Name: PC RO - Polícia Civil do Estado de Rondônia - Delegado de Polícia (Pós-Edital) Gran Cursos 2024
SKU: 468274
Price: 149.90 BRL
Availability: InStock

Descrição

Há anos o Gran Cursos Online oferece um Curso Preparatório para Carreiras Policiais , com professores experientes na área acadêmica, além da melhor plataforma de cursos online do País. Essa combinação já é um sucesso, com vários aprovados. AGORA, COM NOVOS DIFERENCIAIS, ESTAMOS ANSIOSOS PARA CONTAR A SUA HISTÓRIA DE SUCESSO NO PRÓXIMO CONCURSO DA PC RO – Polícia Civil do Estado de Rondônia !!! Eis uma oportunidade imperdível! O melhor corpo docente, um material didático de excelência, a estrutura de videoaulas e de aulas em PDF mais moderna e atualizada do mercado e, ainda, a solidez do curso online que mais aprova no Brasil: Gran Cursos Online. O Curso que você está prestes a adquirir oferece novidades e diferenciais pedagógicos exclusivos, tais como: Abordagem ampla e atualizada de diferentes disciplinas; Seleção minuciosa de professores e conteúdos; Corpo docente respeitado e experiente; Aulas de informativos de jurisprudência (STJ e STF) com atualização semanal; Módulos adicionais com eventos e temas atuais, especialmente selecionados para complementar a sua preparação; Vasto banco de questões de concursos públicos da carreira policial de todo o País; Fórum de dúvidas respondido pelos próprios professores; Cronogramas de estudos personalizáveis; Simulados Periódicos; Apoio pedagógico permanente; Ambiente de aulas online com recursos tecnológicos cada vez mais impressionantes e facilitadores da sua preparação. De se ver, portanto, que essa é a oportunidade ideal para quem busca a preparação para concursos jurídicos mais ampla, completa e efetiva do País. Venha conosco e ingresse na Carreira Jurídica dos seus sonhos! DETALHES DO CURSO Curso baseado no edital nº 02/2022; Carga horária: 800 horas-aula, aproximadamente; Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), a critério de cada um dos professores; As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados; O curso está em fase de estruturação. A coordenação pedagógica, juntamente com toda a equipe de professores, está trabalhando com foco total para uma preparação verdadeiramente completa e efetiva; O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações. Não será ministrado: (…) AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES: 1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo. 2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada. 3. Exercícios comentados. 4. Não serão ministrados em PDF: Em Direito Administrativo: Administração indireta e entidades paralelas. Sistemas administrativos: sistema inglês, sistema francês e sistema adotado no Brasil. Agências reguladoras. Processo Administrativo Disciplinar. Em Direito Financeiro e Tributário: Sistema Tributário Nacional. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Repartição de competências na federação brasileira. Delegação de arrecadação. Discriminação constitucional das rendas tributárias. Legislação sobre o sistema tributário brasileiro. Definição de tributo e espécies de tributos. Fontes do direito tributário. Conceito de fonte; fontes formais do direito tributário. Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações.Compensação, restituição, transação, remissão, prescrição e decadência. Conversão de depósito em renda. Consignação em pagamento.Decisão administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado. Restituição do tributo transferido; restituição de juros e multas; correção monetária. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Competência tributária. Não exercício da competência. Competência residual e extraordinária.Limitações da competência. Proibição de tributos interlocais. Imunidade e isenção. Uniformidade tributária. Tributação das concessionárias.Sociedades mistas e fundações. Imunidade recíproca. Extensão da imunidade às autarquias. Impostos federais, estaduais e municipais. Administração tributária: procedimento fiscal; sigilo fiscal e prestação de informações; dívida ativa; certidões e cadastro.

História e Geografia de Rondônia

1 Aspectos gerais; limites; evolução político‐administrativa e econômica; setores produtivos da
agropecuária; hidrografia; área e população; zoneamento socioeconômico e ecológico; Mudanças Climáticas, antropoceno e Amazônia; Expansão
do neopentecostalismo na Amazônia; Exploração, conquista, ocupação e colonização da Amazônia; ciclos da borracha; mercantilismo e políticas de
colonização dos vales do Madeira e Guaporé; submissão e resistência dos povos indígenas, escravizados, quilombolas e populações tradicionais;
navegação no rio Madeira; abertura do rio Amazonas à navegação internacional; exploração e colonização do oeste da Amazônia; processo de
ocupação e expropriação indígena na área do Beni; mão de obra para os seringais do Alto Madeira; Tratado de Petrópolis e a questão acreana;
Construção da estrada de ferro Madeira‐Mamoré; território federal do Guaporé e criação do Estado de Rondônia; construção das Usinas do Baixo
Madeira; Rondonização da Amazônia.

1 – Origens
2 – Origens II
3 – Origens III
4 – Origens IV
5 – O Estudo da Geomorfologia
6 – O Estudo da Geomorfologia II
7 – Exercícios
8 – Exercícios II
9 – Exercícios III
10 – História – Introdução – Primeiros Habitantes da Amazônia
11 – Os Aspectos Físicos de Rondônia – Climatologia
12 – Introdução – Ocupação da Região Norte
13 – Os Aspectos Físicos de Rondônia – Geomorfologia
14 – Introdução – Conclusão da Região Norte
15 – Os aspectos físicos de Rondônia – vegetação
16 – Expedições de Palheta e Manoel Félix e os Jesuítas
17 – Os aspectos físicos de Rondônia – hidrografia
18 – Ouro e Ocupação no Vale do Guaporé
19 – Capitania de Mato Grosso – Características
20 – Fortes Bragança e Príncipe da Beira
21 – Ciclos da Borracha
22 – Estrada de Ferro Madeira Mamoré – Cronologia
23 – Construção da Estrada de Ferro – Madeira Mamoré – Ingleses
24 – Construção da Estrada de Ferro – Madeira Mamoré – Norte Americanos
25 – Construção da Estrada de Ferro – Madeira Mamoré – Conclusão
26 – Comissão Rondon – Cronologia
27 – Comissão Rondon – Cronologia 1907 a 1915
28 – Comissão Rondon – Cronologia 1907 a 1930
29 – Criação do Território do Guaporé
30 – BR 29 5BEC e BR 364
31 – Projetos de Colonização Século XX
32 – Criação do Estado de Rondônia
33 – Territórios – Estado e Governantes
34 – Exercícios
35 – Exercícios II
36 – Navegação nos Rios Amazônicos

Direito Constitucional

1 Direito Constitucional, natureza, conceito e objeto.

2 Perspectiva sociológica, política e jurídica. 3 Fontes formais e concepções positivas. 4 Constituição; sentido sociológico, político e jurídico. 5 Conceito, objeto e elementos. Classificação das Constituições.

6 Constituições Material e Formal, Constituição-Garantia e Constituição Dirigente.

1 – Teoria da Constituição – Conceito de Constituição
2 – Teoria da Constituição – Classificações das Constituições
3 – Teoria da Constituição – Classificações das Constituições II

7 Aplicabilidade das normas Constitucionais.

1 – Teoria da Constituição – Eficácia e Aplicabilidade das Normas
2 – Teoria da Constituição – Eficácia e Aplicabilidade das Normas II

8 Poder Constituinte.
9 Poder Constituinte Originário, derivado e decorrente.
10 Reforma e Revisão Constitucionais.
11 Limitações do Poder de Revisão
12 Emendas à Constituição.

1 – Teoria da Constituição – Poder Constituinte
2 – Teoria da Constituição – Poder Constituinte II
3 – Teoria da Constituição – Poder Constituinte III
4 – Teoria da Constituição – Poder Constituinte IV

13 Controle da Constitucionalidade: conceito, sistemas de controles, inconstitucionalidade por ação e por omissão, ação declaratória
de constitucionalidade.

14 Sistema Brasileiro de Constitucionalidade.

1 – Controle de Constitucionalidade – Introdução
2 – Controle de Constitucionalidade – Normas Infraconstitucionais no Tempo I
3 – Controle de Constitucionalidade – Normas Infraconstitucionais no Tempo II
4 – Direito Constitucional Intertemporal
5 – Espécies de Inconstitucionalidade
6 – Espécies de Inconstitucionalidade II
7 – Momentos e Modelos de Controle
8 – Momentos e Modelos de Controle II
9 – Diferenças Entre Controle Difuso e Concentrado
10 – Aspectos Gerais do Controle Concentrado
11 – Medida Cautelar e Modulação Temporal dos Efeitos
12 – Amicus Curiae
13 – Ações de Controle Concentrado – ADI
14 – Ações de Controle Concentrado – ADI II
15 – Ações de Controle Concentrado – ADI III
16 – Ações de Controle Concentrado – ADI IV
17 – Ações de Controle Concentrado – ADC
18 – Ações de Controle Concentrado – ADO
19 – Ações de Controle Concentrado – ADI Interventiva
20 – Ações de Controle Concentrado – ADPF
21 – Controle Concentrado na Esfera Estadual e Distrital
22 – Reclamação, Defensor Legis e Atuação do Ministério Público
23 – Controle Difuso de Constitucionalidade
24 – Controle Difuso de Constitucionalidade II
25 – Evolução do Controle de Constitucionalidade no Brasil
26 – Súmulas Vinculantes
27 – Sentenças Intermediárias
28 – Controle de Convencionalidade
29 – Controle de Constitucionalidade no Direito Comparado
30 – Estado de Coisas Inconstitucional

15 Princípios constitucionais do estado brasileiro.
16 O Estado Brasileiro.
17 Estado democrático de direito.
18 A República Federativa do Brasil.
19 Poder e divisão de poderes.

1 – Princípios Fundamentais
2 – Princípios Fundamentais II

21 Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais
22 Direitos e deveres individuais e coletivos
23 Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade
24 Direitos sociais
25 Nacionalidade.
26 Cidadania e direitos políticos
27 Partidos políticos.
28 Garantias constitucionais individuais
29 Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos.
30 Remédios de Direito Constitucional.

1 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
2 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
3 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
4 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
5 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
6 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
7 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
8 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
9 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
10 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
11 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
12 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
13 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
14 – Remédios Constitucionais
15 – Remédios Constitucionais II
16 – Remédios Constitucionais III
17 – Remédios Constitucionais IV
18 – Remédios Constitucionais V
19 – Direitos Sociais
20 – Direitos Sociais II
21 – Direitos da Nacionalidade
22 – Direitos Políticos
23 – Direitos Políticos II
24 – Direitos Políticos III
25 – Partidos Políticos

31 Organização do Estado Brasileiro
31 Organização do Estado Brasileiro
32 Organização Política Administrativa
33 Intervenção do Estado e Municípios. 20 Federalismo e descentralização do Estado brasileiro

1 – Organização Político – Administrativa I – Introdução
2 – Organização Político – Administrativa – Formação de Novos Estados e Municípios
3 – Organização Político – Administrativa – União
4 – Organização Político – Administrativa – Estados
5 – Organização Político – Administrativa – Municípios
6 – Organização Político – Administrativa – DF e Territórios
7 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências
8 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências II
9 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências III
10 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências IV
11 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências V
12 – Organização Politicoadministrativa – Intervenção Federal

34 A Administração Pública
35 Servidores Civis e Militares

1 – Administração Pública – Princípios
2 – Administração Pública – Concursos Públicos
3 – Administração Pública – Teto de Remuneração
4 – Administração Pública – Improbidade e Imprescritibilidade de Ações de Ressarcimento
5 – Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
6 – Administração Pública – Regime Jurídico
7 – Administração Pública – Aposentadoria
8 – Administração Pública – Aposentadoria II
9 – Administração Pública – Aposentadoria III
10 – Administração Pública – Aposentadoria IV
11 – Administração Pública – Militares dos Estados e do DF

36 Organização dos Poderes
37 Poderes da União. 9 Poder Legislativo: fundamento, atribuições, garantias de independência.
40 Processo Legislativo: conceito, objeto, espécies de atos normativos e procedimentos

1 – Poder Legislativo – Introdução
2 – Poder Legislativo – Competência das Casas
3 – Poder Legislativo – Imunidade Material
4 – Poder Legislativo – Imunidade Formal
5 – Poder Legislativo – CPI
6 – Processo Legislativo I – introdução
7 – Processo Legislativo II – Fase de iIiciativa
8 – Processo Legislativo III – Fase Constitutiva e Complementar
9 – Processo Legislativo IV – EC, LC e LO
10 – Processo Legislativo V – MP
11 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória

41 Poder Executivo
38 Sistema de Governo 42 Forma e Sistema de Governo
43 Chefia de Estado e de Governo
44 Atribuições e responsabilidade do Presidente da Repúblic

1 – Poder Executivo – Noções Introdutórias
2 – Poder Executivo – Atribuições do Presidente
3 – Poder Executivo – Responsabilidade do Presidente

45 Poder Judiciário e organização da Justiça Brasileira
46 Garantias do Poder Judiciário

1 – Poder Judiciário – Introdução
2 – Poder Judiciário – Promoção na Carreira
3 – Poder Judiciário – Garantias e Proibições
4 – Poder Judiciário – Clausula de Reserva de Plenário e Autonomia
5 – Poder Judiciário – Precatórios
6 – Poder Judiciário – Julgamento De Autoridades
7 – Poder Judiciário – STF
8 – Poder Judiciário – STJ
9 – Poder Judiciário – Competências Recursais STF STJ
10 – Poder Judiciário – Justiça Federal
11 – Poder Judiciário – Justiça do Trabalho
12 – Poder Judiciário – Justiça Eleitoral
13 – Poder Judiciário – Justiça Militar
14 – Poder Judiciário – Justiça Estadual
15 – Poder Judiciário – CNJ e CNMP

47 Funções essenciais da Justiça

1 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público
2 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público II
3 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia Pública
4 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia
5 – Funções Essenciais à Justiça – Defensoria Pública

48 Defesa do Estado e das instituições Democráticas
49 Forças Armadas e destinação constitucional.
50 Organização da Segurança Pública.

1 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
2 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas II

51 Sistema Tributário Nacional, princípios e limitações do poder de tributa
52 Finanças Públicas: planos, diretrizes orçamentárias e orçamentos

1 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
2 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
3 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
4 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
5 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
6 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
7 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
8 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
9 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
10 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
11 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
12 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
13 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
14 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
15 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
16 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
17 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
18 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
19 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
20 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
21 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
22 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
23 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
24 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
25 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
26 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo

53 Sistema Financeiro Nacional: fundamento legal, instituições e funcionamento.

1 – Ordem Econômica e Financeira II

54 Ordem social, base e objetivos
55 Seguridade Social.
56 Educação, Cultura e Desporto.
57 Ciência e Tecnologia.
58 Comunicação Social.
59 Meio Ambiente.
60 Família, criança, adolescente e idoso.

1 – Ordem Social – Seguridade Social
2 – Ordem Social – Seguridade Social II
3 – Ordem Social – Educação
4 – Ordem Social – Cultura, Desporto e Ciência, Tecnologia e Inovação
5 – Ordem Social – Comunicação Social
6 – Ordem Social – Meio Ambiente
7 – Ordem Social – Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso

61 Decreto nº 678/1992 – Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica).

1 – Pacto de São José da Costa Rica – Parte II
2 – Pacto de São José da Costa Rica – Parte III
3 – Pacto de São José da Costa Rica – Parte IV
4 – Pacto de São José da Costa Rica – Parte V

62 Constituição do Estado de Rondônia

1 – Constituição de Rondônia – Poder Judiciário
2 – Constituição de Rondônia – Poder Judiciário – II
3 – Constituição de Rondônia – Poder Judiciário – III
4 – Constituição de Rondônia – Servidores Públicos Civis
5 – Constituição de Rondônia – Servidores Públicos Civis II
6 – Constituição de Rondônia – Servidores Públicos Civis III
7 – Constituição de Rondônia – Fiscalização Contábil e Financeira
8 – Constituição de Rondônia – Fiscalização Contábil e Financeira II
9 – Constituição de Rondônia – Fiscalização Contábil e Financeira III
10 – Da Organização do Estado
11 – Da Organização do Estado II
12 – Do Poder Legislativo
13 – Do Poder Legislativo II
14 – Processo Legislativo – Emenda a Constituição
15 – Processo Legislativo – Lei Complementar e Ordinária
16 – Processo Legislativo – Lei Complementar e Ordinária II
17 – Poder Executivo Art. 54 ao Art. 61
18 – Poder Executivo Art. 62 ao Art. 71
19 – Poder Judiciário Art. 74 ao Art. 80
20 – Poder Judiciário Art. 80 ao Art. 87
21 – MP – Art. 97 ao 101
22 – Poder Judiciário Art. 88 ao Art. 96
23 – MP – Art. 102 ao 103
24 – Advocacia Pública e defensoria Pública Art. 104 ao Art. 104

Direito Penal

1 Introdução ao direito penal. 1.1 Conceito, caracteres e função do direito penal. 1.2 Princípios básicos do direito penal. 1.3 Relações com outros ramos do direito. 1.4 Direito penal e política criminal.

