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PM GO – Polícia Militar do Estado de Goiás – Oficial (Cadete) + Treinamento Intensivo (Pós-Edital) Gran Cursos 2024

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Description

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Conteúdo deste curso

Língua Portuguesa


2. Tipologia e gêneros textuais. 3. Figuras de linguagem.

  • 1 – Intertextualidade e Tipologia Textual
  • 2 – Denotação e Conotação
  • 3 – Tipologia Textual – Prosa e Verso
  • 4 – Tipologia Textual – Dissertação Argumentativa
  • 5 – Tipologia Textual – Descrição
  • 6 – Tipologia Textual – Narração
  • 7 – Tipologia Textual – Narração II
  • 8 – Tipologia Textual e Paráfrase
  • 9 – Texto e Estilística – Figura de Linguagem
  • 10 – Texto, Tipologia e Estilística
  • 11 – Texto e Modalizadores Discursivos
  • 12 – Texto Verbal e não Verbal – Charge


4. Significação de palavras e expressões. 5. Relações de sinonímia e de antonímia.

  • 1 – Semântica – Sinonímia, Antonímia, Polissemia, Paronímia e Homonímia


9. Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto. 10. Locuções verbais (perífrases verbais).

  • 1 – Apresentação
  • 2 – Introdução
  • 3 – Morfologia
  • 4 – Morfologia II
  • 5 – Morfologia III
  • 6 – Morfologia IV
  • 7 – Morfologia V
  • 8 – Morfologia VI
  • 9 – Morfologia VII
  • 10 – Morfologia VIII
  • 11 – Morfologia IX


16. Sintaxe: relações sintático-semânticas estabelecidas na oração e entre orações, períodos ou parágrafos (período simples e período composto por coordenação e subordinação).

  • 1 – Morfossintaxe – Introdução
  • 2 – Morfossintaxe – Introdução II
  • 3 – Transitividade Verbal
  • 4 – Transitividade Verbal II
  • 5 – Transitividade Verbal III
  • 6 – Transitividade Verbal IV
  • 7 – Transitividade Verbal V
  • 8 – Transitividade Verbal VI
  • 9 – Termos Relacionados a Nomes – Aposto I
  • 10 – Termos Relacionados a Nomes – Aposto II
  • 11 – Termos relacionados a nomes ( Exercícios)
  • 12 – Termos Essenciais da Oração
  • 13 – Adjunto Adnominal x Predicativo do Objeto
  • 14 – Adjunto Adnominal X Complemento Nominal
  • 15 – Adjunto Adnominal X Complemento Nominal II
  • 16 – Adjunto Adnominal X Complemento Nominal III
  • 17 – Adjunto Adnominal x Complemento Nominal – Exercícios
  • 18 – Período Composto – Introdução
  • 19 – Orações Restritivas x Explicativas
  • 20 – Pronome Relativo “Que”
  • 21 – Pronome Relativo “Que” II
  • 22 – Pronome Relativo “Que” III
  • 23 – Orações Subordinadas Substantivas
  • 24 – Orações Subordinadas Substantivas II
  • 25 – Orações Subordinadas Substantivas III
  • 26 – Termo Expletivo e Exercícios
  • 27 – Pronome “Cujo”
  • 28 – Onde x Aonde
  • 29 – Onde x Aonde II
  • 30 – Orações Subordinadas Adverbiais
  • 31 – Orações Subordinadas Adverbiais II
  • 32 – Orações Coordenadas
  • 33 – Orações Coordenadas II
  • 34 – Orações Coordenadas Adversativas
  • 35 – Adversativas x Concessivas
  • 36 – Causais x Explicativas
  • 37 – Causais x Explicativas II
  • 38 – Exercícios


20. Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto.

  • 1 – Pontuação
  • 2 – Pontuação II
  • 3 – Pontuação III
  • 4 – Pontuação – Exercícios


18. Regência verbal e nominal.

  • 1 – Regência
  • 2 – Regência II
  • 3 – Regência III
  • 4 – Regência IV
  • 5 – Regência – Exercícios
  • 6 – Regência – Exercícios II


8. Uso da crase.

  • 1 – Regência – Crase
  • 2 – Regência – Crase II
  • 3 – Regência – Crase III
  • 4 – Exercícios – Crase


11. Funções do “que” e do “se”.

  • 1 – Vozes Verbais
  • 2 – Vozes Verbais II
  • 3 – Funções do Se
  • 4 – Funções do Se II
  • 5 – Funções do Se III
  • 6 – Funções do Se IV


17. Concordância verbal e nominal.

  • 1 – Concordância
  • 2 – Concordância II
  • 3 – Concordância III
  • 4 – Concordância IV


19. Colocação pronominal.

  • 1 – Colocação Pronominal
  • 2 – Colocação Pronominal II
  • 3 – Colocação Pronominal III


6. Ortografia.

  • 1 – Questões Ortográficas
  • 2 – Questões Ortográficas II


7. Acentuação gráfica.

  • 1 – Acentuação
  • 2 – Acentuação II


14. Domínio dos mecanismos de coerência textual.

  • 1 – Estrutura Diafórica do Texto
  • 2 – Estrutura Diafórica do Texto e Inferências
  • 3 – Coesão Referencial e Sequencial – Coerência
  • 4 – Progressividade Textual e Sequência Lógica


21. Função textual dos vocábulos. Variação linguística. 12. Elementos de comunicação e funções da linguagem.

  • 1 – Língua, linguagem e comunicação e variação linguística
  • 2 – Variação Linguística


22. Redação Oficial.

  • 1 – Princípios da Redação Oficial
  • 2 – Princípios da Redação Oficial II
  • 3 – Redação Oficial
  • 4 – Redação Oficial – Exercícios de Aplicação
  • 5 – As Comunicações Oficiais – Uso de Pronomes de Tratamento
  • 6 – As Comunicações Oficiais – Concordância com os Pronomes de Tratamento e Caracterização do Signatário
  • 7 – As Comunicações Oficiais – Grafia de Cargos Compostos e Registro do Vocativo
  • 8 – Exercícios de Aplicação
  • 9 – Padrão Ofício – Partes, Apresentação e Formatação
  • 10 – Padrão Ofício – Partes, Apresentação e Formatação II
  • 11 – Padrão Ofício – Partes, Apresentação e Formatação III
  • 12 – Partes, Formatação e Apresentação do Ofício
  • 13 – Exercícios de Aplicação
  • 14 – Tipos de Ofício, Mensagem e Exposição de Motivos
  • 15 – E – Mail
  • 16 – MRPR e Decreto Presidencial 9.758/2019
  • 17 – Ata e Requerimento
  • 18 – Edital e Relatório
  • 19 – Certidão, Atestado e Portaria
  • 20 – Parecer e Ordem de Serviço

Realidade Étnica, Social, Histórica, Geográfica, Cultural, Política e Econômica do Estado de Goiás


1. Formação
econômica de Goiás: a mineração no século XVIII, a agropecuária nos séculos XIX e XX, a estrada de ferro e a
modernização da economia goiana, as transformações econômicas com a construção de Goiânia, industrialização,
infraestrutura e planejamento. 2. Aspectos físicos do território goiano: vegetação, hidrografia, clima e relevo. 3. Aspectos
da história política de Goiás: os bandeirantes e a colonização, o coronelismo e oligarquia na República Velha, a
Revolução de 1930, aspectos políticos e administrativos de 1930 até os dias atuais. 4. Aspectos da História
Sociocultural de Goiás: o povoamento branco, os grupos indígenas, a escravidão e cultura negra, os movimentos sociais
no campo e a cultura popular goiana. 5. Atualidades econômicas, políticas, sociais e culturais do Estado de Goiás.

  • 1 – Formação Econômica
  • 2 – Formação Econômica II
  • 3 – Formação Econômica III
  • 4 – Pecuária e Agricultura em Goiás
  • 5 – Povoamento de Goiás
  • 6 – Modernização da Economia de Goiás
  • 7 – História Política de Goiás
  • 8 – História Política de Goiás II
  • 9 – História Política de Goiás III
  • 10 – Aspectos Físicos
  • 11 – Aspectos Físicos
  • 12 – Aspectos Físicos III
  • 13 – Região Metropolitana de Goiânia
  • 14 – Aspectos Econômicos
  • 15 – Aspectos Econômicos II
  • 16 – Aspectos Culturais
  • 17 – Aspectos Culturais II
  • 18 – População Goiana
  • 19 – Goiânia
  • 20 – Revisão
  • 21 – Resolução de Questões
  • 22 – Resolução de Questões II
  • 23 – Realidade Étnica, Social e Histórica do Goiás
  • 24 – Realidade Étnica, Social e Histórica do Goiás
  • 25 – Realidade Étnica, Social e Histórica do Goiás
  • 26 – Realidade Étnica, Social e Histórica do Goiás
  • 27 – Realidade Étnica, Social e Histórica do Goiás

Direito Penal


1. Da Aplicação da Lei Penal (arts. 1º ao 12 do C.P.).

  • 1 – Conceitos Introdutórios
  • 2 – Conceitos Introdutórios II
  • 3 – Lei Penal no Tempo
  • 4 – Lei Penal no Tempo II
  • 5 – Lei Penal no Tempo III
  • 6 – Lei Penal no Tempo IV
  • 7 – Tempo do Crime – Lugar do Crime
  • 8 – Lei Penal no Espaço
  • 9 – Lei Penal no Espaço II
  • 10 – Eficácia da Sentença Estrangeira
  • 11 – Contagem de Prazo


2. Do Crime (arts. 13 a 25 do C.P.). 3. Da Imputabilidade penal
(arts. 26 a 28 do C.P.).

  • 1 – Analogia e Interpretação Analógica
  • 2 – Teoria do Crime – Conceito de Crime
  • 3 – Teoria Geral do Crime II – Sujeito Ativo
  • 4 – Teoria Geral do Crime III – Sujeito Passivo e Objeto do Crime
  • 5 – Fato Típico – Teorias
  • 6 – Fato Típico – Teorias II
  • 7 – Fato Típico – Teorias III
  • 8 – Fato Típico – Conduta
  • 9 – Fato Típico – Resultado
  • 10 – Dolo – Crime Doloso
  • 11 – Dolo – Crime Doloso II
  • 12 – Crimes Culposos
  • 13 – Crimes Culposos II
  • 14 – Crimes Culposos III
  • 15 – Resultado Agravador – Preterdolo
  • 16 – Nexo Causal
  • 17 – Nexo Causal II
  • 18 – Nexo Causal III
  • 19 – Nexo Causal – Teoria de Imputação Objetiva
  • 20 – Crimes Omissivos
  • 21 – Crimes Omissivos II
  • 22 – Tipicidade
  • 23 – Tipicidade Conglobante
  • 24 – Iter Criminis e Consumação
  • 25 – Tentativa
  • 26 – Tentativa II
  • 27 – Tentativa III
  • 28 – Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz
  • 29 – Arrependimento Posterior
  • 30 – Crime Impossível
  • 31 – Crime Putativo
  • 32 – Ilicitude – Introdução
  • 33 – Estado de Necessidade
  • 34 – Estado de Necessidade II
  • 35 – Legítima Defesa
  • 36 – Legítima Defesa II
  • 37 – Pacote Anticrime – Art. 25, Parágrafo Único
  • 38 – Exercícios – Excludentes de Ilicitude
  • 39 – Ilicitude – Excesso
  • 40 – Estrito Cumprimento de Dever Legal
  • 41 – Exercício Regular do Direito
  • 42 – Culpabilidade
  • 43 – Culpabilidade – Teorias
  • 44 – Imputabilidade
  • 45 – Imputabilidade II
  • 46 – Imputabilidade III
  • 47 – Inexigibilidade de Conduta Diversa
  • 48 – Inexigibilidade de Conduta Diversa II
  • 49 – Erro de Proibição
  • 50 – Erro de Proibição II
  • 51 – Erro de Tipo
  • 52 – Erro de Tipo II
  • 53 – Erro de Tipo Acidental
  • 54 – Erro de Tipo Acidental II
  • 55 – Erro de Tipo Acidental III
  • 56 – Descriminantes Putativas
  • 57 – Teoria do Erro – Exercícios


