Description
1. METODOLOGIA
– ENVIO DE 21 PROVAS (conforme o especificado)
a) Envio de 15 (quinze) provas autorais elaboradas por ex-examinadores de magistratura estadual, distribuídas em rodadas de atividades com provas dissertativas e sentenças assim especificadas:
– 5 (cinco) sentenças cíveis, 5 (cinco) sentenças penais e 5 (cinco) provas dissertativas em modelo de acordo perfil da banca e edital do TJ-GO. Todas as provas serão elaboradas pelo corpo docente com a mentalidade de reproduzir cenários possíveis para as provas que serão aplicadas no certame para o ingresso na carreira da magistratura do TJ-GO.
a.1. As 15 (quinze) provas enviadas terão os espelhos detalhados e dúvidas sanadas por meio do suporte online ao aluno e as provas de sentenças submetidas à correção (na turma 1) terão AULAS AO VIVO sobre o conteúdo ministrado e principais erros cometidos pelos alunos daquela turma em seus exercícios.
b) Envio de materiais de apoio versando sobre a elaboração de sentenças penais e cíveis (para aprendizado da base temática necessária para a realização de provas). Na abordagem escrita, o corpo docente também apresentará pesquisa de banca completa, com destaque para examinadores, temas jurisprudenciais e doutrinários selecionados como passíveis de cobrança.
c) Mínimo de 20 (vinte) videoaulas, sendo 4 (quatro) aulas ao vivo , para os inscritos na turma sobre temas de possíveis incidências na segunda fase, as quais versarão sobre:
c.1. Técnicas práticas de preparo e realização das sentenças.
c.2. Técnicas para a melhor resolução das sentenças enviadas pelo curso nos exercícios simulados, abordando o conteúdo trazido nos exames, além das dúvidas encaminhadas ao suporte ao aluno – megecast.
c.3. HUMANÍSTICA, com a revisão geral sobre as matérias previstas na Resolução n. 75 do CNJ, além de explanação sobre o edital do TJ-GO em suas peculiaridades, com total atenção às últimas provas dos certames para o ingresso na carreira da magistratura, tudo fundamentado em material elaborado com a apuração verticalizada do professor Rosângelo Miranda.
d) Envio do material de revisão da turma de 1ª fase do TJ-GO (rodadas de reta final) referente à revisão de matérias cobradas no certame.
1.1.1 Material de provas anteriores dissertativas e sentenças de concursos para Magistratura Estadual (enunciados e espelhos).
1.2 Envio de material de jurisprudência selecionada do STF/STJ e de decisões afetas aos examinadores da 2ª fase do concurso.
1.3 GRUPO DE WHATSAPP
Reunião dos alunos em grupo de Whatsapp para troca de experiências e informações relativas ao concurso e preparação, além de apoio específico em Humanística com a presença e coordenação do professor Rosângelo Miranda.
1.4 As provas discursivas e de sentenças apresentadas serão elaboradas por ex-examinadores de certames para o ingresso na carreira da magistratura.
1.5 O cronograma completo provável será enviado aos inscritos na turma, sendo possível a alteração das datas a critério da Coordenação do Curso (em especial, em situação de modificações de datas pela banca do concurso), sempre visando o melhor interesse dos alunos, bem como a duração provável do curso, a contar da data de início, prevista para o dia 06/10/2021.
1.6 As provas serão disponibilizadas no site do Curso Mege, assim como todos os materiais e aulas, com acesso restrito via área do aluno.
1.7 O Curso Mege promoverá o atendimento administrativo no suporte ao aluno, com o intuito de agilizar e otimizar o contato entre o aluno e o curso.
1.8 RESULTADOS HOMOLOGADOS EM MAGISTRATURA ESTADUAL:
O MEGE – Experiência, Excelência e Resultados
– Curso com o maior número de alunos aprovados em Magistratura Estadual no país!
