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Cursos do Pacote
- Aula demo 1. Teoria da Constituição. Constitucionalismo. 1.1. Constitucionalismo. Conceito. Histórico. 1.2. A evolução histórica do constitucionalismo brasileiro. Positivismo; neoconstitucionalismo; ativismo judicial; judicialização de políticas públicas. 1.3. Direito constitucional: conceito, objeto, fontes, relações com outros ramos do Direito e intertemporalidade. 1.4. Constituição: conceito, concepções, teorias, classificação e elementos. 1.5. Histórico das constituições brasileiras. 1.7. Formação da Constituição e Poder Constituinte. 1.8. Normas constitucionais: conceito, forma, conteúdo, finalidade, estrutura lógica, classificações, eficácia; aplicabilidade; princípios e regras. 1.9. Hermenêutica constitucional: conceito, elementos de interpretação, o intérprete constitucional e sua pré-compreensão; limites da interpretação; mutação constitucional, normas constitucionais inconstitucionais; lacunas na Constituição e sua integração; aplicação das normas constitucionais no tempo; colis
- Aula 01 3.Princípios fundamentais constitucionais: preâmbulo da Constituição; forma de governo, forma de estado, regime político, separação dos poderes. 3.1. Objetivos e fundamentos do Estado Brasileiro. 3.2. Princípios regentes das relações internacionais do País. Soberania. 4. Direitos e garantias fundamentais: Teoria geral dos direitos fundamentais, evolução histórica, conceito, características, funções, titularidade e destinatários. Dimensão objetiva e subjetiva. Aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas. 4.1. Colisões de direitos fundamentais. Limites dos direitos fundamentais. Princípio da proporcionalidade. 4.2. Princípios e regras na aplicação dos direitos fundamentais; eficácia; aplicabilidade. 4.3. Direitos e deveres individuais e coletivos em espécie. 4.5. Direitos e garantias decorrentes. Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos. Regras de aplicação. Tribunal Penal Internacional.
- Aula 02 4.6. Direitos individuais e coletivos. Direitos Fundamentais sociais. Características.
- Aula 03 4.4. Proteção judicial dos direitos fundamentais: as ações constitucionais.
- Aula 04 Direitos sociais em espécie. 4.7. Direitos da nacionalidade.
- Aula 05 4.8. Direitos políticos. 4.9. Partidos políticos.
- Aula 06 5. Da Organização do Estado. 5.1. Organização político-administrativa. Estado Federal: conceito, formação, evolução e características, divisão espacial do Poder, modelos de repartição de competência. 5.2. Federação brasileira: componentes, repartição de competências e intervenções federal e estadual. 5.3. União: natureza jurídica, competências e bens. 5.4. Estados federados: natureza jurídica, competências, autonomia, formação, capacidade de auto-organização e seus limites; Constituição Estadual e seus elementos. 5.5. Municípios: natureza jurídica, criação, competências, autonomia, capacidade de auto-organização e seus limites; Lei Orgânica e seus elementos; regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões. 5.6. Distrito Federal. Territórios.
- Aula 07 9.1. Estado de defesa; 9.2. Estado de sítio; 9.3. Forças armadas; 9.4. Segurança pública. 9. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Estado de Direito e estado de exceção. 14. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
- Aula 08 6. Organização administrativa do Estado. 6.1. Administração Pública: noção, princípios, normas, organização. 6.2. Servidores públicos civis e militares: regime jurídico constitucional. 6.3. Regiões administrativas.
- Aula 09 7. Organização dos Poderes. 7.1. Princípio da separação dos poderes: essência, evolução e significado na atualidade. 7.2 Controles interorgânicos e compartilhamento funcional, funções típicas e atípicas de cada poder. 7.3. Poder Legislativo: estrutura, funções, organização e funcionamento.
- Aula 10 7.3.2. Das leis em espécie e do Processo Legislativo. 7.3.3. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. O Tribunal de Contas. Tribunal de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.7.3.1. Atos parlamentares, imunidades, incompatibilidades, impedimentos, perda do mandato, processo legislativo, estatuto dos congressistas, regimentos parlamentares, Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Aula 11 7.4. Poder Executivo: estrutura, funções, organização e funcionamento. 7.4.1. Sistemas de governo: presidencialismo, parlamentarismo, conceito, características, o debate atual no Estado brasileiro. 7.4.2. Presidente da República, Governadores e Prefeitos: eleição, reeleição, posse, perda do mandato, impedimento, substituição, sucessão, vacância, atribuições, suspensão, responsabilidades, crimes de responsabilidade, infrações penais comuns. 7.4.3. Ministros de Estado, Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional.
