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Conteúdo deste curso
- 1 – Introdução
- 2 – Morfologia
- 3 – Morfologia II
- 4 – Morfologia III
- 5 – Morfologia IV
- 6 – Morfologia V
- 7 – Morfologia VI
- 8 – Morfossintaxe
- 9 – Morfossintaxe II
- 10 – Morfossintaxe III
- 11 – Morfossintaxe IV
- 12 – Morfossintaxe V
- 13 – Morfossintaxe VI
- 14 – Morfossintaxe VII
- 15 – Morfossintaxe – Transitividade
- 16 – Morfossintaxe – Transitividade II
- 17 – Morfossintaxe – Termos Relacionados a Nomes
- 18 – Morfossintaxe – Termos Relacionados a Nomes II
- 19 – Morfossintaxe – Termos Relacionados a Nomes III
- 20 – Período Composto – Introdução
- 21 – Orações Subordinadas Adjetivas – Pontuação
- 22 – Pronome Relativo “Que”
- 23 – Pronome Relativo “Que” II
- 24 – Pronome Relativo – Regência
- 25 – Orações Substantivas – Conjunções Integrantes
- 26 – Pronome Relativo “Cujo”
- 27 – Vocábulos Onde e Aonde
- 28 – Exercícios
- 29 – Orações Subordinadas Adverbias – Conjunções
- 30 – Orações Subordinadas Adverbias e Orações Coordenadas
- 31 – Orações Coordenadas – Conjunções
- 32 – Adversativas x Concessivas
- 33 – Adversativas x Concessivas II
- 34 – Causais x Explicativas
- 35 – Exercícios – Conjunções
- 36 – Pontuação – Orações Coordenadas
- 37 – Pontuação
- 38 – Pontuação II
- 39 – Vozes Verbais
- 40 – Vozes Verbais II
- 41 – Palavra “Se”
- 42 – Palavra “Se”
- 43 – Concordância
- 44 – Concordância II
- 45 – Concordância – Exercícios
- 46 – Gramática para a FCC
- 47 – Gramática para a FCC
- 48 – Regência
- 49 – Regência II
- 50 – Crase
- 51 – Gramática para a FCC
- 52 – Gramática para a FCC
- 53 – Modos Verbais
- 54 – Tempos e Modos Verbais
- 55 – Tempos e Modos Verbais
- 56 – Exercícios e Conjugação Verbal
- 57 – Conjugação Verbal II
- 58 – Colocação Pronominal
- 59 – Colocação Pronominal II
- 60 – Exercícios
- 61 – Exercícios II
- 1 – Plano do curso – Noções básicas – Compreensão e interpretação
- 2 – Compreensão e Interpretação: Questões Práticas
- 3 – Expressões Que Produzem Pressupostos
- 4 – Significação Literal e Contextual: Semântica – Sentido e Emprego de Vocábulos
- 5 – Interpretação de Texto – Campos Semânticos e Campos Lexicais
- 1 – Interpretação de Texto – Figuras de Linguagem
- 2 – Interpretação de Texto – Figuras de Linguagem II
- 3 – Interpretação de Texto – Figuras de Linguagem III
- 1 – Interpretação de Texto – Tipologia Textual
- 2 – Interpretação de Texto – Tipologia Textual II
- 3 – Gêneros Textuais
- 1 – Gêneros Textuais II – Tipos de Discurso: Direto, Indireto, Indireto Livre
- 2 – Tipos de Discurso (Prática)
- 3 – Transformação Entre Discurso Direto e Discurso Indireto
- 4 – Transformação Entre Discurso Direto e Discurso Indireto II
- 1 – Coerência Textual
- 2 – Coerência Textual – Exercícios
- 3 – Coerência Versus Coesão – Mecanismos de Coesão Textual
- 4 – Coesão Referencial
- 5 – Coesão Exofórica e Dêixis – Hiperônimos e Hipônimos
- 6 – Coesão por Hiperônimos e Hipônimos – Exofórica Versus Catafórica
- 1 – Reescritura e Transformação de Estruturas
- 2 – Reescritura e Transformação de Estruturas II
- 3 – Reescritura e Transformação de Estruturas III
- 1 – Princípios Fundamentais
- 2 – Princípios Fundamentais II
- 3 – Princípios Fundamentais III
- 1 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
- 2 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – I
- 3 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – II
- 4 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – III
- 5 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – IV
- 6 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – V
- 7 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – VI
- 8 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – VII
- 9 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – VIII
- 10 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – IX
- 11 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – X
- 12 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – XI
- 13 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – XII
- 14 – Remédios Constitucionais – I
- 15 – Remédios Constitucionais – II
- 16 – Remédios Constitucionais – III
- 17 – Remédios Constitucionais – IV
- 18 – Remédios Constitucionais – V
- 19 – Remédios Constitucionais – VI
- 20 – Direitos Sociais
- 21 – Direitos Sociais – II
- 22 – Direito Sindical
- 23 – Direitos da Nacionalidade
- 24 – Direitos da Nacionalidade II
- 25 – Direitos Políticos – I
- 26 – Direitos Políticos – II
- 27 – Direitos Políticos – III
- 1 – Organização Político – Administrativa – Introdução
- 2 – Organização Político – Administrativa – Federação Brasileira
- 3 – Organização Político – Administrativa – Formação de Novos Estados e Municípios
- 4 – Organização Político – Administrativa – União
- 5 – Organização Político – Administrativa – Estados
- 6 – Organização Político – Administrativa – Municípios
- 7 – Organização Político – Administrativa – Municípios II
- 8 – Organização Político – Administrativa – Distrito Federal e Territórios
- 9 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências
- 10 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências II
- 11 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências III
- 12 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências IV
- 13 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências V
- 14 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências VI
- 15 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências VII
- 1 – Administração Pública – Princípios
- 2 – Administração Pública – Princípios II
- 3 – Administração Pública – Concursos Públicos
- 4 – Administração Pública – Direito de Greve e Teto de Remuneração
- 5 – Administração Pública – Acumulação de Cargos Públicos
- 6 – Administração Pública – Improbidade, Imprescritibilidade de Ações e Regras para Licitações
- 7 – Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
- 8 – Administração Pública – Regras para Servidor em Mandato Eletivo e Regime Jurídico
- 9 – Administração Pública – Aposentadoria I
- 10 – Administração Pública – Aposentadoria II
- 11 – Administração Pública – Aposentadoria III
- 1 – Poder Legislativo – Introdução
- 2 – Poder Legislativo – Competência das Casas
- 3 – Poder Legislativo – Competência das Casas II
- 4 – Poder Legislativo – Imunidades Parlamentares
- 5 – Poder Legislativo – Imunidades Parlamentares II
- 6 – Poder Legislativo – CPI
- 7 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Introdução
- 8 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Fase de Iniciativa
- 9 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Fase Constitutiva
- 10 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Fase Complementar
- 11 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – EC
- 12 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – EC II
- 13 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – MP
- 14 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – MP II
- 15 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória
- 16 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória II
- 1 – Poder Executivo – Introdução
- 2 – Poder Executivo – Atribuições do Presidente da República
- 3 – Poder Executivo – Responsabilidade do PR
- 1 – Poder Judiciário – Introdução
- 2 – Poder Judiciário – Quinto Constitucional