1 – Conceitos Introdutórios
2 – Conceitos Introdutórios II
3 – Princípios
4 – Princípios II
5 – Princípios III
6 – Princípios IV – BIS IN IDEM
7 – Princípios V – Insignificância
8 – Princípios VI – Insignificância II
9 – Teorias do Direito Penal
10 – Teorias do Direito Penal II
11 – Lei Penal – Classificação Norma Penal em Branco
12 – Lei Penal – Características Interpretação e Analogia
13 – Conflito Aparente de Normas Penais
14 – Conflito Aparente de Normas Penais II

2 A lei penal. 2.1 Características, fontes, interpretação, vigência e aplicação. 2.2 Lei penal no tempo e no espaço. 2.3 Imunidade. 2.4 Condições de punibilidade. 3.3 Tempo e lugar do crime.

1 – Conflito Aparente de Normas Penais
2 – Conflito Aparente de Normas Penais II
3 – Lei Penal no Tempo
4 – Lei Penal no Tempo II
5 – Lei Penal no Tempo III
6 – Lei Penal no Tempo IV
7 – Tempo do Crime – Lugar do Crime
8 – Lei Penal no Espaço
9 – Lei Penal no Espaço II
10 – Eficácia da Sentença Estrangeira
11 – Contagem de Prazo

3 Teoria geral do crime. 3.1 Conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, culpabilidade. 3.2 Bem jurídico. 4.4 Classificação jurídica dos crimes. 4.6 Crimes de dano e de perigo.

1 – Teoria do Crime – Conceito de Crime
2 – Teoria Geral do Crime II – Sujeito Ativo
3 – Teoria Geral do Crime III – Sujeito Passivo e Objeto do Crime
4 – Classificação dos Crimes
5 – Classificação dos Crimes II
6 – Classificação dos Crimes III
7 – Classificação dos Crimes IV – Crimes Omissivos
8 – Fato Típico – Teorias
9 – Fato Típico – Teorias II
10 – Fato Típico – Teorias III

4 Teoria do tipo. 4.1 Crime doloso e crime culposo. 4.2 Crime qualificado pelo resultado e crime preterdoloso. 4.5 Crimes comissivos e omissivos. 4.8 Iter criminis. 4.9 Consumação e tentativa. 4.10 Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 4.11 Arrependimento posterior. 4.12 Crime impossível.

1 – Fato Típico – Conduta
2 – Fato Típico – Resultado
3 – Dolo – Crime Doloso
4 – Dolo – Crime Doloso II
5 – Crimes Culposos
6 – Crimes Culposos II
7 – Crimes Culposos III
8 – Resultado Agravador – Preterdolo
9 – Nexo Causal
10 – Nexo Causal II
11 – Nexo Causal III
12 – Nexo Causal – Teoria de Imputação Objetiva
13 – Crimes Omissivos
14 – Crimes Omissivos II
15 – Tipicidade
16 – Tipicidade Conglobante
17 – Iter Criminis e Consumação
18 – Tentativa
19 – Tentativa II
20 – Tentativa III
21 – Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz
22 – Arrependimento Posterior
23 – Crime Impossível
24 – Crime Putativo

5 Ilicitude. 5.1 Causas de exclusão da ilicitude: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito

1 – Ilicitude – Introdução
2 – Estado de Necessidade
3 – Estado de Necessidade II
4 – Legítima Defesa
5 – Legítima Defesa II
6 – Pacote Anticrime – Art. 25, Parágrafo Único
7 – Exercícios – Excludentes de Ilicitude
8 – Ilicitude – Excesso
9 – Estrito Cumprimento de Dever Legal
10 – Exercício Regular do Direito

6 Teoria geral da culpabilidade. 6.1 Fundamentos, conceito, elementos e conteúdo. 6.2 Princípio de culpabilidade. 6.3 Culpabilidade e pena. 6.4 Causas de exclusão da culpabilidade. 6.5 Imputabilidade. 6.6 Erro de proibição.
4.3 Erro de tipo.
10.13.1 Teoria da coculpabilidade.

1 – Culpabilidade
2 – Culpabilidade – Teorias
3 – Imputabilidade
4 – Imputabilidade II
5 – Imputabilidade III
6 – Inexigibilidade de Conduta Diversa
7 – Inexigibilidade de Conduta Diversa II
8 – Erro de Proibição
9 – Erro de Proibição II
10 – Erro de Tipo
11 – Erro de Tipo II
12 – Erro de Tipo Acidental
13 – Erro de Tipo Acidental II
14 – Erro de Tipo Acidental III
15 – Descriminantes Putativas
16 – Teoria do Erro – Exercícios

7 Concurso de agentes: autoria e participação; conduta delituosa; resultado; relação de causalidade; imputação.

1 – Concurso de Pessoas
2 – Concurso de Pessoas II
3 – Concurso de Pessoas III
4 – Concurso de Pessoas IV
5 – Concurso de Pessoas V
6 – Concurso de Pessoas VI
7 – Concurso de Pessoas VII

3.5 Concurso de crimes e crime continuado

1 – Concurso de Crimes
2 – Concurso de Crimes II
3 – Concurso de Crimes III
4 – Concurso de Crimes – Exercícios

8 Teoria geral da pena. 8.1 Cominação das penas. 8.2 Penas privativas de liberdade. 8.3 Penas restritivas de direitos. 8.4 Regimes de pena. 8.5 Pena pecuniária. 8.6 Medidas de segurança. 8.7 Aplicação da pena. 8.8 Elementares e circunstâncias. 8.9 Causas de aumento e de diminuição das penas. 8.10 Fins da pena. 8.11 Livramento condicional e suspensão condicional da pena. 8.12 Efeitos da condenação. 8.13 Execução penal.

1 – Teoria da Pena – Introdução
2 – Penas Privativas de Liberdade
3 – Penas Privativas de Liberdade II
4 – Penas Privativas de Liberdade III
5 – Exercícios – Penas Privativas de Liberdade
6 – Penas Restritivas de Direitos
7 – Penas Restritivas de Direitos II
8 – Penas Restritivas de Direitos III
9 – Multa
10 – Exercícios – Multa e Penas Restritivas de Direitos
11 – Aplicação da Pena
12 – Aplicação da Pena II
13 – Aplicação da Pena III
14 – Aplicação da Pena IV
15 – Aplicação da Pena V
16 – Exercícios – Aplicação da Pena
17 – Suspensão Condicional da Pena
18 – Suspensão Condicional da Pena II
19 – Livramento Condicional
20 – Livramento Condicional II
21 – Exercícios – Suspensão Condicional e Livramento Condicional
22 – Efeitos da Condenação
23 – Efeitos da Condenação II
24 – Efeitos da Condenação III
25 – Reabilitação
26 – Medidas de Segurança
27 – Medidas de Segurança II

3.4 Punibilidade.
4.7 Punibilidade: causas de extinção da punibilidade.
9 Extinção da punibilidade. 9.1 Conceito, causas gerais e específicas, momentos de ocorrência. 9.2 Prescrição: conceito, teorias, prazos para o cálculo da prescrição, termos iniciais, causas suspensivas ou impeditivas, causas interruptivas.

1 – Punibilidade e Causas de Extinção
2 – Punibilidade e Causas de Extinção II
3 – Punibilidade e Causas de Extinção III
4 – Exercícios – Punibilidade
5 – Prescrição
6 – Prescrição II
7 – Prescrição III
8 – Prescrição IV
9 – Prescrição V
10 – Prescrição VI
11 – Prescrição VII
12 – Prescrição – Exercícios

10. Crimes. 10.1. Crimes contra a pessoa. 10.2. Crimes contra o patrimônio. 10.7. Crimes contra a dignidade sexual. 10.8. Crimes contra a família. 10.10. Crimes contra a paz pública. 10.11. Crimes contra a fé pública. 10.12. Crimes contra a administração pública.
10.14 Dos crimes contra o Estado democrático de Direito

1 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio
2 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio II
3 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio III
4 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio IV
5 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio V
6 – Crimes Contra a Pessoa – Exercícios – Homicídio
7 – Crimes Contra Pessoa – Art. 122 – Participação em Suicídio ou Automutilação
8 – Crimes Contra Pessoa – Art. 123 – Infanticídio
9 – Crimes Contra Pessoa – Arts. 124 a 128 – Aborto
10 – Crimes Contra Pessoa – Exercícios – Arts. 122 a 128
11 – Crimes Contra Pessoa – Lesão Corporal
12 – Crimes Contra Pessoa – Lesão Corporal II
13 – Crimes Contra Pessoa – Lesão Corporal III
14 – Crimes Contra Pessoa – Exercícios – Lesão Corporal
15 – Crimes Contra Pessoa – Arts. 130 a 136 – Da Periclitação da Vida e da Saúde
16 – Crimes Contra Pessoa – Art. 137 – Da Rixa
17 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Honra I
18 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Honra II
19 – Crimes Contra Pessoa – Exercícios – Crimes Contra a Honra
20 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Liberdade Individual
21 – Crimes Contra Pessoa – Crimes contra a liberdade individual – Art. 147 – B
22 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Liberdade Individual II
23 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Liberdade Individual III
24 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Liberdade Individual IV
25 – Crimes Contra Pessoa – Exercícios – Crimes Contra a Liberdade Individual
26 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto
27 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto II
28 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto III
29 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto IV
30 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto V
31 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto VI
32 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto VII
33 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto VIII
34 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Furto
35 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto de Coisa Comum
36 – Crimes Contra o Patrimônio – Roubo
37 – Crimes Contra o Patrimônio – Roubo II
38 – Crimes Contra o Patrimônio – Roubo III
39 – Crimes Contra o Patrimônio – Roubo IV
40 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Roubo
41 – Crimes Contra o Patrimônio – Extorsão
42 – Crimes Contra o Patrimônio – Extorsão II
43 – Crimes Contra o Patrimônio – Extorsão III – Arts. 159 e 160
44 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Extorsão
45 – Crimes Contra o Patrimônio – Usurpação
46 – Crimes Contra o Patrimônio – Dano
47 – Crimes Contra o Patrimônio – Dano II
48 – Crimes Contra o Patrimônio – Apropriação Indébita – Art. 168
49 – Crimes Contra o Patrimônio – Apropriação Indébita Previdenciária – Art. 168 – A
50 – Crimes Contra o Patrimônio – Apropriação de Coisa havida por erro – Art. 169
51 – Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato
52 – Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato II
53 – Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato III
54 – Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato IV
55 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Estelionato
56 – Crimes contra o Patrimônio – Outras Fraudes – Arts. 172 a 179
57 – Crimes Contra o Patrimônio – Receptação
58 – Crimes Contra o Patrimônio – Receptação II
59 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Receptação
60 – Crimes Contra o Patrimônio – Disposições Gerais – Arts. 181 a 183
61 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Disposições Gerais
62 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Ação Penal e Conceitos Gerais
63 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Estupro
64 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Estupro II
65 – Crimes Contra a Dignidade Sexual (art. 215 e 215 – A)
66 – Crimes Contra a Dignidade Sexual II (art. 216 – A e 216 – B)
67 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Estupro de Vulnerável
68 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Estupro de Vulnerável II
69 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Exercícios
70 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Art. 218 – 218A
71 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Art. 218B
72 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – 218C
73 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Arts. 225 e 226 – Disposições Gerais
74 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Lenocínio e Demais Crimes
75 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Art. 232 A ao 234 B
76 – Crimes Contra a Paz Pública
77 – Crimes Contra a Paz Pública II
78 – Crimes Contra a Paz Pública III
79 – Crimes Contra a Paz Pública IV
80 – Crimes Contra a Fé Pública – Moeda Falsa
81 – Crimes Contra a Fé Pública – Moeda Falsa II
82 – Crimes Contra a Fé Pública – Da Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos
83 – Crimes Contra a Fé Pública – Cap. III – Da Falsidade Documental
84 – Crimes Contra a Fé Pública – Cap. III – Da Falsidade Documental II
85 – Crimes Contra a Fé Pública – Cap. III – Da Falsidade Documental III
86 – Crimes Contra a Fé Pública – De Outras Falsidades
87 – Crimes Contra a Fé Pública – De Outras Falsidades II
88 – Crimes Contra a Fé Pública – Exercícios
89 – Crimes Contra a Fé Pública – Exercícios II
90 – Crimes Contra a Administração Pública – Conceitos Introdutórios
91 – Crimes Contra a Administração Pública – Conceitos Introdutórios II
92 – Crimes Contra a Administração Pública – Peculato I
93 – Crimes Contra a Administração Pública – Art. 313 a 315
94 – Crimes Contra a Administração Pública – Concussão
95 – Crimes Contra a Administração Pública – Corrupção Passiva
96 – Crimes Contra a Administração Pública – Prevaricação
97 – Crimes Contra a Administração Pública – Art. 318 a 322
98 – Crimes Contra a Administração Pública – Art. 323 a 326
99 – Crimes Contra a Administração Pública – Exercícios
100 – Crimes Contra a Administração Pública – Exercícos II
101 – Crimes Contra a Administração Pública – Usurpação e Resistência
102 – Crimes Contra a Administração Pública – Desobediência e Desacato
103 – Crimes Contra a Administração Pública – Tráfico de Influência e Corrupção Ativa
104 – Crimes Contra a Administração Pública – Descaminho
105 – Crimes Contra a Administração Pública – Contrabando
106 – Crimes Contra a Administração Pública Art. 335 a 337 – A
107 – Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública – Exercícios
108 – Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública – Exercícios II
109 – Crimes Contra a Administração Pública – Praticados Contra a Adm. Publica Estrangeira
110 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 338
111 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 339
112 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 340 e 341
113 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 342 e 343
114 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 344 a 347
115 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 348 a 349 – A
116 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 350 a 354
117 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 355 e 356
118 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 357 a 359
119 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Exercícios
120 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Exercícios II
121 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos
122 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos II
123 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos III
124 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos IV
125 – Crimes contra a Assistência Familiar
126 – Crimes contra a Assistência Familiar II
127 – Crimes contra a Assistência Familiar III
128 – Crimes contra a Assistência Familiar IV
129 – Crimes contra a Assistência Familiar V
130 – Crimes contra o Estado Democrático de Direito
131 – Crimes contra o Estado Democrático de Direito II
132 – Crimes contra o Estado Democrático de Direito III
133 – Crimes contra o Estado Democrático de Direito IV

10.3. Crimes contra a propriedade imaterial. 10.4. Crimes contra a propriedade intelectual. 10.5. Crimes contra a organização do trabalho. 10.6. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos.
10.9. Crimes contra a incolumidade pública.
10.13. Crimes contra as finanças públicas.

1 – Crimes Contra a Propriedade Imaterial e Intelectual
2 – Crimes Contra a Propriedade Imaterial e Intelectual II
3 – Crimes Contra a Propriedade Imaterial e Intelectual III
4 – Crimes Contra a Propriedade Imaterial e Intelectual
5 – Crimes Contra a Propriedade Imaterial e Intelectual II
6 – Crimes Contra a Propriedade Imaterial e Intelectual III
7 – Crimes Contra a Organização do Trabalho
8 – Crimes Contra a Organização do Trabalho II
9 – Crimes Contra a Organização do Trabalho III
10 – Crimes Contra a Organização do Trabalho IV
11 – Crimes Contra a Organização do Trabalho V
12 – Crimes Contra a Organização do Trabalho VI
13 – Crimes Contra a Organização do Trabalho VII
14 – Crimes Contra a Organização do Trabalho VIII
15 – Crimes Contra o Sentimento Religioso e Respeito ao Mortos
16 – Crimes contra Incolumidade Pública – Crimes de Perigo Comum
17 – Crimes contra Incolumidade Pública – Crimes Contra a Segurança dos Meios de Comunicação e Transporte e Outros Serviços Públicos
18 – Crimes contra Incolumidade Pública – Crimes Contra a Saúde Pública
19 – Crimes contra Incolumidade Pública – Crimes Contra a Saúde Pública II
20 – Crimes contra Incolumidade Pública – Crimes Contra a Saúde Pública III
21 – Lei nº 10.028/2000 – Crimes Contra as Finanças Públicas I
22 – Lei nº 10.028/2000 – Crimes Contra as Finanças Públicas II

Direito Processual Penal

1 Direto processual penal. 1.1 Princípios gerais, conceito, finalidade, características. 1.2 Fontes. 1.3 Lei processual penal: fontes, eficácia, interpretação, analogia, imunidades. 1.4 Sistemas de processo penal.

1 – Conceitos Introdutórios e Sistemas Processuais Penais
2 – Fontes, Disposições Constitucionais e Princípios
3 – Princípios II
4 – Princípios III – Presunção de Inocência
5 – Princípios IV – Nemo Tenetur Se Detegere
6 – Princípios V
7 – Princípios – Exercícios
8 – Disposições Preliminares – Lei Processual no Espaço
9 – Disposições Preliminares – Lei Processual no Tempo
10 – Disposições Preliminares – Exercícios
11 – Disposições Preliminares – Interpretação – Art. 3º

2 Inquérito policial. 2.1 Histórico; natureza; conceito; finalidade; características; fundamentos; titularidade; grau de cognição; valor probatório; formas de instauração; notitia criminis; delatio criminis; procedimentos investigativos; indiciamento; garantias do investigado; conclusão; prazos; jurisdição; competência; conexão e continência; prevenção; questões e procedimentos incidentes. 2.3 Competência da justiça federal e estadual, dos tribunais regionais federais e estaduais, do STJ e do STF, conflito de competência. 3 Processo criminal: finalidade, pressupostos e sistemas. 11 Lei nº 12.830/2013 (Investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia). 13 Controle externo da atividade policial pelo Ministério Público.

