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Cursos do Pacote
- Aula demo Origens, fundamentos e História. Teoria Geral da Empresa. Empresário. EIRELI.
- Aula 01 Sociedades no Código Civil. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Sociedade Limitada. Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. Sociedades dependentes de autorização.
- Aula 02 Sociedades Anônimas. Outras Operações Societárias. Transformações Societárias.
- Aula 03 Falência
- Aula 04 Recuperação Judicial
- Aula 05 Títulos de Crédito.
- Aula demo Atividade Financeira do Estado. Autonomia do Direito Financeiro. Fontes primárias e secundárias. Federalismo fiscal. Direito Financeiro e os Direitos Fundamentais. Orçamento. Natureza jurídica. Princípios Orçamentários.
- Aula 01 Orçamento – Conceito e espécies. Normas gerais de direito financeiro. A disciplina da Lei nº 4.320. Controle de Constitucionalidade do Orçamento. Dos Créditos Adicionais.
- Aula 02 Leis orçamentárias. Ciclo orçamentário. Plano Plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lei orçamentária anual.
- Aula 03 Receita pública. Conceito. Ingressos e receitas. Classificação das receitas públicas. Receitas ordinárias e extraordinárias. Receitas originárias e receitas derivadas. Receitas orçamentárias e extraorçamentárias. Receitas públicas por transferências intergovernamentais. Desvinculação de Receitas da União, dos Estados e Distrito Federal e dos Municípios.
- Aula 04 Despesa pública. Conceito e classificação. Procedimento para a realização das despesas públicas. Despesas públicas constitucionalmente previstas. Novo regime fiscal do teto dos gastos públicos.
- Aula 05 Precatórios: Disciplina Constitucional. Despesas Públicas de origem judicial. Exceções ao regime.
- Aula 06 Responsabilidade fiscal. Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000). Destinatários da LC nº 101/2000. Equilíbrio fiscal. Planejamento. Anexo de Metas Fiscais. Execução Orçamentária. Receita pública na LC nº 101/2000. Previsão e arrecadação. Renúncia de receitas e incentivos fiscais.
- Aula 07 Despesa pública na LC nº 101/2000. Geração da despesa. Despesas com pessoal. Despesas com a seguridade social. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Dívida e endividamento. Gestão patrimonial. Transparência, controle e fiscalização. Relatório Resumido da Execução Orçamentária. Relatório de Gestão Fiscal.
- Aula 08 Dívida ativa da União de natureza tributária e não-tributária. Crédito público. Conceito e classificação de crédito público. Natureza jurídica. Controle, fiscalização e prestação de contas. Dívida pública: conceito e classificação da dívida pública. Intervenção federal e dívida pública. Resoluções do Senado sobre dívida pública, operações de crédito e concessão de garantias.
- Aula 09 Controle e fiscalização interna e externa da atividade financeira do Estado. A Atuação dos Tribunais de Contas.
- Aula 10 Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e processo de tomada de decisões orçamentárias. Judicialização das despesas públicas. Ativismo judicial. Impacto no planejamento público e deferência. Democracia e Direito Financeiro. Orçamento participativo. O Direito Financeiro como instrumento de combate à corrupção.
- Aula demo Seguridade Social: Conceito, origem, evolução legislativa, organização, princípios. Regimes previdenciários.
- Aula 01 RGPS: Segurados obrigatórios e Facultativos. Dependentes. Filiação. Manutenção e perda da qualidade de segurado. Período de graça.
- Aula 02 Benefícios do Regime Geral: cálculo; salário-de-benefício; renda mensal; reajustamento; prescrição e decadência; descontos legais; acumulação.
- Aula 03 RGPS: Carência. Benefícios em espécie. Benefício assistencial de prestação continuada (lei n. 8.742/93).
- Aula 04 Financiamento da Seguridade Social. Salário-de-contribuição. Arrecadação e recolhimento das contribuições.
- Aula 05 Legislação acidentária e seguro de acidentes do trabalho.
