Descrição
Cursos do Pacote
- Aula demo 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios e limites. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado.
- Aula 01 3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais.
- Aula 02 4.1. Direitos e garantias individuais e coletivos.
- Aula 03 Ações constitucionais: Mandado de segurança. Ação popular. Ação civil pública. Habeas data. Habeas corpus.
- Aula 04 4.3. Direitos sociais. Nacionalidade.
- Aula 05 Direitos políticos e Partidos políticos
- Aula 06 5.1 Organização político- administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal.
- Aula 07 5.7 Intervenção federal. 5.8 Intervenção dos estados nos municípios. Defesa do Estado e Instituições Democráticas: estado de defesa, estado de sítio, Forças Armadas e Segurança Pública.
- Aula 08 6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais.
- Aula 09 7.2 Poder legislativo. 7.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 7.2.2 Comissões parlamentares de inquérito. 7.2.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.2.4 Tribunal de Contas. 7.2.5 Prerrogativas parlamentares.
- Aula 10 7.2.5. Processo Legislativo
- Aula 11 7.3 Poder executivo. 7.3.1 Presidente da República. 7.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional.
- Aula 12 7.4 Poder judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos do poder judiciário. 7.4.2.1 Organização e competências. 7.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
- Aula 13 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública. 9 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
- Aula 14 7.5. Controle de Constitucionalidade
- Aula 15 10. Ordem Social
- Aula 16 12 Ordem econômica e financeira. 12.1 Princípios gerais da atividade econômica. 12.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária.
- Aula demo Regime Jurídico Administrativo. Princípios informativos do Direito Administrativo.
- Aula 01 Direito Administrativo: origem, conceito, fontes. Sistemas Administrativos. Estado, governo e administração pública.
- Aula 02 Organização Administrativa: administração direta e indireta. Consórcios Públicos
- Aula 03 Agências executivas. Agências reguladoras. Entidades paraestatais e terceiro setor. Parcerias com organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014).
- Aula 04 Poderes Administrativos.
- Aula 05 Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos. Mérito do ato administrativo. Procedimento administrativo. Discricionariedade e vinculação. Atos administrativos em espécie: classificação, conteúdo e forma. Perfeição, validade, vigência e eficácia dos atos administrativos. Teoria dos motivos determinantes. Extinção dos atos administrativos.
- Aula 06 Contratos e Convênios Administrativos.
- Aula 07 Licitação pública (Lei nº 8.666/1993). Pregão (Lei nº 10.520/2002). Sistema de Registro de Preços. Regime diferenciado de contratações públicas (Lei 12.462/2011).
- Aula 08 Serviços públicos e sua concessão (Lei 8.987/95). Parceria público-privada (Lei nº 11.079/2004).
- Aula 09 Agentes Públicos. Parte 1: Disposições Constitucionais.
- Aula 10 Agentes Públicos. Parte 2: Regime Previdenciário Constitucional. Lei 8.112/90. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos e Processo Administrativo Disciplinar.
- Aula 11 Controle da Administração Pública.
- Aula 12 Improbidade Administrativa (Lei 8.249/92). Lei anticorrupção (Lei 12.846/2013).
- Aula 13 Responsabilidade Civil do Estado.
- Aula 14 Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99).
- Aula 15 Bens Públicos.
- Aula 16 Intervenção do Estado na Propriedade.
- Aula 17 Intervenção do Estado no Domínio Econômico.
- Aula 18 Normas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Aula 19 Nova lei de licitações e contratos – Licitações
- Aula 20 Nova lei de licitações e contratos – Contratos
- Aula demo LINDB
- Aula 01 Pessoas naturais
- Aula 02 Pessoas jurídicas
- Aula 03 Direitos da personalidade
- Aula 04 Bens
- Aula 05 Fato jurídico
- Aula 06 Teoria das invalidades
- Aula 07 Caducidade
- Aula 08 Direito das obrigações I
- Aula 09 Direito das obrigações II
- Aula 10 Direito das obrigações III
- Aula 11 Teoria geral dos contratos
- Aula 12 Contratos em espécie I
- Aula 13 Contratos em espécie II
- Aula 14 Contratos em espécie III
- Aula 15 Responsabilidade Civil I
- Aula 16 Responsabilidade Civil II
- Aula 17 Posse
- Aula 18 Propriedade plena
- Aula 19 Propriedade restrita
- Aula 20 Direitos reais limitados
- Aula 21 Direito de família conjugal
- Aula 22 Direito de família parental
- Aula 23 Sucessão legítima
- Aula 24 Sucessão testamentária
- Aula 00 Apresentação do Curso, Cronograma de Aulas e Introdução ao Estudo do Direito Processual Civil: conceito; história; neoprocessualismo; fontes; princípios.