4. Do Concurso de pessoas (arts. 29 a 31 do C.P.).

  • 1 – Concurso de Pessoas
  • 2 – Concurso de Pessoas II
  • 3 – Concurso de Pessoas III
  • 4 – Concurso de Pessoas IV
  • 5 – Concurso de Pessoas V
  • 6 – Concurso de Pessoas VI
  • 7 – Concurso de Pessoas VII


5. Das Penas e sua Aplicação (arts. 32 a 76 do C.P.).

  • 1 – Concurso de Crimes
  • 2 – Concurso de Crimes II
  • 3 – Concurso de Crimes III
  • 4 – Concurso de Crimes – Exercícios
  • 5 – Teoria da Pena – Introdução
  • 6 – Penas Privativas de Liberdade
  • 7 – Penas Privativas de Liberdade II
  • 8 – Penas Privativas de Liberdade III
  • 9 – Exercícios – Penas Privativas de Liberdade
  • 10 – Penas Restritivas de Direitos
  • 11 – Penas Restritivas de Direitos II
  • 12 – Penas Restritivas de Direitos III
  • 13 – Multa
  • 14 – Exercícios – Multa e Penas Restritivas de Direitos
  • 15 – Aplicação da Pena
  • 16 – Aplicação da Pena II
  • 17 – Aplicação da Pena III
  • 18 – Aplicação da Pena IV
  • 19 – Aplicação da Pena V
  • 20 – Exercícios – Aplicação da Pena


6. Suspensão condicional da pena (arts. 77 a 82 do C.P.) e
Livramento condicional (arts. 83 a 90 do C.P.).

  • 1 – Suspensão Condicional da Pena
  • 2 – Suspensão Condicional da Pena II
  • 3 – Livramento Condicional
  • 4 – Livramento Condicional II
  • 5 – Exercícios – Suspensão Condicional e Livramento Condicional


7. Dos efeitos da condenação: Reabilitação e medidas de segurança (art. 91 a 99 do CP).

  • 1 – Efeitos da Condenação
  • 2 – Efeitos da Condenação II
  • 3 – Efeitos da Condenação III
  • 4 – Reabilitação
  • 5 – Medidas de Segurança
  • 6 – Medidas de Segurança II


8. Da Ação Penal (arts. 100 a 106 do C.P.).

  • 1 – Ação Penal
  • 2 – Ação Penal II
  • 3 – Ação Penal III
  • 4 – Exercícios – Ação Penal


9. Da Extinção da punibilidade (arts. 107 a 120 do C. P.).

  • 1 – Punibilidade e Causas de Extinção
  • 2 – Punibilidade e Causas de Extinção II
  • 3 – Punibilidade e Causas de Extinção III
  • 4 – Exercícios – Punibilidade
  • 5 – Prescrição
  • 6 – Prescrição II
  • 7 – Prescrição III
  • 8 – Prescrição IV
  • 9 – Prescrição V
  • 10 – Prescrição VI
  • 11 – Prescrição VII
  • 12 – Prescrição – Exercícios


10. Dos Crimes contra a pessoa e contra o patrimônio (arts. 121 a
183 do C.P.).

  • 1 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio
  • 2 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio II
  • 3 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio IV
  • 4 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio III
  • 5 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio V
  • 6 – Crimes Contra a Pessoa – Exercícios – Homicídio
  • 7 – Crimes Contra Pessoa – Art. 122 – Participação em Suicídio ou Automutilação
  • 8 – Crimes Contra Pessoa – Art. 123 – Infanticídio
  • 9 – Crimes Contra Pessoa – Arts. 124 a 128 – Aborto
  • 10 – Crimes Contra Pessoa – Exercícios – Arts. 122 a 128
  • 11 – Crimes Contra Pessoa – Lesão Corporal
  • 12 – Crimes Contra Pessoa – Lesão Corporal II
  • 13 – Crimes Contra Pessoa – Lesão Corporal III
  • 14 – Crimes Contra Pessoa – Exercícios – Lesão Corporal
  • 15 – Crimes Contra Pessoa – Arts. 130 a 136 – Da Periclitação da Vida e da Saúde
  • 16 – Crimes Contra Pessoa – Art. 137 – Da Rixa
  • 17 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Honra I
  • 18 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Honra II
  • 19 – Crimes Contra Pessoa – Exercícios – Crimes Contra a Honra
  • 20 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Liberdade Individual
  • 21 – Crimes Contra Pessoa – Crimes contra a liberdade individual – Art. 147 – B
  • 22 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Liberdade Individual II
  • 23 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Liberdade Individual III
  • 24 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Liberdade Individual IV
  • 25 – Crimes Contra Pessoa – Exercícios – Crimes Contra a Liberdade Individual
  • 26 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto
  • 27 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto II
  • 28 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto III
  • 29 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto IV
  • 30 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto V
  • 31 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto VI
  • 32 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto VII
  • 33 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto VIII
  • 34 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Furto
  • 35 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto de Coisa Comum
  • 36 – Crimes Contra o Patrimônio – Roubo
  • 37 – Crimes Contra o Patrimônio – Roubo II
  • 38 – Crimes Contra o Patrimônio – Roubo III
  • 39 – Crimes Contra o Patrimônio – Roubo IV
  • 40 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Roubo
  • 41 – Crimes Contra o Patrimônio – Extorsão
  • 42 – Crimes Contra o Patrimônio – Extorsão II
  • 43 – Crimes Contra o Patrimônio – Extorsão III – Arts. 159 e 160
  • 44 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Extorsão
  • 45 – Crimes Contra o Patrimônio – Usurpação
  • 46 – Crimes Contra o Patrimônio – Dano
  • 47 – Crimes Contra o Patrimônio – Dano II
  • 48 – Crimes Contra o Patrimônio – Apropriação Indébita – Art. 168
  • 49 – Crimes Contra o Patrimônio – Apropriação Indébita Previdenciária – Art. 168 – A
  • 50 – Crimes Contra o Patrimônio – Apropriação de Coisa havida por erro – Art. 169
  • 51 – Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato
  • 52 – Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato II
  • 53 – Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato III
  • 54 – Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato IV
  • 55 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Estelionato
  • 56 – Crimes contra o Patrimônio – Outras Fraudes – Arts. 172 a 179
  • 57 – Crimes Contra o Patrimônio – Receptação
  • 58 – Crimes Contra o Patrimônio – Receptação II
  • 59 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Receptação
  • 60 – Crimes Contra o Patrimônio – Disposições Gerais – Arts. 181 a 183
  • 61 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Disposições Gerais


11. Dos Crimes contra os costumes (arts. 213 a 234 do C.P.) e
contra a família (arts. 235 a 249 do C.P.).

  • 1 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Ação Penal e Conceitos Gerais
  • 2 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Estupro
  • 3 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Estupro II
  • 4 – Crimes Contra a Dignidade Sexual (art. 215 e 215 – A)
  • 5 – Crimes Contra a Dignidade Sexual II (art. 216 – A e 216 – B)
  • 6 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Estupro de Vulnerável
  • 7 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Estupro de Vulnerável II
  • 8 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Exercícios
  • 9 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Art. 218 – 218A
  • 10 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Art. 218B
  • 11 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – 218C
  • 12 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Arts. 225 e 226 – Disposições Gerais
  • 13 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Lenocínio e Demais Crimes
  • 14 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Art. 232 A ao 234 B
  • 15 – Crimes contra a Assistência Familiar
  • 16 – Crimes contra a Assistência Familiar II
  • 17 – Crimes contra a Assistência Familiar III
  • 18 – Crimes contra a Assistência Familiar IV
  • 19 – Crimes contra a Assistência Familiar V


12. Dos Crimes contra a incolumidade pública (arts. 250 a 285 do
C.P.) e contra a fé pública (arts. 289 a 311 do C.P.).

  • 1 – Crimes Contra a Fé Pública – Moeda Falsa
  • 2 – Crimes Contra a Fé Pública – Moeda Falsa II
  • 3 – Crimes Contra a Fé Pública – Da Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos
  • 4 – Crimes Contra a Fé Pública – Cap. III – Da Falsidade Documental
  • 5 – Crimes Contra a Fé Pública – Cap. III – Da Falsidade Documental II
  • 6 – Crimes Contra a Fé Pública – Cap. III – Da Falsidade Documental III
  • 7 – Crimes Contra a Fé Pública – De Outras Falsidades
  • 8 – Crimes Contra a Fé Pública – De Outras Falsidades II
  • 9 – Crimes Contra a Fé Pública – Exercícios
  • 10 – Crimes Contra a Fé Pública – Exercícios II
  • 11 – Crimes contra Incolumidade Pública – Crimes de Perigo Comum
  • 12 – Crimes contra Incolumidade Pública – Crimes Contra a Segurança dos Meios de Comunicação e Transporte e Outros Serviços Públicos
  • 13 – Crimes contra Incolumidade Pública – Crimes Contra a Saúde Pública
  • 14 – Crimes contra Incolumidade Pública – Crimes Contra a Saúde Pública II
  • 15 – Crimes contra Incolumidade Pública – Crimes Contra a Saúde Pública III


13. Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H
do C.P.).

  • 1 – Crimes Contra a Administração Pública – Conceitos Introdutórios
  • 2 – Crimes Contra a Administração Pública – Conceitos Introdutórios II
  • 3 – Crimes Contra a Administração Pública – Peculato I
  • 4 – Crimes Contra a Administração Pública – Art. 313 a 315
  • 5 – Crimes Contra a Administração Pública – Concussão
  • 6 – Crimes Contra a Administração Pública – Corrupção Passiva
  • 7 – Crimes Contra a Administração Pública – Prevaricação
  • 8 – Crimes Contra a Administração Pública – Art. 318 a 322
  • 9 – Crimes Contra a Administração Pública – Art. 323 a 326
  • 10 – Crimes Contra a Administração Pública – Exercícios
  • 11 – Crimes Contra a Administração Pública – Exercícos II
  • 12 – Crimes Contra a Administração Pública – Usurpação e Resistência
  • 13 – Crimes Contra a Administração Pública – Desobediência e Desacato
  • 14 – Crimes Contra a Administração Pública – Tráfico de Influência e Corrupção Ativa
  • 15 – Crimes Contra a Administração Pública – Descaminho
  • 16 – Crimes Contra a Administração Pública – Contrabando
  • 17 – Crimes Contra a Administração Pública Art. 335 a 337 – A
  • 18 – Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública – Exercícios
  • 19 – Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública – Exercícios II
  • 20 – Crimes Contra a Administração Pública – Praticados Contra a Adm. Publica Estrangeira
  • 21 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 338
  • 22 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 339
  • 23 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 340 e 341
  • 24 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 342 e 343
  • 25 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 344 a 347
  • 26 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 348 a 349 – A
  • 27 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 350 a 354
  • 28 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 355 e 356
  • 29 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 357 a 359
  • 30 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Exercícios
  • 31 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Exercícios II
  • 32 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos
  • 33 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos II
  • 34 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos III
  • 35 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos IV


CONTEÚDO REFERENTE AOS TÓPICOS: “[…] 17. Decreto-Lei 201/67 (Crimes de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores). 18. Lei 5.250/67 (Crimes de imprensa), com as alterações dadas pelas Leis 6.071/74, 6.640/79 e 7.300/85. 19. Lei 6.766/79 (Crimes definidos na Lei de parcelamento do solo urbano). 20. Lei 8.137/90 (Crimes contra a ordem tributária) e alterações. […] 21. Lei Nº 12.850, de 2 de agosto de 2013 (Crime organizado). 22. Leis: 9.303/96 e 10.217/01. 23. Lei 9.296/96 (Crime de interceptação e de comunicação telefônica). […] 26. Leis 9.985/00 e 11.204/06. 27. Lei 9.613/98 (Lavagem de dinheiro), com as alterações dadas pelas Leis 10.467/02 e 10.701/03. 28. Lei 11.101/2005 (Crimes falimentares).
JÁ O TÓPICO “16. Lei 7.960/89.” ENCONTRA-SE NAS VIDEOAULAS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL.
POR FIM, OS TÓPICOS “14. Decreto-Lei nº 3.688/41 (Contravenções Penais) e Legislação Penal Especial. 15. Lei Nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 (Crimes de Abuso de autoridade). […] 24. Lei 9.455/97 (Crimes de tortura). 25. Lei 10.741/03. […] 29. Lei 11.340/2006 (violência familiar e doméstica contra a mulher).” ENCONTRAM-SE NAS VIDEOAULAS DE LEGISLAÇÃO EXTRAVAGENTE.