Aspectos de Direito Proc. Aplicados à Fazenda Púb. p/ PGE-RR (Procurador do Estado)2021 – Pré-Edital
- Aula demo A Fazenda Pública – Parte I (conceito, descrição, prerrogativas, citação, despesas no curso do processo, honorários e prazos)
- Aula 01 A Fazenda Pública – Parte II (Prescrição, Intervenção Anômala, Denunciação à lide e Reexame necessário)
- Aula 02 Ações de Responsabilidade Civil do Estado, Fazenda Pública e Intervenção do Judiciário em Políticas Públicas
- Aula 03 Tutela Provisória, Reclamação Constitucional e Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela
- Aula 04 Execução Fiscal e Medida Cautelar Fiscal
- Aula 05 Execução contra a Fazenda Pública com EC 94/2016
- Aula 06 Remédios Constitucionais aplicáveis à Fazenda Pública (Ação Popular, Mandado de Injunção e Habeas Data)
- Aula 07 Mandado de Segurança Individual e Coletivo
- Aula 08 Desapropriação
- Aula 09 Juizados Especiais da Fazenda Pública
- Aula 10 Ação de Improbidade Administrativa com alterações da Lei Complementar 157/2016
- Aula 11 Ação Civil Pública
- Aula demo Dos direitos do consumidor. Da Política Nacional das Relações de Consumo. Dos direitos básicos do consumidor.
- Aula 01 Da qualidade de produtos e serviços, da prevenção e da reparação dos danos. Da proteção à saúde e segurança. Da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. Da responsabilidade por vício do produto e do serviço. Da decadência e da prescrição. Da desconsideração da personalidade jurídica.
- Aula 02 Das práticas comerciais. Da oferta. Da publicidade. Das práticas abusivas. Da cobrança de dívidas. Dos bancos de dados e cadastros de consumidores. Da proteção contratual. Das cláusulas abusivas. Dos contratos de adesão.
- Aula 03 Das ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos. Das ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços.
- Aula demo 1. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO, PRINCÍPIOS, ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO E MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- Aula 01 2. JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO – I .
- Aula 02 3. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO – II; PARTES E PROCURADORES.
- Aula 03 3. DESPESAS PROCESSUAIS; ATOS, TERMOS E PRAZOS PROCESSUAIS; COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS.
- Aula 04 4. AÇÃO TRABALHISTA, PROCEDIMENTOS, PETIÇÃO INICIAL, AUDIÊNCIA TRABALHISTA -1, DEFESA DO RECLAMADO.
- Aula 05 5. PROVAS, AUDIÊNCIA-II, NULIDADES PROCESSUAIS E SENTENÇA.
- Aula 06 6. TEORIA GERAL DOS RECURSOS, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, RECURSO ORDINÁRIO, AGRAVO DE PETIÇÃO, AGRAVO DE INSTRUMENTO.
- Aula 07 7. RECURSO DE REVISTA, EMBARGOS NO TST, AGRAVO INTERNO/REGIMENTAL, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, RECURSO ADESIVO.
- Aula 08 8. EXECUÇÃO TRABALHISTA.
- Aula 09 9. INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE, PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL, AÇÃO RESCISÓRIA, MANDADO DE SEGURANÇA.
- Aula 10 10. DISSÍDIO COLETIVO, AÇÃO DE CUMPRIMENTO, AÇÃO CIVIL PÚBLICA E COLETIVA.
- Aula demo Regime Jurídico Administrativo. Princípios informativos do Direito Administrativo.
- Aula 01 Direito Administrativo: origem, conceito, fontes. Sistemas Administrativos. Estado, governo e administração pública.
- Aula 02 Organização Administrativa: administração direta e indireta. Consórcios Públicos
- Aula 03 Agências executivas. Agências reguladoras. Entidades paraestatais e terceiro setor. Parcerias com organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014).
- Aula 04 Poderes Administrativos.
