Name: TJ-SP (Juiz Substituto) (Pós-Edital) (E) 2021.2
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Cursos do Pacote

TJ-SP (Juiz Substituto) – Direito Civil – 2021 (Pós-Edital)

Aula 00 1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
Aula 01 2. Pessoas Naturais – Capacidade. Ausência. Morte presumida.
Aula 02 3. Pessoas jurídicas. Disposições Gerais. Associações. Fundações. Desconsideração da personalidade jurídica.
Aula 03 2. Pessoas Naturais – Direitos da Personalidade. 3. Pessoas Jurídicas – Direitos da Personalidade
Aula 04 4. Domicílio e Bens. Diferentes classes de bens. Patrimônio e patrimônio separado.
Aula 05 5. Fatos jurídicos. Atos jurídicos. Negócios jurídicos. Disposições gerais. Existência. Validade. Eficácia. 6. Condição, termo e encargo. Representação. 9. Ato lícito e ato ilícito. Abuso do direito. Teoria da aparência. 10. Da prova.
Aula 06 7. Defeitos do negócio jurídico: erro, dolo, coação, fraude contra credores, lesão e estado de perigo. 8. Invalidade do negócio jurídico. Nulidade. Simulação. Distinções entre nulidade e anulabilidade. Conversão do negócio jurídico.
Aula 07 10. Prescrição e decadência.
Aula 08 11. Obrigações. A obrigação como processo. Modalidades das obrigações. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações alternativas. Obrigações facultativas. Indivisibilidade e solidariedade. Obrigações de meio, de resultado e de garantia. De execução instantânea, diferida e continuada. Obrigações propter rem.
Aula 09 12. Transmissão das obrigações. Cessão de Crédito. Assunção de dívida. 13. Pagamento. Quem deve pagar e daqueles a quem se deve pagar. Objeto do pagamento e sua prova. Lugar e tempo do pagamento. 14. Pagamentos especiais. Pagamento por consignação e com sub-rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento.
Aula 10 15. Extinção da obrigação sem pagamento: novação, compensação, confusão e remissão. 16. Inadimplemento. Disposições gerais. Mora e inadimplemento absoluto: caracterização, distinção e efeitos. Adimplemento substancial. Perdas e danos. Juros legais. Excludentes de responsabilidade. 17. Cláusula penal. Arras. 30. Atos unilaterais. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa. Promessa de recompensa. Gestão de negócios.
Aula 11 18. Contratos. Conceito e características. Princípios do direito contratual. Cláusulas gerais. Boa-fé objetiva e suas funções. Função social do contrato. Equilíbrio contratual. Interpretação e qualificação dos contratos. 19. Classificação dos contratos. Contrato preliminar. Contratos coligados. 20. Formação dos contratos. Formação progressiva dos contratos. 21. Contratos e terceiros. Estipulação em favor de terceiro. Promessa de fato de terceiro. Contrato com pessoa a declarar. Cessão da posição contratual e subcontrato. 22. Vícios redibitórios. Evicção. 23. Extinção dos contratos. Distrato e resilição unilateral. Resolução por inadimplemento. Cláusulas resolutivas tácita e expressa. Exceção do contrato não cumprido. 24. Resolução por onerosidade excessiva. Teoria da quebra da base do negócio jurídico. Revisão do contrato. Frustração do contrato. 12. Cessão de posição contratual. 16. Inadimplemento antecipado. Violação positiva do contrato.
Aula 12 25. Compra e venda. Modalidades especiais da compra e venda. Troca ou permuta. Contrato estimatório. 27. Doação. Disposições gerais. Invalidade. Revogação. 28. Locação de coisas.
Aula 13 28. Comodato. Mútuo. Prestação de serviço. Empreitada. Depósito. Mandato. Comissão. Corretagem.
Aula 14 28.Transporte. Fiança. Transação. 29. Seguro. Disposições gerais. Seguro de dano e seguro de pessoa. Seguro de responsabilidade civil.
