Descrição
Concurso Senado Federal! Edital Publicado! Proposta: Ocupar um cargo público, sem dúvida, não é uma tarefa fácil. Alcançar a aprovação demanda muito tempo, estudo e esforço pessoal. E é por ter ciência da grandeza de tal desafio que o Gran Cursos Online estará sempre ao seu lado nessa caminhada. No curso Senado Federal, além das nossas já tradicionais videoaulas, com a mais alta qualidade audiovisual do mercado, você contará também com materiais de apoio em PDF das aulas ministradas pelos professores. Pode-se ver, assim, que este é um produto idealizado para de fato concretizar a tão sonhada aprovação. No que se refere ao corpo docente, há de se ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de especialistas, mestres e doutores, são experientes na preparação de concursos públicos. Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais eficiente na sua preparação – fundamentais para o seu estudo pós-edital – estarão sempre à sua disposição a partir do Curso que ora oferecemos: ✅ Abordagem teórica ampla, densa e atualizada de todas as disciplinas previstas no Edital; ✅ Organização das videoaulas em estrita obediência aos tópicos do conteúdo programático do Edital (Conteúdo Verticalizado – Novidade apresentada na Reinvenção 2022!); ✅ Seleção minuciosa de professores e conteúdos didáticos; ✅ Corpo docente respeitado e experiente; ✅ Fórum de dúvidas; ✅ Apoio pedagógico permanente; ✅ Gran Questões – vasto banco de questões de concursos públicos de todo o país (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 7.0); ✅ Gran Audiobooks (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 7.0); ✅ Gerenciador de Estudos personalizável (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 7.0); ✅ Ambiente de videoaulas online com recursos tecnológicos cada vez mais impressionantes e facilitadores da sua preparação. Mais Detalhes: Curso baseado no Edital nº 160, terça-feira, 23 de agosto de 2022 Carga horária: de 1250 a 1350 videoaulas, aproximadamente; Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), a critério de cada um dos professores; As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados; O curso está em fase de estruturação. A coordenação pedagógica, juntamente com toda a equipe de professores, está trabalhando com foco total para uma preparação verdadeiramente completa e efetiva; Não serão abordados os seguintes tópicos do edital: 3 Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social 2021-2030 (Decreto 10.822, de 2021, e Anexo). 4.1 Produtos Controlados pelo Exército (Decreto 10.030, de 2019 e anexos). 5 Cooperação federativa no âmbito da segurança pública (Lei 11.473, de 2007). 6 Fundo Nacional de Segurança Pública (Lei 13.756, de 2018). 7 Ministério da Justiça e Segurança Pública (arts. 37 e 38 da Lei 13.844, de 2019, e Anexo I do Decreto 9.662, de 2019). 8 Subsistema de Inteligência de Segurança Pública (Decreto 3.695, de 2000). 8.1 Política Nacional de Inteligência de Segurança Pública (Decreto 10.777, de 2021, e Anexo).9 Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (Decreto 8.903, de 2016). 10 Polícia Federal (Lei 9.266, de 1996). 12 Força Nacional de Segurança Pública (Decreto 5.289, de 2004). 13 Polícias civis. 14 Polícias militares e corpos de bombeiros militares (Decreto-Lei 667, de 1969, e Decreto 88.777, de 1983). 15 Defesa Civil (Lei 12.340, de 2010, e Lei 12.608, de 2012). 15.1 Prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público (Lei 13.425, de 2017). 16 Polícias penais. 19 Polícia comunitária. 20 Estatísticas de Segurança Pública: Anuário Brasileiro de Segurança Pública, Monitor da Violência e Atlas da Violência. 21 Violência no Brasil. 22 Teorias sociológicas do crime. 23 Política criminal. 24 Conceitos gerais de análise econômica do crime. 24.1 Teoria da escolha racional. 24.2 Custo de oportunidade. 24.3 Probabilidade de detenção e severidade da punição. 24.4 Dissuasão. 24.5 Influência de variáveis no crime: desigualdade de renda, educação, desemprego e demografia. O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações.
Conteúdo deste curso
- 1 – Morfologia
- 2 – Morfologia II
- 3 – Morfologia III
- 4 – Morfologia IV
- 5 – Morfologia V
- 6 – Morfologia VI
- 7 – Morfologia VII
- 8 – Morfologia VIII
- 9 – Morfologia IX
- 10 – Morfologia X
- 11 – Morfologia XI
- 12 – Análise Sintática
- 13 – Análise Sintática II
- 14 – Predicação Verbal
- 15 – Predicação Verbal II
- 16 – Predicação Verbal III
- 17 – Predicação Verbal IV
- 18 – Adjunto Adnominal x Complemento Nominal
- 19 – Adjunto Adnominal x Complemento Nominal II
- 20 – Adjunto Adnominal x Complemento Nominal III
- 21 – Adjunto Adnominal x Complemento Nominal IV
- 22 – Adjunto Adnominal x Complemento Nominal V
- 23 – Aposto
- 24 – Exercícios
- 25 – Sujeito e Predicado
- 26 – Adjunto Adnominal e Predicativo do Objeto
- 27 – Período Composto – Introdução
- 28 – Valor Semântico das Orações Adjetivas
- 29 – Orações Adjetivas – Pronome Relativo QUE
- 30 – Orações Adjetivas – Pronome Relativo QUE II
- 31 – Orações Substantivas
- 32 – Que – Conjunção Integrante X Pronome Relativo
- 33 – Que – Conjunção Integrante X Pronome Relativo II
- 34 – Que – Conjunção Integrante X Pronome Relativo e Termo Expletivo
- 35 – Onde – Aonde
- 36 – Onde – Aonde – Cujo
- 37 – Orações Coordenadas – Introdução
- 38 – Orações Aditivas e Adversativas
- 39 – Adversativas x Concessivas
- 40 – Causais x Explicativas
- 41 – Exercícios
- 42 – Orações Coordenadas – Pontuação
- 43 – Pontuação II
- 44 – Pontuação III
- 45 – Pontuação IV
- 46 – Pontuação V
- 47 – Regência
- 48 – Regência II
- 49 – Regência III
- 50 – Regência IV
- 51 – Crase
- 52 – Crase II
- 53 – Crase III
- 54 – Vozes Verbais
- 55 – Vozes Verbais II
- 56 – Funções do SE
- 57 – Funções do SE II
- 58 – Funções do SE III
- 59 – Concordância – Introdução
- 60 – Concordância – Casos Especiais
- 61 – Concordância – Casos Especiais II
- 62 – Concordância – Exercícios
- 63 – Modos Verbais
- 64 – Tempos Verbais
- 65 – Tempos Verbais II
- 66 – Conjunção Verbal
- 67 – Verbo – Exercícios
- 68 – Pronomes Introdução
- 69 – Colocação Pronominal
- 70 – Colocação Pronominal II
- 71 – Colocação Pronominal III
- 72 – Aspectos Ortográficos
- 73 – Aspectos Ortográficos II
- 74 – Aspectos Ortográficos III
- 75 – Acentuação Gráfica
- 76 – Acentuação Gráfica II
- 1 – Apresentação ESA
- 2 – Estilos de Época na Literatura Brasileira
- 3 – Estilos de Época na Literatura Portuguesa
- 4 – Figuras de Linguagem
- 5 – Quinhentismo e Barroco
- 6 – Arcadismo ou Neoclassicismo
- 7 – Romantismo – Poesia
- 8 – Romantismo – Prosa
- 9 – Realismo e Naturalismo
- 10 – Parnasianismo
- 11 – Simbolismo
- 12 – Pré – Modernismo
- 13 – Modernismo
- 14 – Modernismo II
- 15 – Contemporânea
- 16 – Contemporânea II
- 17 – Noções de Poética
- 18 – Noções de Poética II
- 19 – Noções de Poética III
- 20 – Versificação e Escansão
- 21 – Versificação e Escansão II
- 22 – Literatura Brasileira – Revisão Geral
- 23 – Literatura Brasileira – Revisão Geral II
- 24 – Literatura Brasileira – Revisão Geral III
- 25 – Literatura Brasileira – Revisão Geral IV
- 26 – Trovadorismo
- 27 – Trovadorismo II
- 28 – Humanismo
- 29 – Renascimento Português
- 30 – Teoria da Narrativa
- 31 – Teoria do Medalhão
- 32 – Seminário dos Ratos
- 33 – Seminário dos Ratos II
- 34 – Seminário dos Ratos III
- 35 – Memórias de um Sargento de Milícias – Manuel Antônio de Almeida
- 36 – Barroco e Arcadismo
- 37 – Romantismo em Portugal
- 38 – Realismo em Portugal
- 39 – Decadentismo e Modernismo em Portugal
- 40 – Literatura Portuguesa – Revisão/Exercícios
- 41 – Literatura Portuguesa – Revisão/Exercícios II
- 1 – Compreensão e Interpretação de Textos – Importância
- 2 – Mecanismos de Coesão Lexical
- 3 – Mecanismos de Coesão Gramatical Referencial
- 4 – Estrutura Diafórica do Texto
- 5 – Estrutura Diafórica do Texto e Inferências
- 6 – Coesão Referencial e Sequencial – Coerência
- 7 – Conectores Sequenciais e Carga Semântica
- 8 – Progressividade Textual e Sequência Lógica
- 9 – Paráfrase e Perífrase
- 10 – Paráfrase, Compreensão e Interpretação
- 11 – Intertextualidade e Tipologia Textual
- 12 – Denotação e Conotação
- 13 – Tipologia Textual – Prosa e Verso
- 14 – Tipologia Textual – Dissertação Argumentativa
- 15 – Tipologia Textual – Descrição
- 16 – Tipologia Textual – Narração
- 17 – Tipologia Textual – Narração II
- 18 – Tipologia Textual e Paráfrase
- 19 – Texto e Estilística – Figura de Linguagem
- 20 – Texto, Tipologia e Estilística
- 21 – Texto e Modalizadores Discursivos
- 22 – Texto Verbal e não Verbal – Charge
- 23 – Língua, linguagem e comunicação e variação linguística
- 24 – Variação Linguística
- 25 – Semântica – Sinonímia, Antonímia, Polissemia, Paronímia e Homonímia
- 1 – Conceito e Atributos
- 2 – Clareza e Precisão
- 3 – Objetividade, Concisão, Coerência e Coesão
- 4 – Impessoalidade
- 5 – Formalidade e Uniformidade
- 6 – Emprego do Padrão Culto da Língua
- 7 – Emprego dos Fechos em Comunicações Oficiais
- 8 – Pronomes de Tratamento
- 9 – Pronomes de Tratamento II
- 10 – Exercícios Sobre Pronomes de Tratamento
- 11 – Comunicações Oficiais – Ofício
- 12 – Ofício – Elementos Estruturais
- 13 – Ofício – Elementos Estruturais II
- 14 – Exposição de Motivos
- 15 – Mensagem
- 16 – Correio Eletrônico
- 1 – Lógica Sentencial – Sentenças Abertas, Fechadas e Proposições
- 2 – Lógica Sentencial – Sentenças Abertas, Fechadas e Proposições II
- 3 – Linguagem Formal – Sentenças, Proposições Simples e Compostas e Linguagem Natural
- 4 – Linguagem Formal – Sentenças, Proposições Simples e Compostas e Linguagem Natural II
- 5 – Linguagem Formal – Sentenças, Proposições Simples e Compostas e Linguagem Natural III
- 6 – Linguagem Formal – Sentenças, Proposições Simples e Compostas e Linguagem Natural IV
- 7 – Linguagem Proposicional – Tabelas Verdade
- 8 – Linguagem Proposicional – Tabelas Verdade II
- 9 – Linguagem Proposicional – Tabelas Verdade III
- 10 – Linguagem Proposicional – Tabelas Verdade IV
- 11 – Tautologia , Contigência e Contradição.