- 3 – Poder Judiciário – Garantias e Proibições da Magistratura
- 4 – Poder Judiciário – Precatórios
- 5 – Poder Judiciário – Foro Especial
- 6 – Poder Judiciário – STF
- 7 – Poder Judiciário – STF II
- 8 – Poder Judiciário – STJ
- 9 – Poder Judiciário – STF e STJ – Competências Recursais
- 10 – Poder Judiciário – Justiça Federal
- 11 – Poder Judiciário – Justiça do Trabalho
- 12 – Poder Judiciário – Justiça Eleitoral e Militar
- 13 – Poder Judiciário – Justiça Estadual
- 14 – CNJ e CNMP
- 15 – CNJ e CNMP II
- 1 – AVISO! Conteúdo já abordado em Direito Financeiro
- 1 – Ordem Econômica e Financeira
- 2 – Ordem Econômica e Financeira II
- 3 – Ordem Econômica e Financeira III
- 1 – Constituição do Estado de Goiás
- 2 – Constituição do Estado de Goiás II
- 3 – Constituição do Estado de Goiás III
- 4 – Constituição do Estado de Goiás IV
- 5 – Constituição do Estado de Goiás V
- 6 – Constituição do Estado de Goiás VI
- 7 – Constituição do Estado de Goiás VII
- 8 – Constituição do Estado de Goiás VIII
- 9 – Constituição do Estado de Goiás IX
- 10 – Constituição do Estado de Goiás X
- 11 – Constituição do Estado de Goiás XI
- 12 – Constituição do Estado de Goiás XII
- 13 – Constituição do Estado de Goiás XIII
- 14 – Constituição do Estado de Goiás XIV
- 15 – Constituição do Estado de Goiás XV
- 16 – Constituição do Estado de Goiás XVI
- 17 – Constituição do Estado de Goiás XVII
- 18 – Constituição do Estado de Goiás XVIII
- 19 – Constituição do Estado de Goiás XIX
- 20 – Constituição do Estado de Goiás XX
- 21 – Constituição do Estado de Goiás XXI
- 22 – Constituição do Estado de Goiás XXII
- 23 – Constituição do Estado de Goiás XXIII
- 24 – Constituição do Estado de Goiás XXIV
- 25 – Constituição do Estado de Goiás XXV
- 1 – Princípios do Direito Administrativo
- 2 – Princípio da Legalidade
- 3 – Princípio da Impessoalidade
- 4 – Princípio da Moralidade
- 5 – Princípios da Publicidade e da Eficiência
- 6 – Princípio da Motivação
- 7 – Princípios da Razoabilidade, da Proporcionalidade e da Supremacia do Interesse Público
- 8 – Princípios Implícitos – Autotutela
- 9 – Princípios Implícitos – Segurança Jurídica
- 10 – Princípios Implícitos – Contraditório e da Ampla Defesa e Continuidade dos Serviços Públicos
- 1 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo
- 2 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo II
- 3 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo III
- 4 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo IV
- 5 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo – Exercícios
- 6 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo – Recurso, Revisão, Consideração
- 1 – Bens Públicos – Conceitos de Bens
- 2 – Bens Públicos – Classificação
- 3 – Bens Públicos – Classificação II
- 4 – Bens Públicos – Características
- 5 – Bens Públicos – Tipos de Uso – Autorização – Permissão – Concessão
Agentes
administrativos: investidura; exercício; direitos e deveres dos servidores públicos; regimes jurídicos. Agentes públicos. Conceito e
classificação. Regime jurídico constitucional. Regime previdenciário. Responsabilidade administrativa, civil e criminal. Remuneração, direitos e vantagens.
- 1 – Servidores na CF – Classificação dos cargos I
- 2 – Servidores na CF – Classificação dos cargos II
- 3 – Servidores na CF – Classificação dos cargos III
- 4 – Servidores na CF – Criação de Cargos e Acesso aos Cargos Públicos
- 5 – Servidores na CF – Acumulação de Cargos – Art. 37, XVI e XVII
- 6 – Servidores na CF – Acumulação de Cargos com Mandato Eletivo
- 7 – Servidores na CF – Concurso Público
- 8 – Servidores na CF – Retribuições Pecuniárias
- 1 – Poderes Administrativos – Introdução
- 2 – Poder Disciplinar
- 3 – Poder Hierárquico
- 4 – Poder Regulamentar/Normativo
- 5 – Poder De Polícia
- 6 – Poder De Polícia II
- 7 – Poder De Polícia III
- 1 – Intervenção na Propriedade – Intervenção Restritiva
- 2 – Intervenção na Propriedade – Desapropriação Introdução
- 3 – Intervenção na Propriedade – Desapropriação – Sujeito Ativo e Procedimento
- 4 – Intervenção na Propriedade – Desapropriação – Indenização
- 5 – Intervenção do Estado na Propriedade – Espécies de Desapropriação
- 6 – Intervenção do Estado na Propriedade – Espécies de Desapropriação II
- 1 – Responsabilidade Civil do Estado – Introdução
- 2 – Responsabilidade Civil do Estado – Teorias – Evolução Histórica
- 3 – Responsabilidade Civil do Estado – Teorias do Risco
- 4 – Responsabilidade Civil do Estado – Requisitos da Responsabilidade do Estado
- 5 – Responsabilidade Civil do Estado – Excludentes
- 6 – Responsabilidade Civil do Estado – Análise do Art. 37, § 6º, da CF/88
- 7 – Responsabilidade Civil do Estado – Casos Especiais
- 8 – Responsabilidade Civil do Estado – Ação Regressiva
- 9 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais
- 10 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais II
- 11 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais III
- 12 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Artigos 10 e 11
- 13 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Das Penas
- 14 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial
- 15 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial II
- 16 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Indisponibilidade de Bens e Acordo de Não Persecução Cível
- 17 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Prescrição
- 18 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Atualização
- 19 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Exercícios
- 1 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Introdução
- 2 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Formas de Prestação do Serviço Publico
- 3 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Princípios
- 4 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Classificação dos Serviços Públicos
- 5 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Concessão e Permissão de Serviços Públicos
- 6 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Procedimento Licitatório e Política Tarifária
- 7 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Administração Temporária e da Intervenção
- 8 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Formas de Extinção da Concessão – Art. 35
- 9 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Exercícios
- 1 – Organização Administrativa – Introdução
- 2 – Organização Administrativa – Introdução II
- 3 – Organização Administrativa – Estudo dos Órgãos
- 4 – Organização Administrativa – Estudo dos Órgãos II
- 5 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Introdução
- 6 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Autarquias
- 7 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Autarquias II
- 8 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Fundações
- 9 – Organização Administrativa – Administração Indireta – EP e SEM
- 10 – Organização Administrativa – Administração Indireta – EP e SEM II
- 11 – Organização Administrativa – EP e SEM – Diferenças
- 12 – Organização Administrativa – Subsidiárias e Controladas
- 13 – Organização Administrativa – Agência Executiva e Reguladora
- 14 – Organização Administrativa – Agência Reguladora II e Consórcio Público
- 15 – Organização Administrativa – Terceiro Setor
Processo administrativo: conceito, princípios, fases e
modalidades.
