PGE BA – Procurador – Reta Final CERS 2022.2

Description

OBJETIVO

Preparar de forma antecipada e assertiva os candidatos ao concurso para Procurador Estadual da Bahia (PGEBA). É hora, portanto, de você intensificar a sua preparação por meio de um curso de preparação antecipada.

Estude com quem mais aprova, com o nosso time de professores, formado em sua maioria por Procuradores. 

• Para mais informações sobre o certame, clique aqui

• Metodologia do curso: aulas expositivas teóricas e com resolução de questões, direcionadas ao conteúdo programático previsto no edital.

• Corpo Docente: membros da carreira, doutrinadores e especialistas na preparação para concursos de Carreiras Jurídicas.

• Ferramentas de otimização: banco de questões, biblioteca virtual e muito mais!

• Plantão de Dúvidas: canal direto entre aluno e professor, para o esclarecimento de dúvidas.

• Ferramentas acessórias: aulas legendadas, ferramenta de transcrição integral das aulas e, ainda, app CERS no Bolso, que permite assistir aulas mesmo de forma offline.

• Garantia de atualização: matriculando-se neste curso, caso o edital do concurso venha a sair ainda em 2022, você tem direito à atualização das disciplinas necessárias de acordo com o novo Edital;

• Aulas Interativas AO VIVO: ministradas pelos professores do Curso direcionadas aos principais temas e à resolução de questões, com o objetivo de sanar dúvidas;

• Bônus: Curso de Peças Práticas para Procuradorias, objetivando que você saia na frente em sua preparação para a 2ª fase.

As aulas serão disponibilizadas imediata e gradativamente, seguindo calendário disponível em sua área do aluno. Todo o curso, ou seja, 100% das aulas, estará disponível em até 60 (sessenta) dias. Esse é um compromisso CERS com a sua preparação. Caso o edital do concurso venha a sair durante o período de disponibilização das aulas, é possível que ocorram algumas adaptações de modo a atender o novo edital.

Todas as aulas e ferramentas do curso poderão ser acessadas, a partir da contratação, pelo período de até 180 (cento e oitenta) dias após a efetivação da matrícula. Durante esse período, as aulas poderão ser assistidas até 3 (três) vezes, na sua conveniência de horário.

CARGA HORÁRIA

Construa sua base de conhecimento necessária à aprovação, a partir de 400h de aula, divididas em blocos de 15 minutos, de Aulas Teóricas e de Resolução de Questões, com em média 15min cada, conforme disposto abaixo:

– Serão mais de 400h no Banco de Aulas Teóricas e Resolução de Questões para o estudo aprofundado dos conteúdos;

– 5h de Aulas Interativas AO VIVO;

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Conteúdo Programático

Direito Constitucional: Classificação das Constituições. Poder Constituinte. Hermenêutica e interpretação constitucional. Mutação constitucional. Controle de constitucionalidade. Fundamentos e objetivos da República Federativa do Brasil. Direitos, deveres e garantias fundamentais. Nacionalidade. Direitos Humanos. Direitos Políticos. Organização do Estado. Administração Pública. Defesa do Estado e das instituições democráticas.

Direito Administrativo: Regime jurídico-administrativo: princípios do direito administrativo. Princípios da administração pública. Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, preponderância e indisponibilidade do interesse público, proporcionalidade, razoabilidade, motivação, continuidade, presunção de veracidade e de legalidade, autoexecutoriedade, autotutela, segurança jurídica, proteção a confiança, boa-fé. Regime jurídico-administrativo: princípios do direito administrativo. Princípios da administração pública. Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, preponderância e indisponibilidade do interesse público, proporcionalidade, razoabilidade, motivação, continuidade, presunção de veracidade e de legalidade, autoexecutoriedade, autotutela, segurança jurídica, proteção a confiança, boa-fé; Licitações e Contratos Administrativos; Improbidade Administrativa; Poderes Administrativos; Bens Públicos; Responsabilidade civil extracontratual do Estado; Intervenção do Estado na propriedade; Atos Administrativos; Controle da administração; Serviços Públicos; Parceria Público-privada; Agentes públicos; Processo Administrativo; Intervenção no domínio econômico

Direito Penal: Princípios Constitucionais Penais Lei Antidrogas Aplicação da lei penal Teoria do Crime e Imputabilidade Penal Das Penas Punibilidade e causas de extinção Crimes contra o patrimônio Estupro Crimes contra a administração pública Crimes contra a ordem tributária Lei Maria da Penha Homicídio Aborto Lesão Corporal Crimes contra a Honra Teoria Geral do Delito Sanções Penais Crimes Sexuais Teoria Geral do Delito Extinção da punibilidade.