1 – Investigação Criminal – Introdução
2 – Investigação Criminal – Introdução II
3 – Funções Policiais
4 – Atribuições e Características
5 – Atribuições e Características II
6 – Atribuições e Características III
7 – Atribuições e Características IV
8 – Notíca Criminis, Conceito e Espécies – Incomunicabilidade do Preso
9 – Identificação Criminal e Indiciamento
10 – Conclusão do Inquérito Policial
11 – Conflito de Competência e Atribuição
12 – Arquivamento
13 – Arquivamento II
14 – Arquivamento III
15 – Investigação Criminal Pelo MP e Pela Defesa

4 Ação penal. 4.1 Conceito, características, espécies e condições. 4.2 Sujeitos do processo: juiz, Ministério Público, acusado e seu defensor, assistente, curador do réu menor, auxiliares da justiça, assistentes, peritos e intérpretes, serventuários da justiça, impedimentos e suspeições.

1 – Ação Penal Considerações Iniciais
2 – Condições da Ação Penal – Parte I
3 – Condições da Ação Penal – Parte II
4 – Condições da Ação Penal – Parte III
5 – Classificações das Ações e Princípios – Parte I
6 – Classificações das Ações e Princípios – Parte II
7 – Classificações das Ações e Princípios – Parte III
8 – Ação Penal Privada
9 – Ação Penal Privada II
10 – Situações Especiais
11 – Situações Especiais II
12 – Situações Especiais III
13 – Aspectos Formais Da Inicial Acusatória – Parte I
14 – Aspectos Formais Da Inicial Acusatória – Parte II e Ação Civil Ex Delicto

5 Juizados especiais criminais: aplicação na justiça federal. 6 Termo circunstanciado de ocorrência; atos processuais; forma, lugar e tempo.

1 – Teoria Geral do Procedimento Sumaríssimo
2 – Conceito de Infração de Menor Potêncial Ofensivo e Observações – Parte I
3 – Conceito de Infração de Menor Potêncial Ofensivo e Observações – Parte II – Causas de Modificação da Competência de Juizados
4 – TCO e Imposição Civil dos Danos
5 – Transação Penal
6 – Transação Penal II
7 – Transação Penal III
8 – Audiencia De Instrução E Julgamento + Suspensão Condicional Do Processo
9 – Suspensão Condicional Do Processo II
10 – Extinção da Punibilidade e Resvisão Criminal nos Juizados

7 Provas. 7.1 Conceito, objeto, classificação e sistemas de avaliação. 7.2 Princípios gerais da prova, procedimento probatório. 7.3 Valoração. 7.4 Ônus da prova. 7.5 Provas ilícitas. 7.6 Meios de prova: perícias, interrogatório, confissão, testemunhas, reconhecimento de pessoas e coisas, acareação, documentos, indícios. 7.7 Busca e apreensão: pessoal, domiciliar, requisitos, restrições, horários.

1 – Teoria Da Prova – Considerações Gerais
2 – Principiologia Da Prova Criminal – Parte I
3 – Principiologia Da Prova Criminal – Parte II
4 – Principiologia Da Prova Criminal – Parte III
5 – Principiologia Da Prova Criminal – Parte IV
6 – Principiologia Da Prova Criminal – Parte V E Ilicitude Da Prova
7 – Ilicitude Por Derivação – Parte I
8 – Ilicitude Por Derivação – Parte II
9 – Ilicitude Por Derivação – Parte III
10 – Fontes, Meios E Meios De Obtenção + Prova Emprestada
11 – Classificação Da Prova + Ônus Probatório
12 – Iniciativa Probatória Do Juiz E Cadeia De Custódia
13 – Sistemas De Avaliação Da Prova E Procedimento Probatório

8 Prisão. 8.1 Conceito, espécies, mandado de prisão e cumprimento. 8.2 Prisão em flagrante. 8.3 Prisão temporária. 8.4 Prisão preventiva. 8.5 Princípio da necessidade, prisão especial, liberdade provisória. 8.6 Fiança.

1 – Prisão Civil e Militar
2 – Prisão Cautelar e Inviolabilidade do Domicilio
3 – Imunidades Prisionais
4 – Imunidades Prisionais II
5 – Imunidades Prisionais III
6 – Difusão Vermelha, Prisão especial, Sala de Estado Maior
7 – Prisão em Flagrante
8 – Prisão em Flagrante II
9 – Prisão em Flagrante III
10 – Prisão em Flagrante IV
11 – Prisão em Flagrante V – Audiência de Custódia
12 – Prisão Preventiva
13 – Prisão Preventiva II
14 – Prisão Preventiva III
15 – Prisão Preventiva IV
16 – Prisão Temporária
17 – Prisão Domiciliar
18 – Medidas Cautelares Diversas da Prisão
19 – Liberdade Provisória
20 – Liberdade Provisória II – Fiança

9 Sentença criminal. 9.1 Juiz, Ministério Público, acusado e defensor, assistentes e auxiliares da justiça. 9.2 Citação, intimação, interdição de direito. 9.3 Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 9.4 Sentença: coisa julgada, habeas corpus, mandado de segurança em matéria criminal.

1 – Procedimento Especial dos Crimes de Funcionários Públicos
2 – Habeas Corpus
3 – Habeas Corpus II
4 – Habeas Corpus III
5 – Habeas Corpus IV
6 – Habeas Corpus V
7 – Habeas Corpus VI

10 Processo criminal de crimes comuns.

1 – Procedimento Ordinário – Considerações Gerais Parte I
2 – Procedimento Ordinário – Considerações Gerais Parte II + Recebimento E Rejeição Da Inicial
3 – Recebimento E Rejeição Da Inicial – Parte II
4 – Citação E Revelia No Processo Penal
5 – Resposta A Acusação E Absolvição Sumária
6 – Rejeição e Recebimento da Inicial Acusatória
7 – Rejeição e Recebimento da Inicial Acusatória II Mais Citação
8 – Resposta Escrita a Acusação
9 – Absolvição Sumária e Audiência de Instrução
10 – Identidade Física do Juíz e Inquirição de Testemunhas

Legislação Penal e Processual Penal Extravagante

1 Lei nº 2.889/1956 (Crime de genocídio).

1 – Lei nº 2.889/1956 – Crime de Genocídio

2 Lei nº 7.716/1989 e alterações (Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor).

1 – Lei nº 7.716/1989 – Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor
2 – Lei nº 7.716/1989 – Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor II

3 Lei nº 8.072/1990 e alterações e Lei nº 8.930/1994 (Lei de Crimes Hediondos).

1 – Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos I
2 – Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos II
3 – Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos III
4 – Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos IV
5 – Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos V
6 – Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos VI

4 Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais).

1 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais
2 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais II
3 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais III
4 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais IV
5 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais V
6 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais VI
7 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais VII
8 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais VIII

5 Lei nº 12.850/2013 e alterações (Crime Organizado).

1 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Introdução ao Crime Organizado
2 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Conceito de Crime Organizado
3 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – A Lei
4 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Majorantes e Maior Rigor Punitivo
5 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Efeitos da Condenação
6 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Técnicas Especiais de Investigação
7 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Colobaração Premiada
8 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Colobaração Premiada II
9 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Colobaração Premiada III
10 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Colobaração Premiada IV
11 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Colaboração Premiada V e Infiltração Policial
12 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Infiltração Policial II
13 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Infiltração Policial III
14 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Acesso a dados
15 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Aspecto Penais e Processuais

6 Lei nº 9.296/1996 e alterações (Interceptação Telefônica).

1 – Lei nº 9.296/1996 – Interceptação Telefônica – Crimes
2 – Lei nº 9.296/1996 – Interceptação Telefônica – Crimes II

7 Lei nº 9.455/1997 (Lei de Tortura).

1 – Lei nº 9.455/1997 – Crimes de Tortura I
2 – Lei nº 9.455/1997 – Crimes de Tortura II
3 – Lei nº 9.455/1997 – Crimes de Tortura III

8 Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro).

1 – Legislação de Trânsito – Apresentação
2 – Legislação de Trânsito – Introdução ao CTB
3 – Legislação de Trânsito – Sistema Nacional de Trânsito
4 – Legislação de Trânsito – Sistema Nacional de Trânsito II
5 – Legislação de Trânsito – Competências do SNT – Art. 13 ao 17
6 – Legislação de Trânsito – Competências do SNT – Art. 19 e 20
7 – Legislação de Trânsito – Competências do SNT – Art. 21 e 22
8 – Legislação de Trânsito – Competências do SNT – Art. 23 ao 24
9 – Legislação de Trânsito – Normas Gerais de Circulação e Conduta – Art. 25 ao 28
10 – Legislação de Trânsito – Normas Gerais de Circulação e Conduta – Art. 29
11 – Legislação de Trânsito – Regras de Circulação – Art. 29 II
12 – Legislação de Trânsito – Regras de Circulação – Art. 29 e 30
13 – Legislação de Trânsito – Regras de Circulação – Art. 31 ao 40
14 – Legislação de Trânsito – Regras de Circulação – Art. 40 ao 53
15 – Legislação de Trânsito – Regras Para Motocicletas/Motonetas/Ciclomotores – Art. 54 Ao 59
16 – Legislação de Trânsito – Classificação Das Vias E Transporte De Crianças – Art. 60 Ao 64
17 – Legislação de Trânsito – Regras Para Motoristas Profissionais – Art. 65 Ao 67
18 – Legislação de Trânsito – Pedestres/ Educação Para O Trânsito – Art. 68 Ao 79
19 – Legislação de Trânsito – Sinalização de Trânsito – Art. 80 ao 87
20 – Legislação de Trânsito – Sinalização de Trânsito – Art. 88 Ao 96
21 – Legislação de Trânsito – Classificação dos Veículos/Pesos e Dimensões – Art.96 Ao 102
22 – Legislação de Trânsito – Equipamentos Obrigatórios – Art. 104 e 105
23 – Legislação de Trânsito – Áreas Envidraçadas dos Veículos – Art. 106 ao 111
24 – Legislação de Trânsito – Identificação Veicular – Art. 113 ao 117
25 – Legislação de Trânsito – Registro de Veículos – Art. 118 ao 129 – B
26 – Legislação de Trânsito – Licenciamento de Veículos – Art. 130 ao 135
27 – Legislação de Trânsito – Condução Escolares – Moto – Frete – Art. 136 ao 139 – B
28 – Legislação de Trânsito – Habilitação de Condutores – Art. 140 ao 144
29 – Legislação de Trânsito – Habilitação de Condutores – Art. 145 ao 148
30 – Legislação de Trânsito – Habilitação de Condutores – Art. 148 – A ao 160
31 – Penalidades e Medidas Administrativas – Art. 256 ao 257
32 – Penalidades e Medidas Administrativas – Art. 257 ao 258
33 – Penalidades e Medidas Administrativas – Art. 259 ao 263
34 – Penalidades e Medidas Administrativas – Art. 265 ao 269
35 – Penalidades e Medidas Administrativas – Art. 269 ao 271
36 – Penalidades e Medidas Administrativas – Art. 272 ao 279
37 – Processos Administrativos – Art. 280 ao 290
38 – Principais Infrações de Trânsito – Art. 161 ao 165
39 – Principais Infrações de Trânsito – Art. 165 – A ao 170
40 – Principais Infrações de Trânsito – Art. 171 ao 182
41 – Principais Infrações de Trânsito – Art. 183 ao 220
42 – Principais Infrações de Trânsito – Art. 230 ao 255
43 – Crimes de Trânsito – Art. 291 ao 297
44 – Crimes de Trânsito – Art. 298 ao 303
45 – Crimes de Trânsito – Art. 304 ao 312 – B
46 – Disposições Finais/PNatrans – Art. 313 ao 326 – A
47 – Disposições Finais/Leilão de Veículos – Art. 328 a 341
48 – Anexo I – Conceitos e Definições
49 – Anexo I – Conceitos e Definições II
50 – Anexo II – Res. 160/04 – Sinalização de Transito
51 – Anexo II – Res. 160/04 – Sinalização de Transito II
52 – Anexo II – Res. 160/04 – Sinalização de Transito III
53 – Aula Resumo
54 – Aula Resumo II
55 – Aula Resumo III
56 – Aula Resumo IV
57 – Aula Resumo V
58 – Aula Resumo VI
59 – Aula Resumo VII
60 – Aula Resumo VIII
61 – Aula Resumo IX
62 – Exercícios de Legislação de Trânsito
63 – Exercícios de Crimes de Trânsito
64 – Exercícios de Crimes de Trânsito II
65 – Alterações no CTB – Lei Nº 14.229/2021
66 – Alterações no CTB – Lei Nº 14.229/2021
67 – Alterações no CTB – Lei Nº 14.229/2021
68 – Alterações no CTB – Lei Nº 14.229/2021
69 – Resolução CONTRAN 691/2017 – Exames Toxicológicos
70 – Resolução CONTRAN 691/2017 – Exames Toxicológicos II
71 – Resolução CONTRAN 691/2017 – Exames Toxicológicos III
72 – Resoluções CONTRAN nº 11/98 – Baixa do Registro de Veículos
73 – Resoluções CONTRAN nº 197/06 – Engate de Reboque
74 – Resoluções CONTRAN nº 205/06 – Documentos de Porte Obrigatório
75 – Resoluções CONTRAN nº 254/07 – Áreas Envidraçadas dos Veículos
76 – Resoluções CONTRAN nº 292/08 – Modificações nas Características dos Veículos
77 – Resoluções CONTRAN nº 619/16 – Processos Administrativos de Autuação
78 – Resoluções CONTRAN nº 619/16 – Processos Administrativos de Autuação II
79 – Resoluções CONTRAN nº 619/16 – Processos Administrativos de Autuação III
80 – Resoluções CONTRAN nº 623/16 – Processos Administrativos Para Leilão de Veículos
81 – Resoluções CONTRAN nº 623/16 – Processos Administrativos Para Leilão de Veículos II
82 – Resoluções CONTRAN nº 623/16 – Processos Administrativos Para Leilão de Veículos III
83 – Resoluções CONTRAN nº 723/18 – Suspensão e Cassação da CNH
84 – Resoluções CONTRAN nº 723/18 – Suspensão e Cassação da CNH II
85 – Resoluções CONTRAN nº 723/18 – Suspensão e Cassação da CNH III
86 – Resoluções CONTRAN nº 723/18 – Suspensão e Cassação da CNH IV

9 Lei nº 9.605/1998 e alterações (Crimes contra o meio ambiente).

1 – Lei nº 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente)
2 – Lei nº 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente)
3 – Lei nº 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente)

10 Lei nº 9.613/1998 e alterações (Lavagem de dinheiro).

1 – Lei nº 9.613/1998 – Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores I
2 – Lei nº 9.613/1998 – Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores II
3 – Lei nº 9.613/1998 – Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores III
4 – Lei nº 9.613/1998 – Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores IV
5 – Lei nº 9.613/1998 – Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores V
6 – Lei nº 9.613/1998 – Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores VI

11 Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento).