- 1 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Introdução e âmbito de aplicação
- 2 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios
- 3 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios II
- 4 – Lei nº 9.784/1999 – Dos Direitos e Deveres do Administrados
- 5 – Lei nº 9.784/1999 – Da Competência
- 6 – Lei nº 9.784/1999 – Do Impedimento e da Suspeição
- 7 – Lei nº 9.784/1999 – Da Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo
- 8 – Lei nº 9.784/1999 – Da Instrução
- 9 – Lei nº 9.784/1999 – Do Dever de Decidir e da Decisão Coordenada
- 10 – Lei nº 9.784/1999 – Do Recurso e da Revisão
- 11 – Lei nº 9.784/1999 – Dos Prazos
- 12 – Lei nº 9.784/1999 – Exercícios
- 1 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD
- 2 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD II
- 3 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD III
- 4 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD IV
- 5 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD V
- 6 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD VI
- 7 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD VII
- 8 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD VIII
- 9 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD IX
- 10 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD X
- 11 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD XI
- 12 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD XII
- 13 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD XIII
- 14 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD XIV
- 15 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD XV
- 16 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD XVI
- 17 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD XVII
- 18 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD XVIII
- 19 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD XIX
- 20 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD XX
- 21 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD XXI
- 1 – Lei 10.520/2002 Pregão – Introdução
- 2 – Lei 10.520/2002 Pregão – Fase Preparatória
- 3 – Lei 10.520/2002 Pregão – Fase Externa
- 4 – Lei 10.520/2002 – Pregão – Exercícios
- 1 – Lei de Acesso à Informação I
- 2 – Lei de Acesso à Informação II
- 3 – Lei de Acesso à Informação III
- 4 – Lei de Acesso à Informação IV
- 5 – Lei de Acesso à Informação – Exercícios
- 1 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 9.637/1998 – Organizações Sociais – Introdução
- 2 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 9.637/1998 – Organizações Sociais II
- 3 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 9.637/1998 – Organizações Sociais III
- 4 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 9.637/1998 – Organizações Sociais – Exercícios
- 1 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 9.790/1999 – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
- 2 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 9.790/1999 – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público II
- 1 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.019/2014 – Organização da Sociedade Civil
- 2 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.019/2014 – Organização da Sociedade Civil II
- 3 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.019/2014 – Organização da Sociedade Civil III
- 4 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.019/2014 – Organização da Sociedade Civil IV
- 5 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.019/2014 – Organização da Sociedade Civil V
- 6 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.019/2014 – Organização da Sociedade Civil VI
Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/2005).
- 1 – Lei nº 11.107/2005 – Lei dos Consórcios Públicos I
- 2 – Lei nº 11.107/2005 – Lei dos Consórcios Públicos II
- 3 – Lei nº 11.107/2005 – Lei dos Consórcios Públicos – Exercícios
Parcerias Público-Privadas (Lei nº 11.079/2004 com alterações).
- 1 – Lei 11.079/04
- 2 – Lei 11.079/04 II
- 3 – Lei 11.079/04 III
- 4 – Lei 11.079/04 IV
- 1 – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Introdução
- 2 – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Conceito e EP e SEM
- 3 – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Artigos 8º a 12
- 4 – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Regras de Funcionamento – CONSAD
- 5 – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Comitê de Auditoria e Confins
- 6 – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Conselheiro Independente
- 7 – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Licitação Dispensável
- 8 – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Inexibilidade
- 9 – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Normas Para Compras e Serviços
- 10 – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Fases
- 11 – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Modo de Disputa e Critério de Julgamento
- 12 – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Procedimentos Auxiliares
- 13 – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Licitação
- 14 – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Dos Contratos
- 15 – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Dos Contratos II
- 1 – AVISO! Abordado na disciplina de Licitações e Contratos Administrativos
Direito Financeiro na Constituição Federal. Direito Financeiro e suas relações com outros ramos do Direito. Das finanças públicas. Normas Gerais. Dos orçamentos. Orçamento na Constituição Federal. Princípios orçamentários. Lei
Orçamentária Anual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Plano Plurianual. Tramitação orçamentária. Orçamento impositivo e autorizativo. Normas gerais de Direito
Financeiro (Lei federal nº 4.320/1964). Receitas públicas. Conceito. Classificação. Vinculação e desvinculação de receitas. Despesas públicas. Conceito.
Classificação. Crédito público. Noções fundamentais. Natureza jurídica. Empréstimos públicos eespécies. Limites do crédito público. Responsabilidade fiscal. Lei Complementar federal nº 101/2000
Normatização para endividamento dos entes subnacionais: Resolução nº 43/2001, do Senado Federal e
alterações.
