Description
Cursos do Pacote
- Aula demo Ortografia oficial
- Aula 01 Emprego das classes de palavras: artigo, substantivo, adjetivo, pronomes, numeral, advérbio, interjeição (emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem).
- Aula 02 Emprego das classes de palavras: preposição e conjunção (emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem).
- Aula 03 Emprego de tempos e modos verbais.
- Aula 04 Relações de coordenação e subordinação entre orações e entre termos da oração. Colocação dos pronomes átonos.
- Aula 05 Emprego dos sinais de pontuação
- Aula 06 Concordância verbal e nominal.
- Aula 07 Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase.
- Aula 08 Mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. Reescrita de frases e parágrafos do texto. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto
- Aula 09 Significação das palavras. Substituição de palavras ou de trechos de texto
- Aula 10 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
- Aula 11 – Exclusivamente PDF Resumo.
- Aula demo 1 Direito agrário e política rural. 1.1 Teoria geral do direito agrário. 1.2 Formação histórica do direito agrário no Brasil. 1.3 Histórico e situação da propriedade territorial rural no Brasil. 1.4 Política agrária, política agrícola e política fundiária. 1.5 Direito de propriedade e função social da propriedade. 1.6 Atividade agrária e agrariedade. 1.7 Atividade extrativa. 1.8 Produção agrária e proteção ambiental. 1.9 Módulo rural e módulo fiscal. 2 Lei nº 4.504/1964 e suas alterações (Estatuto da Terra). 2.1 Normas gerais de direito agrário. 2.2 Legislação e doutrina agrárias. 7.1 Empresa rural. 7.1.1 Latifúndio. 7.1.2 Minifúndio. .1 Associativismo, cooperativismo e sindicalismo rural. 9.2 Política nacional de cooperativismo. 17 Trabalho rural. 17.1 Enquadramento sindical. 11 Imóvel rural: conceito e classificação. 15 Justiça agrária. 16 Conflitos agrários.
- Aula 01 3 Programa Nacional de Reforma Agrária. 3.1 Lei nº 8.629/1993 e suas alterações. .3.4 Desapropriação de terras para fins de reforma agrária. 3.4.1 Leis Complementares nº 76/1993 e nº 88/1996. 9 Organização da vida rural. .3 Execução e administração da reforma agrária. 3.4.3 Posse agrária.
- Aula 02 3.4.5 Espécies de desapropriação. 3.4.6 Fases da desapropriação. 3.4.7 Indenização. 5 Regularização dominial de terras rurais e de sua ocupação.
- Aula 03 5.3 Legitimação de posse. 5.4 Usucapião especial. 12 Usucapião constitucional rural (art. 191 da Constituição Federal e Lei nº 6.969/1981 e suas alterações). 10 Terras indígenas. 10.1 Regime das terras tradicionalmente ocupadas por índios. 10.2 Demarcação das terras das comunidades indígenas. 3.7 Títulos da dívida agrária.
- Aula 04 14 Contratos agrários.
- Aula 05 Indenização da cobertura vegetal na desapropriação e demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes de comunidades quilombolas
- Aula 06 3.5 Parcelamento e loteamento rural. 2 Módulo e fração mínima de parcelamento. 7.3 Indivisibilidade. 3.2 Terras devolutas. 3.2.1 Terras devolutas e terras públicas. 3.2.2 Destinação das terras devolutas. 3.2.3 Terras devolutas e o poder público. 3.2.4 Identificação das terras devolutas. 5.2 Arrecadação de imóvel abandonado. 13 Imposto territorial rural.
- Aula 07 6 Aquisição ou arrendamento de imóvel rural por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras e na faixa de fronteira. 7 Colonização oficial e particular.
- Aula 08 8 Sistema nacional de crédito rural. 8.1 Títulos de crédito rural.
- Aula 09 17.2 Previdência rural. 18 Legislação federal: Lei nº 601/1850; Decreto nº 1.318/1854.
- Aula demo 1.1 Meio ambiente como direito fundamental. 1.2 Princípios estruturantes do estado de direito ambiental. 2 Conceito de meio ambiente e seus aspectos. 2.1 Meio ambiente natural, artificial, cultural e do trabalho. 2.2 Conceito de recursos naturais e meio ambiente como bens ambientais. 3 Princípios de direito ambiental. 3.1 Prevenção, precaução, poluidor-pagador e usuário-pagador, cooperação, informação, participação, equidade intergeracional.
- Aula 01 1 Direito ambiental constitucional. 1.3 Competências ambientais legislativa e material. 1.4 Deveres ambientais. 1.5 Instrumentos jurisdicionais. 1.6 Função ambiental pública e privada. 1.7 Função social da propriedade. 1.8 Art. 225 da Constituição Federal de 1988.
- Aula 02 4 Política Nacional de Meio Ambiente. 4.1 Objetivos. 4.2 Instrumentos de proteção (técnicos e econômicos). 4.3 SISNAMA: estrutura e funcionamento. 4.4 Lei nº 6.938/1981 e suas alterações. 4.5 Decreto nº 99.274/1990. 4.6 Resolução do CONAMA nº 1 e suas alterações (Relatório de Impacto Ambiental – EIA-RIMA). 4.7 Resolução do CONAMA nº 237 e suas alterações (Licenciamento Ambiental). 4.8 Resolução do CONAMA nº 378 e suas alterações (empreendimentos potencialmente causadores de impacto ambiental nacional ou regional).
- Aula 03 9 Responsabilidades. 9.1 Efeito, impacto e dano ambiental. 9.2 Poluição. 9.3 Responsabilidade administrativa
- Aula 04 6 Recursos florestais. 6.1 Lei nº 12.651/2012 e suas alterações. 6.2 Resoluções do CONAMA nº 302/2002 e nº 303/2002 e suas alterações.
- Aula 05 6.3 Lei nº 11.284/2006 (Gestão de florestas públicas).
- Aula 06 7 Espaços territoriais especialmente protegidos. 7.1 Áreas de preservação permanente e reserva legal. 7.2 Lei nº 9.985/2000 (SNUC).
- Aula 07 5 Recursos hídricos. 5.1 Lei nº 9.433/1997 e suas alterações (instrumentos de gestão). 5.2 Resolução do CNRH nº 16/2001. 5.3 Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).
- Aula 08 Responsabilidade penal.
- Aula 09 9.4 Tutela processual: STF, STJ e tribunais de justiça estaduais. 9.5 Papel do Ministério Público na defesa do meio ambiente. 9.6 Crimes ambientais: espécies e sanções penais previstas. 9.7 Lei nº 9.605/1998 e suas alterações. 9.8 Decreto nº 6.514/2008.
- Aula 10 3.2 Princípios da tutela do patrimônio cultural. 2.4 Significado de direitos culturais.
- Aula 11 – Somente PDF 2.3 Conceito de biodiversidade e desenvolvimento sustentável.
- Aula 12 8 Política urbana. 8.1 Diretrizes, instrumentos e competência. 8.2 Artigos 182 e 183 da Constituição Federal. 8.3 Lei nº 10.257/2001 e suas alterações.