1 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento – Regime Jurídico Internacional sobre Armas
2 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento – Regime Jurídico Doméstico
3 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento – Panorama do Estatuto do Desarmamento
4 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento – Aquisição, Registro, Posse e Porte
5 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento – Aspectos Penais
6 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento – Crimes em Espécie
7 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento – Crimes em Espécie II
8 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento – Crimes em Espécie III
9 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento – Crimes em Espécie IV
10 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento – Aspectos Penais
11 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento – Aspectos Processuais

12 Lei nº 11.343/2006 (Lei de Tóxicos).

1 – Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas
2 – Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas II
3 – Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas III
4 – Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas IV
5 – Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas V
6 – Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas VI

13 Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

1 – Lei nº 11.340/2006 – Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher I
2 – Lei nº 11.340/2006 – Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher II
3 – Lei nº 11.340/2006 – Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher III

14 Lei nº 12.830/2013 (Investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia).

1 – Lei nº 12.830/2013 Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia
2 – Lei nº 12.830/2013 Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia II

15 Lei nº 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo).

1 – Lei nº 13.260/2016 – Lei Antiterrorismo – Introdução ao Fenômeno do Terrorismo
2 – Lei nº 13.260/2016 – Lei Antiterrorismo – Conceito de Terrorismo e suas Características
3 – Lei nº 13.260/2016 – Lei Antiterrorismo – Regime Global Antiterrorismo I
4 – Lei nº 13.260/2016 – Lei Antiterrorismo – Regime Global Antiterrorismo II
5 – Lei nº 13.260/2016 – Lei Antiterrorismo – Compliance PLD – FT
6 – Lei nº 13.260/2016 – Lei Antiterrorismo – Conjunto Normativo Brasileiro
7 – Lei nº 13.260/2016 – Lei Antiterrorismo – Lei Brasileira
8 – Lei nº 13.260/2016 – Lei Antiterrorismo – Aspectos Processuais
9 – Lei nº 13.260/2016 – Lei Antiterrorismo – Aspectos Penais

16 Lei nº 13.869/2019 (Abuso de Autoridade).

1 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Histórico da Lei
2 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Aspectos de Política Criminal
3 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Os Bens Jurídicos Tutelados
4 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Direitos Humanos e Abuso de Autoridade
5 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Análise da Lei
6 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Parte Geral I
7 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Parte Geral II
8 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Crimes em Espécie I
9 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Crimes em Espécie II
10 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Crimes em Espécie III
11 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Crimes em Espécie IV
12 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Crimes em Espécie V
13 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Análise dos Tipos Penais I
14 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Análise dos Tipos Penais II
15 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Análise dos Tipos Penais III

17 Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

1 – Lei 8.069/90 – Novidades Legislativas e Considerações Preliminares do ECA
2 – Lei 8.069/90 – Novidades Legislativas e Considerações Preliminares do ECA II
3 – Lei 8.069/90 – Medidas Socioeduacativas e Súmulas
4 – Lei 8.069/90 – Medidas Socioeduacativas e Protetivas
5 – Lei 8.069/90 – Cabimento das Medidas
6 – Lei 8.069/90 – Art. 124 e Súmulas do STJ e STF
7 – Lei 8.069/90 – Terminologia Utilizada Pelo ECA
8 – Lei 8.069/90 – Prazos do ECA
9 – Lei 8.069/90 – Auto de Investigação do Ato Infracional
10 – Lei 8.069/90 – Remissão
11 – Lei 8.069/90 – Remissão II
12 – Lei 8.069/90 – Crimes Praticados Contra Criança e Adolescente
13 – Lei 8.069/90 – Crimes Praticados Contra Criança e Adolescente II
14 – Lei 8.069/90 – Crimes Relacionados a Pornografia Infantil
15 – Lei 8.069/90 – Crimes Relacionados a Pornografia Infantil II
16 – Lei 8.069/90 – Infiltração Policial Virtual
17 – Lei 8.069/90 Crimes Praticados Contra a Criança e Adolescente
18 – Lei 8.069/90 Crimes Praticados Contra a Criança e Adolescente II
19 – Lei 8.069/90 Crimes Praticados Contra a Criança e Adolescente III
20 – Lei 8.069/90Crimes Praticados Contra a Criança e Adolescente IV
21 – Lei 8.069/90 Crimes – Infrações Administrativas
22 – Lei 8.069/90 Autorização para viajar
23 – Lei 8.069/90 da Prevenção – Art. 70 e Seguintes
24 – Lei 8.069/90 Conselho Tutelar
25 – Lei 8.069/90 Conselho Tutelar
26 – Lei 8.069/90 Medidas Aplicadas aos Pais
27 – Lei 8.069/90 Medidas Aplicadas aos Pais ou Responsáveis – Art, 129 do ECA
28 – Lei 8.069/90 Evolução Histórica e Princípios
29 – Lei 8.069/90 Jurisprudência
30 – Lei 8.069/90 Direitos Fundamentais – Vida – Saúde
31 – Lei 8.069/90 Direitos Fundamentais – Liberdades – Respeito – Dignidade
32 – Lei 8.069/90 Direitos Fundamentais
33 – Lei 8.069/90 Guarda, Tutela e Adoção
34 – Lei 8.069/90 Perda e Suspensão do Poder Familiar
35 – Lei 8.069/90 Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente – Educação
36 – Lei 8.069/90 Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente – Profissionalização e Sistemas Recursal no ECA 1
37 – Lei 8.069/90 Atuação do Ministério Público e do Advogado
38 – Lei 8.069/90 Exercícios

18 Lei nº 8.078/1990 (Crimes contra as relações de consumo).

1 – Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)
2 – Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) II
3 – Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) III

19 Lei nº 10.741/2003 (crimes no Estatuto do Idoso).

1 – Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso)
2 – Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso)
3 – Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso)

20 Lei nº 8.137/1990 (crimes contra a ordem econômica e tributária e as relações de consumo).

1 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Introdução
2 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Crimes Tributários
3 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Crimes Tributários do CP
4 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Características dos Crimes Tributários
5 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Aspectos Processuais I
6 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Aspectos Processuais II
7 – Lei nº 8.137/1990 – Quebra de Sigilo Bancário e Fiscal
8 – Lei nº 8.137/1990 – Representação Fiscal Para Fins Penais
9 – Lei nº 8.137/1990 – Compartilhamento de Dados Para Fins Penais
10 – Lei nº 8.137/1990 – Termo Inicial da Prescrição e Outros Temas de Processo
11 – Lei nº 8.137/1990 – Suspensão da Pretensão Punitiva Pelo Parcelamento
12 – Lei nº 8.137/1990 – Extinção Da Punibilidade
13 – Lei nº 8.137/1990 – Suspensão Da Punibilidade
14 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Consunção Em Crimes Tributários
15 – Lei nº 8.137/1990 – Infrações Da Ordem Econômica
16 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Crimes contra a Ordem Econômica I
17 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Crimes contra a Ordem Econômica II
18 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Aspectos Processuais
19 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Crimes contra as Relações De Consumo
20 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Aspectos Processuais

21 Decreto Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais).

1 – Decreto – Lei nº 3.688/1941 – Lei das Contravenções Penais
2 – Decreto – Lei nº 3.688/1941 – Lei das Contravenções Penais II

22 Lei nº 13.431/2017 (Escuta especializada e depoimento especial de criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência).

1 – Lei n 13.431/2017 (Lei de Escuta Especializada)

Direito Administrativo

1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos

11 Agentes públicos: espécies e classificação. 11.1 Cargo, emprego e função públicos. 11.2 Formas de provimento e vacância dos cargos públicos. 11.3 Responsabilidade civil, penal e administrativa
12 Sistemas administrativos: sistema inglês, sistema francês e sistema adotado no Brasil
13 Administração Pública. 13.1 Administração Pública em sentido amplo e em sentido estrito. 13.2 Administração Pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo.
10 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo.

1 – Carreiras Jurídicas
2 – Introdução – Estado
3 – Governo e Administração Pública
4 – Introdução – Conceito Direito Administrativo
5 – Escolas do Direito Administrativo
6 – Fontes do Direito Administrativo
7 – Sistemas Administrativos
8 – Responsabilidade Civil do Estado – Introdução
9 – Responsabilidade Civil do Estado – Teorias – Evolução Histórica
10 – Responsabilidade Civil do Estado – Teorias do Risco
11 – Responsabilidade Civil do Estado – Requisitos da Responsabilidade do Estado
12 – Responsabilidade Civil do Estado – Excludentes
13 – Responsabilidade Civil do Estado – Análise do Art. 37, § 6º, da CF/88
14 – Responsabilidade Civil do Estado – Casos Especiais
15 – Responsabilidade Civil do Estado – Ação Regressiva

2 Administração Pública: organização, descentralização, desconcentração, órgãos públicos. 15 Agências reguladoras.
3 Administração indireta e entidades paralelas.

1 – Organização Administrativa – Introdução
2 – Organização Administrativa – Introdução II
3 – Organização Administrativa – Estudo dos Órgãos
4 – Organização Administrativa – Estudo dos Órgãos II
5 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Introdução
6 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Autarquias
7 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Autarquias II
8 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Fundações
9 – Organização Administrativa – Administração Indireta – EP e SEM
10 – Organização Administrativa – Administração Indireta – EP e SEM II
11 – Organização Administrativa – EP e SEM – Diferenças
12 – Organização Administrativa – Subsidiárias e Controladas
13 – Organização Administrativa – Agência Executiva e Reguladora
14 – Organização Administrativa – Agência Reguladora II e Consórcio Público
15 – Organização Administrativa – Terceiro Setor

4 Atos administrativos. 4.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. 4.2 Fato e ato administrativo. 4.3 Atos administrativos em espécie. 4.4 O silêncio no direito administrativo. 4.5 Cassação. 4.6 Revogação e anulação. 4.7 Processo administrativo. 4.8 Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. 4.9 Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo. 4.10 Validade, eficácia e auto executoriedade do ato administrativo. 4.11 Atos administrativos simples, complexos e compostos. 4.12 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 4.13 Atos administrativos gerais e individuais. 4.14 Atos administrativos vinculados e discricionários. 4.15 Mérito do ato administrativo, discricionariedade. 4.16 Ato administrativo inexistente. 4.17 Teoria das nulidades no direito administrativo. 4.18 Atos administrativos nulos e anuláveis. 4.19 Vícios do ato administrativo. 4.20 Teoria dos motivos determinantes. 4.21 Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo

1 – Atos Administrativos – Introdução
2 – Atos Administrativos – Introdução II
3 – Atos Administrativos – Requisitos – Competência
4 – Atos Administrativos – Requisitos – Finalidade, Forma, Motivo e Objeto
5 – Atos Administrativos – Ato Vinculado e Discricionário
6 – Atos Administrativos – Atributos
7 – Atos Administrativos – Classificação
8 – Atos Administrativos – Classificação II
9 – Atos Administrativos – Extinção dos Atos
10 – Atos Administrativos – Convalidação
11 – Atos Administrativos – Espécies de Atos

5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações. 5.2 Poder disciplinar. 5.3 Poder de polícia. 5.4 Liberdades públicas e poder de polícia. 17 Poderes e deveres da administração pública. 17.1 Poder regulamentar. 17.2 Dever de agir. 17.3 Dever de eficiência. 17.4 Dever de probidade. 17.5 Dever de prestação de contas. 17.6 Uso e abuso do poder.

1 – Poderes Administrativos – Introdução
2 – Poder Disciplinar
3 – Poder Hierárquico
4 – Poder Regulamentar/Normativo
5 – Poder De Polícia
6 – Poder De Polícia II
7 – Poder De Polícia III

6 Serviços públicos: regulação, concessão, permissão e autorização do serviço público

1 – Princípios Administrativos – Autotutela – Sindicalidade
2 – Princípios Administrativos – Segurança Jurídica – Proteção à Confiança – Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa
3 – Princípios Administrativos – Continuidade dos Serviços Públicos
4 – Organização Administrativa
5 – Organização Administrativa – Formas de Descentralização
6 – Organização Administrativa – Estudos dos Órgãos
7 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Introdução
8 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Autarquias

7 Intervenção do Estado sobre a propriedade privada. 7.1 Intervenção do Estado no domínio econômico.

1 – Intervenção do Estado na Propriedade – Intervenção Restritiva
2 – Intervenção do Estado na Propriedade – Desapropriação – Introdução
3 – Intervenção do Estado na Propriedade – Fases da Desapropriação
4 – Intervenção do Estado na Propriedade – Desapropriação – Indenização
5 – Intervenção do Estado na Propriedade – Desapropriação – Espécies
6 – Intervenção do Estado na Propriedade – Desapropriação – Espécies II

8 Bens públicos. 8.1 Regime jurídico. 8.2 Aquisição e alienação dos bens públicos. 8.3 Formas de utilização dos bens públicos pelos particulares.

1 – Bens Públicos – Conceito e Classificação
2 – Bens Públicos – Classificação II
3 – Bens Públicos – Classificação III
4 – Bens Públicos – Características e Uso de Bens Públicos

9 Convênios e consórcios administrativos.

1 – (Legislação Administrativa) – Lei 11.107/05 – Consórcios Públicos
2 – (Legislação Administrativa) – Lei 11.107/05 – Consórcios Públicos II
3 – (Legislação Administrativa) – Lei 11.107/05 – Consórcios Públicos – Exercícios

14 Regime jurídico‐administrativo. 14.1 Conceito. 14.2 Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela Administração, dos interesses púbicos. 14.3 Princípios expressos e implícitos da administração pública.

1 – Princípios do Direito Administrativo
2 – Princípio da Legalidade
3 – Princípio da Impessoalidade
4 – Princípio da Moralidade
5 – Princípios da Publicidade e da Eficiência
6 – Princípio da Motivação
7 – Princípios da Razoabilidade, da Proporcionalidade e da Supremacia do Interesse Público
8 – Princípios Implícitos – Autotutela
9 – Princípios Implícitos – Segurança Jurídica
10 – Princípios Implícitos – Contraditório e da Ampla Defesa e Continuidade dos Serviços Públicos

16 Processo administrativo. 16.1 Lei nº 9.784/1999

1 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Introdução e âmbito de aplicação
2 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios
3 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios II
4 – Lei nº 9.784/1999 – Dos Direitos e Deveres do Administrados
5 – Lei nº 9.784/1999 – Da Competência
6 – Lei nº 9.784/1999 – Do Impedimento e da Suspeição
7 – Lei nº 9.784/1999 – Da Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo
8 – Lei nº 9.784/1999 – Da Instrução
9 – Lei nº 9.784/1999 – Do Dever de Decidir e da Decisão Coordenada
10 – Lei nº 9.784/1999 – Do Recurso e da Revisão
11 – Lei nº 9.784/1999 – Dos Prazos
12 – Lei nº 9.784/1999 – Exercícios

18 Lei nº 8.987/1995, e suas alterações. 19 Lei nº 11.079/2004, e suas alterações (parceria público‐privada).

1 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais
2 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais II
3 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais III
4 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Artigos 10 e 11
5 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Das Penas
6 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial
7 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial II
8 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Indisponibilidade de Bens e Acordo de Não Persecução Cível
9 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Prescrição
10 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Atualização
11 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Exercícios

20 Processo Administrativo Disciplinar

1 – Processo Administrativo Disciplinar
2 – Processo Administrativo Disciplinar II
3 – Processo Administrativo Disciplinar III
4 – Processo Administrativo Disciplinar IV
5 – Processo Administrativo Disciplinar V
6 – Processo Administrativo Disciplinar VI
7 – Processo Administrativo Disciplinar VII

21 Licitações e contratos administrativos (Leis nº 8.666/1993 e nº 14.133/2021): conceito, finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedações, modalidades, procedimentos, anulação e revogação, sanções

1 – Lei 8.666/93 – Licitação – Introdução
2 – Lei 8.666/93 – Licitação – Princípios
3 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades
4 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades II
5 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades III
6 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta
7 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta II
8 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta III
9 – Contratos Administrativos
10 – Contratos Administrativos II
11 – Contratos Administrativos III
12 – Contrato Administrativo – Cláusulas Exorbitantes
13 – Contrato Administrativo – Cláusulas Exorbitantes II
14 – Contrato Administrativo – Causas Justificadoras de Inexecução
15 – Contrato Administrativo – Extinção do Contrato
16 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características
17 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características II
18 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes
19 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes II
20 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Fiscalização
21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades
22 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades II
23 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Garantia nos Contratos
24 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Equilíbrio Econômico – Financeiro do Contrato e Causas Justificadoras de Inexecução
25 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Repactuação em Contratos com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra
26 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Alocação de Riscos – Do Recebimento do Objeto do Contrato
27 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Dos Pagamentos
28 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Nulidade dos Contratos
29 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Extinção do Contrato e Controle das Contratações
30 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Introdução
31 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Objetivos e Princípios
32 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Princípios II
33 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação
34 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação II
35 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação III
36 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades – Introdução
37 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades
38 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Procedimentos Auxiliares
39 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Exercícios
40 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratação Direta – Introdução e Inexigibilidade
41 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Dispensa de Licitação
42 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Exercícios – Contratação Direta

22 Pregão presencial e eletrônico (Lei nº 10.520/2002

1 – Lei nº 10.520/2002 – Lei do Pregão

23 Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).

1 – Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Introdução
2 – Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Dos Atos Lesivos
3 – Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Administração Pública Estrangeira
4 – Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Da Responsabilização Administrativa
5 – Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Processo Administrativo de Responsabilização
6 – Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Acordo de Leniência
7 – Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Responsabilização Judicial
8 – Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Exercícios

24 Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei nº 13.303/2016).