- 1 – AVISO! Assunto abordado em Orçamento
- 1 – Federalismo Fiscal
- 2 – Federalismo Fiscal II
- 3 – Federalismo Fiscal III
- 4 – Federalismo Fiscal IV
- 1 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás – Lei Estadual nº 16.168, de 11/12/2007 (com alterações posteriores)
- 2 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás – Lei Estadual nº 16.168, de 11/12/2007 (com alterações posteriores)
- 3 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás – Lei Estadual nº 16.168, de 11/12/2007 (com alterações posteriores)
- 4 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás – Lei Estadual nº 16.168, de 11/12/2007 (com alterações posteriores)
- 5 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás – Lei Estadual nº 16.168, de 11/12/2007 (com alterações posteriores)
- 6 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás – Lei Estadual nº 16.168, de 11/12/2007 (com alterações posteriores)
- 7 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás – Lei Estadual nº 16.168, de 11/12/2007 (com alterações posteriores)
- 8 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás – Lei Estadual nº 16.168, de 11/12/2007 (com alterações posteriores)
- 9 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás – Lei Estadual nº 16.168, de 11/12/2007 (com alterações posteriores)
- 10 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás – Lei Estadual nº 16.168, de 11/12/2007 (com alterações posteriores)
- 1 – Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás – Resolução nº 22, de 04/09/2008 (com alterações posteriores).
- 1 – Estatuto dos Servidores Efetivos do Estado de Goiás
- 2 – Estatuto dos Servidores Efetivos do Estado de Goiás II
- 3 – Estatuto dos Servidores Efetivos do Estado de Goiás III
- 4 – Estatuto dos Servidores Efetivos do Estado de Goiás IV
- 5 – Estatuto dos Servidores Efetivos do Estado de Goiás V
- 6 – Estatuto dos Servidores Efetivos do Estado de Goiás VI
- 7 – Estatuto dos Servidores Efetivos do Estado de Goiás VII
- 8 – Estatuto dos Servidores Efetivos do Estado de Goiás VIII
- 9 – Estatuto dos Servidores Efetivos do Estado de Goiás IX
- 10 – Estatuto dos Servidores Efetivos do Estado de Goiás X
- 11 – Estatuto dos Servidores Efetivos do Estado de Goiás XI
- 12 – Estatuto dos Servidores Efetivos do Estado de Goiás XII
- 13 – Estatuto dos Servidores Efetivos do Estado de Goiás XIII
- 14 – Estatuto dos Servidores Efetivos do Estado de Goiás XIV
- 15 – Estatuto dos Servidores Efetivos do Estado de Goiás XV
- 16 – Estatuto dos Servidores Efetivos do Estado de Goiás XVI
- 17 – Estatuto dos Servidores Efetivos do Estado de Goiás XVII
- 18 – Estatuto dos Servidores Efetivos do Estado de Goiás XVIII
- 19 – Estatuto dos Servidores Efetivos do Estado de Goiás XIX
- 20 – Estatuto dos Servidores Efetivos do Estado de Goiás XX
- 21 – Estatuto dos Servidores Efetivos do Estado de Goiás XXI
- 22 – Estatuto dos Servidores Efetivos do Estado de Goiás XXII
- 1 – Processo Administrativo – Lei Estadual nº 13.800/2001
- 2 – Processo Administrativo – Lei Estadual nº 13.800/2001 II
- 3 – Processo Administrativo – Lei Estadual nº 13.800/2001 III
- 4 – Processo Administrativo – Lei Estadual nº 13.800/2001 IV
- 5 – Processo Administrativo – Lei Estadual nº 13.800/2001 V
- 6 – Processo Administrativo – Lei Estadual nº 13.800/2001 VI
- 1 – Tutoria – Como Estudar AFO e LRF de Forma Eficiente
- 2 – Introdução à Administração Financeira e Orçamentária
- 3 – Introdução à Administração Financeira e Orçamentária II
- 4 – Orçamento Público – Conceito
- 5 – Orçamento Público: Espécies ou Técnicas Orçamentárias – Parte I
- 6 – Orçamento Público: Espécies ou Técnicas Orçamentárias – Parte II
- 7 – Orçamento Público: Espécies ou Técnicas Orçamentárias – Parte III
- 8 – Orçamento Público: Espécies ou Técnicas Orçamentárias – Revisão em Questões
- 1 – Orçamento na CF/88 – Instrumentos de Planejamento Orçamentário: PPA, LDO e LOA
- 2 – Plano Plurianual – PPA
- 3 – Plano Plurianual – PPA II
- 4 – Plano Plurianual – PPA III
- 5 – Plano Plurianual – PPA – Parte IV
- 6 – Plano Plurianual – PPA – Parte V
- 7 – Plano Plurianual – PPA – Parte VI
- 8 – Lei de Diretrizes Orçamentárias
- 9 – Lei de Diretrizes Orçamentárias II
- 10 – Lei de Diretrizes Orçamentárias III
- 11 – Lei de Diretrizes Orçamentárias IV
- 12 – Lei de Diretrizes Orçamentárias V
- 13 – Lei Orçamentária Anual
- 14 – Lei Orçamentária Anual II
- 15 – Lei Orçamentária Anual III
- 16 – Lei Orçamentária Anual IV
- 17 – Lei Orçamentária Anual V
- 18 – Lei Orçamentária Anual VI
- 19 – Lei Orçamentária Anual VII
- 1 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário
- 2 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário II
- 3 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário III
- 4 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário IV
- 5 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário V
- 6 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário VI
- 7 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário VII
- 8 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário VIII
- 9 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário IX
- 1 – Créditos Adicionais
- 2 – Créditos Adicionais II
- 3 – Créditos Adicionais III
- 4 – Créditos Adicionais IV
- 5 – Créditos Adicionais V
- 6 – Créditos Adicionais VI
- 7 – Créditos Adicionais VII
- 8 – Créditos Adicionais VIII
- 9 – Créditos Adicionais IX
- 10 – Créditos Adicionais X
- 11 – Créditos Adicionais XI
- 12 – Créditos Adicionais XII
- 13 – Créditos Adicionais XIII – Exercícios
- 1 – Princípios Orçamentários – Legalidade
- 2 – Princípios Orçamentários – Unidade ou Totalidade
- 3 – Princípios Orçamentários – Anualidade ou Periodicidade
- 4 – Princípio Orçamentário – Universalidade
- 5 – Princípio Orçamentário – Exclusividade
- 6 – Princípios Orçamentários – Orçamento Bruto
- 7 – Princípio Da Especificação
- 8 – Princípio Do Equilíbrio Orçamentário – Conceito
- 9 – Princípio Do Equilíbrio Orçamentário – Regra De Ouro
- 10 – Princípios Orçamentários – Não Afetação ou Não Vinculação
- 11 – Princípios Orçamentários – Não Afetação ou Não Vinculação II
- 12 – Princípios Orçamentários – Exatidão
- 13 – Princípios Orçamentários – Proibição do Estorno
- 14 – Princípios Orçamentários – Programação ou Planejamento
- 15 – Princípios Orçamentários – Unidade de Caixa ou Unidade de Tesouraria
- 16 – Princípios Orçamentários – Uniformidade
- 17 – Princípios Orçamentários – Publicidade
- 18 – Princípios Orçamentários – Transparência
- 19 – Princípios Orçamentários – Clareza (Objetividade ou Inteligibilidade)
- 20 – Princípios Orçamentários – Orçamento Impositivo
- 21 – Princípios Orçamentários – Limitação de Créditos
- 22 – Princípios Orçamentários – Modernos
- 1 – Receita Pública – Aspectos Gerais
- 2 – Receita Pública – Conceito
- 3 – Receita Pública – Conceito II
- 4 – Receita Pública – Conceito – Exercícios