- 12 – Tautologia , Contigência e Contradição II
- 13 – Tautologia, Contingência e Contradição III
- 14 – Negação de Proposições Compostas
- 15 – Negação de Proposições Compostas II
- 16 – Negação de Proposições Compostas III
- 17 – Negação de Proposições Compostas IV
- 18 – Proposição Logicamente Equivalentes
- 19 – Proposição Logicamente Equivalentes II
- 20 – Proposição Logicamente Equivalentes III
- 21 – Proposição Logicamente Equivalentes IV
- 22 – Proposição Logicamente Equivalentes V
- 1 – Inferências Lógicas
- 2 – Inferências Lógicas II
- 3 – Inferências Lógicas III
- 4 – Inferências Lógicas IV
- 5 – Inferências Lógicas V
- 6 – Lógica de Argumentação
- 7 – Lógica de Argumentação II
- 8 – Lógica de Argumentação III
- 9 – Lógica de Argumentação IV
- 10 – Lógica de Argumentação V
- 11 – Lógica de Argumentação VI
- 12 – Lógica de Argumentação – Dilemas Construtivo e Destrutivo
- 13 – Diagramas Lógicos – Proposições Categóricas
- 14 – Diagramas Lógicos – Proposições Categóricas II
- 15 – Diagramas Lógicos – Proposições Categóricas III
- 16 – Diagramas Lógicos – Proposições Categóricas IV
- 17 – Diagramas Lógicos
- 18 – Diagramas Lógicos
- 19 – Diagramas Lógicos
- 20 – Diagramas Lógicos – Inferências e Argumentações Lógicas
- 21 – Diagramas Lógicos – Inferências e Argumentações Lógicas II
- 22 – Diagramas Lógicos – Inferências e Argumentações Lógicas III
- 1 – Operações com Conjuntos
- 2 – Operações com Conjuntos II
- 3 – Operações com Conjuntos III
- 4 – Operações com Conjuntos IV
- 5 – Operações com Conjuntos V
- 6 – Operações com Conjuntos VI
- 7 – Operações com Conjuntos VII
- 1 – Análise e Interpretação de Gráficos e Tabelas
- 2 – Análise e Interpretação de Gráficos e Tabelas II
- 3 – Análise e Interpretação de Gráficos e Tabelas III
- 4 – Binômio de Newton
- 5 – Binômio de Newton II
- 1 – Regra de Três Simples
- 2 – Regra de Três Simples II
- 3 – Regra de Três – Soma de Esforços
- 4 – Regra de Três – Soma de Esforços II
- 5 – Múltiplos e Divisores – MMC & MDC
- 6 – Múltiplos e Divisores – MMC & MDC II
- 7 – Múltiplos e Divisores – MMC & MDC III
- 8 – Múltiplos e Divisores – MMC & MDC IV
- 9 – Áreas e Volumes
- 10 – Áreas e Volumes II
- 11 – Áreas e Volumes III
- 12 – Áreas e Volumes IV
- 13 – Áreas e Volumes V
- 14 – Matrizes – Conceitos
- 15 – Matrizes – Conceitos e Noções
- 16 – Matrizes – Classificação e Operações
- 17 – Matrizes – Operações – Soma e Subtração
- 18 – Matrizes – Operações – Multiplicação
- 19 – Matrizes – Operações – Multiplicação II
- 20 – Matrizes – Produto e Matriz Inversa
- 21 – Matrizes – Matriz Inversa
- 1 – Análise Combinatória
- 2 – Análise Combinatória II
- 3 – Análise Combinatória III
- 4 – Análise Combinatória IV
- 5 – Análise Combinatória V
- 6 – Análise Combinatória VI
- 7 – Análise Combinatória VII
- 8 – Análise Combinatória VIII
- 9 – Análise Combinatória IX
- 10 – Análise Combinatória X
- 11 – Análise Combinatória XI
- 12 – Análise Combinatória XII
- 13 – Análise Combinatória XIII
- 14 – Probabilidade
- 15 – Probabilidade II
- 16 – Probabilidade III
- 17 – Probabilidade IV
- 18 – Probabilidade V
- 19 – Probabilidade VI
- 20 – Probabilidade VII
- 21 – Probabilidade VIII
- 22 – Probabilidade IX
- 23 – Probabilidade X
- 1 – Gramática Básica para Concursos
- 2 – Gramática Básica para Concursos II
- 3 – Gramática Básica para Concursos III
- 4 – Gramática Básica para Concursos IV
- 5 – Gramática Básica para Concursos V
- 6 – Gramática Básica para Concursos VI
- 7 – Gramática Básica para Concursos VII
- 8 – Gramática Básica para Concursos VIII
- 9 – Gramática Básica para Concursos IX
- 10 – Gramática Básica para Concursos X
- 11 – Gramática Básica para Concursos XI
- 12 – Gramática Básica para Concursos XII
- 13 – Gramática Básica para Concursos XIII
- 14 – Gramática Básica para Concursos XIV
- 15 – Gramática Básica para Concursos XV
- 16 – Gramática Básica para Concursos XVI
- 17 – Gramática Básica para Concursos XVII
- 18 – Compreensão de Textos – Vocabulário na Prática
- 19 – Pressuposição – Uma Frase, Duas Mensagens
- 20 – Questões IF… THEN…
- 21 – Paráfrases em Língua Inglesa
- 22 – Paráfrases em Língua Inglesa II
- 23 – Questões de Múltipla Escolha
- 24 – Questões de Múltipla Escolha II
- 25 – Questões de Múltipla Escolha III
- 26 – Questões de Múltipla Escolha IV
- 27 – Questões de Múltipla Escolha V
- 28 – Questões de Múltipla Escolha VI
- 29 – Questões de Múltipla Escolha VII
- 30 – Questões de Múltipla Escolha VIII
- 31 – Questões de Múltipla Escolha IX
- 32 – Questões de Múltipla Escolha X
- 33 – Questões de Múltipla Escolha XI
1. Constitucionalismo. Teoria da Constituição. Poder Constituinte.
2. Teoria da Norma Constitucional: hermenêutica, eficácia e aplicabilidade. Constituição de 1988: conceito, contexto histórico, características e estrutura do texto.
3. Controle de Constitucionalidade. Lei nº 9.868/1999 (Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade). Lei nº 9.882/1999 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental). Súmulas Vinculantes (Lei nº 11.417/2006). Repercussão Geral da Questão Constitucional (Lei nº 11.418/2006).