- Aula 01 Jurisdição: natureza; conceito; escopos; características; princípios; espécies; sistema multiportas de solução de disputas (autotutela, autocomposição, mediação, arbitragem, negociação direta e dispute board); a problemática da jurisdição voluntária; estrutura constitucional (Poder Judiciário, organização judiciária, atividade jurisdicional, atividades essenciais à Justiça, sobretudo a Defensoria Pública); limites da jurisdição nacional e cooperação internacional. Tutela de direitos e técnicas processuais; tutela jurisdicional.
- Aula 02 Competência: conceito, critérios de distribuição, espécies; identificação do foro competente; modificações (foro de eleição, conexão, continência, prevenção etc.), perpetuatio jurisdictionis, translatio iudicii, conflitos positivos e negativos; competência delimitada na Constituição da República.
- Aula 03 Ação: teorias, conceito, classificação das ações e critérios identificadores. Defesa: natureza, conceito, espécies; sua inserção entre as bases fundamentais do Direito Processual.
- Aula 04 Processo: teorias, natureza, conceito, pressupostos, início, suspensão e fim, classificação, princípios informativos, gerais e específicos. Procedimento: natureza, conceito, classificação; distinção entre processo e procedimento; procedimentos sem processo.
- Aula 05 Sujeitos do processo: partes e respectivos conceitos material e processual, espécies, representação, legitimação ordinária e extraordinária; sujeitos especiais do processo; Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Representação técnica. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça.
- Aula 06 Sujeitos do Processo (parte 2): Juiz, sua atuação e poderes, impedimento e suspeição; Ministério Público, sua atuação como parte e fiscal do ordenamento jurídico, impedimento e suspeição; Defensoria Pública; Advocacia, privada e estatal. Fazenda Pública em Juízo.
- Aula 07 Litisconsórcio: conceito, espécies, a problemática da unitariedade e da necessariedade, hipóteses de cabimento.
- Aula 08 Intervenção de terceiros: conceito de terceiro, classificação das modalidades interventivas, figuras típicas (assistência simples e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, amicus curiae) e atípicas, conceito, natureza, cabimento, aspectos procedimentais.
- Aula 09 Ato processual: conceito, forma, tempo, lugar; prazos (classificação e modos de contagem). Negócio jurídico processual.
- Aula 10 Comunicações; ordem cronológica; nulidades (teoria processual das nulidades, princípios respectivos, identificação, decretação e convalidação);
- Aula 11 Tutela provisória: de urgência (cautelar ou antecipada): conceito, espécies, extensão, profundidade; de evidência, natureza, conceito, características e limites; detalhes, procedimento. Protesto, notificação e interpelação; arresto; sequestro; caução; busca e apreensão; exibição; justificação.
- Aula 12 Formação, suspensão e extinção do processo. Parte especial – Processo de Conhecimento – Procedimento Comum: Fase postulatória: inicial, requisitos, pedido (alteração, aditamento, cumulação); pedidos alternativo e sucessivo. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação e mediação.
- Aula 13 Resposta do réu. Impulso processual. Prazos e preclusão. Prescrição. Inércia processual: contumácia e revelia. Contestação. Reconvenção. Das Providências preliminares e do Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo.
- Aula 14 Fase instrutória: audiência de instrução e julgamento; Provas: conceito, sistemas, ônus e sua distribuição, princípios aplicáveis ao tema; a vedação constitucional das provas ilícitas; classificação dos meios probatórios.
- Aula 15 Meios de prova em espécie (produção antecipada de prova, ata notarial, depoimento pessoal, confissão, documentos, testemunhas, perícia, inspeção), natureza e conceito de cada um, hipóteses de cabimento, procedimentos respectivos, incidentes.
- Aula 16 Fase decisória: sentença, natureza e conceito, classificação, requisitos, funções, vícios, efeitos, eficácia natural e autoridade. Liquidação de sentença.
- Aula 17 Coisa julgada: natureza, conceito, classificação, limites objetivos e subjetivos. Desconstituição da coisa julgada, decisões rescindíveis e anuláveis; relativização da coisa julgada. Coisa julgada inconstitucional.
