Description
Cursos do Pacote
- Aula demo Princípios do Direito Penal. Disposições constitucionais aplicáveis.
- Aula 01 Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.
- Aula 02 Teoria do Delito (parte I)
- Aula 03 Teoria do Delito (parte II).
- Aula 04 Concurso de pessoas e concurso de crimes.
- Aula 05 Das penas: espécies de penas. Cominação
- Aula 06 Das penas (parte II): aplicação da pena. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. Efeitos da condenação e da reabilitação. Medidas de segurança. Extinção da punibilidade. Ação penal.
- Aula 07 Crimes contra a pessoa
- Aula 08 Crimes contra o patrimônio
- Aula 09 Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a propriedade imaterial.
- Aula 10 Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
- Aula 11 Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
- Aula 12 Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
- Aula 13 Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos
- Aula única Dos títulos de crédito
- Aula demo Estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/2003)
- Aula 01 Lei antidrogas (Lei nº 11.343/2006)
- Aula 02 Lei de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019).
- Aula 03 Crimes do ECA (Lei nº 8.069/1990).
- Aula 04 Lei dos juizados especiais criminais (Lei nº 9.099/1995).
- Aula 05 Crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 9.613/1998).
- Aula 06 Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989).
- Aula 07 Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997)
- Aula 08 Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990).
- Aula 09 Crimes previstos na Lei nº 9.296/1996 (escutas telefônicas).
- Aula 10 Organização Criminosa (Lei nº 12.850/2013).
- Aula 11 Crimes no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).
- Aula 12 Lei “Anticrime” – Lei 13.964/19
- Aula 13 Execução Penal – Lei 7.210/84
- Aula 14 Maria da Penha 11.340/06.
- Aula 15 Crimes em Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
- Aula 16 Proteção a testemunhas (Lei nº 9.807/99)
- Aula única Adoção.
- Aula demo LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
- Aula 01 LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
- Aula 02 LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
- Aula 03 LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
- Aula única Tratados e convenções sobre direitos humanos
TJ-GO (Analista Judiciário – Área Judiciária) Estatuto da Pessoa com Deficiência – 2023 (Pré-Edital)
- Aula demo Estatuto da Pessoa com Deficiência – Parte I.
- Aula 01 Estatuto da Pessoa com Deficiência – Parte II.
- Aula 02 Estatuto da Pessoa com Deficiência – Parte III.
- Aula 03 Estatuto da Pessoa com Deficiência Esquematizado
- Aula demo Da locação de imóveis urbanos (Lei nº 8.245/1991)
- Aula 01 Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/1979, com as alterações da Lei nº 14.118/2021)
- Aula 02 Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001)
- Aula 03 Da alienação fiduciária (Decreto-lei nº 911/1969) – parte I
- Aula 04 Da alienação fiduciária (Decreto-lei nº 911/1969) – Parte II
- Aula 05 Registro públicos (Lei nº 6.015/1973) Introdução aos registros públicos – parte I
- Aula 06 Registro públicos (Lei nº 6.015/1973) Introdução aos registros públicos – parte II
- Aula 07 Registro públicos (Lei nº 6.015/1973) Introdução aos registros públicos – parte III
- Aula 08 Registro públicos (Lei nº 6.015/1973) Introdução aos registros públicos – parte IV
- Aula 9 Estatuto da pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)
- Aula demo Lei 13.869 de 2019
- Aula 01 Lei 7.210 de 1984
- Aula 02 Lei 7.716 de 1989 + 8.069 de 1990
- Aula 03 Lei 8.072 de 1990
- Aula 04 Lei 9.455 de 1997
- Aula 05 Lei 9.613 de 1998 + 10.741 de 2003
- Aula 05 Extra 10.741
- Aula 06 Lei 10.826 de 2003
- Aula 07 Lei 11.340 de 2006
- Aula 08 Lei 11.343 de 2006
- Aula 09 12.850 de 2013 + 9.807 de 1999
- Aula 10 Lei 9.099 de 1995
- Aula 11 Lei 9.296 de 1996
- Aula demo Ortografia oficial. Fonemas. Acentuação gráfica.
- Aula 01 Classes de palavras: substantivo, adjetivo, advérbios, artigo, numeral, interjeição.
