Description
Vai concorrer ao cargo de Analista de Gestão (Código 02) para o concurso da METROFOR – Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos? Quer uma preparação diferenciada, totalmente direcionada para o seu melhor desempenho e, consequentemente, sua aprovação? Então, este curso é para você! Reunimos nele tudo aquilo que você precisa para se manter competitivo no certame: teoria na medida certa! Esse processo será conduzido por uma equipe de professores totalmente comprometidos com o objetivo de dar a você segurança para fazer a prova sem surpresas! Mais detalhes: 1. EDITAL Nº 01/2022. 2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor. 3. Carga horária prevista: 500 videoaulas, aproximadamente. 4. As videoaulas ainda não disponíveis estarão acessíveis de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Todo curso estará completo com tempo hábil de estudos. 5. Não será ministrado: Processo Civil (As pessoas jurídicas de direito público no processo civil. Especificidades; 5.18. Execução contra as pessoas jurídicas de direito público. Precatórios); Direito Tributário (Programa de Integração Social – PIS; Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS). AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES: 1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo; 2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada. 3. Exercícios comentados. 4. Não serão ministrados em PDF: História e geografia do Brasil, do Ceará; 3. Governança Pública; 4. Atualidades. Remédios constitucionais: habeas corpus, mandado de segurança, ação popular, direito de petição, mandado de injunção e habeas data. Princípios constitucionais do Direito Administrativo. Controle interno e externo da Administração Pública. 2.2. Administração pública: conceito, estrutura, poderes e deveres do administrador público. Consórcio. Leis nº 10.520/2002. Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito do Trabalho.
Conteúdo deste curso
- 1 – Estrutura Diafórica do Texto
- 2 – Estrutura Diafórica do Texto e Inferências
- 3 – Coesão Referencial e Sequencial – Coerência
- 4 – Conectores Sequenciais e Carga Semântica
- 5 – Progressividade Textual e Sequência Lógica
- 6 – Paráfrase e Perífrase
- 7 – Paráfrase, Compreensão e Interpretação
- 8 – Intertextualidade e Tipologia Textual
- 9 – Denotação e Conotação
- 10 – Tipologia Textual – Prosa e Verso
- 11 – Tipologia Textual – Dissertação Argumentativa
- 12 – Tipologia Textual – Descrição
- 13 – Tipologia Textual – Narração
- 14 – Tipologia Textual – Narração II
- 15 – Tipologia Textual e Paráfrase
- 16 – Texto e Estilística – Figura de Linguagem
- 17 – Texto, Tipologia e Estilística
- 18 – Texto e Modalizadores Discursivos
- 19 – Texto Verbal e não Verbal – Charge
- 20 – Língua, linguagem e comunicação e variação linguística
- 21 – Variação Linguística
- 22 – Semântica – Sinonímia, Antonímia, Polissemia, Paronímia e Homonímia
- 1 – Introdução
- 2 – Morfologia
- 3 – Morfologia II
- 4 – Morfologia III
- 5 – Morfologia IV
- 6 – Morfologia V
- 7 – Morfologia VI
- 8 – Morfologia VII
- 9 – Morfologia VIII
- 10 – Morfologia IX
- 11 – Morfossintaxe – Introdução
- 12 – Morfossintaxe – Introdução II
- 13 – Transitividade Verbal II
- 14 – Transitividade Verbal III
- 15 – Transitividade Verbal IV
- 16 – Transitividade Verbal V
- 17 – Transitividade Verbal VI
- 18 – Termos Relacionados a Nomes – Aposto I
- 19 – Termos Relacionados a Nomes – Aposto II
- 20 – Termos relacionados a nomes ( Exercícios)
- 21 – Termos Essenciais da Oração
- 22 – Adjunto Adnominal x Predicativo do Objeto
- 23 – Adjunto Adnominal X Complemento Nominal
- 24 – Adjunto Adnominal X Complemento Nominal II
- 25 – Adjunto Adnominal X Complemento Nominal III
- 26 – Adjunto Adnominal x Complemento Nominal – Exercícios
- 27 – Período Composto – Introdução
- 28 – Orações Restritivas x Explicativas
- 29 – Pronome Relativo “Que”
- 30 – Pronome Relativo “Que” II
- 31 – Pronome Relativo “Que” III
- 32 – Orações Subordinadas Substantivas
- 33 – Orações Subordinadas Substantivas II
- 34 – Orações Subordinadas Substantivas III
- 35 – Termo Expletivo e Exercícios
- 36 – Pronome “Cujo”
- 37 – Onde x Aonde
- 38 – Onde x Aonde II
- 39 – Orações Subordinadas Adverbiais
- 40 – Orações Subordinadas Adverbiais II
- 41 – Orações Coordenadas
- 42 – Orações Coordenadas II
- 43 – Orações Coordenadas Adversativas
- 44 – Adversativas x Concessivas
- 45 – Causais x Explicativas
- 46 – Causais x Explicativas II
- 47 – Exercícios
- 48 – Pontuação
- 49 – Pontuação II
- 50 – Pontuação III
- 51 – Pontuação – Exercícios
- 52 – Regência
- 53 – Regência II
- 54 – Regência III
- 55 – Regência IV
- 56 – Regência – Exercícios
- 57 – Regência – Exercícios II
- 58 – Regência – Crase
- 59 – Regência – Crase II
- 60 – Regência – Crase III
- 61 – Exercícios – Crase
- 62 – Vozes Verbais
- 63 – Vozes Verbais II
- 64 – Funções do Se
- 65 – Funções do Se II
- 66 – Funções do Se III
- 67 – Funções do Se IV
- 68 – Concordância
- 69 – Concordância II
- 70 – Concordância III
- 71 – Verbo – Modos e Tempos
- 72 – Verbo – Tempos
- 73 – Verbo – Exercícios
- 74 – Colocação Pronominal
- 75 – Colocação Pronominal II
- 76 – Colocação Pronominal III
- 77 – Questões Ortográficas
- 78 – Questões Ortográficas II
- 79 – Acentuação
- 80 – Acentuação II
- 81 – Processo de Formação de Palavras
- 82 – Processo de Formação de Palavras II
- 83 – Concordância IV
- 1 – Introdução – Estado Moderno – Expansão Marítima
- 2 – Pré – História do Brasil e Período Pré – Colonial
- 3 – Período Colonial Capitanias Hereditárias
- 4 – Governo Geral
- 5 – Economia Açucareira e Escravidão
- 6 – União Ibérica e Invasões Estrangeiras
- 7 – Restauração dos Braganças, Expulsões dos Holandeses e Consequências
- 8 – Ciclo do Ouro, Economia e Sociedade
- 9 – Ação da Igreja na Colônia, Atividades Subsidiárias
- 10 – Revoltas Nativistas
- 11 – Revoltas Emancipacionistas
- 12 – Tratados de Limites
- 13 – Período Joanino
- 14 – I Reinado
- 15 – Período Regencial
- 16 – Revoltas Regenciais
- 17 – II Reinado – Política Interna
- 18 – II Reinado – Política Interna II
- 19 – II Reinado – Economia e Sociedade
- 20 – II Reinado – Abolicionismo
- 21 – II Reinado – Crise e Fim do Reinado
- 22 – República da Espada
- 23 – República Oligárquica
- 24 – República Oligárquica II
- 25 – Revoltas e Movimentos Sociais – Conflitos na República Velha
- 26 – Era Vargas – Governo Provisório
- 27 – Era Vargas – Governo Constitucional
- 28 – Era Vargas – Estado Novo
- 29 – Governo Dutra (1946 – 51)
- 30 – Governo Vargas (1951 – 54)
- 31 – Governo JK – 1956 – 1960
- 32 – Governo Jânio Quadros – 1961
- 33 – Governo João Goulart – 1961 – 1964
- 34 – Regime Militar – Introdução – Castelo Branco
- 35 – Castelo Branco e Costa e Silva
- 36 – Costa e Silva
- 37 – Costa e Silva – Geisel
- 38 – Geisel – Figueiredo
- 39 – José Sarney
- 40 – Fernando Collor – Itamar Franco
- 41 – FHC
- 42 – Governo Lula – 2003 – 2010
- 43 – Governo Dilma – 2011 – 2016
- 44 – Constituições Brasileiras
- 45 – Michel Temer
- 46 – Questões – História do Brasil – Pré Colonial e Colônia
- 47 – Questões – História do Brasil – Colonial
- 48 – Questões – História do Brasil – Império
- 49 – Questões – História do Brasil – República Velha
- 50 – Questões – História do Brasil – Era Vargas
- 51 – Questões – História do Brasil – 1946 a 1964
- 52 – Questões – História do Brasil – Regime Militar
- 53 – Questões – História do Brasil – 5ª República