- Aula 05 Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos. Mérito do ato administrativo. Procedimento administrativo. Discricionariedade e vinculação. Atos administrativos em espécie: classificação, conteúdo e forma. Perfeição, validade, vigência e eficácia dos atos administrativos. Teoria dos motivos determinantes. Extinção dos atos administrativos.
- Aula 06 Contratos e Convênios Administrativos.
- Aula 07 Licitação pública (Lei nº 8.666/1993). Pregão (Lei nº 10.520/2002). Sistema de Registro de Preços. Regime diferenciado de contratações públicas (Lei 12.462/2011).
- Aula 08 Serviços públicos e sua concessão (Lei 8.987/95). Parceria público-privada (Lei nº 11.079/2004).
- Aula 09 Agentes Públicos. Parte 1: Disposições Constitucionais.
- Aula 10 Agentes Públicos. Parte 2: Regime Previdenciário Constitucional. Lei 8.112/90. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos e Processo Administrativo Disciplinar.
- Aula 11 Controle da Administração Pública.
- Aula 12 Improbidade Administrativa (Lei 8.249/92). Lei anticorrupção (Lei 12.846/2013).
- Aula 13 Responsabilidade Civil do Estado.
- Aula 14 Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99).
- Aula 15 Bens Públicos.
- Aula 16 Intervenção do Estado na Propriedade.
- Aula 17 Intervenção do Estado no Domínio Econômico.
- Aula 18 Normas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Aula 19 Nova lei de licitações e contratos – Licitações
- Aula 20 Nova lei de licitações e contratos – Contratos
- Aula 00 Introdução ao Direito Penal. Crime e contravenção. Elementos do crime.
- Aula 01 Imunidades e Conflito Aparente de Normas.
- Aula 02 Princípios do Direito Penal.
- Aula 03 Teoria Geral do Crime. Noções Gerais e Conduta. Dolo e Culpa. Erro.
- Aula 04 Teoria Geral do Crime. Fato Típico e Ilicitude. Relação de causalidade.
- Aula 05 Teoria Geral do Crime. Culpabilidade. Causas de exclusão de culpabilidade. Coação irresistível. Obediência hierárquica.
- Aula 06 Punibilidade.
- Aula 07 Prescrição.
- Aula 08 Crime tentado e crime consumado. Concurso de Pessoas.
- Aula 09 Teoria Geral da Pena.
- Aula 10 Concurso de Crimes e Medidas de Segurança.
- Aula 11 Efeitos da Condenação, Reabilitação e Limites das Penas.
- Aula 12 Ação Penal e Classificação dos Crimes.
- Aula 13 Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
- Aula 14 Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
- Aula Extra Lei Complementar nº 71, de 18 de dezembro de 2003 e suas alterações (Lei Orgânica da Procuradoria do Estado de Roraima)
- Aula demo Cronograma geral e apresentação do curso.
- Aula 01 Breve análise das leis cobradas.
- Aula 02 Lei Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001 (Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado de Roraima).
- Aula 03 Simulado Lei Complementar nº 71, de 18 de dezembro de 2003 e suas alterações (Lei Orgânica da Procuradoria do Estado de Roraima)
- Breves considerações sobre a Constituição Estadual. Breves considerações sobre a Constituição Estadual.
- Aula demo Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípio da legalidade, anterioridade e irretroatividade.
- Aula 01 Demais princípios do Direito Tributário.
- Aula 02 Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
- Aula 03 Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas.
- Aula 04 Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais.
- Aula 05 Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
- Aula 06 Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações. Substituição Tributária.
- Aula 07 Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e exclusão do crédito tributário.
- Aula 08 Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.
- Aula 09 Processo Administrativo Fiscal e Simples Nacional
- Aula 10 Processo judicial tributário. Ação de execução fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação declaratória da inexistência de relação jurídico-tributária. Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento.
- Aula 11 Impostos Federais
- Aula 12 Impostos Estaduais
- Aula 13 Impostos Municipais
- Aula demo Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Jornada de Trabalho.
