Name: TRT 8ª Região (PA e AP) - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - Cargo 16: Analista Judiciário - Área: Judiciária + Treinamento Intensivo (Pós-Edital) Gran Cursos 2024
SKU: 477868
Price: 149.90 BRL
Availability: InStock

Description

Proposta Ocupar um cargo público de Analista Judiciário – Área: Judiciária, sem dúvidas, não é uma tarefa fácil. Alcançar a aprovação demanda muito tempo, estudo e esforço pessoal. E é por ter ciência da grandeza de tal desafio que o Gran Cursos Online estará sempre ao seu lado nessa caminhada. No curso TRT 8ª Região (PA e AP) – Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – Cargo 16: Analista Judiciário – Área: Judiciária, além das nossas já tradicionais videoaulas, com a mais alta qualidade audiovisual do mercado, você contará também com materiais de apoio em PDF das aulas ministradas pelos professores. De se ver, assim, que este é um produto idealizado para de fato concretizar o sonho de muitos profissionais da área jurídica de pertencerem a tal carreira, tão respeitada e cobiçada. No que se refere ao corpo docente, há de se ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de especialistas, mestres e doutores, experientes em suas áreas de conhecimento, fazem parte de cargos próprios das carreiras jurídicas. Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para o seu estudo de Pós-Edital estará sempre à sua disposição a partir do Curso que ora oferecemos: ✅ Abordagem teórica ampla, densa e atualizada de todas disciplinas previstas no Edital; ✅ Organização das videoaulas em estrita obediência aos tópicos do conteúdo programático do Edital (Conteúdo Verticalizado – Novidade apresentada na Reinvenção 2022!); ✅ Seleção minuciosa de professores e conteúdos didáticos; ✅ Corpo docente respeitado e experiente; ✅ Fórum de dúvidas; ✅ Apoio pedagógico permanente; ✅ Gran Questões – vasto banco de questões de concursos públicos de todo o país (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 7.0); ✅ Gran Audiobooks (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 7.0); ✅ Gerenciador de Estudos personalizável (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 7.0); ✅ Ambiente de videoaulas online com recursos tecnológicos cada vez mais impressionantes e facilitadores da sua preparação. Mais Detalhes: 1. Curso baseado no Edital nº 01/2022; 2. Carga horária: 900 videoaulas, aproximadamente; 3. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), a critério de cada um dos professores; 4. As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados; 5. Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital: 6. O curso está em fase de estruturação. A coordenação pedagógica, juntamente com toda a equipe de professores, está trabalhando com foco total para uma preparação verdadeiramente completa e efetiva; 7. Informamos que, visando à melhor compreensão e absorção dos conteúdos previstos no seu Edital, as videoaulas referentes a determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável e não de acordo com a ordem dos tópicos apresentada no conteúdo programático do certame. O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações. AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES: 1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo. 2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada. 3. Exercícios comentados. 4. Não serão ministrados em PDF: Em Direito Administrativo: Portaria Interministerial CGU/MF/MP no 507/2011 e suas alterações. Em Direito Penal: Súmulas do STF e do STJ. Em Direito Civil: Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Direito das relações de consumo). Consumidor. Direitos do consumidor.Fornecedor, produto e serviço. Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação dos danos. Práticas comerciais. Proteção contratual. Aulas Essenciais 80/20.

Língua Portuguesa

1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros
variados.

1 – Compreensão e Interpretação de Textos – Importância

4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de
referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de
sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais.

1 – Mecanismos de Coesão Lexical
2 – Mecanismos de Coesão Gramatical Referencial
3 – Estrutura Diafórica do Texto
4 – Estrutura Diafórica do Texto e Inferências
5 – Coesão Referencial e Sequencial – Coerência
6 – Conectores Sequenciais e Carga Semântica
7 – Progressividade Textual e Sequência Lógica

6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1
Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3
Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de
diferentes gêneros e níveis de formalidade.

1 – Paráfrase e Perífrase
2 – Paráfrase, Compreensão e Interpretação

2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.

1 – Intertextualidade e Tipologia Textual
2 – Denotação e Conotação
3 – Tipologia Textual – Prosa e Verso
4 – Tipologia Textual – Dissertação Argumentativa
5 – Tipologia Textual – Descrição
6 – Tipologia Textual – Narração
7 – Tipologia Textual – Narração II
8 – Tipologia Textual e Paráfrase

5 Domínio da estrutura
morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de
coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre
orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância
verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase.
5.8 Colocação dos pronomes átonos.

1 – Aula Inaugural – Importância Da Gramática Do Texto
2 – Morfossintaxe: Substantivo
3 – Morfossintaxe: Verbo – Segunda Palavra Nuclear
4 – Morfossintaxe: Tipos de Sujeito
5 – Morfossintaxe: Oração sem Sujeito
6 – Morfossintaxe: Sujeito Acusativo
7 – Morfossintaxe: Complemento Nominal e Adjunto Adnominal
8 – Morfossintaxe: – Predicativo do Sujeito e Predicativo do Objeto
9 – Morfossintaxe: – Morfossintaxe: Predicativo Do Objeto
10 – Morfossintaxe: Tipos De Aposto
11 – Morfossintaxe: Termos Ligados Ao Verbo
12 – Morfossintaxe: Pronomes O, A, OS, AS
13 – Morfossintaxe: Pronome LHE
14 – Morfossintaxe: Anafóricos e Catafóricos (coesão)
15 – Morfossintaxe: Dêiticos e Vicários (coesão)
16 – Morfossintaxe: Vozes Verbais e Funções Da Palavra SE
17 – Morfossintaxe: Vozes Verbais e Funções Da Palavra SE II
18 – Morfossintaxe: Preposições E Conjunções (Particularidades)
19 – Morfossintaxe: Funções Sintáticas do Pronome Relativo QUE
20 – Morfossintaxe: Pronomes MO, TO, LHO, NO – LO, VO – LO
21 – Morfossintaxe: Flexão Nominal
22 – Colocação dos Pronomes Átonos
23 – Colocação dos Pronomes Átonos II
24 – Colocação dos Pronomes Átonos III
25 – Emprego de Tempos e Modos Verbais
26 – Emprego de Tempos e Modos Verbais II
27 – Emprego de Tempos e Modos Verbais – Flexão Verbal
28 – Emprego de Tempos e Modos Verbais – Flexão Verbal II
29 – Sintaxe Do Período Composto
30 – Sintaxe Do Período Composto II
31 – Sintaxe Do Período Composto III
32 – Sintaxe Do Período Composto IV
33 – Sintaxe Do Período Composto V
34 – Sintaxe Do Período Composto VI
35 – Emprego dos Sinais de Pontuação
36 – Emprego dos Sinais de Pontuação II
37 – Emprego dos Sinais de Pontuação III
38 – Concordância Verbal e Nominal
39 – Concordância Verbal e Nominal II
40 – Concordância Verbal e Nominal III
41 – Concordância Verbal e Nominal IV
42 – Concordância Verbal e Nominal – Emprego do Sinal Indicativo de Crase
43 – Regência Verbal e Nominal
44 – Crase
45 – Regência Verbal e Nominal – Emprego do Sinal Indicativo de Crase
46 – Regência Verbal e Nominal – Emprego do Sinal Indicativo de Crase II

3 Domínio da ortografia oficial.

1 – Domínio da ortografia oficial.
2 – Domínio da Ortografia Oficial
3 – Domínio da Ortografia Oficial II

Raciocínio Lógico

1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias,
inferências, deduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições
simples e compostas. 3.2 Tabelas-verdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Leis de De Morgan. 3.5
Diagramas lógicos. 4 Lógica de primeira ordem.

1 – Lógica Proposicional I
2 – Lógica Proposicional II
3 – Lógica Proposicional – Tabela Verdade I
4 – Lógica Proposicional – Tabela Verdade II
5 – Lógica Proposicional – Exercícios
6 – Lógica Proposicional – Proposições Equivalentes
7 – Lógica Proposicional – Equivalência de Condicional
8 – Lógica Proposicional – Negação de Proposições Compostas
9 – Lógica Proposicional – Negação de Proposições Compostas II
10 – Lógica Proposicional – Exercícios
11 – Lógica Proposicional – Condição Suficiente e Necessária – Tautologia
12 – Lógica Proposicional – Tautologia
13 – Lógica de 1° Ordem: Conceitos – Equivalência – Negação – Casos Especiais
14 – Lógica de 1° Ordem: Conceitos – Equivalência – Negação – Casos Especiais II
15 – Conceitos Avançados de Lógica – Diagramas Lógicos
16 – Conceitos Avançados de Lógica – Diagramas Lógicos II
17 – Conceitos Avançados de Lógica – Diagramas Lógicos III
18 – Conceitos Avançados de Lógica – Diagramas Lógicos IV
19 – Conceitos Avançados de Lógica – Diagramas Lógicos V
20 – Conceitos Avançados de Lógica – Estruturas Lógicas
21 – Conceitos Avançados de Lógica – Estruturas Lógicas II
22 – Conceitos Avançados de Lógica – Estruturas Lógicas III
23 – Conceitos Avançados de Lógica – Estruturas Lógicas IV
24 – Conceitos Avançados de Lógica – Estruturas Lógicas V
25 – Conceitos Avançados de Lógica – Estruturas Lógicas VI
26 – Conceitos Avançados de Lógica – Estruturas Lógicas x Tabela – verdade
27 – Conceitos Avançados de Lógica – Casos Especiais
28 – Conceitos Avançados de Lógica – Casos Especiais II
29 – Conceitos Avançados de Lógica – Casos Especiais III

5 Princípios de contagem e probabilidade.

1 – Análise Combinatória – Introdução
2 – Análise Combinatória – Princípio Fundamental Da Contagem
3 – Análise Combinatória – Princípio Fundamental Da Contagem
4 – Análise Combinatória – Princípio Multiplicativo e Aditivo
5 – Análise Combinatória – Princípio Multiplicativo e Aditivo II
6 – Análise Combinatória – Arranjo e Combinação
7 – Análise Combinatória – Arranjo e Combinação
8 – Análise Combinatória – Arranjo e Combinação
9 – Análise Combinatória – Arranjo e Combinação – Exercícios
10 – Análise Combinatória – Arranjo e Combinação – Exercícios II
11 – Análise Combinatória – Permutação
12 – Análise Combinatória – Permutação II
13 – Análise Combinatória – Permutação III
14 – Análise Combinatória – Permutação IV
15 – Análise Combinatória – Exercícios Finais
16 – Análise Combinatória – Exercícios Finais II
17 – Probabilidade – Conceitos Iniciais
18 – Probabilidade – Conceitos Iniciais II
19 – Probabilidade – Regra Geral
20 – Probabilidade – Regra do “E”
21 – Probabilidade – Regra do “E” e Regra do “OU”
22 – Probabilidade – Regra do “E” e Regra do “OU” II
23 – Probabilidade Condicional
24 – Probabilidade Binominal
25 – Exercícios Probabilidade
26 – Exercícios Probabilidade II
27 – Exercícios Probabilidade III
28 – Exercícios Probabilidade IV
29 – Exercícios Probabilidade V
30 – Exercícios Probabilidade VI

6 Operações com conjuntos.

1 – Teoria dos Conjuntos
2 – Teoria dos Conjuntos II
3 – Teoria dos Conjuntos – Diagramas de Venn
4 – Teoria dos Conjuntos – Diagramas de Venn II
5 – Teoria dos Conjuntos – Diagramas de Venn III
6 – Teoria dos Conjuntos – Diagramas de Venn IV

7 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos,
geométricos e matriciais.

1 – Operações Matemáticas
2 – Operações Matemáticas II
3 – Operações Matemáticas – Exercícios
4 – Operações Matemáticas – Revisão
5 – Divisibilidade – Múltiplos e Divisores
6 – Fatoração
7 – Fatoração – Exercícios
8 – MMC E MDC
9 – MMC E MDC II
10 – Frações
11 – Frações II
12 – Frações – Exercícios
13 – Frações – Exercícios II
14 – Dízima Periódica
15 – Principio da Reversão ou Regressão
16 – Geometria – Introdução
17 – Geometria – Ângulos
18 – Geometria – Teorema de Tales
19 – Geometria – Triângulos
20 – Geometria – Triângulos II
21 – Geometria – Semelhança de Triângulos
22 – Geometria – Pontos Notáveis de um Triângulo
23 – Geometria – Pontos Notáveis de um Triângulo e Teorema de Pitágoras
24 – Geometria – Teorema de Pitágoras
25 – Geometria – Teorema de Pitágoras II
26 – Geometria – Quadriláteros
27 – Geometria – Área e Perímetro
28 – Geometria – Área e Perímetro II
29 – Geometria – Área e Perímetro III
30 – Geometria – Área e Perímetro IV
31 – Geometria – Círculo e Circunferência
32 – Geometria – Círculo e Circunferência II
33 – Geometria – Círculo e Circunferência III
34 – Geometria – Círculo e Circunferência IV
35 – Geometria – Posições da Reta na Circunferência
36 – Geometria – Ângulos na Circunferência
37 – Geometria – Polígonos
38 – Geometria – Polígonos II
39 – Álgebra Linear – Matrizes
40 – Álgebra Linear – Matrizes II
41 – Álgebra Linear – Matrizes III
42 – Álgebra Linear – Matrizes IV
43 – Álgebra Linear – Matrizes V
44 – Álgebra Linear – Determinantes
45 – Álgebra Linear – Determinantes II
46 – Álgebra Linear – Determinantes III
47 – Álgebra Linear – Determinantes IV

Noções de Informática Aplicada

1 LibreOffice. 1.1 Writer (conhecimentos básicos; edição e formatação de textos). 1.2 Calc (conhecimentos básicos; criação de planilhas e gráficos; uso de fórmulas e funções; configurar página; impressão; formatação).

1 – Libre Office Writer 7
2 – Libre Office Writer 7 II
3 – Libre Office Writer 7 III
4 – Libre Office Writer 7 IV
5 – Libre Office Calc 7
6 – Libre Office Calc 7 II
7 – Libre Office Calc 7 III
8 – Libre Office Calc 7 IV
9 – Libre Office Calc 7 V
10 – Libre Office Calc 7 VI
11 – Libre Office Calc 7 VII

2 Navegadores web (Microsoft Edge, Firefox e Chrome; mecanismos de busca avançada no
Google).

1 – Navegador – Microsoft Edge
2 – Navegador – Microsoft Edge
3 – Navegador Microsoft Edge – Ferramentas – Exercícios II
4 – Mozilla Firefox
5 – Mozilla Firefox II
6 – Mozilla Firefox III
7 – Navegadores – Google Chrome
8 – Navegadores – Google Chrome II
9 – Google Chrome
10 – Google Chrome II
11 – Google Chrome III

3. G Suite (Drive, Gmail, Google Agenda, Meet, Sheets e Docs).

1 – G Suites – Conceitos e Recursos
2 – Google Apps: Agenda, Drive
3 – Google Apps: Agenda, Drive II
4 – Google Apps: Agenda, Drive III
5 – Google Meet
6 – Google Documentos – Parte I
7 – Google Documentos – Parte II

Legislação Complementar

Resolução 296/CSJT, de 25 de junho de 2021 – Dispõe sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho nos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

1 – Resolução 296/CSJT, de 25 de junho de 2021 – Dispõe sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho nos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus

Resolução 290/CSJT, de 20 de maio de 2021 – Aprova o Plano Estratégico da Justiça do Trabalho para o período de 2021 a 2026.

1 – Resolução 290/CSJT, de 20 de maio de 2021 – Aprova o Plano Estratégico da Justiça do Trabalho para o período de 2021 a 2026

Resolução 237/CSJT, de 23 de abril de 2019 – Institui a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral na Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.

1 – Resolução 237/CSJT, de 23 de abril de 2019 – Institui a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral na Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus

Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.

1 – Da Organização do Tribunal II
2 – Da Direção do Tribunal

Direitos das pessoas com deficiência.

1 – Lei nº 13.146/15 – Estatuto da Pessoa Com Deficiência – Disposições Preliminares
2 – Lei nº 13.146/15 – Estatuto da Pessoa Com Deficiência – Disposições Preliminares II
3 – Lei nº 13.146/15 – Estatuto da Pessoa Com Deficiência – Direitos Fundamentais
4 – Lei nº 13.146/15 – Estatuto da Pessoa Com Deficiência – Direitos Fundamentais – Educação e Moradia
5 – Lei nº 13.146/15 – Estatuto da Pessoa Com Deficiência – Direitos Fundamentais – Trabalho, Assistência Social, Previdência Social e Cultura
6 – Lei nº 13.146/15 – Estatuto da Pessoa Com Deficiência – Direitos Fundamentais – Transporte e Acessibilidade
7 – Lei nº 13.146/15 – Estatuto da Pessoa Com Deficiência – Acessibilidade
8 – Lei nº 13.146/15 – Estatuto da Pessoa Com Deficiência – Acessibilidade + Parte Especial
9 – Lei nº 13.146/15 – Estatuto da Pessoa Com Deficiência – Crimes e Infrações Administrativas – Art. 88 a 91
10 – Lei nº 13.146/15 – Estatuto da Pessoa Com Deficiência – Disposições Finais
11 – Lei nº 13.146/15 – Estatuto da Pessoa Com Deficiência – Disposições Finais II
12 – Lei nº 13.146/15 – Estatuto da Pessoa Com Deficiência – Exercícios
13 – Lei nº 13.146/15 – Estatuto da Pessoa Com Deficiência – Exercícios II

Código de Ética dos Servidores do TRT da 8ª Região.

1 – Em breve
2 – Resolução nº 088/2012 – Código de Ética TRT 8ª Região
3 – Resolução nº 088/2012 – Código de Ética TRT 8ª Região
4 – Resolução nº 088/2012 – Código de Ética TRT 8ª Região
5 – Resolução nº 088/2012 – Código de Ética TRT 8ª Região
6 – Resolução nº 088/2012 – Código de Ética TRT 8ª Região

Direito Constitucional

1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia
da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais.
1.4.1 Métodos, princípios e limites. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário.
2.3 Poder constituinte derivado.