- 54 – Questões – História do Brasil – 5ª República II
- 55 – Canudos
- 56 – Cabanagem
- 57 – Expansões Geográficas: penetração na Amazônia, conquista do Sul, Guerras no Sul
- 58 – Expansões Geográficas: penetração na Amazônia, conquista do Sul, Guerras no Sul II
- 59 – Expansões Geográficas: penetração na Amazônia, conquista do Sul, Guerras no Sul III
- 60 – Expansões Geográficas: penetração na Amazônia, conquista do Sul, Guerras no Sul IV
- 61 – Expansões Geográficas: penetração na Amazônia, conquista do Sul, Guerras no Sul V
- 62 – Expansões Geográficas: penetração na Amazônia, conquista do Sul, Guerras no Sul VI
- 63 – A Vida Cultural e Artística nos Séculos Coloniais
- 64 – A Vida Cultural e Artística nos Séculos Coloniais II
- 65 – A Vida Cultural e Artística nos Séculos Coloniais III
- 66 – O Período Colonial: A Ocupação do Território
- 67 – O Período Colonial: A Ocupação do Território – II
- 68 – O período colonial: Atividades Econômicas
- 69 – O Período Colonial: Ceará Independente
- 70 – O Período Imperial – Ceará na Confederação do Equador
- 71 – O Período Imperial – Importância da Economia do Algodão
- 72 – Escravidão Negra No Ceara
- 73 – Movimento Abolicionista na Província do Ceará
- 74 – Ceará na República Velha – Introdução
- 75 – Oligarquia Accioly
- 76 – Sedição de Juazeiro e Banditismo
- 77 – O Ceará durante o Estado – Novo
- 78 – O Ceará durante o Estado – Novo II
- 79 – Repercussões Da Redemocratização; Indústria Da Seca – DNOCS e Sudene
- 80 – Os Governos Militares e o NOVO Coronelismo, A Modernização Conservadora
- 81 – A “nova” República
- 82 – Os Governos da Mudança
- 83 – Resolução de Questões
- 84 – Resolução de Questões II
- 85 – Resolução de Questões III
- 86 – Resolução de Questões IV
- 87 – Resolução de Questões V
- 88 – O Processo de Formação e Transformação Territorial do Brasil II
- 89 – O Processo de Formação e Transformação Territorial do Brasil III
- 90 – O Processo de Formação e Transformação Territorial do Brasil IV
- 91 – O Processo de Formação e Transformação Territorial do Brasil V
- 92 – O Processo de Formação e Transformação Territorial do Brasil VI
- 93 – O Processo de Formação e Transformação Territorial do Brasil VII
- 94 – O Processo de Formação e Transformação Territorial do Brasil VIII
- 95 – O Processo de Formação e Transformação Territorial do Brasil – Exercícios II
- 96 – O Processo de Formação e Transformação Territorial do Brasil – Exercícios
- 97 – Demografia
- 98 – Demografia II
- 99 – Demografia III
- 100 – Demografia IV
- 101 – Demografia V
- 102 – Demografia VI
- 103 – Demografia – Exercícios
- 104 – Demografia – Exercícios
- 105 – Demografia – Exercícios
- 106 – O Estudo da Geografia e da Linguagem Cartográfica
- 107 – O Estudo da Geografia e da Linguagem Cartográfica II
- 108 – O Estudo da Geografia e da Linguagem Cartográfica III
- 109 – O Estudo da Geografia e da Linguagem Cartográfica IV
- 110 – O Estudo da Geografia e da Linguagem Cartográfica V
- 111 – O Estudo da Geografia e da Linguagem Cartográfica VI
- 112 – A População Brasileira – Distribuição dos Efetivos Demográficos no Território Nacional
- 113 – A População Brasileira – Distribuição dos Efetivos Demográficos no Território Nacional II
- 114 – Demografia e Urbanização – Exercícios
- 115 – Demografia e Urbanização – Exercícios II
- 116 – Distribuição dos Efetivos Demográficos no Território Nacional e Evolução do Crescimento ao Longo do Século XX e Estrutura Etária
- 117 – Distribuição dos Efetivos Demográficos no Território Nacional e Evolução do Crescimento ao Longo do Século XX e Estrutura Etária II
- 118 – Distribuição dos Efetivos Demográficos no Território Nacional e Evolução do Crescimento ao Longo do Século XX e Estrutura Etária III
- 119 – Distribuição dos Efetivos Demográficos no Território Nacional e Evolução do Crescimento ao Longo do Século XX e Estrutura Etária IV
- 120 – Distribuição dos Efetivos Demográficos no Território Nacional e Evolução do Crescimento ao Longo do Século XX e Estrutura Etária V
- 121 – Distribuição dos Efetivos Demográficos no Território Nacional e Evolução do Crescimento ao Longo do Século XX e Estrutura Etária VI
- 122 – Distribuição dos Efetivos Demográficos no Território Nacional e Evolução do Crescimento ao Longo do Século XX e Estrutura Etária VII
- 123 – Distribuição dos Efetivos Demográficos no Território Nacional e Evolução do Crescimento ao Longo do Século XX e Estrutura Etária VIII
- 124 – Distribuição dos Efetivos Demográficos no Território Nacional e Evolução do Crescimento ao Longo do Século XX e Estrutura Etária IX
- 125 – A Nova Ordem Mundial – Da Guerra Fria aos Dias Atuais
- 126 – A Nova Ordem Mundial – Da Guerra Fria aos Dias Atuais II
- 127 – A Nova Ordem Mundial – Da Guerra Fria aos Dias Atuais III
- 128 – A Nova Ordem Mundial – Da Guerra Fria aos Dias Atuais IV
- 129 – A Nova Ordem Mundial – Da Guerra Fria aos Dias Atuais V
- 130 – A Nova Ordem Mundial – Da Guerra Fria aos Dias Atuais VI
- 131 – A Nova Ordem Mundial – Da Guerra Fria aos Dias Atuais VII
- 132 – A Nova Ordem Mundial – Os Pilares da Nova Ordem Mundial
- 133 – A Nova Ordem Mundial – Os Pilares da Nova Ordem Mundial II
- 134 – A Nova Ordem Mundial – Os Pilares da Nova Ordem Mundial III
- 135 – A Nova Ordem Mundial – Os Pilares da Nova Ordem Mundial IV
- 136 – A Nova Ordem Mundial – Os Pilares da Nova Ordem Mundial V
- 137 – As Crises da União Europeia
- 138 – As Crises da União Europeia II
- 139 – O Estudo das Origens, Estrutura e Desenvolvimento do Mercosul
- 140 – O Estudo das Origens, Estrutura e Desenvolvimento do Mercosul II
- 141 – A Nova Ordem Mundial – Os Pilares da Nova Ordem Mundial VI
- 142 – A Nova Ordem Mundial – Exercícios de Fixação
- 143 – A Nova Ordem Mundial – Exercícios de Fixação II
- 144 – Os Pilares da Nova Ordem Mundial – Exercícios
- 145 – Os Pilares da Nova Ordem Mundial
- 146 – Os Pilares da Nova Ordem Mundial II
- 147 – Os Pilares da Nova Ordem Mundial III
- 148 – Os Pilares da Nova Ordem Mundial IV
- 149 – Os Pilares da Nova Ordem Mundial – Os Tratados da União Européia
- 150 – Meio Ambiente
- 151 – Meio Ambiente II
- 152 – Meio Ambiente III
- 153 – Meio Ambiente IV
- 154 – Meio Ambiente V
- 155 – Meio Ambiente VI
- 156 – Exercícios Meio Ambiente
- 157 – Meio Ambiente – Exercícios
- 158 – Meio Ambiente – Exercícios II
- 159 – Aspectos Físicos do Brasil – Clima e Tempo
- 160 – Aspectos Físicos do Brasil – Critérios de Classificação dos Biomas
- 161 – Aspectos Físicos do Brasil – Floresta Amazônica
- 162 – Aspectos Físicos do Brasil – Elementos Climáticos
- 163 – Aspectos Físicos do Brasil – Elementos Climáticos II
- 164 – Aspectos Físicos do Brasil – Elementos Climáticos III
- 165 – Aspectos Físicos do Brasil – Elementos Climáticos IV
- 166 – Aspectos Físicos do Brasil – Elementos Climáticos V
- 167 – Aspectos Físicos do Brasil – Elementos Climáticos VI
- 168 – Aspectos Físicos do Brasil – Elementos Climáticos – Exercícios
- 169 – Clima – Exercícios
- 170 – Clima – Exercícios
- 171 – Clima – Exercícios II
- 172 – Clima – Exercícios II
- 173 – Aspectos Físicos do Brasil – Caatinga
- 174 – Aspectos Físicos do Brasil – Cerrado e Mata de Cocais
- 175 – Aspectos Físicos do Brasil – Mata Atlântica – Campos – Mangues e Mata de Araucária
- 176 – Aspectos Físicos – Clima
- 177 – Aspectos Físicos – Clima II
- 178 – Aspectos Físicos – Geomorfologia
- 179 – Aspectos Físicos – Geomorfologia II