- Aula demo 1 Conceito e fontes.
- Aula 01 2 Princípios constitucionais relativos aos direitos políticos (nacionalidade, elegibilidade e partidos políticos) de que trata o Capítulo IV do Título I da Constituição Federal em seus arts. 14 a 17. 11.13 Dever eleitoral: sanções ao inadimplemento, isenção, justificação pelo não comparecimento à eleição
- Aula 02 3 Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral). 4 Organização da Justiça Eleitoral: composição e competências. 5 Ministério Público Eleitoral: atribuições.
- Aula 03 3 Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral). 5 Ministério Público Eleitoral: atribuições.
- Aula 04 6 Alistamento eleitoral. 6.1 Lei nº 4.737/1965 e suas alterações. 6.2 Lei nº 6.996/1982 e suas alterações. 6.3 Lei nº 7.444/1985. 6.4 Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 21.538/2003. 6.5 Ato e efeitos da inscrição. 6.6 Segunda via. 6.7 Transferência e encerramento. 6.8 Delegados partidários perante o alistamento. 6.9 Cancelamento e exclusão de eleitor. 6.10 Revisão e correição eleitorais. 7 Domicílio eleitoral.
- Aula 05 6 Alistamento eleitoral. 6.1 Lei nº 4.737/1965 e suas alterações. 6.2 Lei nº 6.996/1982 e suas alterações. 6.3 Lei nº 7.444/1985. 6.4 Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 21.538/2003. 6.5 Ato e efeitos da inscrição. 6.6 Segunda via. 6.7 Transferência e encerramento. 6.8 Delegados partidários perante o alistamento. 6.9 Cancelamento e exclusão de eleitor. 6.10 Revisão e correição eleitorais. 7 Domicílio eleitoral. (parte 2)
- Aula 06 8 Elegibilidade. 8.1 Conceito e condições. 8.2 Lei Complementar nº 64/1990 e suas alterações (Inelegibilidade). 8.3 Fatos geradores de inelegibilidade. 8.4 Incompatibilidades, prazos e suspensão por decisão judicial dos efeitos da inelegibilidade. 9 Impugnação de registro de candidatura. 9.1 Competência para julgamento, procedimentos, prazos e efeitos recursais no âmbito da Lei Complementar nº 64/1990 e suas alterações.
- Aula 07 10 Partidos políticos (conforme a Constituição Federal, Código Eleitoral, Lei nº 9.096/1995 e suas alterações): conceituação, destinação, liberdade e autonomia partidárias, natureza jurídica, criação e registro, caráter nacional, funcionamento parlamentar, programa, estatuto, filiação, fidelidade e disciplina partidárias, fusão, incorporação e extinção, finanças e contabilidade, prestação de contas e sanções dela decorrentes, fundo partidário, acesso gratuito ao rádio e à televisão, propaganda partidária.
- Aula 08 11 Eleições – Lei nº 9.504/1997 e suas alterações (Código Eleitoral), 11.1 Sistema eleitoral: princípio majoritário e proporcional, representação proporcional, disposições gerais. 11.2 Coligações. 11.3 Convenções para escolha de candidatos. 11.4 Registro de candidatura: pedido, substituição, cancelamento, impugnação no âmbito da Lei nº 9.504/1997 e suas alterações.
- Aula 09 11.5 Arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais: vedações inerentes e sanções. 11.6 Prestação de contas de campanha. 11.7 Pesquisas e testes pré eleitorais. . 11.14 Abuso de poder e corrupção no processo eleitoral. 11.14.1 Lei Complementar nº 64/1990 e suas alterações (investigação judicial eleitoral).
- Aula 10 11.8 ‐ Propaganda eleitoral (conforme o Código Eleitoral e a Lei nº 9.504/1997 e suas alterações). 11.8.1 Propaganda na imprensa escrita, no rádio, na televisão, na Internet e por outros meios. 11.8.2 Direito de resposta. 11.8.3 Condutas vedadas em campanhas eleitorais. 11.8.4 Propaganda eleitoral extemporânea e propaganda irregular (multa). 11.8.5 Representação por conduta vedada.
- Aula 11 11.9 Eleições. 11.9.1 Atos preparatórios da votação. 11.9.2 Seções eleitorais. 11.9.3 Mesas receptoras. 11.9.4 Fiscalização das eleições. 11.9.5 Polícia dos trabalhos eleitorais. 11.9.6 Início da votação. 11.9.7 O ato de votar. 11.9.8 Voto no exterior. 11.9.9 Encerramento da votação. 11.9.10 Órgãos apuradores. 11.9.11 Apuração nas juntas eleitorais, nos tribunais regionais e no Tribunal Superior Eleitoral. 11.9.12 Sistema eletrônico de votação e totalização dos votos. 11.9.13 Privilégios e garantias eleitorais: aspectos gerais, liberdade no exercício do sufrágio. Diplomação dos eleitos: natureza jurídica, competência para diplomar e fiscalização.
- Aula 12 11.9.14 Impugnações e recursos. 11.9.15 Nulidades da votação. 11.10 1.14.2 Representação por captação ilícita de sufrágio (art. 41 A da Lei nº ‐ 9.504/1997). 11.14.3 Recurso contra a expedição de diploma. 11.14.4 Ação de impugnação de mandato eletivo.
- Aula 13 11.11 Recursos eleitorais. 11.11.1 Cabimento, pressupostos de admissibilidade, processamento, efeitos e prazos. 11.11.2 Recursos perante juntas e juízos eleitorais, tribunais regionais e Tribunal Superior. 11.12 Disposições finais da Lei nº 9.504/1997 e suas alterações.
- Aula 14 12.2 Processo penal eleitoral: ação penal, competência em matéria criminal eleitoral, rito processual penal eleitoral com aplicação subsidiária do Código de Processo Penal. 12.3 Lei nº 11.300/2006 e suas alterações (Lei da Minirreforma Eleitoral). 13 Lei nº 12.034/2009. 14 Lei nº 13.165/2015.
- Aula 15 12 Crimes eleitorais. 12.1 Crimes eleitorais previstos no Código Eleitoral, na Lei Complementar nº 64/1990 e na Lei nº 9.504/1997 e suas alterações.
- Aula 16 fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais — Lei nº 6.091/1974 e suas alterações.
- Aula demo 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.5 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado.
- Aula 01 3 Princípios fundamentais. 3.1 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 4 Direitos e garantias fundamentais. 7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos.
- Aula 02 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos.
- Aula 03 4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data.
- Aula 04 4.3 Direitos sociais. 4.4 Nacionalidade.
- Aula 05 4.5 Direitos políticos. 4.6 Partidos políticos. 4.7 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
- Aula 06 5 Organização do Estado. 5.1 Organização políticoadministrativa. 5.2 Estado Federal Brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Territórios. 5.10 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
- Aula 07 5.8 Intervenção federal. 5.9 Intervenção dos estados nos municípios. 6.3 Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios. 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 10.1 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
- Aula 08 6 Administração Pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Servidores públicos. 6.4 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
- Aula 09 7.2 Poder Legislativo.