A equipe MEGE, composta por professores com grande experiência em concursos públicos, auxiliou inúmeros candidatos a lograrem êxito nos certames mais variados. A excelência no trabalho realizado revela-se nos altos índices de aprovações. Para fins de informações sobre resultados definitivos de aprovações, seguem os dados mais significativos do Mege entre 2015 e 2021 (mais de 1.150 aprovações homologadas para Magistratura Estadual), com destaque para:
• 43 aprovados no TJ-PR 2018 (86% da lista final);
• 80 aprovados no TJ-SP 188 (93% da lista final);
• 70 aprovados no TJ-MT 2020;
• 24 aprovados no TJ-MS 2020;
• 17 aprovados no TJ-RJ (1º e 2º Lugares Gerais do Concurso e 5 primeiros da Prova Oral. Dentre os 18 aprovados no concurso, 17 alunos do Mege, 94,4% do total de aprovados no concurso);
• 99 aprovados no TJ-CE (1º Lugar Geral e 1º Lugar na Prova Oral – nota 10,00);
• 27 aprovados no TJ-SC 2018;
• 15 aprovados no TJ-RS 2018;
• 67 aprovados no TJ-MG;
• 16 aprovados no TJ-SC 2016 (1º, 2º e 3º lugares na classificação final);
• 50 aprovados no TJ-SP 187 (1º Lugar da Prova Oral, 7 alunos entre os 13 primeiros colocados na prova oral, mais de 60% da lista final);
• 44 aprovados no TJ-SP 186;
• 10 aprovados no TJ-SP 185;
• 13 aprovados no TJ-RS 2016;
• 81 aprovados no TJ-PI (1º Lugar da Prova Oral, 7 alunos entre os 13 primeiros colocados na prova oral);
• 11 aprovados no TJ-SE;
• 37 aprovados no TJ-AM (34% do total de aprovados no concurso);
• 7 aprovados no TJ-MS (1º Lugar da Prova Oral, 3 alunos entre os 5 primeiros; 6 alunos entre os 10 primeiros);
• 33 aprovados no TJ-AL (9 alunos entre os 10 primeiros da prova oral);
• 22 aprovados no TJ-GO;
• 44 aprovados no TJ-SP 186 (6 alunos entre os 10 primeiros da prova oral);
• 5 aprovados no TJ-SC;
• 19 aprovados no TJ-RR (1º 2º lugares da prova oral);
• 29 aprovados no TJ-PB (1º e 4º lugares na prova oral);
• 27 aprovados no TJ-PE (1º, 2º, 3º, 5º e 7º lugares na prova oral);
• 7 aprovados no TJ-DFT 2015;
• 3 aprovados no TJ-DFT 2016;
• 26 aprovados no TJ-RN (1º lugar geral no concurso);
• 26 aprovados no TJ-PA;
• 9 aprovados no TJ-CE (2º e 3º lugares do concurso).
DESTAQUE DE APROVAÇÕES ESPECÍFICAS EM 2ª FASE DE MAGISTRATURA ESTADUAL:
– TJ-PR 2017 (8 aprovados na 2ª fase, 1º, 2º e 3º lugares da Prova Discursiva);
– TJ-PR 2018 (25 aprovados na 2ª fase, 71% do total: Discursiva, 1º, 3º, 6º, 7º e 8º lugares; Sentenças, 4º, 5º, 6º, 9º e 10º lugares);
1. TJ-SP 187 (61 aprovados na 2ª fase, 46% do total, 1º, 2º, 3º e 4º lugares nas sentenças cíveis e 2º e 3º na sentença penal).
2. TJ-SP 186 (21 aprovados na 2ª fase, 22% dos aprovados para a fase oral);
3. TJ-SP 185 (10 aprovados nas sentenças);
4. TJ-PE (3 aprovados na 2ª fase, maior nota na sentença cível e maior nota na sentença penal);
5. TJ-RR (9 aprovados na 2ª fase do TJ-RR, 3 notas 10,00 nas sentenças cíveis, 28% do total de aprovados para a fase oral);
6. TJ-GO (12 aprovados na 2ª fase do TJ-GO, 27% do total de aprovados para a fase oral);
7. TJ-MS (12 aprovados na 2ª fase, maior nota na sentença cível, 10,0; e 2ª maior nota na sentença penal, 9,0);
8. TJ-PB (19 aprovados na Prova Discursiva, 12 aprovados na 2ª fase);
9. TJ-AL (26 aprovados na Discursiva, 11 aprovados na 2ª fase – sendo 5 candidatos entre os 10 primeiros, 2º e 3º lugares, com 3 notas 10,0 nas sentenças cíveis e penais, 29% do total de aprovados);
10. TJ-AM (37 aprovados na 2ª fase do TJ-AM);
11. TJ-DFT 2015 (7 aprovados nas sentenças);
12. TJ-DFT 2016 (12 aprovados na Discursiva, 2ª e 3ª maiores notas, 7 aprovados na sentenças, 53% do total);
13. TJ-PI (102 aprovados na Discursiva e 40 aprovados nas sentenças, com 5 notas 10,0);
14. TJ-RJ (52 aprovados na Prova Discursiva, 6 entre os 10 primeiros colocados – 2º, 3º, 4º e 5º lugares, do total de aprovados; 13 aprovados nas sentenças – 72% do total de aprovados);
15. TJ-SE (6 aprovados nas discursivas, 2ª e 4ª maiores notas; 11 aprovados nas sentenças, 2º, 4º e 6º lugares nas sentenças);
16. TJ-SC 2016 (4 aprovados, 1ª colocada nas provas de sentenças, 2ª e 3ª maiores notas nas sentenças cíveis, 23% do total de aprovados para a fase oral);
17. TJ-RS (103 aprovados na Prova Discursiva, 3 primeiros lugares; 11 aprovados na sentenças, 1º, 2º, 3º, 5º e 7º lugares);
19. TJ-SC 2017 (16 aprovados na 2ª fase, 69% do total, 1º, 2º e 4º lugares da Prova Discursiva);
21.TJ-MG 2018 (13 aprovados na 2ª fase, 66% dos aprovados: Discursiva, 1º, 2º, 3º e 5º lugares; Sentenças, 1º, 4º, 5º, 7º, 9º e 10º lugares);
22. TJ-SP 188 (86 aprovados na 2ª fase, 72% dos aprovados: Discursiva, 2º, 3º, 4º, 6º, 9º e 10º lugares; Sentenças, 1º, 3º, 4º, 5º, 8º, 9º e 10º lugares).
