Description
Nosso curso “MAGISTRATURA FEDERAL 2023.2” conta com a maior carga horária do mercado (880 horas/aula), visando à uma preparação completa, geral, consistente e adequada para os concursos públicos voltados à Magistratura Federal em todo o país.
Em síntese, este curso conta com um corpo docente extremamente qualificado e experiente que, com muito dinamismo, didática e interatividade, de forma aprofundada, organizada e sistemática, abordará as 25 (vinte e cinco) exigidas nesses concursos, quais sejam: Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Administrativo, Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Econômico, Direito Financeiro, Direito do Consumidor, ECA, Fazenda Pública em Juízo, Defesa do Patrimônio Público, Lei de Execução Penal, Formação Humanística, que também será cobrada na 1a fase dos concursos a partir de agora, e etc.
* O curso MAGISTRATURA FEDERAL é compatível com Pós-Graduação em Direito Público Avançado – para maiores informações clique AQUI.
Tal curso é destinado e indicado àqueles que procuram uma preparação profunda, completa e específica para os concursos da MAGISTRATURA FEDERAL.
O G7 JURÍDICO, munido de uma metodologia inédita, contempla neste “MAGISTRATURA FEDERAL” aulas expositivas, alicerçadas na análise aprofundada da doutrina e da mais atual jurisprudência, focando no perfil das principais bancas examinadoras. Nosso curso conta com rigorosa preparação pedagógica, aliando dinamismo com profundidade e excelência.
Todas as aulas são completamente atualizadas e possuem como base elementar os últimos editais e provas dos principais concursos jurídicos.
Ainda, será disponibilizado ao aluno um conjunto de ferramentas de apoio como roteiros de estudos semanais, simulados objetivos acerca dos temas trabalhados em aula e canais de interatividade, que permitirão o exaurimento completo dos temas, bem como a avaliação de seu desempenho, de maneira mais leve e sofisticada.
Aqui vale destacar: os simulados semanais serão compostos exclusivamente por questões de concursos da MAGISTRATURA FEDERAL.
Serão oferecidas 352 (trezentas e cinquenta e duas) aulas, com duração aproximada de 2 horas e 30 minutos cada, sendo elas divididas em 05 (cinco) blocos de 30 minutos, conforme cronograma ao lado.
O início do curso será no dia 1 de agosto de 2023, ocorrendo a liberação semanal do conteúdo programático, acompanhada de roteiros de estudos complementares e simulados objetivos para melhor fixação da matéria, com previsão de encerramento no dia 26 de agosto de 2024.
O aluno terá o prazo, IMPRORROGÁVEL, até 25/11/2024 para assistir a todas as aulas, ficando seu acesso encerrado no seu término.
As aulas têm duração de 2 horas e 30 minutos cada e são disponibilizadas em 05 (cinco) blocos de 30 minutos.
O aluno disporá de um pacote de acesso adicional de 70% do número total de blocos do curso para repetir as aulas que desejar, no horário que achar conveniente, bastando possuir um computador e acesso à internet banda larga.
Em hipótese alguma será permitida a gravação das aulas, vindo a incorrer em sanções penais e cíveis quem o fizer.
A plataforma online conta com criptografia e rastreamento do acesso de cada usuário a todos os conteúdos.