- 180 – Aspectos Físicos – Geomorfologia III
- 181 – Aspectos Físicos – Geomorfologia IV
- 182 – Aspectos Físicos – Geomorfologia V
- 183 – Aspectos Físicos – Geomorfologia VI
- 184 – Aspectos Físicos – Geomorfologia VII
- 185 – Aspectos Físicos – Hidrografia
- 186 – Aspectos Físicos – Hidrografia II
- 187 – Aspectos Físicos – Hidrografia III
- 188 – Aspectos Físicos – Hidrografia IV
- 189 – Aspectos Físicos – Hidrografia V
- 190 – Aspectos Físicos – Hidrografia VI
- 191 – Aspectos Físicos – Hidrografia VII
- 192 – Exercícios
- 193 – Exercícios II
- 194 – Exercícios III
- 195 – O Estudo da Agropecuária
- 196 – O Estudo da Agropecuária II
- 197 – O Estudo da Agropecuária III
- 198 – O Estudo da Agropecuária IV
- 199 – O Estudo da Agropecuária V
- 200 – O Estudo da Agropecuária VI
- 201 – Exercícios Agropecuária
- 202 – Urbanização e Demografia do Paraná
- 203 – Industrialização Brasileira
- 204 – Industrialização Brasileira II
- 205 – Industrialização Brasileira III
- 206 – O Estudo das Vegetações do Brasil
- 207 – O Estudo das Vegetações do Brasil II
- 208 – O Estudo das Vegetações do Brasil III
- 209 – O Estudo das Vegetações do Brasil IV
- 210 – O Estudo das Vegetações do Brasil V
- 211 – O Estudo das Vegetações do Brasil VI
- 212 – O Estudo das Vegetações do Brasil VII
- 213 – A Nova Ordem Mundial e Globalização
- 214 – A Nova Ordem Mundial e Globalização II
- 215 – A Nova Ordem Mundial e Globalização III
- 216 – A Nova Ordem Mundial e Globalização – Exercícios
- 217 – A Nova Ordem Mundial e Globalização – Exercícios II
- 218 – Blocos Econômicos – Espaço Schengen, Zona do Euro e União Europeia
- 219 – Blocos Econômicos – A Crise da União Europeia
- 220 – Blocos Econômicos – Origens e Tratados
- 221 – O Surgimento do Relevo Brasileiro
- 222 – O Surgimento do Relevo Brasileiro II
- 223 – O Surgimento do Relevo Brasileiro III
- 224 – O Surgimento do Relevo Brasileiro IV
- 225 – O Surgimento do Relevo Brasileiro V
- 226 – As Principais Formas de Relevo
- 227 – As Principais Formas de Relevo e Exercícios
- 228 – A Regionalização do Espaço Em Múltiplas Escalas – Brasil e Mundo
- 229 – A Regionalização do Espaço Em Múltiplas Escalas – Brasil e Mundo II
- 230 – A Regionalização do Espaço Em Múltiplas Escalas – Brasil e Mundo III
- 231 – A Regionalização do Espaço Em Múltiplas Escalas – Brasil e Mundo – Exercícios
- 232 – A Regionalização do Espaço Em Múltiplas Escalas – Brasil e Mundo
- 233 – A Regionalização do Espaço Em Múltiplas Escalas – Brasil e Mundo II
- 234 – A Regionalização do Espaço Em Múltiplas Escalas – Brasil e Mundo III
- 235 – Clima
- 236 – Clima II
- 237 – Clima III
- 238 – Principais Aspectos da Geografia Agrária
- 239 – Principais Aspectos da Geografia Agrária – Estrutura Fundiária Brasileira
- 240 – A Regionalização do Espaço Em Múltiplas Escalas – Brasil e Mundo
- 241 – A Regionalização do Espaço Em Múltiplas Escalas – Brasil e Mundo II
- 242 – As Desigualdades na Distribuição e Apropriação dos Recursos Naturais
- 243 – As Desigualdades na Distribuição e Apropriação dos Recursos Naturais II
- 244 – As Desigualdades na Distribuição e Apropriação dos Recursos Naturais III
- 245 – As Desigualdades na Distribuição e Apropriação dos Recursos Naturais IV
- 246 – As Desigualdades na Distribuição e Apropriação dos Recursos Naturais V
- 247 – Principais Aspectos Ambientais do Brasil e do Rio Grande do Norte
- 248 – Principais Aspectos Ambientais do Brasil e do Rio Grande do Norte II
- 249 – Principais Aspectos Ambientais do Brasil e do Rio Grande do Norte III
- 250 – Industrialização – Da Proibição a Chegada da Família Real
- 251 – Industrialização – Da Chegada da Família Real ao Desenvolvimento da Indústria Têxtil Brasileira
- 252 – Industrialização – Do Surto Industrial a República
- 253 – Industrialização – A Política Industrial de Vargas
- 254 – Industrialização – A Política Liberal de JK
- 255 – Industrialização – Descoberta do Brasil ao Primeiro Reinado
- 256 – Industrialização – Descoberta do Brasil ao Primeiro Reinado II
- 257 – Industrialização – Descoberta do Brasil ao Primeiro Reinado III
- 258 – Industrialização – Descoberta do Brasil ao Primeiro Reinado IV
- 259 – Resolução de Questões
- 260 – Resolução de Questões II
- 261 – Resolução de Questões III
- 262 – Resolução de Questões IV
- 263 – Resolução de Questões V
- 264 – Mercosul – Origens
- 265 – Mercosul – Protocolos
- 266 – Mercosul – Exercícios
- 267 – Exercícios – Blocos Econômicos e Globalização
- 268 – Globalização – Exercícios
- 269 – Blocos Econômicos – Exercícios
- 270 – Regiões Brasileiras – Aspectos Físicos – Biomas
- 271 – Regiões Brasileiras – Aspectos Físicos – Biomas II
- 272 – Regiões Brasileiras – Aspectos Físicos – Biomas III
- 273 – Regiões Brasileiras – Aspectos Físicos – Clima
- 274 – Regiões Brasileiras – Aspectos Físicos – Hidrografia
- 275 – Regiões Brasileiras – Aspectos Demográficos
- 276 – Regiões Brasileiras – Aspectos Demográficos II
- 277 – Regiões Brasileiras – Exercícios
- 278 – Regiões Brasileiras – Exercícios II
- 279 – Regiões Brasileiras – Exercícios III
- 280 – Demografia e Urbanização – Exercícios III
- 281 – Regiões Brasileiras – Aspectos Econômicos
- 282 – Regiões Brasileiras – Aspectos Econômicos II
- 283 – Regiões Brasileiras – Aspectos Econômicos III
- 284 – Recursos Naturais – Exercícios
- 285 – Recursos Naturais – Exercícios II
- 286 – Cartografia – Exercícios
- 287 – Cartografia – Exercícios II
- 288 – Exercícios
- 289 – Os Elementos da Cartografia – Exercícios
- 290 – Exercícios II
- 291 – Os Elementos da Cartografia – Exercícios II
- 292 – Exercícios III
- 293 – Exercícios sobre Meio Ambiente e Clima
- 294 – Exercícios sobre Meio Ambiente e Clima II
- 295 – Exercícios sobre Meio Ambiente e Clima III
- 296 – Regiões Brasileiras – Aspectos Físicos
- 297 – Regiões Brasileiras – Aspectos Físicos – Parte II
- 298 – Regiões Brasileiras – Aspectos Físicos – Parte III
- 299 – Regiões Brasileiras – Aspectos Físicos – Parte IV
- 300 – Regiões Brasileiras – Aspectos Demográficos
- 301 – Regiões Brasileiras – Aspectos Demográficos II
- 302 – Regiões Brasileiras – Economia
- 303 – Regiões Brasileiras – Economia II
- 304 – Aspectos Gerais do Ceará
- 305 – Aspectos Naturais do Ceará – Clima e Vegetação
- 306 – Relevo do Ceará
- 307 – Hidrografia do Ceará
- 308 – Geografia do Ceará
- 309 – Hidrografia do Ceará
- 310 – Demografia do Ceará
- 311 – Economia do Ceará
- 1 – Política Internacional
- 2 – Política Internacional II
- 3 – Política Internacional III
- 4 – Política Internacional IV
- 5 – Política Internacional V
- 6 – Política Internacional VI
- 7 – Oriente Médio II
- 8 – Oriente Médio II
- 9 – Oriente Médio III
- 10 – Oriente Médio IV
- 11 – Política Nacional
- 12 – Política Nacional II
- 13 – Política Nacional III
- 14 – Política Nacional IV
- 15 – Economia Internacional
- 16 – Economia Internacional II
- 17 – Fontes de Energia
- 18 – Fontes de Energia II
- 19 – Fontes de Energia III
- 20 – Meio Ambiente e Sustentabilidade
- 21 – Meio Ambiente e Sustentabilidade II
- 22 – Meio Ambiente e Sustentabilidade – Exercícios
- 23 – Tecnologia e Descobertas Científicas
- 24 – Tecnologia e Descobertas Científicas – Exercícios
- 25 – Saúde – Covid 19
- 26 – Saúde – Covid 19 II
- 27 – Saúde – Covid 19 III
- 28 – Saúde – Covid 19 IV
- 29 – Cultura
- 30 – Cultura II
- 31 – Cultura III
- 32 – Econômia Nacional
- 33 – Econômia Nacional II
- 34 – Econômia Nacional III
- 35 – Educação
- 36 – Educação II