- Aula 10 Processo Legislativo
- Aula 11 7.3 Poder Executivo.
- Aula 12 7.4 Poder Judiciário. 7.5 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
- Aula 13 8 Funções essenciais à Justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública. 8.4 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
- Aula 14 9 Controle da constitucionalidade. 9.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro. 9.2 Controle incidental ou concreto. 9.3 Controle abstrato de constitucionalidade. 9.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 9.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 9.6 Ação direta de inconstitucionalidade. 9.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 9.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 9.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. 9.10 Controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito municipal. 9.11 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
- Aula 15 15 Ordem social.
- Aula 16 11 Sistema Tributário Nacional. 11.1 Princípios gerais. 11.2 Limitações do poder de tributar. 11.3 Impostos da União, dos Estados e dos municípios. 11.4 Repartição das receitas tributárias. 11.5 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 12 Finanças públicas. 12.1 Normas gerais. 12.2 Orçamentos. 12.3 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
- Aula 17 13 Ordem econômica e financeira. 13.1 Princípios gerais da atividade econômica. 13.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 13.3 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 14 Sistema Financeiro Nacional.
- Aula demo 1 Criança e adolescente. 1.1 Antecedentes históricos. 1.2 Inserção constitucional. 1.3 Princípio da prevenção especial.
- Aula 01 1.4 Direitos fundamentais da criança e do adolescente. 4 Medidas de proteção. 4.1 Disposições gerais. 4.2 Medidas específicas de proteção. 4.3 Colocação em família substituta. 5 Medidas pertinentes aos pais ou responsável. 6 Direito à convivência familiar. 6.1 Família natural e família substituta. 6.2 Guarda. 6.3 Tutela. 6.4 Adoção. 6.5 Perda ou suspensão do poder familiar. 6.6 Colocação em família substituta.
- Aula 02 2 Política e organização do atendimento. 2.1 Linhas de ação e da política de atendimento. 2.2 Linhas de ação e diretrizes. 2.3 Municipalização e descentralização. 2.4 Participação da cidadania e conselhos dos direitos. 2.5 Entidades e programas de atendimento. 3 Conselho Tutelar. 3.1 Disposições gerais. 3.2 Atribuições. 3.3 Competência. 3.4 Escolha dos conselheiros e impedimentos. 7 Prática do ato infracional. 7.1 A questão socioeducativa. 7.2 Conceito e tempo do ato infracional. 7.3 Inimputabilidade. 7.4 Direitos individuais. 7.5 Garantias processuais. 7.6 Medidas socioeducativas. 7.7 Remissão. 8 Acesso à Justiça. 8.1 A Justiça da infância e da juventude. 8.2 Princípios gerais. 8.3 Competência. 8.4 Serviços auxiliares.
- Aula 03 9 Procedimentos. 9.1 Disposições gerais. 9.2 Perda e suspensão do poder familiar. 9.3 Destituição da tutela. 9.4 Colocação em família substituta. 9.5 Apuração de ato infracional atribuído ao adolescente. 9.6 Apuração de irregularidade em entidade de atendimento. 9.7 Apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente. 10 Recursos. 11 Ministério Público. 12 O advogado. 13 Proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos das crianças e dos adolescentes. 14 Crimes e infrações administrativas
- Aula 04 – Somente em PDF 22 Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto do Idoso).
- Aula demo 1 Direito do consumidor. 1.1 Natureza e fonte de suas regras. 1.2 Características e princípios do Código de Defesa do Consumidor. 1.3 Integrantes e objeto da relação de consumo. 1.4 Política nacional de relações de consumo. 1.4.1 Objetivos e princípios. 1.5 Direitos básicos do consumidor. 19 Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Direito das relações de consumo). 19.1 Consumidor. 19.2 Direitos do consumidor. 19.3 Fornecedor, produto e serviço.
- Aula 01 1.6 Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos. 1.6.1 Proteção à saúde e segurança. 1.6.2 Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. 1.6.3 Responsabilidade por vício do produto e do serviço. 1.6.4 Decadência e prescrição. 1.6.5 Desconsideração da personalidade jurídica. 19.4 Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação dos danos
- Aula 02 1.7 Práticas comerciais. 1.7.1 Oferta e efeito vinculante da oferta publicitária. 1.7.2 Publicidade. 1.7.3 Práticas abusivas. 1.7.4 Cobrança de dívidas. 1.7.5 Bancos de dados e cadastros de consumidores. 1.8 Proteção contratual. 1.8.1 Princípios basilares dos contratos de consumo. 1.8.2 Cláusulas abusivas. 1.8.3 Contratos de adesão. 1.9 Sanções administrativas. 19.5 Práticas comerciais. 19.6 Proteção contratual.
- Aula 03 3 Defesa do consumidor em juízo. 3.1 Interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. 3.2 Legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas. 3.3 Ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos. 3.4 Ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços. 3.5 Coisa julgada. 4 Sistema nacional de defesa do consumidor. 4.1 Ministério Público e Defensoria Pública. 4.2 Delegacia do consumidor. 4.3 PROCON. 4.4 Associações civis de defesa do consumidor. 4.5 Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor. 4.6 Instituto brasileiro de defesa do consumidor. 4.7 Departamento de proteção e defesa do consumidor. 4.8 Sistema nacional de informações de defesa do consumidor. 4.9 Conflito de atribuições entre PROCON e outros órgãos de defesa do consumidor. 5 Convenção coletiva de consumo.
- Aula demo 2.3 Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. 3 Regime jurídico-administrativo. 3.1 Conceito. 3.2 Supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela Administração, dos interesses públicos. 3.3 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
- Aula 01 1 Introdução ao direito administrativo. 1.1 Origem, natureza jurídica e objeto do direito administrativo. 1.2 Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo. 1.3 Fontes do direito administrativo. 1.4 Sistemas administrativos: sistema inglês, sistema francês e sistema adotado no Brasil. 2 Administração Pública. 2.1 Administração Pública em sentido amplo e em sentido estrito. 2.2 Administração Pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo.
- Aula 02 4 Organização administrativa. 4.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 4.2 Administração direta. 4.3 Administração indireta. 4.5 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 11.1.3 Lei no 11.107/2005 e suas alterações e Decreto no 6.017/2007 (consórcios públicos).
- Aula 03 4.4 Serviços Sociais Autônomos; Entidades de Apoio; Organizações Sociais; Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. 11.1.4 Lei no13.019/14 e suas alterações (regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil).