  • 1 – Decreto – Lei nº 201/1967 – Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores I
  • 2 – Decreto – Lei nº 201/1967 – Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores II
  • 3 – Decreto – Lei nº 201/1967 – Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores III
  • 4 – Lei de imprensa (Lei n.º 5.250/1967)
  • 5 – Lei nº 6.766/1979 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano).
  • 6 – Lei nº 8.137/1990 (Crimes Contra a Ordem Tributária)
  • 7 – Lei nº 8.137/1990 (Crimes Contra a Ordem Tributária) II
  • 8 – Lei nº 9.034/1995, Lei 12.694/2012, Lei 12.850/2013 – Crime organizado
  • 9 – Lei nº 9.034/1995, Lei 12.694/2012, Lei 12.850/2013 – Crime organizado II
  • 10 – Lei nº 9.034/1995, Lei 12.694/2012, Lei 12.850/2013 – Crime organizado III
  • 11 – Lei nº 9.034/1995, Lei 12.694/2012, Lei 12.850/2013 – Crime organizado IV
  • 12 – Lei nº 9.034/1995, Lei 12.694/2012, Lei 12.850/2013 – Crime organizado V
  • 13 – Lei nº 9.034/1995, Lei 12.694/2012, Lei 12.850/2013 – Crime organizado VI
  • 14 – Lei nº 9.034/1995, Lei 12.694/2012, Lei 12.850/2013 – Crime organizado VII
  • 15 – Lei nº 9.296/1996 (Lei de Interceptação Telefônica)
  • 16 – Lei nº 9.296/1996 (Lei de Interceptação Telefônica) II
  • 17 – Lei nº 9.613/1998 – Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores I
  • 18 – Lei nº 9.613/1998 – Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores II
  • 19 – Lei nº 9.613/1998 – Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores III
  • 20 – Lei nº 9.613/1998 – Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores IV
  • 21 – Lei nº 9.613/1998 – Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores V
  • 22 – Lei nº 9.613/1998 – Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores VI
  • 23 – Lei nº 11.101/2005 (Lei de Recuperação de Empresas e Falência)
  • 24 – Lei nº 11.101/2005 (Lei de Recuperação de Empresas e Falência)

Direito Constitucional


1.8. Normas constitucionais. 1.9. Classificação.

  • 1 – Teoria da Constituição IX – Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais


1.10. Interpretação, integração e aplicação.

  • 1 – Teoria da Constituição X – Hermenêutica Constitucional ou Interpretação das Normas Constitucionais


1.11. Controle da constitucionalidade. 1.12. Via de ação e via de
exceção. 1.13. Controle de constitucionalidade por omissão. 1.14.
Recepção. 1.15. Repristinação.

  • 1 – Controle de Constitucionalidade – Introdução
  • 2 – Controle de Constitucionalidade – Princípio da Parametricidade e Análise de Normas Infraconstitucionais
  • 3 – Controle de Constitucionalidade – Direito Constitucional Intertemporal
  • 4 – Controle de Constitucionalidade – Espécies de Controle
  • 5 – Controle de Constitucionalidade – Momentos e Modelos de Controle
  • 6 – Controle de Constitucionalidade – Evolução do Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro
  • 7 – Controle de Constitucionalidade – Diferenças Entre Controle Difuso e Concentrado de Constitucionalidade
  • 8 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado
  • 9 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado II
  • 10 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado III
  • 11 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado IV
  • 12 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado V
  • 13 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado VI
  • 14 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado VII
  • 15 – Controle de Constitucionalidade – Defensor Legis e Modulação Temporal dos Efeitos
  • 16 – Controle de Constitucionalidade – Amicus Curiae e Reclamação
  • 17 – Controle de Constitucionalidade – Controle Difuso
  • 18 – Controle de Constitucionalidade – Controle Difuso II
  • 19 – Controle de Constitucionalidade – Súmulas Vinculantes


1.16. Princípios fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º).

  • 1 – Princípios Fundamentais
  • 2 – Princípios Fundamentais II


1.17. Direitos e deveres individuais e coletivos (art. 5º)

  • 1 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  • 2 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
  • 3 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  • 4 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  • 5 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  • 6 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  • 7 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  • 8 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  • 9 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  • 10 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  • 11 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  • 12 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  • 13 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  • 14 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
  • 15 – Remédios Constitucionais
  • 16 – Remédios Constitucionais II
  • 17 – Remédios Constitucionais III
  • 18 – Remédios Constitucionais IV
  • 19 – Remédios Constitucionais V – Mandado de Injunção e Ação Popular


1.18. Direitos sociais. 1.19. Nacionalidade. 1.20. Direitos políticos (arts. 6º a 16º).

  • 1 – Direitos Sociais
  • 2 – Direitos Sociais II
  • 3 – Direitos Sociais III – Direito Sindical
  • 4 – Direitos da Nacionalidade II
  • 5 – Direitos da Nacionalidade
  • 6 – Direitos Políticos
  • 7 – Direitos Políticos II
  • 8 – Direitos Políticos III – Hipóteses de Perda e Suspensão dos Direitos Políticos e Princípio da Anterioridade Eleitoral


1.21. Organização do Estado. 1.22. Organização administrativa. 1.23. União. Estados. 1.24. Distrito Federal. 1.25. Municípios. 1.26. Intervenção nos Estados e Municípios (arts. 18 a 36).

  • 1 – Organização Político – Administrativa
  • 2 – Organização Político – Administrativa – Formação de Novos Estados e Municípios
  • 3 – Organização Político – Administrativa – União
  • 4 – Organização Político – Administrativa – Estados
  • 5 – Organização Político – Administrativa – Municípios
  • 6 – Organização Político – Administrativa – Municípios II
  • 7 – Organização Político – Administrativa – Distrito Federal e Territórios
  • 8 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências
  • 9 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências II
  • 10 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências III
  • 11 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências IV
  • 12 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências V
  • 13 – Organização Político – Administrativa – Intervenção Federal e Estadual
  • 14 – Organização Político – Administrativa – Intervenção Federal e Estadual II


1.27. Da Organização dos Poderes. 1.28. Poder Legislativo. 1.29. Estrutura e competência (arts. 44 a 52 e 59 a 69).

  • 1 – Poder Legislativo – Introdução
  • 2 – Poder Legislativo II – Competências das Casas Legislativas
  • 3 – Poder Legislativo III – Competências das Casas Legislativas
  • 4 – Poder Legislativo VIII – Processo Legislativo
  • 5 – Poder Legislativo IX – Processo Legislativo II
  • 6 – Poder Legislativo X – Processo Legislativo III
  • 7 – Poder Legislativo – Processo Legislativo IV – Emendas à Constituição
  • 8 – Poder Legislativo – Processo Legislativo IV – Emendas à Constituição II
  • 9 – Poder Legislativo – Processo Legislativo IV – LC e LO
  • 10 – Poder Legislativo – Processo Legislativo V – Medida Provisória
  • 11 – Poder Legislativo – Processo Legislativo VI – Medida Provisória II
  • 12 – Poder Legislativo – Processo Legislativo VII – Lei Delegada, Resoluções e Decretos Legislativos


1.30. Poder Executivo. 1.31. Estrutura e competência (arts. 76 a 86).

  • 1 – Poder Executivo – Introdução
  • 2 – Poder Executivo – Atribuições do Presidente da República
  • 3 – Poder Executivo – Responsabilidade do Presidente


1.32. Poder Judiciário. 1.33. Estrutura e competência (arts. 92 a 125).

  • 1 – Poder Judiciário – Órgãos
  • 2 – Poder Judiciário – Artigo 93
  • 3 – Poder Judiciário – Artigo 93 II
  • 4 – Poder Judiciário – Quinto Constitucional, Proibições e Garantias
  • 5 – Poder Judiciário – Cláusula de Reserva de Plenário
  • 6 – Poder Judiciário – Autonomia dos Tribunais
  • 7 – Poder Judiciário – Precatórios
  • 8 – Poder Judiciário – Foro Especial das Autoridades da República
  • 9 – Poder Judiciário – Competência Originária do STF
  • 10 – Poder Judiciário – Competência Originária do STF II
  • 11 – Poder Judiciário – Competência Originária do STJ
  • 12 – Poder Judiciário – Competência Recursal do STF – STJ
  • 13 – Poder Judiciário – Justiça Federal
  • 14 – Poder Judiciário – Justiça do Trabalho
  • 15 – Poder Judiciário – Justiça Eleitoral
  • 16 – Poder Judiciário – Justiça Militar
  • 17 – Poder Judiciário – Justiça Estadual
  • 18 – CNJ e CNMP
  • 19 – CNJ e CNMP II


1.34. Das funções essenciais à Justiça: Ministério Público (arts. 127 a 132). 1.35. Advocacia e Defensoria Pública (arts. 133 a 135).

  • 1 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público
  • 2 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público II
  • 3 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público III
  • 4 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia Pública
  • 5 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia Privada
  • 6 – Funções Essenciais à Justiça – Defensoria Pública


1.36. Da ordem econômica e financeira: Princípios gerais (arts. 170 a 181). 1.37. Política agrícola e fundiária e reforma agrária (arts. 184 a 191). 1.38. Sistema financeiro nacional (art. 192).

  • 1 – Ordem Econômica e Financeira – Princípios da Atividade Econômica
  • 2 – Ordem Econômica e Financeira – Política Urbana, Política Agrícola e Sistema Financeiro Nacional


1.39. Ordem social: Saúde (arts. 196 a 200). 1.40. Comunicação social (arts. 220 a 224). 1.41. Meio ambiente (art. 225). 1.42. Família: Criança, adolescente e idosos (arts. 226 a 230).

  • 1 – Ordem Social – Seguridade Social
  • 2 – Ordem Social – Seguridade Social – Saúde
  • 3 – Ordem Social – Seguridade Social – Previdência Social
  • 4 – Ordem Social – Seguridade Social – Previdência Social II
  • 5 – Ordem Social – Seguridade Social – Assistência Social
  • 6 – Ordem Social – Comunicação Social
  • 7 – Ordem Social – Meio Ambiente
  • 8 – Ordem Social – Família e Idoso
  • 9 – Ordem Social – Criança – Adolescente e Jovem


1.43. Constituição do Estado de Goiás – Da Organização dos Poderes, Estruturas e Competência.

  • 1 – Constituição do Estado de Goiás
  • 2 – Constituição do Estado de Goiás II
  • 3 – Constituição do Estado de Goiás III
  • 4 – Constituição do Estado de Goiás IV
  • 5 – Constituição do Estado de Goiás V
  • 6 – Constituição do Estado de Goiás VI
  • 7 – Constituição do Estado de Goiás VII
  • 8 – Constituição do Estado de Goiás VIII
  • 9 – Constituição do Estado de Goiás IX
  • 10 – Constituição do Estado de Goiás X
  • 11 – Constituição do Estado de Goiás XI
  • 12 – Constituição do Estado de Goiás XII
  • 13 – Constituição do Estado de Goiás XIII
  • 14 – Constituição do Estado de Goiás XIV
  • 15 – Constituição do Estado de Goiás XV
  • 16 – Constituição do Estado de Goiás XVI
  • 17 – Constituição do Estado de Goiás XVII
  • 18 – Constituição do Estado de Goiás XVIII
  • 19 – Constituição do Estado de Goiás XIX
  • 20 – Constituição do Estado de Goiás XX
  • 21 – Constituição do Estado de Goiás XXI
  • 22 – Constituição do Estado de Goiás XXII
  • 23 – Constituição do Estado de Goiás XXIII
  • 24 – Constituição do Estado de Goiás XXIV
  • 25 – Constituição do Estado de Goiás XXV

Direito Processual Penal


1. Direito Processual Penal: Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em
relação às pessoas. 1.1. Disposições preliminares do Código de Processo Penal.