- 5 – Receita Pública – Classificações: Introdução
- 6 – Receita Pública – Classificações: Natureza de Receita
- 7 – Receita Pública – Classificações: Natureza de Receita – R. Intraorçamentárias
- 8 – Receita Pública – Classificações: Natureza de Receita – Questões
- 9 – Receita Pública – Classificações: Fonte/ Destinação de Recursos
- 10 – Receita Pública – Classificações: Indicador ou Identificador de Resultado Primário
- 11 – Receita Pública – Classificações: Quanto à Procedência ou Origem
- 12 – Receita Pública – Classificações: Contabilmente – Impacto no PL – MCASP
- 13 – Receita Pública – Classificações: Esfera Orçamentária
- 14 – Receita Pública – Etapas/Estágios – Parte Geral
- 15 – Receita Pública – Etapas/Estágios – Questões de Provas
- 16 – Receita Pública – Dívida Ativa
- 1 – Despesa Pública – Conceito
- 2 – Despesas Públicas – Conceito – Exercícios
- 3 – Despesas Públicas – Classificações – Aspecto Gerais
- 4 – Despesas Públicas – Classificações – Qualitativa: Esfera
- 5 – Despesas Públicas – Classificações – Qualitativa: Institucional
- 6 – Despesas Públicas – Classificações – Qualitativa: Funcional
- 7 – Despesas Públicas – Classificações – Qualitativa: Estrutura Programática
- 8 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Introdução
- 9 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Categoria Econômica
- 10 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Grupo de Natureza
- 11 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Modalidade de Aplicação
- 12 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Modalidade de Aplicação II
- 13 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Elemento de Despesa
- 14 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Desdobramento do Elemento
- 15 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Exercícios
- 16 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Observações Gerais
- 17 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Observações Gerais II
- 18 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Identificador de Uso (IDUSO)
- 19 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Fontes de Recursos
- 20 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Identificador de Doação e Operação de Crédito (IDOC)
- 21 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Identificador de Resultado Primário
- 22 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Dotação
- 23 – Despesa Pública – Classificação: Quanto a Afetação Patrimonial ou do Patrimônio Líquido
- 24 – Despesa Pública – Classificação: Quanto a Afetação Patrimonial ou do Patrimônio Líquido – Resolução de Questões
- 25 – Despesa Pública – Estágios/Etapas – Planejamento: Fixação e Descentralização de Créditos
- 26 – Despesa Pública – Estágios/Etapas – Planejamento: Programação
- 27 – Despesa Pública – Estágios/Etapas – Planejamento: Licitação e Contratação
- 28 – Despesa Pública – Estágios/Etapas – Execução: Empenho
- 29 – Despesa Pública – Estágios/Etapas – Execução: Empenho II
- 30 – Despesas Públicas – Estágios/Etapas – Execução : Liquidação
- 31 – Despesas Públicas – Estágios/Etapas – Execução: Pagamento
- 32 – Despesas Públicas – Estágios/Etapas – Execução: Questões e Obs Gerais
- 1 – Despesas Públicas – Restos a Pagar – Conceito
- 2 – Despesas Públicas – Restos a Pagar – Classificação: Processados
- 3 – Despesas Públicas – Restos a Pagar – Classificação: Não Processados
- 4 – Despesas Públicas – Restos a Pagar – Classificação: Não Processados II
- 5 – Despesas Públicas – Restos a Pagar – Exercícios
- 6 – Despesas Públicas – Despesas de Exercícios Anteriores – DEA
- 7 – Despesas Públicas – Despesas de Exercícios Anteriores – DEA II
- 8 – Despesas Públicas – Despesas de Exercícios Anteriores – DEA III
- 9 – Despesas Públicas – Despesas de Exercícios Anteriores – DEA IV
- 10 – Despesas Públicas – Despesas de Exercícios Anteriores – DEA V
- 11 – Suprimentos de Fundos – Conceitos
- 12 – Suprimentos de Fundos – Concessão – Casos Possíveis
- 13 – Suprimentos de Fundos – Das Vedações para Concessão
- 14 – Suprimentos de Fundos – Prazos e Observações Gerais
- 15 – Suprimentos de Fundos – Resolução de Questões
- 16 – Descentralização Orçamentária e Financeira
- 17 – Descentralização Orçamentária e Financeira II
- 1 – Objetivos e conceitos – Art. 1 e 2
- 2 – Conceitos e Objetivos – Art. 1 e 2 – Parte II
- 3 – Conceitos e Objetivos – Art. 1 e 2 – Parte III
- 4 – Disposições Preliminares (Objetivos e Conceitos) – Art 1 e 2 – Parte IV
- 5 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – Art. 4
- 6 – Lei Orçamentária Anual – Art 5
- 7 – Planejamento – Art 8
- 8 – Planejamento – Art 9
- 9 – Receita – Art 11 ao 14
- 10 – Receita – Art 11 ao 14 II
- 11 – Despesa – Art 15 ao 24
- 12 – Despesa – Art 15 ao 24 II
- 13 – Despesa – Art 15 ao 24 III
- 14 – Despesa – Art 15 ao 24 IV
- 15 – Despesa – Art 15 ao 24 V
- 16 – Despesa – Art 15 ao 24 VI
- 17 – Despesa – Art 15 ao 24 VII
- 18 – Despesa – Art 15 ao 24 VIII
- 19 – Despesa – Art 15 ao 24 IX
- 20 – Despesa – Art 25
- 21 – Despesa – Art 25 II
- 22 – Despesa – Art 26 ao 28
- 23 – Despesa – Art 29 ao 42
- 24 – Despesa – Art 29 ao 42 II
- 25 – Despesa – Art 29 ao 42 III
- 26 – Despesa – Art 29 ao 42 IV
- 27 – Despesa – Art 29 ao 42 V
- 28 – Despesa – Art 29 ao 42 VI
- 29 – Despesa – Art 29 ao 42 VII
- 30 – Despesa – Art 29 ao 42 VIII
- 31 – Despesa – Art 29 ao 42 IX
- 32 – Despesa – Art 29 ao 42 X
- 33 – Despesa – Art 29 ao 42 XI
- 34 – Despesa – Art 29 ao 42 XIII
- 35 – Despesa – Art 29 ao 42 XIV
- 36 – Gestão Patrimonial – Art 43 ao 47
- 37 – Transparência, Controle e Fiscalização – Arts 48 ao 59
- 38 – Transparência, Controle e Fiscalização – Arts 48 ao 59 II
- 39 – Transparência, Controle e Fiscalização – Arts 48 ao 59 III
- 40 – Disposições finais – arts 60 – 75
- 41 – Disposições finais – arts 60 – 75 – Principais prazos e publicações na LRF
- 1 – Contabilidade Pública – NBC TSP 01 E 02 – Receita Com e Sem Contraprestação
- 2 – Contabilidade Pública – NBC TSP 01 E 02 – Receita Com e Sem Contraprestação II
- 3 – Contabilidade Pública – NBC TSP 01 E 02 – Receita Com e Sem Contraprestação III
- 4 – Contabilidade Pública – NBC TSP 01, 02 e 03 – Questões
- 5 – Contabilidade Pública – NBC TSP 01, 02 e 03 – Questões II
- 6 – Contabilidade Pública – NBC TSP 01, 02 e 03 – Questões III
- 7 – Contabilidade Pública – Receita Pública – Visão Contábil
- 8 – Contabilidade Pública – Receita Pública – Visão Contábil II
- 9 – Contabilidade Pública – Receita Pública – Visão Contábil III
- 10 – Contabilidade Pública – Despesa Pública – Visão Contábil
- 11 – Contabilidade Pública – Despesa Pública – Visão Contábil II
- 12 – Contabilidade Pública – Despesa Pública – Visão Contábil III
- 1 – Em breve
- 1 – AVISO! Assunto abordado em Controle Externo
- 1 – Funções e Técnicas Administrativas – Por que controlar?