- 37 – Segurança Pública e Justiça
- 38 – Segurança Pública e Justiça II
- 39 – Tecnologia
- 40 – Ucrânia x Rússia
- 41 – Amazônia
- 42 – Rússia x Ucrânia
- 43 – Rússia x Ucrânia
- 44 – Esportes
- 45 – Esportes II
- 1 – Governabilidade, Governança, Accountability
- 2 – Governabilidade, Governança, Accountability II
- 3 – Governabilidade, Governança, Accountability III
- 4 – Governabilidade, Governança, Accountability IV
- 1 – Teoria da Constituição – Conceitos (Sentidos) de Constituição
- 2 – Teoria da Constituição V – Poder Constituinte
- 3 – Teoria da Constituição VI – Poder Constituinte II
- 1 – Teoria da Constituição IX – Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
- 2 – Teoria da Constituição X – Hermenêutica Constitucional ou Interpretação das Normas Constitucionais
- 1 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
- 2 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
- 3 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
- 4 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
- 5 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
- 6 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
- 7 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
- 8 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
- 9 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
- 10 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
- 11 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
- 12 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
- 13 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
- 14 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
- 15 – Remédios Constitucionais
- 16 – Remédios Constitucionais II
- 17 – Remédios Constitucionais III
- 18 – Remédios Constitucionais IV
- 19 – Remédios Constitucionais V – Mandado de Injunção e Ação Popular
- 20 – Direitos Sociais
- 21 – Direitos Sociais II
- 22 – Direitos Sociais III – Direito Sindical
- 1 – Administração Pública – Princípios
- 2 – Administração Pública – Concurso Público
- 3 – Administração Pública – Direito de Greve e Teto de Remuneração
- 4 – Administração Pública – Acumulação Lícita e Criação de Entidades
- 5 – Administração Pública – Improbidade Administrativa e Imprescritibilidade das Ações Contra o Estado
- 6 – Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
- 7 – Administração Pública – Licitações e Regras para Servidor em Mandato Eletivo
- 8 – Administração Pública – Servidores Públicos
- 9 – Administração Pública – Servidores Públicos II
- 10 – Administração Pública – Servidores Públicos III – Aposentadoria
- 1 – Poder Legislativo VIII – Processo Legislativo
- 2 – Poder Legislativo IX – Processo Legislativo II
- 3 – Poder Legislativo X – Processo Legislativo III
- 4 – Poder Legislativo – Processo Legislativo IV – Emendas à Constituição
- 5 – Poder Legislativo – Processo Legislativo IV – Emendas à Constituição II
- 6 – Poder Legislativo – Processo Legislativo IV – LC e LO
- 7 – Poder Legislativo – Processo Legislativo V – Medida Provisória
- 8 – Poder Legislativo – Processo Legislativo VI – Medida Provisória II
- 9 – Poder Legislativo – Processo Legislativo VII – Lei Delegada, Resoluções e Decretos Legislativos
- 1 – Poder Judiciário – Órgãos
- 2 – Poder Judiciário – Artigo 93
- 3 – Poder Judiciário – Artigo 93 II
- 4 – Poder Judiciário – Quinto Constitucional, Proibições e Garantias
- 5 – Poder Judiciário – Cláusula de Reserva de Plenário
- 6 – Poder Judiciário – Autonomia dos Tribunais
- 7 – Poder Judiciário – Precatórios
- 8 – Poder Judiciário – Foro Especial das Autoridades da República
- 9 – Poder Judiciário – Competência Originária do STF
- 10 – Poder Judiciário – Competência Originária do STF II
- 11 – Poder Judiciário – Competência Originária do STJ
- 12 – Poder Judiciário – Competência Recursal do STF – STJ
- 13 – Poder Judiciário – Justiça Federal
- 14 – Poder Judiciário – Justiça do Trabalho
- 15 – Poder Judiciário – Justiça Estadual
- 1 – Controle de Constitucionalidade – Introdução
- 2 – Controle de Constitucionalidade – Princípio da Parametricidade e Análise de Normas Infraconstitucionais
- 3 – Controle de Constitucionalidade – Direito Constitucional Intertemporal
- 4 – Controle de Constitucionalidade – Espécies de Controle
- 5 – Controle de Constitucionalidade – Momentos e Modelos de Controle
- 6 – Controle de Constitucionalidade – Evolução do Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro
- 7 – Controle de Constitucionalidade – Diferenças Entre Controle Difuso e Concentrado de Constitucionalidade
- 8 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado
- 9 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado II
- 10 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado III
- 11 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado IV
- 12 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado V
- 13 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado VI
- 14 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado VII
- 15 – Controle de Constitucionalidade – Defensor Legis e Modulação Temporal dos Efeitos
- 16 – Controle de Constitucionalidade – Amicus Curiae e Reclamação
- 17 – Controle de Constitucionalidade – Controle Difuso
- 18 – Controle de Constitucionalidade – Controle Difuso II
- 19 – Controle de Constitucionalidade – Súmulas Vinculantes
- 1 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público
- 2 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público II
- 3 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público III
- 4 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia Pública
- 5 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia Privada
- 6 – Funções Essenciais à Justiça – Defensoria Pública
- 1 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
- 2 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
- 3 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
- 4 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
- 5 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
- 6 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
- 7 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
- 8 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
- 9 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
- 10 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
- 11 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
- 12 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
- 13 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
- 14 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
- 15 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
- 16 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
- 17 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
- 18 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
- 19 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
- 20 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
- 21 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
- 22 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
- 23 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
- 24 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
- 25 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
- 1 – Ordem Social – Seguridade Social
- 2 – Ordem Social – Seguridade Social – Saúde
- 3 – Ordem Social – Seguridade Social – Previdência Social
- 4 – Ordem Social – Seguridade Social – Previdência Social II
- 5 – Ordem Social – Seguridade Social – Assistência Social