NÃO É ACONSELHÁVEL A UTILIZAÇÃO DAS TECNOLOGIAS 3G e 4G, UMA VEZ QUE A TAXA DE TRANSFERÊNCIA DE EXIBIÇÃO DOS VÍDEOS DIMINUI NO DECORRER DO MÊS, DIFICULTANDO O ACESSO DO ALUNO ÀS AULAS E DEIXANDO OS VÍDEOS COM BAIXA QUALIDADE.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
DIREITO CIVIL – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Aspectos de Direito Civil. Parte Gral do Código Civil. Pessoa Natural. Conceitos iniciais. Capacidade e Personalidade. Início da Personalidade. A situação jurídica do nascituro. Os incapazes no CC/2002 (análise atualizada com o Estatuto da Pessoa com Deficiência). Direitos da personalidade na perspectiva civil-constitucional. Domicílio da Pessoa Natural. Morte da Pessoa Natural. Pessoa jurídica de Direito Privado. Conceito e modalidades. Desconsideração da Personalidade da pessoa jurídica. Os bens no Código Civil de 2002. Conceito e Principais classificações. Teoria Geral do Negócio Jurídico. Conceitos Iniciais: ato, fato e negócio jurídico. A “Escada Ponteana”. Panorama geral dos Vícios do Negócio Jurídico. Vícios do negócio jurídico. Teoria das Nulidades do Negócio Jurídico. Prescrição e Decadência. Teoria Geral das Obrigações. Conceito de obrigação e elementos obrigacionais. Classificação da obrigação quanto à prestação: dar, fazer e não fazer. Classificação quanto à complexidade da prestação (obrigações conjuntivas e alternativas). Obrigações solidárias, divisíveis e indivisíveis. Teoria do Pagamento Direto: partes, objeto, lugar e tempo. Regras Especiais de Pagamento e formas de pagamento indireto. Inadimplemento obrigacional. Inadimplemento absoluto, inadimplemento relativo e violação positiva do contrato. Cláusula Penal. Teoria Geral dos Contratos e Contratos e Espécie. Conceito de Contrato. Conceito clássico e contemporâneo. Princípios contratuais Formação dos Contratos no Código Civil. Compromisso de compra e venda. Vícios redibitórios, evicção e início de extinção dos contratos. Compra e Venda. Doação. Prestação de Serviços e Empreitada. Empréstimo: comodato e mútuo. Fiança. Responsabilidade civil extracontratual. Conceitos iniciais: ato ilícito e abuso de direito. Elementos da responsabilidade civil extracontratual: conduta humana, culpa, nexo de causalidade e dano. Danos clássicos e Novos Danos. Classificação da responsabilidade civil quanto à culpa. Principais hipóteses de responsabilidade objetiva no CC/2002. Excludentes do dever de indenizar. Direito das Coisas. Introdução ao Direito das Coisas. Direito das coisas x Direitos Reais. O rol do art. 1.225 do CC. Distinções entre os direitos reais e os direitos pessoais patrimoniais. Início de posse: conceito, natureza jurídica e teorias. Posse x detenção. Classificações da posse e seus efeitos. Aquisição, transmissão e perda da posse. Propriedade. Conceito, características e atributos. Função social e socioambiental da propriedade. Usucapião imobiliária. Condomínio edilício. Direitos reais de gozo ou fruição. Direitos reais de garantia. Direito de Família. Conceito de Direito de Família. Princípios do Direito de Família Brasileiro. Concepção Contemporânea de Família. Casamento. Conceito, natureza Jurídica e princípios. Invalidade do casamento. Regime de bens. Dissolução do casamento. Divórcio e Separação. União Estável. Relações de parentesco e reconhecimento de filhos. Alimentos: conceito, características e classificação. Principais efeitos concretos. Direito das Sucessões. Introdução ao Direito das Sucessões. Conceitos fundamentais. Sucessão Legítima. Sucessão dos descendentes, dos ascendentes, do cônjuge e do companheiro. Principais aspectos da sucessão testamentária.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – Princípios constitucionais do processo e normas fundamentais de processo civil. Jurisdição e Jurisdição internacional. Organização judiciária e competência interna (noções gerais). Competência: regime jurídico, critérios, causas modificativas (conexão/continência) e conflito de competência. Ação e processo. Partes e litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Juiz, MP, Defensoria, Advocacia pública e privada. Atos de comunicação (noções gerais) prazos, preclusão e nulidades. Tutelas provisórias. Procedimento comum: inicial, pedido, julgamento liminar e audiência de mediação/conciliação. Procedimento comum: contestação, reconvenção, providências preliminares e julgamento conforme o estado. Teoria geral das provas. Provas em espécie. Sentença, fundamentação e coisa julgada. Liquidação de sentença. Cumprimento de sentença: parte geral. Cumprimento de sentença de pagar quantia, de fazer e não fazer e entrega. Teoria geral dos procedimentos especiais e negócio jurídico processual. Procedimentos especiais em espécie. Execução de título extrajudicial (parte geral e procedimento). Ordem dos processos nos Tribunais. Recursos (teoria geral). Recursos em espécie – Apelação, Agravo de Instrumento, Agravo Interno. Tratamento das demandas repetitivas – IRDR, RE e REsp repetitivos. Ação rescisória. Reclamação. Juizados especiais. Mandado de segurança. Mandado de injunção. Habeas data. Arbitragem. Atividade prática.