1 – Teoria da Constituição – Conceitos (Sentidos) de Constituição
2 – Teoria da Constituição II – Classificações (Tipologias) Das Constituições
3 – Teoria da Constituição III – Classificações (Tipologias) Das Constituições
4 – Teoria da Constituição IV – Elementos Das Constituições
5 – Teoria da Constituição V – Poder Constituinte
6 – Teoria da Constituição VI – Poder Constituinte II
7 – Teoria da Constituição VII – Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo
8 – Teoria da Constituição VIII – Supremacia da Constituição ou Hierarquia das Normas
9 – Teoria da Constituição IX – Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
10 – Teoria da Constituição X – Hermenêutica Constitucional ou Interpretação das Normas Constitucionais
11 – Teoria da Constituição XI – Histórico das Constituições ou a Evolução Constitucional Brasileira

3 Princípios fundamentais.

1 – Princípios Fundamentais
2 – Princípios Fundamentais II

4 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos
e deveres individuais e coletivos. 4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas
data. 4.3 Direitos sociais. 4.4 Nacionalidade. 4.5 Direitos políticos. 4.6 Partidos políticos.

1 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
2 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
3 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
4 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
5 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
6 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
7 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
8 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
9 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
10 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
11 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
12 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
13 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
14 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
15 – Remédios Constitucionais
16 – Remédios Constitucionais II
17 – Remédios Constitucionais III
18 – Remédios Constitucionais IV
19 – Remédios Constitucionais V – Mandado de Injunção e Ação Popular
20 – Direitos Sociais
21 – Direitos Sociais II
22 – Direitos Sociais III – Direito Sindical
23 – Direitos da Nacionalidade
24 – Direitos da Nacionalidade II
25 – Direitos Políticos
26 – Direitos Políticos II
27 – Direitos Políticos III – Hipóteses de Perda e Suspensão dos Direitos Políticos e Princípio da Anterioridade Eleitoral
28 – Partidos Políticos

5 Organização do
Estado. 5.1 Organização político-administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados
federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Territórios 5.8 Intervenção federal. 5.9 Intervenção dos
estados nos municípios.

1 – Organização Político – Administrativa
2 – Organização Político – Administrativa – Formação de Novos Estados e Municípios
3 – Organização Político – Administrativa – União
4 – Organização Político – Administrativa – Estados
5 – Organização Político – Administrativa – Municípios
6 – Organização Político – Administrativa – Municípios II
7 – Organização Político – Administrativa – Distrito Federal e Territórios
8 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências
9 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências II
10 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências III
11 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências IV
12 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências V
13 – Organização Político – Administrativa – Intervenção Federal e Estadual
14 – Organização Político – Administrativa – Intervenção Federal e Estadual II

6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Servidores públicos. 6.3 Militares
dos estados, do Distrito Federal e dos territórios. 7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de
freios e contrapesos.

1 – Administração Pública – Princípios
2 – Administração Pública – Concurso Público
3 – Administração Pública – Direito de Greve e Teto de Remuneração
4 – Administração Pública – Acumulação Lícita e Criação de Entidades
5 – Administração Pública – Improbidade Administrativa e Imprescritibilidade das Ações Contra o Estado
6 – Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
7 – Administração Pública – Licitações e Regras para Servidor em Mandato Eletivo
8 – Administração Pública – Servidores Públicos
9 – Administração Pública – Servidores Públicos II
10 – Administração Pública – Servidores Públicos III – Aposentadoria
11 – Administração Pública – Militares dos Estados e DF

7.2 Poder legislativo. 7.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 7.2.2 Comissões
parlamentares de inquérito. 7.2.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.2.4 Tribunal de Contas
da União (TCU). 7.2.5 Processo legislativo. 7.2.6 Prerrogativas parlamentares.

1 – Poder Legislativo – Introdução
2 – Poder Legislativo II – Competências das Casas Legislativas
3 – Poder Legislativo III – Competências das Casas Legislativas
4 – Poder Legislativo IV – Imunidades Parlamentares
5 – Poder Legislativo V – Imunidades Parlamentares
6 – Poder Legislativo VI – CPI
7 – Poder Legislativo VII – CPI II
8 – Poder Legislativo VIII – Processo Legislativo
9 – Poder Legislativo IX – Processo Legislativo II
10 – Poder Legislativo X – Processo Legislativo III
11 – Poder Legislativo – Processo Legislativo IV – Emendas à Constituição
12 – Poder Legislativo – Processo Legislativo IV – Emendas à Constituição II
13 – Poder Legislativo – Processo Legislativo IV – LC e LO
14 – Poder Legislativo – Processo Legislativo V – Medida Provisória
15 – Poder Legislativo – Processo Legislativo VI – Medida Provisória II
16 – Poder Legislativo – Processo Legislativo VII – Lei Delegada, Resoluções e Decretos Legislativos
17 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória
18 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória II

7.3 Poder executivo. 7.3.1
Presidente da República. 7.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional.

1 – Poder Executivo – Introdução
2 – Poder Executivo – Atribuições do Presidente da República
3 – Poder Executivo – Responsabilidade do Presidente
4 – Poder Executivo – Ministros de Estado
5 – Poder Executivo – Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional

7.4 Poder judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos
do poder judiciário. 7.4.2.1 Organização e competências. 7.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

1 – Poder Judiciário – Órgãos
2 – Poder Judiciário – Artigo 93
3 – Poder Judiciário – Artigo 93 II
4 – Poder Judiciário – Quinto Constitucional, Proibições e Garantias
5 – Poder Judiciário – Cláusula de Reserva de Plenário
6 – Poder Judiciário – Autonomia dos Tribunais
7 – Poder Judiciário – Precatórios
8 – Poder Judiciário – Foro Especial das Autoridades da República
9 – Poder Judiciário – Competência Originária do STF
10 – Poder Judiciário – Competência Originária do STF II
11 – Poder Judiciário – Competência Originária do STJ
12 – Poder Judiciário – Competência Recursal do STF – STJ
13 – Poder Judiciário – Justiça Federal
14 – Poder Judiciário – Justiça do Trabalho
15 – Poder Judiciário – Justiça Eleitoral
16 – Poder Judiciário – Justiça Militar
17 – Poder Judiciário – Justiça Estadual

8 Funções
essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.1.1 Princípios, garantias, vedações, organização e competências.
8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública.

1 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público
2 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público II
3 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público III
4 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia Pública
5 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia Privada
6 – Funções Essenciais à Justiça – Defensoria Pública

9 Controle da constitucionalidade. 9.1 Sistemas
gerais e sistema brasileiro. 9.2 Controle incidental ou concreto. 9.3 Controle abstrato de constitucionalidade.
9.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 9.5 Ação declaratória de
constitucionalidade. 9.6 Ação direta de inconstitucionalidade. 9.7 Arguição de descumprimento de preceito
fundamental. 9.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 9.9 Ação direta de inconstitucionalidade
interventiva. 9.10 Controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito municipal.

1 – Controle de Constitucionalidade – Introdução
2 – Controle de Constitucionalidade – Princípio da Parametricidade e Análise de Normas Infraconstitucionais
3 – Controle de Constitucionalidade – Direito Constitucional Intertemporal
4 – Controle de Constitucionalidade – Espécies de Controle
5 – Controle de Constitucionalidade – Momentos e Modelos de Controle
6 – Controle de Constitucionalidade – Evolução do Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro
7 – Controle de Constitucionalidade – Diferenças Entre Controle Difuso e Concentrado de Constitucionalidade
8 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado
9 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado II
10 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado III
11 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado IV
12 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado V
13 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado VI
14 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado VII
15 – Controle de Constitucionalidade – Defensor Legis e Modulação Temporal dos Efeitos
16 – Controle de Constitucionalidade – Amicus Curiae e Reclamação
17 – Controle de Constitucionalidade – Controle Difuso
18 – Controle de Constitucionalidade – Controle Difuso II
19 – Controle de Constitucionalidade – Súmulas Vinculantes
20 – Controle de Constitucionalidade – Sentenças Intermediárias
21 – Controle de Constitucionalidade – Controle de Convencionalidade

10 Defesa do
Estado e das instituições democráticas.

1 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Estado de Defesa e Estado de Sítio
2 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Forças Armadas
3 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Segurança Pública

11 Sistema Tributário Nacional. 11.1 Princípios gerais. 11.2 Limitações
do poder de tributar. 11.3 Impostos da União, dos Estados e dos municípios. 11.4 Repartição das receitas
tributárias.

1 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88
2 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88 II
3 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88 III
4 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88 IV
5 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88 V
6 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88 VI
7 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88 VII
8 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88 VI
9 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88 VI
10 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88 VII
11 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88 VIII
12 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88 IX
13 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88 X
14 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88 XI
15 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88 XII
16 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88 XIII
17 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88 XIV
18 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88 XIV
19 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88 XV
20 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88 XVI
21 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88 XVII
22 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88 XVIII
23 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88 XIX
24 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88 XX
25 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88 XXI
26 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88 VII

12 Finanças públicas. 12.1 Normas gerais. 12.2 Orçamentos. 13 Ordem econômica e financeira.
13.1 Princípios gerais da atividade econômica. 13.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 14
Sistema Financeiro Nacional.

1 – Ordem Econômica e Financeira – Princípios da Atividade Econômica
2 – Ordem Econômica e Financeira – Política Urbana, Política Agrícola e Sistema Financeiro Nacional

15 Ordem social.

1 – Ordem Social – Seguridade Social
2 – Ordem Social – Seguridade Social – Saúde
3 – Ordem Social – Seguridade Social – Previdência Social
4 – Ordem Social – Seguridade Social – Previdência Social II
5 – Ordem Social – Seguridade Social – Assistência Social
6 – Ordem Social – Educação
7 – Ordem Social – Cultura
8 – Ordem Social – Desporto
9 – Ordem Social – Ciência, Tecnologia e Inovação
10 – Ordem Social – Comunicação Social
11 – Ordem Social – Meio Ambiente
12 – Ordem Social – Família e Idoso
13 – Ordem Social – Criança – Adolescente e Jovem
14 – Ordem Social – Índios

Direito Administrativo

1 Introdução ao direito administrativo. 1.1 Origem, natureza jurídica e objeto do
direito administrativo. 1.2. Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo.
1.3 Fontes do direito administrativo. 1.4 Sistemas administrativos: sistema inglês, sistema francês e sistema
adotado no Brasil. 2 Administração pública. 2.1 Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito.
2.2 Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo. 3 Regime jurídico-administrativo. 3.1
Conceito. 3.2 Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela
Administração, dos interesses púbicos. 3.3 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 3.4
Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 4 Organização administrativa. 4.1 Centralização,
descentralização, concentração e desconcentração. 4.2 Administração direta. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Órgão
público: conceito; teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos; características; e classificação.
4.3 Administração indireta. 4.3.1 Conceito. 4.3.2 Autarquias. 4.3.3 Agências reguladoras. 4.3.4 Agências
executivas. 4.3.5 Fundações públicas. 4.3.6 Empresas públicas. 4.3.7 Sociedades de economia mista. 4.3.8
Consórcios públicos. 4.4 Entidades paraestatais e terceiro setor. 4.4.1 Serviços sociais autônomos. 4.4.2
Entidades de apoio. 4.4.3 Organizações sociais. 4.4.4 Organizações da sociedade civil de interesse público.
4.5 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.

1 – Introdução ao Direito Administrativo
2 – Introdução ao Direito Administrativo II
3 – Introdução ao Direito Administrativo III
4 – Introdução ao Direito Administrativo IV
5 – Introdução ao Direito Administrativo V
6 – Introdução ao Direito Administrativo – Aula Resumo
7 – Organização da Administração Pública
8 – Organização da Administração Pública II
9 – Organização da Administração Pública III
10 – Organização da Administração Pública IV
11 – Organização da Administração Pública V
12 – Organização da Administração Pública VI
13 – Organização da Administração Pública VII
14 – Organização da Administração Pública VIII
15 – Organização da Administração Pública IX
16 – Organização da Administração Pública X
17 – Organização da Administração Pública XI
18 – Organização da Administração Pública XII
19 – Organização da Administração Pública XIII
20 – Organização da Administração Pública XIV
21 – Organização da Administração Pública XV
22 – Organização da Administração Pública XVI
23 – Organização da Administração Pública XVII
24 – Organização da Administração Pública – Aula Resumo
25 – Organização da Administração Pública – Aula Resumo II
26 – Princípios da Administração Pública
27 – Princípios da Administração Pública II
28 – Princípios da Administração Pública III
29 – Princípios da Administração Pública IV
30 – Princípios da Administração Pública V
31 – Princípios da Administração Pública VI
32 – Princípios da Administração Pública VII
33 – Princípios da Administração Pública VIII
34 – Princípios da Administração Pública IX
35 – Princípios da Administração Pública X
36 – Princípios da Administração Pública – Aula Resumo
37 – Princípios da Administração Pública – Aula Resumo II

5 Atos administrativos. 5.1 Conceito. 5.2 Fatos da
administração, atos da administração e atos administrativo. 5.3 Requisitos ou elementos. 5.4 Atributos. 5.5
Classificação. 5.6 Atos administrativos em espécie. 5.7 O silêncio no direito administrativo. 5.8 Extinção dos
atos administrativos: Revogação, anulação e cassação. 5.9 Convalidação. 5.10 Vinculação e
discricionariedade. 5.11 Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes. 5.12 Decadência administrativa.
5.13 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.

1 – Atos Administrativos – Introdução
2 – Atos Administrativos – Requisitos
3 – Atos Administrativos – Requisitos II
4 – Atos Administrativos – Motivo e Motivação
5 – Atos Administrativos – Atributos
6 – Atos Administrativos – Atributos II
7 – Atos Administrativos – Atributos III
8 – Atos Administrativos – Classificação
9 – Atos Administrativos – Classificação II
10 – Atos Administrativos – Espécies
11 – Atos Administrativos – Extinção dos Atos
12 – Atos Administrativos – Extinção dos Atos II
13 – Atos Administrativos – Aula Resumo I
14 – Atos Administrativos – Aula Resumo II

6 Processo administrativo. 6.1 Lei nº 9.784/1999. 6.2
Disposições doutrinárias aplicáveis. 6.3 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.

1 – Processo Administrativo – Lei 9.784/99
2 – Processo Administrativo – Lei 9.784/99 II
3 – Processo Administrativo – Lei 9.784/99 III
4 – Processo Administrativo – Lei 9.784/99 IV
5 – Processo Administrativo – Lei 9.784/99 V

7 Poderes e deveres
da administração pública: 7.1 Poder regulamentar. 7.2 Poder hierárquico. 7.3 Poder disciplinar. 7.4 Poder de
polícia. 7.5 Dever de agir. 7.6 Dever de eficiência. 7.7 Dever de probidade. 7.8 Dever de prestação de contas.
7.9 Uso e abuso do poder. 7.10 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.

1 – Poderes Administrativos
2 – Poderes Administrativos II
3 – Poderes Administrativos III
4 – Poderes Administrativos IV
5 – Poderes Administrativos V
6 – Poderes Administrativos VI
7 – Poderes Administrativos VII
8 – Poderes Administrativos VIII
9 – Poderes Administrativos IX
10 – Poderes Administrativos – Aula Resumo

8 Serviços públicos. 8.1
Legislação pertinente. 8.1.1 Lei nº 8.987/1995. 8.1.2 Lei nº 11.079/2004 e suas alterações (parceria públicoprivada). 8.2 Disposições doutrinárias. 8.2.1 Conceito. 8.2.2 Elementos constitutivos. 8.2.3 Formas de
prestação e meios de execução. 8.2.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.2.5 Classificação.
8.2.6 Princípios. 8.2.7 Remuneração. 8.2.8 Usuários. 8.2.9 34 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.

1 – Serviço Público
2 – Serviço Público II
3 – Serviço Público III
4 – Serviço Público IV
5 – Serviço Público V
6 – Serviço Público – Aula Resumo

9 Intervenção do Estado na propriedade. 9.1 Conceito. 9.2 Fundamento. 9.3 Modalidades. 9.3.1 Limitação
administrativa. 9.3.2 Servidão administrativa. 9.3.3 Ocupação temporária. 9.3.4 Requisição administrativa.
9.3.5 Tombamento. 9.3.6 Desapropriação. 9.4 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.

1 – Intervenção na Propriedade I
2 – Intervenção na Propriedade II
3 – Intervenção na Propriedade III
4 – Intervenção na Propriedade IV
5 – Intervenção na Propriedade V

10 Licitações. 10.1 Legislação pertinente. 10.1.1 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações; Lei nº 14.133/2021. 10.1.2 Lei nº
10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 10.1.3 Decreto nº 7.892/2013 (sistema de
registro de preços). 10.1.4 Lei nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). 10.1.5
Fundamentos constitucionais. 10.2 Disposições doutrinárias. 10.2.1 Conceito. 10.2.3 Objeto e finalidade.
10.2.4 Destinatários. 10.2.5 Princípios. 10.2.6 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 10.2.7
Modalidades. 10.2.8 Tipos. 10.2.9 Procedimento. 10.2.10 Anulação e revogação. 10.2.11 Sanções
administrativas. 10.3 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 11 Contratos administrativos. 11.1
Legislação pertinente. 11.1.1 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações; Lei nº 14.133/2021. 11.1.2 Decreto nº
6.170/2007, Portaria Interministerial CGU/MF/MP nº 507/2011 e suas alterações. 11.1.3 Lei nº 11.107/2005
e suas alterações e Decreto nº 6.017/2007 (consórcios administrativos). 11.2 Disposições doutrinárias. 11.2.1
Conceito. 11.2.2 Características. 11.2.3 Vigência. 11.2.4 Alterações contratuais. 11.2.5 Execução, inexecução
e rescisão. 11.2.6 Convênios e instrumentos congêneres. 11.2.7 Consórcios públicos. 11.3 Jurisprudência
aplicada dos tribunais superiores.