- 1 – Dicas Gerais
- 2 – Introdução – Estado – Conceito e Forma
- 3 – Introdução – Poderes do Estado e Governo
- 4 – Introdução – Administração Pública – Sentidos
- 5 – Introdução – Escolas do Direito Administrativo
- 6 – Sistemas do Direito Administrativo
- 7 – Princípios – Introdução – Legalidade
- 8 – Princípios – Impessoalidade – Moralidade
- 9 – Princípios – Publicidade – Eficiência
- 10 – Princípios Administrativos – Motivação
- 11 – Princípios Administrativos – Razoabilidade – Proporcionalidade
- 12 – Princípios Administrativos – Supremacia do Interesse Público
- 13 – Princípios Administrativos – Autotutela – Sindicalidade
- 14 – Princípios Administrativos – Segurança Jurídica – Proteção à Confiança – Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa
- 15 – Princípios Administrativos – Continuidade dos Serviços Públicos
- 1 – Organização Administrativa
- 2 – Organização Administrativa – Formas de Descentralização
- 3 – Organização Administrativa – Estudos dos Órgãos
- 4 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Introdução
- 5 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Autarquias
- 6 – Organização Administrativa – Fundações
- 7 – Organização Administrativa – Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista
- 8 – Organização Administrativa – Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista II
- 9 – Organização Administrativa – EP e SEM – Diferenças
- 10 – Organização Administrativa – Agências Executivas e Reguladoras
- 11 – Organização Administrativa – Consórcios Públicos
- 12 – Organização Administrativa – Terceiro Setor – Paraestatais
- 1 – Poderes Administrativos – Introdução
- 2 – Poderes Administrativos – Poder Disciplinar
- 3 – Poderes Administrativos – Poder Hierárquico
- 4 – Poderes Administrativos – Poder Normativo – Regulamentar
- 5 – Poderes Administrativos – Poder de Polícia – Introdução
- 6 – Poderes Administrativos – Poder de Polícia – Atributos do Poder de Polícia
- 7 – Poderes Administrativos – Poder de Polícia – Delegação do Poder de Polícia e Espécie Tributária
- 8 – Poderes Administrativos – Polícia ADM e Judiciária
- 1 – Atos Administrativos – Conceito
- 2 – Atos Administrativos – Competência
- 3 – Atos Administrativos – Requisitos – Finalidade e Forma
- 4 – Atos Administrativos – Requisitos – Motivo e Objeto
- 5 – Atos Administrativos – Discricionariedade e Vinculação
- 6 – Atos Administrativos – Atributos
- 7 – Atos Administrativos – Classificação
- 8 – Atos Administrativos – Classificação II
- 9 – Atos Administrativos – Extinção dos Atos
- 10 – Atos Administrativos – Convalidação e Conversão de Ato Administrativo
- 11 – Atos Administrativos – Espécies de Atos
- 1 – Controle Administrativo – Introdução
- 2 – Controle Administrativo – Competência do TCU
- 3 – Controle Administrativo – Competência do TCU II
- 4 – Controle Administrativo – Fim
- 1 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características
- 2 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características II
- 3 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes
- 4 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes II
- 5 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Fiscalização
- 6 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades
- 7 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades II
- 8 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Garantia nos Contratos
- 9 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Equilíbrio Econômico – Financeiro do Contrato e Causas Justificadoras de Inexecução
- 10 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Repactuação em Contratos com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra
- 11 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Alocação de Riscos – Do Recebimento do Objeto do Contrato
- 12 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Dos Pagamentos
- 13 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Nulidade dos Contratos
- 14 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Extinção do Contrato e Controle das Contratações
- 15 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Introdução
- 16 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Objetivos e Princípios
- 17 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Princípios II
- 18 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação
- 19 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação II
- 20 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação III
- 21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades – Introdução
- 22 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades
- 23 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Procedimentos Auxiliares
- 24 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Exercícios
- 25 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratação Direta – Introdução e Inexigibilidade
- 26 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Dispensa de Licitação
- 27 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Decreto 10922/2021
- 1 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Introdução
- 2 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Formas de Prestação do Serviço Publico
- 3 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Classificação dos Serviços Públicos
- 4 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Concessão e Permissão de Serviços Públicos
- 5 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Procedimento Licitatório e Política Tarifária
- 6 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Administração Temporária e da Intervenção
- 7 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Formas de Extinção da Concessão – Art. 35
- 8 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Exercícios
- 1 – Agentes Públicos – Introdução
- 2 – Agentes Públicos – Tipos de Cargos
- 3 – Agentes Públicos – Tipos de Cargos II
- 4 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão
- 5 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão II
- 6 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão III
- 7 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão IV
- 1 – Bens Públicos – Conceito e Classificação
- 2 – Bens Públicos – Classificação II
- 3 – Bens Públicos – Classificação III
- 4 – Bens Públicos – Características e Uso de Bens Públicos
- 1 – Responsabilidade Civil do Estado – Introdução
- 2 – Responsabilidade Civil do Estado – Evolução – Teorias
- 3 – Responsabilidade Civil do Estado – Requisitos da Responsabilidade
- 4 – Responsabilidade Civil do Estado – Excludentes
- 5 – Responsabilidade Civil do Estado – Análise do Artigo 37, Parágrafo 6º
- 6 – Responsabilidade Civil do Estado – Casos Especiais
- 7 – Responsabilidade Civil do Estado – Casos Especiais II
- 8 – Responsabilidade Civil do Estado – Ação Regressiva
- 1 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais
- 2 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais II
- 3 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais III
- 4 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Artigos 10 e 11
- 5 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Das Penas
- 6 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial
- 7 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial II
- 8 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Indisponibilidade de Bens e Acordo de Não Persecução Cível