  • 1 – Conceitos Introdutórios e Sistemas Processuais Penais
  • 2 – Fontes, Disposições Constitucionais e Princípios
  • 3 – Princípios II
  • 4 – Princípios III – Presunção de Inocência
  • 5 – Princípios IV – Nemo Tenetur Se Detegere
  • 6 – Princípios V
  • 7 – Princípios – Exercícios
  • 8 – Disposições Preliminares – Lei Processual no Espaço
  • 9 – Disposições Preliminares – Lei Processual no Tempo
  • 10 – Disposições Preliminares – Exercícios
  • 11 – Disposições Preliminares – Interpretação – Art. 3º
  • 12 – Juiz das Garantias
  • 13 – Juiz das Garantias II
  • 14 – Juiz das garantias – Atualização
  • 15 – Juiz das Garantias III


2. Inquérito policial (arts. 4º a 23 do C.P.P.).

  • 1 – Inquérito Policial
  • 2 – Inquérito Policial II
  • 3 – Inquérito Policial III
  • 4 – Inquérito Policial IV
  • 5 – Inquérito Policial V
  • 6 – Inquérito Policial VI
  • 7 – Inquérito Policial – Exercícios
  • 8 – Inquérito Policial VII
  • 9 – Inquérito Policial VIII
  • 10 – Inquérito Policial IX
  • 11 – – Inquérito Policial X
  • 12 – Inquérito Policial – Exercícios II
  • 13 – Inquérito Policial – Exercícios III


3. Ação penal (arts. 24 a 62 do C.P.P.).

  • 1 – Acordo de Não Persecução Penal
  • 2 – Acordo de Não Persecução Penal II
  • 3 – Ação Penal
  • 4 – Ação Penal II
  • 5 – Ação Penal III
  • 6 – Ação Penal IV
  • 7 – Ação Penal V
  • 8 – Ação Penal VI
  • 9 – Ação Penal VII
  • 10 – Ação Penal VIII
  • 11 – Ação Penal IX
  • 12 – Ação Penal X
  • 13 – Ação Penal XI
  • 14 – Exercícios – Ação Penal
  • 15 – Exercícios – Ação Penal II


4. Competência (arts. 69 a 91 do C.P.P.).

  • 1 – Jurisdição e Competência
  • 2 – Jurisdição e Competência II
  • 3 – Competência – Pela Natureza da Infração
  • 4 – Competência – Pela Natureza da Infração II
  • 5 – Competência – Foro Por Prerrogativa De Função
  • 6 – Competência – Foro Por Prerrogativa De Função II
  • 7 – Competência – Exercícios
  • 8 – Competência Territorial
  • 9 – Competência Territorial II
  • 10 – Competência – Conexão e Continência
  • 11 – Competência – Conexão e Continência II
  • 12 – Competência – Disposições Finais
  • 13 – Disposições Finais II e Competência no Estelionato
  • 14 – Competência – Exercícios


6. Prova (arts. 155 a 250 do C.P.P.).

  • 1 – Provas
  • 2 – Provas II
  • 3 – Provas III
  • 4 – Provas IV
  • 5 – Provas V
  • 6 – Provas VI e Exercícios
  • 7 – Provas Em Espécie – Perícia
  • 8 – Provas Em Espécie – Perícia II
  • 9 – Provas Em Espécie – Perícia III e Exercícios
  • 10 – Provas – Cadeia de Custódia
  • 11 – Provas – Interrogatório
  • 12 – Provas – Interrogatório II
  • 13 – Provas – Confissão
  • 14 – Provas – Ofendido e Testemunha
  • 15 – Provas – Testemunhas II
  • 16 – Provas – Reconhecimento Pessoal e Acareação
  • 17 – Provas – Documentos
  • 18 – Provas – Busca e Apreensão
  • 19 – Provas – Busca e Apreensão II


7. Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos
Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 281 do C.P.P.).

  • 1 – Sujeitos do Processo
  • 2 – Sujeitos do Processo II
  • 3 – Sujeitos do Processo III
  • 4 – Sujeitos do Processo IV


8. Prisão e Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do C.P.P.).

  • 1 – Prisões – Geral
  • 2 – Prisões – Geral II
  • 3 – Prisões – Geral III
  • 4 – Prisões – Geral IV
  • 5 – Prisões – Geral V
  • 6 – Prisões – Exercícios
  • 7 – Prisão em Flagrante
  • 8 – Prisão em Flagrante II
  • 9 – Prisão em Flagrante III
  • 10 – Prisão em Flagrante IV
  • 11 – Prisão em Flagrante V
  • 12 – Prisão em Flagrante VI
  • 13 – Prisão em Flagrante – Exercícios
  • 14 – Prisão Preventiva
  • 15 – Prisão Preventiva II
  • 16 – Prisão Preventiva III
  • 17 – Prisão Preventiva IV
  • 18 – Prisão Preventiva – Exercícios
  • 19 – Prisão Domiciliar
  • 20 – Prisão Domiciliar – Exercícios
  • 21 – Liberdade Provisória e Fiança
  • 22 – Liberdade Provisória e Fiança II
  • 23 – Liberdade Provisória e Fiança – Exercícios


9. Citações e Intimações (arts. 351 a 372 do C.P.P.).

  • 1 – Comunicações Processuais – Da Citação
  • 2 – Comunicações Processuais – Da Citação II
  • 3 – Comunicações Processuais – Da Citação III
  • 4 – Comunicações Processuais – Da Citação IV
  • 5 – Comunicações Processuais – Da Intimação
  • 6 – Comunicações Processuais – Exercícios
  • 7 – Comunicações Processuais – Exercícios II


10. Sentença (arts. 381 a 393 do C.P.P.).

  • 1 – Atos Judiciais – Sentença I
  • 2 – Atos Judiciais – Sentença II
  • 3 – Atos Judiciais – Sentença III
  • 4 – Atos Judiciais – Sentença IV
  • 5 – Atos Judiciais – Sentença V
  • 6 – Atos Judiciais – Sentença VI


11. Processos em Espécie (arts. 394 a 555 do C.P.P.).

  • 1 – Procedimento Ordinário – Considerações Gerais Parte I
  • 2 – Procedimento Ordinário – Considerações Gerais Parte II + Recebimento E Rejeição Da Inicial
  • 3 – Recebimento E Rejeição Da Inicial – Parte II
  • 4 – Citação E Revelia No Processo Penal
  • 5 – Resposta A Acusação E Absolvição Sumária
  • 6 – Rejeição e Recebimento da Inicial Acusatória
  • 7 – Rejeição e Recebimento da Inicial Acusatória II Mais Citação
  • 8 – Resposta Escrita a Acusação
  • 9 – Absolvição Sumária e Audiência de Instrução
  • 10 – Identidade Física do Juíz e Inquirição de Testemunhas
  • 11 – Procedimento Especial dos Crimes de Funcionários Públicos
  • 12 – Procedimento Especial dos Crimes Contra a Honra
  • 13 – Inquirição de Testemunhas – I
  • 14 – Inquirição de Testemunhas – II
  • 15 – Diligencias e Alegações Finais/Procedimentos Sumários
  • 16 – Conceito de Infração de Menor Potêncial Ofensivo e Observações – Parte I
  • 17 – Teoria Geral do Procedimento Sumaríssimo
  • 18 – Conceito de Infração de Menor Potêncial Ofensivo e Observações – Parte II – Causas de Modificação da Competência de Juizados
  • 19 – TCO e Imposição Civil dos Danos
  • 20 – Transação Penal
  • 21 – Transação Penal II
  • 22 – Transação Penal III
  • 23 – Audiencia De Instrução E Julgamento + Suspensão Condicional Do Processo
  • 24 – Extinção da Punibilidade e Resvisão Criminal nos Juizados
  • 25 – Suspensão Condicional Do Processo II
  • 26 – Procedimento do Juri
  • 27 – Procedimento do Juri II
  • 28 – Procedimento do Juri III
  • 29 – Procedimento do Juri IV
  • 30 – Procedimento do Juri V
  • 31 – Procedimento do Juri VI
  • 32 – Procedimento do Juri VII
  • 33 – Procedimento do Juri VIII
  • 34 – Procedimento do Juri IX
  • 35 – Procedimento do Juri X
  • 36 – Procedimento do Juri XI
  • 37 – Procedimento do Juri XII
  • 38 – Procedimento do Juri XIII
  • 39 – Procedimento do Juri XIV


12. Nulidades (arts. 563 a 573 do C.P.P.) e 13. Recursos (arts. 574 a 620 do C.P.P.).

  • 1 – Teoria Geral dos Recursos Criminais
  • 2 – Teoria Geral dos Recursos Criminais II
  • 3 – Teoria Geral dos Recursos Criminais III
  • 4 – Teoria Geral dos Recursos Criminais IV
  • 5 – Teoria Geral dos Recursos Criminais V
  • 6 – Teoria Geral dos Recursos Criminais VI
  • 7 – Teoria Geral dos Recursos Criminais VII
  • 8 – Teoria Geral dos Recursos Criminais VIII
  • 9 – Teoria Geral dos Recursos Criminais IX
  • 10 – Teoria Geral dos Recursos Criminais X
  • 11 – Teoria Geral dos Recursos Criminais XI
  • 12 – Teoria Geral dos Recursos Criminais XII
  • 13 – Teoria Geral dos Recursos Criminais XIII
  • 14 – Apelação
  • 15 – Apelação Parte II + Rese
  • 16 – Rese II
  • 17 – Rese III + Agravo em Execução
  • 18 – Embargos de Declaração + Carta Testemunhável
  • 19 – Embargos Infringentes e de Nulidade + Resp e Re – Parte I
  • 20 – Resp e Re Parte II + Agravo Em Resp e Re + Correção Parcial
  • 21 – Habeas Corpus
  • 22 – Habeas Corpus II
  • 23 – Habeas Corpus III
  • 24 – Habeas Corpus IV
  • 25 – Habeas Corpus V
  • 26 – Habeas Corpus VI


15. Habeas Corpus (arts. 647 a 667 do C.P.P.) e Mandado de Segurança em Matéria Penal.

  • 1 – O habeas corpus e seu processo
  • 2 – O habeas corpus e seu processo
  • 3 – O habeas corpus e seu processo
  • 4 – O habeas corpus e seu processo – Exercícios
  • 5 – Mandado de Segurança


CONTEÚDO REFERENTE AOS TÓPICOS: “[…] 16. Lei 7.210/84 (Execução Penal). 18. Lei nº 9.099/95 e 10.259/2001, com as alterações das Leis 9.839/99, 10.455/02 e 11.313/06 (Juizados Especiais Criminais). 19. Lei federal nº 7.960/1989 (prisão temporária).”
JÁ O TÓPICO “17. Lei 11.340/2006 (violência familiar e doméstica contra a mulher).” ENCONTRA-SE NAS VIDEOAULAS DE LEGISLAÇÃO EXTRAVAGENTE.

  • 1 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais I
  • 2 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais II
  • 3 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais III
  • 4 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais IV
  • 5 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais V
  • 6 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais VI
  • 7 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais VII
  • 8 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais VIII
  • 9 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais IX
  • 10 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais X
  • 11 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XI
  • 12 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XII
  • 13 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XIII
  • 14 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XIV
  • 15 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XV
  • 16 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XVI
  • 17 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XVII
  • 18 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XVIII
  • 19 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XIX
  • 20 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XX
  • 21 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XXI
  • 22 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XXII
  • 23 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais – Atualização
  • 24 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais
  • 25 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais II
  • 26 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais III
  • 27 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais IV
  • 28 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais V
  • 29 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais VI
  • 30 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais VII
  • 31 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais VIII
  • 32 – Lei 10.259/01 – Lei dos Juizados Especiais Federais Criminais
  • 33 – Lei 10.259/01 – Lei dos Juizados Especiais Federais Criminais II
  • 34 – Lei 10.259/01 – Lei dos Juizados Especiais Federais Criminais III
  • 35 – Prisão Temporária
  • 36 – Prisão Temporária II
  • 37 – Prisão Temporária III
  • 38 – Prisão Temporária – Exercícios

Direito Administrativo


1. Administração Pública: conceito, elementos, natureza e objetivos. Organização
Administrativa do Estado: Administração direta e indireta; Agentes Públicos: espécie e classificação, poderes, deveres e
prerrogativas; cargo, emprego.