Aula 15 31. Responsabilidade civil. Princípios da solidariedade, prevenção e reparação integral do dano. Boa-fé objetiva e responsabilidade civil. Responsabilidade pré e pós contratual. Função social e responsabilidade civil. O terceiro ofensor e o terceiro ofendido. 32. Funções da responsabilidade civil. Modalidades de responsabilidade civil. Responsabilidade civil e penal, e sua interferência. Responsabilidade contratual e aquiliana. 33. Elementos da responsabilidade civil O ilícito. A culpa. O risco. Modalidades de risco. Dano. Dano material e dano moral. Dano estético. Dano à imagem. Perda de uma chance. Liquidação do dano. Nexo causal e suas teorias. 34. Excludentes de responsabilidade civil. Caso fortuito e força maior. Cláusula de não indenizar. Fato de terceiro. Fato exclusivo e concorrente da vítima. Excludentes de ilicitude civil. Responsabilidade civil por ato lícito.
Aula 16 35. Responsabilidade civil por fato próprio e por fato de terceiro. Responsabilidade por fato da coisa.
Aula 17 37. Direito das coisas. Princípios que regem os direitos reais. 38. Posse. Natureza e elementos. Detenção. Classificação. Aquisição, perda e transmissão. Efeitos. Exceção de domínio. Juízo petitório e juízo possessório.
Aula 18 39. Propriedade. Função social. Abuso do direito de propriedade. Aquisição da propriedade imóvel e móvel. Perda da propriedade. Usucapião. Acessão.
Aula 19 40. Direito de vizinhança. 41. Condomínio geral. Condomínio edilício. Condomínio em multipropriedade. 45. Propriedade resolúvel. Propriedade fiduciária. Alienação fiduciária em garantia no Código Civil. 43. Direito real de promitente comprador. Direito de laje.
Aula 20 42. Direitos reais sobre coisas alheias: superfície, servidão, usufruto, uso e habitação. 44. Direitos reais de garantia. Disposições gerais. Efeitos. Cláusula comissória. Hipoteca. Penhor.
Aula 21 46. Família. Conceito e modalidades de família. Princípios do direito de família. Famílias paralelas. 47. Casamento. Capacidade, impedimentos, causas suspensivas. Habilitação e celebração. Tipos de casamento. Provas e invalidade. Casamento putativo. 48. Efeitos do casamento. Efeitos pessoais. Dano moral por violação a deveres conjugais. 49. Efeitos patrimoniais. Disposições gerais, pacto antenupcial e regimes de bens. 50. Dissolução da sociedade conjugal e do vínculo matrimonial. Separação de fato. 52. União estável e concubinato. Requisitos e efeitos pessoais e patrimoniais. União homoafetiva. 54. Alimentos entre cônjuges e companheiros.
Aula 22 51. Proteção da pessoa dos filhos. Guarda e visitas. Alienação parental e abandono afetivo. Usufruto e administração dos bens dos filhos. 53. Relações de Parentesco. Paternidade e filiação. Paternidade post mortem. Filiação por reprodução assistida. Reconhecimento da paternidade voluntário e judicial. Filiação biológica e socioafetiva. Ação investigatória e negatória. Danos morais nas relações familiares. 54. Alimentos entre parentes. 55. Tutela. Curatela. Poder familiar.
Aula 23 56. Sucessões. Disposições gerais. A herança e sua administração. Vocação hereditária. Aceitação e renúncia da herança. Cessão de herança. Excluídos da herança. Herança jacente. Petição de herança. 57. Sucessão Legítima. Ordem da vocação hereditária. Herdeiros necessários. Direito de representação.
Aula 24 58. Sucessão testamentária. Testamento em geral. Capacidade de testar. Formas de testamento. Disposições testamentárias. Codicilo. Legados. Direito de acrescer e substituições. Execução do testamento. Revogação, redução e rompimento. Deserdação. 59. Sonegados. Inventário e partilha. Colação e doação inoficiosa.