- 9 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Prescrição
- 10 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Atualização
- 11 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Exercícios
- 1 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários
- 2 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários II
- 3 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários III
- 4 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários IV
- 5 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários V
- 6 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários VI
- 7 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários VII
- 8 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários VIII
- 9 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários IX
- 10 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias
- 11 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias II
- 12 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias III
- 13 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias IV
- 14 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias V
- 15 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias VI
- 1 – Impostos Sobre a Importação e Sobre a Exportação
- 2 – Impostos Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- 3 – Impostos Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza II
- 4 – Impostos Federais IPI
- 5 – Impostos Federais IPI II
- 6 – Impostos Federais IOF
- 7 – Impostos Federais – ITR e IGF
- 8 – Impostos Estaduais – ITCMD
- 9 – Impostos Estaduais – ICMS
- 10 – Impostos Estaduais – ICMS II
- 11 – Impostos Estaduais – ICMS III
- 12 – Impostos Estaduais – ICMS IV
- 13 – Impostos Estaduais – ICMS V
- 14 – Impostos Estaduais – ICMS VI
- 15 – Impostos Estaduais – ICMS VII
- 16 – Impostos Estaduais – ICMS VIII
- 17 – Impostos Estaduais – IPVA
- 18 – Impostos Municipais – IPTU
- 19 – Impostos Municipais – IPTU II
- 20 – Impostos Municipais – ITBI
- 21 – Impostos Municipais – ITBI II
- 22 – Impostos Municipais – ISS
- 23 – Impostos Municipais – ISS II
- 1 – Repartição De Receitas Tributárias
- 2 – Repartição De Receitas Tributárias II
- 3 – Repartição De Receitas Tributárias III
- 1 – AVISO! Assunto abordado ao longo do curso
- 1 – Competência Tributária e Competência Para Legislar Sobre o Direito Tributário
- 1 – Espécies Tributárias – Impostos
- 2 – Espécies Tributárias – Impostos II
- 3 – Espécies Tributárias – Taxas
- 4 – Espécies Tributárias – Taxas II
- 5 – Espécies Tributárias – Taxas III
- 6 – Espécies Tributárias – Taxas e Contribuições de Melhoria
- 1 – AVISO! Assunto abordado de forma fragmentada no curso
- 1 – Legislação Tributária
- 2 – Legislação Tributária II
- 3 – Legislação Tributária III
- 4 – Legislação Tributária IV
- 5 – Vigência da Legislação Tributária
- 6 – Aplicação Legislação Tributária
- 7 – Interpretação e Integração Legislação Tributária
- 8 – Interpretação e Integração Legislação Tributária II
- 1 – Obrigação Tributária
- 2 – Obrigação Tributária II
- 3 – Obrigação Tributária III
- 4 – Obrigação Tributária IV
- 5 – Obrigação Tributária V
- 6 – Responsabilidade Tributária
- 7 – Responsabilidade Tributária II
- 8 – Responsabilidade Tributária III
- 9 – Responsabilidade Tributária IV
- 10 – Responsabilidade Tributária V
- 11 – Responsabilidade Tributária VI
- 12 – Responsabilidade Tributária VII
- 1 – Crédito Tributário e Lançamento
- 2 – Alteração de Lançamento Notificado
- 3 – Alteração de Lançamento Notificado II
- 4 – Modalidades de Lançamento
- 5 – Modalidades de Lançamento II
- 6 – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário
- 7 – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário II
- 8 – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário III
- 9 – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário IV
- 10 – Extinção do Crédito Tributário – Pagamento
- 11 – Extinção do Crédito Tributário – Pagamento II
- 12 – Extinção do Crédito Tributário – Pagamento Indevido e Repetição de Indébito
- 13 – Extinção do Crédito Tributário – Pagamento Indevido e Repetição de Indébito II
- 14 – Extinção do Crédito Tributário
- 15 – Extinção do Crédito Tributário
- 16 – Extinção do Crédito Tributário – Decadência
- 17 – Extinção do Crédito Tributário – Decadência II
- 18 – Extinção do Crédito Tributário
- 19 – Extinção do Crédito Tributário II
- 20 – Extinção do Crédito Tributário III
- 21 – Exclusão do Crédito Tributário
- 22 – Garantias e Privilégios do CT
- 23 – Garantias e Privilégios do CT II
- 24 – Garantias e Privilégios do CT III
- 25 – Garantias e Privilégios do CT IV
- 1 – Administração Tributária
- 2 – Administração Tributária II
- 3 – Administração Tributária III
- 4 – Administração Tributária IV
- 5 – Administração Tributária V
- 1 – IRPJ e CSLL
- 2 – IRPJ e CSLL II
- 3 – IRPJ e CSLL III
- 4 – IRPJ e CSLL IV
- 5 – IRPJ e CSLL V
- 1 – Dica de Estudo
- 2 – LINDB
- 3 – LINDB II
- 4 – LINDB III
- 5 – LINDB IV
- 6 – LINDB V
- 7 – LINDB VI
- 8 – LINDB VII
- 9 – LINDB VIII
- 10 – LINDB IX
- 11 – LINDB X
- 12 – LINDB XI
- 13 – LINDB XII
- 14 – LINDB XIII
- 15 – LINDB XIV
- 16 – LINDB XV
- 17 – LINDB XVI
- 18 – Aprofundamento – Arts. 20 a 30 da LINDB e Decreto 9.830/2019
- 19 – Aprofundamento – Arts. 20 a 30 da LINDB e Decreto 9.830/2019 II
- 1 – Noções Gerais
- 2 – Noções Gerais II
- 3 – Noções Gerais III
- 4 – Noções Gerais IV
- 5 – Noções Gerais V
- 6 – Noções Gerais VI
- 7 – Noções Gerais VII
- 8 – Noções Gerais VIII
- 9 – Noções Gerais IX
- 10 – Noções Gerais X
- 11 – Noções Gerais XI
- 12 – Noções Gerais XII
- 13 – Noções Gerais XIII
- 14 – Parte Geral
- 15 – Parte Geral II
- 16 – Parte Geral III
- 17 – Parte Geral IV
- 18 – Parte Geral V
- 19 – Parte Geral VI
- 20 – Parte Geral VII
- 21 – Parte Geral VIII
- 22 – Parte Geral IX
- 23 – Parte Geral X
- 24 – Parte Geral XI
- 25 – Parte Geral XII
- 26 – Parte Geral XIII
- 27 – Parte Geral XIV
- 28 – Parte Geral XV
- 29 – Parte Geral XVI
- 30 – Parte Geral XVII
- 1 – Parte Geral XXV
- 2 – Parte Geral XXVI
- 3 – Parte Geral XXVII
- 4 – Parte Geral XXVIII
- 5 – Parte Geral XXIX
- 6 – Parte Geral XXX
- 7 – Parte Geral XXXI
- 8 – Parte Geral XXXII
- 9 – Parte Geral XXXIII
- 10 – Parte Geral XXXIV
- 11 – Parte Geral XXXV
- 12 – Parte Geral XXXVI
- 13 – Parte Geral XXXVII
- 14 – Aprofundamento – Prescrição Intercorrente
- 15 – Aprofundamento – Prescrição Nuclear e Parcelar
- 1 – Obrigações
- 2 – Obrigações II
- 3 – Obrigações III
- 4 – Obrigações IV
- 5 – Obrigações V
- 6 – Obrigações VI
- 7 – Obrigações VII
- 8 – Obrigações VIII
- 9 – Obrigações IX
- 10 – Obrigações X
- 11 – Obrigações XI
- 12 – Obrigações XII
- 13 – Obrigações XIII
- 14 – Obrigações XIV
- 15 – Obrigações XV
- 16 – Obrigações XVI
- 17 – Obrigações XVII
- 18 – Obrigações XVIII
- 19 – Obrigações XIX
- 20 – Obrigações XX
- 1 – Contratos em Geral
- 2 – Contratos em Geral II
- 3 – Contratos em Geral III
- 4 – Contratos em Geral IV
- 5 – Contratos em Geral V
- 6 – Contratos em Geral VI
- 7 – Contratos em Geral VII
- 8 – Contratos em Geral VIII
- 9 – Contratos em Geral IX
- 10 – Contratos em Geral X
- 11 – Contratos em Geral XI
- 1 – Contratos em Espécie
- 2 – Contratos em Espécie II
- 3 – Contratos em Espécie III
- 4 – Contratos em Espécie IV
- 5 – Contratos em Espécie V
- 6 – Contratos em Espécie VI
- 7 – Contratos em Espécie VII
- 8 – Contratos em Espécie VIII
- 9 – Contratos em Espécie IX
- 10 – Contratos em Espécie X
- 11 – Contratos em Espécie XI