  • 1 – Dicas Gerais
  • 2 – Introdução – Estado – Conceito e Forma
  • 3 – Introdução – Poderes do Estado e Governo
  • 4 – Introdução – Administração Pública – Sentidos
  • 5 – Introdução – Escolas do Direito Administrativo
  • 6 – Sistemas do Direito Administrativo
  • 7 – Fontes do Direito Administrativo


3. Administração Pública: princípios da legalidade, moralidade,
impessoalidade, proporcionalidade, eficiência, continuidade e
autoexecutoriedade.

  • 1 – Princípios – Introdução – Legalidade
  • 2 – Princípios – Impessoalidade – Moralidade
  • 3 – Princípios – Publicidade – Eficiência
  • 4 – Princípios Administrativos – Motivação
  • 5 – Princípios Administrativos – Razoabilidade – Proporcionalidade
  • 6 – Princípios Administrativos – Supremacia do Interesse Público
  • 7 – Princípios Administrativos – Segurança Jurídica – Proteção à Confiança – Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa
  • 8 – Princípios Administrativos – Continuidade dos Serviços Públicos


4. Os poderes administrativos: regulamentar, hierárquico,
disciplinar e de polícia. 2. Atividade administrativa: abuso e desvio
de poder, desvio de finalidade.

  • 1 – Poderes Administrativos – Introdução
  • 2 – Poderes Administrativos – Poder Disciplinar
  • 3 – Poderes Administrativos – Poder Hierárquico
  • 4 – Poderes Administrativos – Poder Normativo – Regulamentar
  • 5 – Poderes Administrativos – Poder de Polícia – Introdução
  • 6 – Poderes Administrativos – Poder de Polícia – Atributos do Poder de Polícia
  • 7 – Poderes Administrativos – Poder de Polícia – Delegação do Poder de Polícia e Espécie Tributária
  • 8 – Poderes Administrativos – Polícia ADM e Judiciária


6. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de
economia mista. 7. A privatização, disciplina e efeitos. O serviço
público: concessão, autorização e permissão. 8. Agências
reguladoras.

  • 1 – Organização Administrativa
  • 2 – Organização Administrativa – Formas de Descentralização
  • 3 – Organização Administrativa – Estudos dos Órgãos
  • 4 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Introdução
  • 5 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Autarquias
  • 6 – Organização Administrativa – Fundações
  • 7 – Organização Administrativa – Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista
  • 8 – Organização Administrativa – EP e SEM – Diferenças
  • 9 – Organização Administrativa – Agências Executivas e Reguladoras
  • 10 – Organização Administrativa – Consórcios Públicos
  • 11 – Organização Administrativa – Terceiro Setor – Paraestatais


9. Ato administrativo: conceitos, requisitos, atributos, classificação,
espécie e invalidação 5. A discricionariedade, conteúdo e limites. 10. Condições e pressupostos. 11. Vícios. 12. Formas de desconstituição, revogação e anulação.

  • 1 – Atos Administrativos – Conceito
  • 2 – Atos Administrativos – Competência
  • 3 – Atos Administrativos – Requisitos – Finalidade e Forma
  • 4 – Atos Administrativos – Requisitos – Motivo e Objeto
  • 5 – Atos Administrativos – Discricionariedade e Vinculação
  • 6 – Atos Administrativos – Atributos
  • 7 – Atos Administrativos – Classificação
  • 8 – Atos Administrativos – Classificação II
  • 9 – Atos Administrativos – Extinção dos Atos
  • 10 – Atos Administrativos – Espécies de Atos


13. Contrato administrativo: características, formalização, execução,
inexecução e principais tipos. 14. Formas de rescisão e revisão. 15. Equilíbrio contratual e cláusulas exorbitantes. 16. Leis de licitação 8.666/93 e 14.133/2021. 17. Dispensa e inexigibilidade. 18. O procedimento licitatório.

  • 1 – Lei 8.666/93 – Licitação – Introdução
  • 2 – Lei 8.666/93 – Licitação – Princípios
  • 3 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades
  • 4 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades II
  • 5 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades III
  • 6 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta
  • 7 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta II
  • 8 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta III
  • 9 – Contratos Administrativos
  • 10 – Contratos Administrativos II
  • 11 – Contratos Administrativos III
  • 12 – Contrato Administrativo – Cláusulas Exorbitantes
  • 13 – Contrato Administrativo – Cláusulas Exorbitantes II
  • 14 – Contrato Administrativo – Causas Justificadoras de Inexecução
  • 15 – Contrato Administrativo – Extinção do Contrato
  • 16 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratos – Introdução
  • 17 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratos – Introdução II
  • 18 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características
  • 19 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características II
  • 20 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes
  • 21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes II
  • 22 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Fiscalização
  • 23 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades
  • 24 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades II
  • 25 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Equilíbrio Econômico – Financeiro do Contrato e Causas Justificadoras de Inexecução
  • 26 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Garantia nos Contratos
  • 27 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Repactuação em Contratos com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra
  • 28 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Alocação de Riscos – Do Recebimento do Objeto do Contrato
  • 29 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Dos Pagamentos
  • 30 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Nulidade dos Contratos
  • 31 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Extinção do Contrato e Controle das Contratações
  • 32 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Exercícios – Contratação Direta
  • 33 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Introdução
  • 34 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Objetivos e Princípios
  • 35 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Princípios II
  • 36 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação
  • 37 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação II
  • 38 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação III
  • 39 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades – Introdução
  • 40 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades
  • 41 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Procedimentos Auxiliares
  • 42 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Exercícios
  • 43 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratação Direta – Introdução e Inexigibilidade
  • 44 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Dispensa de Licitação
  • 45 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Decreto 10922/2021


19. Direito de propriedade e limitações administrativas. 19. Direito de propriedade e limitações administrativas. 21. Requisição, servidão e ocupação provisória.

  • 1 – Intervenção do Estado na Propriedade – Intervenção Restritiva
  • 2 – Intervenção do Estado na Propriedade – Desapropriação – Introdução
  • 3 – Intervenção do Estado na Propriedade – Fases da Desapropriação
  • 4 – Intervenção do Estado na Propriedade – Desapropriação – Indenização
  • 5 – Intervenção do Estado na Propriedade – Desapropriação – Espécies II


22. O controle da Administração e suas modalidades. 23. Mandado de segurança, ação popular e ação civil pública.

  • 1 – Controle Administrativo – Introdução
  • 2 – Controle Administrativo – Competência do TCU
  • 3 – Controle Administrativo – Competência do TCU II
  • 4 – Controle Administrativo – Fim


24. A responsabilidade civil do Estado pelos atos executivos,
legislativos e jurisdicionais.

  • 1 – Responsabilidade Civil do Estado – Introdução
  • 2 – Responsabilidade Civil do Estado – Evolução – Teorias
  • 3 – Responsabilidade Civil do Estado – Requisitos da Responsabilidade
  • 4 – Responsabilidade Civil do Estado – Excludentes
  • 5 – Responsabilidade Civil do Estado – Análise do Artigo 37, Parágrafo 6º
  • 6 – Responsabilidade Civil do Estado – Casos Especiais
  • 7 – Responsabilidade Civil do Estado – Casos Especiais II
  • 8 – Responsabilidade Civil do Estado – Ação Regressiva


25. O processo administrativo, finalidades, garantias e tipos. Lei
Estadual nº 13.800 (Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás)

  • 1 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Introdução e âmbito de aplicação
  • 2 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios
  • 3 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios II
  • 4 – Lei nº 9.784/1999 – Dos Direitos e Deveres do Administrados
  • 5 – Lei nº 9.784/1999 – Da Competência
  • 6 – Lei nº 9.784/1999 – Do Impedimento e da Suspeição
  • 7 – Lei nº 9.784/1999 – Da Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo
  • 8 – Lei nº 9.784/1999 – Da Instrução
  • 9 – Lei nº 9.784/1999 – Do Dever de Decidir e da Decisão Coordenada
  • 10 – Lei nº 9.784/1999 – Do Recurso e da Revisão
  • 11 – Lei nº 9.784/1999 – Dos Prazos
  • 12 – Lei nº 9.784/1999 – Exercícios
  • 13 – Processo Administrativo – Lei Estadual nº 13.800/2001
  • 14 – Processo Administrativo – Lei Estadual nº 13.800/2001 II
  • 15 – Processo Administrativo – Lei Estadual nº 13.800/2001 III
  • 16 – Processo Administrativo – Lei Estadual nº 13.800/2001 IV
  • 17 – Processo Administrativo – Lei Estadual nº 13.800/2001 V
  • 18 – Processo Administrativo – Lei Estadual nº 13.800/2001 VI


26. Servidores públicos: direitos, deveres e responsabilidades.

  • 1 – Agentes Públicos – Introdução
  • 2 – Agentes Públicos – Tipos de Cargos
  • 3 – Agentes Públicos – Tipos de Cargos II
  • 4 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão
  • 5 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão II
  • 6 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão III
  • 7 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão IV


27. Lei nº 8.429/1992 – Dispõe sobre as sanções aplicáveis em
virtude da prática de atos de improbidade administrativa.

  • 1 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais
  • 2 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais II
  • 3 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais III
  • 4 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Artigos 10 e 11
  • 5 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Das Penas
  • 6 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial
  • 7 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial II
  • 8 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Indisponibilidade de Bens e Acordo de Não Persecução Cível
  • 9 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Prescrição
  • 10 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Atualização
  • 11 – Lei de Improbidade
  • 12 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Exercícios

Direito Penal Militar


1.1. Da aplicação da Lei penal militar.

  • 1 – Noção Sobre o Direito Penal Militar
  • 2 – Noção Sobre as Instituições Militares
  • 3 – Noção Sobre a Justiça Militar
  • 4 – Noção Sobre Crime Militar
  • 5 – Noção Sobre Crime Militar II
  • 6 – Noção Sobre Crime Militar III
  • 7 – Noção Sobre Crime Militar IV
  • 8 – Noção Sobre Crime Militar V
  • 9 – Noção Sobre Crime Militar VI
  • 10 – Noção Sobre Crime Militar VII
  • 11 – Noção Sobre Crime Militar VIII
  • 12 – Noção Sobre Crime Militar IX
  • 13 – Classificação dos Crimes Militar
  • 14 – Aplicação da Lei Penal Militar
  • 15 – Aplicação da Lei Penal Militar II


1.2. Do crime

  • 1 – Institutos do Crime Militar
  • 2 – Excludentes de ilicitude no CPM
  • 3 – Excludentes de ilicitude no CPM II
  • 4 – Potencial, Consciência da Ilicitude – Erros I
  • 5 – Potencial, Consciência da Ilicitude – Erros II
  • 6 – Direito Penal Militar – Exigibilidade de conduta diversa I
  • 7 – Direito Penal Militar – Exigibilidade de conduta diversa


1.3. Da imputabilidade penal.

  • 1 – Imputabilidade Penal Militar I
  • 2 – Imputabilidade Penal Militar II


1.4. Do concurso de agentes.

  • 1 – Concurso de Pessoas
  • 2 – Concurso de Pessoas II


1.5. Das penas

  • 1 – Penas
  • 2 – Penas Principais
  • 3 – Penas Acessórias
  • 4 – Penas Acessórias II
  • 5 – DPM – Dosimetria da Pena no CPM
  • 6 – DPM – Dosimetria da Pena no CPM II
  • 7 – Dosimetria da Pena: Crime Continuado Concurso Formal e Concurso Material
  • 8 – Sursis Penal e Livramento Condicional no CPM