- Aula 12 7.5. Poder Judiciário: 7.5.1. Estrutura, órgãos, funções, organização, composição, competências e funcionamento; 7.5.2. Estatuto da magistratura e seus princípios informativos; garantias institucionais da função judicial; 7.5.3. Precatórios; 7.5.4. Supremo Tribunal Federal; 7.5.5 Superior Tribunal de Justiça; 7.5.6. Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Tribunais e Juízes do Trabalho; Tribunais e Juízes Eleitorais; Tribunais e Juízes Militares; Tribunais e Juízes do Estado e do Distrito Federal e Territórios. Juizados Especiais. Competências. 7.5.8. Conselho Nacional de Justiça 7.5.9. Súmula vinculante; 7.5.10. Repercussão geral; 7.5.11. Princípio da inafastabilidade do controle judicial, atos políticos e interna corporis. 7.5.12. Jurisprudência dos Tribunais Superiores. 15. Emendas Constitucionais.
- Aula 13 8. Funções essenciais à Justiça: 8.1. Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia: regime jurídico; 8.2. Conselho Nacional do Ministério Público. Ministério Público junto ao Tribunal de Contas. 8.3. Advocacia Pública: enquadramento constitucional, função de controle dos atos jurídicos públicos, função de postulação do interesse público, garantias institucionais e funcionais.
- Aula 14 2. Controle de constitucionalidade: Origem e evolução histórica. A supremacia da Constituição. Vício e sanção de inconstitucionalidade; Modalidades de controle; efeitos subjetivos e temporais da declaração de inconstitucionalidade e de constitucionalidade. Reclamação constitucional. Controle incidental. Controle abstrato. Controle difuso. Controle concentrado. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão. Mandado de Injunção. Representação Interventiva. Interpretação conforme a Constituição. Declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto. Declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade. Declaração de constitucionalidade de lei “ainda” constitucional. Teoria dos Diálogos Institucionais. Deliberação na Corte Constitucional. O controle de constitucionalidade no âmbito estadual e municipal.
- Aula 15 12. Ordem social. 12.1. Princípios, fundamento, objetivos, financiamento; 12.2. A seguridade social. Saúde. Previdência Social. Assistência Social; 12.3. Educação; 12.4. Cultura; 12.5. Desporto; 12.6. Ciência tecnologia e inovação; 12.7. Comunicação social; 12.8. Meio ambiente; 12.9. Família, criança, adolescente, jovem e idoso; 12.10. Índios.
- Aula 16 10. Da Tributação e do Orçamento. 10.1. Sistema Tributário Nacional. Princípios. Limitações ao poder de tributar. Impostos da União. Impostos dos Estados e do Distrito Federal. Impostos dos Municípios. Repartição das receitas tributárias. Espécies tributárias. Imunidades. 10.2. Finanças Públicas: normas gerais. 10.3. Orçamentos: princípios, elaboração, gestão, fiscalização e controle da execução orçamentária. 13. Das Disposições Constitucionais Gerais.
- Aula 17 11. Ordem econômica e financeira: Princípios gerais da atividade econômica; atuação do Estado no domínio econômico; política urbana: bases constitucionais do direito urbanístico; política agrícola fundiária e reforma agrária; Sistema Financeiro Nacional.
- Aula 18 1.6. A Constituição do Estado de São Paulo: Preâmbulo. Fundamentos do Estado. Organização dos Poderes. Disposições Preliminares. Poder Legislativo. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. Poder Executivo. Poder Judiciário. Declaração de Inconstitucionalidade e da Ação Direta de Inconstitucionalidade. Funções Essenciais à Justiça. Procuradoria Geral do Estado. Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. Organização do Estado. Administração Pública, obras, serviços públicos, compras e alienações. Servidores Públicos do Estado. Segurança Pública. Municípios e Regiões. Intervenção. Fiscalização Contábil, Financeira, Orçamentária,Operacional e Patrimonial. Organização Regional. Tributação, Finanças e Orçamentos. Ordem Econômica. Desenvolvimento Urbano. Política Agrícola, Agrária e Fundiária. Meio Ambiente, dos Recursos Naturais e do Saneamento. Da Ordem Social. Seguridade Social Educação, da Cultura e dos Esportes e Lazer. Ciência e Tecnologia. Comunicação Social. D
- Aula demo Interesse Público. Regime jurídico administrativo. 2. Princípios da Administração Pública. 21. Formas de participação do usuário na Administração Pública. Direito de acesso à informação. Lei n. 12.527/11.