- Aula 18 Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária e Contenciosa.
- Aula 19 Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial.
- Aula 20 Cumprimento provisório e definitivo de sentença (obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa e pagar quantia).
- Aula 21 Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa.
- Aula 22 Das execuções especiais (prestação alimentícia e execução contra a Fazenda Pública). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
- Aula 23 Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
- Aula 24 Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação. Ação rescisória.
- Aula 25 Recursos. Disposições Gerais. Recursos em espécie. Apelação. Agravo de instrumento. Agravo interno. Embargos de declaração. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça (recurso ordinário, recurso extraordinário e recurso especial). Agravo em recurso especial e em recurso extraordinário. Embargos de divergência.
- Aula 26 Juizados Especiais.
- Aula 27 Habeas Data. Habeas Corpus no Processo Civil. Ação popular. Mandado de Segurança; Mandado de Injunção. Ação Civil Pública. Improbidade Administrativa.
- Aula 28 Alienação fiduciária. Ação de usucapião de terras particulares.
- Aula demo Lei de locações
- Aula 01 Lei do condomínio e incorporação imobiliária
- Aula 02 Lei do parcelamento do solo urbano
- Aula 03 Estatuto da terra
- Aula 04 Lei da política agrícola e reforma agrária
- Aula 05 Alienação fiduciária de móveis
- Aula 06 Lei da alienação fiduciária imobiliária
- Aula 07 Lei dos cartórios
- Aula 08 Introdução aos registros públicos
- Aula 09 Registro das pessoas naturais e de interdições e tutelas
- Aula 10 Registro das pessoas jurídicas e de títulos e documentos
- Aula 11 Registro de imóveis
- Aula 12 Estatuto do idoso
- Aula 13 Estatuto da pessoa com deficiência
- Aula 14 Lei dos direitos autorais
- Aula 15 Lei de biossegurança
- Aula 16 Lei dos planos de saúde
- Aula 17 Lei dos transplantes
- Aula 18 LGPD
- Aula 00 Introdução ao Direito Penal.
- Aula 01 Imunidades e Conflito Aparente de Normas.
- Aula 02 Princípios do Direito Penal.
- Aula 03 Teoria Geral do Crime. Noções Gerais e Conduta.
- Aula 04 Teoria Geral do Crime. Fato Típico e Ilicitude.
- Aula 05 Teoria Geral do Crime. Culpabilidade.
- Aula 06 Punibilidade.
- Aula 07 Prescrição.
- Aula 08 Iter Criminis e Concurso de Pessoas.
- Aula 09 Teoria geral da pena.
- Aula 10 Concurso de Crimes e Medida de Segurança.
- Aula 11 Efeitos da Condenação, Reabilitação e Limites das Penas.
- Aula 12 Ação Penal e Classificação dos Crimes.
- Aula 13 Crimes contra a vida.
- Aula 14 Lesões corporais e crimes contra a honra.
- Aula 15 Crimes contra a liberdade individual.
- Aula 16 Crimes contra o Patrimônio I.
- Aula 17 Crimes contra o Patrimônio II.
- Aula 18 Crimes Contra Propriedade Imaterial aos crimes contra o respeito aos mortos.
- Aula 19 Crimes Contra a Dignidade Sexual e Contra a Família.
- Aula 20 Crimes contra a Incolumidade Pública.
- Aula 21 Dos Crimes contra a Paz Publica e contra a Fé Pública.
- Aula 22 Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
- Aula 23 Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira, contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
- Aula 00 Introdução.
- Aula 01 Investigação e inquérito policial.
- Aula 02 Ação penal e Ação civil ex delicto
- Aula 03 Jurisdição e competência.
- Aula 04 Teoria geral das provas.
- Aula 05 Meios de prova e provas em espécie.
- Aula 06 Medidas cautelares pessoais.
- Aula 07 Introdução prisões e Prisão em flagrante.
- Aula 08 Prisão preventive.
- Aula 09 Prisão temporária e liberdade provisória.
- Aula 10 Questões e processos incidentes.
- Aula 11 Sujeitos do processo e Comunicação dos atos processuais.
- Aula 12 Processo e procedimento (parte 1 – ordinário/sumário).
- Aula 13 Processo e procedimento (parte 2 – sumaríssimo).
- Aula 14 Processo e procedimento (parte 3 – especial/júri).