1 – Lei 13.303/16 – Introdução
2 – Lei 13.303/16 II – Conceito de EP e SEM
3 – Lei 13.303/16 III – Tópico 4.1
4 – Lei 13.303/16 – Regras de Funcionamento – CONSAD
5 – Lei 13.303/16 – Licitação Dispensável
6 – Lei 13.303/16 – Inegibilidade
7 – Lei 13.303/16 – Normas Para Compras e Serviços
8 – Lei 13.303/16 – Fases
9 – Lei 13.303/16 – Modo de Disputa e Critério de Julgamento
10 – Lei 13.303/16 – Procedimentos Auxiliares
11 – Lei 13.303/16 – Licitação VII
12 – Lei 13.303/16 – Dos Contratos
13 – Lei 13.303/16 – Dos Contratos II

25 Lei Complementar nº 76/1993 (Estatuto da Polícia Civil do Estado de Rondônia).

1 – Lei Complementar nº 76/1993 (Estatuto da Polícia Civil do Estado de Rondônia)

26 Lei Complementar nº 68/1992 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia).

1 – Lei Complementar nº 68/1992 – Regimento Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia
2 – Lei Complementar nº 68/1992 – Regimento Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia II
3 – Lei Complementar nº 68/1992 – Regimento Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia III
4 – Lei Complementar nº 68/1992 – Regimento Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia IV
5 – Lei Complementar nº 68/1992 – Regimento Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia V
6 – Lei Complementar nº 68/1992 – Regimento Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia VI
7 – Lei Complementar nº 68/1992 – Regimento Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia VII
8 – Lei Complementar nº 68/1992 – Regimento Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia VIII
9 – Lei Complementar nº 68/1992 – Regimento Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia IX
10 – Lei Complementar nº 68/1992 – Regimento Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia X
11 – Lei Complementar nº 68/1992 – Regimento Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia XI
12 – Lei Complementar nº 68/1992 – Regimento Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia XII
13 – Lei Complementar nº 68/1992 – Regimento Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia XIII

Direito Financeiro e Tributário

1 Finanças públicas na Constituição Federal de 1988. 1.1 Orçamento: conceito e espécies, natureza jurídica, princípios orçamentários. 1.2 Normas gerais de direito financeiro. 1.3 Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos.

1 – Noções Introdutórias e Mapeamento de Dispositivos Legais
2 – Noções Introdutórias e Mapeamento de Dispositivos Legais II
3 – Princípios de Direito Financeiro
4 – Princípios das Leis Orçamentárias
5 – Revisão e Encerramento da Principiologia
6 – Leis Orçamentárias – Noções e Regras Gerais
7 – PPA e LDO
8 – PPA – Complementação e Reforço na Exposição Prática
9 – LDO – Complementação e Reforço na Exposição Prática
10 – LOA – Noções Básicas e Inicio da Exposição Prática
11 – Crédito Público e Segmento de Controle
12 – Tribunais de Contas – Competências – Organizações – Funcionamento Etc
13 – Tribunais de Contas – Competências – Organizações – Funcionamento Etc II
14 – Tribunais de Contas – Competências – Organizações – Funcionamento Etc III

2 Despesa pública. 2.1 Conceito e classificação; disciplina constitucional dos precatórios. 2.2 Receita pública. 2.2.1 Conceito, ingressos e receitas. 2.2.2 Classificação: receitas originárias e receitas derivadas. 3 Dívida ativa da União e dos estados de natureza tributária e não tributária; crédito público; dívida pública.

1 – Despesa – Noções Grais, Classificações Principais, etc.
2 – Dívida Pública e Precatórios
3 – Precatórios e RPVs
4 – Precatórios e RPVs II
5 – Precatórios e RPVs III
6 – Receita Pública – Definição, Classificações Iniciais e etc.
7 – Receitas Transferidas – Fundos Constitucionais, Valor Adicionado etc.

4 Sistema Tributário Nacional. 4.1 Limitações constitucionais ao poder de tributar. 4.2 Repartição de competências na federação brasileira. 4.3 Delegação de arrecadação. 4.4 Discriminação constitucional das rendas tributárias. 4.5 Legislação sobre o sistema tributário brasileiro. 4.6 Definição de tributo e espécies de tributos.

1 – AVISO! Assunto abordado em Direito Constitucional!

5 Fontes do direito tributário. 5.1 Conceito de fonte; fontes formais do direito tributário. 5.2 Legislação tributária: leis, tratados, convenções internacionais, normas complementares. 5.3 Vigência da legislação tributária. 5.4 Aplicação da legislação tributária. 5.5 Interpretação e integração da legislação tributária.

1 – Conceitos Iniciais – Atividade Financeira do Estado – Finalidades do Tributo
2 – Conceitos Iniciais – Conceito de Tributo
3 – Conceitos Iniciais – Conceito de Tributo e Natureza Jurídica do Tributo
4 – Conceitos Iniciais – Natureza Jurídica do Tributo

6 Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações.

1 – Obrigação Tributária
2 – Obrigação Tributária II
3 – Obrigação Tributária III
4 – Obrigação Tributária IV
5 – Obrigação Tributária V
6 – Responsabilidade Tributária
7 – Responsabilidade Tributária II
8 – Responsabilidade Tributária III
9 – Responsabilidade Tributária IV
10 – Responsabilidade Tributária V
11 – Responsabilidade Tributária VI
12 – Responsabilidade Tributária VII

7 Crédito tributário. 7.1 Constituição; lançamento; modalidades; suspensão. 7.2 Compensação, restituição, transação, remissão, prescrição e decadência. 7.3 Conversão de depósito em renda. 7.4 Consignação em pagamento. 7.5 Decisão administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado. 7.6 Restituição do tributo transferido; restituição de juros e multas; correção monetária. 7.7 Suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

1 – Crédito Tributário e Lançamento
2 – Alteração de Lançamento Notificado
3 – Alteração de Lançamento Notificado II
4 – Modalidades de Lançamento
5 – Modalidades de Lançamento II
6 – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário
7 – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário II
8 – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário III
9 – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário IV
10 – Extinção do Crédito Tributário – Pagamento
11 – Extinção do Crédito Tributário – Pagamento II
12 – Extinção do Crédito Tributário – Pagamento Indevido e Repetição de Indébito
13 – Extinção do Crédito Tributário – Pagamento Indevido e Repetição de Indébito II
14 – Extinção do Crédito Tributário
15 – Extinção do Crédito Tributário
16 – Extinção do Crédito Tributário – Decadência
17 – Extinção do Crédito Tributário – Decadência II
18 – Extinção do Crédito Tributário
19 – Extinção do Crédito Tributário II
20 – Extinção do Crédito Tributário III
21 – Exclusão do Crédito Tributário

8 Competência tributária. 8.1 Não exercício da competência. 8.2 Competência residual e extraordinária. 8.3 Limitações da competência. 8.4 Princípios da legalidade e da tipicidade. 8.5 Princípio da anualidade. 8.6 Proibição de tributos interlocais. 8.7 Imunidade e isenção. 8.8 Uniformidade tributária. 8.9 Tributação das concessionárias. 8.10 Sociedades mistas e fundações. 8.11 Imunidade recíproca. 8.12 Extensão da imunidade às autarquias.

1 – Competência Tributária e Competência Para Legislar Sobre o Direito Tributário
2 – Legislação Tributária
3 – Legislação Tributária II
4 – Legislação Tributária III
5 – Legislação Tributária IV
6 – Vigência da Legislação Tributária
7 – Aplicação Legislação Tributária
8 – Interpretação e Integração Legislação Tributária
9 – Interpretação e Integração Legislação Tributária II

9 Impostos federais, estaduais e municipais.

1 – Impostos Federais IPI
2 – Impostos Federais IPI II
3 – Impostos Federais IOF
4 – Impostos Federais – ITR e IGF
5 – Impostos Estaduais – ITCMD
6 – Impostos Estaduais – ICMS
7 – Impostos Estaduais – ICMS II
8 – Impostos Estaduais – ICMS III
9 – Impostos Estaduais – ICMS IV
10 – Impostos Estaduais – ICMS V
11 – Impostos Estaduais – ICMS VI
12 – Impostos Estaduais – ICMS VII
13 – Impostos Estaduais – ICMS VIII
14 – Impostos Estaduais – IPVA
15 – Impostos Municipais – IPTU
16 – Impostos Municipais – IPTU II
17 – Impostos Municipais – ITBI
18 – Impostos Municipais – ITBI II
19 – Impostos Municipais – ISS
20 – Impostos Municipais – ISS II
21 – Repartição De Receitas Tributárias
22 – Repartição De Receitas Tributárias II
23 – Repartição De Receitas Tributárias III
24 – Impostos Sobre a Importação e Sobre a Exportação
25 – Impostos Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
26 – Impostos Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza II

10 Administração tributária: procedimento fiscal; sigilo fiscal e prestação de informações; dívida ativa; certidões e cadastro.

1 – Administração Tributária
2 – Administração Tributária II
3 – Administração Tributária III
4 – Administração Tributária IV
5 – Administração Tributária V

Direito Ambiental

1 Direito ambiental constitucional. 1.1 Meio ambiente como direito fundamental. 1.2 Princípios estruturantes do estado de direito ambiental. 1.3 Competências ambientais legislativa e material. 1.4 Deveres ambientais.

1 – Meio Ambiente na Constituição Federal
2 – Meio Ambiente na Constituição Federal II

1.5 Instrumentos jurisdicionais. 1.5.1 Ação civil pública, ação penal pública, mandado de segurança individual e coletivo, ação popular, mandado de injunção ambiental. 1.6 Função ambiental pública e privada. 1.7 Função social da propriedade. 1.8 Art. 225 da Constituição Federal de 1988.

1 – Proteção do Meio Ambiente em Juízo – Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985 – Lei de Ação Civil Pública
2 – Proteção do Meio Ambiente em Juízo – Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985 – Lei de Ação Civil Pública II
3 – Proteção do Meio Ambiente em Juízo – Lei nº 12.016/2009 – Mandado De Segurança Na Área Ambiental e Urbanística
4 – Proteção do Meio Ambiente em Juízo – Lei nº 12.016/2009 – Mandado De Segurança Na Área Ambiental e Urbanística II
5 – Proteção do Meio Ambiente em Juízo – Lei nº 4.717, de 29 de Junho de 1965 – Ação Popular
6 – Proteção do Meio Ambiente em Juízo – Lei nº 4.717, de 29 de Junho de 1965 – Ação Popular II
7 – Mandado de Injunção – Lei nº 13.300/2016 I
8 – Mandado de Injunção – Lei nº 13.300/2016 II

2 Conceito de meio ambiente e seus aspectos. 2.1 Meio ambiente natural, artificial, cultural e do trabalho. 2.2 Conceito de recursos naturais e meio ambiente como bens ambientais. 2.3 Conceito de biodiversidade e desenvolvimento sustentável. 2.4 Significado de direitos culturais.

1 – Direito Ambiental – Teoria Geral do Direito Ambiental III

3 Princípios de direito ambiental. 3.1 Prevenção, precaução, poluidor-pagador e usuário-pagador, cooperação, informação, participação, equidade intergeracional. 3.2 Princípios da tutela do patrimônio cultural. 3.2.1 Cooperação, solidariedade, participação e informação, preservação do sítio e proteção do entorno, uso compatível com a natureza do bem, pró-monumento, valorização sustentável.

1 – Princípios do Direito Ambiental
2 – Princípios do Direito Ambiental II
3 – Princípios do Direito Ambiental III
4 – Princípios do Direito Ambiental IV

4 Política Nacional de Meio Ambiente. 4.1 Objetivos. 4.2 Instrumentos de proteção (técnicos e econômicos). 4.3 SISNAMA: estrutura e funcionamento. 4.4 Lei nº 6.938/1981, e suas alterações. 4.5 Decreto nº 99.274/1990, e suas alterações. 4.6 Resolução do CONAMA nº 1/1986, e suas alterações (Relatório de Impacto Ambiental – EIA-RIMA). 4.7 Resolução do CONAMA nº 237/1997 (Licenciamento Ambiental). 4.8 Resolução do CONAMA nº 378 (empreendimentos potencialmente causadores de impacto ambiental nacional ou regional).

1 – Política Nacional do Meio Ambiente
2 – Política Nacional do Meio Ambiente II

5 Recursos hídricos. 5.1 Lei nº 9.433/1997, e suas alterações (política nacional de recursos hídricos). 5.2 Resolução do CNRH nº 16/2001, e suas alterações. 5.3 Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).

1 – Recursos Hídricos
2 – Recursos Hídricos II

6 Recursos florestais. 6.1 Lei nº 12.651/2012, e suas alterações. 6.2 Lei nº 11.284/2006 (Gestão de florestas públicas). 6.2.1 Significado de gestão e de concessão florestal.

1 – Código Florestal
2 – Código Florestal II
3 – Código Florestal III
4 – Código Florestal IV
5 – Lei de Gestão de Florestas Públicas
6 – Lei de Gestão de Florestas Públicas II

7 Espaços territoriais especialmente protegidos. 7.1 Áreas de preservação permanente e reserva legal. 7.2 Lei nº 9.985/2000, e suas alterações (SNUC). 7.2.1 Tipos de unidades, objetivos e categorias.

1 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação
2 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação II
3 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação III
4 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação IV
5 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação V

8 Política urbana. 8.1 Diretrizes, instrumentos e competência. 8.2 Artigos 182 e 183 da Constituição Federal. 8.3 Lei nº 10.257/2001, e suas alterações.

1 – Introdução ao Direito Urbanístico e Estatuto da Cidade
2 – Estatuto da Cidade II
3 – Estatuto da Cidade III
4 – Estatuto da Cidade IV
5 – Estatuto da Cidade V

9 Responsabilidades. 9.1 Efeito, impacto e dano ambiental. 9.2 Poluição. 9.3 Responsabilidade administrativa, civil e penal. 9.4 Tutela processual. 9.4.1 STF, STJ e tribunais de justiça estaduais. 9.5 Crimes ambientais: espécies e sanções penais previstas. 9.6 Lei nº 9.605/1998, e suas alterações. 9.7 Decreto nº 6.514/2008, e suas alterações.

1 – Responsabilidade Ambiental Civil
2 – Responsabilidade Ambiental Civil II
3 – Responsabilidade Ambiental Civil III
4 – Responsabilidade Ambiental Civil IV
5 – Responsabilidade Ambiental Administrativa
6 – Responsabilidade Ambiental Administrativa II
7 – Responsabilidade Ambiental Administrativa III
8 – Responsabilidade Ambiental Administrativa – IV
9 – Responsabilidade Ambiental Administrativa – V
10 – Responsabilidade Ambiental Administrativa – VI
11 – Responsabilidade Ambiental Penal
12 – Responsabilidade Ambiental Penal II
13 – Responsabilidade Ambiental Penal III
14 – Responsabilidade Ambiental Penal IV
15 – Responsabilidade Ambiental Penal V
16 – Responsabilidade Ambiental Penal VI

9.8 Lei Complementar nº 140/2011. 9.9 Lei nº 11.405/2007 e Lei nº 12.305/2010

1 – Saneamento Básico
2 – Saneamento Básico II

Noções de Medicina Legal

1 Perícia médico-legal: perícias médico-legais, perícia, peritos.

1 – Introdução à disciplina
2 – Perícia e Peritos
3 – Perícia e Peritos II
4 – Perícia e Peritos III
5 – Perícia e Peritos IV
6 – Perícia e Peritos V
7 – Perícia e Peritos VI

2 Documentos legais: conteúdo e importância.

1 – Documentos médico – legais
2 – Documentos médico – legais II
3 – Documentos médico – legais III

3 Traumatologia forense. 3.1 Energia de ordem física. 3.2 Energia de ordem mecânica. 3.3 Lesões corporais: leve, grave e gravíssima e seguida de morte. 7 Energia de ordem química (vitriolagem, cáusticos, veneno) e Energia de ordem físico-química (asfixias).

1 – Traumatologia – Introdução
2 – Traumatologia – Lesões Contusas
3 – Traumatologia – Lesões Contusas II
4 – Traumatologia – Projéteis de Arma de Fogo
5 – Traumatologia – Projéteis de Arma de Fogo II
6 – Traumatologia – Projéteis de Arma de Fogo III
7 – Traumatologia – Armas Brancas
8 – Traumatologia – Armas Brancas II
9 – Traumatologia – Armas Brancas III
10 – Asfixiologia
11 – Asfixiologia II
12 – Asfixiologia – Afogamento
13 – Traumatologia – Energias Físicas
14 – Traumatologia – Energias Físicas II
15 – Traumatologia – Energias Físicas III
16 – Traumatologia – Energias Físicas IV
17 – Traumatologia – Energias Físicas V
18 – Traumatologia – Ação Química
19 – Toxicologia
20 – Toxicologia II
21 – Art. 129 – Lesões Corporais
22 – Art. 129 – Lesões Corporais II
23 – Art. 129 – Lesões Corporais III
24 – Art. 129 – Lesões Corporais IV
25 – Art. 129 – Lesões Corporais V

4 Tanatologia forense: causas jurídicas da morte, diagnóstico de realidade da morte.

1 – Tanatologia – Conceito e Morte Encefálica
2 – Tanatologia – Conceito e Morte Encefálica II
3 – Tanatologia – Conceito e Morte Encefálica III
4 – Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos
5 – Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos II
6 – Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos III
7 – Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos IV
8 – Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos V
9 – Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos – Transformações Especiais
10 – Tanatologia – Comoriência
11 – Tanatologia – Causa Jurídica
12 – Tanatologia – Causa Jurídica II
13 – Tanatologia – Causa Jurídica III

5 Sexologia forense. 9 Aspectos médico-legais dos crimes contra a liberdade sexual.
10 Aspectos médico-legais do aborto, infanticídio e abandono de recém-nascido

1 – Sexologia – Estupro
2 – Sexologia – Estupro II
3 – Psiquiatria Forense
4 – Sexologia – Estupro III
5 – Psiquiatria Forense II
6 – Sexologia – Parafilias
7 – Psiquiatria Forense III
8 – Sexologia – Parafilias II
9 – Sexologia – Parafilias III
10 – Sexologia – Aborto e Infanticídio
11 – Sexologia – Aborto e Infanticídio II
12 – Sexologia – Aborto e Infanticídio III
13 – Sexologia – Aborto e Infanticídio IV

6 Imputabilidade penal.

1 – Psiquiatria Forense
2 – Psiquiatria Forense II
3 – Psiquiatria Forense III
4 – Psiquiatria Forense IV
5 – Psiquiatria Forense V
6 – Psiquiatria Forense VI
7 – Psiquiatria Forense VII
8 – Psiquiatria Forense VIII

8 Aspectos médico‐legais das toxicomanias e da embriaguez.

1 – Embriaguez
2 – Embriaguez II
3 – Embriaguez III
4 – Embriaguez IV
5 – Toxicofilias
6 – Toxicofilias II
7 – Toxicofilias III
8 – Toxicofilias IV
9 – Toxicofilias V

Direito Civil

1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. Conflito das leis no tempo. Eficácia da lei no espaço.