- 1 – Advocacias Públicas – Empresário e não Empresário
- 2 – Advocacias Públicas – Empresário Individual Eireli e Registro
- 3 – Advocacias Públicas – Estabelecimento Registros Prepostos e Escrituração
- 4 – Advocacias Públicas – Sociedade Empresária e Simples Personificada e não Personificada
- 5 – Advocacias Públicas – Sociedade Classificação e Espécies
- 6 – Advocacias Públicas – Sociedade Espécies
- 7 – Advocacias Públicas – Sociedade Espécies SA
- 8 – Trespasse Conceito e Efeitos
- 9 – Trespasse Responabilidade e Créditos
- 10 – Falência Reformada – Contexto Jurídico e Histórico
- 11 – Falência Reformada – Falência Objeto – Artigo 1º
- 12 – Falência Reformada – Falência Legitimidade na Recuperação e na Falência
- 13 – Falência Reformada – Falência Legitimidade na Recuperação e na Falência – Padrão
- 14 – Falência Reformada – Falência Competência – Artigo 3º
- 15 – Falência Reformada – Falência Juízo Universal e Atuação do MP
- 16 – Falência Reformada – Falência Créditos Ilegítimos – Artigo 5°
- 17 – Falência Reformada – Falência Suspensão da Prescrição e das Ações – Artigo 6°
- 18 – Falência Reformada – Falência e Recuperação – Suspensão das Execuções Artigo 6
- 19 – Falência Reformada Habilitação de Créditos artigo 7
- 20 – Falência Reformada Habilitação de Créditos PROC artigo 8
- 21 – Falência Reformada Habilitação de Créditos PROC artigo 10
- 22 – Falência Reformada Habilitação de Créditos PROC artigo 10 II
- 23 – Falência Reformada Falência Conceito Finalidade Caracterização
- 24 – Falência Reformada Falência Caracterização Autofalência E Incidental
- 25 – Falência Reformada Falência Procedimento
- 26 – Falência Reformada Falência Termo Legal E Per Suspeito Ineficazes
- 27 – Falência Reformada Falência Ação Revocatória
- 28 – Falência Reformada Falência Efeitos Quanto Ao Falido
- 29 – Falência Reformada – Falência Efeitos quanto aos Bens
- 30 – Falência Reformada – Falência Efeitos quanto as Obrigações
- 31 – Falência Reformada – Falência Efeitos quanto aos Contratos
- 32 – Falência Reformada – Órgãos da Falência Juiz, MP e Administração Jurídica
- 33 – Falência Reformada – Órgãos da Falência, GC, Comitê Gestor
- 34 – Falência Reformada – Falência Massa Falida – Alienação do Ativo
- 35 – Falência Reformada – Falência Pagamento aos Credores
- 36 – Falência Reformada – Falência Prestação de Contas e Encerramento
- 37 – Falência Reformada – Recuperação Judicial – Teoria Geral
- 38 – Falência Reformada – Recuperação Judicial – Procedimento
- 39 – Falência Reformada – Recuperação Judicial – Procedimento II
- 40 – Falência Reformada Recuperação Judicial Especial ME e EPP
- 41 – Falência Reformada Recuperação Extrajudicial
- 42 – Falência Reformada – Falência disposições penais
- 43 – Incidente de Classificação de Crédito Público
- 44 – Conciliação e Mediação Antecedente ou Incidental na RJ
- 45 – Falência Reformada Falência Transnacional
- 46 – Falência Reformada Procedimento Falência Transnacional
- 47 – Falência Reformada Financiamento e Consolidação
- 48 – Advocacias Públicas – Sociedades Nota Comercial
- 49 – Falência Reformada Conciliação e Mediação Antecedente
- 50 – Falência Reformada Falência Frustrada
- 51 – Falência Reformada SAF – Regime Centralizado de Execuções
- 52 – Falência Reformada – Falência Assembleia Geral
- 53 – Falência Reformada – Falência Assembleia Geral II
- 54 – Parcelamento do Crédito Fiscal na Recuperação
- 55 – Parcelamento do Crédito Fiscal na Recuperação II
- 1 – Coisas
- 2 – Coisas II
- 3 – Coisas III
- 4 – Coisas IV
- 5 – Coisas V
- 6 – Coisas VI
- 7 – Coisas VII
- 8 – Coisas VIII
- 9 – Coisas IX
- 10 – Coisas X
- 11 – Coisas XI
- 12 – Coisas XII
- 13 – Coisas XIII
- 14 – Coisas XIV
- 15 – Coisas XV
- 16 – Coisas XVI
- 17 – Coisas XVII
- 18 – Coisas XVIII
- 19 – Coisas XIX
- 20 – Coisas XX
- 21 – Coisas XXI
- 1 – Processo Civil Desenhado – Introdução
- 2 – Processo Civil Desenhado – Introdução II
- 3 – Processo Civil Desenhado – Princípios/Normas Fundamentais – I
- 4 – Processo Civil Desenhado – Princípios/Normas Fundamentais – II
- 5 – Processo Civil Desenhado – Princípios/Normas Fundamentais – III
- 6 – Processo Civil Desenhado – Princípios/Normas Fundamentais – IV
- 7 – Processo Civil Desenhado – Princípios/Normas Fundamentais – V
- 1 – AVISO! Assunto já abordado em Direito Constitucional – Controle de Constitucionalidade
- 1 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição
- 2 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição II
- 3 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição III
- 4 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição IV
- 5 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição V
- 6 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição VI
- 7 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição VII
- 1 – Processo Civil Desenhado – Limites da Jurisdição Nacional
- 2 – Processo Civil Desenhado – Limites da Jurisdição Nacional II
- 3 – Processo Civil Desenhado – Limites da Jurisdição Nacional III
- 4 – Processo Civil Desenhado – Competência
- 5 – Processo Civil Desenhado – Competência II
- 6 – Processo Civil Desenhado – Competência III
- 7 – Processo Civil Desenhado – Competência IV
- 8 – Processo Civil Desenhado – Competência V
- 9 – Processo Civil Desenhado – Competência VI
- 10 – Processo Civil Desenhado – Competência VII
- 11 – Processo Civil Desenhado – Cooperação Nacional
- 1 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Atos em Geral
- 2 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Atos em Geral – Prática Eletrônica
- 3 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Atos das Partes
- 4 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Atos do Juiz
- 5 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Atos do Escrivão – Chefe Secretaria
- 6 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Tempo e Lugar
- 7 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Prazos
- 8 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Prazos II
- 9 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Prazos III
- 10 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Prazos IV
- 11 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Preclusão
- 12 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Verificação Prazos e Penalidades
- 13 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Disposições Gerais
- 14 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Comunicação: Citação
- 15 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Comunicação: Citação II
- 16 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Comunicação: Citação III
- 17 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Comunicação: Cartas
- 18 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Comunicação: Intimação
- 19 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Comunicação: Nulidade
- 1 – Formação, Suspensão e Extinção do Processo
- 2 – Formação, Suspensão e Extinção do Processo II
5.8. Processo de conhecimento. Procedimentos e suas espécies. Antecipação da tutela de mérito.
5.9. Tutelas de urgência.
- 1 – Tutelas Provisórias
- 2 – Tutelas Provisórias II
- 3 – Tutelas Provisórias III
- 4 – Tutelas Provisórias IV
- 5 – Tutelas Provisórias V
- 6 – Tutelas Provisórias VI
5.10. Petição inicial. Resposta do réu. Contestação. Reconvenção e exceções. Impugnação ao valor da causa. Revelia e seus efeitos. Litisconsórcio e assis- tência. Intervenção de terceiros.