- Aula 15 Sentença penal e coisa julgada.
- Aula 16 Nulidades.
- Aula 17 Teoria geral dos recursos.
- Aula 18 Recursos em espécie.
- Aula 19 Ações autônomas de impugnação.
- Informativos STJ – comentados Informativos STJ – comentados
- Jurisprudência em teses – STJ Jurisprudência em teses – STJ
- Aulas práticas Aulas práticas
- Aula demo Crimes hediondos (Lei 8072/90)
- Aula 01 Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95)
- Aula 02 Crimes de trânsito
- Aula 03 Tortura (Lei 9.455/97) e Genocídio
- Aula 04 Tóxico (Lei 11.343/06)
- Aula 05 Execução Penal – Parte I
- Aula 06 Execução Penal – Parte II
- Aula 07 Execução Penal – Parte III
- Aula 08 Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (Lei 11340/06)
- Aula 09 Interceptação telefônica
- Aula 10 Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei 12830/13) e Prisão temporária (Lei 7960/89)
- Aula 11 Organizações Criminosas
- Aula 12 Crimes Ambientais
- Aula 13 Abuso de Autoridade e Crimes de preconceito ou discriminação
- Aula 14 Crimes definidos no ECA
- Aula 15 Crimes contra a ordem econômica, tributária e relações de consumo
- Aula 16 Lavagem de dinheiro
- Aula 17 Crimes contra os idosos. Crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores
- Aula 18 Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)
- Aula 19 Contravenções Penais
- Aula 20 Crimes descritos na Lei 8666/93 e Lei de proteção a vítima e a testemunhas
- Aula 21 Identificação Criminal. Atribuições da Polícia Federal
- Aula 22 Crime contra o sistema financeiro
- Aula 23 Crimes descritos no Código de Defesa do Consumidor e no Código Eleitoral
- Aula 24 Crimes falimentares. Crimes contra a economia popular. Crimes descritos no Estatuto do Índio
- Aula 25 Noções de Direito Penal Militar
- Aula 26 Noções de Direito Processual Penal Militar
- Aula demo Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípio da legalidade, anterioridade e irretroatividade.
- Aula 01 Demais princípios do Direito Tributário.
- Aula 02 Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
- Aula 03 Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas.
- Aula 04 Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais.
- Aula 05 Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
- Aula 06 Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações. Substituição Tributária.
- Aula 07 Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e exclusão do crédito tributário.
- Aula 08 Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.
- Aula 09 Processo administrativo tributário.
- Aula 10 Processo judicial tributário. Ação de execução fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação declaratória da inexistência de relação jurídico-tributária. Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento.
- Aula 11 Impostos Federais
- Aula 12 Impostos Estaduais
- Aula 13 Impostos Municipais
- Aula 00 Atividade Financeira do Estado. Autonomia do Direito Financeiro. Fontes primárias e secundárias. Federalismo fiscal. Direito Financeiro e os Direitos Fundamentais. Orçamento. Natureza jurídica. Princípios Orçamentários.
- Aula 01 Orçamento – Conceito e espécies. Normas gerais de direito financeiro. A disciplina da Lei nº 4.320. Controle de Constitucionalidade do Orçamento. Dos Créditos Adicionais.
- Aula 02 Leis orçamentárias. Ciclo orçamentário. Plano Plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lei orçamentária anual.
- Aula 03 Receita pública. Conceito. Ingressos e receitas. Classificação das receitas públicas. Receitas ordinárias e extraordinárias. Receitas originárias e receitas derivadas. Receitas orçamentárias e extraorçamentárias. Receitas públicas por transferências intergovernamentais. Desvinculação de Receitas da União, dos Estados e Distrito Federal e dos Municípios.
- Aula 04 Despesa pública. Conceito e classificação. Procedimento para a realização das despesas públicas. Despesas públicas constitucionalmente previstas. Novo regime fiscal do teto dos gastos públicos.
- Aula 05 Precatórios: Disciplina Constitucional. Despesas Públicas de origem judicial. Exceções ao regime.
- Aula 06 Responsabilidade fiscal. Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000). Destinatários da LC nº 101/2000. Equilíbrio fiscal. Planejamento. Anexo de Metas Fiscais. Execução Orçamentária. Receita pública na LC nº 101/2000. Previsão e arrecadação. Renúncia de receitas e incentivos fiscais.