Direito Civil: Bens públicos; . Fato Jurídico. Fato e ato jurídico. Negócio jurídico. Disposições gerais.  Classificação
e interpretação.  Elementos. Representação.  Termo. Condição.  Encargo.  Defeitos do
negócio jurídico. Validade e invalidade do negócio jurídico.  Atos jurídicos.  Lícitos e ilícitos.
Prescrição e decadência; Obrigações; Contratos. Disposições gerais. Extinção.  Espécies de contratos regulados no Código Civil. Direito de Família Fontes e aplicação da lei civil. As pessoas como sujeito da relação jurídica. Fatos jurídicos. Direitos reais sobre coisa alheia. Contratos.

Direito Empresarial: A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. O Direito de Empresa no Código Civil: Sociedade Simples. A disciplina jurídica da sociedade limitada. A sociedade de economia mista. Contratos Empresariais. Fundamentos do direito empresarial. Lei Federal Complementar nº 123/2006 (Microempresa e empresa de pequeno porte). Direito societário. Títulos de crédito. Falência e Recuperação Patentes.

Direito financeiro: Normas gerais. Orçamento Receita pública. Responsabilidade Fiscal e Despesa Pública Crédito Público e Dívida ativa

Direito do Trabalho: Direito do trabalho. Prescrição no Direito do Trabalho. Relação de emprego e suas características ou elementos essenciais. Contrato individual de trabalho. Direito coletivo do trabalho. Contrato de trabalho. Salário e remuneração. Extinção do contrato individual de trabalho. Duração do Trabalho. Direito coletivo do trabalho. Direito do trabalho. Contrato, empregado, empregador e relações. Remuneração e salário. Intervalo, descanso semanal e férias. Suspensão do contrato de trabalho. Estabilidade. Obrigações decorrentes do fim do contrato. Atividades insalubres ou perigosas. Proteção ao trabalho da mulher. Greve.

Direito Processual do Trabalho: Competência da Justiça do Trabalho. Princípios, atos e prazos do processo. Custas e Justiça Gratuita. Ação rescisória no processo do trabalho e Mandado de segurança. Processo e Procedimento. Provas. Recursos. Execução. A Fazenda Pública perante a Justiça do Trabalho.

Direito Tributário: Sistema Tributário Nacional. Taxas. Contribuição de Melhoria. Empréstimos compulsórios. Contribuições. Espécies Tributárias. Receitas Tributárias. Tributo. Impostos. Crédito Tributário e Lançamento. Legislação Tributária. Obrigação e Responsabilidade Tributária. Ação e Mandado. Processo e Execução. Princípios.

Direito Processual Civil: Princípios Gerais do Processo Civil. Jurisdição e ação. Execução. Disposições Gerais da Competência. Capacidade Processual. Das Partes e dos Procuradores. Litisconsórcio. Intervenção de Terceiros. Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Juiz. Auxiliares da Justiça. Advocacia. Defensoria Pública. Ministério Público. Atos, prazos e nulidades processuais. Comunicação. Apelação. Embargos de Divergência. Agravo de Instrumento. Recurso. Métodos consensuais. Juizados da Fazenda Pública. Ação e Mandado. Processo e Procedimento. Processo e Procedimento.

Direito Processual Penal: Princípios Processuais Penais. Inquérito Policial. Ação Penal. Crimes Funcionários Públicos. Sujeitos Processuais. Provas. Atos processuais. Processo e procedimento.

Direito Ambiental: Direito Ambietal e seus aspectos. Direito Ambiental Constitucional. Competência Legislativa Ambiental. Sistema nacional do meio ambiente. Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Introdução ao Novo Código Florestal. Áreas de preservação permanente e reserva legal. Concessão Florestal. Política nacional de resíduos sólidos. Política nacional de recursos hídricos. Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Responsabilidade administrativa, civil e penal. Ação e Processo no ambito ambiental. Crimes Ambientais. Mudanças Climáticas. Politica Nacional de Pagamento por Serviçoes Ambientais. Lei 11.105/2005 – Dos Crimes e das Penas. SNUC. Das Categorias de Unidades de Conservação da Natureza. Código florestal.

Direito Agrário: Teoria geral do Direito Agrário. Política Agrícola. Estatuto da Terra. Proteção ao meio ambiente e da Conservação dos Recursos Naturais e Novo Código. Florestal. Imposto Territorial Rural. Reforma Agrária.