- 1 – Em breve
- 1 – Princípios Fundamentais
- 2 – Princípios Fundamentais II
- 3 – Princípios Fundamentais III
- 1 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
- 2 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
- 3 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
- 4 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
- 5 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
- 6 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
- 7 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
- 8 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
- 9 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
- 10 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
- 11 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
- 12 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
- 13 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
- 14 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
- 15 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIII
- 16 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIV
- 17 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XV
- 18 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XVI
- 19 – Remédios Constitucionais
- 20 – Remédios Constitucionais II – Habeas Corpus
- 21 – Remédios Constitucionais III – Habeas Corpus II
- 22 – Remédios Constitucionais IV – Habeas Data
- 23 – Remédios Constitucionais V – Mandado de Segurança
- 24 – Remédios Constitucionais VI – Mandado de Segurança II
- 25 – Remédios Constitucionais VII – Mandado de Injunção
- 26 – Remédios Constitucionais VIII – Ação Popular
- 27 – Direitos Sociais
- 28 – Direitos Sociais II
- 29 – Direitos Sociais III
- 30 – Direitos Sociais IV
- 31 – Direitos da Nacionalidade
- 32 – Direitos da Nacionalidade II
- 33 – Direitos Políticos
- 34 – Direitos Políticos II
- 35 – Direitos Políticos III
- 36 – Partidos Políticos
- 1 – Organização Político Administrativa
- 2 – Organização Político Administrativa II
- 3 – Organização Político Administrativa III – Formação de Novos Estados e Novos Municípios
- 4 – Organização Político Administrativa IV – União
- 5 – Organização Político Administrativa V – Estados
- 6 – Organização Político Administrativa VI – Estados II
- 7 – Organização Político Administrativa VII – Municípios
- 8 – Organização Político Administrativa VIII – Municípios II
- 9 – Organização Político Administrativa IX – Distrito Federal e Territórios
- 10 – Organização Político Administrativa X – Repartição de Competências
- 11 – Organização Político Administrativa XI – Repartição de Competências II
- 12 – Organização Político Administrativa XII – Repartição de Competências III
- 13 – Organização Político Administrativa XII – Repartição de Competências IV
- 14 – Organização Político Administrativa XII – Repartição de Competências V
- 15 – Organização Político Administrativa XII – Repartição de Competências VI
- 16 – Organização Político Administrativa – Intervenção Federal e Estadual
- 1 – Administração Pública – Princípios
- 2 – Administração Pública – Princípios II
- 3 – Administração Pública – Cargos Públicos
- 4 – Administração Pública – Teto de Remuneração
- 5 – Administração Pública – Acumulação de Cargos Públicos
- 6 – Administração Pública – Improbidade Administrativa
- 7 – Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
- 8 – Administração Pública – Regras para Servidor no Exercício de Mandato Eletivo
- 9 – Administração Pública – Aposentadorias e Pensões
- 10 – Administração Pública – Aposentadorias e Pensões
- 11 – Administração Pública – Aposentadorias e Pensões III
- 12 – Administração Pública – Aposentadorias e Pensões IV
- 13 – Administração Pública – Militares dos Estados e do DF
- 1 – Poder Legislativo – Introdução
- 2 – Poder Legislativo – Competência Das Casas
- 3 – Poder Legislativo – Competência Das Casas II
- 4 – Poder Legislativo – Imunidades Parlamentares
- 5 – Poder Legislativo – Imunidades Parlamentares II
- 6 – Poder Legislativo – Comissões
- 7 – Poder Legislativo – Processo Legislativo
- 8 – Poder Legislativo – Processo Legislativo II
- 9 – Poder Legislativo – Processo Legislativo III
- 10 – Poder Legislativo – Processo Legislativo IV
- 11 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Emendas à Constituição
- 12 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Emendas à Constituição II
- 13 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Leis Ordinárias e Complementares
- 14 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Medidas Provisórias
- 15 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Medidas Provisórias II
- 16 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória
- 17 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória II
- 1 – Poder Executivo – Atribuições do Presidente da República
- 2 – Poder Executivo – Responsabilidade do Presidente da República
- 3 – Poder Executivo – Ministros de Estado e Conselhos
- 1 – Poder Judiciário – Introdução
- 2 – Poder Judiciário – Ingresso e Promoção na Carreira
- 3 – Poder Judiciário – Artigo 93
- 4 – Poder Judiciário – Quinto Constitucional, Garantias e Proibições da Magistratura
- 5 – Poder Judiciário – Autonomia dos Tribunais
- 6 – Poder Judiciário – Cláusula de Reserva de Plenário
- 7 – Poder Judiciário – Precatórios
- 8 – Poder Judiciário – Precatórios II
- 9 – Poder Judiciário – Foro Especial para Julgamento de Autoridades
- 10 – Poder Judiciário – STF
- 11 – Poder Judiciário – STF II
- 12 – Poder Judiciário – STJ
- 13 – Poder Judiciário – Competências Recursais STF/STJ
- 14 – Poder Judiciário – Justiça Federal
- 15 – Poder Judiciário – Justiça do Trabalho
- 16 – Poder Judiciário – Justiça Eleitoral
- 17 – Poder Judiciário – Justiça Militar
- 18 – Poder Judiciário – Justiça Estadual
- 19 – CNJ/CNMP
- 20 – CNJ/CNMP II
- 1 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público
- 2 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público II
- 3 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público III
- 4 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia Pública
- 5 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia
- 6 – Funções Essenciais à Justiça – Defensoria Pública
- 1 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Estado de Defesa e Estado de Sítio
- 2 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Forças Armadas
- 3 – Defesa dos Estados e das Instituições Democráticas – Segurança Pública
- 1 – Ordem Econômica e Financeira – Princípios
- 2 – Ordem Econômica e Financeira – Princípios da Ordem Ecocômica
- 3 – Ordem Econômica e Financeira – Política Urbana, Agrária e Sistema Financeiro Nacional
- 1 – Ordem Social: Seguridade Social – Introdução
- 2 – Ordem Social: Seguridade Social – Saúde
- 3 – Ordem Social: Seguridade Social – Previdência Social
- 4 – Ordem Social: Seguridade Social – Previdência Social II
- 5 – Ordem Social: Seguridade Social – Assistência Social
- 6 – Ordem social
- 7 – Ordem social
- 8 – Ordem social
- 1 – Introdução – Estado – Conceito e Forma
- 2 – Introdução – Poderes do Estado e Governo
- 3 – Introdução – Administração Pública – Sentidos
- 4 – Introdução – Escolas do Direito Administrativo
- 5 – Fontes do Direito Administrativo
- 6 – Sistemas do Direito Administrativo
- 7 – Princípios – Introdução – Legalidade
- 8 – Princípios – Impessoalidade – Moralidade
- 9 – Princípios – Publicidade – Eficiência
- 10 – Princípios Administrativos – Motivação
- 11 – Princípios Administrativos – Razoabilidade – Proporcionalidade
- 12 – Princípios Administrativos – Supremacia do Interesse Público
- 13 – Princípios Administrativos – Autotutela – Sindicalidade
- 14 – Princípios Administrativos – Segurança Jurídica – Proteção à Confiança – Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa
- 15 – Princípios Administrativos – Continuidade dos Serviços Públicos
- 1 – Organização Administrativa
- 2 – Organização Administrativa – Formas de Descentralização
- 3 – Organização Administrativa – Estudos dos Órgãos
- 4 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Introdução
- 5 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Autarquias
- 6 – Organização Administrativa – Fundações
- 7 – Organização Administrativa – Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista
- 8 – Organização Administrativa – Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista II
- 9 – Organização Administrativa – EP e SEM – Diferenças
- 10 – Organização Administrativa – Agências Executivas e Reguladoras
- 11 – Organização Administrativa – Consórcios Públicos
- 12 – Organização Administrativa – Terceiro Setor – Paraestatais
- 1 – Poderes Administrativos – Introdução
- 2 – Poderes Administrativos – Poder Disciplinar
- 3 – Poderes Administrativos – Poder Hierárquico
- 4 – Poderes Administrativos – Poder Normativo – Regulamentar
- 5 – Poderes Administrativos – Poder de Polícia – Introdução
- 6 – Poderes Administrativos – Poder de Polícia – Atributos do Poder de Polícia
- 7 – Poderes Administrativos – Poder de Polícia – Delegação do Poder de Polícia e Espécie Tributária
- 8 – Poderes Administrativos – Polícia ADM e Judiciária
- 1 – Atos Administrativos – Conceito
- 2 – Atos Administrativos – Competência
- 3 – Atos Administrativos – Requisitos – Finalidade e Forma
- 4 – Atos Administrativos – Requisitos – Motivo e Objeto
- 5 – Atos Administrativos – Discricionariedade e Vinculação
- 6 – Atos Administrativos – Atributos
- 7 – Atos Administrativos – Classificação
- 8 – Atos Administrativos – Classificação II
- 9 – Atos Administrativos – Extinção dos Atos
- 10 – Atos Administrativos – Convalidação e Conversão de Ato Administrativo
- 11 – Atos Administrativos – Espécies de Atos
- 1 – Controle Administrativo – Introdução
- 2 – Controle Administrativo – Competência do TCU
- 3 – Controle Administrativo – Competência do TCU II
- 4 – Controle Administrativo – Fim
- 1 – Responsabilidade Civil do Estado – Introdução
- 2 – Responsabilidade Civil do Estado – Evolução – Teorias
- 3 – Responsabilidade Civil do Estado – Requisitos da Responsabilidade
- 4 – Responsabilidade Civil do Estado – Excludentes
- 5 – Responsabilidade Civil do Estado – Análise do Artigo 37, Parágrafo 6º
- 6 – Responsabilidade Civil do Estado – Casos Especiais
- 7 – Responsabilidade Civil do Estado – Casos Especiais II
- 8 – Responsabilidade Civil do Estado – Ação Regressiva