- Aula 02 Classes de palavras: preposição e conjunção.
- Aula 03 Classes de palavras: uso dos pronomes.
- Aula 04 Classes de palavras: verbos. Tempos e modos verbais.
- Aula 05 Correlação e vozes verbais.
- Aula 06 Formação das palavras. Composição, derivação.
- Aula 07 Sintaxe: termos da oração. Constituição e funcionalidade do Sujeito. Verbos que constituem predicado e verbos que não constituem predicado.
- Aula 08 Organização da frase: Processos de coordenação e de subordinação.
- Aula 09 Pontuação.
- Aula 10 Concordância verbal e nominal.
- Aula 11 Regência verbal e nominal.
- Aula 12 Organização do texto: Fatores de textualidade (coesão, coerência). Progressão temática.
- Aula 13 Significados contextuais das expressões linguísticas. Mecanismos de produção de sentidos nos textos: polissemia, ironia, comparação, ambiguidade.
- Aula 14 Leitura e análise de textos de diferentes gêneros textuais. Linguagem verbal e não- verbal. Fatores de textualidade (intertextualidade, informatividade, intencionalidade, aceitabilidade,situacionalidade).Inferência, pressuposto). Sequências textuais: descritiva, narrativa, argumentativa, injuntiva, dialogal. Tipos de argumento.
- Aula15 Variação linguística: estilística, sociocultural, geográfica, histórica. Variação entre modalidades da língua (fala e escrita). Norma e uso.
- Aula 16 Funcionalidade e características dos gêneros textuais oficiais: ofício, memorando, e-mail, carta comercial, aviso, e-mail etc.
- Aula 17 (Somente em PDF) Resumo
- Aula demo Princípios do direito processual penal. Aplicação da lei processual.
- Aula 01 Inquérito policial. Comissão Parlamentar de Inquérito. Investigação criminal promovida pelo Ministério Público.
- Aula 02 Ação Penal.
- Aula 03 Jurisdição e competência.
- Aula 04 Sujeitos do processo.
- Aula 05 Atos e prazos processuais. Citações e Intimações. Sentença penal. Questões e processos incidentes.
- Aula 06 Provas (parte I).
- Aula 07 Provas (parte II).
- Aula 08 Prisão cautelar (parte I).
- Aula 09 Prisão cautelar (parte II)
- Aula 10 Processo comum.
- Aula 11 Procedimento do Tribunal do Júri.
- Aula 12 Procedimento especiais.
- Aula 13 Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais
- Aula 14 Recursos em geral.
- Aula 15 Habeas Corpus e Mandado de Segurança.
- Aula demo Teoria Geral do Direito Processual Civil. Normas processuais civis. Fontes do Direito Processual Civil. Aplicação e interpretação da lei processual civil. Da norma processual no tempo e no espaço. Das Normas Fundamentais e da Aplicação das Normas Processuais. Princípios informativos do processo civil. Princípios constitucionais do processo civil. As garantias constitucionais do processo civil.
- Aula 01 Da jurisdição. Da ação. Condições da Ação. Classificação das Ações. Processo. Conceito. Classificação. Natureza Jurídica. A relação processual. Características da relação processual. Organização Judiciária. Meios alternativos de solução de conflitos.
- Aula 02 Competência. Competência absoluta e relativa. Das causas de modificações da competência. Casos de prorrogação legal da competência. Conflito de competência.
- Aula 03 Pressupostos processuais. Das partes e dos procuradores. Da capacidade processual. Legitimação ordinária. Legitimação extraordinária. A substituição processual. Dos deveres das partes e dos procuradores. Do litisconsórcio. Da assistência. Da intervenção de terceiros. Da oposição. Da denunciação da lide. Chamamento ao processo. Incidente de Desconsideração da Personalidade jurídica. Amicus Curiae.
- Aula 04 Sujeitos da relação jurídica: Sujeitos principais. Sujeitos secundários. Sujeitos Especiais.
- Aula 05 Dos atos processuais. Definição. Características dos atos processuais. Princípios dos atos processuais. Classificação dos atos processuais. Atos do juiz. Atos das partes. Atos dos auxiliares das partes. Atos processuais simples e complexos. Dos prazos. Conceito. Classificação. Princípios. Contagem. Preclusão.