1 – LINDB
2 – LINDB II
3 – LINDB III
4 – LINDB IV
5 – LINDB V
6 – LINDB VI
7 – LINDB VII
8 – LINDB VIII
9 – LINDB IX
10 – LINDB X
11 – LINDB XI
12 – LINDB XII
13 – LINDB XIII
14 – LINDB XIV
15 – LINDB XV
16 – LINDB XVI
17 – Aprofundamento – Arts. 20 a 30 da LINDB e Decreto 9.830/2019
18 – Aprofundamento – Arts. 20 a 30 da LINDB e Decreto 9.830/2019 II

2 Pessoa natural.

3 Pessoa jurídica.

4 Personalidade.

5 Domicílio e residência. 6 Bens, diferentes classes de bens. 7 Fato Jurídico. 7.1 Atos Jurídicos Lícitos e Ilícitos. 7.2 Negócio Jurídico. 7.3 Prescrição e decadência.

1 – Noções Gerais
2 – Noções Gerais II
3 – Noções Gerais III
4 – Noções Gerais IV
5 – Noções Gerais V
6 – Noções Gerais VI
7 – Noções Gerais VII
8 – Noções Gerais VIII
9 – Noções Gerais IX
10 – Noções Gerais X
11 – Noções Gerais XI
12 – Noções Gerais XII
13 – Noções Gerais XIII
14 – Parte Geral
15 – Parte Geral II
16 – Parte Geral III
17 – Parte Geral IV
18 – Parte Geral V
19 – Parte Geral VI
20 – Parte Geral VII
21 – Parte Geral VIII
22 – Parte Geral IX
23 – Parte Geral X
24 – Parte Geral XI
25 – Parte Geral XII
26 – Parte Geral XIII
27 – Parte Geral XIV
28 – Parte Geral XV
29 – Parte Geral XVI
30 – Parte Geral XVII

8 Posse. 8.1 Classificação, aquisição, efeitos e
perda. 8.2 Propriedade: aquisição e perda da propriedade. 8.3 Direito real sobre coisa alheia.

1 – Coisas
2 – Coisas II
3 – Coisas III
4 – Coisas IV
5 – Coisas V
6 – Coisas VI
7 – Coisas VII
8 – Coisas VIII
9 – Coisas IX
10 – Coisas X
11 – Coisas XI
12 – Coisas XII
13 – Coisas XIII
14 – Coisas XIV
15 – Coisas XV
16 – Coisas XVI
17 – Coisas XVII
18 – Coisas XVIII
19 – Coisas XIX
20 – Coisas XX
21 – Coisas XXI

9 Responsabilidade civil. 9.1 Teoria da culpa e do risco.

1 – Responsabilidade Civil
2 – Responsabilidade Civil II
3 – Responsabilidade Civil III
4 – Responsabilidade Civil IV
5 – Responsabilidade Civil V
6 – Responsabilidade Civil VI
7 – Responsabilidade Civil VII
8 – Responsabilidade Civil VIII
9 – Responsabilidade Civil IX
10 – Responsabilidade Civil X
11 – Responsabilidade Civil XI
12 – Responsabilidade Civil XII
13 – Responsabilidade Civil XIII
14 – Responsabilidade Civil XIV
15 – Aprofundamento – Responsabilidade Civil e Demais Instâncias
16 – Aprofundamento – Responsabilidade Civil e Demais Instâncias II
17 – Aprofundamento – Responsabilidade Civil e Demais Instâncias III
18 – Aprofundamento – Alimentos Indenizativos

Criminologia

1 Criminologia. 1.1 Conceito. 1.2 Métodos: empirismo e interdisciplinaridade. 1.3 Objetos da criminologia: delito, delinquente, vítima, controle social.

1 – Cientificidade, Métodos e Funções
2 – Objetos
3 – Escola Clássica x Escola Positivista
4 – Escolas Intermediárias
5 – Vitimologia
6 – Vitimologia II

2 Funções da criminologia. 2.1 Criminologia e política criminal. 2.2 Direito penal.

1 – Criminologia e Política Criminal – Abolicionismo
2 – Minimalismo Penal
3 – Minimalismo Penal II
4 – Direito Penal Máximo
5 – Direito Penal do Inimigo

3 Modelos teóricos da criminologia. 3.1 Teorias sociológicas. 3.2 Prevenção da infração penal no Estado democrático de direito. 3.3 Prevenção primária. 3.4 Prevenção secundária. 3.5 Prevenção terciária. 3.6 Modelos de reação ao crime.

1 – A Moderna Criminologia científica: modelos teóricos explicativos do comportamento criminal. Biologia criminal, Psicologia Criminal e Sociologia Criminal
2 – Teorias Sociológicas do Consenso – Chicago e Anomia
3 – Teorias Sociológicas do Consenso – Aprendizado
4 – Teorias Sociológicas do Consenso – Teoria da Subcultura Delinquente
5 – Teorias Sociológicas do Conflito
6 – Teorias Sociológicas do Conflito II
7 – Teorias Sociológicas do Conflito III
8 – Prevenção do Delito
9 – Prevenção do Delito II

4 Criminologia Ambiental.

1 – Criminologia Ambiental
2 – Criminologia Ambiental II

Informativos de Jurisprudência – Supremo Tribunal Federal (STF)

Informativos de 2020.

1 – Informativos STF – Retrospectiva 2020 I (Info nº 964 a 974)
2 – Informativos STF – Retrospectiva 2020 II (Info nº 964 a 974)
3 – Informativos STF – Retrospectiva 2020 III (Info nº 975 a 980)
4 – Informativos STF – Retrospectiva 2020 IV (Info nº 975 a 980)
5 – Informativos STF – Retrospectiva 2020 V (Info nº 979 a 984)
6 – Informativos STF – Retrospectiva 2020 VI (Info nº 979 a 984)
7 – Informativos STF – Retrospectiva 2020 VII (Info nº 982 a 985)
8 – Informativos STF – Retrospectiva 2020 VIII (Info nº 982 a 985)
9 – Informativos STF – Retrospectiva 2020 IX (Info nº 984)
10 – Informativos STF – Retrospectiva 2020 X (Info nº 985)

Informativos de 2021.

1 – Informativo nº 1.002 (STF)
2 – Informativo nº 1.002 (STF) II
3 – Informativo nº 1.004 (STF)
4 – Informativo nº 1.005 (STF)
5 – Informativo nº 1.005 (STF) II
6 – Informativo nº 1.006 (STF)
7 – Informativo nº 1.006 (STF) II
8 – Informativo nº 1.007 (STF)
9 – Informativo nº 1.007 (STF) II
10 – Informativos nº 1.008 e 1.009 (STF)
11 – Informativos nº 1.008 e 1.009 (STF) II
12 – Informativos nº 1.009 e 1.010 (STF)
13 – Informativos nº 1.009 e 1.010 (STF) II
14 – Informativo nº 1.011 (STF)
15 – Informativo nº 1.011 (STF) II
16 – Informativo nº 1.012 (STF)
17 – Informativo nº 1.012 (STF) II
18 – Informativo nº 1.013 (STF)
19 – Informativo nº 1.013 (STF) II
20 – Informativo nº 1.014 (STF)
21 – Informativo nº 1.014 (STF) II
22 – Informativo nº 1.015 (STF)
23 – Informativo nº 1.015 (STF) II
24 – Informativo nº 1.016 (STF)
25 – Informativo nº 1.016 (STF) II
26 – Informativo nº 1.017 (STF)
27 – Informativo nº 1.017 (STF) II
28 – Informativo nº 1.018 (STF)
29 – Informativo nº 1.018 (STF) II
30 – Informativo nº 1.019 (STF)
31 – Informativo nº 1.019 (STF) II
32 – Informativo nº 1.020 (STF)
33 – Informativo nº 1.020 (STF) II
34 – Informativo nº 1.021 (STF)
35 – Informativo nº 1.021 (STF) II
36 – Informativo nº 1.022 (STF)
37 – Informativo nº 1.023 (STF)
38 – Informativo nº 1.023 (STF) II
39 – Informativo nº 1.024 (STF)
40 – Informativo nº 1.024 (STF) II
41 – Informativo nº 1.024 (STF) III
42 – Informativo nº 1.024 (STF) IV
43 – Informativo nº 1.025 (STF)
44 – Informativo nº 1.025 (STF) II
45 – Informativo nº 1.026 (STF)
46 – Informativo nº 1.026 (STF) II
47 – Informativo nº 1.027 (STF)
48 – Informativo nº 1.027 (STF) II
49 – Informativo nº 1.028 (STF)
50 – Informativo nº 1.029 (STF)
51 – Informativo nº 1.029 (STF) II
52 – Informativo nº 1.030 (STF)
53 – Informativo nº 1.031 (STF)
54 – Informativo nº 1.031 (STF) II
55 – Informativo nº 1.032 (STF)
56 – Informativo nº 1.032 (STF) II
57 – Informativo nº 1.033 (STF)
58 – Informativo nº 1.033 (STF) II
59 – Informativos nº 1.034 e 1.035 (STF)
60 – Informativos nº 1.034 e 1.035 (STF) II
61 – Informativos nº 1.035 e 1.036 (STF)
62 – Informativos nº 1.035 e 1.036 (STF) II
63 – Informativo nº 1.036 (STF)
64 – Informativo nº 1.036 (STF) II
65 – Informativo nº 1.038 (STF)
66 – Informativo nº 1.038 (STF) II
67 – Informativo nº 1.039 (STF)
68 – Informativo nº 1.039 (STF) II

Informativos de 2022.

1 – Informativo nº 1.040 (STF)
2 – Informativo nº 1.040 (STF) II
3 – Informativo nº 1.041 (STF)
4 – Informativo nº 1.041 (STF) II
5 – Informativo nº 1.042 (STF)
6 – Informativo nº 1.042 (STF) II
7 – Informativo nº 1.043 (STF)
8 – Informativo nº 1.043 (STF) II
9 – Informativo nº 1.044 (STF)
10 – Informativo nº 1.045 (STF)
11 – Informativo nº 1.045 (STF) II
12 – Informativo nº 1.046 (STF)
13 – Informativo nº 1.046 (STF) II
14 – Informativo nº 1.047 (STF)
15 – Informativo nº 1.048 (STF)
16 – Informativo nº 1.048 (STF) II
17 – Informativo nº 1.049 (STF)
18 – Informativo nº 1.049 (STF) II
19 – Informativo nº 1.050 (STF)
20 – Informativo nº 1.050 (STF) II
21 – Informativo nº 1.051 (STF)
22 – Informativo nº 1.052 (STF)
23 – Informativo nº 1.052 (STF)
24 – Informativo nº 1.053 (STF)
25 – Informativo nº 1.054 (STF)
26 – Informativo nº 1.055 (STF)
27 – Informativo nº 1.055 (STF)
28 – Informativo nº 1.056 (STF)
29 – Informativo nº 1.056 (STF)
30 – Informativo nº 1.056 (STF)
31 – Informativo nº 1.057 (STF)
32 – Informativo nº 1.057 (STF) II
33 – Informativo nº 1.058 (STF)
34 – Informativo nº 1.058 (STF)
35 – Informativo nº 1.059 (STF)
36 – Informativo nº 1.059 (STF) II
37 – Informativo nº 1.060 (STF)
38 – Informativo nº 1.061 (STF)

Informativos de Jurisprudência – Superior Tribunal de Justiça (STJ) – 1ª Seção (Direito Público)

Informativos STJ (STJ 2020) (1ª Seção – STJ).

1 – Informativo nº 682 (1ª Seção – STJ)
2 – Informativos STJ – Retrospectiva 2020 (1ª Seção – STJ)
3 – Informativos STJ – Temas Destacados de 2020 (1ª Seção – STJ)

Informativos STJ (STJ 2021) (1ª Seção – STJ).

1 – Informativo nº 684 (1ª Seção – STJ)
2 – Informativo nº 685 (1ª Seção – STJ)
3 – Informativo nº 685 (1ª Seção – STJ) II
4 – Informativos nº 686 e 687 (1ª Seção – STJ)
5 – Informativo nº 689 (1ª Seção – STJ)
6 – Informativo nº 689 (1ª Seção – STJ) II
7 – Informativos nº 690 e 691 (1ª Seção – STJ)
8 – Informativos nº 690 e 691 (1ª Seção – STJ) II
9 – Informativo nº 692 (1ª Seção – STJ)
10 – Informativo 695 (1ª Seção – STJ)
11 – Informativos 696 a 698 (1ª Seção – STJ)
12 – Informativos 699 a 700 (1ª Seção – STJ)
13 – Informativos 701 e 702 (1ª Seção – STJ)
14 – Informativos nº 684 a 702 (1ª Seção – STJ) – Temas Destacados
15 – Informativos nº 705 e 706 (1ª Seção – STJ)
16 – Informativos nº 688 a 708 (1ª Seção – STJ) – Temas Destacados
17 – Informativos nº 688 a 708 (1ª Seção – STJ) – Temas Destacados II
18 – Informativo nº 713 (1ª Seção – STJ)
19 – Informativo nº 714 (1ª Seção – STJ)

Informativos STJ (STJ 2022) (1ª Seção – STJ).

1 – Informativo nº 714 (1ª Seção – STJ)
2 – Informativo nº 715 (1ª Seção – STJ)
3 – Informativo nº 715 (1ª Seção – STJ) II
4 – Informativo nº 729 (1ª Seção – STJ)
5 – Informativo nº 730 (1ª Seção – STJ)
6 – Informativo nº 730 (1ª Seção – STJ) II
7 – Informativo nº 731 (1ª Seção – STJ)
8 – Informativo nº 732 (1ª Seção – STJ)
9 – Informativo nº 733 (1ª Seção – STJ)
10 – Informativo nº 734 (1ª Seção – STJ)
11 – Informativo nº 734 (1ª Seção – STJ)
12 – Informativo nº 735 (1ª Seção – STJ)
13 – Informativo nº 736 (1ª Seção – STJ)
14 – Informativo nº 735 (1ª Seção – STJ) II
15 – Informativo nº 736 (1ª Seção – STJ) II
16 – Informativo nº 737 (1ª Seção – STJ)
17 – Informativo nº 737 (1ª Seção – STJ) II
18 – Informativo nº 737 (1ª Seção – STJ) III

Informativos de Jurisprudência – Superior Tribunal de Justiça (STJ) – 2ª Seção (Direito Privado)

Informativos STJ (STJ 2020) (2ª Seção – STJ).

1 – Informativo nº 683 (2ª Seção – STJ)
2 – Informativo nº 683 (2ª Seção – STJ) II
3 – Informativo nº 683 (2ª Seção – STJ) III
4 – Informativos STJ – Retrospectiva 2020 (2ª Seção – STJ)
5 – Informativos STJ – Retrospectiva 2020 (2ª Seção – STJ) II
6 – Informativos STJ – Retrospectiva 2020 (2ª Seção – STJ) III
7 – Informativos STJ – Retrospectiva 2020 (2ª Seção – STJ) IV

Informativos STJ (STJ 2021) (2ª Seção – STJ).