- Aula 04 7 Poderes e deveres da Administração Pública. 7.1 Poder regulamentar. 7.2 Poder hierárquico. 7.3 Poder disciplinar. 7.4 Poder de polícia. 7.5 Dever de agir. 7.6 Dever de eficiência. 7.7 Dever de probidade. 7.8 Dever de prestação de contas. 7.9 Uso e abuso do poder. 7.10 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
- Aula 05 5 Atos administrativos. 5.1 Conceito. 5.2 Fatos da administração, atos da administração e atos administrativos. 5.3 Requisitos ou elementos. 5.4 Atributos. 5.5 Classificação. 5.6 Atos administrativos em espécie. 5.7 O silêncio no direito administrativo. 5.8 Extinção dos atos administrativos: revogação, anulação e cassação. 5.9 Convalidação. 5.10 Vinculação e discricionariedade. 5.11 Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes. 5.12 Decadência administrativa. 5.13 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
- Aula 06 10 Licitações. 10.1 Legislação pertinente. 10.1.1 Lei no 8.666/1993 e suas alterações. 10.1.2 Lei no 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 10.1.3 Decreto no 7.892/2013 e suas alterações (Sistema de Registro de Preços). 10.1.4 Lei no 12.462/2011 e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). 10.1.5 Fundamentos constitucionais. 10.1.6 Lei Complementar no 123/2006 e suas alterações. 10.2 Disposições doutrinárias. 10.3 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. Lei 14.133/2021.
- Aula 07 11 Contratos administrativos. 11.1 Legislação pertinente. 11.1.1 Lei no 8.666/1993 e suas alterações. 11.1.2 Decreto no 6.170/2007, Portaria Interministerial CGU/MF/MP no 507/2011 e suas alterações. 11.2 Disposições doutrinárias. 11.3 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
- Aula 08 8 Serviços públicos. 8.1 Legislação pertinente. 8.1.1 Lei no 8.987/1995. 8.1.2 Lei no 11.079/2004 e suas alterações (parceria público-privada). 8.2 Disposições doutrinárias.
- Aula 09 14 Agentes públicos. 14.1 Legislação pertinente. 14.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 14.2 Disposições doutrinárias. 14.3 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
- Aula 10 14 Agentes públicos. 14.1 Legislação pertinente. 14.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 14.2 Disposições doutrinárias. 14.3 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. (II)
- Aula 11 12 Controle da administração pública. 12.1 Conceito. 12.2 Classificação das formas de controle. 12.3 Controle exercido pela administração pública. 12.4 Controle legislativo. 12.5 Controle judicial. 12.6 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
- Aula 12 13 Improbidade administrativa. 13.1 Lei no 8.429/1992 e suas alterações. 13.2 Disposições doutrinárias aplicáveis. 13.3 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
- Aula 13 16 Responsabilidade civil do Estado. 16.1 Evolução histórica. 16.2 Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. 16.3 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 16.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 16.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 16.6 Reparação do dano. 16.7 Direito de regresso. 16.8 Responsabilidade primária e subsidiária. 16.9 Responsabilidade do Estado por atos legislativos. 16.10 Responsabilidade do Estado por atos judiciais.
- Aula 14 6 Processo administrativo. 6.1 Lei no 9.784/1999. 6.2 Disposições doutrinárias aplicáveis. 6.3 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
- Aula 15 15 Bens públicos. 15.1 Conceito. 15.2 Classificação. 15.3 Características. 15.4 Espécies. 15.5 Afetação e desafetação. 15.6 Aquisição e alienação. 15.7 Uso dos bens públicos por particular. 15.8 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
- Aula 16 9 Intervenção do Estado na propriedade. 9.1 Conceito. 9.2 Fundamento. 9.3 Modalidades. 9.4 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
- Aula 17 Normas sobre interpretação do direito público na Lei de Introdução ao Direito Brasileiro.
- Aula demo 1 Fundamentos do direito empresarial. 1.1 Origem e evolução histórica, autonomia, fontes e características. 1.2 Teoria da empresa. 1.3 Empresário: conceito, caracterização, inscrição, capacidade; empresário individual; pequeno empresário. 1.4 Lei Complementar no 123/2006 (microempresa e empresa de pequeno porte) e suas alterações. 1.5 Prepostos do empresário. 1.6 Institutos complementares: nome empresarial, estabelecimento empresarial, escrituração. 2 Registro de empresa. 2.1 Órgãos de registro de empresa. 2.2 Atos de registro de empresa. 2.3 Processo decisório do registro de empresa. 2.4 Inatividade da empresa. 2.5 Empresário irregular. 2.6 Lei no 8.934/1994 e suas alterações. Parte I.
- Aula 01 1 Fundamentos do direito empresarial. 1.1 Origem e evolução histórica, autonomia, fontes e características. 1.2 Teoria da empresa. 1.3 Empresário: conceito, caracterização, inscrição, capacidade; empresário individual; pequeno empresário. 1.4 Lei Complementar no 123/2006 (microempresa e empresa de pequeno porte) e suas alterações. 1.5 Prepostos do empresário. 1.6 Institutos complementares: nome empresarial, estabelecimento empresarial, escrituração. 2 Registro de empresa. 2.1 Órgãos de registro de empresa. 2.2 Atos de registro de empresa. 2.3 Processo decisório do registro de empresa. 2.4 Inatividade da empresa. 2.5 Empresário irregular. 2.6 Lei no 8.934/1994 e suas alterações. Parte II.
- Aula 02 7 Direito societário. 7.1 Sociedade empresária: conceito, terminologia, ato constitutivo. 7.2 Sociedades simples e empresárias. 7.3 Personalização da sociedade empresária. 7.4 Classificação das sociedades empresárias. 7.5 Sociedade irregular. 7.6 Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. 7.7 Desconsideração inversa. 7.8 Regime jurídico dos sócios. 7.9 Sociedade limitada. 7.10 Sociedade anônima. 7.11 Lei no 6.404/1976 e suas alterações. 7.12 Sociedade em nome coletivo. 7.13 Sociedade em comandita simples. 7.14 Sociedade em comandita por ações. 7.15 Operações societárias: transformação, incorporação, fusão e cisão. 7.16 Relações entre sociedades: coligações de sociedades, grupos societários, consórcios, sociedade subsidiária integral, sociedade de propósito específico. 7.17 Dissolução, liquidação e extinção das sociedades. Parte I.
- Aula 03 7 Direito societário. 7.1 Sociedade empresária: conceito, terminologia, ato constitutivo. 7.2 Sociedades simples e empresárias. 7.3 Personalização da sociedade empresária. 7.4 Classificação das sociedades empresárias. 7.5 Sociedade irregular. 7.6 Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. 7.7 Desconsideração inversa. 7.8 Regime jurídico dos sócios. 7.9 Sociedade limitada. 7.10 Sociedade anônima. 7.11 Lei no 6.404/1976 e suas alterações. 7.12 Sociedade em nome coletivo. 7.13 Sociedade em comandita simples. 7.14 Sociedade em comandita por ações. 7.15 Operações societárias: transformação, incorporação, fusão e cisão. 7.16 Relações entre sociedades: coligações de sociedades, grupos societários, consórcios, sociedade subsidiária integral, sociedade de propósito específico. 7.17 Dissolução, liquidação e extinção das sociedades. Parte II.