- 1 – Agentes Públicos – Introdução
- 2 – Agentes Públicos – Tipos de Cargos
- 3 – Agentes Públicos – Tipos de Cargos II
- 4 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão
- 5 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão II
- 6 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão III
- 7 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão IV
- 8 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão
- 9 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Introdução
- 10 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Tipos de Cargo e Estabilidade
- 11 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Perda de Estabilidade
- 12 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Acumulação de Cargos
- 13 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Retribuição Pecuniária
- 14 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Concurso Público
- 15 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Estágio Probatório
- 16 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Formas de Provimento
- 17 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Formas de Provimento II
- 18 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Formas de Provimento III
- 19 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Da Substituição
- 20 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Das Vantagens
- 21 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Das Gratificações e Adicionais
- 22 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Das Licenças
- 23 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Dos Afastamentos
- 24 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Do Tempo de Serviço
- 25 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Regime Disciplinar – Introdução
- 26 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Espécies de Penalidades
- 27 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Espécies de Penalidades II
- 28 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Regras de Prescrição
- 29 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Processo Administrativo Disciplinar
- 30 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Processo Administrativo Disciplinar II
- 31 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Processo Administrativo Disciplinar III
- 32 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Seguridade Social do Servidor
- 33 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Exercícios
- 1 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Introdução e âmbito de aplicação
- 2 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios
- 3 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios II
- 4 – Lei nº 9.784/1999 – Dos Direitos e Deveres do Administrados
- 5 – Lei nº 9.784/1999 – Da Competência
- 6 – Lei nº 9.784/1999 – Do Impedimento e da Suspeição
- 7 – Lei nº 9.784/1999 – Da Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo
- 8 – Lei nº 9.784/1999 – Da Instrução
- 9 – Lei nº 9.784/1999 – Do Dever de Decidir e da Decisão Coordenada
- 10 – Lei nº 9.784/1999 – Do Recurso e da Revisão
- 11 – Lei nº 9.784/1999 – Dos Prazos
- 12 – Lei nº 9.784/1999 – Exercícios
- 1 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais
- 2 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais II
- 3 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais III
- 4 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Artigos 10 e 11
- 5 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Das Penas
- 6 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial
- 7 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial II
- 8 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Indisponibilidade de Bens e Acordo de Não Persecução Cível
- 9 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Prescrição
- 10 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Atualização
- 11 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Exercícios
- 1 – Lei 14.133/21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Introdução
- 2 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Âmbito de Aplicação
- 3 – Lei 14.133/21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Objeto da licitação – Normas Gerais e Objetivos
- 4 – Lei 14.133/21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Princípios – LIMPE
- 5 – Lei 14.133/21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Princípios – Planejamento – Transparência
- 6 – Lei 14.133/21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Princípios – Segregação de Funções
- 7 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Princípios – Parte Final
- 8 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Questões
- 9 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Regimes de Execução
- 10 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Fases – Preparatória
- 11 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Edital
- 12 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Julgamento
- 13 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Habilitação
- 14 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Fases – Recursal e Homologação
- 15 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Modalidades – Introdução e Concorrência
- 16 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Modalidades – Pregão
- 17 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Modalidades – Concurso e Leilão
- 18 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Modalidades – Diálogo Competitivo
- 19 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Procedimentos Auxiliares – Credenciamento e Pré – Qualificação
- 20 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Procedimentos Auxiliares – SRP
- 21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Procedimentos Auxiliares – SRP e Registro de Preços
- 22 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Exercícios – Modalidades
- 23 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratação Direta – Inexigibilidade
- 24 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratação Direta – Dispensa
- 25 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratação Direta – Dispensa II
- 26 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratação Direta – Dispensa III
- 27 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratos – Introdução
- 28 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratos – Introdução II
- 29 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Exercícios – Contratação Direta
- 30 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características
- 31 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características II
- 32 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes
- 33 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes II
- 34 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Fiscalização
- 35 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades
- 36 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades II
- 37 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Garantia nos Contratos
- 38 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Equilíbrio Econômico – Financeiro do Contrato e Causas Justificadoras de Inexecução
- 39 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Repactuação em Contratos com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra
- 40 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Alocação de Riscos – Do Recebimento do Objeto do Contrato
- 41 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Dos Pagamentos
- 42 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Nulidade dos Contratos
- 43 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Extinção do Contrato e Controle das Contratações
- 44 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Introdução
- 45 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Objetivos e Princípios
- 46 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Princípios II
- 47 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação
- 48 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação II
- 49 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação III
- 50 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades – Introdução
- 51 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades
- 52 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Procedimentos Auxiliares
- 53 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Exercícios
- 54 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratação Direta – Introdução e Inexigibilidade
- 55 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Dispensa de Licitação
- 56 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Exercícios
- 57 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Prazo de Duração
- 58 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Alteração dos Contratos
- 59 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Extinção dos Contratos
- 60 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Encargos do Contrato
- 61 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Sanções Contratuais
- 62 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Garantias no Contrato
- 63 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Extinção do Contrato
- 64 – Lei 8.666/93 – Licitação – Princípios
- 65 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades
- 66 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades II
- 67 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades II
- 68 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades III
- 69 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta
- 70 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta II
- 71 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta III
- 72 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta III
- 73 – Lei nº 10.520/2002 – Lei do Pregão
- 1 – Lei do Acesso à Informação
- 2 – Lei do Acesso à Informação
- 3 – Lei do Acesso à Informação
- 4 – Lei do Acesso à Informação
- 5 – Lei do Acesso à Informação
- 6 – LEI 13.709/2018 (LGPD)
- 7 – LEI 13.709/2018 (LGPD) II
- 8 – LEI 13.709/2018 (LGPD) III
- 9 – LEI 13.709/2018 (LGPD) IV
- 10 – LEI 13.709/2018 (LGPD) V
- 1 – Lei Penal no Tempo
- 2 – Lei Penal no Tempo II
- 3 – Lei Penal no Tempo III
- 4 – Lei Penal no Tempo IV