- Aula 07 Despesa pública na LC nº 101/2000. Geração da despesa. Despesas com pessoal. Despesas com a seguridade social. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Dívida e endividamento. Gestão patrimonial. Transparência, controle e fiscalização. Relatório Resumido da Execução Orçamentária. Relatório de Gestão Fiscal.
- Aula 08 .Crédito público. Conceito e classificação de crédito público. Natureza jurídica. Controle, fiscalização e prestação de contas. Dívida pública: conceito e classificação da dívida pública. Intervenção federal e dívida pública. Resoluções do Senado sobre dívida pública, operações de crédito e concessão de garantias.
- Aula 09 Controle e fiscalização interna e externa da atividade financeira do Estado. A Atuação dos Tribunais de Contas.
- Aula 10 Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e processo de tomada de decisões orçamentárias. Judicialização das despesas públicas. Ativismo judicial. Impacto no planejamento público e deferência. Democracia e Direito Financeiro. Orçamento participativo. O Direito Financeiro como instrumento de combate à corrupção.
- Aula demo Empresa.Empresário. Estabelecimento. EIRELI.
- Aula 01 Microempresas e Empresas de pequeno porte. Nome empresarial.Registro.Escrituração.Prepostos.Comércio Eletrônico.Estabelecimento Empresarial.
- Aula 02 Teoria geral do Direito Societário. Sociedade em comum. Sociedade em Conta de Participação. Sociedade Simples. Sociedade em Nome Coletivo. Sociedade em Comandita Simples. Sociedade Limitada. Desconsideração da personalidade jurídica.
- Aula 03 Sociedades Anonimas.Outras Operações Societárias.
- Aula 04 Títulos de crédito. Letra de câmbio. Nota promissória. Duplicata. Cheque. Cédulas de crédito.
- Aula 05 Contratos Empresárias. Teoria Geral.Contratos em Espécie.
- Aula 06 Recuperação Judicial
- Aula 07 Falências
- Aula 08 Propriedade Industrial
- Aula 00 Seguridade Social: Interpretação, vigência e eficácia das normas. Conceito, origem, evolução legislativa, organização, princípios. Regimes previdenciários.
- Aula 01 RGPS: Segurados obrigatórios e Facultativos. Dependentes. Filiação. Manutenção e perda da qualidade de segurado. Período de graça.
- Aula 02 Benefícios do Regime Geral: cálculo; salário-de-benefício; renda mensal; reajustamento; prescrição e decadência; descontos legais; acumulação.
- Aula 03 RGPS: Carência. Benefícios em espécie. Benefício assistencial de prestação continuada (lei n. 8.742/93).
- Aula 04 Financiamento da Seguridade Social. Salário-de-contribuição. Arrecadação e recolhimento das contribuições.
- Aula 05 Legislação acidentária e seguro de acidentes do trabalho.
- Aula 06 RPPS na CF/88: reformas previdenciárias. Regras permanentes e de transição.
- Aula 07 Regimes Próprios de Previdência dos Servidores: organização; unidade gestora; benefícios; custeio. Leis n. 9.717/98 e 10.887/04.
- Aula 08 Contagem recíproca e compensação entre regimes.
- Aula 09 Regime de Previdência Complementar.
- Aula 10 Processo administrativo previdenciário; Justificação. Ações previdenciárias. Prova do tempo de contribuição. Jurisprudência consolidada em repercussão geral/recursos repetitivos.
- Aula demo Direito do consumidor: natureza e fonte de suas regras; características e princípios do Código de Defesa do Consumidor; integrantes e objeto da relação de consumo; política nacional de relações de consumo: objetivos e princípios; direitos básicos do consumidor, princípios basilares dos contratos de consumo
- Aula 01 Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos: proteção à saúde e segurança, responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, responsabilidade por vício do produto e do serviço, decadência e prescrição, desconsideração da personalidade jurídica
- Aula 02 Práticas comerciais: oferta e efeito vinculante da oferta publicitária, publicidade, práticas abusivas, cobrança de dívidas, bancos de dados e cadastros de consumidores; proteção contratual, cláusulas abusivas, contratos de adesão; Superendividamento.
- Aula 03 Defesa do consumidor em juízo: interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos; legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas; ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos; ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços; coisa julgada. Convenção coletiva de consumo.