23. TJ-SC 2018 (22 aprovados na 2ª fase, 61% dos aprovados: Discursiva, 2º e 4º lugares; Sentenças, 1º, 2º, 4º, 6º, 7º, 8º e 10º.
24.TJ-PR 2017 (8 aprovados na 2ª fase, 1º, 2º e 3º lugares da Prova Discursiva);
25.TJ-PR 2018 (25 aprovados na 2ª fase, 71% do total: Discursiva, 1º, 3º, 6º, 7º e 8º lugares; Sentenças, 4º, 5º, 6º, 9º e 10º lugares);
2. OBRIGAÇÕES DO CURSO
2.1 O curso assume a responsabilidade de tirar qualquer dúvida sobre o uso de nossas ferramentas online de ensino via suporte ao aluno.
2.1.1 Todas as aulas serão gravadas e disponibilizadas aos alunos no site do Mege, conforme cronograma enviado aos alunos.
2.2 O curso assume a responsabilidade de enviar os materiais pertinentes ao Curso de 2ª fase e de comunicar previamente aos candidatos maiores detalhes de cada rodada de provas, aulas e materiais escritos.
2.3 Durante o período de duração do curso a equipe assume a responsabilidade de uma postura isonômica entre os candidatos e de total autonomia na atribuição de notas, devendo ser realçada a total independência dos professores no que toca a esse último quesito, com a presença no time de correção de provas de ex-examinadores de concursos públicos.
2.4 O corpo docente pode ser alterado ou ampliado a critério da Coordenação do Curso, sempre visando o melhor interesse da turma.
3. OBRIGAÇÕES DO ALUNO
3.1 O curso funcionará para apoio administrativo, prioritariamente (horário a ser marcado pela secretaria), de segunda-feira à sexta-feira, das 08:00 às 12:00 e das 18:00 às 22:00 horas, e, aos sábados, das 08:00 horas às 12:00 horas.
3.2 O candidato assume ter uma conexão de internet com velocidade mínima de “1 Mega”, e que no momento de sua aula não medirá esforços para que esta esteja voltado apenas para a máquina de seu uso, o que evita queda de qualidade.
3.3 O candidato assume a responsabilidade de verificar seu perfil no site do MEGE com frequência diária para averiguar maiores informações sobre os agendamentos e conteúdos enviados.
4. INVESTIMENTO
OBSERVAÇÃO: o curso poderá oferecer cupons de descontos diferenciados para grupos de candidatos (mínimo de 10 alunos).
4.1 O candidato poderá dividir o valor do curso em nosso site, conforme regras próprias da intermediação de pagamento.
4.2 Os pagamentos podem ser feitos por transferências bancárias para a Conta Corrente 100115-9, Agência 3280-8, Banco do Brasil, titular: Curso Mege LTDA (CNPJ 22657728/0001-23), ou através do link enviado pelo Curso Mege da opção de pagamento via Pagar.me.
4.3 Ao efetuar transferências bancárias o candidato deve comunicar o Curso Mege através do e-mail [email protected], preferencialmente, com arquivo de imagem do comprovante, identificação da turma e parcela correspondente. Em caso, de pagamento pelo Pagar.me a comunicação é dada automaticamente pela ferramenta.
5. ACEITAÇÃO
5.1 O candidato concorda com os termos propostos e registra seu pedido de matrícula na turma, a qual será confirmada posteriormente diante da limitação de vagas. Aos inscritos será enviado o cronograma da turma com datas especificadas para cada atividade a ser desenvolvida.
5.1.1 O cronograma prevê o início do curso no dia 06/10/2021.
5.2 Em caso de desistência do aluno após o envio dos conteúdos iniciais, será devido ao curso valor correspondente proporcional ao enviado (apuração verificada pela equipe pedagógica).