- 5 – Tempo do Crime – Lugar do Crime
- 6 – Lei Penal no Espaço
- 7 – Lei Penal no Espaço II
- 1 – Teoria do Crime – Conceito de Crime
- 2 – Fato Típico – Teorias
- 3 – Fato Típico – Teorias II
- 4 – Fato Típico – Teorias III
- 5 – Fato Típico – Conduta
- 6 – Fato Típico – Resultado
- 7 – Dolo – Crime Doloso
- 8 – Dolo – Crime Doloso II
- 9 – Crimes Culposos
- 10 – Crimes Culposos II
- 11 – Crimes Culposos III
- 12 – Resultado Agravador – Preterdolo
- 13 – Nexo Causal
- 14 – Nexo Causal II
- 15 – Nexo Causal III
- 16 – Nexo Causal – Teoria de Imputação Objetiva
- 17 – Crimes Omissivos
- 18 – Crimes Omissivos II
- 19 – Tipicidade
- 20 – Tipicidade Conglobante
- 21 – Iter Criminis e Consumação
- 22 – Tentativa
- 23 – Tentativa II
- 24 – Tentativa III
- 25 – Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz
- 26 – Arrependimento Posterior
- 27 – Crime Impossível
- 1 – Ilicitude – Introdução
- 2 – Estado de Necessidade
- 3 – Estado de Necessidade II
- 4 – Legítima Defesa
- 5 – Legítima Defesa II
- 6 – Pacote Anticrime – Art. 25, Parágrafo Único
- 7 – Exercícios – Excludentes de Ilicitude
- 8 – Ilicitude – Excesso
- 9 – Estrito Cumprimento de Dever Legal
- 10 – Exercício Regular do Direito
- 11 – Culpabilidade
- 12 – Culpabilidade – Teorias
- 13 – Imputabilidade
- 14 – Imputabilidade II
- 15 – Imputabilidade III
- 16 – Inexigibilidade de Conduta Diversa
- 17 – Inexigibilidade de Conduta Diversa II
- 18 – Erro de Proibição
- 19 – Erro de Proibição II
- 20 – Erro de Tipo
- 21 – Erro de Tipo II
- 22 – Erro de Tipo Acidental
- 23 – Erro de Tipo Acidental II
- 24 – Erro de Tipo Acidental III
- 25 – Descriminantes Putativas
- 26 – Teoria do Erro – Exercícios
- 1 – Concurso de Pessoas
- 2 – Concurso de Pessoas II
- 3 – Concurso de Pessoas III
- 4 – Concurso de Pessoas IV
- 5 – Concurso de Pessoas V
- 6 – Concurso de Pessoas VI
- 7 – Concurso de Pessoas VII
- 8 – Concurso de Crimes
- 9 – Concurso de Crimes II
- 10 – Concurso de Crimes III
- 11 – Concurso de Crimes – Exercícios
- 1 – Teoria da Pena – Introdução
- 2 – Penas Privativas de Liberdade
- 3 – Penas Privativas de Liberdade II
- 4 – Penas Privativas de Liberdade III
- 5 – Exercícios – Penas Privativas de Liberdade
- 6 – Penas Restritivas de Direitos
- 7 – Penas Restritivas de Direitos II
- 8 – Penas Restritivas de Direitos III
- 9 – Multa
- 10 – Exercícios – Multa e Penas Restritivas de Direitos
- 11 – Aplicação da Pena
- 12 – Aplicação da Pena II
- 13 – Aplicação da Pena III
- 14 – Aplicação da Pena IV
- 15 – Aplicação da Pena V
- 16 – Exercícios – Aplicação da Pena
- 17 – Suspensão Condicional da Pena
- 18 – Suspensão Condicional da Pena II
- 19 – Livramento Condicional
- 20 – Livramento Condicional II
- 21 – Exercícios – Suspensão Condicional e Livramento Condicional
- 22 – Efeitos da Condenação
- 23 – Efeitos da Condenação II
- 24 – Efeitos da Condenação III
- 25 – Reabilitação
- 26 – Medidas de Segurança
- 27 – Medidas de Segurança II
- 1 – Ação Penal
- 2 – Ação Penal II
- 3 – Ação Penal III
- 4 – Exercícios – Ação Penal
- 5 – Punibilidade e Causas de Extinção
- 6 – Punibilidade e Causas de Extinção II
- 7 – Punibilidade e Causas de Extinção III
- 8 – Exercícios – Punibilidade
- 9 – Prescrição
- 10 – Prescrição II
- 11 – Prescrição III
- 12 – Prescrição IV
- 13 – Prescrição V
- 14 – Prescrição VI
- 15 – Prescrição VII
- 16 – Prescrição – Exercícios
- 1 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio
- 2 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio II
- 3 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio III
- 4 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio IV
- 5 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio V
- 6 – Crimes Contra a Pessoa – Exercícios – Homicídio
- 7 – Crimes Contra Pessoa – Art. 122 – Participação em Suicídio ou Automutilação
- 8 – Crimes Contra Pessoa – Art. 123 – Infanticídio
- 9 – Crimes Contra Pessoa – Arts. 124 a 128 – Aborto
- 10 – Crimes Contra Pessoa – Exercícios – Arts. 122 a 128
- 11 – Crimes Contra Pessoa – Lesão Corporal
- 12 – Crimes Contra Pessoa – Lesão Corporal II
- 13 – Crimes Contra Pessoa – Lesão Corporal III
- 14 – Crimes Contra Pessoa – Exercícios – Lesão Corporal
- 15 – Crimes Contra Pessoa – Arts. 130 a 136 – Da Periclitação da Vida e da Saúde
- 16 – Crimes Contra Pessoa – Art. 137 – Da Rixa
- 17 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Honra I
- 18 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Honra II
- 19 – Crimes Contra Pessoa – Exercícios – Crimes Contra a Honra
- 20 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Liberdade Individual
- 21 – Crimes Contra Pessoa – Crimes contra a liberdade individual – Art. 147 – B
- 22 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Liberdade Individual II
- 23 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Liberdade Individual III
- 24 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Liberdade Individual IV
- 25 – Crimes Contra Pessoa – Exercícios – Crimes Contra a Liberdade Individual
- 1 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto
- 2 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto II
- 3 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto III
- 4 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto IV
- 5 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto V
- 6 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto VI
- 7 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto VII
- 8 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto VIII
- 9 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Furto
- 10 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto de Coisa Comum
- 11 – Crimes Contra o Patrimônio – Roubo
- 12 – Crimes Contra o Patrimônio – Roubo II
- 13 – Crimes Contra o Patrimônio – Roubo III
- 14 – Crimes Contra o Patrimônio – Roubo IV
- 15 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Roubo
- 16 – Crimes Contra o Patrimônio – Extorsão
- 17 – Crimes Contra o Patrimônio – Extorsão II
- 18 – Crimes Contra o Patrimônio – Extorsão III – Arts. 159 e 160
- 19 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Extorsão
- 20 – Crimes Contra o Patrimônio – Usurpação
- 21 – Crimes Contra o Patrimônio – Dano
- 22 – Crimes Contra o Patrimônio – Dano II
- 23 – Crimes Contra o Patrimônio – Apropriação Indébita – Art. 168
- 24 – Crimes Contra o Patrimônio – Apropriação Indébita Previdenciária – Art. 168 – A
- 25 – Crimes Contra o Patrimônio – Apropriação de Coisa havida por erro – Art. 169
- 26 – Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato
- 27 – Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato II
- 28 – Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato III
- 29 – Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato IV
- 30 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Estelionato
- 31 – Crimes contra o Patrimônio – Outras Fraudes – Arts. 172 a 179
- 32 – Crimes Contra o Patrimônio – Receptação
- 33 – Crimes Contra o Patrimônio – Receptação II
- 34 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Receptação
- 35 – Crimes Contra o Patrimônio – Disposições Gerais – Arts. 181 a 183
- 36 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Disposições Gerais
- 1 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Ação Penal e Conceitos Gerais
- 2 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Estupro
- 3 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Estupro II
- 4 – Crimes Contra a Dignidade Sexual (art. 215 e 215 – A)
- 5 – Crimes Contra a Dignidade Sexual II (art. 216 – A e 216 – B)
- 6 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Estupro de Vulnerável
- 7 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Estupro de Vulnerável II
- 8 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Exercícios
- 9 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Art. 218 – 218A
- 10 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Art. 218B
- 11 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – 218C
- 12 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Arts. 225 e 226 – Disposições Gerais
- 13 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Lenocínio e Demais Crimes
- 14 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Art. 232 A ao 234 B
- 1 – Crimes Contra a Paz Pública
- 2 – Crimes Contra a Paz Pública II
- 3 – Crimes Contra a Paz Pública III
- 4 – Crimes Contra a Paz Pública IV
- 1 – Crimes Contra a Fé Pública – Moeda Falsa
- 2 – Crimes Contra a Fé Pública – Moeda Falsa II
- 3 – Crimes Contra a Fé Pública – Da Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos
- 4 – Crimes Contra a Fé Pública – Cap. III – Da Falsidade Documental
- 5 – Crimes Contra a Fé Pública – Cap. III – Da Falsidade Documental II
- 6 – Crimes Contra a Fé Pública – Cap. III – Da Falsidade Documental III
- 7 – Crimes Contra a Fé Pública – De Outras Falsidades
- 8 – Crimes Contra a Fé Pública – De Outras Falsidades II
- 9 – Crimes Contra a Fé Pública – Exercícios
- 10 – Crimes Contra a Fé Pública – Exercícios II
- 1 – Crimes Contra a Administração Pública – Conceitos Introdutórios
- 2 – Crimes Contra a Administração Pública – Conceitos Introdutórios II
- 3 – Crimes Contra a Administração Pública – Peculato I
- 4 – Crimes Contra a Administração Pública – Art. 313 a 315
- 5 – Crimes Contra a Administração Pública – Concussão
- 6 – Crimes Contra a Administração Pública – Corrupção Passiva
- 7 – Crimes Contra a Administração Pública – Prevaricação
- 8 – Crimes Contra a Administração Pública – Art. 318 a 322
- 9 – Crimes Contra a Administração Pública – Art. 323 a 326
- 10 – Crimes Contra a Administração Pública – Exercícios
- 11 – Crimes Contra a Administração Pública – Exercícos II
- 12 – Crimes Contra a Administração Pública – Usurpação e Resistência
- 13 – Crimes Contra a Administração Pública – Desobediência e Desacato
- 14 – Crimes Contra a Administração Pública – Tráfico de Influência e Corrupção Ativa
- 15 – Crimes Contra a Administração Pública – Descaminho
- 16 – Crimes Contra a Administração Pública – Contrabando
- 17 – Crimes Contra a Administração Pública Art. 335 a 337 – A
- 18 – Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública – Exercícios
- 19 – Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública – Exercícios II
- 20 – Crimes Contra a Administração Pública – Praticados Contra a Adm. Publica Estrangeira