1 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte I
2 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte II
3 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte III
4 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte IV
5 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte V
6 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte VI
7 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte VII
8 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte VIII
9 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte IX
10 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte X
11 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XI
12 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XII
13 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XIII
14 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XIV
15 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XV
16 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XVI
17 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XVII
18 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XVIII
19 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XIX
20 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XX
21 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XXI
22 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XXII
23 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XXIII
24 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XXIV
25 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XXV
26 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XXVI
27 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XXVII
28 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Exercícios
29 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Aula – Resumo
30 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Aula – Resumo II
31 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Aula – Resumo III
32 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Aula – Resumo IV
33 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Aula – Resumo V
34 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Aula – Resumo VI
35 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Contratos
36 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Contratos II
37 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Contratos III
38 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Contratos IV
39 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Contratos V
40 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Contratos VI
41 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Contratos VII
42 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Contratos VIII
43 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Contratos IX
44 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Contratos X
45 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Contratos XI
46 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Contratos XII
47 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Contratos – Aula Resumo
48 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Contratos – Aula Resumo II
49 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Contratos – Aula Resumo III
50 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Contratos – Aula Resumo IV
51 – Licitações e Contratos – Introdução
52 – Licitações e Contratos – Conceito e Princípios
53 – Licitações e Contratos – Princípios
54 – Licitações Dispensa e Inexigibilidade
55 – Licitações Dispensa e Inexigibilidade II
56 – Licitações Dispensa e Inexigibilidade III
57 – Licitação – Procedimento
58 – Licitação – Procedimento II
59 – Licitação – Procedimento III
60 – Licitação – Tipos e Modalidades 1
61 – Licitação – Tipos e Modalidades II

12 Controle da administração pública. 12.1 Conceito. 12.2 Classificação das
formas de controle. 12.2.1. Conforme a origem. 12.2.2. Conforme o momento a ser exercido. 12.2.3.
Conforme a amplitude. 12.3 Controle exercido pela administração pública. 12.4 Controle legislativo. 12.5
Controle judicial. 12.6 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.

1 – Controle da Administração Pública – Parte I
2 – Controle da Administração Pública – Parte II
3 – Controle da Administração Pública – Parte III
4 – Controle da Administração Pública – Parte IV
5 – Controle da Administração Pública – Parte V
6 – Controle da Administração Pública – Parte VI
7 – Controle da Administração Pública – Parte VII
8 – Controle da Administração Pública – Parte VIII
9 – Controle da Administração Pública – Aula Resumo

13 Improbidade administrativa. 13.1
Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 13.2 Disposições doutrinárias aplicáveis. 13.3 Jurisprudência aplicada
dos tribunais superiores.

1 – Lei de Improbidade Administrativa – Atualização
2 – Lei de Improbidade Administrativa – Atualização II
3 – Lei de Improbidade Administrativa – Atualização III
4 – Lei de Improbidade Administrativa – Atualização IV
5 – Lei de Improbidade Administrativa – Atualização V
6 – Lei de Improbidade Administrativa – Atualização VI
7 – Lei de Improbidade Administrativa – Atualização VII
8 – Lei de Improbidade Administrativa – Atualização VIII
9 – Lei de Improbidade Administrativa – Atualização IX
10 – Lei de Improbidade Administrativa – Atualização X
11 – Lei de Improbidade Administrativa – Atualização XI

14 Agentes públicos. 14.1 Legislação pertinente. 14.1.1 Lei nº 8.112/1990 e suas
alterações. 14.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 14.2 Disposições doutrinárias. 14.2.1 Conceito.
14.2.2 Espécies. 14.2.3 Cargo, emprego e função pública. 14.2.4 Provimento. 14.2.5 Vacância. 14.2.6
Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 14.2.7 Remuneração. 14.2.8 Direitos e deveres. 14.2.9
Responsabilidade. 14.2.10 Processo administrativo disciplinar. 14.2.11 Regime de previdência. 14.3
Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.

1 – Agentes Públicos
2 – Agentes Públicos II
3 – Agentes Públicos III
4 – Agentes Públicos IV
5 – Agentes Públicos V
6 – Agentes Públicos VI
7 – Agentes Públicos VII
8 – Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Civis da União – Arts. 1º e 2º
9 – Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Civis da União – Arts. 3º e 4º
10 – Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Civis da União – Art. 5º
11 – Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Civis da União – Arts. 6º a 9º
12 – Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Civis da União – Arts. 10 a 12
13 – Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Civis da União – Arts. 13 a 15
14 – Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Civis da União – Arts. 16 a 19
15 – Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Civis da União – Arts. 20 a 23
16 – Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Civis da União – Arts. 24 a 27
17 – Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Civis da União – Arts. 28 a 32
18 – Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Civis da União – Arts. 33 a 39
19 – Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Civis da União – Aula Resumo Arts. 1 a 39
20 – Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Civis da União – Arts. 40 a 48
21 – Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Civis da União – Arts. 49 a 60 – E
22 – Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Civis da União – Arts. 61 a 72
23 – Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Civis da União – Arts. 73 a 80
24 – Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Civis da União – Aula Resumo – Arts. 41 a 80
25 – Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Civis da União – Arts. 81 a 92
26 – Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Civis da União – Arts. 93 a 99
27 – Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Civis da União – Arts. 100 a 115
28 – Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Civis da União – Arts. 118 a 126
29 – Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Civis da União – Arts. 127 a 128
30 – Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Civis da União – Arts. 116, 117 e 129
31 – Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Civis da União – Arts. 130 a 132 e 136 a 139
32 – Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Civis da União – Arts. 133 a 135 e 140 a 142
33 – Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Civis da União – Arts. 143 a 182
34 – Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Civis da União – Arts. 183 a 195
35 – Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Civis da União – Arts. 196 a 250

15 Bens públicos. 15.1 Conceito. 15.2 Classificação. 15.3
Características. 15.4 Espécies. 15.5 Afetação e desafetação. 15.6 Aquisição e alienação. 15.7 Uso dos bens
públicos por particular. 15.8 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.

1 – Bens Públicos
2 – Bens Públicos II
3 – Bens Públicos III
4 – Bens Públicos IV
5 – Bens Públicos V
6 – Bens Públicos – Aula Resumo

16 Responsabilidade civil do
Estado. 16.1 Evolução histórica. 16.2 Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do
Estado. 16.3 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 16.3.1 Responsabilidade por ato comissivo
do Estado. 16.3.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 16.4 Requisitos para a demonstração da
responsabilidade do Estado. 16.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 16.6
Reparação do dano. 16.7 Direito de regresso. 16.8 Responsabilidade primária e subsidiária. 16.9
Responsabilidade do Estado por atos legislativos. 16.10 Responsabilidade do Estado por atos judiciais.

1 – Responsabilidade Civil do Estado – Parte I
2 – Responsabilidade Civil do Estado – Parte II
3 – Responsabilidade Civil do Estado – Parte III
4 – Responsabilidade Civil do Estado – Parte IV
5 – Responsabilidade Civil do Estado – Parte V
6 – Responsabilidade Civil do Estado – Parte VI
7 – Responsabilidade Civil do Estado – Aula Resumo

Direito Civil

Aspectos Introdutórios da disciplina.

1 – Direito Civil Clássico x Direito Civil Contemporâneo
2 – Paradigmas do Direito Civil Contemporâneo
3 – Direito Civil da Estrutura à Função, Parâmetros do CC – Socialidade, Eticidade e Operabilidade

1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade,
interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço.

1 – LINDB
2 – LINDB II
3 – LINDB III
4 – LINDB IV

2 Pessoas
naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da
personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência.

1 – Teoria da Personalidade Jurídica da Pessoa Natural
2 – Teorias Início da Personalidade da Pessoa Natural – Capacidade de Direito
3 – Capacidade de Direito e Primeira Parte da Teoria da Incapacidade
4 – Incapacidade – Teoria
5 – Incapacidade e Pessoas com Deficiência
6 – Institutos Protetivos – TDA e Curatela
7 – Emancipação
8 – Teoria dos Direitos da Personalidade
9 – Teoria dos Direitos da Personalidade II
10 – Classificação dos Direitos da Personalidade
11 – Classificação dos Direitos da Personalidade II
12 – Classificação dos Direitos da Personalidade III
13 – Teoria Do Domicílio

3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições
Gerais. 3.2. Conceito e Elementos Caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos
da personalidade. 3.6 Domicílio. 3.7 Sociedades de fato. 3.8 Associações. 3.9 Sociedades. 3.10 Fundações.
3.11 Grupos despersonalizados. 3.12 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.13 Responsabilidade da
pessoa jurídica e dos sócios.

1 – Teoria da Pessoa Jurídica I
2 – Teoria da Pessoa Jurídica II
3 – Teoria da Pessoa Jurídica III
4 – Classificação da PJ – Associações e Fundações

4 Bens. 4.1. Diferentes classes. 4.2 Bens Corpóreos e incorpóreos. 4.3 Bens no
comércio e fora do comércio.

1 – Teoria dos Bens Jurídicos
2 – Teoria dos Bens Jurídicos II
3 – Teoria dos Bens Jurídicos III

5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Classificação e
interpretação. 6.3 Elementos. 6.4 Representação. 6.5 Condição, 35 termo e encargo. 6.6 Defeitos do negócio
jurídico. 6.7 Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.8 Simulação. 7 Atos
jurídicos lícitos e ilícitos. 8 Prescrição e decadência. 9 Prova do fato jurídico.

1 – Teoria do Fato Jurídico
2 – Espécie de Fato Jurídico
3 – Ato Jurídico em Sentido Estrito e Negócio Jurídico
4 – Teoria do Negócio Jurídico – Pressupostos Validade e Regras de Interpretação
5 – Teoria dos Defeitos do Negócio Jurídico
6 – Lesão, Estado do Perigo e Fraude Contra Credores
7 – Teoria da Representação
8 – Elementos Acidentais do Negócio Jurídico – Condição, Termo e Encargo
9 – Elementos Acidentais do Negócio Jurídico – Condição, Termo e Encargo II
10 – Teoria da Invalidade
11 – Teoria da Invalidade II
12 – Teoria do Abuso de Direito e Noção Geral Sobre Prescrição e Decadência
13 – Prescrição e Decadência II
14 – Prescrição e Decadência III
15 – Prescrição e Decadência IV

10 Obrigações. 10.1
Características. 10.2 Elementos 10.3 Princípios. 10.4 Boa-fé. 10.5 Obrigação complexa (a obrigação como um
processo). 10.6 Obrigações de dar. 10.7 Obrigações de fazer e de não fazer. 10.8 Obrigações alternativas e facultativas. 10.9 Obrigações divisíveis e indivisíveis. 10.10 Obrigações solidárias. 10.11 Obrigações civis e
naturais, de meio, de resultado e de garantia. 10.12 Obrigações de execução instantânea, diferida e
continuada. 10.13 Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. 10.14 Obrigações líquidas e
ilíquidas. 10.15 Obrigações principais e acessórias. 10.16 Transmissão das obrigações. 10.17 Adimplemento
e extinção das obrigações. 10.18 Inadimplemento das obrigações.

1 – Teoria Geral das Obrigações
2 – Teoria Geral – Obrigação – Elementos Estruturais
3 – Teoria Geral – Obrigação – Direitos Reais e Direitos Obrigacionais
4 – Classificação das Obrigações – Prestação de Dar Coisa Certa
5 – Classificação das Obrigações – Coisa Incerta – Fazer e Não Fazer
6 – Classificação das Obrigações – Obrigações Cumulativas, Alternativas e Facultativas
7 – Classificação das Obrigações – Divisíveis e Indivisíveis
8 – Classificação das Obrigações – Solidariedade Ativa e Passiva
9 – Transmissão de Obrigação – Cessão de Crédito
10 – Assunção de Obrigação
11 – Teoria do Adimplemento – Pressupostos Subjetivos – Solvens
12 – Teoria do Adimplemento – Pressupostos Subjetivos – Accipiens
13 – Pressupostos Objetivos – Objeto, Tempo e Lugar – Teoria da Revisão Judicial
14 – Consignação e Pagamento
15 – Sub – Rogação e Imputação de Pagamento
16 – Doação em Pagamento e Novação
17 – Compensação – Confusão e Remissão
18 – Teoria do Inadimplemento – Inadimplemento Absoluto
19 – Teoria do Inadimplemento – Inadimplemento Relativo – Mora
20 – Teoria do Inadimplemento – Perdas e Danos
21 – Teoria do Inadimplemento – Perdas e Danos – Juros, Perda de uma Chance – Nexo Causal
22 – Teoria do Inadimplemento – Cláusula Penal e Arras

11 Contratos. 11.1 Princípios. 11.2
Classificação. 11.3 Contratos em geral. 11.4 Disposições gerais. 11.5 Interpretação. 11.6 Extinção. 11.7
Espécies de contratos regulados no Código Civil. 12 Atos unilaterais.

1 – Noção Geral de Contrato e Teoria Contratual
2 – Evolução Histórica dos Contratos e Característica do Contrato Contemporâneo
3 – Contrato Contemporâneo e Principiologia Contratual
4 – Tutela Externa do Crédito e Princípio da Boa – Fé Objetiva
5 – Fases de Formação do Contrato – Negociações Preliminares e Contratos Paritários e Adesão
6 – Fases de Formação – Proposta e Aceitação
7 – Classificação – Contratos Consensuais e Reais
8 – Contratos Bilaterais, Unilaterais e Bilaterais Imperfeitos – Contrato de Comodato, Mutuo e Depósito
9 – Contratos Onerosos e Gratuitos, Comutativos e Aleatórios
10 – Contrato de Seguro
11 – Classificação dos Contratos
12 – Classificação dos Contratos – Contratos Mistos e Coligados
13 – Classificação dos Contratos – Contrato Preliminar – Estipulação em Favor de Terceiros
14 – Classificação dos Contratos – Promessa de Fato de Terceiro e Vícios Redibitórios
15 – Classificação dos Contratos – Vícios Redibitórios e Evicção
16 – Extinção dos Contratos: Teoria Geral e Resilição
17 – Mandato, Fiança e Resolução
18 – Resolução, Onerosidade Excessiva e Aspectos Relevantes da Compra e Venda e Doação
19 – Extinção dos Contratos: Resilição e Contrato de Mandato
20 – Extinção dos Contratos: Resilição e Contrato de Fiança II
21 – Extinção dos Contratos: Resolução
22 – Extinção dos Contratos: Resolução II

13 Títulos de crédito. 13.1 Disposições
gerais. 13.2 Títulos ao portador, à ordem e nominativos. (…) 15 Preferências e
privilégios creditórios. 16 Direito de empresa. 16.1 Empresário. 16.2 Empresa individual. 16.3 Sociedade. 16.4
Estabelecimento. 16.5 Institutos complementares.

1 – Atividade Não Empresarial
2 – Atividade Não Empresarial II
3 – Empresário Individual
4 – MEI, ME, EPP e EIRELI
5 – Registro Empresarial
6 – Auxiliares da Empresa e Escrituração
7 – Estabelecimento Ponto e Renovatória
8 – Trespasse
9 – Sociedade – Conceito e Características
10 – Sociedades Unissocietárias
11 – Sociedade Princípios e Autonomia da Pessoa Jurídica
12 – Sociedade – Classificação
13 – Sociedade em Nome Coletivo
14 – Sociedade em Comandita Simples e por Ações
15 – Sociedade Limitada
16 – Sociedades Limitadas – LTDA – Administração e Deliberações
17 – Sociedade Anônima – SA – Características
18 – Magistratura Sociedades Nota Comercial
19 – Sociedades Anônimas – SA – Órgãos e Títulos
20 – Exclusão Extrajudicial de Sócios
21 – Exclusão Judicial de Sócios
22 – Dissolução Total de Sociedades
23 – Liquidação e Apuração de Haveres
24 – Desconsideração da Pessoas Jurídicas – PJ – Teoria
25 – Desconsideração Teoria Maior e Menor
26 – Desconsideração Hipóteses Legais
27 – Títulos De Crédito – Noções Gerais
28 – Títulos De Crédito – Princípios – Cartularidade e Literalidade
29 – Títulos De Crédito – Princípios – Autonomia – Abstração e Independência
30 – Títulos De Crédito – Características
31 – Títulos de Crédito – Solidariedade – Letra de Câmbio
32 – Títulos De Crédito – Atos Cambiários – Saque e Aceite
33 – Títulos De Crédito – Endosso e Aval
34 – Títulos De Crédito – Pagamento – Protesto – Ação Cambial – Prescrição
35 – Títulos de Crédito – Letra de Câmbio – Nota Promissória
36 – Títulos de Crédito – Cheque
37 – Títulos de Crédito – Cheque II
38 – Títulos de Crédito – Duplicata
39 – Títulos de Crédito – Duplicata II
40 – Títulos de Crédito – Diversos

14 Responsabilidade civil.

1 – Diferenças dos Regimes e Efeitos da Negocial Negocial e Extranegocial
2 – Responsabilidade Civil Por Ato Licito e Responsabilidade Civil e Penal
3 – Responsabilidade Civil III
4 – Responsabilidade Civil IV
5 – Responsabilidade Civil V
6 – Responsabilidade Civil VI
7 – Responsabilidade Civil VII
8 – Responsabilidade Civil VIII
9 – Responsabilidade Civil IX
10 – Responsabilidade Civil X

17 Posse. 18 Direitos reais. 18.1 Disposições gerais. 18.2
Propriedade. 18.3 Superfície. 18.4 Servidões. 18.5 Usufruto. 18.6 Uso. 18.7 Habitação. 18.8 Direito do
promitente comprador. 19 Direitos reais de garantia. 19.1 Características. 19.2 Princípios. 19.3 Penhor,
hipoteca e anticrese.