- Aula 04 (Prof. Paulo Guimarães) Infrações penais. As relações de consumo como bem jurídico penal. Sujeitos ativo e passivo dos crimes contra as relações de consumo. Código penal e proteção ao consumidor. Resultado nas infrações penais de consumo e crimes de perigo. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Tipos penais: omissão de informação a consumidores; omissão de comunicação da nocividade de produtos; execução de serviço de alto grau de periculosidade; oferta não publicitária enganosa; publicidade enganosa ou abusiva; indução a comportamento prejudicial ou perigoso; publicidade sem base fática, técnica ou científica; troca de peças usadas sem autorização; cobrança abusiva de dívidas; impedimento de acesso a cadastros e banco de dados; omissão de correção de informações em bancos de dados e cadastros; omissão de entrega do termo de garantia. Individualização e fixação judicial da pena. Valor da fiança; assistência; ação penal subsidiária. (Prof. Paulo Guimarães)
- Aula 00 Apresentação do Curso. Cronograma de Aulas. Introdução ao Estudo do Direito Coletivo. Fundamentos. Teoria Geral do Direito Coletivo. As Ondas Renovatórias do Acesso à Justiça. Racionalidade individual e racionalidade coletiva. Conflituosidade interna. Conflito entre interesse individual e direito coletivo. Conflito de paradigmas: coletivo x consequencialista. Direitos Humanos – Processos de luta: avanços e retrocessos. Catálogo de direitos. Direitos civis e políticos. Direitos econômicos e sociais. Superação do modelo antropocêntrico. Reconhecimento, respeito, reciprocidade, responsabilidade, redistribuição. Controle Judicial de Políticas Públicas.
- Aula 01 Princípios e Institutos Fundamentais do Direito Coletivo. Classificação dos Direitos Coletivos. Direitos difusos, coletivos em sentido estrito e individuais homogêneos. Microssistema de tutela jurisdicional coletiva. Espécies de ações coletivas.
- Aula 02 Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985). Conceito, Objeto, Legitimação e o Interesse de Agir. Competência. A Litispendência, a Conexão e a Continência em Ações Coletivas. Transação. Ônus Da Prova. As Tutelas de Urgência, de Segurança, de Evidência e Inibitória no Processo Coletivo. Tutelas contra a Fazenda Pública. Fundo Para Reparação dos Bens Lesados.
- Aula 03 Sentença e Coisa Julgada no Processo Coletivo. Execução Coletiva. Liquidação da Sentença Coletiva. Procedimento de Cumprimento de Sentença Coletiva. Execução de Título Executivo Extrajudicial Coletivo.
- Aula 04 Instrumentos administrativos de resolução extrajudicial de conflitos de natureza coletiva. Inquérito Civil e o Termo (Compromisso) de Ajustamento de Conduta. A Autocomposição Coletiva na Tutela dos Direitos Coletivos. Processo coletivo e participação popular. Audiência pública (extrajudicial e judicial). Papel do Ministério Público, Defensoria Pública e demais legitimados ativos na tutela coletiva.
- Aula 05 Mandado de Segurança Individual e Coletivo (Lei nº 12.016/2009)
- Aula 06 Habeas Corpus Coletivo, Ação Popular (Lei nº 4.717/1965) e o Habeas Data Coletivo (Lei nº 9.507/1997)
- Aula 07 Aspectos Processuais e Procedimentais das Ações de Controle de Constitucionalidade e da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (Lei 9.868/1999 e Lei nº 9.882/1999). Mandado de Injunção Coletivo (Lei nº 13.300/2006)
- Aula 08 Aspectos Materiais e Processuais da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
- Aula 09 Direito Material e Processual Coletivo no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Aspectos Materiais e Processuais. Objetivos, Princípios e Direitos Básicos do Consumidor. Responsabilidade do Fornecedor. Práticas Abusivas. Proteção Contratual. Superendividamento. Contratos Eletrônicos. Consumo Sustentável. Os direitos dos usuários de planos de saúde (Lei nº 9.656/98). Os direitos dos usuários de energiaelétrica (Resolução Normativa nº 414/10 da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL)
- Aula 10 Aspectos Materiais e Processuais do Estatuto das Crianças e Adolescentes (Lei n. 8.969/90), Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).
- Aula 11 Pessoas com Deficiência -Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência. Impedimentos, barreiras e acessibilidade. Mobilidade. Discriminação por motivo de deficiência. Autonomia individual. Igualdade de oportunidades. Identidade. Desenvolvimento pessoal com equidade. Políticas de conscientização. Conselho das pessoas portadoras de Deficiência.