DIREITO PENAL – Introdução do Direito Penal. Princípios do Direito Penal. Evolução doutrinária do Direito Penal. Lei penal. Conflito aparente de normais penais. Teoria do crime. Tipicidade. Tipo penal. Dolo. Culpa. Crime preterdoloso. “Iter criminis”. Tentativa. Desistência voluntária. Arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime Impossível. Ilicitude. Culpabilidade. Erro no Direito Penal. Concurso de pessoas. Extinção da punibilidade. Prescrição. Teoria geral da pena. Aplicação da pena privativa de liberdade. Fixação do regime prisional. Pena de multa. Penas restritivas de direito. Concurso de crimes. Limite das penas. Introdução à Parte Especial do Código Penal. Crimes contra a vida. Crimes contra a honra. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a administração pública.
DIREITO PROCESSUAL PENAL – Noções introdutórias. Investigação preliminar. Inquérito policial. Ação penal. Ação civil “ex delicto”. Competência criminal. Teoria geral das provas. Provas em espécie. Medidas cautelares de natureza pessoal. Comunicação dos atos processuais. Procedimento comum – ordinário e sumário. Procedimento especial do tribunal do júri. Questões prejudiciais. Procedimentos incidentais. Medidas assecuratórias – sequestro, arresto, hipoteca legal e ação civil de confisco. Sentença penal. Emendatio libeli. Mutatio libeli. Nulidades. Recursos – Teoria geral. Recursos em espécie. Habeas Corpus. Revisão criminal.
DIREITO CONSTITUCIONAL – Noções introdutórias. Constitucionalismo. Poder constituinte. Constituição. Hermenêutica constitucional. Normas constitucionais. Controle de constitucionalidade: teoria geral, controle difuso e controle abstrato de constitucionalidade. Representação de inconstitucionalidade estadual. Representação interventiva. Controle de omissões constitucionais. Teoria dos direitos fundamentais. Eficácia dos direitos fundamentais. Direitos individuais. Garantias individuais. Direitos sociais. Direitos de nacionalidade. Direitos políticos. Organização do Estado brasileiro. Organização dos Poderes. Poder Legislativo. Processo legislativo. Poder Executivo. Poder Judiciário. Medidas excepcionais: Intervenção federal/estadual, estado de sítio e estado de defesa.
DIREITO ADMINISTRATIVO – Noções introdutórias. Regime jurídico-administrativo. Princípios do direito administrativo. Poderes da administração pública. Organização administrativa: administração direta e indireta. Paraestatais. Serviços públicos. Atos administrativos. Processo administrativo. Responsabilidade civil do Estado. Intervenção do Estado na propriedade. Licitação. Contratos administrativos. Agentes públicos. Improbidade administrativa. Bens públicos. Controle da administração pública.