- Aula 04 4 Títulos de crédito. 4.1 Histórico da legislação cambiária. 4.2 Conceito de títulos de crédito, características e princípios informadores. 4.3 Classificação dos títulos de crédito: letra de câmbio, nota promissória, cheque, duplicata, endosso e aval. 4.4 Títulos de crédito comercial, industrial, à exportação, rural, imobiliário, bancário. 4.5 Letra de arrendamento mercantil. 5 Ação cambial. 5.1 Ação de regresso. 5.2 Inoponibilidade de exceções. 5.3 Responsabilidade patrimonial e fraude à execução. 5.4 Embargos do devedor. 5.5 Ação de anulação e substituição de título. 6 Protesto de títulos e outros documentos de dívida: legislação, modalidades, procedimentos, efeitos, ações judiciais envolvendo o protesto.
- Aula 05 7.18 Concentração empresarial e defesa da livre concorrência.
- Aula 06 9.7 Recuperação judicial. 9.8 Recuperação extrajudicial. 9.9 Liquidação extrajudicial de instituições financeiras.
- Aula 07 9 Direito falimentar. 9.1 Lei no 11.101/2005 e suas alterações. 9.2 Teoria geral do direito falimentar. 9.3 Processo falimentar. 9.4 Pessoa e bens do falido. 9.5 Regime jurídico dos atos e contratos do falido. 9.6 Regime jurídico dos credores do falido.
- Aula 08 8 Contratos mercantis. 8.1 Características. 8.2 Compra e venda mercantil. 8.3 Comissão mercantil. 8.4 Representação comercial. 8.5 Concessão mercantil. 8.6 Franquia (franchising). 8.7 Contratos bancários: depósito bancário, mútuo bancário, desconto bancário, abertura de crédito. 8.8 Contratos bancários impróprios: alienação fiduciária em garantia, arrendamento mercantil (leasing), faturização (factoring), cartão de crédito. 8.9 Contrato de seguro. 8.10 Contratos intelectuais: cessão de direito industrial, licença de uso de direito industrial, transferência de tecnologia, comercialização de logiciário (software).
- Aula 09 3 Propriedade industrial. 3.1 Lei no 9.279/1996. 3.2 O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). 3.3 Propriedade industrial e direitos autorais. 3.4 Patentes. 3.5 Desenho industrial. 3.6 Marca: espécies. 3.7 Procedimento de registro. 3.8 Indicações geográficas.
- Aula demo 1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço.
- Aula 01 2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência.
- Aula 02 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições Gerais. 3.2. Conceito e elementos caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Domicílio. 3.7 Sociedades de fato. 3.8 Associações. 3.9 Sociedades. 3.10 Fundações. 3.11 Grupos despersonalizados. 3.12 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.13 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios.
- Aula 03 2 Pessoas naturais. personalidade. 2.3 Personalidade.
- Aula 04 4 Bens. 4.1 Diferentes classes. 4.2 Bens Corpóreos e incorpóreos. 4.3 Bens no comércio e fora do comércio.
- Aula 05 5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Classificação e interpretação. 6.3 Elementos. 6.4 Representação. 6.5 Condição, termo e encargo. 6.6 Defeitos do negócio jurídico. 6.7 Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.8 Simulação. 7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Parte I. 9 Prova do fato jurídico.
- Aula 06 5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Classificação e interpretação. 6.3 Elementos. 6.4 Representação. 6.5 Condição, termo e encargo. 6.6 Defeitos do negócio jurídico. 6.7 Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.8 Simulação. 7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Parte II.
- Aula 07 8 Prescrição e decadência.
- Aula 08 10 Obrigações. 10.1 Características. 10.2 Elementos 10.3 Princípios. 10.4 Boa-fé. 10.5 Obrigação complexa (a obrigação como um processo). 10.6 Obrigações de dar. 10.7 Obrigações de fazer e de não fazer. 10.8 Obrigações alternativas e facultativas. 10.9 Obrigações divisíveis e indivisíveis. 10.10 Obrigações solidárias. 10.11 Obrigações civis e naturais, de meio, de resultado e de garantia. 10.12 Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. 10.13 Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. 10.14 Obrigações líquidas e ilíquidas. 10.15 Obrigações principais e acessórias. 10.16 Transmissão das obrigações. 10.17 Adimplemento e extinção das obrigações. 10.18 Inadimplemento das obrigações. Parte I.
- Aula 09 10 Obrigações. 10.1 Características. 10.2 Elementos 10.3 Princípios. 10.4 Boa-fé. 10.5 Obrigação complexa (a obrigação como um processo). 10.6 Obrigações de dar. 10.7 Obrigações de fazer e de não fazer. 10.8 Obrigações alternativas e facultativas. 10.9 Obrigações divisíveis e indivisíveis. 10.10 Obrigações solidárias. 10.11 Obrigações civis e naturais, de meio, de resultado e de garantia. 10.12 Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. 10.13 Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. 10.14 Obrigações líquidas e ilíquidas. 10.15 Obrigações principais e acessórias. 10.16 Transmissão das obrigações. 10.17 Adimplemento e extinção das obrigações. 10.18 Inadimplemento das obrigações. Parte II.
- Aula 10 10 Obrigações. 10.1 Características. 10.2 Elementos 10.3 Princípios. 10.4 Boa-fé. 10.5 Obrigação complexa (a obrigação como um processo). 10.6 Obrigações de dar. 10.7 Obrigações de fazer e de não fazer. 10.8 Obrigações alternativas e facultativas. 10.9 Obrigações divisíveis e indivisíveis. 10.10 Obrigações solidárias. 10.11 Obrigações civis e naturais, de meio, de resultado e de garantia. 10.12 Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. 10.13 Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. 10.14 Obrigações líquidas e ilíquidas. 10.15 Obrigações principais e acessórias. 10.16 Transmissão das obrigações. 10.17 Adimplemento e extinção das obrigações. 10.18 Inadimplemento das obrigações. Parte III. 12 Atos unilaterais.
- Aula 11 11 Contratos. 11.1 Princípios. 11.2 Classificação. 11.3 Contratos em geral. 11.4 Disposições gerais. 11.5 Interpretação. 11.6 Extinção.
- Aula 12 11.7 Espécies de contratos regulados no Código Civil. Parte I.
- Aula 13 11.7 Espécies de contratos regulados no Código Civil. Parte II.
- Aula 14 11.7 Espécies de contratos regulados no Código Civil. Parte III.
- Aula 15 13 Responsabilidade civil. 14 Preferências e privilégios creditórios. Parte I.
- Aula 16 13 Responsabilidade civil. 14 Preferências e privilégios creditórios. Parte II.
- Aula 17 15 Posse.
- Aula 18 16 Direitos reais. 16.1 Disposições gerais. 16.2 Propriedade. 16.3 Superfície. 16.4 Servidões. 16.5 Usufruto. 16.6 Uso. 16.7 Habitação. 16.8 Direito do promitente comprador. Parte I.
- Aula 19 16 Direitos reais. 16.1 Disposições gerais. 16.2 Propriedade. 16.3 Superfície. 16.4 Servidões. 16.5 Usufruto. 16.6 Uso. 16.7 Habitação. 16.8 Direito do promitente comprador. Parte II.
- Aula 20 17 Direitos reais de garantia. 17.1 Características. 17.2 Princípios. 17.3 Penhor, hipoteca e anticrese.