TJ-SP (Juiz Substituto) – Direito Processual Civil – 2021 (Pós-Edital)

Aula 00 1. Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil. Garantias constitucionais do processo. Autonomia do Direito Processual. Institutos e normas fundamentais do processo civil. Direito Processual Constitucional. 2. Interpretação da norma processual. Norma processual no tempo e no espaço. Efetividade do processo e acesso à Justiça. Escopos do processo. Instrumentalidade do processo.
Aula 01 3. Jurisdição. Elementos conceituais. Características. Espécies. Organização judiciária. Distinção em relação às demais funções do Estado. Jurisdição estatal e arbitral. Poderes do juiz e do árbitro. Impedimento e suspeição. 18. Arbitragem. Compromisso arbitral e cláusula compromissória. Tutelas de urgência antes, durante e depois do processo arbitral. Impugnação judicial da sentença arbitral. Meios alternativos de solução de conflito. Instauração da Arbitragem. Ação para obtenção do compromisso arbitral. Impedimento e Substituição do Árbitro
Aula 02 4. Competência. Critérios de determinação e de modificação. Incompetência absoluta e relativa. Conflito de competência. Cooperação internacional.
Aula 03 6. A ação. Conceito e natureza. Condições da ação. Elementos da ação. Ação e tutela jurisdicional. Cumulação de ações. Classificação da tutela jurisdicional.
Aula 04 Processo. Conceito e natureza. Espécies. Pressupostos processuais. Procedimento e relação jurídica processual.
Aula 05 8. Partes e terceiros no processo civil. Conceitos.
Aula 06 5. Funções essenciais à Justiça. Magistratura. Advocacia Pública e Privada. Assistência judiciária. Taxa judiciária. Ministério Público. Órgãos auxiliares da justiça. Conciliadores e mediadores.
Aula 07 8. Litisconsórcio
Aula 08 8.modalidades de intervenção de terceiros. Amicus curiae. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. assistência
Aula 09 7. Atos processuais. Forma, tempo e lugar. Regime de invalidades processuais. Preclusões.
Aula 10 7.Comunicação dos atos processuais. Atos processuais eletrônicos. Convenção das partes em matéria processual.
Aula 11 9. Tutela provisória. Tutela de urgência e tutela de evidência. Estabilização da tutela antecipada.
Aula 12 10. Petição inicial. Requisitos. Juízo de Admissibilidade. Audiência de conciliação e mediação.
Aula 13 10. Defesa do réu. Contestação e reconvenção. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo .
Aula 14 10. Audiência de saneamento e organização do processo. 11. Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova. Antecipação da prova. Audiência de instrução e julgamento.
Aula 15 11. Provas em espécie e sua produção.
Aula 16 12. Sentença. Elementos e requisitos. Vícios das sentenças.
Aula 17 12. Coisa julgada formal e material. Limites subjetivos, objetivos e cronológicos. Eficácia preclusiva da coisa julgada. Coisa julgada e resolução de questão prejudicial. Relativização da coisa julgada.
Aula 18 16. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. Ação de consignação em pagamento; ação de exigir contas; ações possessórias, ações de divisão e demarcação. Ação de dissolução parcial de sociedade. 17. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa: inventário e partilha, embargos de terceiro, oposição, ações de família, habilitação, restauração de autos, ação monitória, homologação de penhor legal, regulação de avaria grossa. 26. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária. Características. Notificação e interpelação. Alienações Judiciais. Testamento e Codicilo. Herança Jacente. Bens dos Ausentes. Coisas Vagas. Tutela e curatela. Organização e Fiscalização das Fundações. 27. Ações locatícias. Ação de Despejo. Ação Renovatória. Ação Revisional. Ação Consignatória.
Aula 19 21. Execução. Classificações. Pressupostos. Título executivo: espécies e requisitos. Liquidação. 22.
Aula 20 21. Cumprimento da sentença.Cumprimento de sentença para pagamento de quantia, para obrigação de fazer, não fazer e dar coisa certa.
Aula 21 23. Execução por quantia certa contra devedor solvente. Procedimento. Penhora, avaliação e expropriação. Satisfação do credor.
Aula 22 Cumprimento de sentença na obrigação de alimentos. 24. Defesa do executado no cumprimento de sentença e na execução de título extrajudicial. Ações autônomas de impugnação à execução. Exceção de pré-executividade
Aula 23 15. Precedentes judiciais. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Julgamento de recursos repetitivos nos tribunais superiores. Assunção de competência. Súmula Vinculante.
Aula 24 13. Ações autônomas de impugnação. Ação rescisória. Reclamação.
Aula 25 13. Recursos. Princípios gerais. Pressupostos de admissibilidade. Efeitos. 14. Recursos em espécie: apelação, agravo de instrumento, embargos de declaração, recursos extraordinário e especial, embargos de divergência, agravo interno. Julgamento estendido em caso de divergência. Suspensão de Segurança
Aula 26 19. O Poder Público em juízo. Mandado de segurança. Ação Popular. Habeas data. Ação de improbidade administrativa. 20. Tutela dos interesses transindividuais. Direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos
Aula 27 25. Procedimento dos Juizados Especiais Cíveis e Juizados Especiais da Fazenda Pública. Juizados Especiais Federais.
Aula 28 27. Execução fiscal e execução contra a Fazenda Pública.
Aula 29 15. Controle concentrado de constitucionalidade.