- Aula 01 1. Função administrativa. Poderes da Administração. 4. Transformações do direito administrativo e Reforma do Estado.
- Aula 02 3. Administração Pública direta e indireta. Nova figuras do Direito Administrativo. Novo regime jurídico das estatais. Lei n. 13.303/16. 15. Consórcios públicos.
- Aula 03 14. Formas de parceria da Administração Pública com a iniciativa privada. Fomento. Colaboração. Cooperação. Lei n. 13.019/2014.
- Aula 04 Poder de Polícia. 7. Competência regulamentar. 23. Infrações e sanções administrativas.
- Aula 05 6. Teoria Geral do ato administrativo. Conceito. Requisitos. Elementos. Extinção. Modificação e Convalidação. Discricionariedade administrativa.
- Aula 06 11. Licitações. Lei n. 8.666/93, Lei n. 10.520/02 e Lei 14.133/21.
- Aula 07 11. Contratos administrativos. Lei n. 8.666/93, Lei n. 10.520/02 e Lei 14.133/21. Terceirização. 15. Convênios públicos.
- Aula 08 12. Serviço público. Concessão, permissão e autorização de serviço público. Lei n. 8.987/1995. 14. Formas de parceria da Administração Pública com a iniciativa privada. Parcerias Público-Privadas – Lei n. 11.079/2004.
- Aula 09 5. Agentes Públicos. Categorias e regimes jurídicos. Regime Jurídico único. Formas de ingresso. Sistemas remuneratórios.
- Aula 10 Regime Previdenciário. Responsabilidade do agente público. Processo Disciplinar.
- Aula 11 17. Controle interno e externo da Administração Pública. 18. Controle pelo Poder Legislativo. Tribunal de Contas do Estado: atribuições, jurisprudência e súmulas.
- Aula 12 22. Improbidade administrativa. Lei n. 8.429/92.
- Aula 13 8. Teoria Geral do Processo administrativo. Devido processo legal.
- Aula 14 10. Bens públicos.
- Aula 15 13. Intervenções do Estado sobre a propriedade privada. Limitações Administrativas. Requisição. Desapropriação. Tombamento.
- Aula 16 9.Intervenção do Estado no domínio econômico e social. Regulação. 14. Formas de parceria da Administração Pública com a iniciativa privada. Fomento.
- Aula 17 20. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Lei n.13.665/18.
- Aula demo 1.Teoria Geral do Processo. Princípios do direito processual civil. Conceitos e categorias fundamentais do direito processual.2. Normas gerais de direito processual civil. Normas
- Aula 01 Jurisdição. Ação. Defesa. Processo. Procedimento. Lide. Relação jurídica processual. Terceiros Pressupostos processuais. Condições da Ação: interesse e legitimidade. pedido e causa de pedir.11. Métodos de solução de conflitos em geral. Princípios, conceitos e noções. Método, conflito e solução: diferenciação. Autocomposição e Heterocomposição. Métodos de iniciativa consensual ou de resultado consensual. Negócio processual, acordo e transação: conceitos, distinções. Homologação de acordos.
- Aula 02 Organização do Poder Judiciário. Competência
- Aula 03 Elementos da demanda: partes,função, sujeito. Sucessão e substituição processual Prerrogativas, representação processual e disposições especiais à Fazenda Pública. Intervenção anômala. Lei 9.469/1997
- Aula 04 Intervenção de terceiros. Amicus curiae
- Aula 05 atos processuais, Prazos e nulidades processuais. Prática eletrônica de atos processuais: CPC e legislação extravagante. Intimação pessoal
- Aula 06 3. Tutela provisória. Tutela de urgência e de evidência. Estabilização. Liminares em face da Fazenda Pública: requisitos, procedimento, limites, suspensão de liminares. Leis federais 8.437/1992, 9.494/1997 e legislação correlata
- Aula 07 formação, suspensão e extinção do processo. Procedimento comum. Petição inicial: elementos e requisitos
- Aula 08 Contestação, reconvenção e revelia. Audiência de instrução e julgamento. Mérito. Objeções, preliminares e questões prejudiciais ao mérito.