5.11. Julgamento conforme o estado do processo.
5.12. Provas. Noções gerais, sistema, espécies, produção.
5.13. Sentença e coisa julgada. Ação rescisória.
- 1 – Procedimento Comum – Introdução
- 2 – Procedimento Comum – Introdução II
- 3 – Procedimento Comum – Fase Postulatória
- 4 – Procedimento Comum – Fase Postulatória II
- 5 – Procedimento Comum – Fase Postulatória III
- 6 – Procedimento Comum – Fase Postulatória IV
- 7 – Procedimento Comum – Fase Postulatória V e Fase Saneadora
- 8 – Procedimento Comum – Fase Saneadora II
- 9 – Procedimento Comum – Fase Saneadora III
- 10 – Procedimento Comum – Fase Saneadora IV – Fase Instrutória
- 11 – Procedimento Comum – Fase Instrutória II
- 12 – Procedimento Comum – Fase Instrutória III – Provas
- 13 – Procedimento Comum – Fase Instrutória IV – Provas II
- 14 – Procedimento Comum – Fase Instrutória V – Provas III
- 15 – Procedimento Comum – Fase Instrutória V – Provas IV
- 16 – Procedimento Comum – Fase Instrutória V – Provas V
- 17 – Procedimento Comum – Fase Instrutória V – Provas VI
- 18 – Procedimento Comum – Fase Decisória
- 19 – Procedimento Comum – Fase Decisória II
- 20 – Procedimento Comum – Fase Decisória III
- 21 – Procedimento Comum – Fase Decisória IV
- 22 – Procedimento Comum – Fase Decisória V
- 23 – Processos nos Tribunais – Ação Rescisória
- 24 – Processos nos Tribunais – Ação Rescisória II
- 25 – Processos nos Tribunais – Ação Rescisória III
- 1 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Introdução e Conceito
- 2 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Princípios
- 3 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Efeitos Recursais
- 4 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Dinâmica Recursal
- 5 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Juízo de Adm
- 6 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Juízo de Adm II
- 7 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Juízo de Adm III
- 8 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Juízo de Adm e Juízo de Mérito
- 9 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Juízo de Mérito e Recurso de Apelação
- 10 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Recurso de Apelação II
- 11 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Agravo de Instrumento
- 12 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Agravo de Instrumento II
- 13 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Agravo de Instrumento III
- 14 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Agravo Interno – Embargos de Declaração
- 15 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Embargos de Declaração II
- 16 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Embargos de Declaração III
- 17 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos Ordinário Constitucional
- 18 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos Especial e Extraordinário
- 19 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos Especial e Extraordinário II
- 20 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos Especial e Extraordinário III
- 21 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos: Embargos de Declaração
- 22 – Meios de Impugnação das Decisões – Recurso Especial e Extraordinário – Embargos de Divergência
- 1 – Processos nos Tribunais – IRDR
- 2 – Processos nos Tribunais – IRDR II
- 3 – Processos nos Tribunais – IAC
- 4 – Processos nos Tribunais – Regras Gerais
- 5 – Processos nos Tribunais – Regras Gerais II
- 6 – Processos nos Tribunais – Regras Gerais III
- 7 – Processos nos Tribunais – Incidente de Inconstitucionalidade – Reclamação
- 1 – Liquidação de Sentença
- 1 – Cumprimento de Sentença
- 2 – Cumprimento de Sentença II
- 3 – Cumprimento de Sentença III
- 4 – Cumprimento de Sentença IV
- 5 – Cumprimento de Sentença V
- 1 – AVISO! Assunto já abordado nas aulas de Tutelas Provisórias
- 1 – Execução Fiscal
- 2 – Execução Fiscal II
- 3 – Execução Fiscal III
- 4 – Execução Fiscal IV
- 5 – Defesa do Executado na Execução Fiscal
- 6 – Defesa do Executado na Execução Fiscal II
- 1 – Princípios e Fontes
- 2 – Princípios e Fontes II
- 3 – Princípios e Fontes III
- 4 – Princípios e Fontes IV
- 5 – Princípios e Fontes V
- 6 – Princípios e Fontes VI
- 1 – AVISO! Assunto tratado em cada tema pertinente
- 1 – Relações de Trabalho
- 2 – Relações de Trabalho II
- 3 – Relações de Trabalho III
- 4 – Relações de Trabalho IV
- 5 – Relações de Trabalho V
- 6 – Relações de Trabalho VI
- 7 – Relações de Trabalho VII
- 1 – Contrato de Trabalho
- 2 – Contrato de Trabalho II
- 3 – Contrato de Trabalho III
- 4 – Contrato de Trabalho IV
- 5 – Contrato de Trabalho V
- 6 – Contrato de Trabalho VI
- 7 – Suspensão e Interrupção do Trabalho
- 8 – Suspensão e Interrupção do Trabalho II
- 9 – Suspensão e Interrupção do Trabalho III
- 10 – Suspensão e Interrupção do Trabalho IV
- 11 – Suspensão e Interrupção do Trabalho V
- 12 – Extinção Do Contrato
- 13 – Extinção Do Contrato II
- 14 – Extinção Do Contrato III
- 15 – Extinção Do Contrato IV
- 16 – Extinção Do Contrato V
- 17 – Extinção Do Contrato VI
- 18 – Extinção Do Contrato VII
- 19 – Extinção Do Contrato VIII
- 20 – Extinção Do Contrato IX
- 21 – Extinção Do Contrato X
- 22 – Extinção Do Contrato XI
- 23 – Extinção Do Contrato XII
- 24 – Extinção Do Contrato XIII
- 25 – Extinção Do Contrato XIV
- 1 – Jornada
- 2 – Jornada II
- 3 – Jornada III
- 4 – Jornada IV
- 5 – Jornada V
- 6 – Jornada VI
- 7 – Jornada VII
- 8 – Jornada VIII
- 9 – Jornada IX
- 10 – Jornada X
- 11 – Jornada XI
- 12 – Jornada XII
- 13 – Jornada XIII
- 14 – Jornada XIV
- 15 – Jornada XV
- 1 – Férias
- 2 – Férias II
- 3 – Férias III
- 4 – Férias IV
- 1 – Remuneração
- 2 – Remuneração II
- 3 – Remuneração III
- 4 – Remuneração IV
- 5 – Remuneração V
- 6 – Remuneração VI
- 7 – Remuneração VII
- 8 – Remuneração VIII
- 9 – Remuneração IX
- 10 – Remuneração X
- 11 – Remuneração XI
- 12 – Remuneração XII
- 1 – Prescrição e Decadência
- 2 – Prescrição e Decadência II
- 3 – Prescrição e Decadência III
- 4 – Prescrição e Decadência IV
- 5 – Prescrição e Decadência V
- 6 – Prescrição e Decadência VI
- 7 – Prescrição e Decadência VII
- 1 – AVISO! Assunto tratado em Salário e Remuneração
- 1 – Proteção ao Trabalho da Mulher e do Menor
- 2 – Proteção ao Trabalho da Mulher e do Menor II
- 3 – Proteção ao Trabalho da Mulher e do Menor III
- 4 – Proteção ao Trabalho da Mulher e do Menor IV
- 1 – Direito Coletivo
- 2 – Direito Coletivo II
- 3 – Direito Coletivo III
- 4 – Direito Coletivo IV
- 5 – Direito Coletivo V
- 6 – Direito Coletivo VI
- 7 – Direito Coletivo VII
- 8 – Direito Coletivo VIII
- 9 – Direito Coletivo IX
- 1 – Comissões de Conciliação Prévia
- 2 – Comissões de Conciliação Prévia II
- 1 – AVISO! Assunto já em princípios e fontes do Direito do Trabalho
- 1 – Compreensão e Interpretação de Textos – Parte I
- 2 – Compreensão e Interpretação de Textos – Parte II
- 3 – Compreensão e Interpretação de Textos – Parte III
- 1 – Colocação dos Pronomes Átonos
- 2 – Concordância Nominal e Verbal
- 3 – Emprego das Classes Gramaticais
- 4 – Emprego do Sinal Indicativo de Crase
- 5 – Emprego dos Sinais de Pontuação
- 6 – Morfologia
- 7 – Ortografia Oficial
- 8 – Processo de Formação de Palavras
- 9 – Regência Nominal e Verbal
- 10 – Sintaxe da Oração
- 11 – Sintaxe do Período Composto
- 12 – Verbos
- 1 – Atualidades – Parte I
- 2 – Atualidades – Parte II
- 3 – Conhecimentos Regionais
- 1 – Princípios Fundamentais
- 2 – Teoria da Constituição
- 3 – Direitos e Garantias Fundamentais – Parte I
- 4 – Direitos e Garantias Fundamentais – Parte II
- 5 – Administração Pública
- 1 – Poder Legislativo
- 2 – Poder Judiciário
- 3 – Controle de Constitucionalidade
- 4 – Funções Essenciais à Justiça
- 1 – Poderes Administrativos
- 2 – Atos Administrativos
- 1 – Controle Administrativo
- 2 – Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Comentada, Comparada e Esquematizada
- 3 – Lei nº 14.133/2021 – Licitação – Comentada, Comparada e Esquematizada
- 1 – Lei n. 8.987/1995 – Serviços Públicos
- 2 – Agentes Públicos – Espécie e Classificação
- 3 – Servidores Públicos na CF
- 4 – Lei nº 8.112/1990 – Servidores Públicos
- 5 – Bens Públicos
- 1 – Responsabilidade Civil do Estado
- 2 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa – Parte I (com as Alterações da Lei n. 14.230/2021)
- 3 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa – Parte II (com as Alterações da Lei n. 14.230/2021)