TJ-SP (Juiz Substituto) – Direito do Consumidor – 2021 (Pós-Edital)

Aula 00 1. Direitos do consumidor. Disposições gerais. Política nacional de relações de consumo. Direitos básicos do consumidor.
Aula 01 2. Qualidade de produtos e serviços. Prevenção e reparação dos danos. Proteção à saúde e à segurança. Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. Responsabilidade por vício do produto e do serviço. 36. Responsabilidade civil da área médica e dos profissionais liberais. 3. Decadência e prescrição. Desconsideração da personalidade jurídica.
Aula 02 4. Práticas comerciais. Disposições gerais. Oferta. Publicidade. Práticas abusivas. Cobrança de dívidas. Bancos de dados. Cadastros de consumidores. 5. Proteção contratual. Disposições gerais. Cláusulas abusivas. Contratos de adesão. Superendividamento.
Aula 03 6. Sanções administrativas. 7. Defesa do consumidor em juízo. Disposições gerais. Ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos. Ações de responsabilização do fornecedor de produtos e serviços. Da tutela específica nas obrigações de fazer ou não fazer. Coisa julgada. 8. Sistema Nacional de defesa do consumidor. Convenção coletiva de consumo.

TJ-SP (Juiz Substituto) – Direito da Criança e do Adolescente – 2021 (Pós-Edital)

Aula 00 Em breve!

TJ-SP (Juiz Substituto) – Direito Penal – 2021 (Pós-Edital)

Aula 00 I – Conceito de Direito Penal. História do Direito Penal. História do Direito Penal Brasileiro, Doutrinas e Escolas Penais. Fontes do Direito Penal.
Aula 01 II – CÓDIGO PENAL (Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940). 1 – Parte Geral a) Da aplicação da lei penal (arts. 1º a 12).
Aula 02 Princípios Constitucionais Penais.
Aula 03 b) Do crime (arts. 13 a 25). Noções Gerais e Conduta.
Aula 04 b) Do crime (arts. 13 a 25). Fato típico e Ilicitude.
Aula 05 c) Da imputabilidade penal (arts. 26 a 28).
Aula 06 h) Da extinção da punibilidade (arts. 107 a 120).
Aula 07 h) Da extinção da punibilidade (arts. 107 a 120). Precrição.
Aula 08 d) Do concurso de pessoas (arts. 29 a 31).
Aula 09 e) Das penas (arts. 32 a 95). Teoria Geral da Pena. Sistemas Penitenciários
Aula 10 f) Das medidas de segurança (arts. 96 a 99).
Aula 11 e) Das penas (arts. 32 a 95). Efeitos da condenação, reabilitação e limites das penas
Aula 12 g) Da ação penal (arts. 100 a 106).
Aula 13 2 – Parte Especial a) Dos crimes contra a pessoa (arts. 121 a 154). Crimes contra a vida.
Aula 14 a) Dos crimes contra a pessoa (arts. 121 a 154). Lesões corporais e crimes contra a honra.
Aula 15 a) Dos crimes contra a pessoa (arts. 121 a 154). Crimes contra a liberdade individual.
Aula 16 b) Dos crimes contra o patrimônio (arts. 155 a 183).
Aula 17 b) Dos crimes contra o patrimônio (arts. 155 a 183).
Aula 18 c) Dos crimes contra a propriedade imaterial (arts. 184 a 196).
Aula 19 d) Dos crimes contra a dignidade sexual (arts. 213 a 234). e) Dos crimes contra a família (arts. 235 a 249).
Aula 20 f) Dos crimes contra a incolumidade pública (arts. 250 a 285).
Aula 21 g) Dos crimes contra a paz pública (arts. 286 a 288). h) Dos crimes contra a fé pública (arts. 289 a 311).
Aula 22 i) Dos crimes contra a administração pública (arts. 312 a 359).
Aula 23 i) Dos crimes contra a administração pública (arts. 312 a 359).