- Aula 06 Das comunicações dos atos processuais. Das cartas. Das citações. Das intimações. Das nulidades. De outros atos processuais. Da distribuição e do registro. Do valor da causa.
- Aula 07 Da tutela provisória. Disposições Gerais. Da tutela de urgência. Da tutela da evidência.
- Aula 08 Formação, suspensão e extinção do processo. Do Processo de Conhecimento. Petição inicial: conceito, requisitos. Do pedido: espécies, modificação, cumulação. Causa de pedir. Dos documentos necessários à propositura da ação. Despacho inicial: objeto, natureza. Do julgamento liminar de improcedência das ações repetitivas. Do recurso cabível e seu procedimento. Emenda da inicial. Do indeferimento liminar da petição inicial. Do recurso cabível e seu procedimento. Da antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Requisitos. Da fungibilidade entre a tutela antecipada e as medidas cautelares. Da citação. Dos efeitos da citação. Da resposta do réu: contestação, exceções (incompetência, impedimento e suspeição), reconvenção. Da revelia. Dos efeitos da revelia. Das alegações do réu. Do julgamento conforme o estado do processo. Da extinção do processo sem resolução do mérito. Do julgamento antecipado da lide. Da resolução do mérito. Da audiência preliminar.
- Aula 09 Das provas: conceito, modalidades, princípios gerais, objeto, ônus, procedimentos. Da audiência de instrução e julgamento – Parte I.
- Aula 10 Das provas: conceito, modalidades, princípios gerais, objeto, ônus, procedimentos. Da audiência de instrução e julgamento – Parte II.
- Aula 11 Da sentença. Requisitos e efeitos da sentença. Classificação da sentença. Publicação. Intimação das partes e dos procuradores. Sentença em audiência e início do prazo recursal. Condenação do devedor na emissão de declaração de vontade. Coisa julgada. Conceito. Limites objetivos e subjetivos. Coisa julgada formal e coisa julgada material. Princípio do deduzido e do dedutível. Reexame da sentença. Liquidação da sentença. Cumprimento da sentença. Procedimento. Títulos executivos judiciais. Impugnação. Execução provisória. Competência para o cumprimento da sentença. Cumprimento da sentença condenatória na indenização por ato ilícito.
- Aula 12 Ação rescisória.
- Aula 13 Recursos. Conceito, fundamentos, princípios, classificação, pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, efeitos, juízo de mérito. Apelação. Agravo. Embargos infringentes. Embargos de divergência. Embargos de declaração. Recurso de terceiro prejudicado. Recurso pelo Ministério Público. Recurso adesivo. Recurso extraordinário. Requisitos. Repercussão Geral. Recurso Especial. Recursos especiais repetitivos.
- Aula 14 Processo de execução. Princípios. Das partes. Da competência. Dos requisitos necessários para realizar qualquer execução. Do inadimplemento do devedor. Espécies de execução. Da penhora, avaliação e expropriação. Da citação do devedor e da indicação de bens. Da penhora e do depósito. Da avaliação. Da adjudicação. Da alienação por iniciativa particular. Da alienação em hasta pública. Do Pagamento ao credor. Da Execução contra a Fazenda Pública. Da execução da prestação alimentícia. Dos embargos à execução. Prazos para embargos. Natureza jurídica. Legitimidade e procedimento. Dos embargos à execução contra a Fazenda Pública. Dos embargos na execução por carta. Da execução por quantia certa contra devedor insolvente. Da suspensão e extinção do processo.
- Aula 15 Dos procedimentos especiais. Dos Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. Dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária – Parte I.
- Aula 16 Dos procedimentos especiais. Dos Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. Dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária – Parte II.
- Aula 17 Juizados especiais cíveis (Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995).
- Aula 18 Mandado de Segurança
- Aula 19 Resumo.
- Aula demo O regime jurídico-administrativo. Princípios Constitucionais do Direito Administrativo.
- Aula 01 As funções do Estado. Conceito de Direito Administrativo. Estado, governo e Administração. Conceito de Administração Pública. Conceitos jurídicos de função e de poder. Função administrativa estatal. Separação dos poderes e função administrativa. Tipos de função administrativa estatal.