DIREITO EMPRESARIAL – Noções introdutórias. Direito de Empresa. Conceito de Empresário. Requisitos para ser Empresário Individual. Responsabilidade do Empresário Individual. Empresário Casado. Incapaz e o exercício da atividade empresarial. Excluídos do Conceito de Empresário – atividade intelectual de natureza científica, literária ou artística. Obrigações Empresariais. Registro. Escrituração dos Livros Comerciais. ME, EPP, MEI. EIRELI. Nome Empresarial. Estabelecimento Empresarial. Trespasse. Concorrência. Ação Renovatória. Propriedade Industrial. Invenção. Modelo de utilidade. Requisitos da Patente. Desenho Industrial. Marcas. Teoria geral dos títulos de crédito. Títulos de crédito em espécie. Atos cambiários. Sociedades não-personificadas. Sociedade em comum. Sociedade em conta de participação. Classificação das sociedades personificadas. Sociedade simples. Sociedade limitada. Sociedade anônima. Falência. Recuperação judicial.
DIREITO TRIBUTÁRIO – Noções introdutórias. Espécies tributárias. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípios constitucionais tributários. Imunidades. Competência tributária. Legislação tributária. Interpretação e integração da legislação tributária. Lançamento. Crédito Tributário. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário. Decadência. Prescrição. Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária. Perfil constitucional dos impostos.
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – Regramento constitucional. Regramento infraconstitucional: Lei de Improbidade Administrativa. Conceito de improbidade administrativa. A defesa da probidade administrativa como um interesse difuso. Sujeitos do ato de improbidade administrativa. Elemento subjetivo da conduta ímproba. Modalidades de improbidade administrativa: Enriquecimento ilícito; Atos lesivos ao erário; Atos que atentam contra os princípios da administração pública. Sanções: previsão normativa; correspondência com os tipos de improbidade; espécies. Aplicação das sanções: juízo de improbidade da conduta e juízo de aplicação da sanção. Parâmetros para a aplicação das sanções. Aplicação cumulativa das sanções. Julgamento “extra petita”. Concurso de condutas e conflito aparente de normas. Outras figuras de improbidade administrativa: Estatuto da Cidade. Lei Eleitoral. “Lei da Ficha Limpa”.Procedimento administrativo. Providências cautelares. Indisponibilidade de bens. Sequestro. Afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função. Ação de improbidade administrativa. Competência.Legitimação. Pedido. Procedimento. Transação ou conciliação. Fase de admissibilidade da ação. Sentença. Coisa julgada. Campo de aplicação da Lei 12.846/2013. Bens jurídicos tutelados. Sujeitos do ato lesivo à Administração Pública nacional ou estrangeira. Ato lesivo: elemento subjetivo e tipos legais. Responsabilização na esfera administrativa. Responsabilização na esfera judicial. Diálogo com a Lei de Improbidade Administrativa.
DIREITO AMBIENTAL – Objetivo do Direito Ambiental. Conceito de meio ambiente do ponto de vista constitucional e da legislação infraconstitucional. Principais aspectos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). Objetivo, conceitos, princípios e instrumentos da PNMA. Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. Princípios do Direito Ambiental. Competência em matéria de direito ambiental. A análise do art. 225 da Constituição Federal e aspectos correlatos. Deveres constitucionais do Poder Público na proteção ambiental. Natureza jurídica do meio ambiental. Competência material ambiental. Competência legislativa ambiental. Análise de questões objetivas apresentadas nos concursos. Licenciamento ambiental. Responsabilidade civil ambiental. Infrações administrativas. Espaços territorialmente protegidos. Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Código Florestal e Lei de gestão de florestas públicas (L. 11.284/06). Política Nacional dos Recursos Hídricos. Política Nacional de Resíduos Sólidos. Biossegurança. Mineração. Análise de questões objetivas apresentadas nos concursos.
DIREITO PROCESSUAL COLETIVO – Teoria geral do processo coletivo: evolução histórica; classificação do processo coletivo; natureza dos direitos metaindividuais. Princípios de processo coletivo. Objeto do processo coletivo. Coisa julgada coletiva. Liquidação e execução de sentença coletiva. Ação civil pública. Ação de improbidade administrativa. Ação popular e mandado de segurança coletivo.