- Aula 21 18 Direito das sucessões. 18.1 Sucessão em geral. 18.2 Sucessão legítima. 18.3 Sucessão testamentária. 18.4 Inventário e partilha. Parte I.
- Aula 22 18 Direito das sucessões. 18.1 Sucessão em geral. 18.2 Sucessão legítima. 18.3 Sucessão testamentária. 18.4 Inventário e partilha. Parte II.
- Aula demo 23 Lei no 8.245/1991 e suas alterações (Locação de imóveis urbanos). 23.1 Disposições gerais, locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, penalidades civis, nulidades, locação residencial, locação para temporada, locação não residencial.
- Aula 01 20 Lei no 6.766/1979 e suas alterações (Parcelamento do solo urbano).
- Aula 02 21 Lei no 6.015/1973 (Registros Públicos). 21.1 Noções gerais, registros, presunção de fé pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação. 21.2 Procedimento de dúvida.
- Aula 03 24 Direitos autorais.
- Aula 01 – Somente PDF 3 Inquérito civil e compromisso de ajustamento de conduta: Lei nº 7.347/1985 e suas alterações.
- Aula 02 1 Lei nº 8.625/1993.
- Aula 03 2 Lei Complementar nº 75/1993.
- Aula demo 1 Fontes do direito penal. 2 Aplicação da lei penal; a lei penal no tempo e no espaço; tempo e lugar do crime; lei penal excepcional, especial e temporária; territorialidade e extraterritorialidade da lei penal; interpretação da lei penal; analogia; irretroatividade da lei penal.
- Aula 01 Pena cumprida no estrangeiro; eficácia da sentença estrangeira; contagem de prazo; frações não computáveis da pena; conflito aparente de normas penais.
- Aula 02 Princípios aplicáveis ao direito penal. Princípios da legalidade e da anterioridade.
- Aula 03 3 Crime. Teorias do crime; o fato típico e seus elementos; relevância da omissão; crime doloso, culposo e preterdoloso; agravação pelo resultado. Erro sobre elementos do tipo; descriminantes putativas; erro determinado por terceiro; erro sobre a pessoa; erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição).
- Aula 04 Relação de causalidade; superveniência de causa independente. Ilicitude e causas de exclusão; excesso punível.
- Aula 05 4 Imputabilidade penal. Coação irresistível e obediência hierárquica; culpabilidade: teorias, elementos e causas de exclusão.
- Aula 06 9 Punibilidade e causas de extinção.
- Aula 07 9 Punibilidade e causas de extinção (Prescrição).
- Aula 08 Crime consumado e tentado; pena da tentativa; desistência voluntária e arrependimento eficaz; arrependimento posterior; crime impossível. 5 Concurso de pessoas.
- Aula 09 6 Penas: espécies de penas; cominação das penas; aplicação da pena; suspensão condicional da pena; livramento condicional;
- Aula 10 Concurso de crimes. 7 Medidas de segurança; execução das medidas de segurança.
- Aula 11 Efeitos da condenação; reabilitação; execução das penas em espécie e incidentes de execução.
- Aula 12 3.1 Classificação dos crimes. 8 Ação penal.
- Aula 13 10 Crimes contra a pessoa (Crimes contra a vida).
- Aula 14 10 Dos crimes contra a pessoa (Lesões corporais e crimes contra a honra)
- Aula 15 10 Dos crimes contra a pessoa (Crimes contra a liberdade individual).
- Aula 16 11 Crimes contra o patrimônio (I).
- Aula 17 11 Crimes contra o patrimônio (II).
- Aula 18 12 Crimes contra a propriedade imaterial. 13 Crimes contra a organização do trabalho. 14 Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos.
- Aula 19 15 Crimes contra a dignidade sexual. 16 Crimes contra a família.
- Aula 20 17 Crimes contra a incolumidade pública.
- Aula 21 18 Crimes contra a paz pública. 19 Crimes contra a fé pública.
- Aula 22 20 Crimes contra a administração pública (I).
- Aula 23 20 Crimes contra a administração pública (II).
- Aula demo Introdução [1 Fontes do direito processual penal; princípios aplicáveis ao direito processual penal. 2 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas; disposições preliminares do Código de Processo Penal 22 Disposições gerais do Código de Processo Penal. 23 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.]
- Aula 01 Investigação e inquérito policial [3 Inquérito policial.]
- Aula 02 Ação Penal e Ação civil ex delicto [5 Ação penal. 6 Ação civil.]
- Aula 03 Jurisdição e Competência [7 Competência.]
- Aula 04 Teoria geral das provas
- Aula 05 Meios de prova e provas em espécie
- Aula 06 Medidas cautelares pessoais
- Aula 07 Introdução prisões e Prisão em flagrante
- Aula 08 Prisão preventiva
- Aula 09 Prisão temporária e liberdade provisória [11 Prisão e liberdade provisória; Lei no 7.960/1989 (prisão temporária).]
- Aula 10 Questões e processos incidentes [8 Questões e processos incidentes.]
- Aula 11 Sujeitos do processo e Comunicação dos atos processuais [10 Juiz, Ministério Público, acusado e defensor; assistentes e auxiliares da justiça; atos de terceiros. 12 Citações e intimações.]
- Aula 12 Processo e Procedimento (parte 1 – ordinário/sumário) [4 Processo, procedimento e relação jurídica processual; elementos identificadores da relação processual; formas do procedimento; princípios gerais e informadores do processo; pretensão punitiva; tipos de processo penal; jurisdição.14 Processos em espécie: processo comum; 16 Prazos: características, princípios e contagem.]
- Aula 13 Processo e Procedimento – Parte 2 – Sumaríssimo [4 Processo, procedimento e relação jurídica processual; elementos identificadores da relação processual; formas do procedimento; princípios gerais e informadores do processo; pretensão punitiva; tipos de processo penal; jurisdição.14 Processos em espécie; 16 Prazos: características, princípios e contagem.]
- Aula 14 Processo e procedimento (parte 3 – especial/júri) [4 Processo, procedimento e relação jurídica processual; elementos identificadores da relação processual; formas do procedimento; princípios gerais e informadores do processo; pretensão punitiva; tipos de processo penal; jurisdição.14 Processos em espécie: processos especiais; 16 Prazos: características, princípios e contagem.]
- Aula 15 Sentença Penal e Coisa Julgada [13 Sentença e coisa julgada.]
- Aula 16 Nulidades [17 Nulidades.]
- Aula 17 Teoria Geral dos Recursos [18 Recursos em geral.]
- Aula 18 Recursos em espécie
- Aula 19 Ações autônomas de impugnação [19 Habeas corpus e seu processo.
- Aula 20 – Somente videoaula AULAS EXTRAS – Informativos STF e STJ comentados; Jurisprudência em teses comentada; Aulas práticas- Processo Penal pelo avesso: [24 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito processual penal.]
- Aula demo Crimes Hediondos [21 Lei no 8.072/1990 e suas alterações (delitos hediondos).]