- Aula 01 1 e fontes do direito do trabalho. 2 Direitos constitucionais dos trabalhadores (Art. 7º da Constituição Federal de 1988). 25 Renúncia e transação.
- Aula 02 3. Sujeitos do contrato de trabalho. 4. Responsabilidade solidária de empresas. Sucessão de empresas.
- Aula 03 2. Contrato individual de trabalho: conceito, requisitos, classificação 9. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. 10. Paralisação temporária ou definitiva do trabalho em decorrência do factum principis. 11. Força maior no direito do trabalho. 12. Alteração do contrato individual de trabalho
- Aula 04 13. Justa causa de despedida do empregado. 14. Rescisão do contrato de trabalho. Culpa recíproca. 15. Despedida indireta e dispensa arbitrária. 16. Rescisão do contrato de trabalho. 17. Aviso prévio. 18. Indenizações em decorrência de dispensa do empregado. 20. Estabilidade. 21. Reintegração do empregado estável. 22. Inquérito para apuração de falta grave. 23. Estabilidade especial
- Aula 05 24. Trabalho extraordinário e trabalho noturno. Adicional de horas extras. 25. Repouso semanal remunerado.
- Aula 06 5. Salário e remuneração. 6. 13.º salário. 7. Salário-família. Salário do menor e do aprendiz. 8. Equiparação salarial
- Aula 07 26. Férias: direito do empregado, época de concessão e remuneração. 37. Prescrição e decadência
- Aula 08 27. Segurança e higiene do trabalho. Periculosidade e insalubridade. 28. Trabalho da mulher. Estabilidade da gestante. Trabalho noturno e trabalho proibido. 29. Trabalho do menor
- Aula 09 30. Profissões regulamentadas.
- Aula 10 36. Fiscalização trabalhista.
- Aula 11 33. Convenções e acordos coletivos de trabalho. Mediação e arbitragem. 34. Representação dos trabalhadores nas empresas.
- Aula 12 19. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
- Aula 13 35. Direito de greve. Serviços essenciais. 31. Organização sindical. 32. Natureza jurídica, criação, administração e dissolução de Sindicatos.
- Aula demo IPVA
- Aula 01 ITCMD
- Aula 02 ICMS
- Aula 03 Contencioso administrativo em matéria fiscal
- Aula 00 Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil. Aplicação. Interpretação.
- Aula 01 Jurisdição. Jurisdição contenciosa, voluntária, individual e coletiva. Conceito e distinção. Arbitragem, Mediação e Conciliação.
- Aula 02 Competência: conceito, espécies e critérios de determinação da competência. Modificações de competências. Declaração e conflitos de competência.
- Aula 03 Ação.
- Aula 04 Processo: noções gerais. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos.
- Aula 05 Sujeitos do processo (parte 1): Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Representação técnica. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça.
- Aula 06 Sujeitos do Processo (parte 2): Juiz, MP; Defensoria Pública; Advocacia, privada e estatal. Fazenda Pública em Juízo.
- Aula 07 Litisconsórcio.
- Aula 08 Intervenção de terceiros: figuras típicas (assistência simples e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, amicus curiae) e atípicas, conceito, natureza, cabimento, aspectos procedimentais.
- Aula 09 Fatos e atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos.
- Aula 10 Comunicações. Nulidades.
- Aula 11 Tutela provisória. Tutela de urgência: Do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Do procedimento da tutela requerida em caráter antecedente. Estabilização da tutela provisória de urgência antecipada antecedente. Da tutela da evidência. Tutela provisória de urgência. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Suspensão de segurança, de liminar e de antecipação de tutela. Restrições legais à concessão de liminares e de antecipação de tutela contra o Poder Público.
- Aula 12 Formação, suspensão e extinção do processo. Procedimento Comum. Fases. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar do pedido.
- Aula 13 Resposta do Réu. Contestação. Reconvenção. Incidentes processuais. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo.