1 – Informativo nº 684 (2ª Seção – STJ)
2 – Informativo nº 684 (2ª Seção – STJ) II
3 – Informativo nº 684 (2ª Seção – STJ) III
4 – Informativo nº 684 (2ª Seção – STJ) IV
5 – Informativos nº 683 a 686 (2ª Seção – STJ)
6 – Informativos nº 683 a 686 (2ª Seção – STJ) II
7 – Informativos nº 687 a 691 (2ª Seção – STJ)
8 – Informativos nº 687 a 691 (2ª Seção – STJ) II
9 – Informativos nº 692 a 694 (2ª Seção – STJ)
10 – Informativos nº 692 a 694 (2ª Seção – STJ) II
11 – Informativo nº 695 (2ª Seção – STJ)
12 – Informativo nº 695 (2ª Seção – STJ) II
13 – Informativos nº 695 e 696 (2ª Seção – STJ)
14 – Informativos nº 695 e 696 (2ª Seção – STJ) II
15 – Informativo nº 697 (2ª Seção – STJ)
16 – Informativo nº 697 (2ª Seção – STJ) II
17 – Informativos nº 697 e 698 (2ª Seção – STJ)
18 – Informativos nº 697 e 698 (2ª Seção – STJ) II
19 – Informativo nº 699 (2ª Seção – STJ)
20 – Informativo nº 699 (2ª Seção – STJ) II
21 – Informativos nº 699 e 700 (2ª Seção – STJ)
22 – Informativos nº 699 e 700 (2ª Seção – STJ) II
23 – Informativos nº 699 e 700 (2ª Seção – STJ) III
24 – Informativos nº 699 e 700 (2ª Seção – STJ) IV
25 – Informativo nº 701 (2ª Seção – STJ)
26 – Informativo nº 702 (2ª Seção – STJ)
27 – Informativo nº 702 (2ª Seção – STJ) II
28 – Informativos nº 703 e 704 (2ª Seção – STJ)
29 – Informativos nº 703 e 704 (2ª Seção – STJ) II
30 – Informativo nº 705 (2ª Seção – STJ)
31 – Informativo nº 705 (2ª Seção – STJ) II
32 – Informativos nº 706 e 707 (2ª Seção – STJ)
33 – Informativos nº 706 e 707 (2ª Seção – STJ) II
34 – Informativo nº 709 (2ª Seção – STJ)
35 – Informativo nº 709 (2ª Seção – STJ) II
36 – Informativo nº 710 (2ª Seção – STJ)
37 – Informativo nº 711 (2ª Seção – STJ)
38 – Informativo nº 711 (2ª Seção – STJ) II
39 – Informativo nº 712 (2ª Seção – STJ)
40 – Informativo nº 713 (2ª Seção – STJ)
41 – Informativo nº 713 (2ª Seção – STJ) II
42 – Informativo nº 713 (2ª Seção – STJ) III
43 – Informativo nº 713 (2ª Seção – STJ) IV
44 – Informativo nº 714 (2ª Seção – STJ)
45 – Informativo nº 715 (2ª Seção – STJ)
46 – Informativo nº 715 (2ª Seção – STJ) II
47 – Informativo nº 716 (2ª Seção – STJ)
48 – Informativo nº 716 (2ª Seção – STJ) II
49 – Informativo nº 717 (2ª Seção – STJ)
50 – Informativo nº 717 (2ª Seção – STJ) II

Informativos STJ (STJ 2022) (2ª Seção – STJ).

1 – Informativo nº 719 (2ª Seção – STJ)
2 – Informativo nº 719 (2ª Seção – STJ) II
3 – Informativo nº 720 (2ª Seção – STJ)
4 – Informativo nº 720 (2ª Seção – STJ) II
5 – Informativo nº 721 (2ª Seção – STJ)
6 – Informativo nº 722 (2ª Seção – STJ)
7 – Informativo nº 722 (2ª Seção – STJ) II
8 – Informativo nº 723 (2ª Seção – STJ)
9 – Informativo nº 723 (2ª Seção – STJ) II
10 – Informativos nº 723 e 724 (2ª Seção – STJ)
11 – Informativos nº 723 e 724 (2ª Seção – STJ) II
12 – Informativo nº 725 (2ª Seção – STJ)
13 – Informativo nº 725 (2ª Seção – STJ) II
14 – Informativo nº 726 (2ª Seção – STJ)
15 – Informativo nº 726 (2ª Seção – STJ) II
16 – Informativo nº 727 (2ª Seção – STJ)
17 – Informativo nº 727 (2ª Seção – STJ) II
18 – Informativo nº 728 (2ª Seção – STJ)
19 – Informativo nº 729 (2ª Seção – STJ)
20 – Informativo nº 730 (2ª Seção – STJ)
21 – Informativo nº 730 II (2ª Seção – STJ)
22 – Informativo nº 731 (2ª Seção – STJ)
23 – Informativo nº 731 (2ª Seção – STJ) II
24 – Informativo nº 732 (2ª Seção – STJ)
25 – Informativo nº 733 (2ª Seção – STJ)
26 – Informativo nº 733 (2ª Seção – STJ) II
27 – Informativo nº 734 (2ª Seção – STJ)
28 – Informativo nº 735 (2ª Seção – STJ)
29 – Informativos nº 736 e 737 (2ª Seção – STJ)
30 – Informativos nº 738 (2ª Seção – STJ)
31 – Informativos nº 739 (2ª Seção – STJ)
32 – Informativos nº 740 (2ª Seção – STJ)
33 – Informativos nº 741 (2ª Seção – STJ)
34 – Informativos nº 742 (2ª Seção – STJ)
35 – Informativos nº 742 (2ª Seção – STJ) II
36 – Informativos de Jurisprudência STF e STJ nº 743 (2ª Seção – STJ)

Informativos de Jurisprudência – Superior Tribunal de Justiça (STJ) – 3ª Seção (Direito Penal)

Informativos STJ (STJ 2020) (3ª Seção – STJ).

1 – Informativos nº 662 a 672 (3ª Seção – STJ)
2 – Informativo nº 682 (3ª Seção – STJ)
3 – Informativos STJ – Retrospectiva 2020 (Info nº 673 a 682) (3ª Seção – STJ)

Informativos STJ (STJ 2021) (3ª Seção – STJ).

1 – Informativos nº 683 a 687 (3ª Seção – STJ)
2 – Informativo nº 688 (3ª Seção – STJ)
3 – Informativos nº 691 a 692 (3ª Seção – STJ)
4 – Informativos nº 691 a 692 (3ª Seção – STJ) II
5 – Informativos nº 693 a 695 (3ª Seção – STJ)
6 – Informativos nº 693 a 695 (3ª Seção – STJ)
7 – Informativos nº 696 e 697 (3ª Seção – STJ)
8 – Informativos nº 698 e 699 (3ª Seção – STJ)
9 – Informativos nº 700 a 702 (3ª Seção – STJ)
10 – Informativos nº 703 a 705 (3ª Seção – STJ)
11 – Informativos nº 706 e 707 (3ª Seção – STJ)
12 – Informativos nº 708 e 709 (3ª Seção – STJ)
13 – Informativos nº 710 a 713 (3ª Seção – STJ)
14 – Informativos nº 710 a 713 (3ª Seção – STJ) II
15 – Informativos nº 714 a 716 (3ª Seção – STJ)
16 – Informativos nº 717 a 719 (3ª Seção – STJ)
17 – Informativos nº 717 a 719 (3ª Seção – STJ) II

Informativos STJ (STJ 2022) (3ª Seção – STJ).

1 – Informativo nº 720 (3ª Seção – STJ)
2 – Informativo nº 735 (3ª Seção – STJ)
3 – Informativo nº 721 (3ª Seção – STJ)
4 – Informativo nº 738 (3ª Seção – STJ)
5 – Informativo nº 722 (3ª Seção – STJ)
6 – Informativo nº 738 (3ª Seção – STJ) II
7 – Informativo nº 723 (3ª Seção – STJ)
8 – Informativo nº 724 (3ª Seção – STJ)
9 – Informativo nº 725 (3ª Seção – STJ)
10 – Informativo nº 726 (3ª Seção – STJ)
11 – Informativo nº 727 (3ª Seção – STJ)
12 – Informativo nº 728 (3ª Seção – STJ)
13 – Informativo nº 729 (3ª Seção – STJ)
14 – Informativo nº 730 (3ª Seção – STJ)
15 – Informativo nº 734 (3ª Seção – STJ)
16 – Informativos nº 731 e 732 (3ª Seção – STJ)
17 – Informativo nº 736 (3ª Seção – STJ)
18 – Informativos nº 741 e 742 (3ª Seção – STJ)
19 – Informativo nº 736 (3ª Seção – STJ) II
20 – Informativos nº 741 e 742 (3ª Seção – STJ)
21 – Informativo nº 737 (3ª Seção – STJ)
22 – Informativo nº 738 (3ª Seção – STJ)
23 – Informativo nº 739 (3ª Seção – STJ)
24 – Informativo nº 740 (3ª Seção – STJ)
25 – Informativo nº 738 (3ª Seção – STJ) III
26 – Informativos – Edição Especial nº 7 (3ª Seção – STJ)
27 – Informativos – Edição Especial nº 7 (3ª Seção – STJ) II
28 – Informativo Especial 07 (3ª Seção – STJ)
29 – Informativos De Jurisprudência (3ª Seção – STJ)
30 – Informativos De Jurisprudência (3ª Seção – STJ) II
31 – Informativos De Jurisprudência (3ª Seção – STJ)

Prova discursiva

Direito Penal. Direito Processual Penal e Legislação Penal e Processual Penal
Extravagante

1 – Peças Práticas – Apresentação e Aspectos Introdutórios
2 – Peças Práticas – Despacho de Homologação de Prisão em Flagrante (com e sem Pedido de Conversão em Prisão Preventiva)
3 – Peças Práticas – Despacho de Não Homologação de Prisão em Flagrante
4 – Peças Práticas – Despacho de (In)Deferimento de Pedido de Vistas ou de Cópias de Inquérito Policial
5 – Peças Práticas – Despacho de Instauração de Procedimento de Verificação de (Im)Procedência de Informações
6 – Peças Práticas – Despachos de Indiciamento (de Pessoa Física ou Jurídica), de Retificação de Indiciamento e de Cancelamento de Indiciamento
7 – Peças Práticas – Representação por Homologação de Acordo de Colaboração Premissa
8 – Peças Práticas – Representação por Medida de Busca e Apreensão
9 – Peças Práticas – Apresentação e Aspectos Introdutórios
10 – Peças Práticas – Estrutura Geral de uma Peça Prática
11 – Peças Práticas – Identificando a Peça Prática
12 – Peças Práticas – Diferenciando as Peças Cautelares
13 – Peças Práticas – Representação por Prisão Temporária (Lei 7.960/1989)
14 – Peças Práticas – Representação por Infiltração de Agentes (Lei 12.850/2013)
15 – Peças Práticas – Representação por Infiltração Virtual de Agentes (Leis 8.069/90 – ECA e 12.850/2013)
16 – Peças Práticas – Auto de Prisão em Flagrante
17 – Peças Práticas – Portaria de Instauração de Inquérito Policial
18 – Peças Práticas – Relatório (Inquérito Policial)
19 – Peças Práticas – Representação por Prisão Preventiva
20 – Peças Práticas – Preventiva
21 – Peças Práticas – Representação por Interceptação e Escuta Telefônica e Prorrogação (Lei 9.296/96)
22 – Interceptação e Escuta Telefônica
23 – Peças Práticas – Representação por Interceptação Telemática ou Quebra de Sigilo Telefônico (Leis 9.296/96 e 12.965/2014)
24 – Peças Práticas – Representação por Captação Ambiental (Lei 9.296/96)
25 – Captação Ambiental
26 – Telemática com Ofício Plus
27 – Peças Práticas – Representação por Medida Cautelar Real de Sequestro (CPP e Lei 9.613/98 – “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores)
28 – Peças Práticas – Representação por Medida Cautelar Real de Sequestro (CPP e Lei 9.613/98 – “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores) II
29 – Peças Práticas – Representação por Instauração de Incidente de Insanidade Mental (com e sem Internação Provisória)
30 – Peças Práticas – Representação por Identificação de Perfil Genético (Leis 12.037/2009 e 7.210/84 – Lei de Execução Penal)
31 – Peças Práticas – Representação por (ou Comunicação de) Ação Controlada / Entrega Vigiada (Leis 9.613/98, 11.343/2006 e 12.850/2013)
32 – Peças Práticas – Representação por Suspensão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) (Lei 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro)

Direito Administrativo

1 – Provas Discursivas – Direito Administrativo
2 – Provas Discursivas – Direito Administrativo
3 – Provas Discursivas – Direito Administrativo
4 – Provas Discursivas – Direito Administrativo
5 – Provas Discursivas – Direito Administrativo

Direito Constitucional

1 – Provas Discursivas – Direito Constitucional
2 – Provas Discursivas – Direito Constitucional II
3 – Provas Discursivas – Direito Constitucional III
4 – Provas Discursivas – Direito Constitucional IV
5 – Provas Discursivas – Direito Constitucional V
6 – Provas Discursivas – Direito Constitucional VI
7 – Provas Discursivas – Direito Constitucional VII

História e Geografia de Rodônia

1 Aspectos gerais; limites; evolução político‐administrativa e econômica; setores produtivos da agropecuária; hidrografia; área e população; zoneamento socioeconômico e ecológico; Mudanças Climáticas, antropoceno e Amazônia; Expansão do neopentecostalismo na Amazônia; Exploração, conquista, ocupação e colonização da Amazônia; ciclos da borracha; mercantilismo e políticas de colonização dos vales do Madeira e Guaporé; submissão e resistência dos povos indígenas, escravizados, quilombolas e populações tradicionais; navegação no rio Madeira; abertura do rio Amazonas à navegação internacional; exploração e colonização do oeste da Amazônia; processo de ocupação e expropriação indígena na área do Beni; mão de obra para os seringais do Alto Madeira; Tratado de Petrópolis e a questão acreana; Construção da estrada de ferro Madeira‐Mamoré; território federal do Guaporé e criação do Estado de Rondônia; construção das Usinas do Baixo Madeira; Rondonização da Amazônia

1 – História do Estado de Rondônia
2 – Geografia do Estado de Rondônia
3 – História e Geografia de Rondônia – Parte III

Direito Constitucional

1 Direito Constitucional, natureza, conceito e objeto. 2 Perspectiva sociológica, política e jurídica. 3 Fontes formais e concepções positivas. 4 Constituição; sentido sociológico, político e jurídico. 5 Conceito, objeto e elementos. Classificação das Constituições. 6 Constituições Material e Formal, Constituição-Garantia e Constituição Dirigente. 7 Aplicabilidade das normas Constitucionais. 8 Poder Constituinte. 9 Poder Constituinte Originário, derivado e decorrente. 10 Reforma e Revisão Constitucionais. 11 Limitações do Poder de Revisão. 12 Emendas à Constituição.

1 – Teoria da Constituição

13 Controle da Constitucionalidade: conceito, sistemas de controles, inconstitucionalidade por ação e por omissão, ação declaratória de constitucionalidade. 14 Sistema Brasileiro de Constitucionalidade

1 – Controle de Constitucionalidade

15 Princípios constitucionais do estado brasileiro. 16 O Estado Brasileiro. 17 Estado democrático de direito. 18 A República Federativa do Brasil. 19 Poder e divisão de poderes.

1 – Princípios Fundamentais

21 Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais. 22 Direitos e deveres individuais e coletivos. 23 Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. 24 Direitos sociais. 25 Nacionalidade. 26 Cidadania e direitos políticos. 27 Partidos políticos. 28 Garantias constitucionais individuais. 29 Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 30 Remédios de Direito Constitucional.

1 – Direitos e Garantias Fundamentais – Parte I
2 – Direitos e Garantias Fundamentais – Parte II

31 Organização do Estado Brasileiro. 32 Organização Política Administrativa. 33 Intervenção do Estado e Municípios. 20 Federalismo e descentralização do Estado brasileiro.

1 – Organização Politico-Administrativa

34 A Administração Pública. 35 Servidores Civis e Militares.

1 – Administração Pública

36 Organização dos Poderes. 37 Poderes da União. 38 Sistema de Governo. 39 Poder Legislativo: fundamento, atribuições, garantias de independência. 40 Processo Legislativo: conceito, objeto, espécies de atos normativos e procedimentos.

1 – Poder Legislativo

41 Poder Executivo. 42 Forma e Sistema de Governo. 43 Chefia de Estado e de Governo. 44 Atribuições e responsabilidade do Presidente da República.

1 – Poder Executivo

45 Poder Judiciário e organização da Justiça Brasileira. 46 Garantias do Poder Judiciário.

1 – Poder Judiciário

47 Funções essenciais da Justiça.

1 – Funções Essenciais à Justiça

48 Defesa do Estado e das instituições Democráticas. 49 Forças Armadas e destinação constitucional. 50 Organização da Segurança Pública.