TJ-SP (Juiz Substituto) – Direito Processual Penal – 2021 (Pós-Edital)

Aula 00 Introdução. [1. I – Do processo penal em geral. Princípios Constitucionais e fontes do processo penal. II – Código de Processo Penal (Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1.941). Disposições preliminares (arts. 1º a 3º). Disposições gerais (arts. 791 a 811)]
Aula 01 Investigação e inquérito policial. [2. Do inquérito policial (arts. 4º a 23)].
Aula 02 Ação penal e Ação civil ex delicto. [3. Da ação penal (arts. 24 a 62). Da ação civil (arts. 63 a 68)].
Aula 03 Jurisdição e competência. [4. Da competência (arts. 69 a 91)].
Aula 04 Teoria geral das provas. [5. Da prova (arts. 155 a 250)].
Aula 05 Medidas cautelares pessoais. [6. das Medidas cautelares].
Aula 06 Introdução prisões e Prisão em flagrante. [7. Da prisão]
Aula 07 Prisão preventiva. [8. Prisão preventiva. Prisão domiciliar]
Aula 08 Prisão temporária e liberdade provisória. [9. liberdade provisória].
Aula 09 Questões e processos incidentes. [10. Das questões e processos incidentes (arts. 92 a 154).]
Aula 10 Sujeitos do processo e Comunicação dos atos processuais. [11. Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 281).]. Das citações e intimações (arts. 351 a 372).]
Aula 11 Processo e procedimento (parte 1 – ordinário/sumário). [12. Dos processos em espécie (arts. 394 a 497 e 513 a 555).
Aula 12 Sentença penal e coisa julgada. [13. Da sentença (381 a 393).]
Aula 13 Nulidades. [14. Nulidades].
Aula 14 Teoria geral dos recursos. [15. Recursos].
Aula 15 Recursos em espécie. [16. Recursos].
Aula 16 Ações autônomas de impugnação. [17. Mandado de segurança em matéria criminal (Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009)].

TJ-SP (Juiz Substituto) – Legislação Penal e Processual Penal Especial – 2021 (Pós-Edital)

Aula 00 1. Crimes hediondos – (Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990).
Aula 01 2. Juizados Especiais Criminais – (Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995).
Aula 02 3. Armas – (Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003).
Aula 03 4. Tortura – (Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997).
Aula 04 5. Entorpecentes – (Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006).
Aula 05 6. Meio ambiente – (Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998).
Aula 06 7. Execução penal – (Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984).
Aula 07 8. III – LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS (Decreto-lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941).
Aula 08 9. Violência doméstica e familiar – (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006).
Aula 09 10. Criança e adolescente – (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990).
Aula 10 11. Interceptação telefônica – (Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996).
Aula 11 12. Prisão temporária – (Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1.989).
Aula 12 13. Organizações criminosas – (Lei nº 12.850/2013, de 02 de agosto de 2013).
Aula 13 14. Trânsito – (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997).
Aula 14 15. Preconceito de raça ou cor – (Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 e Lei 12.288, de 20 de julho de 2010). 16. Abuso de Autoridade – (Lei nº 13.869, de 05 de setembro de 2019).
Aula 15 17. Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores – (Lei 9.613, de 03 de março de 1998).
Aula 16 18. Relações de consumo – (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990), a ordem tributária (Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990) e a ordem econômica (Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991).
Aula 17 19. Economia popular – (Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951). 20. Falências – (Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005).
Aula 18 21. Idosos – (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003).
Aula 19 22. Proteção a testemunhas – (Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999). 23. Licitações e Contratos da Administração Pública – (Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e Lei 14.133, de 01 de abril de 2021).
Aula 20 24. Proteção a testemunhas – (Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999).
Aula 21 25. Crimes eleitorais – (Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, Lei 6091, de 15 de agosto de 1974; LC 64, de 18 de maio de 1990 e Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997).
Aula 22 26. Escuta Especializada – (Lei 13.431, de 04 de abril de 2017).

TJ-SP (Juiz Substituto) – Direito Constitucional – 2021 (Pós-Edital)