- 2 – Controle no Brasil – Funções Estatais Básicas
- 3 – Sistema de Freios e Contrapesos – Controle Interno X Controle Externo
- 4 – Tipos de Controle
- 5 – Modelos de fiscalização financeira
- 6 – Fiscalização financeira no Brasil
- 1 – Natureza dos Tribunais de Contas no Brasil
- 2 – Estrutura Organizacional e Jurisdição dos Tribunais de Contas
- 3 – Competências Constitucionais dos Tribunais de Contas – Competência Judicante
- 4 – Competência Fiscalizadora dos Tribunais de Contas – Funções dos Tribunais de Contas
- 5 – Deliberações e Processos em Geral
- 6 – Etapa de Julgamento e Apreciação dos Processos nos Tribunais de Contas
Funções dos Tribunais de Contas na Lei Complementar 101/2000, na Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 14.133/2021, na Lei 9.504/1997 e na Lei 9.717/1998.
- 1 – Funções dos Tribunais de Contas na Lei Complementar 101/2000, na Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 14.133/2021, na Lei 9.504/1997 e na Lei 9.717/1998
Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito dos
Tribunais de Contas. Súmulas 347 e 653. Temas 47, 157, 445, 642, 652, 768, 835 e 899. Constituição Federal.
- 1 – Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito dos Tribunais de Contas. Súmulas 347 e 653. Temas 47, 157, 445, 642, 652, 768, 835 e 899. Constituição Federal
- 2 – Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito dos Tribunais de Contas. Súmulas 347 e 653. Temas 47, 157, 445, 642, 652, 768, 835 e 899. Constituição Federal
- 3 – Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito dos Tribunais de Contas. Súmulas 347 e 653. Temas 47, 157, 445, 642, 652, 768, 835 e 899. Constituição Federal
- 4 – Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito dos Tribunais de Contas. Súmulas 347 e 653. Temas 47, 157, 445, 642, 652, 768, 835 e 899. Constituição Federal
- 5 – Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito dos Tribunais de Contas. Súmulas 347 e 653. Temas 47, 157, 445, 642, 652, 768, 835 e 899. Constituição Federal
- 6 – Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito dos Tribunais de Contas. Súmulas 347 e 653. Temas 47, 157, 445, 642, 652, 768, 835 e 899. Constituição Federal
- 1 – AVISO! Conteúdo abordado em Noções de Legislação Específica do Estado de Goiás
- 1 – AVISO! Assunto abordado em Direito Constitucional.
- 1 – Auditoria no Processo de Governança – Princípios da Governança
- 2 – Conceito de Auditoria
- 3 – Finalidade de Auditoria – Auditoria como Instrumento de Fiscalização
- 4 – Tribunais de Contas e Auditorias Gerais – Auditoria Interna e Externa
- 5 – Funções ou Técnicas Administrativas – Modelo Coso
- 6 – Coso 1 – Componentes e Representação
- 7 – Coso 2 – Definição, Componentes, Representação
- 8 – Coso 2017 – Fiscalização Financeira do Brasil – Controle Interno e Externo
- 1 – Auditoria no Processo de Governança – Princípios da Governança
- 2 – Auditoria – Conceito, Objetivo, Trabalho de Asseguração – Elementos do Trabalho de Asseguração
- 3 – Princípios Éticos – Controle de Qualidade
- 4 – Ética Profissional e Conflito de Interesses. Responsabilidade do Auditor e da Administração por Erros e Fraudes. Partes relacionadas
- 5 – Normas Profissionais do Auditori Independente – Independência nos Trabalhos de Auditoria
- 1 – Diferenças entre Auditoria Interna, Auditoria Externa e Perícia Contábil
- 1 – Tipos de Auditoria
- 1 – Processo de Auditoria – Planejamento
- 2 – Delimitação do Escopo. Especificação dos Critérios .Avaliação dos Controles Internos. Testes de Observância/Aderência/Controle
- 3 – Estabelecimentos dos Riscos de Auditoria – Elaboração do Relatório Preliminar e Matriz de Planejamento
- 1 – Documentação de Auditoria (“Papéis de trabalho”): características, finalidades e requisitos
- 2 – Documentação de Auditoria (“Papéis de trabalho”): codificação, tipos de elaboração, destinação e guarda
- 1 – Execução de Auditoria – Procedimentos Analíticos Substantivos ou Testes substantivos/de comprovação/ de detalhes
- 2 – Técnicas ou Procedimentos de Auditoria
- 1 – Relatórios/Pareceres de Auditoria. Formação de Opinião do Auditor
- 2 – Opinião não Modificada e Opinião Modificada – Tipos de Parágrafos
- 1 – Amostragem em Auditoria – Importância, Características e Tipos – Amostragem Estatística ou Probabilística
- 2 – Amostragem não Estatística – Risco de Amostragem – Erro Tolerável – Erro Esperado
- 1 – Lei 8.666/93 – Licitação – Introdução
- 2 – Lei 8.666/93 – Licitação – Princípios
- 3 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades
- 4 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades II
- 5 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades III
- 6 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta
- 7 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta II
- 8 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta III
- 9 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Objetivos e Princípios
- 10 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Princípios II
- 11 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação
- 12 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação II
- 13 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação III
- 14 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades – Introdução
- 15 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades
- 16 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Procedimentos Auxiliares
- 17 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Exercícios
- 18 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratação Direta – Introdução e Inexigibilidade
- 19 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Dispensa de Licitação
- 1 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características
- 2 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características II
- 3 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes
- 4 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes II
- 5 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Fiscalização
- 6 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades
- 7 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades II
- 8 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Garantia nos Contratos
- 9 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Equilíbrio Econômico – Financeiro do Contrato e Causas Justificadoras de Inexecução
- 10 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Repactuação em Contratos com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra
- 11 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Alocação de Riscos – Do Recebimento do Objeto do Contrato
- 12 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Dos Pagamentos
- 13 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Nulidade dos Contratos
- 14 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Extinção do Contrato e Controle das Contratações
- 15 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Introdução
- 1 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos
- 2 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos II
- 3 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos III
- 4 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos IV
- 1 – Lei nº 10.520/2002 – Lei do Pregão
- 1 – Seguridade Social – Origem, Evolução Histórica e Legislativa no Brasil
- 1 – Seguridade Social – Princípios Constitucionais
- 1 – Contagem Recíproca
- 1 – RPPS – Disciplina Infraconstitucional – Lei 9.717/98
- 2 – RPPS – Disciplina Infraconstitucional – Lei 9.717/98 II
- 1 – RPPS – Disciplina Constitucional
- 2 – RPPS – Benefícios Previstos na CF/88
- 3 – RPPS – Regras de Transição
- 1 – RPPS – Reformas Previdenciárias
- 1 – RPPS – Disciplina Infraconstitucional – Lei 10.887/04
- 1 – Lei Complementar estadual nº 161/2020 – RPPS/GO
- 2 – Lei Complementar estadual nº 161/2020 – RPPS/GO II
- 3 – Lei Complementar estadual nº 161/2020 – RPPS/GO III
- 4 – Lei Complementar estadual nº 161/2020 – RPPS/GO IV
- 5 – Lei Complementar estadual nº 161/2020 – RPPS/GO V
- 6 – Lei Complementar estadual nº 161/2020 – RPPS/GO VI
- 7 – Lei Complementar estadual nº 161/2020 – RPPS/GO VII
- 1 – Emenda Constitucional Estadual nº 65/2019
- 2 – Emenda Constitucional Estadual nº 65/2019
- 3 – Emenda Constitucional Estadual nº 65/2019
- 4 – Emenda Constitucional Estadual nº 65/2019
- 5 – Emenda Constitucional Estadual nº 65/2019
- 6 – Emenda Constitucional Estadual nº 65/2019
Lei complementar estadual nº 167/2021.
Lei Complementar estadual nº 66/2009 e alterações posteriores.
- 1 – Lei complementar estadual nº 167/2021
- 2 – Lei Complementar estadual nº 66/2009 e alterações posteriores
- 3 – Lei Complementar estadual nº 66/2009 e alterações posteriores
- 4 – Lei Complementar estadual nº 66/2009 e alterações posteriores
- 1 – Discursiva
- 2 – Discursiva
- 1 – Língua Portuguesa
- 2 – Língua Portuguesa
- 3 – Língua Portuguesa
- 4 – Língua Portuguesa
- 5 – Língua Portuguesa
- 6 – Língua Portuguesa
- 7 – Língua Portuguesa
- 8 – Língua Portuguesa
- 9 – Língua Portuguesa
- 10 – Língua Portuguesa
- 1 – Noções de Direito Constitucional
- 2 – Noções de Direito Constitucional
- 3 – Noções de Direito Constitucional
- 4 – Noções de Direito Constitucional
- 5 – Noções de Direito Constitucional
- 6 – Noções de Direito Constitucional
- 7 – Noções de Direito Constitucional
- 8 – Noções de Direito Constitucional
- 1 – Noções de Direito Administrativo
- 2 – Noções de Direito Administrativo
- 3 – Noções de Direito Administrativo
- 4 – Noções de Direito Administrativo
- 5 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018)
- 6 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) II
- 7 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) III
- 8 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) IV
- 9 – Noções de Direito Administrativo
- 10 – Noções de Direito Administrativo
- 11 – Noções de Direito Administrativo
- 12 – Noções de Direito Administrativo
- 13 – Noções de Direito Administrativo
- 14 – Noções de Direito Administrativo
- 1 – Noções de Direito Financeiro
- 2 – Noções de Direito Financeiro
- 3 – Noções de Direito Financeiro
- 4 – Noções de Direito Financeiro
- 5 – Noções de Direito Financeiro
- 6 – Noções de Direito Financeiro
- 7 – Noções de Direito Financeiro
- 8 – Noções de Direito Financeiro
- 1 – Noções de Legislação Específica do Estado de Goiás: Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás – Lei Estadual nº 16.168, de 11/12/2007 (com alterações posteriores).
- 2 – Noções de Legislação Específica do Estado de Goiás: Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás – Lei Estadual nº 16.168, de 11/12/2007 (com alterações posteriores).
- 3 – Noções de Legislação Específica do Estado de Goiás: Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás – Lei Estadual nº 16.168, de 11/12/2007 (com alterações posteriores).
- 4 – Noções de Legislação Específica do Estado de Goiás: Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás – Resolução nº 22, de 04/09/2008 (com alterações posteriores).
- 5 – Noções de Legislação Específica do Estado de Goiás: Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás – Resolução nº 22, de 04/09/2008 (com alterações posteriores).
- 6 – Noções de Legislação Específica do Estado de Goiás: Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás – Resolução nº 22, de 04/09/2008 (com alterações posteriores).
- 7 – Noções de Legislação Específica do Estado de Goiás: Lei Estadual nº 20.756, de 28/01/2020 (com alterações posteriores).
- 8 – Noções de Legislação Específica do Estado de Goiás: Lei Estadual nº 20.756, de 28/01/2020 (com alterações posteriores).
- 9 – Noções de Legislação Específica do Estado de Goiás: Lei Estadual nº 20.756, de 28/01/2020 (com alterações posteriores).