1.6. Efeitos da condenação

  • 1 – Efeitos da Condenação


1.7. Das medidas de segurança.

  • 1 – Medidas de Segurança da CPM


1.8. Da ação penal.

  • 1 – Ação Penal Militar


1.9. Da extinção da punibilidade

  • 1 – Causas Extintas de Punibilidade
  • 2 – Causas Extintas de Punibilidade II


1.10. Dos crimes militares em tempo de paz.

  • 1 – CRIMES CONTRA AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR – Do Motim e Da Revolta
  • 2 – CRIMES CONTRA AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR – Do Motim e Da Revolta e Da Aliciação e do Incitamento
  • 3 – CRIMES CONTRA AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR – Da Violência Superior ou Militar de Serviço, Do Desrespeito a Superior e a Símbolo Nacional ou Farda
  • 4 – CRIMES CONTRA AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR – Do Desrespeito a Superior e a Símbolo Nacional ou Farda e Da Insubordinação
  • 5 – CRIMES CONTRA AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR – Da Insubordinação e Da Usurpação e do Excesso ou Abuso de Autoridade
  • 6 – CRIMES CONTRA AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR – Da Insubordinação e Da Usurpação e do Excesso ou Abuso de Autoridade
  • 7 – CRIMES CONTRA AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR – Da Usurpação e do Excesso ou Abuso de Autoridade e Da Resistência e Da Fuga, Evasão, Arrebatamento e Amotinamento de Presos
  • 8 – CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR – Da Insubmissão
  • 9 – CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR – Da Insubmissão
  • 10 – CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR – Da Deserção
  • 11 – CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR – Da Deserção
  • 12 – CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR – Da Deserção e do Abandono de Posto e de outros crimes em serviços
  • 13 – CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR – Da Deserção e do Abandono de Posto e de outros crimes em serviços e Do Exercício de Comércio
  • 14 – CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR – Do Desacato e da Desobediência
  • 15 – CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR – Do Peculato e Da Concussão, Excesso de Exação e Desvio
  • 16 – CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR – Da Corrupção e Da Falsidade
  • 17 – CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR – Da Corrupção e Da Falsidade
  • 18 – CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR – Dos Crimes contra o Dever Funcional
  • 19 – CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR – Dos Crimes contra o Dever Funcional
  • 20 – CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR – Dos Crimes praticados por Particular contra Administração Militar
  • 21 – CRIMES CONTRA A PESSOA – Do Homicídio
  • 22 – CRIMES CONTRA A PESSOA – Do Homicídio II
  • 23 – CRIMES CONTRA A PESSOA – Do Homicídio, Do Genocídio e Da Lesão Corporal e Da Rixa
  • 24 – CRIMES CONTRA A PESSOA – Da Lesão Corporal e Da Rixa e Da Periclitação da Vida ou da Saúde
  • 25 – CRIMES CONTRA A PESSOA – Da Periclitação da Vida ou da Saúde e Dos Crimes Contra Honra
  • 26 – Crimes Militares em Espécie Contra Pessoa – Crimes Contra a Honra
  • 27 – CRIMES CONTRA A PESSOA – Dos Crimes Contra Honra
  • 28 – Crimes Militares em Espécie Contra Pessoa – Crimes Contra a Liberdade
  • 29 – Crimes Militares em Espécie Contra Pessoa – Crimes Contra a Liberdade II
  • 30 – Crimes Militares em Espécie Contra Pessoa – Crimes Contra a Liberdade III
  • 31 – Crimes Militares Contra o Patrimônio
  • 32 – Crimes Militares Contra o Patrimônio II
  • 33 – Crimes Militares Contra o Patrimônio III
  • 34 – Crimes Militares Contra o Patrimônio IV
  • 35 – Crimes Militares Contra o Patrimônio V
  • 36 – Crimes Militares Contra o Patrimônio VI
  • 37 – Crimes Militares Contra o Patrimônio VII
  • 38 – Crimes Militares Contra o Patrimônio VIII
  • 39 – Crimes Militares Contra o Patrimônio IX
  • 40 – Crimes Militares Contra o Patrimônio X
  • 41 – Crimes Militares Contra o Patrimônio XI
  • 42 – Crimes Militares Contra o Patrimônio XII
  • 43 – Crimes Militares Sexuais – Crimes Militares Contra a Pessoa
  • 44 – Crimes Militares Sexuais – Crimes Militares Contra a Pessoa II
  • 45 – Crimes Militares Contra Ultraje do Pudor Público – Crimes Contra Pessoa
  • 46 – Crimes Contra Segurança Externa
  • 47 – Crimes Contra Segurança Externa II
  • 48 – Crimes Contra Segurança Externa III


1.11. Dos crimes militares em tempo de guerra. Dos crimes contra a
administração militar

  • 1 – Crimes Militares em Tempo de Guerra
  • 2 – Crimes Militares em Tempo de Guerra II
  • 3 – Crimes Militares em Tempo de Guerra III
  • 4 – Crimes Militares em Tempo de Guerra IV
  • 5 – Crimes Militares em Tempo de Guerra V
  • 6 – Crimes Militares em Tempo de Guerra VI
  • 7 – Crimes Militares em Tempo de Guerra VII
  • 8 – Crimes Militares em Tempo de Guerra VIII

Direito Processual Penal Militar


1.1. Da Lei processual penal militar e sua aplicação.

  • 1 – Aplicação da Lei Processual Penal Militar
  • 2 – Aplicação da Lei Processual Penal Militar II


1.2. Da polícia judiciária militar

  • 1 – Policia Judiciaria Militar
  • 2 – Policia Judiciaria Militar II


1.3. Da ação penal militar

  • 1 – Ação Penal Militar
  • 2 – Ação Penal Militas II


1.4. Do juiz, auxiliares e partes no processo.

  • 1 – Sujeitos, Partes e Terceiros na Relação Processual
  • 2 – Sujeitos, Partes e Terceiros na Relação Processual II
  • 3 – Sujeitos, Partes e Terceiros na Relação Processual III
  • 4 – Sujeitos, Partes e Terceiros na Relação Processual IV
  • 5 – Sujeitos, Partes e Terceiros na Relação Processual VI
  • 6 – Sujeitos, Partes e Terceiros na Relação Processual V
  • 7 – Sujeitos, Partes e Terceiros na Relação Processual VII
  • 8 – Sujeitos, Partes e Terceiros na Relação Processual VIII
  • 9 – Sujeitos, Partes e Terceiros na Relação Processual IX


1.5. Da denúncia

  • 1 – Denúncia
  • 2 – Denúncia II


1.6. Do foro militar

  • 1 – Competência Penal Militar – Foro Militar
  • 2 – Competência Penal Militar – Foro Militar II


1.7. Da competência, desaforamento e dos conflitos de competência

  • 1 – Competência Penal Militar – Foro Militar III
  • 2 – Competência Penal Militar – Foro Militar IV
  • 3 – Competência penal militar – Foro Militar V – Continência e Conexão
  • 4 – Competência Penal Militar – Foro Militar VI – Desaforamento
  • 5 – Competência Penal Militar – Foro Militar VII – Conflito de Competência


1.8. Das questões prejudiciais

  • 1 – Questões Prejudiciais


1.9. Dos incidentes

  • 1 – Exceções no CPPM
  • 2 – Exceções no CPPM II
  • 3 – Exceções no CPPM III
  • 4 – Incidente de Insanidade Mental do Acusado
  • 5 – Incidente Falsidade de Documento


1.12. Das medidas assecuratórias

  • 1 – Providências que Recaem sobre Coisas no CPPM – Sequestro
  • 2 – Providências que Recaem sobre Coisas no CPPM – Hipoteca Legal
  • 3 – Providências que Recaem sobre Coisas no CPPM – Arresto
  • 4 – Prisões Cautelares – Disposições Comuns II
  • 5 – Prisão em Flagrante
  • 6 – Prisão em flagrante II
  • 7 – Prisão pelo encarregado de IPM
  • 8 – Prisão Preventiva
  • 9 – Prisão Decorrente de Sentença Penal Condenatória Recorrível
  • 10 – Liberdade Provisória
  • 11 – Prisão Disciplinar
  • 12 – Menagem


1.13. Dos processos

  • 1 – Do Processo Ordinário
  • 2 – Do Processo Ordinário II
  • 3 – Do Processo Ordinário III
  • 4 – Processos Especiais – Instrução Provisória de Deserção
  • 5 – Processos Especiais – Instrução Provisória de Deserção II
  • 6 – Processos Especiais – Instrução Provisória de Insubmissão
  • 7 – Processos Especiais – Processo de Deserção
  • 8 – Processos Especiais – Rito Processual da Insubmissão


1.14. Das nulidades e dos recursos

  • 1 – Nulidade no CPPM
  • 2 – Nulidade no CPPM II
  • 3 – Nulidade no CPPM III
  • 4 – Nulidade no CPPM IV
  • 5 – Nulidades em Espécie
  • 6 – Nulidades em Espécie II
  • 7 – Justiça Militar em Tempos de Guerra
  • 8 – Justiça Militar em Tempos de Guerra II
  • 9 – Recursos
  • 10 – Recursos II
  • 11 – Recursos III
  • 12 – Recursos IV
  • 13 – Recursos V
  • 14 – Recursos VI
  • 15 – Recursos VII
  • 16 – Recursos VIII
  • 17 – Recursos IX


1.15. Da execução

  • 1 – Em breve


1.17. Do Inquérito Policial Militar

  • 1 – Inquérito Policial Militar
  • 2 – Inquérito Policial Militar II
  • 3 – Inquérito Policial Militar III
  • 4 – Inquérito Policial Militar IV
  • 5 – Inquérito Policial Militar V
  • 6 – Inquérito Policial Militar VI


1.18. Da citação, intimação e notificação

  • 1 – Citação Intimação e Notificação no CPM
  • 2 – Citação Intimação e Notificação no CPM II
  • 3 – Citação Intimação e Notificação no CPPM


1.19. Dos atos
probatórios.

  • 1 – Provas
  • 2 – Provas II
  • 3 – Provas III – Interrogatório
  • 4 – Provas IV – Provas em Espécie
  • 5 – Provas V – Provas em Espécie II
  • 6 – Provas VI – Provas em Espécie III
  • 7 – Provas VII – Provas em Espécie IV
  • 8 – Provas VII – Provas em Espécie V
  • 9 – Provas VII – Provas em Espécie VI

Legislação Extravagante


Conhecimentos específicos: 1. Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03). 2. Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90). 3.
Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/89). 4. Apresentação e uso de documento de
identificação pessoal (Lei nº 5.553/68). 5. Lei 13. 869/2019 – Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade. 6.
Definição dos crimes de tortura (Lei nº 9.455/97). 7. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90). 8. Estatuto
do Idoso (Lei nº 10.741/03): dos crimes em espécies. 9. Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97).10. Lei Maria da
Penha – Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/06): Título I e II, Cap. III do Título III. 11. Sistema
Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei nº 11.343/06). 12. Crimes contra as Relações de Consumo (Título II da
Lei nº 8.078/90). 13. Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/41). 14. Lei dos Crimes contra o Meio
Ambiente (Lei nº 9.605/98). 15. Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás (Lei Estadual n.º 8.033/75).