- Aula 02 Organização administrativa (parte 1)
- Aula 03 Organização administrativa (parte 2)
- Aula 04 Parcerias com o terceiro setor. Organizações sociais. Organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP). Organizações da Sociedade Civil (OSC). Lei no 9.637, de 15 de maio de 1998. Lei no 9.790, de 23 de março de 1999. Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014.
- Aula 05 Poderes da Administração Pública. Poderes da Administração: poder regulamentar e poder normativo, poder hierárquico, poder disciplinar, poder discricionário, poder vinculado e poder de polícia.
- Aula 06 Ato administrativo. Controle de mérito e de legalidade dos atos administrativos. Controle sistemático dos atos administrativos. Atos administrativos, atos legislativos e atos judiciais.
- Aula 07 Licitação: Lei no 14.133, de 01 de abril de 2021 (parte 1)
- Aula 08 Licitação: Fases da licitação. Contratação direta. Alienações. Instrumentos auxiliares. Recursos administrativos. Registro de preços. (Lei no 14.133, de 01 de abril de 2021).
- Aula 09 Contrato administrativo. Espécies. Conceito. Características. Nulidades dos contratos. Obrigações do Estado derivadas de contratos inválidos ou inexistentes. Hipóteses de extinção. Recebimento do objeto do contrato. Lei no 14.133, de 01 de abril de 2021).
- Aula 10 Serviço público. Regime jurídico da concessão, da permissão e da autorização de serviço público. Formas de extinção da concessão e seus efeitos jurídicos. Intervenção, encampação e caducidade. Responsabilidade do concessionário e do Poder concedente. Permissão. Concessão comum. Concessão em parcerias público-privadas patrocinadas e administrativas. Concessões em regime especial. Concessão de obra pública. Concessão de uso de bem público. Responsabilidades dos contratados e delegatários de serviços públicos. Controle sistemático das delegações de serviços públicos.
- Aula 11 Convênios e outras espécies de ajustes colaborativos.
- Aula 12 Controles da Administração Pública: Controle administrativo; Controle legislativo ou político; Controle judicial. Discricionariedade administrativa e controle judicial. Controle interno e controle externo. Controle pelo Tribunal de Contas.
- Aula 13 Bens públicos. Espécies de bens públicos. Instrumentos negociais relacionados à gestão e utilização dos bens públicos. Uso do bem público. Reversão dos bens.
- Aula 14 Desapropriação. Conceito. Competências relacionadas à desapropriação. Espécies de desapropriação. Ocupação provisória. Limitação administrativa. Loteamento e zoneamento. Procedimento administrativo e judicial. Direito de regresso.
- Aula 15 Servidores Públicos. Agentes Públicos. Cargo, emprego e função pública. Disposições Constitucionais (Constituição Federal) aplicáveis aos servidores públicos
- Aula 16 (Somente PDF) Lei que regula o Processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás – somente em pdf
- Aula 17 Improbidade administrativa: Lei Federal no 8.429, de 02 de junho de 1992.
- Aula 18 Lei de Acesso à Informação (Lei Federal no 12.527, de 18 de novembro de 2011).
- Aula demo O constitucionalismo. Evolução histórica do constitucionalismo brasileiro. Direito constitucional. Formação da Constituição. Constituição: fontes; conceito; objeto; classificações; estrutura. Supremacia da Constituição. Aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação das normas constitucionais: especificidades, métodos de interpretação, princípios da interpretação. Vigência e eficácia das normas constitucionais. Poder constituinte. Princípios fundamentais da Constituição Federal.
- Aula 01 Direitos e garantias fundamentais: conceito, evolução, características, titularidade, destinatários e limites.
- Aula 02 Dos direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
- Aula 03 Tutela constitucional dos direitos e das liberdades. Mandado de segurança, individual e coletivo. Mandado de Injunção. Habeas corpus. Habeas data. Ação popular. Dos direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
- Aula 04 Direitos sociais.
- Aula 05 Direitos de nacionalidade.
- Aula 06 Direitos políticos.
- Aula 07 Partidos políticos.