- Aula 01 Juizados Especiais Criminais: [Lei no 8.038/1990 (normas procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal). 15 Lei no 9.099/1995 e Lei no 10.259/2001 (Juizados especiais cíveis e criminais).]
- Aula 02 Estatuto do Desarmamento: [25 Lei no 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do Desarmamento).]
- Aula 03 Tortura e Genocídio [24 Lei no 9.455/1997 e suas alterações (Crimes de tortura).]
- Aula 04 Crimes referente á drogas: [22 Lei no 11.343/2006 e suas alterações (Lei Antidrogas)]
- Aula 05 Execução Penal I: [20 Lei no 7.210/1984 e suas alterações (Execução penal).]
- Aula 06 Execução Penal II: [20 Lei no 7.210/1984 e suas alterações (Execução penal)]
- Aula 07 Execução Penal III: [20 Lei no 7.210/1984 e suas alterações (Execução penal).]
- Aula 08 Crimes Ambientais: [9.7 Lei no 9.605/1998 e suas alterações. (Lei dos Crimes Ambientais)]
- Aula 09 Lei de Contravenções Penais:
- Aula 10 Violência Doméstica [30 Lei no 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)]
- Aula 11 Interceptação Telefônica: [9 Lei no 9.296/1996 (interceptação telefônica)]
- Aula 12 Investigação Criminal conduzida pelo Delegado de Polícia e Prisão Temporária [ Lei no 7.960/1989 (prisão temporária).]
- Aula 13 Organizações Crimonosas: [26 Lei no 12.850/2013 e suas alterações (Crime organizado)]
- Aula 14 Crimes de Trânsito [29 Lei no 9.513/1997 (Crimes de trânsito)]
- Aula 15 Abuso de Autoridade e Crimes de preconceito ou discriminação: [23 Lei no 4.898/1965 e suas alterações (Abuso de autoridade). 5 Lei no 7.716/1989 e suas alterações (crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor).]
- Aula 16 Crimes definidos no ECA
- Aula 17 Lavagem ou ocultação de bens: [27 Lei no 9.613/1998 e suas alterações (Lavagem de dinheiro)]
- Aula 18 Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo:
- Aula 19 Crimes contra os Idosos. Crimes de responsabilidades de Prefeitos e Vereadores
- Aula 20 Proteção á Vítimas e Testemunhas ameaçadas
- Aula 21 Identificação Criminal. Atribuições da Polícia Federal
- Aula 22 Crimes contra o Sistema Financeiro
- Aula 23 Crimes descritos no Código de Defesa do Consumidor e no Código Eleitoral [2 Infrações penais. 2.1 As relações de consumo como bem jurídico penal. 2.2 Sujeitos ativo e passivo dos crimes contra as relações de consumo. 2.3 Código penal e proteção ao consumidor. 2.4 Resultado nas infrações penais de consumo e crimes de perigo. 2.5 Responsabilidade penal da pessoa jurídica. 2.6 Tipos penais. 2.6.1 Omissão de informação a consumidores. 2.6.2 Omissão de comunicação da nocividade de produtos. 2.6.3 Execução de serviço de alto grau de periculosidade. 2.6.4 Oferta não publicitária enganosa. 2.6.5 Publicidade enganosa ou abusiva. 2.6.6 Indução a comportamento prejudicial ou perigoso. 2.6.7 Publicidade sem base fática, técnica ou científica. 2.6.8 Troca de peças usadas sem autorização. 2.6.9 Cobrança abusiva de dívidas. 2.6.10 Impedimento de acesso a cadastros e banco de dados. 2.6.11 Omissão de correção de informações em bancos de dados e cadastros. 2.6.12 Omissão de entrega do termo de garantia
- Aula 24 Crimes Falimentares. Crimes contra a Economia Popular. Crimes descritos no Estatuto do Índio
- Aula 25 – Somente PDF Convenção de Direitos Humanos: [28 Pacto de São José e Decreto no 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos)]
- Aula 26 Lei Antiterrorismo
- Aula 27 – Somente PDF Aula Extra: Processo Penal Militar
- Aula demo 1.1 Princípios do direito tributário. 1.2 Limitações do poder de tributar.
- Aula 01 Demais Princípios
- Aula 02 3.4 Imunidade tributária. 3.5 Distinção entre imunidade, isenção e não incidência. 3.6 Imunidades em espécie
- Aula 03 1 Sistema Tributário Nacional. 1.3 Repartição das receitas tributárias. 2 Tributo. 2.1 Conceito. 2.2 Natureza jurídica. 2.3 Espécies. 2.4 Imposto. 2.5 Taxa. 3.1 Classificação. 3.2 Exercício da competência tributária. 3.3 Capacidade tributária ativa.
- Aula 04 2.6 Contribuição de melhoria. 2.7 Empréstimo compulsório. 2.8 Contribuições. 3 Competência tributária.
- Aula 05 4 Fontes do direito tributário. 4.1 Constituição Federal. 4.2 Leis complementares. 4.3 Leis ordinárias e atos equivalentes. 4.4 Tratados internacionais. 4.5 Atos do poder executivo federal com força de lei material. 4.6 Atos exclusivos do poder legislativo. 4.7 Convênios. 4.8 Decretos regulamentares. 4.9 Normas complementares. 5 Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
- Aula 06 6 Obrigação tributária. 6.1 Definição e natureza jurídica. 6.2 Obrigação principal e acessória. 6.3 Fato gerador. 6.4 Sujeito ativo. 6.5 Sujeito passivo. 6.6 Solidariedade. 6.7 Capacidade tributária. 6.8 Domicílio tributário. 6.9 Responsabilidade tributária. 6.10 Responsabilidade dos sucessores. 6.11 Responsabilidade de terceiros. 6.12 Responsabilidade por infrações.
- Aula 07 7 Crédito tributário. 7.1 Constituição de crédito tributário. 7.2 Lançamento. 7.3 Modalidades de lançamento. 7.4 Suspensão do crédito tributário. 7.5 Extinção do crédito tributário. 7.6 Exclusão de crédito tributário.
- Aula 08 7.7 Garantias e privilégios do crédito tributário. 8 Administração tributária. 8.1 Fiscalização. 8.2 Dívida ativa. 8.3 Certidões negativas
- Aula 09 14 Lei Complementar nº 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte) e suas alterações. 12 Processo administrativo tributário. 12.1 Princípios básicos. 12.2 Acepções e espécies. 12.3 Determinação e exigência do crédito tributário. 15 Ilícito tributário. 15.1 Ilícito administrativo tributário
- Aula 10 13 Processo judicial tributário. 13.1 Ação de execução fiscal. 13.2 Lei nº 6.830/1980 e suas alterações (Execução Fiscal). 13.3 Ação cautelar fiscal. 13.4 Ação declaratória da inexistência de relação jurídico tributária. 13.5 Ação anulatória de débito fiscal. 13.6 Mandado de segurança. 13.7 Ação de repetição de indébito. 13.8 Ação de consignação em pagamento. 13.9 Ações de controle de constitucionalidade. 13.10 Ação civil pública.