- Aula 14 Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova.
- Aula 15 Provas em espécie e sua produção.
- Aula 16 Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos. Efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. Execução provisória.
- Aula 17 Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites.
- Aula 18 Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária previstos no CPC e na legislação extravagante. Despejo. Execução Fiscal.
- Aula 19 Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial.
- Aula 20 Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e impugnação. Execução contra a Fazenda Pública e embargos à execução. Precatórios e obrigações de pequeno valor.
- Aula 21 Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa.
- Aula 22 Das execuções especiais (prestação alimentícia e execução contra a Fazenda Pública). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
- Aula 23 Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
- Aula 24 Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação. Ação rescisória.
- Aula 25 Recursos. Disposições Gerais. Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Recursos nos Tribunais Superiores.
- Aula 26 Habeas Data. Ação popular. Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção. Improbidade Administrativa.
- Aula 27 Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental.
- Aula 28 Análise das Provas de Advocacia Pública desde 2016.
- Aula demo Introdução. Fontes. Sistemas processuais penais. Princípios fundamentais. Lei processual penal no espaço e no tempo. Interpretação da lei processual penal.
- Aula 01 Ação penal e ação civil ‘ex delicto’
- Aula 02 Sujeitos do processo e comunicação dos atos processuais
- Aula 03 Processo e procedimento nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos
- Aula 04 Sentença penal
- Aula 05 Nulidades
- Aula 06 Teoria geral dos recursos
- Aula 07 Recursos em espécie
- Aula demo Como se portar em uma prova discursiva? Como redigir peças processuais? Aspectos Gerais Petição Inicial Proposta e Redação de uma Contestação Revisão sobre Responsabilidade Civil
- Aula 01 Análise 10 questões discursivas
- Aula 02 Análise 10 questões discursivas
- Aula 03 Análise 10 questões discursivas
- Aula 04 Análise 10 questões discursivas
- Aula 05 Análise 10 questões discursivas
- Aula 06 3 peças processuais com revisão de conteúdo
- Aula 07 3 pareceres com revisão de conteúdo
- Aula 08 Simulado 01 – exclusivo com correção – 1 peça e 4 questões discursivas
- Aula 09 Simulado 02 exclusivo com correção – 1 peça e 4 questões discursivas
- Aula demo 1. Lei. Vigência. Aplicação da lei no tempo e no espaço. 2. Integração e interpretação da lei. 3. Lei de Introdução ao Código Civil.
- Aula 01 4. Pessoas naturais, personalidade, capacidade, direitos de personalidade. 5. Domicílio civil.
- Aula 02 4. Pessoas jurídicas, personalidade, capacidade, direitos de personalidade. 5. Domicílio civil.
- Aula 03 4. Pessoas naturais e jurídicas: direitos de personalidade.
- Aula 04 6. Bens.
- Aula 05 7. Fatos, atos jurídicos e negócios jurídicos: modalidades, forma, prova. 8. Atos ilícitos; abuso de direito.
- Aula 06 7. Fatos, atos jurídicos e negócios jurídicos: defeitos e nulidades.
- Aula 07 9. Prescrição e Decadência.
- Aula 08 10. Obrigações: modalidades.
- Aula 09 10. Obrigações: transmissão, adimplemento.
- Aula 10 10. Obrigações: extinção.
- Aula 11 12. Contratos: conceitos, classificação, constituição, efeitos e formas.
- Aula 12 12. Contratos em espécie: compra e venda, doação, locação.
- Aula 13 12. Contratos em espécie: comodato, prestação de serviço, empreitada, mandato e fiança.
- Aula 14 13. Responsabilidade Civil (Parte I).
- Aula 15 13. Responsabilidade Civil (Parte II).
- Aula 16 11. Posse
- Aula 17 11. Propriedade: conceito, aquisição e perda. (Propriedade plena).
- Aula 18 11. Propriedade: conceito, aquisição e perda. (Propriedade limitada).