1 – Posse
2 – Posse II
3 – Posse III
4 – Posse e Detenção
5 – Vícios Objetivos da Posse
6 – Vícios Objetivos e Tutela da Posse
7 – Vícios Subjetivos da Posse, Posse Civil e Natural e Efeitos da Posse
8 – Posse – Acessão de Posse – Exceção de Domínio e Efeitos da Posse
9 – Teoria da Propriedade
10 – Teoria da Propriedade II
11 – Teoria da Propriedade III
12 – Propriedade – Atributos
13 – Propriedade e Condomínio
14 – Propriedade, Condomínio e Multipropriedade
15 – Propriedade – Perda da Propriedade, Propriedade Resolúvel e Ad Tempus – Prof. Daniel Carnacchioni
16 – Atos Emulativos e Desapropriação Judicial
17 – Modos de Aquisição da Propriedade Imobiliária – Registro
18 – Modos de Aquisição da Propriedade Imobiliária – Acessão
19 – Acessão II
20 – Propriedade Superficiária
21 – Modos de Aquisição da Propriedade Mobiliária e Direito Real de Laje
22 – Usucapião
23 – Usucapião II
24 – Usucapião III
25 – Propriedade Fiduciária e Direitos Reais de Garantia
26 – Propriedade Fiduciária e Direitos Reais de Garantia II
27 – Teoria Geral – Hipoteca, Penhor e Anticrese
28 – Teoria Geral – Direitos Reais de Garantia
29 – Hipoteca e Penhor e Anticrese
30 – Servidão Predial
31 – Servidão Predial II
32 – Servidão Predial e Direitos de Vizinhança
33 – Usufruto, Uso, Direito Real de Habitação e Direito Real à Aquisição do Promitente Comprador
34 – Direitos Reais de Garantia: propriedade fiduciária, hipoteca, penhor e anticrese
35 – Direitos Reais de Garantia: propriedade fiduciária, hipoteca, penhor e anticrese II
36 – Direitos Reais de Garantia: propriedade fiduciária, hipoteca, penhor e anticrese III

20 Direito de família. 20.1 Casamento. 20.2 Relações de parentesco. 20.3 Regime de
bens entre os cônjuges. 20.4 Usufruto e administração dos bens de filhos menores. 20.5 alimentos. 20.6 Bem
de família. 20.7 União estável. 20.8 Concubinato. 20.9 Tutela. 20.10 Curatela.

1 – Teoria Geral de Família
2 – Família Constitucional e Família Tradicional
3 – Família Constitucional e Princípios Constitucionais de Família
4 – Modelos Familiares – Família Mosaico
5 – Princípios Constitucionais de Direito da Família
6 – Princípios Constitucionais de Direito da Família II
7 – Teoria do Casamento
8 – Teoria do Casamento II
9 – Teoria do Casamento III
10 – Casamentos Especiais – Molestia Grave – Nuncupativo – Procuração
11 – Capacidade Matrimonial e Plano de Validade
12 – Impedimentos Matrimoniais e Causas Suspensivas do Casamento
13 – Plano de Validade – Teoria da Invalidade do Casamento e Prova do Casamento
14 – Nulidade do Casamento
15 – Anulação do Casamento
16 – Plano de Eficácia – Efeitos Pessoais e Sociais do Casamento
17 – Causas Terminativas do Casamento – Divórcio, Separação, Morte e Invalidação
18 – Divórcio
19 – Separação Judicial
20 – Poder Familiar
21 – Teoria da Guarda
22 – Teoria da Filiação
23 – Teoria da Filiação II
24 – Filiação – Reconhecimento Voluntário
25 – Filiação – Reconhecimento Judicial
26 – Relação de Parentesco
27 – Regime de Bens
28 – Regime de Bens II
29 – Regime de Bens III
30 – Usufruto e Administração dos Bens dos Filhos Menores e Alimentos
31 – Teoria dos Alimentos II
32 – Teoria dos Alimentos III
33 – Teoria do Bem de Família
34 – União Estável
35 – União Estável II
36 – União Estável III
37 – Tutela

21 Direito das sucessões. 21.1
Sucessão em geral. 21.2 Sucessão legítima. 21.3 Sucessão testamentária. 21.4 Inventário e partilha.

1 – Teoria Geral do Direito Sucessório
2 – Teoria Geral do Direito Sucessório II
3 – Teoria Geral do Direito Sucessório III
4 – Teoria Geral do Direito Sucessório IV
5 – Teoria Geral do Direito Sucessório V
6 – Teoria Geral do Direito Sucessório VI
7 – Teoria Geral do Direito Sucessório VII
8 – Teoria Geral do Direito Sucessório VIII
9 – Teoria Geral do Direito Sucessório IX
10 – Teoria Geral do Direito Sucessório X
11 – Teoria Geral do Direito Sucessório XI
12 – Teoria Geral do Direito Sucessório XII
13 – Sucessão Legítima
14 – Sucessão Legítima II
15 – Sucessão Legítima III
16 – Sucessão Legítima IV
17 – Sucessão Legítima V
18 – Sucessão Legítima VI
19 – Sucessão Legítima VII
20 – Sucessão Testamentária
21 – Sucessão Testamentária II
22 – Sucessão Testamentária III
23 – Sucessão Testamentária IV
24 – Sucessão Testamentária V
25 – Sucessão Testamentária VI
26 – Sucessão Testamentária VII
27 – Sucessão Testamentária VIII
28 – Sucessão Testamentária IX
29 – Sucessão Testamentária X
30 – Sucessão Testamentária XI
31 – Sucessão Testamentária XII
32 – Sucessão Testamentária XIII
33 – Sucessão Testamentária XIV

22 Lei nº
8.078/1990 e suas alterações (Direito das relações de consumo). 22.1 Consumidor. 22.2 Direitos do
consumidor. 22.3 Fornecedor, produto e serviço. 22.4 Qualidade de produtos e serviços, prevenção e
reparação dos danos. 22.5 Práticas comerciais. 22.6 Proteção contratual.

1 – Características do CDC e Elementos da Relação de Consumo
2 – Elementos da Relação de Consumo e Princípios
3 – Direito do Consumidor
4 – Direito do Consumidor II
5 – Direito do Consumidor
6 – Responsabilidade Civil do CDC
7 – Responsabilidade Civil do CDC II
8 – Desconsideração da Personalidade Jurídica
9 – Oferta e Práticas Abusivas
10 – Cobrança de Dívidas
11 – Cobrança de Dívidas II
12 – Cláusulas Abusivas
13 – Cláusulas Abusivas – Superendividamento
14 – Prevenção ao Superendividamento
15 – Prevenção ao Superendividamento II
16 – Superendividamento
17 – Superendividamento II

23 Lei nº 6.766/1979 e suas
alterações (Parcelamento do solo urbano).

1 – Lei nº 6.766/1979 – Lei do Parcelamento do Solo Urbano
2 – Lei nº 6.766/1979 – Lei do Parcelamento do Solo Urbano II
3 – Lei nº 6.766/1979 – Lei do Parcelamento do Solo Urbano III
4 – Lei nº 6.766/1979 – Lei do Parcelamento do Solo Urbano IV
5 – Lei nº 6.766/1979 – Lei do Parcelamento do Solo Urbano V
6 – Lei nº 6.766/1979 – Lei do Parcelamento do Solo Urbano VI
7 – Lei nº 6.766/1979 – Lei do Parcelamento do Solo Urbano VII

24 Lei nº 6.015/1973 (Registros Públicos). 24.1 Noções gerais,
registros, presunção de fé pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição
e averbação. 24.2 Procedimento de dúvida.

1 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos
2 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos II
3 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos III
4 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos IV
5 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos V
6 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos VI
7 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos VII
8 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos VIII
9 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos IX
10 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos X
11 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos XI
12 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos XII
13 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos XIII
14 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos XIV
15 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos XV
16 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos XVI
17 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos XVII

25 Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto do Idoso).

1 – Lei nº 10.741/2002 (Estatuto do Idoso) – Noções Introdutórias
2 – Lei nº 10.741/2002 (Estatuto do Idoso) – Noções Introdutórias II
3 – Lei nº 10.741/2002 (Estatuto do Idoso) – Alimentos
4 – Lei nº 10.741/2002 (Estatuto do Idoso) IV
5 – Lei nº 10.741/2002 (Estatuto do Idoso) V
6 – Lei nº 10.741/2002 (Estatuto do Idoso) VI
7 – Lei nº 10.741/2002 (Estatuto do Idoso) VII
8 – Lei nº 10.741/2002 (Estatuto do Idoso) VIII
9 – Lei nº 10.741/2002 (Estatuto do Idoso) IX
10 – Lei nº 10.741/2002 (Estatuto do Idoso) X

26
Lei nº 8.245/1991 e suas alterações (Locação de imóveis urbanos). 26.1 Disposições gerais, locação em geral,
sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência, benfeitorias, garantias
locatícias, penalidades civis, nulidades, locação residencial, locação para temporada, locação não residencial.

1 – Lei nº 8.245/1991 – Lei de Locações
2 – Lei nº 8.245/1991 – Lei de Locações II
3 – Lei nº 8.245/1991 – Lei de Locações III
4 – Lei nº 8.245/1991 – Lei de Locações IV
5 – Lei nº 8.245/1991 – Lei de Locações V
6 – Lei nº 8.245/1991 – Lei de Locações VI
7 – Lei nº 8.245/1991 – Lei de Locações VII
8 – Lei nº 8.245/1991 – Lei de Locações VIII

27 Direitos autorais.

1 – Lei nº 9.610/1998 – Lei de Direitos Autorais
2 – Lei nº 9.610/1998 – Lei de Direitos Autorais II
3 – Lei nº 9.610/1998 – Lei de Direitos Autorais III
4 – Lei nº 9.610/1998 – Lei de Direitos Autorais IV

28 Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente). 28.1
Disposições preliminares, direitos fundamentais, prevenção, medidas de proteção, perda e suspensão do
poder familiar, destituição de tutela, colocação em família substituta.

1 – Disposições Preliminares do Art. 1º ao 6º
2 – Disposições Preliminares do Art. 1º ao 6º II
3 – Do Direito à Vida e à Saúde (Do Art 7º ao 14)
4 – Do Direito a Liberdade, ao Respeito e a Dignidade (Do Art 15 ao 18B)
5 – Do Direito a Convivência Familiar e Comunitária (Do Art 19 ao 52D)
6 – Do Direito a Convivência Familiar e Comunitária – Guarda, Tutela e Adoção
7 – Do Direito a Convivência Familiar e Comunitária – Guarda, Tutela e Adoção II
8 – Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer – Do Art.53 ao 59
9 – Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho – Do Art. 60 ao 69 e Autorização para Viajar – Art. 83
10 – Da Prevenção Especial
11 – Das Entidades de Atendimento
12 – Conselho Tutelar, Terminologia e Prazos
13 – Medidas Socioeducativas
14 – Medidas Protetivas
15 – Auto de Investigação do Ato Infracional e Remissão
16 – Exercicios/Crimes Praticados contra Crianças e Adolescentes
17 – Exercicios/Crimes Praticados contra Crianças e Adolescentes II
18 – Infiltração Policial Virtual
19 – Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes
20 – Crimes Tipificados no ECA
21 – Infração Administrativa Praticada Contra Criança
22 – Medidas Aplicadas aos Pais ou Responsável
23 – Atuação do MP, do Advogado e do Juíz na Infância e Juventude
24 – Procedimentos no ECA
25 – Direitos Difusos e Coletivos da Criança e do Adolescente
26 – Lei Henry Borel e Alterações no ECA
27 – Lei Henry Borel e Alterações no ECA II

Direito Processual Civil

1 Lei nº 13.105/2015 – Novo Código de Processo Civil. 2 Normas processuais
civis.

1 – Neoprocessualismo
2 – Sistema Multiportas
3 – Modelo Cooperativo
4 – Normas Fundamentais
5 – Normas Fundamentais
6 – Normas Fundamentais II
7 – Normas Fundamentais III
8 – Normas Fundamentais IV

3 A jurisdição. 4 A Ação. 4.1 Conceito, natureza, elementos e características. 4.2 Condições da ação. 4.3
Classificação. 5 Pressupostos processuais.

1 – Jurisdição
2 – Jurisdição II
3 – Jurisdição III
4 – Ação
5 – Ação II
6 – Ação III
7 – Ação IV
8 – Ação V
9 – Processo

7 Sujeitos do processo. 7.1 Capacidade processual e
postulatória. 7.2 Deveres das partes e procuradores. 7.3 Procuradores. 7.4 Sucessão das partes e dos
procuradores. 7.5 Litisconsórcio. 8 Intervenção de terceiros. 9 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz.
10 Ministério Público. 11 Advocacia Pública. 12 Defensoria Pública.

1 – Sujeitos Processuais
2 – Litisconsórcio
3 – Litisconsórcio II
4 – Litisconsórcio III
5 – Litisconsórcio IV
6 – Litisconsórcio V
7 – Litisconsórcio VI
8 – Intervenção de Terceiros: Assistência
9 – Intervenção de Terceiros: Assistência II
10 – Intervenção de Terceiros: Denunciação da Lide
11 – Intervenção de Terceiros: Denunciação da Lide II
12 – Intervenção de Terceiros: Denunciação da Lide III
13 – Intervenção de Terceiros: Denunciação da Lide IV
14 – Intervenção de Terceiros: Chamamento ao Processo
15 – Intervenção de Terceiros: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
16 – Intervenção de Terceiros: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica II
17 – Intervenção de Terceiros: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica III
18 – Intervenção de Terceiros: Amicus Curiae
19 – Intervenção de Terceiros: Amicus Curiae II
20 – Juiz
21 – Juiz II
22 – Impedimento e Suspeição
23 – Impedimento e Suspeição II
24 – Ministério Público
25 – Ministério Público II
26 – Dos Sujeitos Processuais
27 – Dos Sujeitos Processuais II
28 – Da Gratuidade de Justiça
29 – Honorários Advocatícios
30 – Honorários Advocatícios II
31 – Honorários Advocatícios III
32 – Honorários Advocatícios IV

6 Preclusão. (…) 13 Atos processuais. 13.1 Forma dos atos.
13.2 Tempo e lugar. 13.3 Prazos. 13.4 Comunicação dos atos processuais. 13.5 Nulidades. 13.6 Distribuição e
registro. 13.7 Valor da causa.

1 – Atos Processuais
2 – Atos Processuais II (Negócios Processuais)
3 – Atos Processuais III (Negócios Processuais II)
4 – Atos Processuais IV (Negócios Processuais III)
5 – Atos Processuais V
6 – Atos Processuais VI
7 – Atos Processuais VII
8 – Atos Processuais VIII
9 – Atos Processuais IX
10 – Atos Processuais X
11 – Atos Processuais XI – Comunicação dos Atos Processuais
12 – Atos Processuais XII – Comunicação dos Atos Processuais – Cartas
13 – Atos Processuais XIII – Comunicação dos Atos Processuais – Citação
14 – Atos Processuais XIV – Comunicação dos Atos Processuais – Citação II
15 – Atos Processuais XIV – Comunicação dos Atos Processuais – Citação III
16 – Atos Processuais XV – Comunicação dos Atos Processuais – Citação IV
17 – Atos Processuais XVI (Comunicação dos Atos Processuais VI)
18 – Atos Processuais XVII (Comunicação dos Atos Processuais VII)
19 – Atos Processuais XVIII (Comunicação dos Atos Processuais VIII)
20 – Atos Processuais XIX (Nulidades dos Atos Processuais)
21 – Atos Processuais XX (Nulidades dos Atos Processuais II)

14 Tutela provisória. 14.1 Tutela de urgência. 14.2 Disposições gerais.

1 – Tutelas Provisórias
2 – Tutelas Provisórias II
3 – Tutelas Provisórias III
4 – Tutelas Provisórias IV
5 – Tutelas Provisórias V
6 – Tutelas Provisórias VI
7 – Tutelas Provisórias VII
8 – Tutelas Provisórias VIII
9 – Tutelas Provisórias IX

15
Formação, suspensão e extinção do processo. 16 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença.
16.1 Procedimento comum. 16.2 Disposições Gerais. 16.3 Petição inicial. 16.4 Improcedência liminar do
pedido. 16.5 Audiência de conciliação ou de mediação. 16.6 Contestação, reconvenção e revelia. 16.7
Audiência de instrução e julgamento. 16.8 Providências preliminares e de 36 saneamento. 16.9 Julgamento
conforme o estado do processo. 16.10 Provas. 16.11 Sentença e coisa julgada.

1 – Petição Inicial
2 – Petição Inicial II
3 – Petição Inicial III
4 – Petição Inicial IV
5 – Indeferimento Liminar da Petição Inicial
6 – Improcedência Liminar da Petição Inicial
7 – Audiência de Autocomposição
8 – Audiência de Autocomposição II
9 – Audiência de Autocomposição III
10 – Contestação
11 – Contestação II
12 – Contestação III
13 – Contestação IV
14 – Reconvenção
15 – Revelia
16 – Revelia e Providências Preliminares
17 – Julgamento Conforme o Estado do Processo
18 – Julgamento Conforme o Estado do Processo II
19 – Decisão de Saneamento e Organização do Processo
20 – Teoria Geral das Provas
21 – Teoria Geral das Provas II
22 – Teoria Geral das Provas III
23 – Teoria Geral das Provas IV
24 – Teoria Geral das Provas V
25 – Provas em Espécie: Depoimento Pessoal
26 – Provas em Espécie: Depoimento Pessoal e Confissão
27 – Provas em Espécie: Depoimento Documental
28 – Provas em Espécie: Prova Testemunhal
29 – Provas em Espécie: Prova Testemunhal II
30 – Provas em Espécie: Prova Pericial
31 – Sentença
32 – Sentença II
33 – Sentença III
34 – Sentença IV
35 – Liquidação de Sentença
36 – Liquidação de Sentença II
37 – Liquidação de Sentença III
38 – Liquidação de Sentença IV
39 – Remessa Necessária
40 – Remessa Necessária II
41 – Remessa Necessária III
42 – Coisa Julgada
43 – Coisa Julgada II
44 – Coisa Julgada III

16.12 Cumprimento da
sentença. 16.13 Disposições Gerais. 16.14 Cumprimento. 16.15 Liquidação. (…) 19 Processos de execução.