- Aula 09 Sentença. Capítulos da sentença Coisa julgada. Litispendência
- Aula 10 4. Normas especiais de direito processual civil. 7. Procedimentos especiais da legislação codificada e extravagante. Ações envolvendo patrimônio imobiliário. Ações possessórias. Desapropriações. Tredestinação.
- Aula 11 Processos de execução. cumprimento de sentença, teoria geral, princípios, requisitos, espécies, procedimentos, aplicações. Títulos executivos.
- Aula 12 execução,. Obrigações de dar, fazer, não fazer e pagar. Responsabilidade patrimonial: fraude à execução e a credores. Ordem preferencial de penhora. Desconsideração da personalidade jurídica. Defesas do devedor e de terceiros
- Aula 13 Processo nos tribunais. Uniformização de jurisprudência. Ação rescisória. Assunção de competência. Incidente de arguição de inconstitucionalidade. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Reclamação. Súmula, decisão vinculante, jurisprudência, precedente: conceitos e aplicações.12. Súmulas e jurisprudência dos Tribunais Superiores. Legislação processual civil codificada e especial: normas constitucionais, infraconstitucionais e doutrina
- Aula 14 processo nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais.6. Recursos: teoria geral, princípios, espécies, taxatividade, requisitos, procedimentos, aplicações. Terceiro prejudicado. Reexame necessário. Outros meios de impugnação de decisões judiciais.
- Aula 15 9. Juizados Especiais: limites, partes, competência, procedimento, provas, liminares, poderes do juiz, cumprimento de sentença, recursos, incidente de uniformização, reclamação. Sistema dos Juizados Especiais Cíveis Comuns, Federais e das Fazendas Estadual e Municipal.
- Aula 16 8. Mandado de Segurança individual e coletivo: conceitos, requisitos, legitimados, prazos, decadência, procedimento, suspensão. Direito líquido e certo. Lei federal 12.016/2009. Tutela coletiva: ação popular, ação civil pública e cumprimento de sentenças coletivas
- Aula 17 (Somente em PDF) Resumão (somente PDF)
- Aula 18 10. Processo judicial tributário: ação anulatória, repetição de indébito, consignação em pagamento, ação declaratória, medida cautelar fiscal. Dívida ativa: liquidez e certeza do título, inscrição, garantias. Execução Fiscal: Lei federal 6.830/1980. Suspensão e arquivamento do processo. Prescrição intercorrente. (Prof Mateus Pontalti
- Aula demo 1. Princípios Gerais do Direito. Formas de expressão do Direito: lei, doutrina, jurisprudência, costume. Direito intertemporal. Fontes do Direito. Hermenêutica jurídica. Interpretação de normas e integração do ordenamento jurídico. Normas, regras e princípios jurídicos. Conflitos. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
- Aula 01 2. Normas gerais de Direito Civil. Pessoas físicas. Domicílio.
- Aula 02 2. Normas gerais de Direito Civil. Pessoas jurídicas. Pessoas Desconsideração da personalidade jurídica. Domicílio. 2. Pessoas jurídicas integrantes da Administração Pública.
- Aula 03 2. Bens. Bens em geral e bens públicos: noções gerais, classificações, afetação a serviço público, alienabilidade, penhorabilidade, usucapião. 5. Bens públicos.
- Aula 04 2. Fatos Jurídicos.Negócio Jurídico: elementos, requisitos, conteúdo, defeitos, validade. Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Abuso de direito.
- Aula 05 2. Prescrição e decadência. Decreto federal 20.910/1932. Prescrição e decadência. Conceitos e disposições especiais relacionadas ao Poder Público.
- Aula 06 3. Normas especiais de Direito Civil. Obrigações. Modalidades das obrigações. Solidariedade e subsidiariedade obrigacional. Conversão de obrigações em perdas e danos. Transmissão das obrigações. Adimplemento, inadimplemento e extinção das obrigações. Pagamento: regras gerais, ordem de pagamento. Juros. Mora. Correção/Atualização monetária. Arras e cláusula penal. Contatos em geral. Enriquecimento sem causa.