- Aula 11 9 Impostos da União. 9.1 Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros. 9.2 Imposto sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados. 9.3 Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza. 9.4 Imposto sobre produtos industrializados. 9.5 Imposto sobre operações de crédito, câmbio, seguro ou relativas a títulos e valores mobiliários. 9.6 Imposto sobre a propriedade territorial rural. 9.7 Imposto sobre grandes fortunas.
- Aula 12 10 Impostos dos estados e do Distrito Federal. 10.1 Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos. 10.2 Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. 10.3 Imposto sobre propriedade de veículos automotores.
- Aula 13 11 Impostos dos municípios. 11.1 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana. 11.2 Imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. 11.3 Imposto sobre serviços de qualquer natureza.
- Aula 14 15.2 Ilícito penal tributário. 15.3 Crimes contra a ordem tributária. 15.4 Lei nº 8.137/1990 e suas alterações. 12.4 Representação fiscal para fins penais.
- Aula demo 1 Lei nº 13.105/2015 – Novo Código de Processo Civil. 2 Normas processuais civis. 22 Livro Complementar. 23 Disposições finais e transitórias.
- Aula 01 3 A jurisdição
- Aula 02 3. Competência interna: critérios determinativos. Competência absoluta e relativa. Modificação da competência. Incompetência. Cooperação nacional.
- Aula 03 4 A Ação. 4.1 Conceito, natureza, elementos e características. 4.2 Condições da ação. 4.3 Classificação.
- Aula 04 5 Pressupostos processuais. 6 Preclusão.
- Aula 05 4. Sujeitos do processo. Partes e Procuradores. Capacidade processual. Deveres das partes e dos procuradores. Responsabilidade por dano processual. Sucessão, substituição e representação. 5. Despesas, honorários advocatícios e multas. Gratuidade da justiça.
- Aula 06 10 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 11 Ministério Público. 12 Advocacia Pública. 13 Defensoria Pública.
- Aula 07 8 Litisconsórcio.
- Aula 08 9 Intervenção de terceiros.
- Aula 09 14 Atos processuais. 14.1 Forma dos atos. 14.2 Tempo e lugar. 14.3 Prazos.
- Aula 10 14.4 Comunicação dos atos processuais. 14.5 Nulidades. 14.6 Distribuição e registro. 14.7 Valor da causa.
- Aula 11 15 Tutela provisória. 15.1 Tutela de urgência. 15.2 Disposições gerais.
- Aula 12 16 Formação, suspensão e extinção do processo. 17 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. 17.1 Procedimento comum. 17.2 Disposições Gerais. 17.3 Petição inicial. 17.4 Improcedência liminar do pedido.17.5 Audiência de conciliação ou de mediação.
- Aula 13 17.6 Contestação, reconvenção e revelia. 17.7 Audiência de instrução e julgamento. 17.8 Providências preliminares e de saneamento. 17.9 Julgamento conforme o estado do processo.
- Aula 14 17.10 Provas.
- Aula 15 17.10 Provas em espécie
- Aula 16 17.11 Sentença. 17.15 Liquidação.
- Aula 17 17.11 Coisa julgada.
- Aula 18 18 Procedimentos Especiais. 19 Procedimentos de jurisdição voluntária.
- Aula 19 20 Processos de execução.
- Aula 20 17.12 Cumprimento da sentença. 17.13 Disposições Gerais. 17.14 Cumprimento.
- Aula 21 20 Processos de execução (Execução Autônoma)
- Aula 22 20 Processos de execução (Defesa do Executado)
- Aula 23 Precedentes. 30 Jurisprudência dos tribunais superiores
- Aula 24 28 Reclamação constitucional.
- Aula 25 21 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais.
- Aula 26 Juizados Especiais
- Aula 27 24 Mandado de segurança. 25 Ação popular. 26 Ação civil pública. (Tutela Coletiva)
- Aula 28 (Somente PDF) Resumão
- Aula 29 Questões comentadas para MP
- Aula demo 1 Teoria constitucional dos direitos difusos e coletivos. 1.1 Interesse público e privado. 1.2 Interesse público primário e secundário.
- Aula 01 1.3 Interesses difusos, coletivos e individual homogêneos. 1.4 A defesa judicial dos interesses transindividuais. 10 A tutela em juízo dos interesses individuais homogêneos, difusos e coletivos.
- Aula 02 2 Ação civil pública. 10.1 Competência. 10.2 Ônus da prova. 10.3 Legitimidade ordinária e extraordinária. 10.4 Legitimidade ativa e passiva. 10.5 Legitimidade ativa da Defensoria Pública. 10.6 Litisconsórcio e assistência. 10.7 Conexão, continência e litispendência. 10.8 Liminares e recursos. 10.9 Multas. 10.10 Fundo para reconstituição do bem lesado: fundos federais, fundos estaduais, receitas do fundo, finalidades do fundo, reparação das lesões individuais.
- Aula 03 10.11 Sentença. 10.12 Desistência e renúncia do recurso. 10.12.1 Efeitos. 10.12.2 Desistência pelo Ministério Público. 10.13 Coisa julgada na ação coletiva. 10.14 Responsabilidade por custas, honorários advocatícios e demais encargos de sucumbência. 10.15 Liquidação e execução da sentença. 10.16 Legitimados para a liquidação. 10.17 Escolha do foro pelo lesado individual. 10.18 Responsabilidade e culpa. 10.19 Prescrição e decadência. 11 Execução de ações coletivas.
- Aula 04 3 Inquérito civil público: natureza, objeto, finalidade, instauração, procedimento, produção de provas, transação e arquivamento. 3.1 Termo de ajuste de conduta. 3.2 Metodologia e mecanismo de investigação. 3.3 Resoluções do CNMP sobre inquérito civil público. 3.4 Interpretação jurisprudencial dos tribunais superiores.
- Aula 05 Mandado de segurança
- Aula 06 12 Lei nº 4.717/1965 (Lei da Ação Popular).
- Aula 07 26 Ação coletiva para a reparação de danos a direitos individuais homogêneos dos consumidores (Lei nº 8.078/1990). 31 Tutela processual coletiva no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
- Aula 08 5 Improbidade administrativa.
- Aula 09 4 Defesa das pessoas idosas.
- Aula 10 8 Defesa das pessoas com deficiência.
- Aula 11 6 Proteção ao meio ambiente. 9 Defesa da ordem urbanística.
- Aula 12 13 Leis nº 8.080/1990 e suas alterações, nº 8.142/1990, nº 8.212/1991 e suas alterações, nº 8.213/1991 e suas alterações e nº 8.742/1993 e suas alterações e Decreto nº 7.508/2011 (Tutela do direito à saúde).
- Aula 13 7 Proteção aos patrimônios cultural, público e social.
- Aula 14 13.1 Interpretação jurisprudencial dos tribunais superiores. 14 Tutela coletiva do direito à educação. 14.1 Lei nº 9.394/1996 e suas alterações (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). 14.2 Regulamentação e controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). 14.3 Interpretação jurisprudencial dos tribunais superiores.