1 – Execução – Cumprimento x Processo De Execução
2 – Execução – Cumprimento x Processo De Execução – II
3 – Desjudicialização da Execução
4 – Cumprimento de Sentença
5 – Cumprimento Provisório de Sentença
6 – Cumprimento Provisório de Sentença II
7 – Cumprimento Definitivo de Sentença que Fixa Obrigação de Pagar Quantia
8 – Impugnação ao Cumprimento de Sentença
9 – Impugnação ao Cumprimento de Sentença II
10 – Impugnação ao Cumprimento de Sentença III
11 – Cumprimento Invertido de Sentença
12 – Cumprimento de Sentença que Fixa Alimentos
13 – Cumprimento de Sentença que Fixa Alimentos II
14 – Cumprimento de Sentença que Fixa Alimentos III
15 – Cumprimento contra a Fazenda Pública
16 – Cumprimento contra a Fazenda Pública II
17 – Cumprimento e Execeção contra Fazena Pública
18 – Cumprimento de Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa
19 – Cumprimento de Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa II
20 – Cumprimento de Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa III
21 – Execução de Título Extrajudicial
22 – Execução de Título Extrajudicial II
23 – Execução de Título Extrajudicial III
24 – Responsabilidade Patrimonial
25 – Responsabilidade Patrimonial II
26 – Execução para Entrega de Coisa
27 – Execução de Obrigação de Fazer e de não Fazer
28 – Execução por Quantia Certa
29 – Execução por Quantia Certa II
30 – Execução por Quantia Certa – Embargos à Execução
31 – Execução por Quantia Certa – Embargos à Execução II
32 – Execução por Quantia Certa – Penhora – Avaliação – Depósito
33 – Execução por Quantia Certa – Penhora – Avaliação – Depósito
34 – Execução por Quantia Certa – Penhora – Avaliação – Depósito
35 – Execução por Quantia Certa – Fase de Expropriação
36 – Execução por Quantia Certa – Fase de Expropriação II
37 – Execução por Quantia Certa – Suspensão e Extinção da Execução
38 – Execução por Quantia Certa – Medidas Atípicas e Parcelamento Legal

17 Procedimentos Especiais. 18
Procedimentos de jurisdição voluntária.

1 – Procedimentos Especiais: Apresentação
2 – Procedimentos Especiais: Ação de Consignação em Pagamento
3 – Procedimentos Especiais: Ação de Consignação em Pagamento II
4 – Procedimentos Especiais: Ação de Consignação em Pagamento III
5 – Procedimentos Especiais: Ações Possessórias
6 – Procedimentos Especiais: Ações Possessórias II
7 – Procedimentos Especiais: Ações Possessórias III
8 – Procedimentos Especiais: Ações Possessórias IV
9 – Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro
10 – Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro II
11 – Procedimentos Especiais: Oposição
12 – Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro III
13 – Procedimentos Especiais: Ação Monitória
14 – Procedimentos Especiais: Ação Monitória II
15 – Procedimentos Especiais: Ação Monitória III
16 – Procedimentos Especiais: Ação Monitória IV
17 – Procedimentos Especiais: Ação de Exigir Contas
18 – Procedimentos Especiais: Ação de Exigir Contas II
19 – Procedimentos Especiais: Ação de Divisão e Demarcação de Terras Particulares
20 – Procedimentos Especiais: Ação de Dissolução Parcial de Sociedade
21 – Procedimentos Especiais: Oposição
22 – Procedimentos Especiais: Habilitação
23 – Procedimentos Especiais: Ações de Família
24 – Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha
25 – Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha II
26 – Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha III
27 – Procedimento de Jurisdição Voluntária: Disposições Gerais
28 – Procedimento de Jurisdição Voluntária: Interdição
29 – Procedimento de Jurisdição Voluntária: Notificação. Interpelação e Alienação Judicial
30 – Procedimento de Jurisdição Voluntária: Separação, Divórcio, Extinção da União Estável e Alteração do Regime de Casamentos Consensuais
31 – Procedimento de Jurisdição Voluntária: Testamento, Codicilo e Herança Jacente
32 – Procedimento de Jurisdição Voluntária: Bens de Ausentes e Coisas Vagas

20 Processos nos tribunais e meios de
impugnação das decisões judiciais.

1 – Precedentes
2 – Precedentes II
3 – Precedentes III
4 – Teoria Geral dos Recursos
5 – Teoria Geral dos Recursos II
6 – Teoria Geral dos Recursos III
7 – Teoria Geral dos Recursos IV
8 – Teoria Geral dos Recursos V
9 – Teoria Geral dos Recursos VI
10 – Teoria Geral dos Recursos VII
11 – Teoria Geral dos Recursos VIII
12 – Teoria Geral dos Recursos IX
13 – Teoria Geral dos Recursos X
14 – Teoria Geral dos Recursos XI
15 – Teoria Geral dos Recursos XII
16 – Teoria Geral dos Recursos XIII
17 – Recursos em Espécie – Apelação
18 – Recursos em Espécie – Apelação II
19 – Recursos em Espécie – Recurso Adesivo
20 – Recursos em Espécie – Recurso Adesivo II
21 – Recursos em Espécie – Apelação III
22 – Recursos em Espécie – Apelação IV
23 – Recursos em Espécie – Apelação V
24 – Recursos em Espécie – Apelação VI
25 – Recursos em Espécie – Técnica de Julgamento Ampliado
26 – Recursos em Espécie – Técnica de Julgamento Ampliado II
27 – Recursos em Espécie – Agravo de Instrumento
28 – Recursos em Espécie – Agravo de Instrumento II
29 – Recursos em Espécie – Agravo de Instrumento III
30 – Recursos em Espécie – Agravo de Instrumento e Agravo Interno
31 – Embargos de Declaração e Recurso Ordinário
32 – Embargos de Declaração e Recurso Ordinário II
33 – Embargos de Declaração e Recurso Ordinário III
34 – Embargos de Declaração e Recurso Ordinário IV
35 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário
36 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário II
37 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário III
38 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário IV
39 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário V
40 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário VI
41 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário VII
42 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário VIII
43 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário IX
44 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário X
45 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário XI
46 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário XII
47 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário XIII
48 – Microssistema de Demandas Repetitivas
49 – Microssistema de Demandas Repetitivas II
50 – Microssistema de Demandas Repetitivas – REspe e RE repetitivos
51 – Microssistema de Demandas Repetitivas – REspe e RE repetitivos II
52 – Microssistema de Demandas Repetitivas – REspe e RE repetitivos III
53 – Microssistema de Demandas Repetitivas – REspe e RE repetitivos IV
54 – Microssistema de Demandas Repetitivas – IRDR
55 – Microssistema de Demandas Repetitivas – IRDR
56 – Microssistema de Demandas Repetitivas – IRDR III
57 – Microssistema de Demandas Repetitivas – IRDR IV
58 – Microssistema de Demandas Repetitivas – IRDR V
59 – Microssistema de Demandas Repetitivas – IRDR VI
60 – Microssistema de Demandas Repetitivas – IAC

21 Livro Complementar. 22 Disposições finais e transitórias.

1 – Livro Complementar – Disposições Finais e Transitórias – Banca: Cespe

23 Mandado
de segurança. 24 Ação popular. 25 Ação civil pública. 26 Ação de improbidade administrativa. 27 Reclamação constitucional.

1 – Mandado de Segurança
2 – Mandado de Segurança II
3 – Mandado de Segurança III
4 – Mandado de Segurança IV
5 – Mandado de Segurança V
6 – Mandado de Segurança VI
7 – Mandado de Segurança VII
8 – Mandado de Segurança VIII
9 – Mandado de Segurança IX
10 – Mandado de Segurança X
11 – Mandado de Segurança XI
12 – Mandado de Segurança XII
13 – Mandado de Segurança Coletivo
14 – Mandado de Segurança Coletivo II
15 – Mandado de Segurança Coletivo III
16 – Mandado de Segurança Coletivo IV
17 – Processo Coletivo – Ação Popular
18 – Processo Coletivo – Ação Popular II
19 – Processo Coletivo – Ação Popular III
20 – Processo Coletivo – Ação Popular IV
21 – Processo Coletivo – Ação Civil Pública
22 – Processo Coletivo – Ação Civil Pública II
23 – Processo Coletivo – Ação Civil Pública III
24 – Processo Coletivo – Ação Civil Pública IV
25 – Processo Coletivo – Ação Civil Pública V
26 – Processo Coletivo – Ação Civil Pública VI
27 – Processo Coletivo – Ação Civil Pública VII
28 – Ação de Improbidade Administrativa
29 – Ação de Improbidade Administrativa II
30 – Ação de Improbidade Administrativa III
31 – Ação de Improbidade Administrativa IV
32 – Reclamação
33 – Reclamação II
34 – Reclamação III
35 – Reclamação IV

28 Lei nº 8.245/1991 e suas alterações (Locação de imóveis urbanos). 28.1 Procedimentos.

1 – Tópicos abordados em Disciplinas específicas!

29
Jurisprudência dos tribunais superiores.

1 – Tópico abordado no decorrer das videoaulas da Disciplina, de maneira difusa!

Direito do Trabalho

1 Princípios e fontes do direito do trabalho.

1 – Princípios e Fontes
2 – Princípios e Fontes II
3 – Princípios e Fontes III
4 – Princípios e Fontes IV
5 – Princípios e Fontes V
6 – Princípios e Fontes VI

2 Direitos constitucionais dos
trabalhadores (Art. 7º da Constituição Federal de 1988).

1 – Direitos Constitucionais dos Trabalhadores

3 Relação de trabalho e relação de emprego. 3.1
Requisitos e distinção. 3.2 Relações de trabalho lato sensu (trabalho autônomo, eventual, temporário e
avulso).

1 – Relações de Trabalho
2 – Relações de Trabalho II
3 – Relações de Trabalho III
4 – Relações de Trabalho IV
5 – Relações de Trabalho V
6 – Relações de Trabalho VI
7 – Relações de Trabalho VII

4 Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu. 4.1 Empregado e empregador (conceito e
caracterização). 4.3 Poderes do empregador no contrato de trabalho. (…) 6 Contrato individual de trabalho. 6.1 Conceito, classificação
e características.

1 – Contrato de Trabalho
2 – Contrato de Trabalho II
3 – Contrato de Trabalho III
4 – Contrato de Trabalho IV
5 – Contrato de Trabalho V
6 – Contrato de Trabalho VI
7 – Poderes do Empregador

7 Alteração do contrato de trabalho. 7.1 Alteração unilateral e bilateral. 7.2 O jus variandi.

1 – Alterações do Contrato de Trabalho
2 – Alterações do Contrato de Trabalho II
3 – Alterações do Contrato de Trabalho III
4 – Alterações do Contrato de Trabalho IV

8 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. 8.1 Caracterização e distinção.

1 – Suspensão e Interrupção do Trabalho
2 – Suspensão e Interrupção do Trabalho II
3 – Suspensão e Interrupção do Trabalho III
4 – Suspensão e Interrupção do Trabalho IV
5 – Suspensão e Interrupção do Trabalho V

5 Grupo econômico. 5.1 Sucessão de
empregadores. 5.2 Responsabilidade solidária.

1 – Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização
2 – Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização II
3 – Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização III
4 – Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização IV
5 – Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização V
6 – Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização VI
7 – Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização VII

14 Férias. 14.1 Direito a férias e sua duração. 14.2 Concessão e época das férias.
14.3 Remuneração e abono de férias.

1 – Férias
2 – Férias II
3 – Férias III
4 – Férias IV

12 Duração do trabalho. 12.1 Jornada de trabalho. 12.2
Períodos de descanso. 12.3 Intervalo para repouso e alimentação. 12.4 Descanso semanal remunerado. 12.5
Trabalho noturno e trabalho extraordinário. 12.6 Sistema de compensação de horas.

1 – Jornada
2 – Jornada II
3 – Jornada III
4 – Jornada IV
5 – Jornada V
6 – Jornada VI
7 – Jornada VII
8 – Jornada VIII
9 – Jornada IX
10 – Jornada X
11 – Jornada XI
12 – Jornada XII
13 – Jornada XIII
14 – Jornada XIV
15 – Jornada XV

13 Salário-mínimo. 13.1
Irredutibilidade e garantia. (…) 15 Salário e remuneração. 15.1 Conceito e distinções. 15.2 Composição
do salário. 15.3 Modalidades de salário. 15.4 Formas e meios de pagamento do salário. 15.5 13º salário.

1 – Remuneração
2 – Remuneração II
3 – Remuneração III
4 – Remuneração IV
5 – Remuneração V
6 – Remuneração VI
7 – Remuneração VII
8 – Remuneração VIII
9 – Remuneração IX
10 – Remuneração X
11 – Remuneração XI
12 – Remuneração XII

16
Equiparação salarial. 16.1 Princípio da igualdade de salário. 16.2 Desvio de função.

1 – Equiparação, Desvio e Acúmulo De Funções
2 – Equiparação, Desvio e Acúmulo De Funções II
3 – Equiparação, Desvio e Acúmulo De Funções III
4 – Equiparação, Desvio e Acúmulo De Funções IV

17 FGTS.

1 – FGTS
2 – FGTS II
3 – FGTS III
4 – FGTS IV
5 – FGTS V

9 Rescisão do contrato de
trabalho. 9.1 Justa causa. 9.2 Rescisão indireta. 9.3 Dispensa arbitrária. 9.4 Culpa recíproca. 9.5 Indenização.
10 Aviso prévio.

1 – Extinção Do Contrato
2 – Extinção Do Contrato II
3 – Extinção Do Contrato III
4 – Extinção Do Contrato IV
5 – Extinção Do Contrato V
6 – Extinção Do Contrato VI
7 – Extinção Do Contrato VII
8 – Extinção Do Contrato VIII
9 – Extinção Do Contrato IX
10 – Extinção Do Contrato X
11 – Extinção Do Contrato XI
12 – Extinção Do Contrato XII
13 – Extinção Do Contrato XIII
14 – Extinção Do Contrato XIV

19 Segurança e medicina no trabalho. 19.1 CIPA. 19.2 Atividades insalubres ou perigosas. 20
Proteção ao trabalho do menor. 21 Proteção ao trabalho da mulher. 21.1 Estabilidade da gestante. 21.2
Licença maternidade.

1 – Proteção ao Trabalho da Mulher e do Menor
2 – Proteção ao Trabalho da Mulher e do Menor II
3 – Proteção ao Trabalho da Mulher e do Menor III
4 – Proteção ao Trabalho da Mulher e do Menor IV

18 Prescrição e
decadência.

1 – Prescrição e Decadência
2 – Prescrição e Decadência II
3 – Prescrição e Decadência III
4 – Prescrição e Decadência IV
5 – Prescrição e Decadência V
6 – Prescrição e Decadência VI
7 – Prescrição e Decadência VII

11 Estabilidade e garantias provisórias de emprego. 11.1 Formas de estabilidade. 11.2
Despedida e reintegração de empregado estável.

1 – Estabilidade e Garantia Provisória
2 – Estabilidade e Garantias Provisórias II
3 – Estabilidade e Garantias Provisórias III
4 – Estabilidade e Garantias Provisórias IV
5 – Estabilidade e Garantias Provisórias V
6 – Estabilidade e Garantias Provisórias VI
7 – Estabilidade e Garantias Provisórias VII
8 – Estabilidade e Garantias Provisórias VIII
9 – Estabilidade e Garantias Provisórias IX
10 – Estabilidade e Garantias Provisórias X

23 Direito de greve e serviços essenciais.

1 – Greve
2 – Greve II
3 – Greve III
4 – Greve IV

22 Direito coletivo do trabalho. 22.1 Convenção nº 87 da OIT (liberdade sindical). 22.2
Organização sindical. 22.3 Conceito de categoria. 22.4 Categoria diferenciada. 22.5 Convenções e acordos
coletivos de trabalho.

1 – Direito Coletivo
2 – Direito Coletivo II
3 – Direito Coletivo III
4 – Direito Coletivo IV
5 – Direito Coletivo V
6 – Direito Coletivo VI
7 – Direito Coletivo VII
8 – Direito Coletivo VIII
9 – Direito Coletivo IX

24 Comissões de conciliação prévia. 25
Renúncia e transação.

1 – Comissões de Conciliação Prévia
2 – Comissões de Conciliação Prévia II

Direito Processual do Trabalho

1 Procedimentos nos dissídios individuais. 1.1 Reclamação.
1.2 Jus postulandi. 1.3 Revelia. 1.4 Exceções. 1.5 Contestação. 1.6 Reconvenção. 1.7 Partes e procuradores.
1.8 Audiência. 1.9 Conciliação. 1.10 Instrução e julgamento. 1.11 Justiça gratuita. (…) 8. Rito sumaríssimo no dissídio individual.