- Aula 07 3. Normas especiais de Direito Civil. Obrigações. Modalidades das obrigações. Solidariedade e subsidiariedade obrigacional. Conversão de obrigações em perdas e danos. Transmissão das obrigações. Adimplemento, inadimplemento e extinção das obrigações. Pagamento: regras gerais, ordem de pagamento. Juros. Mora. Correção/Atualização monetária. Arras e cláusula penal. Contatos em geral. Enriquecimento sem causa.
- Aula 08 3. Normas especiais de Direito Civil. Obrigações. Modalidades das obrigações. Solidariedade e subsidiariedade obrigacional. Conversão de obrigações em perdas e danos. Transmissão das obrigações. Adimplemento, inadimplemento e extinção das obrigações. Pagamento: regras gerais, ordem de pagamento. Juros. Mora. Correção/Atualização monetária. Arras e cláusula penal. Contatos em geral. Enriquecimento sem causa.
- Aula 09 Princípios de contratos civis, empresariais, de consumo e de adesão: noções elementares, simetria, revisão e interpretação contratual.
- Aula 10 3. Responsabilidade civil: conceitos, modalidades, elementos, requisitos, prazos prescricionais, aplicação geral e ao Poder Público. Responsabilidade contratual e extracontratual. Preferências e privilégios creditórios.
- Aula 11 3. Responsabilidade civil: conceitos, modalidades, elementos, requisitos, prazos prescricionais, aplicação geral e ao Poder Público. Responsabilidade contratual e extracontratual. Preferências e privilégios creditórios.
- Aula 12 5. Direito das coisas. Posse: conceito, elementos, classificação, aquisição, perda e efeitos.
- Aula 13 5. Direitos reais. Propriedade: conceito, elementos, disposições gerais, modalidades e classificações, aquisição e perda. Reivindicação.
- Aula 14 5. Multipropriedade: conceito. Propriedade fiduciária.
- Aula 15 Princípios de contratos de consumo e de adesão: noções elementares, simetria, revisão e interpretação contratual. (Direito do Consumidor – Luana – Prof Igor Maciel)
- Aula 01 4. Sociedades: disposições gerais. Capital social: noções, integralização, responsabilidade de sócios ou acionistas. Sociedade limitada: disposições preliminares, sócios. Direito de empresa. Responsabilidade limitada. Abuso da personalidade jurídica. Sociedade por ações (sociedade “anônima”): caracterização, acionistas. Responsabilidade limitada. Liquidação da sociedade empresária: requisitos, obrigações do liquidante.
- Aula 02 4. Sociedades: disposições gerais. Capital social: noções, integralização, responsabilidade de sócios ou acionistas. Sociedade limitada: disposições preliminares, sócios. Direito de empresa. Responsabilidade limitada. Abuso da personalidade jurídica. Sociedade por ações (sociedade “anônima”): caracterização, acionistas. Responsabilidade limitada. Liquidação da sociedade empresária: requisitos, obrigações do liquidante.
- Aula 03 Liberdade econômica: Lei 13.874/2019.
- Aula demo Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho.
- Aula 01 1. Natureza Jurídica do Direito do Trabalho. 2. Fontes do Direito do Trabalho. 3. Princípios do Direito do Trabalho. 4. Direitos constitucionais dos trabalhadores (Art. 7o da Constituição Federal de 1988).
- Aula 02 5. Relação de trabalho e relação de emprego. Caracterização da relação de emprego. Empregador: caracterização; poderes; grupo econômico; sucessão trabalhista; responsabilidade dos integrantes do grupo econômico e em caso de sucessão de empregadores; desconsideração da personalidade jurídica. Empregado: caracterização; modalidades especiais. 16. A Administração Pública e as relações de emprego. Regime jurídico do empregado da Administração Pública: especificidades quanto aos direito individual do trabalho
- Aula 03 Trabalho temporário. Terceirização. 14. Prova da inexistência de débitos trabalhistas. 17. Administração Pública e terceirização. Responsabilidade na terceirização.
- Aula 04 10. Contrato individual de trabalho. Disposições gerais. Alteração, unilateral e bilateral, do contrato de trabalho. Jus variandi. Suspensão e interrupção. Força maior.
- Aula 05 Rescisão. Aviso prévio. Estabilidade e garantias provisórias de emprego. Proteção contra a despedida arbitrária ou sem justa causa.