- Aula 08 Organização do Estado Brasileiro: Estado Federal: conceito, formação, evolução e características. Federação brasileira: origem, formação, componentes, repartição de competências e intervenção nos Estados e nos Municípios. Organização político-administrativa: União; Estados federados; Municípios; Distrito Federal; Territórios; regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões. Bens públicos.
- Aula 09 (Somente PDF) Administração pública: Disposições gerais; Servidores públicos e militares.
- Aula 10 Poder Legislativo. Órgãos, funcionamento e competências. Prerrogativas e impedimentos no exercício do mandato parlamentar. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Tribunal de Contas da União.
- Aula 11 Processo legislativo; Reforma Constitucional; Mutação constitucional.
- Aula 12 Poder Executivo. Presidente e Vice-Presidente da República: Atribuições e Responsabilidades. Ministros de Estado.
- Aula 13 Poder Judiciário: disposições gerais, funções, organização, competências e funcionamento; direitos e deveres da Magistratura; garantias da magistratura; precatórios; Conselho Nacional de Justiça.
- Aula 14 (Somente PDF) Ação civil pública.
- Aula 15 Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
- Aula 16 Controle de constitucionalidade. Sistema. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Efeitos da decisão no controle abstrato. Modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade. A fiscalização abstrata no plano estadual. Controle de constitucionalidade das leis municipais. A ação direta de inconstitucionalidade no âmbito estadual e o problema da norma repetida. Norma constitucional inconstitucional. O fenômeno da recepção da legislação em vigor pela nova Ordem Constitucional. Jurisdição constitucional e processo constitucional. A Fiscalização incidental. Lei federal nº 9.868, de 10 de novembro de 1.999. Lei federal nº 9.882, de 03 de dezembro de 1.999.
- Aula demo Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
- Aula 01 Das Pessoas naturais; Do Domicílio
- Aula 02 Das Pessoas jurídicas; Do Domicílio
- Aula 03 Dos bens.
- Aula 04 Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico. Dos defeitos dos negócios jurídicos. Das nulidades.
- Aula 05 Dos atos jurídicos lícitos e ilícitos. Da prova
- Aula 06 Da Prescrição e da Decadência
- Aula 07 Do direito das obrigações. Das Modalidades das obrigações
- Aula 08 Do adimplemento e extinção das obrigações. Mora, cláusula penal, perdas e danos.
- Aula 09 Dos contratos em geral. Da resolução por onerosidade excessiva. Exceção do contrato não cumprido. Formação e extinção. Vícios redibitórios e evicção.
- Aula 10 Do enriquecimento ilícito. Das várias espécies de contrato. Dos atos unilaterais.
- Aula 11 Da responsabilidade civil em geral. Responsabilidade subjetiva e objetiva.
- Aula 12 Do direito das coisas e direitos reais. Da posse. Usucapião. Dos direitos reais. Multipropriedade (Lei nº 13.777/2018). Do condomínio.
- Aula 13 Da superfície. Das Servidões. Do usufruto. Da habitação.
- Aula 14 Do direito de família. Casamento. Regime de bens. Da União estável. Da tutela e da curatela. Poder familiar. Aliementos.
- Aula 15 Do direito das sucessões. Da sucessão em geral. Da sucessão legítima. Da sucessão testamentária. Do inventário e da partilha. Sucessão em geral.
- Aula 01 Constituição do Estado de Goiás – Parte I.
- Aula 02 Constituição do Estado de Goiás – Parte II.
- Aula demo Realidades de Goiás Aspectos Gerais
- Aula 01 Aspectos físicos do território goiano: vegetação, hidrografia, clima e relevo
- Aula 02 Aspectos Humanos: População e urbanização.
- Aula 03 Economia goiana: industrialização e infraestrutura de transportes e comunicação, As regiões goianas e as desigualdades regionais modernização da agricultura
- Aula 04 formação econômica de goiás: a mineração no século XVIII, o povoamento branco; os grupos indígenas; a escravidão e cultura negra
- Aula 05 A independência em Goiás a agropecuária nos séculos XIX e XX; a estrada de ferro e a modernização da economia
- Aula 06 O coronelismo na República Velha; as oligarquias; a Revolução de 1930; a administração política de 1930 até os dias atuais