  • 1 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento I
  • 2 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento II
  • 3 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento III
  • 4 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento IV
  • 5 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento V
  • 6 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento VI
  • 7 – Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos I
  • 8 – Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos II
  • 9 – Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos III
  • 10 – Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos IV
  • 11 – Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos V
  • 12 – Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos VI
  • 13 – Lei nº 7.716/1989 – Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor
  • 14 – Lei nº 7.716/1989 – Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor II
  • 15 – Lei nº 5.553/68 (Lei de Identificação Pessoal)
  • 16 – Lei nº 13.869/19 – Lei de Abuso de Autoridade
  • 17 – Lei nº 13.869/19 – Lei de Abuso de Autoridade II
  • 18 – Lei nº 13.869/19 – Lei de Abuso de Autoridade III
  • 19 – Lei nº 13.869/19 – Lei de Abuso de Autoridade IV
  • 20 – Lei nº 13.869/19 – Lei de Abuso de Autoridade V
  • 21 – Lei nº 9.455/1997 – Crimes de Tortura I
  • 22 – Lei nº 9.455/1997 – Crimes de Tortura II
  • 23 – Lei nº 9.455/1997 – Crimes de Tortura III
  • 24 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente I
  • 25 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente II
  • 26 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente III
  • 27 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente IV
  • 28 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente V
  • 29 – Lei nº 10.741/2003 – Crimes previstos no Estatuto do Idoso I
  • 30 – Lei nº 10.741/2003 – Crimes previstos no Estatuto do Idoso II
  • 31 – Lei nº 10.741/2003 – Crimes previstos no Estatuto do Idoso III
  • 32 – Lei nº 9.503/1997 (Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro) I
  • 33 – Lei nº 9.503/1997 (Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro) II
  • 34 – Lei nº 9.503/1997 (Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro) III
  • 35 – Lei nº 9.503/1997 (Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro) IV
  • 36 – Lei nº 9.503/1997 (Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro) V
  • 37 – Lei nº 9.503/1997 (Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro) VI
  • 38 – Lei nº 9.503/1997 (Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro) VII
  • 39 – Lei nº 11.340/2006 – Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher I
  • 40 – Lei nº 11.340/2006 – Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher II
  • 41 – Lei nº 11.340/2006 – Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher III
  • 42 – Lei nº 11.340/2006 – Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher IV
  • 43 – Lei nº 11.340/2006 – Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher V
  • 44 – Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas
  • 45 – Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas II
  • 46 – Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas III
  • 47 – Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas IV
  • 48 – Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas V
  • 49 – Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas VI
  • 50 – Lei nº 8.078/1990 – Crimes do Código de Defesa do Consumidor
  • 51 – Lei nº 8.078/1990 – Direitos e Princípios do CDC
  • 52 – Lei nº 8.078/1990 – Estrutura e Orgãos do CDC
  • 53 – Lei nº 8.078/1990 – Crimes Contras Relações de Consumo em Espécie I
  • 54 – Lei nº 8.078/1990 – Crimes Contras Relações de Consumo em Espécie II
  • 55 – Lei nº 8.078/1990 – Crimes Contras Relações de Consumo em Espécie III
  • 56 – Lei nº 8.078/1990 – Crimes Contras Relações de Consumo em Espécie IV
  • 57 – Lei nº 8.078/1990 – Crimes Contras Relações de Consumo em Espécie V
  • 58 – Lei nº 8.078/1990 – Crimes Contras Relações de Consumo em Espécie VI
  • 59 – Lei nº 8.078/1990 – Parte Penal – Aspectos Processuais do CDC
  • 60 – Lei nº 8.078/1990 – Parte Penal – Aspectos Processuais do CDC II
  • 61 – Decreto – Lei 3.688/41 (Contravenções Penais)
  • 62 – Decreto – Lei 3.688/41 (Contravenções Penais)
  • 63 – Decreto – Lei 3.688/41 (Contravenções Penais)
  • 64 – Decreto – Lei 3.688/41 (Contravenções Penais)
  • 65 – Decreto – Lei 3.688/41 (Contravenções Penais)
  • 66 – Decreto – Lei 3.688/41 (Contravenções Penais)
  • 67 – Decreto – Lei 3.688/41 (Contravenções Penais)
  • 68 – Decreto – Lei 3.688/41 (Contravenções Penais)
  • 69 – Lei nº 9.605/98 Crimes Ambientais
  • 70 – Lei nº 9.605/98 Crimes Ambientais II
  • 71 – Lei nº 9.605/98 Crimes Ambientais III
  • 72 – Lei nº 9.605/98 Crimes Ambientais IV
  • 73 – Lei nº 9.605/98 Crimes Ambientais V
  • 74 – Estatuto dos Policiais Militares do GO (Lei 8.033/75)
  • 75 – Estatuto dos Policiais Militares do GO (Lei 8.033/75)
  • 76 – Estatuto dos Policiais Militares do GO (Lei 8.033/75)
  • 77 – Estatuto dos Policiais Militares do GO (Lei 8.033/75)
  • 78 – Estatuto dos Policiais Militares do GO (Lei 8.033/75)
  • 79 – Estatuto dos Policiais Militares do GO (Lei 8.033/75)
  • 80 – Estatuto dos Policiais Militares do GO (Lei 8.033/75)
  • 81 – Estatuto dos Policiais Militares do GO (Lei 8.033/75)
  • 82 – Estatuto dos Policiais Militares do GO (Lei 8.033/75)
  • 83 – Estatuto dos Policiais Militares do GO (Lei 8.033/75)
  • 84 – Estatuto dos Policiais Militares do GO (Lei 8.033/75)
  • 85 – Estatuto dos Policiais Militares do GO (Lei 8.033/75)
  • 86 – Estatuto dos Policiais Militares do GO (Lei 8.033/75)
  • 87 – Estatuto dos Policiais Militares do GO (Lei 8.033/75)
  • 88 – Estatuto dos Policiais Militares do GO (Lei 8.033/75)
  • 89 – Estatuto dos Policiais Militares do GO (Lei 8.033/75)
  • 90 – Estatuto dos Policiais Militares do GO (Lei 8.033/75)
  • 91 – Estatuto dos Policiais Militares do GO (Lei 8.033/75)
  • 92 – Estatuto dos Policiais Militares do GO (Lei 8.033/75)

Preparação para Etapa Discursiva


A Prova Discursiva será composta por 1 (uma) questão de conhecimento específico.

  • 1 – Avaliação da Banca
  • 2 – Discursivas Comentadas
  • 3 – Direito Constitucional
  • 4 – Direito Constitucional
  • 5 – Direito Constitucional
  • 6 – Direito Constitucional
  • 7 – Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha
  • 8 – Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha
  • 9 – Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha 1 (Duplicado)
  • 10 – Lei 13.869/19 – Lei de Abuso de Autoridade 1 (Duplicado)
  • 11 – Lei 13.869/19 – Lei de Abuso de Autoridade
  • 12 – Direito Administrativo
  • 13 – Direito Penal Militar
  • 14 – Direito Processual Penal Militar
  • 15 – Direito Penal
  • 16 – Direito Processual Penal

Treinamento Intensivo – Tropa do Aprovado!


Língua Portuguesa

  • 1 – Língua Portuguesa
  • 2 – Língua Portuguesa
  • 3 – Língua Portuguesa
  • 4 – Língua Portuguesa
  • 5 – Língua Portuguesa
  • 6 – Língua Portuguesa
  • 7 – Língua Portuguesa
  • 8 – Língua Portuguesa
  • 9 – Língua Portuguesa
  • 10 – Língua Portuguesa
  • 11 – Língua Portuguesa
  • 12 – Língua Portuguesa
  • 13 – Língua Portuguesa
  • 14 – Língua Portuguesa
  • 15 – Língua Portuguesa
  • 16 – Língua Portuguesa
  • 17 – Língua Portuguesa
  • 18 – Língua Portuguesa
  • 19 – Língua Portuguesa
  • 20 – Língua Portuguesa


Realidade Étnica, Social, Histórica, Geográfica, Cultural, Política e Econômica do Estado de Goiás

  • 1 – Realidade étnica, social, histórica, Geográfica, Cultural, política e econômica do Estado de Goiás
  • 2 – Realidade étnica, social, histórica, Geográfica, Cultural, política e econômica do Estado de Goiás
  • 3 – Realidade étnica, social, histórica, Geográfica, Cultural, política e econômica do Estado de Goiás
  • 4 – Realidade étnica, social, histórica, Geográfica, Cultural, política e econômica do Estado de Goiás
  • 5 – Realidade étnica, social, histórica, Geográfica, Cultural, política e econômica do Estado de Goiás
  • 6 – Realidade étnica, social, histórica, Geográfica, Cultural, política e econômica do Estado de Goiás


Direito Penal

  • 1 – Direito Penal
  • 2 – Direito Penal
  • 3 – Direito Penal
  • 4 – Direito Penal
  • 5 – Direito Penal
  • 6 – Direito Penal
  • 7 – Direito Penal
  • 8 – Direito Penal
  • 9 – Direito Penal
  • 10 – Direito Penal
  • 11 – Direito Penal


Direito Constitucional

  • 1 – Direito Constitucional
  • 2 – Direito Constitucional
  • 3 – Direito Constitucional
  • 4 – Direito Constitucional


Direito Processual Penal

  • 1 – Direito Processual Penal
  • 2 – Direito Processual Penal
  • 3 – Direito Processual Penal
  • 4 – Direito Processual Penal
  • 5 – Direito Processual Penal


Direito Penal Militar

  • 1 – Direito Penal Militar
  • 2 – Direito Penal Militar
  • 3 – Direito Penal Militar
  • 4 – Direito Penal Militar
  • 5 – Direito Penal Militar


Direito Processual Penal Militar

  • 1 – Direito Processual Penal Militar
  • 2 – Direito Processual Penal Militar
  • 3 – Direito Processual Penal Militar
  • 4 – Direito Processual Penal Militar
  • 5 – Direito Processual Penal Militar
  • 6 – Direito Processual Penal Militar


Direito Administrativo

  • 1 – Direito Administrativo
  • 2 – Direito Administrativo


Legislação Extravagante

  • 1 – Legislação Extravagante: Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03)
  • 2 – Legislação Extravagante: Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03) II
  • 3 – Legislação Extravagante: Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03) III
  • 4 – Legislação Extravagante: Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90)
  • 5 – Legislação Extravagante: Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90) II
  • 6 – Legislação Extravagante: Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/89)
  • 7 – Legislação Extravagante: Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/89) II
  • 8 – Legislação Extravagante: Lei 13. 869/2019 – Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade
  • 9 – Legislação Extravagante: Lei 13. 869/2019 – Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade
  • 10 – Legislação Extravagante: Lei 13. 869/2019 – Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade
  • 11 – Legislação Extravagante: Lei 13. 869/2019 – Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade
  • 12 – Legislação Extravagante: Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03): Dos crimes em Espécies
  • 13 – Legislação Extravagante: Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03): Dos crimes em Espécies
  • 14 – Legislação Extravagante: Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03): Dos crimes em Espécies
  • 15 – Legislação Extravagante: Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95 e 10.259/2001).
  • 16 – Legislação Extravagante: Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95 e 10.259/2001)
  • 17 – Legislação Extravagante: Lei Maria da Penha – Violência doméstica e familiar contra a mulher
  • 18 – Legislação Extravagante: Lei Maria da Penha – Violência doméstica e familiar contra a mulher II
  • 19 – Legislação Extravagante: Lei Maria da Penha – Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher III
  • 20 – Legislação Extravagante: Lei Maria da Penha – Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher IV
  • 21 – Legislação Extravagante: Lei Maria da Penha – Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher V
  • 22 – Legislação Extravagante: Lei das Contravenções Penais
  • 23 – Legislação Extravagante: Lei das Contravenções Penais II
  • 24 – Legislação Extravagante: Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás
  • 25 – Legislação Extravagante: Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás
  • 26 – Legislação Extravagante: Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95 e 10.259/2001)
  • 27 – Legislação Extravagante: Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95 e 10.259/2001)
  • 28 – Legislação Extravagante: Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás
  • 29 – Legislação Extravagante: Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás
  • 30 – Legislação Extravagante: Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás
  • 31 – Legislação Extravagante: Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás
  • 32 – Lei nº 9.503/1997 (Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro)
  • 33 – Lei nº 9.503/1997 (Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro) II
  • 34 – Lei nº 9.503/1997 (Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro) III
  • 35 – Lei nº 9.503/1997 (Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro) IV
  • 36 – Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)
  • 37 – Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) II
  • 38 – Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) III
  • 39 – Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) IV
  • 40 – Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) V

Reprise – Eventos


Saiu o Edital!