1 – Procedimentos
2 – Audiência
3 – Audiência II
4 – Audiência III
5 – Audiência IV
6 – Audiência V
7 – Audiência VI
8 – Audiência VII
9 – Princípios
10 – Distribuição, Custas e Emolumentos
11 – Partes e Procuradores – Jus Postulandi, Representação e Substituição Processual, Capacidade Postulatória no Processo do Trabalho e Assistência
12 – Partes e Procuradores – Jus Postulandi, Representação e Substituição Processual, Capacidade Postulatória no Processo do Trabalho e Assistência II
13 – Exceção de Incompetência
14 – Exceção de Incompetência II
15 – Nulidades
16 – Honorários Periciais e de Assistente Técnico
17 – Assistência Judiciária – Justiça Gratuita
18 – Honorários Advocatícios
19 – Atos, Prazos e Termos Processuais
20 – Atos, Prazos e Termos Processuais II
21 – Atos, Prazos e Termos Processuais III
22 – Dissídios Individuais – Forma de Reclamação e Notificação, Reclamação Escrita e Verbal, Legitimidade para Ajuizar
23 – Dissídios Individuais – Forma de Reclamação e Notificação, Reclamação Escrita e Verbal, Legitimidade para Ajuizar II
24 – Valor da Causa: Correção do Valor da Causa e Impugnação ao Valor da Causa

2 Provas no processo do
trabalho. 2.1 Interrogatórios. 2.2 Confissão e consequências. 2.3 Documentos. 2.4 Oportunidade de juntada.
2.5 Prova técnica. 2.6 Sistemática da realização das perícias. 2.7 Testemunhas.

1 – Ônus da Prova
2 – Ônus da Prova II
3 – Ônus da Prova III
4 – Provas – Prova Testemunhal
5 – Provas – Prova Testemunhal II
6 – Provas – Prova Documental
7 – Provas Pericial

3 Recursos no processo do
trabalho. 3.1 Disposições gerais. 3.1.1 Efeitos suspensivo e devolutivo. 3.1.2 Recursos no processo de
cognição. 3.1.3 Recursos no processo de execução.

1 – Recursos
2 – Recursos II
3 – Recursos III
4 – Recursos IV
5 – Recursos V
6 – Recursos VI
7 – Recursos VII
8 – Recursos VIII
9 – Recursos – Recurso Ordinário
10 – Recursos – Recurso de Revista
11 – Recursos – Recurso de Revista II
12 – Recursos
13 – Recursos
14 – Recursos II
15 – Recursos III

4 Processos de execução. 4.1 Liquidação. 4.2 Modalidades
da execução. 4.3 Embargos do executado – impugnação do exequente.

1 – Da Execução
2 – Da Liquidação da Sentença
3 – Da Citação, Do Depósito, Da Condenação e Da Nomeação de Bens – Garantias na Execução
4 – Dos Bens Penhoráveis e Impenhoráveis
5 – Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
6 – Da Praça e Leilão; da Arrematação
7 – Execução Contra a Fazenda
8 – Execução Contra a Fazenda II
9 – Execução Contra a Fazenda III
10 – Embargos de Terceiro
11 – Execução contra a Massa Falida
12 – Execução contra a Massa Falida II
13 – Custas na Execução

5 Jurisprudência do tribunal superior
do trabalho. 5.1 Súmulas e orientações jurisprudenciais.

1 – Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal Relativas ao Direito Processual do Trabalho

6 Prescrição e decadência no processo do trabalho.

1 – Prescrição e Decadência
2 – Prescrição e Decadência II
3 – Prescrição e Decadência III
4 – Prescrição e Decadência IV
5 – Prescrição e Decadência V

7 Competência da justiça do trabalho.

1 – Justiça do Trabalho: organização e competência
2 – Competência da Justiça do Trabalho
3 – Competência da Justiça do Trabalho II
4 – Competência da Justiça do Trabalho III
5 – Competência da Justiça do Trabalho IV
6 – Das Varas do Trabalho, Dos Tribunais Regionais do Trabalho e Do Tribunal Superior do Trabalho

9 Comissão prévia de
conciliação nos dissídios individuais.

1 – Comissão de Conciliação Prévia

10 Ação rescisória no processo do trabalho. 11 Mandado de segurança.
11.1 Cabimento no processo do trabalho.

1 – Ação Rescisória
2 – Mandado de Segurança

12 Dissídios coletivos.

1 – Dos Dissídios Coletivos
2 – Dos Dissídios Coletivos II
3 – Dos Dissídios Coletivos III

13 Instrução Normativa 39 [editada pela
Resolução 203, de 15 de março de 2016] – Tribunal Superior do Trabalho (TST). 14 Instrução Normativa 41
[editada pela Resolução 21, de 21 de junho de 2018] – Tribunal Superior do Trabalho (TST).

1 – Instruções Normativas e Atos em Geral do TST em Matéria de Direito Processual do Trabalho
2 – Instruções Normativas 41

Processo Judicial Eletrônico

1. Fundamentos legais aplicáveis à
informatização do processo judicial. 2. Princípios peculiares ao processo eletrônico. 3.
Aspectos gerais da Lei Federal nº 11.419/2006. 4. Aspectos Gerais da Resolução nº 185,
de 24 de março de 2017 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. 5. Práticas
processuais eletrônicas no Judiciário brasileiro: prazos, Diário Judicial eletrônico,
intimações e procurações eletrônicas, cadastramento, consultas, certidões.

1 – Lei 11.419/2006 e Resolução 185/2017
2 – Lei 11.419/2006 e Resolução 185/2017 II
3 – Lei 11.419/2006 e Resolução 185/2017 III

Noções de Gestão Pública

1 Processo administrativo. 1.1 Funções de administração:
planejamento, organização, direção e controle. 1.2 Processo de
planejamento. 1.2.1 Planejamento estratégico: visão, missão e análise
SWOT. 1.2.2 Análise competitiva e estratégias genéricas. 1.2.3 Redes
e alianças. 1.2.4 Planejamento tático. 1.2.5 Planejamento operacional.
1.2.6 Administração por objetivos. 1.2.7 Balanced scorecard. 1.2.8
Processo decisório. 1.3 Organização. 1.3.1 Estrutura organizacional.
1.3.2 Tipos de departamentalização: características, vantagens e
desvantagens de cada tipo.

1 – Processo Administrativo
2 – Processo Administrativo II
3 – Função Controle
4 – Função Controle II
5 – Função Planejamento
6 – Função Planejamento II
7 – Função Planejamento III
8 – Função Planejamento IV
9 – Características do Planejamento Estratégico
10 – Características do Planejamento Operacional
11 – Características do Planejamento Tático
12 – Resumo de Planejamento Estratégico, Tático e Operacional
13 – Elementos/Componentes do Planejamento Estratégico
14 – Elementos/Componentes do Planejamento Estratégico II
15 – Administração Estratégica
16 – Administração Estratégica II
17 – Construção de Cenários
18 – Construção de Cenários II
19 – Análise SWOT
20 – Análise SWOT II
21 – Tipos de Estratégias
22 – Tipos de estratégias II
23 – Análise SWOT
24 – Análise Competitiva e Estratégias Genéricas – Porter
25 – Análise Competitiva e Estratégias Genéricas – Porter II
26 – Análise Competitiva e Estratégias Genéricas – Porter III
27 – Análise Competitiva e Estratégias Genéricas – Porter IV
28 – Balanced Scorecard
29 – Balanced Scorecard II
30 – Balanced Scorecard III
31 – Balanced Scorecard IV
32 – Estrutura Organizacional
33 – Estrutura Organizacional II
34 – Estrutura Organizacional III
35 – Estrutura Organizacional IV
36 – Estrutura Organizacional V
37 – Estrutura Organizacional VI
38 – Estrutura Organizacional VII
39 – Estrutura Organizacional VIII
40 – Estrutura Organizacional IX
41 – Estrutura Organizacional X

2 Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização,
motivação, liderança, desempenho.

1 – Comportamento Organizacional – Equilíbrio Organizacional
2 – Liderança e Poder – Conceitos
3 – Liderança
4 – Liderança II
5 – Liderança – Teorias Modernas
6 – Motivação
7 – Motivação – Teorias de Conteúdo
8 – Motivação – Teorias de Conteúdo II
9 – Motivação – Teorias de Contexto
10 – Gestão do Desempenho
11 – Avaliação de Desempenho
12 – Avaliação de Desempenho II
13 – Erros de Avaliação

3 Competência interpessoal.4 Gerenciamento de conflitos.

1 – Relações Humanas no Trabalho
2 – Comunicação
3 – Gestão de Conflitos

Orçamento

1 O papel do Estado e a atuação do governo nas finanças públicas; formas
e dimensões da intervenção da Administração na economia.

1 – Conceitos Fundamentais
2 – Funções do Governo
3 – Funções do Governo II

2 Orçamento público e sua evolução.

1 – Tutoria – Como Estudar AFO e LRF de Forma Eficiente
2 – Introdução à Administração Financeira e Orçamentária
3 – Introdução à Administração Financeira e Orçamentária II
4 – Orçamento Público – Conceito
5 – Orçamento Público: Espécies ou Técnicas Orçamentárias – Parte I
6 – Orçamento Público: Espécies ou Técnicas Orçamentárias – Parte II
7 – Orçamento Público: Espécies ou Técnicas Orçamentárias – Parte III
8 – Orçamento Público: Espécies ou Técnicas Orçamentárias – Revisão em Questões

2.1 Orçamento como instrumento do planejamento governamental.

1 – Orçamento na CF/88 – Instrumentos de Planejamento Orçamentário: PPA, LDO e LOA
2 – Plano Plurianual – PPA
3 – Plano Plurianual – PPA II
4 – Plano Plurianual – PPA III
5 – Plano Plurianual – PPA – Parte IV
6 – Plano Plurianual – PPA – Parte V
7 – Plano Plurianual – PPA – Parte VI
8 – Lei de Diretrizes Orçamentárias
9 – Lei de Diretrizes Orçamentárias II
10 – Lei de Diretrizes Orçamentárias III
11 – Lei de Diretrizes Orçamentárias IV
12 – Lei de Diretrizes Orçamentárias V
13 – Lei Orçamentária Anual
14 – Lei Orçamentária Anual II
15 – Lei Orçamentária Anual III
16 – Lei Orçamentária Anual IV
17 – Lei Orçamentária Anual V
18 – Lei Orçamentária Anual VI
19 – Lei Orçamentária Anual VII
20 – Ciclo Orçamentário

3 O orçamento público no Brasil. 3.1 Plano Plurianual (PPA). 3.2 Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO). 3.3 Lei Orçamentária Anual ( LOA ).

1 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário
2 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário II
3 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário III
4 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário IV
5 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário V
6 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário VI
7 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário VII
8 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário VIII
9 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário IX

2.2 Princípios orçamentários.

1 – Princípios Orçamentários – Legalidade
2 – Princípios Orçamentários – Unidade ou Totalidade
3 – Princípios Orçamentários – Anualidade ou Periodicidade
4 – Princípio Orçamentário – Universalidade
5 – Princípio Orçamentário – Exclusividade
6 – Princípios Orçamentários – Orçamento Bruto
7 – Princípio Da Especificação
8 – Princípio Do Equilíbrio Orçamentário – Conceito
9 – Princípio Do Equilíbrio Orçamentário – Regra De Ouro
10 – Princípios Orçamentários – Não Afetação ou Não Vinculação
11 – Princípios Orçamentários – Não Afetação ou Não Vinculação II
12 – Princípios Orçamentários – Exatidão
13 – Princípios Orçamentários – Proibição do Estorno
14 – Princípios Orçamentários – Programação ou Planejamento
15 – Princípios Orçamentários – Unidade de Caixa ou Unidade de Tesouraria
16 – Princípios Orçamentários – Uniformidade
17 – Princípios Orçamentários – Publicidade
18 – Princípios Orçamentários – Transparência
19 – Princípios Orçamentários – Clareza (Objetividade ou Inteligibilidade)
20 – Princípios Orçamentários – Orçamento Impositivo
21 – Princípios Orçamentários – Limitação de Créditos
22 – Princípios Orçamentários – Modernos

Treinamento Intensivo

Língua Portuguesa

1 – Língua Portuguesa
2 – Língua Portuguesa
3 – Língua Portuguesa
4 – Língua Portuguesa
5 – Língua Portuguesa
6 – Língua Portuguesa
7 – Língua Portuguesa
8 – Língua Portuguesa

Raciocínio Lógico

1 – Raciocínio Lógico
2 – Raciocínio Lógico
3 – Raciocínio Lógico
4 – Raciocínio Lógico
5 – Raciocínio Lógico
6 – Raciocínio Lógico
7 – Raciocínio Lógico
8 – Raciocínio Lógico

Noções de Informática Aplicada

1 – Noções de Informática Aplicada
2 – Noções de Informática Aplicada
3 – Noções de Informática
4 – Noções de Informática Aplicada
5 – Noções de Informática Aplicada
6 – Noções de Informática Aplicada
7 – Noções de Informática Aplicada
8 – Noções de Informática Aplicada

Legislação Complementar

1 – Legislação Complementar: Lei Brasileira de Inclusão da pessoa com deficiência (Lei 13.146, de 6 de julho de 2015)
2 – Legislação Complementar: Lei Brasileira de Inclusão da pessoa com deficiência (Lei 13.146, de 6 de julho de 2015)

Direito Constitucional

1 – Direito Constitucional
2 – Direito Constitucional
3 – Direito Constitucional
4 – Direito Constitucional
5 – Direito Constitucional
6 – Direito Constitucional
7 – Direito Constitucional
8 – Direito Constitucional

Direito Administrativo

1 – Direito Administrativo
2 – Direito Administrativo
3 – Direito Administrativo
4 – Direito Administrativo
5 – Direito Administrativo
6 – Direito Administrativo
7 – Direito Administrativo
8 – Direito Administrativo

Direito Civil

1 – Direito Civil
2 – Direito Civil
3 – Direito Civil
4 – Direito Civil
5 – Direito Civil
6 – Direito Civil
7 – Direito Civil
8 – Direito Civil
9 – Direito Civil
10 – Direito Civil
11 – Direito Civil
12 – Direito Civil

Direito Processual Civil

1 – Direito Processual Civil
2 – Direito Processual Civil
3 – Direito Processual Civil
4 – Direito Processual Civil
5 – Direito Processual Civil
6 – Direito Processual Civil
7 – Direito Processual Civil
8 – Direito Processual Civil
9 – Direito Processual Civil
10 – Direito Processual Civil
11 – Direito Processual Civil

Direito do Trabalho

1 – Noções de Direito do Trabalho
2 – Noções de Direito do Trabalho
3 – Noções de Direito do Trabalho
4 – Noções de Direito do Trabalho

Direito Processual do Trabalho

1 – Noções de Direito Processual do Trabalho
2 – Noções de Direito Processual do Trabalho
3 – Noções de Direito Processual do Trabalho
4 – Noções de Direito Processual do Trabalho

Processo judicial Eletrônico

1 – Processo Judicial Eletronico
2 – Processo Judicial Eletrônico
3 – Processo Judicial Eletrônico
4 – Processo Judicial Eletrônico

Orçamento

1 – Orçamento
2 – Orçamento
3 – Orçamento
4 – Orçamento

Informativos de Jurisprudência (STJ e STF)

Informativos – Supremo Tribunal Federal (2021)

1 – Informativo nº 1.002 (STF)
2 – Informativo nº 1.002 (STF) II
3 – Informativo nº 1.004 (STF)
4 – Informativo nº 1.005 (STF)
5 – Informativo nº 1.005 (STF) II
6 – Informativo nº 1.006 (STF)
7 – Informativo nº 1.006 (STF) II
8 – Informativo nº 1.007 (STF)
9 – Informativo nº 1.007 (STF) II
10 – Informativos nº 1.008 e 1.009 (STF)
11 – Informativos nº 1.008 e 1.009 (STF) II
12 – Informativos nº 1.009 e 1.010 (STF)
13 – Informativos nº 1.009 e 1.010 (STF) II
14 – Informativo nº 1.011 (STF)
15 – Informativo nº 1.011 (STF) II
16 – Informativo nº 1.012 (STF)
17 – Informativo nº 1.012 (STF) II
18 – Informativo nº 1.013 (STF)
19 – Informativo nº 1.013 (STF) II
20 – Informativo nº 1.014 (STF)
21 – Informativo nº 1.014 (STF) II
22 – Informativo nº 1.015 (STF)
23 – Informativo nº 1.015 (STF) II
24 – Informativo nº 1.016 (STF)
25 – Informativo nº 1.016 (STF) II
26 – Informativo nº 1.017 (STF)
27 – Informativo nº 1.017 (STF) II
28 – Informativo nº 1.018 (STF)
29 – Informativo nº 1.018 (STF) II
30 – Informativo nº 1.019 (STF)
31 – Informativo nº 1.019 (STF) II
32 – Informativo nº 1.020 (STF)
33 – Informativo nº 1.020 (STF) II
34 – Informativo nº 1.021 (STF)
35 – Informativo nº 1.021 (STF) II
36 – Informativo nº 1.022 (STF)
37 – Informativo nº 1.023 (STF)
38 – Informativo nº 1.023 (STF) II
39 – Informativo nº 1.024 (STF)
40 – Informativo nº 1.024 (STF) II
41 – Informativo nº 1.024 (STF) III
42 – Informativo nº 1.024 (STF) IV
43 – Informativo nº 1.025 (STF)
44 – Informativo nº 1.025 (STF) II
45 – Informativo nº 1.026 (STF)
46 – Informativo nº 1.026 (STF) II
47 – Informativo nº 1.027 (STF)
48 – Informativo nº 1.027 (STF) II
49 – Informativo nº 1.028 (STF)
50 – Informativo nº 1.029 (STF)
51 – Informativo nº 1.029 (STF) II
52 – Informativo nº 1.030 (STF)
53 – Informativo nº 1.031 (STF)
54 – Informativo nº 1.031 (STF) II
55 – Informativo nº 1.032 (STF)
56 – Informativo nº 1.032 (STF) II
57 – Informativo nº 1.033 (STF)
58 – Informativo nº 1.033 (STF) II
59 – Informativos nº 1.034 e 1.035 (STF)
60 – Informativos nº 1.034 e 1.035 (STF) II
61 – Informativos nº 1.035 e 1.036 (STF)
62 – Informativos nº 1.035 e 1.036 (STF) II
63 – Informativo nº 1.036 (STF)
64 – Informativo nº 1.036 (STF) II
65 – Informativo nº 1.038 (STF)
66 – Informativo nº 1.038 (STF) II
67 – Informativo nº 1.039 (STF)
68 – Informativo nº 1.039 (STF) II