DIREITO AGRÁRIO – Teoria geral do Direito Agrário: conceito, objeto e princípios. Política Agrária. Reforma Agrária (Lei nº 8.629/1993). O Processo de desapropriação para fins de reforma agrária (Leis Complementares nºs 76/1993 e 88/1996). Usucapião constitucional rural (artigo 191 da Constituição da República e Lei nº 6.969/1981). Títulos da dívida agrária (TDA).
DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO – Regramento constitucional. Regramento infraconstitucional: Lei de Improbidade Administrativa. Conceito de improbidade administrativa. A defesa da probidade administrativa como um interesse difuso. Sujeitos do ato de improbidade administrativa. Elemento subjetivo da conduta ímproba. Modalidades de improbidade administrativa: Enriquecimento ilícito; Atos lesivos ao erário; Atos que atentam contra os princípios da administração pública. Sanções: previsão normativa; correspondência com os tipos de improbidade; espécies. Aplicação das sanções: juízo de improbidade da conduta e juízo de aplicação da sanção. Parâmetros para a aplicação das sanções. Aplicação cumulativa das sanções. Julgamento “extra petita”. Concurso de condutas e conflito aparente de normas. Outras figuras de improbidade administrativa: Estatuto da Cidade. Lei Eleitoral. “Lei da Ficha Limpa”.Procedimento administrativo. Providências cautelares. Indisponibilidade de bens. Sequestro. Afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função. Ação de improbidade administrativa. Competência.Legitimação. Pedido. Procedimento. Transação ou conciliação. Fase de admissibilidade da ação. Sentença. Coisa julgada. Campo de aplicação da Lei 12.846/2013. Bens jurídicos tutelados. Sujeitos do ato lesivo à Administração Pública nacional ou estrangeira. Ato lesivo: elemento subjetivo e tipos legais. Responsabilização na esfera administrativa. Responsabilização na esfera judicial. Diálogo com a Lei de Improbidade Administrativa.
DIREITOS HUMANOS – Teoria geral dos direitos humanos internacionais. Mecanismos convencionais e não convencionais de proteção. Tratados de direitos humanos, controle de convencionalidade e direito internacional penal. Direitos das minorias e grupos vulneráveis. Anistia, direitos comunicativos, política nacional de direitos humanos e órgãos de controle interno (Ministério Público e Defensoria Pública).
DIREITO INTERNACIONAL – Teoria geral do direito internacional e teoria das fontes. Direito dos Tratados. Sujeitos do direito internacional público. Órgãos dos Estados nas relações internacionais e teoria das imunidades. Direito Internacional Privado.
DIREITO FINANCEIRO – Direito financeiro e orçamento público. Fontes do direito financeiro. Premissas do direito financeiro – limitações de recursos e escolhas trágicas. Competência legislativa. Orçamento público – Conceito, natureza jurídica e princípios. Processo legislativo orçamentário. Plano Plurianual – PPA. Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. Lei Orçamentária Anual – LOA. Receita pública. Despesa pública. O novo regime fiscal – A PEC dos gastos públicos (EC 95/2016).
DIREITO ECONÔMICO – Introdução ao Direito Econômico. Tipologia dos Sistemas. Ordem Constitucional Econômica. Princípios. Exploração de recursos naturais. Política Urbana. Política Agrícola. Reforma Agrária. Intervenção do Estado na Economia. Classificação das atividades econômicas. Monopólio. Intervenção indireta. Defesa da concorrência.