- 21 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 338
- 22 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 339
- 23 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 340 e 341
- 24 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 342 e 343
- 25 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 344 a 347
- 26 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 348 a 349 – A
- 27 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 350 a 354
- 28 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 355 e 356
- 29 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 357 a 359
- 30 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Exercícios
- 31 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Exercícios II
- 32 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos
- 33 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos II
- 34 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos III
- 35 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos IV
- 1 – Crimes contra o Estado Democrático de Direito
- 2 – Crimes contra o Estado Democrático de Direito II
- 3 – Crimes contra o Estado Democrático de Direito III
- 4 – Crimes contra o Estado Democrático de Direito IV
- 1 – Crimes contra a Propriedade Imaterial
- 1 – Dos crimes contra a organização do trabalho
- 2 – Crimes Contra a Organização do Trabalho
- 3 – Crimes Contra a Organização do Trabalho II
- 4 – Crimes Contra a Organização do Trabalho III
- 5 – Crimes Contra a Organização do Trabalho IV
- 6 – Crimes Contra a Organização do Trabalho V
- 7 – Crimes Contra a Organização do Trabalho VI
- 8 – Crimes Contra a Organização do Trabalho VII
- 9 – Crimes Contra a Organização do Trabalho VIII
- 1 – Crimes contra Incolumidade Pública – Crimes de Perigo Comum
- 2 – Crimes contra Incolumidade Pública – Crimes Contra a Segurança dos Meios de Comunicação e Transporte e Outros Serviços Públicos
- 3 – Crimes contra Incolumidade Pública – Crimes Contra a Saúde Pública
- 4 – Crimes contra Incolumidade Pública – Crimes Contra a Saúde Pública II
- 5 – Crimes contra Incolumidade Pública – Crimes Contra a Saúde Pública III
- 1 – Lei nº 7.716/1989 – Lei do Racismo – Regime Jurídico Internacional
- 2 – Lei nº 7.716/1989 – Lei do Racismo – Aspectos Constitucionais
- 3 – Lei nº 7.716/1989 – Lei do Racismo – Aspectos Penais
- 4 – Lei nº 7.716/1989 – Lei do Racismo – Crimes em Espécie
- 5 – Lei nº 7.716/1989 – Lei do Racismo – Aspectos Processuais
- 6 – Lei nº 7.716/1989 – Lei do Racismo – Aspectos Processuais II
- 1 – Lei nº 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro
- 2 – Lei nº 9.503/1997 – Aspectos Penais
- 3 – Lei nº 9.503/1997 – Aspectos Penais II
- 4 – Lei nº 9.503/1997 – Crimes em Especies
- 5 – Lei nº 9.503/1997 – Crimes em Especies II
- 6 – Lei nº 9.503/1997 – Crimes em Especies III
- 7 – Lei nº 9.503/1997 – Crimes em Especies IV
- 8 – Lei nº 9.503/1997 – Aspectos Processuais
- 1 – Lei nº 11.343/2006 – Lei Antidrogas – Regime Jurídico Doméstico e Internacional
- 2 – Lei nº 11.343/2006 – Lei Antidrogas – Aspectos Introdutórios
- 3 – Lei nº 11.343/2006 – Lei Antidrogas – Aspectos Introdutórios II
- 4 – Lei nº 11.343/2006 – Lei Antidrogas – Aspectos Penais
- 5 – Lei nº 11.343/2006 – Lei Antidrogas – Crime do Art. 28
- 6 – Lei nº 11.343/2006 – Lei Antidrogas – Crime do Art. 33
- 7 – Lei nº 11.343/2006 – Lei Antidrogas – Crimes em Espécie
- 8 – Lei nº 11.343/2006 – Lei Antidrogas – Crimes em Espécie II
- 9 – Lei nº 11.343/2006 – Lei Antidrogas – Aspectos Processuais
- 10 – Lei nº 11.343/2006 – Lei Antidrogas – Aspectos Processuais II
- 1 – Lei 8.072/90 Lei de Crimes Hediondos – Atualizada com o Pacote Anticrime
- 2 – Lei de Crimes Hediondos – Atualizada com o Pacote Anticrime II
- 3 – Lei de Crimes Hediondos – Atualizada com o Pacote Anticrime III
- 4 – Lei de Crimes Hediondos – Atualizada com o Pacote Anticrime IV
- 5 – Lei de Crimes Hediondos – Atualizada com o Pacote Anticrime V
- 1 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Introdução
- 2 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Crimes Tributários
- 3 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Crimes Tributários do CP
- 4 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Características dos Crimes Tributários
- 5 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Aspectos Processuais I
- 6 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Aspectos Processuais II
- 7 – Lei nº 8.137/1990 – Quebra de Sigilo Bancário e Fiscal
- 8 – Lei nº 8.137/1990 – Representação Fiscal Para Fins Penais
- 9 – Lei nº 8.137/1990 – Compartilhamento de Dados Para Fins Penais
- 10 – Lei nº 8.137/1990 – Termo Inicial da Prescrição e Outros Temas de Processo
- 11 – Lei nº 8.137/1990 – Suspensão da Pretensão Punitiva Pelo Parcelamento
- 12 – Lei nº 8.137/1990 – Extinção Da Punibilidade
- 13 – Lei nº 8.137/1990 – Suspensão Da Punibilidade
- 14 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Consunção Em Crimes Tributários
- 15 – Lei nº 8.137/1990 – Infrações Da Ordem Econômica
- 16 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Crimes contra a Ordem Econômica I
- 17 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Crimes contra a Ordem Econômica II
- 18 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Aspectos Processuais
- 19 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Crimes contra as Relações De Consumo
- 20 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Aspectos Processuais
- 1 – Crimes da Lei nº 8.176/1991
- 2 – Lei nº 8.176/1991 – Crimes contra a ordem econômica – Aspectos Processuais I
- 3 – Lei nº 8.176/1991 – Crimes contra a ordem econômica – Aspectos Processuais II
- 1 – Lei nº 7.492/1986 – Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional – Conceitos
- 2 – Lei nº 7.492/1986 – Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional – Bem Jurídico
- 3 – Lei nº 7.492/1986 – Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional – Crimes e Penas
- 4 – Lei nº 7.492/1986 – Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional – Crimes em Espécie I
- 5 – Lei nº 7.492/1986 – Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional – Crimes em Espécie II
- 6 – Lei nº 7.492/1986 – Crimes contra Contra o Sistema Financeiro Nacional – Aspectos Processuais
- 1 – Lei nº 9.613/1998 – Crimes de Lavagem de Dinheiro – Introdução
- 2 – Lei nº 9.613/1998 – Crimes de Lavagem de Dinheiro
- 3 – Lei nº 9.613/1998 – Crimes de Lavagem de Dinheiro II
- 4 – Lei nº 9.613/1998 – Crimes de Lavagem de Dinheiro – COAF
- 1 – Lei 9.605/98 Crimes Ambientais – Introdução
- 2 – Lei 9.605/98 Crimes Ambientais – Crimes Contra a Fauna
- 3 – Lei 9.605/98 Crimes Ambientais
- 4 – Lei 9.605/98 Crimes Ambientais
- 5 – Lei 9.605/98 Crimes Ambientais
- 6 – Lei 9.605/98 Crimes Ambientais
- 1 – Decreto – Lei 3.688/41 (Contravenções Penais)
- 2 – Decreto – Lei 3.688/41 (Contravenções Penais) II
- 3 – Decreto – Lei 3.688/41 (Contravenções Penais) III
- 4 – Decreto – Lei 3.688/41 (Contravenções Penais) IV
- 5 – Decreto – Lei 3.688/41 (Contravenções Penais) V
- 6 – Decreto – Lei 3.688/41 (Contravenções Penais) VI
- 7 – Decreto – Lei 3.688/41 (Contravenções Penais) VII
- 1 – Medidas Socioeducativas
- 2 – Medidas Protetivas
- 3 – Auto de Investigação do Ato Infracional e Remissão
- 1 – Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019)
- 2 – Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) II
- 3 – Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) III
- 4 – Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) IV
- 5 – Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) V
- 6 – Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) VI
- 7 – Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) VII
- 8 – Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) VIII
- 9 – Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) IX
- 10 – Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) X
- 11 – Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) XI
- 12 – Lei nº 13.260/2016 – Lei Antiterrorismo – Conceito de Terrorismo e suas Características
- 13 – Lei nº 13.260/2016 – Lei Antiterrorismo – Regime Global Antiterrorismo I
- 14 – Lei nº 13.260/2016 – Lei Antiterrorismo – Regime Global Antiterrorismo II
- 15 – Lei nº 13.260/2016 – Lei Antiterrorismo – Compliance PLD – FT
- 16 – Lei nº 13.260/2016 – Lei Antiterrorismo – Conjunto Normativo Brasileiro
- 17 – Lei nº 13.260/2016 – Lei Antiterrorismo – Lei Brasileira
- 18 – Lei nº 13.260/2016 – Lei Antiterrorismo – Aspectos Processuais
- 19 – Lei nº 13.260/2016 – Lei Antiterrorismo – Aspectos Penais
DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Princípios gerais. 1.1 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 1.2 Sujeitos da relação processual.
1.3 Inquérito policial.
- 1 – Conceitos Introdutórios e Sistemas Processuais Penais
- 2 – Fontes, Disposições Constitucionais e Princípios
- 3 – Princípios II
- 4 – Princípios III – Presunção de Inocência
- 5 – Princípios IV – Nemo Tenetur Se Detegere
- 6 – Princípios V
- 7 – Princípios – Exercícios
- 8 – Disposições Preliminares – Lei Processual no Espaço
- 9 – Disposições Preliminares – Lei Processual no Tempo
- 10 – Disposições Preliminares – Exercícios
- 11 – Disposições Preliminares – Interpretação – Art. 3º
- 12 – Inquérito Policial
- 13 – Inquérito Policial II
- 14 – Inquérito Policial III
- 15 – Inquérito Policial IV
- 16 – Inquérito Policial V
- 17 – Inquérito Policial VI
- 18 – Inquérito Policial – Exercícios
- 19 – Inquérito Policial VII
- 20 – Inquérito Policial VIII
- 21 – Inquérito Policial IX
- 22 – – Inquérito Policial X
- 23 – Inquérito Policial – Exercícios II
- 24 – Inquérito Policial – Exercícios III
- 1 – Acordo de Não Persecução Penal
- 2 – Acordo de Não Persecução Penal II
- 3 – Ação Penal
- 4 – Ação Penal II
- 5 – Ação Penal III
- 6 – Ação Penal IV
- 7 – Ação Penal V
- 8 – Ação Penal VI
- 9 – Ação Penal VII
- 10 – Ação Penal VIII
- 11 – Ação Penal IX
- 12 – Ação Penal X
- 13 – Ação Penal XI
- 14 – Exercícios – Ação Penal
- 15 – Exercícios – Ação Penal II
4 Prova. 4.1 Princípios básicos, objeto, meios, ônus, limitações constitucionais e sistemas de apreciação. 4.2. Cadeia de custódia. 5 Do Juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça.