- Aula 12 Aspectos Materiais e Processuais da Política de Habitação e Urbanismo. O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e o Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/1979). Proteção aos moradores de rua.
- Aula 13 Direito à Saúde (Leis nº 8.080/1990 e suas alterações, nº8.142/1990, nº 8.212/1991 e suas alterações, nº 8.213/1991 e suas alterações e nº8.742/1993 e suas alterações e Decreto nº 7.508/2011 (Tutela do direito à saúde). Tutela Coletiva da Assistência Social. Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Direito à saúde de grupos sociais vulneráveis: portadores de deficiência, idosos, portadores de SIDA, vítimas de violência sexual e familiar, pessoas privadas de liberdade, índios e pessoas poortadoras de transtornos mentais (Lei nº 10.216/01)
- Aula 14 Aspectos Materiais e Processuais da Proteção ao Patrimônio Público e Cultural. A Política Nacional do Meio Ambiente e o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981). O Saneamento básico como direito fundamental. Política Nacional de saneamento básico (Lei nº 11.445/07 e Decreto nº 7.217/2010).
- Aula 15 Lei de Defesa da Ordem Econômica e da Economia Popular (Lei nº 12.529/2011 e Lei nº 8.137/1990). Lei anticorrupção (12846/13)
- Aula 16 Tutela coletiva do direito de livre expressão e de manifestação cultural. Tutela coletiva e o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/10). Ações afirmativas. Tutela coletiva dos quilombolas.
- Aula 17 Lei das Diretrizes Básicas da Educação (Lei nº 9.394/1996). Política nacional da leitura e escrita. Tutela coletiva do direito à alimentação. O direito à alimentação como direito fundamental social. Emenda Constitucional nº 64/10. Sistema Nacional de segurança alimentar e nutricional (Lei nº 11.346/06). Tutela coletiva do direito ao transporte público e à mobilidade urbana. (Lei nº 12.587/12 e Lei nº 8.987/95). O direito ao transporte público como expressão do direito à cidade. Transporte público e acessibilidade.
- Aula demo Apresentação do curso. Evolução dos Direitos da Criança e do Adolescente. Regras Constitucionais
- Aula 01 Proteção internacional às Crianças e Adolescentes (normativa internacional cível e penal)
- Aula 02 Estatuto da Criança e do Adolescente (parte 01)
- Aula 03 Estatuto da Criança e do Adolescente (parte 02)
- Aula 04 Estatuto da Criança e do Adolescente (parte 02)
- Aula 05 Lei do Sinase
- Aula 06 Assistência Social aplicado à Criança e ao Adolescente. Estatuto da Juventude. Noções sobre Direito à Educação a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Responsabilidade Civil por Ato Ilícito.
- Aula 07 Lei 13.185/2015, Lei 13.257/2016, Lei 13.431/2017.
- Aula 08 Resoluções do CNAS e do Conanda.
- Aula 09 Resoluções do CNJ e do CNMP em matéria de Infância e Juventude.
- Aula 10 Resumo.
- Aula 00 Teoria Geral do Direito Ambiental.
- Aula 01 Proteção Constitucional do Meio Ambiente. Competências. Análise do Art. 225.
- Aula 02 Política Nacional do Meio Ambiente. Sistema Nacional do Meio Ambiente. Zoneamento Ambiental. Avaliação de Impacto Ambiental.
- Aula 03 Poder de Polícia Ambiental. Licenciamento Ambiental. Responsabilidade Administrativa. Infrações Administrativas Ambientais. Decreto 6.514/2008.
- Aula 04 Proteção da Flora. Código Florestal Brasileiro – CFlor.
- Aula 05 Gestão de Florestas Públicas. Concessão Florestal.
- Aula 06 Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC. Compensação Ambiental.
- Aula 07 Política Nacional de Resíduos Sólidos.
- Aula 08 Política Nacional de Recursos Hídricos.
- Aula 09 Responsabilidade Penal por danos causados ao meio ambiente. Lei 9.605/98.
- Aula 10 Tutela Judicial do Meio Ambiente.
- Aula 11 Meio Ambiente Artificial. Estatuto da Cidade. Parcelamento do solo urbano.
- Aula 12 Mineração e Meio ambiente.
- Aula 13 Saneamento Básico e Meio Ambiente.