- Aula 06 7. Normas gerais de tutela do trabalho. Identificação profissional. Duração do trabalho. Jornada de trabalho. Períodos de descanso. Intervalo para repouso e alimentação. Descanso semanal remunerado. Trabalho noturno e trabalho extraordinário. Sistema de compensação de horas. Teletrabalho.
- Aula 07 Remuneração e salário. Salário mínimo. Equiparação salarial. Piso salarial. Décimo terceiro salário. Participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa.
- Aula 08 Férias. 6. Prescrição e decadência.
- Aula 09 9. Normas especiais de tutela do trabalho. Proteção do trabalho da mulher: duração, condições do trabalho e discriminação contra a mulher; trabalho noturno; períodos de descanso; métodos e locais de trabalho; proteção à maternidade. Proteção do trabalho do menor: disposições gerais; duração do trabalho; deveres dos responsáveis legais de menores e dos empregadores da aprendizagem. Segurança e medicina do trabalho. CIPA. Atividades insalubres e perigosas. Proibição de práticas discriminatórias na relação de emprego.
- Aula 10 13. Convenção coletiva de trabalho. Acordo coletivo de trabalho. 16. A Administração Pública e as relações de emprego. Regime jurídico do empregado da Administração Pública: especificidades quanto aos direito coletivo do trabalho. Aplicação de acordos, convenções e dissídios coletivos.
- Aula 11 Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
- Aula 12 11. Representação dos empregados. 12. Organização sindical. Associação em sindicato, enquadramento sindical e contribuição sindical. 15. Direito de greve. 16. A Administração Pública e as relações de emprego. Regime jurídico do empregado da Administração Pública: Greve.
- Aula 13 8. Dano extrapatrimonial. Assédio moral e assédio sexual.
- Aula demo Processo Judiciário do Trabalho
- Aula 01 19. Justiça do Trabalho: competência e organização.
- Aula 02 19. Justiça do Trabalho: competência e organização (parte II)
- Aula 03 Disposições preliminares. Processo em geral.
- Aula 04 Dissídios individuais. Jus postulandi. Processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial.
- Aula 05 Dissídios individuais. 23. Outros meios de impugnação de decisões judiciais.
- Aula 06 Recursos. Disposições gerais.
- Aula 07 Efeitos suspensivo e devolutivo. Recursos no processo de cognição
- Aula 08 21. Execução . Recursos no processo de execução.
- Aula 09 24. Ação rescisória. 25. Mandado de segurança. Cabimento no processo do trabalho. 26. A Fazenda Pública perante a Justiça do Trabalho.
- Aula 10 Dissídios coletivos.
- Aula demo 31. A Fazenda Pública em Juízo: definição, capacidade postulatória, representação judicial dos entes federados, prerrogativas processuais e o princípio da isonomia, prazos, hipóteses de não aplicação dos prazos diferenciados, intimação pessoal. . 9.2 As Fazendas Públicas Federal, Estaduais e Municipais.
- Aula 01 31. A prescrição e as pretensões formuladas em face da Fazenda Pública. A Fazenda Pública como ré. A revelia e a Fazenda Pública. Despesas, honorários sucumbenciais, depósitos judiciais, custas, multas e a Fazenda Pública. Intervenção anômala. A Fazenda Pública e a ação monitória. Suspensão de segurança, de liminar e de sentença contrárias ao Poder Público.
- Aula 02 Ações de Responsabilidade Civil do Estado, Fazenda Pública e Intervenção do Judiciário em Políticas Públicas
- Aula 03 31. Tutela provisória contra a Fazenda Pública.
- Aula 04 31. Execução proposta pela Fazenda Pública: execução fiscal, medida cautelar fiscal, defesas do executado
- Aula 05 31. Execução e cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, meios de defesa. Precatório, requisição de pequeno valor. Cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública: modalidades, limites, procedimentos, honorários. Regime de precatórios e de obrigações de pequeno valor: artigo 100 da Constituição Federal. Juros, correção monetária, fracionamento, acordos em precatórios. Execução provisória em face da Fazenda Pública.
- Aula 06 Remédios Constitucionais aplicáveis à Fazenda Pública (Ação Popular, Mandado de Injunção e Habeas Data)
- Aula 07 Mandado de Segurança Individual e Coletivo
- Aula 08 Desapropriação
- Aula 09 Juizados Especiais da Fazenda Pública
- Aula 10 Ação de Improbidade Administrativa
- Aula 11 Ação Civil Pública