- 10 – Processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado de Goiás – Lei Estadual nº 13.800/2001
- 11 – Processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado de Goiás – Lei Estadual nº 13.800/2001
- 12 – Processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado de Goiás – Lei Estadual nº 13.800/2001
- 13 – Noções de Legislação Específica do Estado de Goiás: Lei nº 13.709, de 14/8/2018.
- 14 – Noções de Legislação Específica do Estado de Goiás: Lei nº 13.709, de 14/8/2018.
- 15 – Noções de Legislação Específica do Estado de Goiás: Lei nº 13.709, de 14/8/2018.
- 16 – Noções de Legislação Específica do Estado de Goiás: Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás – Lei Estadual nº 16.168, de 11/12/2007 (com alterações posteriores).
- 17 – Noções de Legislação Específica do Estado de Goiás: Lei Estadual nº 20.756, de 28/01/2020 (com alterações posteriores).
- 18 – Processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado de Goiás – Lei Estadual nº 13.800/2001
- 19 – Lei nº 13.709, de 14/8/2018.
- 20 – Lei nº 13.709, de 14/8/2018.
- 21 – Lei nº 13.709, de 14/8/2018.
- 22 – Noções de Legislação Específica do Estado de Goiás: Lei Estadual nº 20.756, de 28/01/2020 (com alterações posteriores).
- 23 – Noções de Legislação Específica do Estado de Goiás: Lei Estadual nº 20.756, de 28/01/2020 (com alterações posteriores).
- 24 – Noções de Legislação Específica do Estado de Goiás: Lei Estadual nº 20.756, de 28/01/2020 (com alterações posteriores).
- 1 – Orçamento Público
- 2 – Orçamento Público
- 3 – Orçamento Público
- 4 – Orçamento Público
- 1 – Controle Externo
- 2 – Controle Externo
- 3 – Controle Externo
- 1 – Técnicas de Auditoria
- 2 – Técnicas de Auditoria
- 3 – Técnicas de Auditoria
- 4 – Técnicas de Auditoria
- 1 – Licitações e Contratos Administrativos
- 2 – Licitações e Contratos Administrativos
- 3 – Licitações e Contratos Administrativos
- 4 – Licitações e Contratos Administrativos
- 1 – Regime Público Geral e Regime Complementar de Previdência
- 2 – Regime Público Geral e Regime Complementar de Previdência
- 3 – Regime Público Geral e Regime Complementar de Previdência
- 4 – Regime Público Geral e Regime Complementar de Previdência
- 1 – Coesão e Coerência, Semântica, Figuras e Vícios de Linguagem, Reescrita
- 2 – Compreensão e Interpretação de Textos
- 3 – Tipologias e Gêneros Textuais
- 1 – Crase e Acentuação
- 2 – Morfossintaxe do Período Composto
- 3 – Morfossintaxe do Período Simples
- 4 – Pontuação
- 5 – Pronomes Oblíquos, Vozes Verbais e Funções do SE
- 1 – Princípios Fundamentais
- 1 – Direitos e Garantias Fundamentais – Parte I
- 1 – Organização Político-Administrativa
- 1 – Administração Pública
- 1 – Poder Legislativo
- 1 – Poder Executivo
- 1 – Poder Judiciário
- 1 – Ordem Econômica e Financeira
- 1 – Poder Executivo
- 2 – Poder Judiciário
- 3 – Justiça e Defesa da Sociedade
- 4 – Poder Legislativo
- 5 – Organização Político-Administrativa e Administração Pública
Princípios da Administração
Pública.
- 1 – Princípios da Administração Pública
- 1 – Organização Administrativa
- 1 – Controle da Administração Pública
- 1 – Responsabilidade Civil do Estado
- 1 – Improbidade Administrativa
Serviços públicos: conceito;
classificação;
regulamentação; formas;
competência de prestação;
concessão; permissão e
autorização dos serviços
públicos. Parcerias Público-
Privadas (Lei no
11.079/2004 com
alterações).
- 1 – Lei n. 8.987/1995 – Serviços Públicos
- 1 – Intervenção do Estado na Propriedade Privada
- 1 – Lei n. 12.527/2011 – Acesso à Informação
- 1 – Lei n. 8.666/1993 – Licitações Públicas
- 2 – Contratos Administrativos
- 1 – Nova Lei de Licitações Públicas
- 2 – Nova Lei de Contratos Administrativos
- 1 – Pregão
- 1 – Lei das Estatais
- 1 – Consórcios Públicos
- 1 – Direito Financeiro na Constituição Federal de 1988
- 1 – Ciclo Orçamentário e Créditos Adicionais
- 1 – Revisão do Terço – Parte I
- 1 – Revisão do Terço – Parte II
- 1 – Revisão do Terço – Parte III
- 1 – Crédito Público, Dívida Pública e LRF – Parte III
- 1 – Normas Gerais de Direito Financeiro e Regime de Recuperação Fiscal
- 1 – Revisão do Terço – Parte IV
- 1 – Lei Estadual n. 20.756/2020 – Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Goiás – Parte I
- 2 – Lei Estadual nº 20.756/2020 – Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Goiás – Parte II
- 1 – Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Goiás – Parte I
- 2 – Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Goiás – Parte II
- 1 – Lei N° 13.709/2018 – LGPD – Parte I
- 2 – Lei N° 13.709/2018 – LGPD – Parte II
- 3 – Lei N° 13.709/2018 – LGPD – Parte III
Lei Estadual nº 13.800, de 18/01/2001 (com alterações posteriores).
- 1 – Processo Administrativo Estadual
- 1 – Tribunal de Contas do Estado de Goiás: Competência, Jurisdição e Organização
Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
(artigos 71 a 74 da Constituição Federal).
- 1 – Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
- 1 – Objetivos Gerais do Auditor Independente e a Condução da Auditoria em Conformidade com Normas de Auditoria
- 2 – Normas Profissionais
Preparação e Planejamento da Auditoria.
Identificação e Avaliação de Riscos.
- 1 – Planejamento de Auditoria
Documentos de Auditoria (Papéis de Trabalho) e
Fraudes e Erros.
- 1 – Documentação de Auditoria e Fraudes e Erros
Evidências de Auditoria. Procedimentos de Auditoria.
Utilização de Trabalho de Auditoria Interna e de
Especialistas.
- 1 – Evidências e Procedimentos de Auditoria
- 1 – Amostragem em Auditoria
- 1 – Relatório do Auditor Independente
- 1 – Auditoria Interna
- 1 – Redação Discursiva – Parte I
- 2 – Redação Discursiva – Parte II