  • 1 – Saiu o Edital – Prof. Érico Palazzo


Análise Objetiva do Edital

  • 1 – Análise Objetiva do Edital – Prof. Érico Palazzo


Raio-X das Disciplinas

  • 1 – Raio – X – Noções de Direito Constitucional – Prof. Gustavo Brígido
  • 2 – Raio – X – Noções de Direito Administrativo – Prof. Vandré Amorim
  • 3 – Raio – X – Legislação Extravagante – Profª Luana Davico
  • 4 – Raio – X – Noções de Direito Penal e Noções de Direito Processual Penal – Prof. Érico Palazzo
  • 5 – Raio – X – Língua Portuguesa – Prof. Claiton Natal
  • 6 – Raio – X – Noções de Direito Penal Militar e Noções de Direito Processual Penal Militar – Prof. Leandro Antunes
  • 7 – Raio – X – Realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do Estado de Goiás – Prof. Kleber Caverna


Plano de Estudos

  • 1 – Plano de Estudos Pós – Edital – Prof. Érico Palazzo e Fernando Mesquita


Maratona

  • 1 – Maratona – Direito Processual Penal – Profª Geilza Diniz
  • 2 – Maratona – Realidade Étnica, Social, Histórica, Geográfica, Cultural, Política e Econômica do Estado de Goiás e do Brasil – Prof. Rebecca Guimarães
  • 3 – Maratona – Direito Constitucional – Prof. Gustavo Brigido
  • 4 – Maratona – Direito Penal – Prof. Erico Palazzo
  • 5 – Maratona – Direito Administrativo – Prof. Rodrigo Cardoso
  • 6 – Maratona – Direito Penal Militar – Prof. Leandro Antunes
  • 7 – Maratona – Direito Processual Penal Militar – Prof. Leandro Antunes
  • 8 – Maratona – Legislação Extravagante – Prof. Luana Davico
  • 9 – Maratona – Língua Portuguesa – Prof. Tereza Cavalcanti

Língua Portuguesa


2. Tipologia e gêneros
textuais.

  • 1 – Tipologias e Gêneros Textuais


Gramática

  • 1 – Fonética, Acentuação e Processo de Formação de Palavras
  • 2 – Pronomes Oblíquos, Vozes Verbais, Funções do SE, Crase e Estudo do QUE
  • 3 – Morfossintaxe e Pontuação do Período Composto
  • 4 – Morfologia


Redação Oficial

  • 1 – As Comunicações Oficiais
  • 2 – As Comunicações Oficiais, Aspectos Gerais da Redação Oficial
  • 3 – Elementos de Ortografia e Gramática. Técnica Legislativa e Atos Normativos

Realidade Étnica, Social, Histórica, Geográfica, Cultural, Política e Econômica do Estado de Goiás

Direito Penal


Da Aplicação da Lei Penal (arts.
1º ao 12 do C.P.)

  • 1 – Aplicação da Lei Penal no Tempo e Espaço
  • 2 – Princípios, Fontes e Conflito Aparente de Normas e Outros


Do Crime (arts. 13 a 25 do
C.P.).
Da Imputabilidade penal (arts.
26 a 28 do C.P.).

  • 1 – Teoria do Crime – Introdução
  • 2 – Teoria do Crime – Aspectos Intermediários
  • 3 – Teoria do Crime – Fato Típico
  • 4 – Teoria do Crime – Ilicitude e Excludentes
  • 5 – Teoria do Crime – Culpabilidade
  • 6 – Teoria do Erro


Dos Crimes contra a pessoa
e contra o patrimônio (arts. 121
a 183 do C.P.).

  • 1 – Crimes contra a Pessoa – Parte I
  • 2 – Crimes contra a Pessoa – Parte II
  • 3 – Crimes contra a Pessoa – Parte III
  • 4 – Crimes contra a Pessoa – Parte IV
  • 5 – Crimes contra o Patrimônio – Parte I
  • 6 – Crimes contra o Patrimônio – Parte II
  • 7 – Crimes contra o Patrimônio – Parte III


Da Extinção da punibilidade

(arts. 107 a 120 do C.

  • 1 – Parte Geral – Punibilidade


Dos Crimes contra os costumes (arts. 213 a 234 do
C.P.)

  • 1 – Crimes contra a Dignidade Sexual


Dos crimes contra a família (arts. 235 a

249 do C.P.)

  • 1 – Crimes Contra a Família


Dos crimes contra a fé pública (arts. 289 a

311 do C.P.).

  • 1 – Crimes contra a Fé Pública


Dos Crimes contra a
Administração Pública (arts. 312
a 359-H do C.P.).

  • 1 – Crimes contra a Administração Pública – Parte I
  • 2 – Crimes contra a Administração Pública – Parte II
  • 3 – Crimes contra a Administração Pública – Parte III
  • 4 – Crimes contra a Administração Pública – Parte IV
  • 5 – Crimes contra a Administração Pública – Parte V
  • 6 – Crimes contra a Administração Pública – Parte VI


Decreto-Lei nº 3.688/41
(Contravenções Penais).

  • 1 – Decreto-Lei nº 3.688/1941 – Lei de Contravenções Penais


Lei nº 7.960/1989 e suas Alterações

  • 1 – Lei nº 7.960/1989 e suas Alterações


Lei nº 12.850/2013 – Repressão às Organizações Criminosas

  • 1 – Lei nº 12.850/2013 – Repressão às Organizações Criminosas


Lei nº 9.613/1998 – Lei de Repressão à Lavagem de Dinheiro

  • 1 – Lei nº 9.613/1998 – Lei de Repressão à Lavagem de Dinheiro


Lei 8.137/90 (Crimes
contra a ordem tributária) e alterações

  • 1 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a Ordem Tributária e Outros


Das Penas e sua Aplicação (arts. 32 a 76 do C.P.).

  • 1 – Aplicação da Pena e seus Limites
  • 2 – Fixação do Regime Prisional
  • 3 – Reincidência e Pena de Multa
  • 4 – Penas Restritivas de Direito
  • 5 – Concurso de Crimes


Lei 6.766/1979 (Crimes Definidos na Lei de Parcelamento do Solo Urbano) e Lei 11.101/2005 (Crimes Falimentares)

  • 1 – Lei 6.766/1979 – Crimes Definidos na Lei de Parcelamento do Solo Urbano

Direito Constitucional


1.17. Direitos e deveres individuais e coletivos (art. 5º). 1.18. Direitos sociais. 1.19. Nacionalidade. 1.20. Direitos políticos (arts. 6º a 16º).

  • 1 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Parte I
  • 2 – Direitos e Garantias Fundamentais – Parte II


1.43. Constituição do Estado de Goiás – Da Organização
dos Poderes, Estruturas e Competência.

  • 1 – Poder Executivo
  • 2 – Poder Judiciário
  • 3 – Poder Legislativo

Direito Processual Penal


Aplicação da lei processual no tempo, no
espaço e em relação às pessoas. 1.1.
Disposições preliminares do Código de
Processo Penal.

  • 1 – Princípios Constitucionais do Direito Processual Penal
  • 2 – Lei Processual Penal no Tempo e no Espaço


4. Prisão e liberdade provisória. 4.1. Lei

federal nº 7.960/1989 (prisão temporária).

  • 1 – Prisão – Conceitos, Classificações e Medidas Cautelares
  • 2 – Prisão – Prisão em Flagrante
  • 3 – Prisão – Prisão Preventiva
  • 4 – Prisão – Prisão Temporária
  • 5 – Prisão – Fiança e Liberdade Provisória


5. Processo e julgamento dos crimes de
responsabilidade dos funcionários públicos.

  • 1 – Processo de Crimes de Responsabilidade de Funcionários Públicos


4. Competência (arts. 69 a 91 do C.P.P.).

  • 1 – Jurisdição e Competência


9. Citações e Intimações (arts. 351 a 372 do

C.P.P.).

  • 1 – Citações e Intimações


11. Processos em Espécie (arts. 394 a 555 do
C.P.P.).

  • 1 – Procedimentos – Parte I
  • 2 – Procedimentos – Parte II


16. Lei 7.210/84 (Execução Penal).

  • 1 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execução Penal


17. Lei 11.340/2006 (violência familiar e
doméstica contra a mulher).

  • 1 – Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha

Direito Administrativo


6. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

7. A privatização, disciplina e efeitos. O serviço público: concessão, autorização e permissão.

8. Agências reguladoras.

  • 1 – Organização Administrativa


13. Contrato administrativo: características, formalização, execução, inexecução e principais tipos.

14. Formas de rescisão e revisão.

15. Equilíbrio contratual e cláusulas exorbitantes.

  • 1 – Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Comentada, Comparada e Esquematizada
  • 2 – Lei n. 8.666/1993 – Licitações


19. Direito de propriedade e limitações administrativas.

20. A desapropriação e seu processo.

21. Requisição, servidão e ocupação provisória.

  • 1 – Intervenção do Estado na Propriedade


22. O controle da Administração e suas modalidades.

23. Mandado de segurança, ação popular e ação civil pública.

  • 1 – Controle Administrativo

25. O processo administrativo, finalidades, garantias e tipos.

  • 1 – Lei n. 9.784/1999 – Processo Administrativo Federal


27. Lei nº 8.429/1992 – Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa.

  • 1 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa – Parte I (com as Alterações da Lei n. 14.230/2021)
  • 2 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa – Parte II (com as Alterações da Lei n. 14.230/2021)

Direito Penal Militar


1.1. Aplicação da lei penal militar.

  • 1 – Aplicação da Lei Penal Militar


1.2. Do Crime. 1.3. Da Imputabilidade Penal.

  • 1 – Conceito – Crime Militar
  • 2 – Imputabilidade Penal no CPM


1.4. Concurso de agentes.

  • 1 – Concurso de Agentes


1.5. Das penas. 1.6. Efeitos da condenação. 1.7. Das

medidas de segurança.

  • 1 – Das Penas no CPM


1.9. Extinção da punibilidade.

  • 1 – Ação Penal no CPM e Extinção da Punibilidade


1.10. Dos crimes militares em tempo de paz.

  • 1 – Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar
  • 2 – Crimes Contra a Pessoa no CPM
  • 3 – Crimes Contra o Patrimônio no CPM
  • 4 – Crimes Contra a Administração Militar e Crimes contra a Administração da Justiça Militar
  • 5 – Crimes Contra a Segurança Externa do País e Crimes Contra a Incolumidade Pública


1.11. Dos crimes militares em tempo de guerra.

  • 1 – Crimes em Tempo de Guerra

Direito Processual Penal Militar


Da Lei processual penal militar e sua aplicação.

  • 1 – Aplicação da Lei Processual Penal Militar


Da polícia judiciária militar.

  • 1 – Polícia Judiciária Militar e Inquérito Policial Militar


Da ação penal militar.

  • 1 – Ação Penal Militar


Do juiz, auxiliares e partes no processo.

  • 1 – Juiz, Auxiliares e Partes do Processo


Da competência. Da denúncia.

  • 1 – Competência, Denúncia e Processos Especiais


Das questões prejudiciais.

  • 1 – Dos Conflitos de Competência, Questões Prejudiciais


1.9. Dos incidentes.

  • 1 – Dos Incidentes – Arts.128 a 169


1.12. Das medidas
preventivas e assecuratórias.

  • 1 – Das Medidas Preventivas e Assecuratórias – Arts. 170 a 276


1.13. Dos processos.

  • 1 – Dos processos em Espécie – Arts. 384 a 450
  • 2 – Dos Processos Especiais – Arts. 451 a 498


14. Das nulidades e dos recursos.

  • 1 – Das Nulidades e Recursos em Geral – Arts. 510 a 587


Da justiça militar em tempo de guerra.

  • 1 – Justiça Militar em Tempo de Guerra; Disposições Finais e Transitórias


Do inquérito Policial Militar

  • 1 – Inquérito Policial Militar e Ação Penal Militar


Da citação, intimação e notificação.

  • 1 – Citações e Intimações


1.19. Dos atos
probatórios.

  • 1 – Dos Atos Probatórios – Arts. 294 a 383

Legislação Extravagante


Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento

  • 1 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento


Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos

  • 1 – Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos


Lei n.º 7.716/1989 – Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor

  • 1 – Lei n.º 7.716/1989 – Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor


Lei nº 5.553/1968 – Apresentação e uso de Documentos de Identificação Pessoal

  • 1 – Lei nº 5.553/1968 – Apresentação e uso de Documentos de Identificação Pessoal


Lei nº 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade

  • 1 – Lei nº 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade


Lei n. 9.455/1997 – Crimes de Tortura

  • 1 – Lei n. 9.455/1997 – Crimes de Tortura


Lei n. 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente

  • 1 – Lei n. 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente


Lei nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso

  • 1 – Lei nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso


Lei n. 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro – Crimes de Trânsito

  • 1 – Lei n. 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro – Crimes de Trânsito


Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas

  • 1 – Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas


Lei nº 8.078/1990 – Crimes contra o Consumidor

  • 1 – Lei nº 8.078/1990 – Crimes contra o Consumidor


Decreto-Lei nº 3.688/1941 – Lei de Contravenções Penais

  • 1 – Decreto-Lei nº 3.688/1941 – Lei de Contravenções Penais


Estatuto dos Policiais
Militares do Estado de Goiás (Lei Estadual n.º 8.033/75).

  • 1 – Estatuto da PMGO – Parte I
  • 2 – Estatuto da PMGO – Parte II

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