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – Direito Internacional da Criança. Disposições Preliminares do ECA. Direito à Vida. Direito à Saúde. Direito à Educação e à Profissionalização. Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade. Prevenção. Direito à Convivência Familiar e Comunitária. Guarda. Tutela. Adoção. Procedimentos. Política de Atendimento à Criança e ao Adolescente. Conselhos de Direitos e Conselho Tutelar. Medidas de Proteção. Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável. Acesso à Justiça. Justiça da Infância e Juventude. Recursos. Ato Infracional. Medidas Socioeducativas. Sinase e Execução das Medidas Socioeducativas.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO – Seguridade Social. Diferenciação entre os Regimes de Previdência. Fontes. Autonomia. Organização e princípios constitucionais. Financiamento da Seguridade Social (regras constitucionais). Regime Geral de Previdência Social. Beneficiários. Segurados Obrigatórios. Segurados Facultativos. Dependentes. Relação de Dependência. Inscrição e Filiação. Carência. Cálculo dos benefícios. Salário-de-benefício. Salário-de-contribuição. Renda Mensal Inicial (RMI). Fator Previdenciário. Regra 85×95. Desaposentação. Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Reajustamento do Valor dos Benefícios Acidentes do Trabalho. Estabilidade. Aposentadoria por Idade e Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Aposentadoria do Deficiente e Aposentadoria Especial. Aposentadoria por Invalidez. Auxílio-doença. Auxílio-doença previdenciário e acidentário. Auxílio-Acidente. Salário Maternidade. Salário Família. Pensão por morte. Auxílio Reclusão. Serviço Social, Habilitação e Reabilitação Profissional. Contagem Recíproca de tempo de contribuição. Acumulação de Benefícios. Descontos no Benefício. Prescrição e Decadência. Competência. Benefício de Prestação Continuada (LOAS). Reforma da Previdência. Plano de Custeio. Contribuições da União. Contribuições dos Segurados. Contribuições da Empresa. Contribuições do Empregador Doméstico. Contribuições Substitutivas. Outras Receitas. Salário-de-contribuição. Obrigações Acessórias. Responsabilidade Solidária.
FILOSOFIA DO DIREITO, PSICOLOGIA JUDICIÁRIA, TEORIA GERAL DO DIREITO E NOÇÕES DE SOCIOLOGIA DO DIREITO, DIREITO DIGITAL, DIREITO DA ANTIDISCRIMINAÇÃO, DIREITO E ECONOMIA COMPORTAMENTAL – Justiça e suas Teorias. O conceito de Justiça. Sentido lato de Justiça, como valor universal. Sentido estrito de Justiça, como valor jurídico-político. Divergências sobre o conteúdo do conceito. Direito, Ética e Moral. O conceito de Direito. O conceito de Ética e suas teorias. O conceito de Moral. A equidade como fonte do Direito. Hermenêutica e Interpretação do Direito. Escolas Metodológicas. A superação dos métodos de interpretação mediante puro raciocínio lógico-dedutivo. O método de interpretação pela lógica do razoável. A teoria da decisão. Dogmática Jurídica. Dogmática x Zetética. Direito posto e direito pressuposto. Direito Objetivo e Direito Subjetivo. Princípio, norma e regra. Codificação e descodificação. Fontes do Direito. Fontes do Direito objetivo. Princípios gerais de Direito. Jurisprudência. Súmula vinculante. Precedentes. Integração do ordenamento jurídico. Teoria da completude jurídica. Teoria das lacunas jurídicas. Colmatação de lacunas pelo Poder Judiciário. Ativismo Judiciário. Possibilidade de não aplicação da Lei. Eficácia da Lei no Tempo e Conflito de normas jurídicas no tempo. Eficácia da lei no tempo. Conflito de normas jurídicas no tempo: Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Penal. Direito, política e ideologia. O conceito de política. Política e Direito. Conceito de Ideologia. Ideologia e Direito. A neutralidade ideológica e judicial. Sociologia e Direito. Direito como Ciência Social. As tarefas da Sociologia Jurídica. Teóricos da Sociologia. Direito e sociedade de massas. O fenômeno da massificação social. O direito na pós-modernidade. Relativismos e legitimidade jurídica. Direito e controle social. Monismo e pluralismo jurídico. Teorias do monismo e pluralismo jurídico. O realismo jurídico. Direito achado na rua.