Informativos – Supremo Tribunal Federal (2022)

1 – Informativo nº 1.040 (STF)
2 – Informativo nº 1.040 (STF) II
3 – Informativo nº 1.041 (STF)
4 – Informativo nº 1.041 (STF) II
5 – Informativo nº 1.042 (STF)
6 – Informativo nº 1.042 (STF) II
7 – Informativo nº 1.043 (STF)
8 – Informativo nº 1.043 (STF) II
9 – Informativo nº 1.044 (STF)
10 – Informativo nº 1.045 (STF)
11 – Informativo nº 1.045 (STF) II
12 – Informativo nº 1.046 (STF)
13 – Informativo nº 1.046 (STF) II
14 – Informativo nº 1.047 (STF)
15 – Informativo nº 1.048 (STF)
16 – Informativo nº 1.048 (STF) II
17 – Informativo nº 1.049 (STF)
18 – Informativo nº 1.049 (STF) II
19 – Informativo nº 1.050 (STF)
20 – Informativo nº 1.050 (STF) II
21 – Informativo nº 1.051 (STF)
22 – Informativo nº 1.052 (STF)
23 – Informativo nº 1.052 (STF)
24 – Informativo nº 1.053 (STF)
25 – Informativo nº 1.054 (STF)
26 – Informativo nº 1.055 (STF)
27 – Informativo nº 1.055 (STF)
28 – Informativo nº 1.056 (STF)
29 – Informativo nº 1.056 (STF)
30 – Informativo nº 1.056 (STF)
31 – Informativo nº 1.057 (STF)
32 – Informativo nº 1.057 (STF) II
33 – Informativo nº 1.058 (STF)
34 – Informativo nº 1.058 (STF)
35 – Informativo nº 1.059 (STF)
36 – Informativo nº 1.059 (STF) II
37 – Informativo nº 1.060 (STF)

Informativos – Superior Tribunal de Justiça (STJ) (2022) – 1ª Seção (Direito Público)

1 – Informativo nº 714 (1ª Seção – STJ)
2 – Informativo nº 715 (1ª Seção – STJ)
3 – Informativo nº 715 (1ª Seção – STJ) II
4 – Informativo nº 729 (1ª Seção – STJ)
5 – Informativo nº 730 (1ª Seção – STJ)
6 – Informativo nº 730 (1ª Seção – STJ) II
7 – Informativo nº 731 (1ª Seção – STJ)
8 – Informativo nº 732 (1ª Seção – STJ)
9 – Informativo nº 733 (1ª Seção – STJ)
10 – Informativo nº 734 (1ª Seção – STJ)
11 – Informativo nº 734 (1ª Seção – STJ)
12 – Informativo nº 735 (1ª Seção – STJ)
13 – Informativo nº 735 (1ª Seção – STJ) II
14 – Informativo nº 736 (1ª Seção – STJ)
15 – Informativo nº 736 (1ª Seção – STJ) II
16 – Informativo nº 737 (1ª Seção – STJ)
17 – Informativo nº 737 (1ª Seção – STJ) II

Informativos – Superior Tribunal de Justiça (STJ) (2022) – 2ª Seção (Direito Privado)

1 – Informativo nº 719 (2ª Seção – STJ)
2 – Informativo nº 719 (2ª Seção – STJ) II
3 – Informativo nº 720 (2ª Seção – STJ)
4 – Informativo nº 720 (2ª Seção – STJ) II
5 – Informativo nº 721 (2ª Seção – STJ)
6 – Informativo nº 722 (2ª Seção – STJ)
7 – Informativo nº 722 (2ª Seção – STJ) II
8 – Informativo nº 723 (2ª Seção – STJ)
9 – Informativo nº 723 (2ª Seção – STJ) II
10 – Informativos nº 723 e 724 (2ª Seção – STJ)
11 – Informativos nº 723 e 724 (2ª Seção – STJ) II
12 – Informativo nº 725 (2ª Seção – STJ)
13 – Informativo nº 725 (2ª Seção – STJ) II
14 – Informativo nº 726 (2ª Seção – STJ)
15 – Informativo nº 726 (2ª Seção – STJ) II
16 – Informativo nº 727 (2ª Seção – STJ)
17 – Informativo nº 727 (2ª Seção – STJ) II
18 – Informativo nº 728 (2ª Seção – STJ)
19 – Informativo nº 729 (2ª Seção – STJ)
20 – Informativo nº 730 (2ª Seção – STJ)
21 – Informativo nº 730 II (2ª Seção – STJ)
22 – Informativo nº 731 (2ª Seção – STJ)
23 – Informativo nº 731 (2ª Seção – STJ) II
24 – Informativo nº 732 (2ª Seção – STJ)
25 – Informativo nº 733 (2ª Seção – STJ)
26 – Informativo nº 733 (2ª Seção – STJ) II
27 – Informativo nº 734 (2ª Seção – STJ)
28 – Informativo nº 735 (2ª Seção – STJ)
29 – Informativos nº 736 e 737 (2ª Seção – STJ)
30 – Informativos nº 738 (2ª Seção – STJ)
31 – Informativos nº 739 (2ª Seção – STJ)
32 – Informativos nº 740 (2ª Seção – STJ)
33 – Informativos nº 741 (2ª Seção – STJ)
34 – Informativos nº 742 (2ª Seção – STJ)
35 – Informativos nº 742 (2ª Seção – STJ) II
36 – Informativos de Jurisprudência STF e STJ nº 743 (2ª Seção – STJ)

Preparação para Etapa Discursiva

9.1 A prova discursiva valerá 10,00 pontos e consistirá da redação de texto dissertativo, de até 30 linhas, a
respeito de temas relacionados a conhecimentos específicos do cargo/área/especialidade.

1 – Preparação para Etapa discursiva
2 – Preparação para Etapa discursiva
3 – Preparação para Etapa discursiva

Língua Portuguesa

1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

1 – Compreensão e Interpretação de Textos
2 – Tipologias e Gêneros Textuais
3 – Coesão e Coerência, Semântica, Figuras e Vícios de Linguagem, Reescrita

4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. Domínio da ortografia oficial 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos.

1 – Morfossintaxe do Período Simples
2 – Morfossintaxe do Período Composto
3 – Pontuação
4 – Pronomes Oblíquos, Vozes Verbais e Funções do SE
5 – Crase e Acentuação

Raciocínio Lógico

1 Estruturas lógicas. 3 Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelas Verdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Leis de De Morgan. 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 4 Lógica de primeira ordem.

1 – Operadores Lógicos Fundamentais
2 – Operador Condicional
3 – Lógica de Argumentação

Diagramas lógicos. Operações com conjuntos. Princípios de contagem. Princípios de contagem

1 – Diagramas Lógicos
2 – Análise Combinatória
3 – Probabilidade

Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos. Raciocínio lógico envolvendo problemas geométricos. Raciocínio lógico envolvendo problemas geométricos. Raciocínio lógico envolvendo problemas matriciais.

1 – Razão e Proporção, Regra de Três e Porcentagem
2 – Geometria Plana: Áreas
3 – Geometria Plana: Segmentos
4 – Matrizes, Determinantes e Sistemas Lineares

Noções de Informática Aplicada

: 1 LibreOffice. 1.1 Writer (conhecimentos básicos; edição e
formatação de textos). 1.2 Calc (conhecimentos básicos; criação de planilhas e gráficos; uso de fórmulas e
funções; configurar página; impressão; formatação). 2 Navegadores web (Microsoft Edge, Firefox e Chrome;
mecanismos de busca avançada no Google). 3. G Suite (Drive, Gmail, Google Agenda, Meet, Sheets e Docs)

1 – LibreOffice Writer
2 – LibreOffice Calc
3 – Navegadores
4 – G Suite

Legislação Complementar

1 Resolução 296/CSJT, de 25 de junho de 2021 – Dispõe sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho nos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. 2 Resolução 290/CSJT, de 20 de maio de 2021 – Aprova o Plano Estratégico da Justiça do Trabalho para o período de 2021 a 2026. 5 Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.

1 – Resoluções nº 296 e 290/CSJT/2021 e Regimento Interno do TRT da 8ª Região

3 Resolução 237/CSJT, de 23 de abril de 2019 – Institui a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral na Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. 4 Código de Ética dos Servidores do TRT da 8a Região. 5 Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. 6 Direitos das pessoas com deficiência.

1 – Resolução nº 237/CSJT/2019, Código de Ética dos Servidores do TRT e Direitos das Pessoas com Deficiência

Direito Constitucional

1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios e limites. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado.

1 – Teoria da Constituição

3 Princípios fundamentais.

1 – Princípios Fundamentais

4 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. 4.3 Direitos sociais. 4.4 Nacionalidade. 4.5 Direitos políticos. 4.6 Partidos políticos.

1 – Direitos e Garantias Fundamentais – Parte I
2 – Direitos e Garantias Fundamentais – Parte II

5 Organização do Estado. 5.1 Organização político-administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Territórios 5.8 Intervenção federal. 5.9 Intervenção dos estados nos municípios.

1 – Organização Político-Administrativa

6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Servidores públicos. 6.3 Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.

1 – Administração Pública

7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder legislativo. 7.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 7.2.2 Comissões parlamentares de inquérito. 7.2.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.2.4 Tribunal de Contas da União (TCU). 7.2.5 Processo legislativo. 7.2.6 Prerrogativas parlamentares.

1 – Poder Legislativo

7.3 Poder executivo. 7.3.1 Presidente da República. 7.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional.

1 – Poder Executivo

7.4 Poder judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos do poder judiciário. 7.4.2.1 Organização e competências. 7.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

1 – Poder Judiciário

8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.1.1 Princípios, garantias, vedações, organização e competências. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública.

1 – Funções Essenciais à Justiça

9 Controle da constitucionalidade. 9.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro. 9.2 Controle incidental ou concreto. 9.3 Controle abstrato de constitucionalidade. 9.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 9.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 9.6 Ação direta de inconstitucionalidade. 9.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 9.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 9.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. 9.10 Controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito municipal.

1 – Controle de Constitucionalidade

10 Defesa do Estado e das instituições democráticas.

1 – Defesa do Estado

11 Sistema Tributário Nacional. 11.1 Princípios gerais. 11.2 Limitações do poder de tributar. 11.3 Impostos da União, dos Estados e dos municípios. 11.4 Repartição das receitas tributárias. 12 Finanças públicas. 12.1 Normas gerais. 12.2 Orçamentos.

1 – Conceito e Classificações dos Tributos
2 – Espécies Tributárias, Repartição das Receitas Tributárias
3 – Competência Tributária
4 – Limitações do Poder de Tributar: Imunidades
5 – Limitações do Poder de Tributar: Princípios
6 – Impostos da União
7 – Impostos dos Estados e do Distrito Federal
8 – Impostos dos Municípios

13 Ordem econômica e financeira. 13.1 Princípios gerais da atividade econômica. 13.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 14 Sistema Financeiro Nacional.

1 – Ordem Econômica e Financeira

15 Ordem social.

1 – Ordem Social

Direito Administrativo

5 Atos administrativos.
5.1 Conceito. 5.2 Fatos
da administração, atos da
administração e atos
administrativo. 5.3
Requisitos ou elementos.
5.4 Atributos. 5.5
Classificação. 5.6 Atos
administrativos em
espécie. 5.7 O silêncio no
direito administrativo. 5.8
Extinção dos atos
administrativos:
Revogação, anulação e
cassação. 5.9
Convalidação. 5.10
Vinculação e
discricionariedade. 5.11
Atos administrativos
nulos, anuláveis e
inexistentes. 5.12
Decadência
administrativa. 5.13
Jurisprudência aplicada
dos tribunais superiores.

1 – Atos Administrativos

1 Introdução ao direito
administrativo. 1.1
Origem, natureza jurídica
e objeto do direito
administrativo. 1.2. Os
diferentes critérios
adotados para a
conceituação do direito
administrativo. 1.3
Fontes do direito
administrativo. 1.4
Sistemas administrativos: sistema inglês, sistema
francês e sistema
adotado no Brasil. 3

Regime jurídico-
administrativo. 3.1

Conceito. 3.2 Conteúdo:
supremacia do interesse
público sobre o privado e
indisponibilidade, pela
Administração, dos
interesses púbicos. 3.3
Princípios expressos e
implícitos da
administração pública.
3.4 Jurisprudência
aplicada dos tribunais
superiores.

1 – Conceito, Origens e Princípios do Direito Administrativo

2 Administração pública.
2.1 Administração pública
em sentido amplo e em
sentido estrito. 2.2
Administração pública em
sentido objetivo e em
sentido subjetivo. 4
Organização
administrativa. 4.1
Centralização,
descentralização,
concentração e
desconcentração. 4.2
Administração direta.
4.2.1 Conceito. 4.2.2
Órgão público: conceito;
teorias sobre as relações
do Estado com os
agentes públicos;
características; e
classificação. 4.3
Administração indireta.
4.3.1 Conceito. 4.3.2
Autarquias. 4.3.3
Agências reguladoras.
4.3.4 Agências
executivas. 4.3.5
Fundações públicas. 4.3.6
Empresas públicas. 4.3.7
Sociedades de economia
mista. 4.3.8 Consórcios
públicos.

1 – Organização Administrativa

4.4 Entidades
paraestatais e terceiro
setor. 4.4.1 Serviços
sociais autônomos. 4.4.2
Entidades de apoio. 4.4.3
Organizações sociais.
4.4.4 Organizações da
sociedade civil de
interesse público. 4.5
Jurisprudência aplicada
dos tribunais superiores.

1 – Terceiro Setor

7 Poderes e deveres da
administração pública:
7.1 Poder regulamentar.
7.2 Poder hierárquico. 7.3
Poder disciplinar. 7.4
Poder de polícia. 7.5
Dever de agir. 7.6 Dever
de eficiência. 7.7 Dever
de probidade. 7.8 Dever
de prestação de contas.
7.9 Uso e abuso do
poder. 7.10
Jurisprudência aplicada
dos tribunais superiores.

1 – Poderes Administrativos

12 Controle da
administração pública.
12.1 Conceito. 12.2
Classificação das formas
de controle. 12.2.1.
Conforme a origem.
12.2.2. Conforme o
momento a ser exercido.
12.2.3. Conforme a
amplitude. 12.3 Controle
exercido pela
administração pública.
12.4 Controle legislativo.
12.5 Controle judicial.
12.6 Jurisprudência
aplicada dos tribunais
superiores.

1 – Controle da Administração Pública

16 Responsabilidade civil
do Estado. 16.1 Evolução
histórica. 16.2 Teorias
subjetivas e objetivas da
responsabilidade
patrimonial do Estado.
16.3 Responsabilidade civil do Estado no direito
brasileiro. 16.3.1
Responsabilidade por ato
comissivo do Estado.
16.3.2 Responsabilidade
por omissão do Estado.
16.4 Requisitos para a
demonstração da
responsabilidade do
Estado. 16.5 Causas
excludentes e atenuantes
da responsabilidade do
Estado. 16.6 Reparação
do dano. 16.7 Direito de
regresso. 16.8
Responsabilidade
primária e subsidiária.
16.9 Responsabilidade do
Estado por atos
legislativos. 16.10
Responsabilidade do
Estado por atos judiciais.

1 – Responsabilidade Civil do Estado

6 Processo
administrativo. 6.1 Lei no
9.784/1999. 6.2
Disposições doutrinárias
aplicáveis. 6.3
Jurisprudência aplicada
dos tribunais superiores.

1 – Lei n. 9.784/1999 – Processo Administrativo Federal

8 Serviços públicos. 8.1
Legislação pertinente.
8.1.1 Lei no 8.987/1995.
8.1.2 Lei no 11.079/2004
e suas alterações

(parceria público-
privada). 8.2 Disposições

doutrinárias. 8.2.1
Conceito. 8.2.2
Elementos constitutivos.
8.2.3 Formas de
prestação e meios de
execução. 8.2.4
Delegação: concessão,
permissão e autorização.
8.2.5 Classificação. 8.2.6
Princípios. 8.2.7
Remuneração. 8.2.8
Usuários. 8.2.9 34 Jurisprudência aplicada
dos tribunais superiores.

1 – Lei n. 8.987/1995 – Serviços Públicos

13 Improbidade
administrativa. 13.1 Lei
no 8.429/1992 e suas
alterações. 13.2
Disposições doutrinárias
aplicáveis. 13.3
Jurisprudência aplicada
dos tribunais superiores.

1 – Improbidade Administrativa

15 Bens públicos. 15.1
Conceito. 15.2
Classificação. 15.3
Características. 15.4
Espécies. 15.5 Afetação e
desafetação. 15.6
Aquisição e alienação.
15.7 Uso dos bens
públicos por particular.
15.8 Jurisprudência
aplicada dos tribunais
superiores.

1 – Bens Públicos

9 Intervenção do Estado
na propriedade. 9.1
Conceito. 9.2
Fundamento. 9.3
Modalidades. 9.3.1
Limitação administrativa.
9.3.2 Servidão
administrativa. 9.3.3
Ocupação temporária.
9.3.4 Requisição
administrativa. 9.3.5
Tombamento. 9.3.6
Desapropriação. 9.4
Jurisprudência aplicada
dos tribunais superiores.