6 Da prisão, da liberdade provisória e das medidas cautelares. 6.1 Da prisão temporária (Lei 7.960, de 1989).
- 1 – Provas
- 2 – Provas II
- 3 – Provas III
- 4 – Provas IV
- 5 – Provas V
- 6 – Provas VI e Exercícios
- 7 – Provas Em Espécie – Perícia
- 8 – Provas Em Espécie – Perícia II
- 9 – Provas Em Espécie – Perícia III e Exercícios
- 10 – Provas – Cadeia de Custódia
- 11 – Provas – Interrogatório
- 12 – Provas – Interrogatório II
- 13 – Provas – Confissão
- 14 – Provas – Ofendido e Testemunha
- 15 – Provas – Testemunhas II
- 16 – Provas – Reconhecimento Pessoal e Acareação
- 17 – Provas – Documentos
- 18 – Provas – Busca e Apreensão
- 19 – Provas – Busca e Apreensão II
- 20 – Interceptação Telefônica – Lei N.º 9.296/96
- 21 – Interceptação Telefônica – Lei N.º 9.296/96 II
- 22 – Interceptação Telefônica – Lei N.º 9.296/96 III
- 23 – Interceptação Telefônica – Lei N.º 9.296/96 IV
- 24 – Interceptação Telefônica – Lei N.º 9.296/96 V
- 25 – Sujeitos do Processo
- 26 – Sujeitos do Processo II
- 27 – Sujeitos do Processo III
- 28 – Sujeitos do Processo IV
- 29 – Prisões – Geral
- 30 – Prisões – Geral II
- 31 – Prisões – Geral III
- 32 – Prisões – Geral IV
- 33 – Prisões – Geral V
- 34 – Prisões – Exercícios
- 35 – Prisão em Flagrante
- 36 – Prisão em Flagrante II
- 37 – Prisão em Flagrante III
- 38 – Prisão em Flagrante IV
- 39 – Prisão em Flagrante V
- 40 – Prisão em Flagrante VI
- 41 – Prisão em Flagrante – Exercícios
- 42 – Prisão Temporária
- 43 – Prisão Temporária II
- 44 – Prisão Temporária III
- 45 – Prisão Temporária – Exercícios
- 46 – Auto de resistência
- 47 – Prisão Preventiva
- 48 – Prisão Preventiva II
- 49 – Prisão Preventiva III
- 50 – Prisão Preventiva IV
- 51 – Prisão Preventiva – Exercícios
- 52 – Prisão Domiciliar
- 53 – Prisão Domiciliar – Exercícios
- 54 – Liberdade Provisória e Fiança
- 55 – Liberdade Provisória e Fiança II
- 56 – Liberdade Provisória e Fiança – Exercícios
- 1 – Jurisdição e Competência
- 2 – Jurisdição e Competência II
- 3 – Competência – Pela Natureza da Infração
- 4 – Competência – Pela Natureza da Infração II
- 5 – Competência – Foro Por Prerrogativa De Função
- 6 – Competência – Foro Por Prerrogativa De Função II
- 7 – Competência – Exercícios
- 8 – Competência Territorial
- 9 – Competência Territorial II
- 10 – Competência – Conexão e Continência
- 11 – Competência – Conexão e Continência II
- 12 – Competência – Disposições Finais
- 13 – Disposições Finais II e Competência no Estelionato
- 14 – Competência – Exercícios
- 1 – Comunicações Processuais – Da Citação
- 2 – Comunicações Processuais – Da Citação II
- 3 – Comunicações Processuais – Da Citação III
- 4 – Comunicações Processuais – Da Citação IV
- 5 – Comunicações Processuais – Da Intimação
- 6 – Comunicações Processuais – Exercícios
- 7 – Comunicações Processuais – Exercícios II
- 1 – O habeas corpus e seu processo
- 2 – O habeas corpus e seu processo
- 3 – O habeas corpus e seu processo
- 4 – O habeas corpus e seu processo – Exercícios
- 1 – Sentença e Coisa Julgada
- 2 – Sentença e Coisa Julgada II
- 1 – Nulidades
- 2 – Nulidades II
- 3 – Nulidades III
- 4 – Nulidades IV
- 5 – Nulidades V
- 6 – Nulidades VI
- 1 – Recursos: Parte geral
- 2 – Recursos: Parte geral II
- 3 – Recursos: Parte geral III
- 4 – Recursos: Apelação
- 5 – Recursos: Apelação II
- 6 – Recursos: Rese
- 7 – Da Revisão Criminal: arts. 621 a 631
- 1 – Procedimentos
- 2 – Procedimento Comum Ordinário
- 3 – Procedimento Comum Ordinário II
- 4 – Procedimento Comum Ordinário III
- 5 – Procedimento Comum Ordinário IV
- 6 – Procedimento Comum Ordinário V
- 7 – Procedimento Comum Ordinário – Questões
- 8 – Procedimento Sumário
- 9 – Procedimento Especial do Tribunal do Júri
- 10 – Procedimento Especial do Tribunal do Júri II
- 11 – Procedimento Especial do Tribunal do Júri III
- 12 – Procedimento Especial do Tribunal do Júri IV
- 13 – Lei 9.099/95 – Juizado Especial Criminal
- 14 – Lei 9.099/95 – Juizado Especial Criminal
- 15 – Lei 9.099/95 – Juizado Especial Criminal
- 16 – Lei 9.099/95 – Juizado Especial Criminal
- 17 – Lei 9.099/95 – Juizado Especial Criminal
- 18 – Lei 9.099/95 – Juizado Especial Criminal
- 19 – Lei 9.099/95 – Juizado Especial Criminal
- 20 – Lei 9.099/95 – Juizado Especial Criminal
- 1 – Lei nº 9.296 de 1996 I
- 2 – Lei nº 9.296 de 1996 II
- 3 – Lei nº 9.296 de 1996 III
- 4 – Lei nº 9.296 de 1996 IV
- 1 – Lei 13.608/2018 – Aspectos Gerais da Lei
- 2 – Lei 13.608/2018 – Disque Denuncia e Programas de Recompensa
- 3 – Lei 13.608/2018 – Proteção a Reportantes de Boa Fé
- 4 – Lei 13.608/2018 – Proteção a Reportantes de Boa Fé II
- 5 – Lei 13.608/2018 – Proteção a Reportantes de Boa Fé III
- 6 – Lei 13.608/2018 – Legislação Correlata Sobre Whistleblowers
- 1 – Lei nº 10.446/2002
- 2 – Lei nº 10.446/2002 II
- 1 – Lei nº 12.037/09
- 2 – Lei nº 12.037/09 II
- 3 – Lei nº 12.037/09 III
- 4 – Lei nº 12.037/09 IV
- 1 – Lei Maria da Penha
- 2 – Lei Maria da Penha II
- 3 – Lei Maria da Penha III
- 4 – Lei Maria da Penha IV
- 5 – Lei Maria da Penha V
- 6 – Lei Maria da Penha VI
- 7 – Lei Maria da Penha VII
- 1 – Sigilo Bancário
- 2 – Sigilo Bancário
- 3 – Sigilo Bancário
- 1 – CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito na Constituição Federal, no Regimento Interno do Senado e nas Leis
- 2 – CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito na Constituição Federal, no Regimento Interno do Senado e nas Leis II
- 3 – CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito na Constituição Federal, no Regimento Interno do Senado e nas Leis III
- 4 – CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito na Constituição Federal, no Regimento Interno do Senado e nas Leis IV
- 5 – CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito na Constituição Federal, no Regimento Interno do Senado e nas Leis V
- 6 – CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito na Constituição Federal, no Regimento Interno do Senado e nas Leis VI
- 7 – CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito na Constituição Federal, no Regimento Interno do Senado e nas Leis VII
- 8 – CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito na Constituição Federal, no Regimento Interno do Senado e nas Leis VIII
- 9 – CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito na Constituição Federal, no Regimento Interno do Senado e nas Leis IX
- 1 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Introdução ao Crime Organizado
- 2 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Conceito de Crime Organizado
- 3 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – A Lei
- 4 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Majorantes e Maior Rigor Punitivo
- 5 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Efeitos da Condenação
- 6 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Técnicas Especiais de Investigação
- 7 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Colobaração Premiada
- 8 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Colobaração Premiada II
- 9 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Colobaração Premiada III
- 10 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Colobaração Premiada IV
- 11 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Colaboração Premiada V e Infiltração Policial
- 12 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Infiltração Policial II
- 13 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Infiltração Policial III
- 14 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Acesso a dados
- 15 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Aspecto Penais e Processuais
- 16 – Lei nº 12.850/2013 – Lei do Crime Organizado
- 1 – Introdução a Lei 12.830/2013
- 2 – Lei nº 12.830/2013 – Conceito e Características de Investigação Criminal
- 3 – Lei nº 12.830/2013 – Poder e Requisições do Delegado
- 4 – Lei nº 12.830/2013 – Indiciamento Policial
- 5 – Lei nº 12.830/2013 – Indiciamento
- 6 – Lei nº 12.830/2013 – Avocação e Redistribuição de Inquéritos
- 7 – Lei nº 12.830/2013 – Tratamento Protocolar e Foro Especial
- 1 – Lei 7.210/84 – Princípios, funções, objeto e aplicação
- 2 – Lei 7.210/84 – Classificação do Condenado e do Internado e Exame Criminológico
- 3 – Lei 7.210/84 – Banco de Dados de Perfis Genéticos e Assistência ao preso e ao internado
- 4 – Lei 7.210/84 – Assistência ao preso e ao internado I
- 5 – Lei 7.210/84 – Trabalho do Preso
- 6 – Lei 7.210/84 – Trabalho Externo
- 7 – Lei 7.210/84 – Remição da Pena
- 8 – Lei 7.210/84 – Remição da Pena II
- 9 – Lei 7.210/84 – Deveres e Direitos do Preso
- 10 – Lei 7.210/84 – Deveres e Direitos do Preso I
- 11 – Lei 7.210/84 – Regime Disciplinar
- 12 – Lei 7.210/84 – Regime Disciplinar I
- 13 – Lei 7.210/84 – Regime Disciplinar II
- 14 – Lei 7.210/84 – Regime Disciplinar III
- 15 – Lei 7.210/84 – Regime Disciplinar IV
- 16 – Lei 7.210/84 – Órgãos da Execução Penal
- 17 – Lei 7.210/84 – Órgãos da Execução Penal I
- 18 – Lei 7.210/84 – Órgãos da Execução Penal II
- 19 – Lei 7.210/84 – Estabelecimentos Penais
- 20 – Lei 7.210/84 – Estabelecimentos Penais
- 21 – Lei 7.210/84 – Penas Privativas de Liberdade e Regimes de Cumprimento
- 22 – Lei 7.210/84 – Regimes de Cumprimentos
- 23 – Lei 7.210/84 – Progressão de Regime
- 24 – Lei 7.210/84 – Progressão de Regime II
- 25 – Lei 7.210/84 – Autorização de Saída
- 26 – Lei 7.210/84 – Autorização de Saída
- 27 – Lei 7.210/84 – Livramento Condicional
- 28 – Lei 7.210/84 – Livramento Condicional II
- 29 – Lei 7.210/84 – Livramento Condicional III
- 30 – Lei 7.210/84 – Monitoração Eletrônica
- 1 – Lei no 11.671/2008 e Decreto no 6.877/2009 (Sistema Penitenciário Federal)
- 2 – Lei no 11.671/2008 e Decreto no 6.877/2009 (Sistema Penitenciário Federal) II
- 3 – Lei no 11.671/2008 e Decreto no 6.877/2009 (Sistema Penitenciário Federal) III