1 – Defesa do Estado

54 Ordem social, base e objetivos. 55 Seguridade Social. 56 Educação, Cultura e Desporto. 57 Ciência e Tecnologia. 58 Comunicação Social. 59 Meio Ambiente. 60 Família, criança, adolescente e idoso.61 Decreto nº 678/1992 – Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica)

1 – Ordem Social
2 – Decreto nº 678/1992 – Convenção Americana sobre Direitos Humanos

Direito Penal

1 Introdução ao direito penal. 1.1 Conceito, caracteres e função do direito penal. 1.2 Princípios básicos do direito penal. 1.3
Relações com outros ramos do direito. 1.4 Direito penal e política criminal. 2 A lei penal. 2.1 Características, fontes, interpretação, vigência e
aplicação. 2.2 Lei penal no tempo e no espaço. 2.3 Imunidade. 2.4 Condições de punibilidade. 2.5 Concurso aparente de normas. 3 Teoria geral do
crime. 3.1 Conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, culpabilidade. 3.2 Bem jurídico. 3.3 Tempo e lugar do crime. 3.4 Punibilidade. 3.5
Concurso de crimes e crime continuado. 4 Teoria do tipo. 4.1 Crime doloso e crime culposo. 4.2 Crime qualificado pelo resultado e crime preterdoloso. 4.3 Erro de tipo. 4.4 Classificação jurídica dos crimes. 4.5 Crimes comissivos e omissivos. 4.6 Crimes de dano e de perigo. 4.7
Punibilidade: causas de extinção da punibilidade. 4.8 Iter criminis. 4.9 Consumação e tentativa. 4.10 Desistência voluntária e arrependimento
eficaz. 4.11 Arrependimento posterior. 4.12 Crime impossível. 5 Ilicitude. 5.1 Causas de exclusão da ilicitude: estado de necessidade, legítima
defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito. 6 Teoria geral da culpabilidade. 6.1 Fundamentos, conceito, elementos e
conteúdo. 6.2 Princípio de culpabilidade. 6.3 Culpabilidade e pena. 6.4 Causas de exclusão da culpabilidade. 6.5 Imputabilidade. 6.6 Erro de
proibição. 7 Concurso de agentes: autoria e participação; conduta delituosa; resultado; relação de causalidade; imputação. 8 Teoria geral da pena.
8.1 Cominação das penas. 8.2 Penas privativas de liberdade. 8.3 Penas restritivas de direitos. 8.4 Regimes de pena. 8.5 Pena pecuniária. 8.6
Medidas de segurança. 8.7 Aplicação da pena. 8.8 Elementares e circunstâncias. 8.9 Causas de aumento e de diminuição das penas. 8.10 Fins da
pena. 8.11 Livramento condicional e suspensão condicional da pena. 8.12 Efeitos da condenação. 8.13 Execução penal. 9 Extinção da punibilidade.
9.1 Conceito, causas gerais e específicas, momentos de ocorrência. 9.2 Prescrição: conceito, teorias, prazos para o cálculo da prescrição, termos
iniciais, causas suspensivas ou impeditivas, causas interruptivas. 10 Crimes. 10.1 Crimes contra a pessoa. 10.2 Crimes contra o patrimônio. 10.3
Crimes contra a propriedade imaterial. 10.4 Crimes contra a propriedade intelectual. 10.5 Crimes contra a organização do trabalho. 10.6 Crimes
contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. 10.7 Crimes contra a dignidade sexual. 10.8 Crimes contra a família. 10.9 Crimes
contra a incolumidade pública. 10.10 Crimes contra a paz pública. 10.11 Crimes contra a fé pública. 10.12 Crimes contra a administração pública.
10.13 Crimes contra as finanças públicas. 11 Enunciados dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito penal

1 – Teoria da Norma e Lei Penal no Tempo e no Espaço
2 – Princípios Penais e Jurisprudência do STF e STJ
3 – Concurso de Crimes, Punibilidade e Causas Extintivas da Punibilidade
4 – Teoria do Fato Típico – Parte I: Conduta, Sujeitos, Dolo e Culpa
5 – Teoria do Fato Típico – Parte II: Classificação dos Crimes, Nexo Causal, Iter Criminis, Desistência Voluntária, Arrependimento Eficaz, Arrependimento Posterior, Crime Impossível
6 – Ilicitude, Culpabilidade
7 – Teorias e Aplicação da Pena
8 – Crimes contra a Administração Pública
9 – Crimes contra a Fé Pública
10 – Crimes contra a Paz Pública
11 – Crimes contra a Dignidade Sexual
12 – Crimes contra o Patrimônio – Parte I
13 – Crimes contra o Patrimônio – Parte II
14 – Crimes contra a Vida (Arts. 121 a 128)
15 – Dos Crimes contra a Organização do Trabalho. Dos Crimes contra o Sentimento Religioso e contra o Respeito aos Mortos. Dos Crimes contra a Dignidade Sexual
16 – Dos Crimes contra a Família, contra a Incolumidade Pública e contra Fé Pública
17 – Princípios
18 – Teorias do Crime
19 – Concurso de Pessoas

Direito Processual Penal

1 Direto processual penal. 1.1 Princípios gerais, conceito, finalidade, características. 1.2 Fontes. 1.3 Lei
processual penal: fontes, eficácia, interpretação, analogia, imunidades. 1.4 Sistemas de processo penal. 2 Inquérito policial. 2.1 Histórico;
natureza; conceito; finalidade; características; fundamentos; titularidade; grau de cognição; valor probatório; formas de instauração; notitia
criminis; delatio criminis; procedimentos investigativos; indiciamento; garantias do investigado; conclusão; prazos; jurisdição; competência;
conexão e continência; prevenção; questões e procedimentos incidentes. 2.3 Competência da justiça federal e estadual, dos tribunais regionais
federais e estaduais, do STJ e do STF, conflito de competência. 4 Ação penal. 4.1
Conceito, características, espécies e condições. 4.2 Sujeitos do processo: juiz, Ministério Público, acusado e seu defensor, assistente, curador do
réu menor, auxiliares da justiça, assistentes, peritos e intérpretes, serventuários da justiça, impedimentos e suspeições. 5 Juizados especiais
criminais: aplicação na justiça federal. 6 Termo circunstanciado de ocorrência; atos processuais; forma, lugar e tempo. 7 Provas. 7.1 Conceito,
objeto, classificação e sistemas de avaliação. 7.2 Princípios gerais da prova, procedimento probatório. 7.3 Valoração. 7.4 Ônus da prova. 7.5
Provas ilícitas. 7.6 Meios de prova: perícias, interrogatório, confissão, testemunhas, reconhecimento de pessoas e coisas, acareação, documentos,
indícios. 7.7 Busca e apreensão: pessoal, domiciliar, requisitos, restrições, horários. 8 Prisão. 8.1 Conceito, espécies, mandado de prisão e
cumprimento. 8.2 Prisão em flagrante. 8.3 Prisão temporária. 8.4 Prisão preventiva. 8.5 Princípio da necessidade, prisão especial, liberdade
provisória. 8.6 Fiança. 9 Sentença criminal. 9.1 Juiz, Ministério Público, acusado e defensor, assistentes e auxiliares da justiça. 9.2 Citação,
intimação, interdição de direito. 9.3 Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 9.4 Sentença: coisa julgada, habeas
corpus, mandado de segurança em matéria criminal.

1 – Princípios do Direito Processual Penal
2 – Inquérito Policial
3 – Provas
4 – Sentença
5 – Ação Penal
6 – Prisões
7 – Processo Criminal: Finalidade, Pressupostos e Sistemas. Controle Externo da Atividade Policial pelo Ministério Público
8 – Enunciados dos Tribunais Superiores acerca dos Institutos de Direito Processual Penal

Direito Administrativo

1 Conceito e fontes do direito administrativo. 1.1 Regime jurídico-administrativo: princípios do direito administrativo. 1.2 Princípios da Administração Pública. 2 Administração Pública: organização, descentralização, desconcentração, órgãos públicos. 4 Atos administrativos. 4.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. 4.2 Fato e ato administrativo. 4.3 Atos administrativos em espécie. 4.4 O silêncio no direito administrativo. 4.5 Cassação. 4.6 Revogação e anulação. 4.7 Processo administrativo. 4.8 Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. 4.9 Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo. 4.10 Validade, eficácia e auto executoriedade do ato administrativo. 4.11 Atos administrativos simples, complexos e compostos. 4.12 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 4.13 Atos administrativos gerais e individuais. 4.14 Atos administrativos vinculados e discricionários. 4.15 Mérito do ato administrativo, discricionariedade. 4.16 Ato administrativo inexistente. 4.17 Teoria das nulidades no direito administrativo. 4.18 Atos administrativos nulos e anuláveis. 4.19 Vícios do ato administrativo. 4.20 Teoria dos motivos determinantes. 4.21 Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. 5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações. 5.2 Poder disciplinar. 5.3 Poder de polícia. 5.4 Liberdades públicas e poder de polícia. 6 Serviços públicos: regulação, concessão, permissão e autorização do serviço público. 7 Intervenção do Estado sobre a propriedade privada. 7.1 Intervenção do Estado no domínio econômico. 8 Bens públicos. 8.1 Regime jurídico. 8.2 Aquisição e alienação dos bens públicos. 8.3 Formas de utilização dos bens públicos pelos particulares. 9 Convênios e consórcios administrativos. 10 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo. 11 Agentes públicos: espécies e classificação. 11.1 Cargo, emprego e função públicos. 11.2 Formas de provimento e vacância dos cargos públicos. 11.3 Responsabilidade civil, penal e administrativa. 13 Administração Pública. 13.1 Administração Pública em sentido amplo e em sentido estrito. 13.2 Administração Pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo. 14 Regime jurídico‐administrativo. 14.1 Conceito. 14.2 Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela Administração, dos interesses púbicos. 14.3 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 16 Processo administrativo. 16.1 Lei nº 9.784/1999. 17 Poderes e deveres da administração pública. 17.1 Poder regulamentar. 17.2 Dever de agir. 17.3 Dever de eficiência. 17.4 Dever de probidade. 17.5 Dever de prestação de contas. 17.6 Uso e abuso do poder. 18 Lei nº 8.987/1995, e suas alterações. 19 Lei nº 11.079/2004, e suas alterações (parceria público‐privada). 19 Improbidade administrativa. 21 Licitações e contratos administrativos (Leis nº 8.666/1993 e nº 14.133/2021): conceito, finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedações, modalidades, procedimentos, anulação e revogação, sanções. 22 Pregão presencial e eletrônico (Lei nº 10.520/2002). 23 Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). 24 Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei nº 13.303/2016).

1 – Regime Jurídico Administrativo
2 – Estado, Governo e Administração Pública
3 – Organização da Administração Pública
4 – Atos Administrativos
5 – Súmulas STJ
6 – Súmulas STF
7 – Serviços Públicos
8 – Intervenção do Estado na Propriedade
9 – Bens Públicos
10 – Controle da Administração Pública
11 – Responsabilidade Civil do Estado
12 – A Administração Pública e o Direito Administrativo
13 – Lei nº 11.079/2004 – PPP’s: Comentada e Esquematizada – Aula Bônus
14 – Lei n. 14.230/2021 – Lei de Improbidade Administrativa (Comparativo)
15 – Licitações
16 – Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações
17 – Jurisprudência Aplicável dos Tribunais
18 – Lei n. 8.987/1995 – Serviços Públicos
19 – Contratos Administrativos
20 – Servidores na CF / Agentes Públicos
21 – Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção
22 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Rondônia – Parte I
23 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Rondônia – Parte II
24 – Lei Complementar nº 76/1993 – Estatuto da Polícia Civil do Estado de Rondônia

Legislação Penal e Processual Penal Extravagante

1 Lei nº 2.889/1956 (Crime de genocídio). 2 Lei nº 7.716/1989 e alterações
(Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). 3 Lei nº 8.072/1990 e alterações e Lei nº 8.930/1994 (Lei de Crimes Hediondos). 4 Lei nº
9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais). 5 Lei nº 12.850/2013 e alterações (Crime Organizado). 6 Lei nº 9.296/1996 e alterações (Interceptação
Telefônica). 7 Lei nº 9.455/1997 (Lei de Tortura). 8 Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro). 9 Lei nº 9.605/1998 e alterações (Crimes
contra o meio ambiente). 10 Lei nº 9.613/1998 e alterações (Lavagem de dinheiro). 11 Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). 12 Lei nº
11.343/2006 (Lei de Tóxicos). 13 Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). 14 Lei nº 12.830/2013 (Investigação criminal conduzida pelo delegado
de polícia). 15 Lei nº 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo). 16 Lei nº 13.869/2019 (Abuso de Autoridade). 17 Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e
do Adolescente). 18 Lei nº 8.078/1990 (Crimes contra as relações de consumo). 19 Lei nº 10.741/2003 (crimes no Estatuto do Idoso). 20 Lei nº
8.137/1990 (crimes contra a ordem econômica e tributária e as relações de consumo). 21 Decreto Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções
Penais). 22 Lei nº 13.431/2017 (Escuta especializada e depoimento especial de criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência).

1 – Lei nº 2.889/1956 – Genocídio e Lei nº 13.260/2016 – Lei Antiterrorismo
2 – Lei nº 7.716/1989 – Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor
3 – Crimes Hediondos
4 – Juizados Especiais Criminais
5 – Lei nº 12.850/2013 – Organizações Criminosas
6 – Interceptação Telefônica
7 – Tortura
8 – Lei nº 9.503/1997 – Crimes no Código de Trânsito Brasileiro
9 – Crimes Ambientais
10 – Lei nº 9.613/1998 – Crimes de Lavagem de Dinheiro
11 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento
12 – Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas
13 – Lei nº 11.340/2006 – Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
14 – Lei nº 12.037/2009 – Identificação Criminal e Lei nº 12.830/2013 – Investigação Criminal pelo Delegado de Polícia
15 – Abuso de Autoridade
16 – Crimes do ECA
17 – Lei nº 8.078/1990 – Crimes no CDC e Lei nº 1.521/1951 – Crimes contra a Economia Popular
18 – Crimes Previstos no Estatuto do Idoso
19 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes Contra a Ordem Tributária
20 – Decreto-Lei nº 3.688/1941 – Contravenções Penais
21 – Lei nº 13.431/2017 – Escuta Especializada

Direito Financeiro e Tributário

1 Finanças públicas na Constituição Federal de 1988. 1.1 Orçamento: conceito e espécies, natureza
jurídica, princípios orçamentários. 1.2 Normas gerais de direito financeiro. 1.3 Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos. 2 Despesa
pública. 2.1 Conceito e classificação; disciplina constitucional dos precatórios. 2.2 Receita pública. 2.2.1 Conceito, ingressos e receitas. 2.2.2
Classificação: receitas originárias e receitas derivadas. 3 Dívida ativa da União e dos estados de natureza tributária e não tributária; crédito
público; dívida pública. 4 Sistema Tributário Nacional. 4.1 Limitações constitucionais ao poder de tributar. 4.2 Repartição de competências na
federação brasileira. 4.3 Delegação de arrecadação. 4.4 Discriminação constitucional das rendas tributárias. 4.5 Legislação sobre o sistema
tributário brasileiro. 4.6 Definição de tributo e espécies de tributos. 5 Fontes do direito tributário. 5.1 Conceito de fonte; fontes formais do direito
tributário. 5.2 Legislação tributária: leis, tratados, convenções internacionais, normas complementares. 5.3 Vigência da legislação tributária. 5.4
Aplicação da legislação tributária. 5.5 Interpretação e integração da legislação tributária. 6 Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos
ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores;
responsabilidade por infrações. 7 Crédito tributário. 7.1 Constituição; lançamento; modalidades; suspensão. 7.2 Compensação, restituição,
transação, remissão, prescrição e decadência. 7.3 Conversão de depósito em renda. 7.4 Consignação em pagamento. 7.5 Decisão administrativa
irreformável e decisão judicial passada em julgado. 7.6 Restituição do tributo transferido; restituição de juros e multas; correção monetária. 7.7
Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. 8 Competência tributária. 8.1 Não exercício da competência. 8.2 Competência residual e
extraordinária. 8.3 Limitações da competência. 8.4 Princípios da legalidade e da tipicidade. 8.5 Princípio da anualidade. 8.6 Proibição de tributos
interlocais. 8.7 Imunidade e isenção. 8.8 Uniformidade tributária. 8.9 Tributação das concessionárias. 8.10 Sociedades mistas e fundações. 8.11
Imunidade recíproca. 8.12 Extensão da imunidade às autarquias. 9 Impostos federais, estaduais e municipais. 10 Administração tributária:
procedimento fiscal; sigilo fiscal e prestação de informações; dívida ativa; certidões e cadastro.

1 – Introdução ao Direito Financeiro
2 – Orçamento Público, Ciclo Orçamentário
3 – Despesa Pública
4 – Precatórios
5 – Receita Pública
6 – Dívida Ativa, Transferências Constitucionais, Crédito Público
7 – Leis Orçamentárias
8 – Créditos Adicionais, Vedações Orçamentárias Previstas na Constituição Federal
9 – Princípios Orçamentários
10 – Conceito de Tributo e as Espécies Tributárias
11 – Estruturação do Sistema Tributário Nacional
12 – Direito Tributário na Constituição Federal: as Limitações ao Poder de Tributar – Princípios
13 – Direito Tributário na Constituição Federal: as Limitações ao Poder de Tributar – Imunidades
14 – Fontes do Direito Tributário
15 – Aplicação e Interpretação da Legislação Tributária
16 – Elementos do Tributo
17 – A Relação Jurídica Tributária
18 – Responsabilidade Tributária
19 – A Responsabilidade e o Ilícito Tributários
20 – Constituição do Crédito Tributário: Lançamento
21 – Crédito Tributário: A Exclusão do Crédito Tributário – Parte I
22 – Crédito Tributário: A Extinção do Crédito Tributário – Parte II
23 – Crédito Tributário: A Extinção do Crédito Tributário – Parte III
24 – Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
25 – Processo Administrativo Tributário
26 – Administração Tributária
27 – Processo Judicial Tributário
28 – Impostos em Espécie – Parte I
29 – Impostos em Espécie – Parte II
30 – Impostos em Espécie – Parte III