Aula 00 1. Constitucionalismo e teoria da constituição. 2. Constituição e Neoconstitucionalismo. 3. Poder Constituinte. 4. Emendas Constitucionais. 7. Evolução político-constitucional brasileira. As Constituições Brasileiras. 8. Normas Constitucionais: Hermenêutica e Filosofia Constitucional. Métodos de Interpretação. Aplicabilidade e Eficácia. 9. Mutação Constitucional. 10. Reforma e Revisão Constitucional. 11. Normas Constitucionais.
Aula 01 20. Direitos Fundamentais. Tratados e convenções internacionais. 26. Princípios de Defesa na Constituição Federal.
Aula 02 23. Direitos Fundamentais. Direitos Fundamentais Coletivos. 25. Garantias Fundamentais.
Aula 03 22. Ações constitucionais.
Aula 04 21. Direitos sociais e coletivos.
Aula 05 24. Direitos de cidadania. Direito de sufrágio. Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular.
Aula 06 5. Organização do Estado. Estado de Direito Democrático. 6. Federação. Origens. A Federação Brasileira. Competências legislativas dos entes federados – Autonomia financeira, administrativa e politica dos entes federados.
Aula 07 14. Intervenção Federal e Estadual. 17. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
Aula 08 27. Princípios constitucionais da Administração Pública. 38. Reforma da Previdência/servidores públicos.
Aula 09 18. A Organização dos Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. 15. Poder Legislativo.
Aula 10 13. Processo legislativo. Processo legislativo e reforma constitucional.
Aula 11 16. Poder Executivo.
Aula 12 28. Poder Judiciário. 29. A Emenda Constitucional n° 45. 31. Poder Judiciário. Direitos, garantias e deveres da Magistratura. O Estatuto da Magistratura. Atividade correcional. 33. Supremo Tribunal Federal. Conselho Nacional de Justiça. Superior Tribunal de Justiça. Tribunal Superior Eleitoral. Tribunais Regionais e Juízes Federais. 34. Poder Judiciário. Tribunais e Juízes Estaduais. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Disciplina do Poder Judiciário na Constituição Paulista. O controle de constitucionalidade dos atos estaduais e municipais.
Aula 13 19. Ministério Público. 30. Funções essenciais da Justiça. Ministério Público, Advocacia e Defensoria Pública.
Aula 14 12. Controle da constitucionalidade. Controle da constitucionalidade Difuso. Controle da constitucionalidade Abstrato. Controle da Constitucionalidade em âmbito estadual. 32. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. O controle difuso de constitucionalidade. Mandado de Injunção. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão. Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva.
Aula 15 37. Ordem Social. Educação e Cultura. Ciência e Tecnologia. Comunicação Social. Meio Ambiente. Família, Criança, Adolescente e Idoso. Direito à Proteção Especial. Índios.
Aula 16 36. Tributação e Orçamento. Sistema tributário nacional e finanças públicas.
Aula 17 35. Ordem Econômica e Financeira. 39. Emenda Constitucional Emergencial.

TJ-SP (Juiz Substituto) – Direito Eleitoral – 2021 (Pós-Edital)

Aula 00 Em breve!

TJ-SP (Juiz Substituto) – Direito Empresarial – 2021 (Pós-Edital)

Aula 00 1. Origens e história do Direito Comercial. Teoria dos atos de comércio. Teoria da empresa e atividade empresarial e mercado. 2. O Direito Civil e o Direito Comercial: autonomia ou unificação. Fontes do Direito Comercial. Os perfis do mercado. 3. Princípios constitucionais econômicos e sua instrumentalidade para o funcionamento do mercado. 4. Direito de Empresa no Código Civil. A empresa e o empresário. Noção econômica e jurídica de empresa. Empresário e sociedade empresária. A atividade empresarial. Capacidade. Empresário rural.
Aula 01 4. Obrigações gerais dos empresários. 5. Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. Escrituração e demonstrações contábeis periódicas. Estabelecimento empresarial. Nome empresarial.
Aula 02 6. Empresa individual de responsabilidade limitada. Estabelecimento empresarial. Nome empresarial10. Teoria Geral do Direito Societário. Ato constitutivo das sociedades. Classificação das sociedades. Da sociedade não personificada e personificada. Sociedades simples e sociedades empresárias. Registro Público das sociedades. Sociedade rural. Desconsideração da personalidade jurídica. 11. Sociedade limitada. 6. Empresa individual de responsabilidade limitada
Aula 03 12. Sociedade anônima.
Aula 04 13. Teoria Geral dos Títulos de Crédito. Títulos de crédito no Código Civil. Letra de câmbio, nota promissória, cheque, duplicata. Títulos de crédito impróprios. Títulos bancários. Títulos do agronegócio. Títulos eletrônicos ou virtuais.
Aula 05 8. Disciplina jurídica da concorrência. Concorrência desleal. Repressão civil e penal. Infração da ordem econômica. Sanções por infração da ordem econômica. 9. A atividade empresarial e a publicidade: tutela do consumidor.
Aula 06 19. Teoria Geral da Recuperação da empresa. Recuperação judicial e recuperação extrajudicial. Órgãos da recuperação judicial. Processo da recuperação. Verificação dos créditos
Aula 07 18. Teoria Geral da Falência. Órgãos da falência. Efeitos da falência. Processo de falência. Pedidos de restituição. Da ineficácia e da revogação de atos praticados antes da falência. Realização do ativo. Classificação e pagamento dos credores. Encerramento da falência. Liquidação extrajudicial de instituições financeiras e entidades equiparadas
Aula 08 14. Teoria Geral do direito dos contratos. O Comércio eletrônico. Contratos empresariais. Compra e venda mercantil. Contratos de colaboração. 15. Contratos bancários. 16. Contratos de seguro 17. O empresário e a relação de consumo. Da tutela contratual dos consumidores.
Aula 09 7. Direitos e Obrigações relativas à propriedade industrial.