- Aula 00 Teoria Geral do Direito
- Aula 01 Hermenêutica
- Aula 02 Teoria Geral do Estado
- Aula 03 Ciência Política
- Aula 04 Filosofia Jurídica I
- Aula 05 Filosofia Jurídica II
- Aula 06 Sociologia Jurídica
- Aula 07 Psicologia Jurídica e Antropologia
- Aula 08 História do Direito
- Aula 09 Direitos Humanos: teoria geral, teoria crítica e sistema internacional de proteção dos Direitos Humanos.
- Aula 10 Ética: LOMAN e código de ética da magistratura. Sistemas de controle e responsabilidade do magistrado.
- Aula 11 Noções de Economia para o Direito.
- Aula demo Apresentação.
- Aula 01 Os três perfis do concurseiro. Espécies de concurso da magistratura estadual. Conteúdo programático comparado. Sugestão de planejamento de estudos.
- Aula 02 Análise de provas objetivas da magistratura estadual (CESPE, CONSULPLAN, FCC e VUNESP) em relação à disciplina de Direito Civil. Raio-X da disciplina.
- Aula 03 Análise de provas objetivas da magistratura estadual (CESPE, CONSULPLAN, FCC e VUNESP) em relação à disciplina de Direito Processual Civil. Raio- X da disciplina.
- Aula 04 Análise de provas objetivas da magistratura estadual (CESPE, CONSULPLAN, FCC e VUNESP) em relação à disciplina de Direito Penal. Raio-X da disciplina.
- Aula 05 Análise de provas objetivas da magistratura estadual (CESPE, CONSULPLAN, FCC e VUNESP) em relação à disciplina de Direito Processual Penal. Raio-X da disciplina.
- Aula 06 Análise de provas objetivas da magistratura estadual (CESPE, CONSULPLAN, FCC e VUNESP) em relação à disciplina de Direito Administrativo. Raio-X da disciplina.Análise de provas objetivas da magistratura estadual (CESPE, CONSULPLAN, FCC e VUNESP) em relação à disciplina de Direito Administrativo. Raio-X da disciplina.
- Aula 07 Análise de provas objetivas da magistratura estadual (CESPE, CONSULPLAN, FCC e VUNESP) em relação à disciplina de Direito Constitucional. Raio-X da disciplina.
- Aula 08 Análise de provas objetivas da magistratura estadual (CESPE, CONSULPLAN, FCC e VUNESP) em relação às disciplinas de Direito Empresarial e Tributário. Raio-X das disciplinas.
- Aula 09 Análise de provas objetivas da magistratura estadual (CESPE, CONSULPLAN, FCC e VUNESP) em relação às disciplinas de Direito Ambiental, Agrário e do Consumidor. Raio-X das disciplinas.
- Aula 10 Análise de provas objetivas da magistratura estadual (CESPE, CONSULPLAN, FCC e VUNESP) em relação às disciplinas de Direito Eleitoral e da Criança e do Adolescente. Raio- X das disciplinas.
- Aula 11 Análise de provas objetivas da magistratura estadual (CESPE, CONSULPLAN, FCC e VUNESP) em relação às disciplinas de Direito do Idoso e das Pessoas com Deficiência. Raio-X das disciplinas.
- Aula 12 Análise de provas discursivas da magistratura estadual (CESPE, CONSULPLAN, FCC e VUNESP). Formas de provas discursivas. Sugestão de planejamento de estudos para provas discursivas.
- Aula 13 Análise de provas de sentença (cível e penal) da magistratura estadual (CESPE, CONSULPLAN, FCC e VUNESP). Formas de provas de sentença. Sugestão de planejamento de estudos para provas de sentença.
- Aula 14 Inscrição definitiva. Atividade Jurídica. Entendimentos do CNJ e STF. Cargos não privativos de bacharel em Direito (escrevente técnico judiciário, técnico judiciário, agente policial etc.). Pós-Graduação. Certidão circunstanciada. Resolução nº 75/09. Sugestões para comprovação dos 3 (três) anos de atividade jurídica.
- Aula 15 Análise de questões de provas orais da magistratura estadual. Forma da prova oral. Sugestão de planejamento de estudos para provas orais. Planejamento das 24h após o sorteio do ponto. Relatos das 24h de aprovados (sem identificação nominal) e reprovados (sem identificação nominal).
- Aula 16 Estudo Estratégico de Direito Internacional Público
- Aula 17 Estudo Estratégico de Direito Internacional Privado
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