5.3 O aluno aceita expressamente a divulgação de seu nome como sendo aluno do Curso Mege em caso de aprovação em certames da magistratura no período de um ano, como reconhecimento ao conteúdo disponibilizado (que servirá para estudo em novos desafios) e aulas ministradas.
5.4 O aluno toma ciência por essa proposta que o Curso MEGE tem o conteúdo programático exposto por intermédio de aulas expositivas coletivas gravadas, bem como correções individuais de provas, com a realização de exames simulados de autoria do corpo docente, não sendo o perfil do curso realizar acompanhamento em tempo integral ao candidato, pois as orientações dadas pelos professores são feitas em aulas, correções de provas e respostas por escrito às dúvidas enviadas, acompanhadas de envio dos materiais de estudo relatados nesta proposta pelo MEGE, com total comprometimento com o conteúdo jurídico pertinente, destacada produção de conteúdo autoral em pesquisa, além da necessária abordagem dos trabalhos coletivos expositivos.
6. CORPO DOCENTE
6.1. A Equipe Mege que atuará neste concurso será formada por professores com larga experiência em preparação para 2ª fase de concursos de magistratura, com destaque para atuação, entre outros professores, dos seguintes professores (elaboração de pesquisa, redação e revisão de provas, produção de materiais, gravações de aulas e áudios), entre outros:
EDISON PONTE BURLAMAQUI – Juiz de Direito do TJRJ (2014). Aprovado para Analista Processual do MPE-CE (2013). Aprovado para Analista do TRF/5 (2013). Aprovado para Analista Processual do MPU (2013). Pós-Graduado em Direito Público pela UCDB.
ROSÂNGELO MIRANDA (HUMANÍSTICA) – Promotor de Justiça no Estado de Minas Gerais. Pós-Doutor em Direito pela Universidade Nova de Lisboa. Doutor em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade de São Paulo – PUC-SP. Mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade de São Paulo – PUC -SP. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade de Campinas – PUCCAMP. Bacharel em Filosofia pela Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP. Ex-Examinador em concursos públicos para Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais. Autor de livros jurídicos, conferencista e membro de Minas Gerais.do Conselho Editorial da revista DE JURE publicada pelo Ministério Público do Estado.
RODRIGO CORDEIRO. Juiz Federal (TRF-5). Ex-juiz do TJDFT. Aprovado em 1º lugar para juiz de direito no TJ-MA (2009). Autor do livro “Sentença Cível (estrutura e técnicas de elabortação)”, Ed. Lumem Juris. Professor com atuação exclusiva na redação de provas de sentenças.
JULIANA FEITOSA. Ex-juíza do TJ-GO. Atualmente juíza do TJ-SP.
ERIC SCAPIM. Juiz de Direito do TJ-RJ. Ex-juiz do TJ-RS e TJ-SP.
MARCO AURÉLIO DA SILVA – Juiz de Direito do Estado do Rio de Janeiro (4° colocado), desde janeiro de 2015. Ex-Delegado de Polícia Civil do Distrito Federal (junho de 2012 à janeiro de 2015). Ex-Policial Rodoviário Federal (Uberlândia-MG – fevereiro de 2003 à junho de 2012). Ex- sargento da Aeronáutica (agosto de 1999 à fevereiro de 2003). Ex- soldado da Aeronáutica (agosto de 1998 à agosto de 1999). Ex-marinheiro-recruta (agosto de 1996 à agosto de 1997). Graduado pela Universidade Federal de Uberlândia – MG (2004 à 2008). Pós-graduado em Direito Público pela Universidade Anhanguera – MT (março de 2009 à março de 2010). Pós-graduado em Gestão de Polícia Civil pela Universidade Católica de Brasília – DF (agosto à novembro de 2010).
RENATO ALBUQUERQUE. Juiz de Direito do TJRR (FCC, 2007), exercendo a função de Juiz Auxiliar da Presidência. Ocupou os cargos de Analista Judiciário e Assessor de Desembargador do TJCE (2005/2007), Defensor Público do Estado do Ceará (Cespe/Unb, 2007). Lecionou na Universidade Regional do Cariri -URCA, as disciplinas de Direito Constitucional, Direito Processual Penal e Direito Agrário. Graduado pela Universidade Regional do Cariri -URCA (2004). Especialista em Direito Constitucional pela Escola da Magistratura do Estado do Ceará – ESMEC.
BRUNO AIELO MACACARI. Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Atualmente, Juiz Substituto Auxiliar na Vara de Execuções Penais do Distrito Federal. Cursou direito na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – Largo de São Francisco (2004-2008), onde ingressou aos 17 anos e se graduou com láurea em Direito Processual Civil sob orientação do Professor José Roberto dos Santos Bedaque.
CAMILE JAVARINE. Juíza de Direito Substituta da Justiça do Distrito Federal e Territórios.