TJ-SP (Juiz Substituto) – Direito Tributário – 2021 (Pós-Edital)

Aula 00 1. Direito Tributário. Conceito, definições, denominações. Sistema Constitucional Tributário e Sistema Tributário Nacional. Princípios constitucionais. Princípios gerais. Limitações ao poder de tributar. Finalidades e objetivos do Sistema Tributário – Carga tributária.
Aula 01 1.Princípios constitucionais. Princípios gerais. Limitações ao poder de tributar. Finalidades e objetivos do Sistema Tributário – Carga tributária..
Aula 02 4. Imunidades tributárias: conceito, definição e natureza. Imunidade e Isenção. Imunidade recíproca. Imunidade dos templos de qualquer culto, dos partidos políticos e das instituições educacionais ou assistenciais. A imunidade do livro, dos periódicos e do papel destinado à impressão. Outras hipóteses de imunidade. Imunidades de taxas e de contribuições.
Aula 03 10. Competência tributária 13. Tributo. Acepções do vocábulo tributo. A definição do art. 3º do Código Tributário Nacional. Tipologia tributária no Brasil: o critério constitucional para a determinação da natureza do tributo. Denominação e destino do produto de arrecadação: art 4º do Código Tributário Nacional. Empréstimo compulsório. Taxas. Taxas e preços públicos. O pedágio.
Aula 04 3.Contribuição de melhoria e outras contribuições. Empréstimos compulsórios. Contribuições parafiscais. Impostos extraordinários. As contribuições (art. 149 e seus parágrafos da CF).
Aula 05 2. Fontes do Direito Tributário. Fontes do direito positivo e da Ciência do Direito. A doutrina. Instrumentos primários e secundários. Legislação tributária: conceito, vigência, aplicação, interpretação e integração. A Lei nº 5.172/66, em face da Constituição Federal. Normas gerais de Direito Tributário na estrutura do Código Tributário Nacional. O art. 146 da Constituição Federal. Hierarquia da lei complementar: formal e material. Exegese sistemática das normas gerais de direito tributário.
Aula 06 5. Regra da incidência tributária. Hipótese tributária e fato jurídico tributário. Acepção de “fato gerador”. O fato gerador segundo as prescrições do Código Tributário Nacional. Relação jurídica tributária. Obrigação tributária no Código Tributário Nacional: principal e acessória. Sujeito ativo e passivo. Sujeito passivo e solidariedade. Contribuinte e responsável. Definição da dívida tributária: base de cálculo e alíquota.
Aula 07 6. Crédito tributário. Lançamento. Natureza jurídica. Características, efeitos e modalidades. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção das obrigações tributárias. Exclusão do crédito tributário.
Aula 08 8. Garantias e privilégios do crédito tributário
Aula 09 9. Administração tributária. Atividade da administração tributária. A fiscalização do cumprimento das prestações tributárias. Dever de sigilo. Dívida ativa e certidões negativas
Aula 10 11. Ações de natureza tributária. As Execuções Fiscais. 12. Transações Tributárias
Aula 11 10. Impostos da União.
Aula 12 10. Tributos dos Estados
Aula 13 10. Tributos dos Municípios

TJ-SP (Juiz Substituto) – Direito Ambiental – 2021 (Pós-Edital)