- 4 – Lei no 11.671/2008 e Decreto no 6.877/2009 (Sistema Penitenciário Federal) IV
- 1 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Segurança Pública
- 2 – Lei 13.675/2018
- 3 – Lei 13.675/2018 II
- 4 – Lei 13.675/2018 III
- 5 – Lei 13.675/2018 IV
- 6 – Lei 13.675/2018 V
- 7 – Lei 13.675/2018 VI
- 8 – Decreto de Regulamentação nº 9.489 e Portaria DISPF n° 11
- 9 – Decreto de Regulamentação nº 9.489 e Portaria DISPF n° 11 II
- 10 – Decreto de Regulamentação nº 9.489 e Portaria DISPF n° 11 III
- 11 – Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento
- 12 – Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento II
- 13 – Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento III
- 14 – Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento IV
- 15 – Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento V
- 16 – Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento VI
- 17 – Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento VII
- 18 – Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento VIII
- 19 – Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento IX
- 20 – Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento X
- 21 – Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento XI
- 22 – Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento XII
- 23 – Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento XIII
- 24 – Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento XIV
- 25 – Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento XV
- 26 – Lei da Carreira (Lei 9.654/98) e Critérios para Progressão e Promoção (Decreto 8.282/2014)
- 27 – Lei da Carreira (Lei 9.654/98) e Critérios para Progressão e Promoção (Decreto 8.282/2014)
- 28 – Lei da Carreira (Lei 9.654/98) e Critérios para Progressão e Promoção (Decreto 8.282/2014)
- 29 – Lei 13.022/2014 – Estatuto das Guardas Municipais
- 30 – Lei 13.022/2014 – Estatuto das Guardas Municipais II
- 31 – Lei 13.022/2014 – Estatuto das Guardas Municipais III
- 32 – Lei 13.022/2014 – Estatuto das Guardas Municipais IV
- 33 – Lei nº 7.102/1983
- 34 – Lei nº 7.102/1983
- 35 – Lei nº 7.102/1983
- 36 – Lei nº 7.102/1983
- 37 – Lei 13.675/2018 VII
- 38 – Lei 13.675/2018 VIII
- 1 – Em breve
- 1 – Morfossintaxe do Período Simples
- 2 – Morfossintaxe do Período Composto
- 3 – Pontuação
- 4 – Pronomes Pessoais, Vozes Verbais e Funções do SE
- 5 – Crase e Acentuação
- 1 – A Natureza da Linguagem Literária
- 2 – Estilos de Época da Literatura Brasileira – Parte I
- 3 – Estilos de Época da Literatura Brasileira – Parte II
- 4 – Romantismo no Brasil
- 5 – Análise de Textos Literários
- 6 – Modernismo no Brasil e Análise de Obras Literárias
- 1 – Compreensão e Interpretação de Textos
- 2 – Tipologias e Gêneros Textuais
- 3 – Coesão e Coerência, Semântica, Figuras e Vícios de Linguagem, Reescrita
- 1 – As Comunicações Oficiais, Aspectos Gerais da Redação Oficial
- 2 – As Comunicações Oficiais
- 3 – Elementos de Ortografia e Gramática, Técnica Legislativa e Atos Normativos
- 1 – Estruturas Lógicas e Noções Básicas de Lógica
- 2 – Operações com Conjuntos
- 3 – Análise, Interpretação e Utilização de Dados Apresentados em Tabelas, Gráficos e Diagramas
- 1 – Características e Relações Matemáticas
- 2 – Noções Básicas de Contagem e Probabilidades
- 3 – Caderno de Questões
- 1 – Gramática Parte I
- 2 – Gramática Parte II e Texto
- 1 – Lei Complementar nº 95/1998
- 1 – Processo Legislativo Ordinário – Parte I
- 2 – Processo Legislativo Ordinário – Parte II
- 3 – Medida Provisória e Processo Legislativo de Conversão
- 1 – Processo Legislativo Reformador – Parte I
- 2 – Processo Legislativo Reformador – Parte II
- 1 – Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Senado Federal
- 2 – Nota Inicial. Competência do Congresso Nacional por Projetos de Lei (CF, art. 48)
- 3 – Nota Inicial, Competência do Congresso Nacional por Decretos Legislativos (CF, Art. 49)
- 4 – Nota Inicial. Competência Privativas da Câmara dos Deputados (Art. 51). Competências Privativas do Senado Federal (Art. 52 e art. 155)
- 5 – Legislatura
- 6 – Estatuto do Congressista, Imunidades
- 7 – Vedações aos Membros do Congresso Nacional. Perda de Mandato. Afastamento do Exercício do Mandato sem Perda
- 1 – Teoria da Constituição
- 2 – Controle de Constitucionalidade
- 1 – Princípios Fundamentais
- 2 – Direitos e Garantias Fundamentais – Parte I
- 3 – Direitos e Garantias Fundamentais – Parte II
- 1 – Organização Político-Administrativa
- 2 – Administração Pública
7. Poder Legislativo. O Congresso Nacional e suas Casas: atribuições, competências, reuniões e comissões. Regime Jurídico-constitucional dos Parlamentares. Processo Legislativo. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária.
8. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Atribuições dos Ministros de Estado.
9. Poder Judiciário: órgãos, composição, garantias e competências. IV SEGURANÇA PÚBLICA: 125, §§ 3º, 4º e 5º;
- 1 – Poder Legislativo
- 2 – Poder Executivo
- 3 – Poder Judiciário
Funções Essenciais à Justiça.
10. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas; IV SEGURANÇA PÚBLICA: 129, VII;
144 da Constituição Federal.
- 1 – Funções Essenciais à Justiça
- 2 – Defesa do Estado
- 1 – Princípios da Administração Pública
- 2 – Organização Administrativa
- 3 – Poderes Administrativos
- 4 – Atos Administrativos
- 1 – Terceiro Setor
- 2 – Processo Administrativo Federal
- 3 – Controle da Administração Pública
- 4 – Responsabilidade Civil do Estado
- 1 – Improbidade Administrativa
- 2 – Lei de Acesso à Informação
- 1 – Licitações Públicas
- 2 – Contratos Administrativos
- 3 – Nova Lei das Licitações Públicas
- 4 – Nova Lei dos Contratos Administrativos
- 5 – Pregão
- 1 – Agentes Públicos
- 2 – Estatuto dos Servidores Públicos da União
- 1 – Lei n° 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Parte I
- 2 – Lei n° 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Parte II
- 3 – Lei n° 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Parte III
- 1 – Arts. 20 a 30 da LINDB e Decreto nº 9.830/2019: Segurança Hermenêutica
- 1 – Teoria da Norma e Lei Penal no Tempo e no Espaço
- 2 – Princípios Penais e Jurisprudência do STF e STJ
- 1 – Teoria do Fato Típico – Parte I: Conduta, Sujeitos, Dolo e Culpa
- 2 – Teorias do Crime
- 1 – Erros Acidentais e Erros Essenciais
- 2 – Ilicitude, Culpabilidade
- 1 – Concurso de Pessoas
- 2 – Concurso de Crimes, Punibilidade e Causas Extintivas da Punibilidade
- 3 – Teorias e Aplicação da Pena
- 1 – Crimes contra a Pessoa – Parte I
- 2 – Crimes contra a Pessoa – Parte II
- 3 – Dos Crimes contra o Patrimônio – Parte I
- 4 – Dos Crimes contra o Patrimônio – Parte II
- 5 – Dos Crimes contra a Administração Pública – Parte I
- 6 – Dos Crimes contra a Administração Pública – Parte II
- 7 – Dos Crimes contra a Organização do Trabalho. Dos Crimes contra o Sentimento Religioso e contra o Respeito aos Mortos. Dos Crimes contra a Dignidade Sexual
- 8 – Lei n. 14.197/2021 – Dos Crimes contra as Instituições Democráticas
- 1 – Lei nº 7.716/1989 – Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor
- 2 – Lei nº 9.503/1997 – Crimes no Código de Trânsito Brasileiro
- 3 – Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas
- 4 – Crimes Hediondos
- 5 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a Ordem Tributária e Econômica
- 6 – Crimes contra o Sistema Financeiro
- 7 – Lei nº 9.613/1998 – Crimes de Lavagem de Dinheiro
- 8 – Crimes Ambientais
- 9 – Decreto-Lei nº 3.688/1941 – Contravenções Penais
- 10 – Lei n. 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade
- 11 – Lei nº 2.889/1956 – Genocídio. Lei nº 13.260/2016 – Lei Antiterrorismo
- 1 – Lei nº 8.069/1990 – Do Ato Infracional e das Medidas Socioeducativas
11 Da interceptação telefônica (Lei 9.296, de 1996).
13 Das infrações penais de repercussão interestadual ou internacional
(Lei 10.446, de 2002). 14 Da identificação criminal (Lei 12.037, de 2009).
15 Da violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei 11.340, de 2006).
18 Das organizações criminosas(Lei 12.850, de 2013, e Lei 12.694, de 2012).
19 Da investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia (Lei 12.830, de 2013)
- 1 – Lei nº 9.296/1996 – Interceptação Telefônica
- 2 – Lei nº 12.037/2009 – Identificação Criminal. Lei nº 12.830/2013 – Investigação Criminal pelo Delegado de Polícia
- 3 – Lei nº 11.340/2006 – Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- 4 – Lei Complementar nº 105/2001 – Sigilo das Operações de Instituições Financeiras
- 5 – Lei nº 12.850/2013 – Organizações Criminosas
- 1 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execução Penal – Parte I
- 2 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execução Penal – Parte II
- 3 – Lei nº 11.671/2008 e Decreto nº 6.877/2009 (Sistema Penitenciário Federal)
- 4 – Lei Complementar nº 79/1994 – Do Fundo Penitenciário Nacional
- 1 – Lei nº 13.675/2018 e Decreto de Regulamentação nº 9.489/2018
- 2 – Decreto nº 10.822/2021 – Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social 2021-2030
- 3 – Lei n° 13.022/2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais
- 1 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento
- 2 – Portaria nº 136 – Colog, de 2019
- 3 – Portaria nº 150 – Colog, de 2019
- 4 – Decreto nº 10.030/2019 – Produtos Controlados pelo Exército – Parte I
- 5 – Decreto nº 10.030/2019 – Produtos Controlados pelo Exército – Parte II
- 6 – Decreto nº 10.030/2019 – Produtos Controlados pelo Exército – Parte III
- 1 – Leis nº 11.473/2007, nº 13.844/2019 e Decreto nº 9.662/2019
- 1 – Lei nº 13.756/2018 – Fundo Nacional de Segurança Pública
- 1 – Teorias Sociológicas do Crime
- 1 – Compreensão e Interpretação de Textos e Redação Oficial
- 1 – Literatura
- 1 – Língua Inglesa
- 1 – Direito Constitucional
- 1 – Raciocínio Lógico Matemático
- 1 – Direito Administrativo