1 – Intervenção do Estado na Propriedade Privada

10 Licitações. 10.1
Legislação pertinente.
10.1.1 Lei no 8.666/1993
e suas alterações; 10.1.5
Fundamentos
constitucionais. 10.2
Disposições doutrinárias.
10.2.1 Conceito. 10.2.3
Objeto e finalidade.
10.2.4 Destinatários.
10.2.5 Princípios. 10.2.6 Contratação direta:
dispensa e
inexigibilidade. 10.2.7
Modalidades. 10.2.8
Tipos. 10.2.9
Procedimento. 10.2.10
Anulação e revogação.
10.2.11 Sanções
administrativas. 10.3
Jurisprudência aplicada
dos tribunais superiores.

1 – Lei n. 8.666/1993 – Licitações Públicas

11 Contratos
administrativos. 11.1
Legislação pertinente.
11.1.1 Lei no 8.666/1993
e suas alterações; 11.2
Disposições doutrinárias.
11.2.1 Conceito. 11.2.2
Características. 11.2.3
Vigência. 11.2.4
Alterações contratuais.
11.2.5 Execução,
inexecução e rescisão.

1 – Contratos Administrativos

10 Licitações. 10.1
Legislação pertinente. Lei
no 14.133/2021. 10.1.5
Fundamentos
constitucionais. 10.2
Disposições doutrinárias.
10.2.1 Conceito. 10.2.3
Objeto e finalidade.
10.2.4 Destinatários.
10.2.5 Princípios. 10.2.6
Contratação direta:
dispensa e
inexigibilidade. 10.2.7
Modalidades. 10.2.8
Tipos. 10.2.9
Procedimento. 10.2.10
Anulação e revogação.
10.2.11 Sanções
administrativas. 10.3
Jurisprudência aplicada
dos tribunais superiores.

1 – Nova Lei das Licitações Públicas

11 Contratos
administrativos. 11.1
Legislação pertinente. Lei
no 14.133/2021. 11.2
Disposições doutrinárias. 11.2.1 Conceito. 11.2.2
Características. 11.2.3
Vigência. 11.2.4
Alterações contratuais.
11.2.5 Execução,
inexecução e rescisão.

1 – Nova Lei dos Contratos Administrativos

10.1.2 Lei no
10.520/2002 e demais
disposições normativas
relativas ao pregão.

1 – Pregão

10.1.3 Decreto no
7.892/2013 (sistema de
registro de preços).

1 – Sistema de Registro de Preços

10.1.4 Lei no
12.462/2011 (Regime
Diferenciado de
Contratações Públicas).

1 – Regime Diferenciado de Contratações Públicas

14 Agentes públicos.
14.1.2 Disposições
constitucionais aplicáveis.
14.2 Disposições
doutrinárias. 14.2.1
Conceito. 14.2.2
Espécies. 14.2.3 Cargo,
emprego e função
pública.

1 – Agentes Públicos

14.1 Legislação
pertinente. 14.1.1 Lei no
8.112/1990 e suas
alterações. 14.2.4
Provimento. 14.2.5
Vacância. 14.2.6
Efetividade, estabilidade
e vitaliciedade. 14.2.7
Remuneração. 14.2.8
Direitos e deveres. 14.2.9
Responsabilidade.
14.2.10 Processo
administrativo disciplinar. 14.2.11 Regime de
previdência. 14.3
Jurisprudência aplicada
dos tribunais superiores.

1 – Estatuto dos Servidores Públicos da União

11.1.3 Lei no
11.107/2005 e suas
alterações e Decreto no
6.017/2007 (consórcios
administrativos). 11.2.6
Convênios e instrumentos
congêneres. 11.2.7
Consórcios públicos. 11.3
Jurisprudência aplicada
dos tribunais superiores.

1 – Consórcios Públicos

11.1.2 Decreto no
6.170/2007.

1 – Convênios Administrativos

Direito Civil

1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço. 2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência. 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições Gerais. 3.2. Conceito e Elementos Caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Domicílio. 3.7 Sociedades de fato. 3.8 Associações. 3.9 Sociedades. 3.10 Fundações. 3.11 Grupos despersonalizados. 3.12 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.13 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios. 4 Bens. 4.1. Diferentes classes. 4.2 Bens Corpóreos e incorpóreos. 4.3 Bens no comércio e fora do comércio. 5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Classificação e interpretação. 6.3 Elementos. 6.4 Representação. 6.5 Condição, 35 termo e encargo. 6.6 Defeitos do negócio jurídico. 6.7 Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.8 Simulação. 7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 8 Prescrição e decadência. 9 Prova do fato jurídico. 10 Obrigações. 10.1 Características. 10.2 Elementos 10.3 Princípios. 10.4 Boa-fé. 10.5 Obrigação complexa (a obrigação como um processo). 10.6 Obrigações de dar. 10.7 Obrigações de fazer e de não fazer. 10.8 Obrigações alternativas e facultativas. 10.9 Obrigações divisíveis e indivisíveis. 10.10 Obrigações solidárias. 10.11 Obrigações civis e naturais, de meio, de resultado e de garantia. 10.12 Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. 10.13 Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. 10.14 Obrigações líquidas e ilíquidas. 10.15 Obrigações principais e acessórias. 10.16 Transmissão das obrigações. 10.17 Adimplemento e extinção das obrigações. 10.18 Inadimplemento das obrigações. 11 Contratos. 11.1 Princípios. 11.2 Classificação. 11.3 Contratos em geral. 11.4 Disposições gerais. 11.5 Interpretação. 11.6 Extinção. 11.7 Espécies de contratos regulados no Código Civil. 12 Atos unilaterais. 14 Responsabilidade civil. 17 Posse. 18 Direitos reais. 18.1 Disposições gerais. 18.2 Propriedade. 18.3 Superfície. 18.4 Servidões. 18.5 Usufruto. 18.6 Uso. 18.7 Habitação. 18.8 Direito do promitente comprador. 19 Direitos reais de garantia. 19.1 Características. 19.2 Princípios. 19.3 Penhor, hipoteca e anticrese. 20 Direito de família. 20.1 Casamento. 20.2 Relações de parentesco. 20.3 Regime de bens entre os cônjuges. 20.4 Usufruto e administração dos bens de filhos menores. 20.5 alimentos. 20.6 Bem de família. 20.7 União estável. 20.8 Concubinato. 20.9 Tutela. 20.10 Curatela. 21 Direito das sucessões. 21.1 Sucessão em geral. 21.2 Sucessão legítima. 21.3 Sucessão testamentária. 21.4 Inventário e partilha.

1 – LINDB e Princípios do Direito Civil
2 – Personalidade e Capacidade
3 – Pessoa Jurídica
4 – Teoria dos Bens Jurídicos, Teoria do Fato Jurídico
5 – Teoria dos Defeitos no Negócio Jurídico
6 – Teoria da Representação
7 – Teoria Geral da Obrigações
8 – Transmissão das Obrigações, Teoria do Adimplemento
9 – Teoria do Inadimplemento
10 – Teoria Contratual: Parte Geral – Parte I
11 – Teoria Contratual: Parte Geral – Parte II
12 – Teoria Contratual: Parte Geral – Parte III
13 – Contrato de Compra e Venda e Pactos Especiais, Contrato de Doação, Contrato de Permuta, Contrato Estimatório
14 – Contrato de Mútuo, Contrato de Comodato, Contrato de Depósito, Contrato de Seguro, Locação, Empreitada, Contrato de Transporte, Contrato de Mandato, Fiança. Atos Unilaterais
15 – Teoria da Posse
16 – Teoria da Propriedade
17 – Modos de Aquisição da Propriedade Imobiliária e Modos de Aquisição da Propriedade Mobiliária
18 – Perda da Propriedade, Propriedade Fiduciária, Direitos Reais de Garantia
19 – Direitos de Vizinhança, Direitos Reais sob Coisa Alheia, Direito do Promitente Comprador do Imóvel
20 – Responsabilidade Civil
21 – Família – Parte I
22 – Família – Parte II
23 – Teoria dos Alimentos e Bem de Família, Curatela, Lei do Bem de Família Legal e Lei de Alimentos Gravídicos
24 – Sucessão Legítima
25 – Sucessão Testamentária

13 Títulos de crédito. 13.1 Disposições gerais. 13.2 Títulos ao portador, à ordem e nominativos. 15 Preferências e privilégios creditórios. 16 Direito de empresa. 16.1 Empresário. 16.2 Empresa individual. 16.3 Sociedade. 16.4 Estabelecimento. 16.5 Institutos complementares.

1 – Da Empresa e do Empresário
2 – Estabelecimento Empresarial
3 – Teoria Geral dos Títulos de Crédito
4 – Títulos de Crédito em Espécie
5 – Espécies de Sociedades

23 Lei nº 6.766/1979 e suas alterações (Parcelamento do solo urbano). 24 Lei nº 6.015/1973 (Registros Públicos). 24.1 Noções gerais, registros, presunção de fé pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação. 24.2 Procedimento de dúvida. 26 Lei nº 8.245/1991 e suas alterações (Locação de imóveis urbanos). 26.1 Disposições gerais, locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, penalidades civis, nulidades, locação residencial, locação para temporada, locação não residencial. 27 Direitos autorais.

1 – Leis nº 6.015/1973, nº 6.766/1979, nº 8.245/1991 e Direitos Autorais

25 Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto do Idoso). 28 Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente). 28.1 Disposições preliminares, direitos fundamentais, prevenção, medidas de proteção, perda e suspensão do poder familiar, destituição de tutela, colocação em família substituta.

1 – Lei nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso
2 – Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente

Direito Processual Civil

1 Lei nº 13.105/2015 – Novo Código de Processo Civil. 2 Normas processuais civis. 3 A jurisdição. 4 A Ação. 4.1 Conceito, natureza, elementos e características. 4.2 Condições da ação. 4.3 Classificação. 5 Pressupostos processuais. 6 Preclusão. 7 Sujeitos do processo. 7.1 Capacidade processual e postulatória. 7.2 Deveres das partes e procuradores. 7.3 Procuradores. 7.4 Sucessão das partes e dos procuradores. 7.5 Litisconsórcio. 8 Intervenção de terceiros. 9 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 10 Ministério Público. 11 Advocacia Pública. 12 Defensoria Pública. 13 Atos processuais. 13.1 Forma dos atos. 13.2 Tempo e lugar. 13.3 Prazos. 13.4 Comunicação dos atos processuais. 13.5 Nulidades. 13.6 Distribuição e registro. 13.7 Valor da causa. 14 Tutela provisória. 14.1 Tutela de urgência. 14.2 Disposições gerais. 15 Formação, suspensão e extinção do processo. 16 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. 16.1 Procedimento comum. 16.2 Disposições Gerais. 16.3 Petição inicial. 16.4 Improcedência liminar do pedido. 16.5 Audiência de conciliação ou de mediação. 16.6 Contestação, reconvenção e revelia. 16.7 Audiência de instrução e julgamento. 16.8 Providências preliminares e de 36 saneamento. 16.9 Julgamento conforme o estado do processo. 16.10 Provas. 16.11 Sentença e coisa julgada. 16.12 Cumprimento da sentença. 16.13 Disposições Gerais. 16.14 Cumprimento. 16.15 Liquidação. 17 Procedimentos Especiais. 19 Processos de execução. 20 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. 21 Livro Complementar. 22 Disposições finais e transitórias. 23 Mandado de segurança. 24 Ação popular. 25 Ação civil pública. 26 Ação de improbidade administrativa. 27 Reclamação constitucional. 28 Lei nº 8.245/1991 e suas alterações (Locação de imóveis urbanos). 28.1 Procedimentos. 29 Jurisprudência dos tribunais superiores.

1 – Normas Fundamentais, Aplicação, Princípios e Garantias do Processo
2 – Jurisdição, Ação e Pressupostos Processuais
3 – Preclusão, Nulidades, Juiz, MP, DP e Advocacia Pública
4 – Intervenção de Terceiros e Litisconsórcio
5 – Atos Processuais – Parte I
6 – Atos Processuais – Parte II
7 – Comunicação dos Atos Processuais
8 – Distribuição e Registro. Formação, Suspensão e Extinção do Processo
9 – Procedimento Comum, Petição Inicial e Respostas do Réu
10 – Tutelas Provisórias: Tutela de Urgência e Tutela de Evidência
11 – Provas – Parte I
12 – Provas – Parte II
13 – Provas – Parte III
14 – Sentença, Coisa Julgada e Liquidação
15 – Cumprimento de Sentença – Parte I
16 – Cumprimento de Sentença – Parte II
17 – Cumprimento de Sentença – Parte III
18 – Execução – Parte I
19 – Execução – Parte II
20 – Execução – Parte III
21 – Execução – Parte IV
22 – Execução – Parte V
23 – Execução – Parte VI
24 – Processos nos Tribunais
25 – Disposições Finais e Transitórias
26 – Ação Rescisória e Ação Anulatória
27 – Mandado de Segurança
28 – Recursos – Parte I
29 – Recursos – Parte II
30 – Recursos – Parte III
31 – Lei n° 8.245/1991 – Locação de Imóveis Urbanos
32 – Reclamação
33 – Ação Monitória, Ação de Consignação em Pagamento, Ação de Exigir Contas e Restauração de Autos
34 – Ação de Improbidade Administrativa

18 Procedimentos de jurisdição voluntária.

1 – Procedimentos de Jurisdição Voluntária – Parte I
2 – Procedimentos de Jurisdição Voluntária – Parte II

Direito do Trabalho

1 Princípios e fontes do direito do trabalho. 2 Direitos constitucionais dos trabalhadores (Art. 7o da
Constituição Federal de 1988). 3 Relação de trabalho e relação de emprego. 3.1 Requisitos e distinção.
3.2 Relações de trabalho lato sensu (trabalho autônomo, eventual, temporário e avulso). 4 Sujeitos do
contrato de trabalho stricto sensu. 4.1 Empregado e empregador (conceito e caracterização). 4.3 Poderes
do empregador no contrato de trabalho. 5 Grupo econômico. 5.1 Sucessão de empregadores. 5.2
Responsabilidade solidária. 6 Contrato individual de trabalho. 6.1 Conceito, classificação e
características. 7 Alteração do contrato de trabalho. 7.1 Alteração unilateral e bilateral. 7.2 O jus variandi.
8 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. 8.1 Caracterização e distinção. 9 Rescisão do contrato
de trabalho. 9.1 Justa causa. 9.2 Rescisão indireta. 9.3 Dispensa arbitrária. 9.4 Culpa recíproca. 9.5
Indenização. 10 Aviso prévio. 11 Estabilidade e garantias provisórias de emprego. 11.1 Formas de
estabilidade. 11.2 Despedida e reintegração de empregado estável. 12 Duração do trabalho. 12.1 Jornada
de trabalho. 12.2 Períodos de descanso. 12.3 Intervalo para repouso e alimentação. 12.4 Descanso
semanal remunerado. 12.5 Trabalho noturno e trabalho extraordinário. 12.6 Sistema de compensação de
horas. 13 Salário-mínimo. 13.1 Irredutibilidade e garantia. 14 Férias. 14.1 Direito a férias e sua duração.
14.2 Concessão e época das férias. 14.3 Remuneração e abono de férias. 15 Salário e remuneração. 15.1
Conceito e distinções. 15.2 Composição do salário. 15.3 Modalidades de salário. 15.4 Formas e meios de
pagamento do salário. 15.5 13o salário. 16 Equiparação salarial. 16.1 Princípio da igualdade de salário.
16.2 Desvio de função. 17 FGTS. 18 Prescrição e decadência. 19 Segurança e medicina no trabalho. 19.1
CIPA. 19.2 Atividades insalubres ou perigosas. 20 Proteção ao trabalho do menor. 21 Proteção ao trabalho
da mulher. 21.1 Estabilidade da gestante. 21.2 Licença maternidade. 22 Direito coletivo do trabalho. 22.1
Convenção no 87 da OIT (liberdade sindical). 22.2 Organização sindical. 22.3 Conceito de categoria. 22.4
Categoria diferenciada. 22.5 Convenções e acordos coletivos de trabalho. 23 Direito de greve e serviços
essenciais. 24 Comissões de conciliação prévia. 25 Renúncia e transação.

1 – Origem e Evolução do Direito do Trabalho no Brasil e no Mundo, Direito do Trabalho e a CF/88, Reforma Trabalhista
2 – Ordenamento Jurídico Trabalhista
3 – Princípios do Direito do Trabalho
4 – Interpretação, Integração e Aplicação do Direito do Trabalho, Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho
5 – Direito Individual do Trabalho: Relação de Emprego – Caracterização e Relações de Trabalho
6 – O Empregado
7 – O Empregador
8 – Terceirização Trabalhista e Responsabilidade por Verbas Trabalhistas
9 – Contrato de Trabalho – Contrato por Prazo Determinado e Indeterminado
10 – Tipos de Contratos a Termo
11 – Efeitos dos Contratos de Trabalho Principais e Conexos
12 – Remuneração e Salário
13 – Garantias Salariais
14 – Jornada do Trabalhador
15 – Carteira de Trabalho
16 – Períodos de Descanso: Férias Anuais Remuneradas
17 – Formação e Alteração do Contrato de Trabalho
18 – Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho
19 – Término do Contrato de Trabalho
20 – O Décimo Terceiro Salário, Aviso Prévio, a Dispensa sem Justa Causa, Rescisão Indireta, Pedido de Demissão do Contrato de Trabalho no Brasil
21 – Dispensa por Justa Causa
22 – FGTS e Estabilidade
23 – Direito Coletivo (Aspectos Gerais), Seguro-Desemprego e outras Modalidades de Dispensa Contratual
24 – Direito Coletivo e Sindicato
25 – Negociação Coletiva e Greve
26 – Os Sindicatos, a Organização Sindical e a Jurisprudência do TST sobre o Direito Coletivo do Trabalho Brasileiro
27 – Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
28 – Assuntos Diversos Previstos em Editais
29 – Assuntos Relacionados aos Parâmetros de Liquidação e Cálculos Trabalhistas