Aula 00 1. Fundamentos éticos e filosóficos do direito ambiental. 3. Princípios constitucionais ambientais. Princípio da solidariedade intergeracional. Princípio do desenvolvimento sustentável. Princípio do poluidor-pagador. Princípio do usuário-pagador. Princípio da função socioambiental da propriedade. Princípio da prevenção. Princípio da precaução. Princípio da participação. Princípio da informação ambiental. Princípio da ubiquidade. Princípio da moralidade e o meio ambiente. Outros princípios ambientais implícitos ou extraíveis do sistema constitucional. 7. Bem jurídico ambiental. Direito do Ambiente: conceito, princípios, objeto, instrumentos legais. Espaços ambientalmente Protegidos. Tratados Internacionais sobre tema ambiental. Patrimônio ambiental natural. Ar, Água, Solo, Flora, Fauna. Patrimônio ambiental artificial.
Aula 01 2. A Constituição e o Meio Ambiente. O artigo 225: objetivo, alcance e reflexos. Ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental. Natureza pública da proteção ambiental. Tratados Internacionais sobre tema ambiental. Deveres genéricos do Poder Público em relação ao meio ambiente. Deveres específicos do Poder Público em relação ao meio ambiente. Competências administrativa, legislativa e jurisdicional em matéria ambiental. Responsabilidade Administrativa Ambiental. Espaços ambientalmente protegidos
Aula 02 2. A Constituição e o Meio Ambiente. O artigo 225: objetivo, alcance e reflexos. Ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental. Natureza pública da proteção ambiental. Política Nacional de Educação Ambiental. Participação popular na política pública ambiental. Participação popular na administração, no Parlamento e no Judiciário. Legislação ambiental de parcelamento do solo e da cidade. Poluição da água. Poluição Atmosférica. Poluição visual. Poluição por resíduos sólidos. Poluição por atividades nucleares.
Aula 03 9. Licenciamento ambiental. Estudo prévio de impacto ambiental. EIA/RIMA. Responsabilidade administrativa. Sistema Nacional do Meio Ambiente. Tutela administrativa do ambiente: de polícia, competência.
Aula 04 6. Urbanismo. Meio ambiente urbano. Instrumentos urbanísticos de tutela do meio ambiente. A ética ambiental e o Estatuto da Cidade.
Aula 05 Tutela jurisdicional do meio ambiente. Instrumentos processuais da tutela ambiental. Inquérito civil. TAC. Ação civil pública. Ação popular constitucional. Mandado de segurança coletivo. Mandado de injunção. Ação penal pública ambiental.
Aula 06 Política Nacional da Biodiversidade
Aula 07 Patrimônio genético, biotecnologia e biossegurança. Responsabilidade Civill e Admnistrativa.
Aula 08 Agrotóxicos
Aula 09 Patrimônio ambiental cultural.

TJ-SP (Juiz Substituto) – Direito Administrativo – 2021 (Pós-Edital)

Aula 00 Em breve!

TJ-SP (Juiz Substituto) – Legislação Civil Especial – 2021 (Pós-Edital)

Aula 00 28. Lei do Inquilinato. Built to suit.
Aula 01 41. Condomínio de lotes e condomínio urbano simples. Loteamentos de acesso restrito. Incorporação imobiliária. 36. Responsabilidade dos incorporadores e construtores. 45. Propriedade fiduciária de imóveis. Cessão fiduciária de crédito. Patrimônio separado. Patrimônio de afetação. Securitização. 26. Compromisso de compra e venda. Imóveis em incorporação imobiliária.
Aula 02 41. Parcelamento do solo urbano. 26. Compromisso de compra e venda. Imóveis loteados e não loteados.
Aula 03 26. Compromisso de compra e venda. Imóveis rurais.
Aula 04 45. Alienação fiduciária em garantia na legislação extravagante – parte I
Aula 05 45. Alienação fiduciária em garantia na legislação extravagante – parte II
Aula 06 60. Registros Públicos – parte I
Aula 07 60. Registros Públicos – parte II
Aula 08 60. Registros Públicos – parte III
Aula 09 60. Registros Públicos – parte IV
Aula 10 2. Estatuto da pessoa com deficiência
Aula 11 29. Seguro. Disposições gerais. Contratos referentes a planos e seguros privados de assistência à saúde.
Aula 12 60. Direito de autor.
Aula 13 35. Responsabilidade civil digital. 60. Marco civil da Internet.
Aula 14 60. Lei Geral de Proteção de Dados.