Descrição
Fazenda Pública em Juízo para Advocacia Pública
Domínio processual da litigância pública para concursos de Procuradoria
A atuação judicial da Fazenda Pública ocupa um espaço singular no processo civil brasileiro. Com prerrogativas próprias, prazos diferenciados, regimes especiais de execução e um conjunto normativo que se desdobra entre o CPC, leis extravagantes e a jurisprudência consolidada dos tribunais superiores, o tema exige do profissional e do candidato a cargos de Procuradoria uma compreensão que vai muito além da leitura seca dos dispositivos legais. Quem se prepara para concursos de PGE sabe que essa disciplina não é apenas mais uma matéria: ela é o eixo central da prova.
Este curso foi estruturado para tratar a Fazenda Pública em juízo com a profundidade e a especificidade que os concursos de Procuradoria-Geral do Estado exigem. A abordagem parte do regime processual diferenciado aplicável aos entes públicos e percorre, de forma sistematizada, cada instituto relevante para a advocacia pública, conectando o texto legal à interpretação jurisprudencial e às questões recorrentes em provas objetivas e discursivas.
O conteúdo abrange desde as prerrogativas processuais da Fazenda Pública, como prazos em dobro, intimação pessoal e remessa necessária, até temas de alta incidência como execução fiscal, precatórios e RPV, tutelas provisórias contra o Poder Público e a responsabilidade civil do Estado. A matéria também contempla ações constitucionais, incluindo mandado de segurança, ação popular e ação civil pública, além de desapropriação, improbidade administrativa e o regime processual dos servidores públicos. O tratamento dado à jurisprudência do STF e do STJ é parte integral do estudo, refletindo como esses temas são efetivamente cobrados.
Caracteristicas do Curso
- Foco em concursos de PGE: Todo o conteúdo é direcionado ao perfil de cobrança das provas de Procuradoria-Geral do Estado, com atenção aos temas que mais aparecem nas fases objetiva e discursiva.
- Tratamento sistematizado do CPC aplicado à Fazenda: O regime processual diferenciado é apresentado de forma integrada, conectando as disposições do CPC às leis especiais e à jurisprudência dos tribunais superiores.
- Jurisprudência atualizada do STF e STJ: Os entendimentos consolidados e as teses recentes dos tribunais superiores são incorporados ao estudo de cada instituto, com destaque para súmulas vinculantes e temas de repercussão geral.
- Abordagem prática da advocacia pública: Além da teoria processual, o curso contextualiza os institutos na rotina do procurador, o que auxilia tanto na compreensão quanto na resolução de questões situacionais.
- Cobertura completa dos institutos processuais: Do processo de conhecimento à execução, passando por tutelas provisórias, ações constitucionais e procedimentos especiais, o material oferece uma visão abrangente e detalhada da matéria.
Beneficios
- Compreensão aprofundada do regime processual diferenciado da Fazenda Pública, incluindo prerrogativas, prazos e intimações
- Capacidade de articular os institutos processuais com a jurisprudência atual do STF e do STJ em provas objetivas e discursivas
- Domínio das especificidades da execução contra a Fazenda Pública, precatórios, RPV e execução fiscal
- Conhecimento estruturado sobre ações constitucionais e sua aplicação no contencioso público
- Preparação direcionada para os pontos de maior incidência em concursos de Procuradoria-Geral do Estado
Conteudo Programatico
Regime Processual da Fazenda Pública
- Prerrogativas processuais dos entes públicos
- Prazos diferenciados e intimação pessoal
- Remessa necessária e suas hipóteses de dispensa
- Representação judicial da Fazenda Pública
Tutelas Provisórias contra o Poder Público
- Tutela de urgência e tutela de evidência contra a Fazenda
- Restrições legais à concessão de liminares
- Suspensão de segurança e pedido de suspensão
- Jurisprudência do STF e STJ sobre tutelas contra entes públicos
Execução contra a Fazenda Pública
- Regime de precatórios e requisições de pequeno valor
- Sequestro de verbas públicas
- Execução provisória contra a Fazenda
- Impugnação ao cumprimento de sentença pela Fazenda Pública
Execução Fiscal
- Lei n. 6.830/1980 e o procedimento da execução fiscal
- Exceção de pré-executividade
- Embargos à execução fiscal
- Prescrição intercorrente e redirecionamento
Ações Constitucionais
- Mandado de segurança individual e coletivo
- Ação popular
- Ação civil pública e a atuação da Fazenda
- Habeas data e mandado de injunção
Responsabilidade Civil do Estado
- Responsabilidade objetiva e suas excludentes
- Ação regressiva contra o agente público
- Danos morais e materiais contra a Fazenda
- Prescrição nas ações contra o Estado
Desapropriação e Improbidade Administrativa
- Processo judicial de desapropriação
- Desapropriação indireta
- Ação de improbidade administrativa e aspectos processuais
- Sanções e prescrição na improbidade
Temas Especiais da Advocacia Pública
- Intervenção de terceiros e a Fazenda Pública
- Recursos e reexame necessário
- Honorários advocatícios e a Fazenda
- Arbitragem e métodos consensuais envolvendo o Poder Público
Publico-Alvo
Profissionais do Direito e estudantes que se preparam para concursos de Procuradoria-Geral do Estado e demais carreiras da advocacia pública. O curso atende tanto quem está iniciando os estudos na disciplina quanto quem já possui base em processo civil e precisa aprofundar o regime específico da Fazenda Pública, com foco na abordagem exigida pelas bancas organizadoras.
Metodologia
O conteúdo é apresentado de forma progressiva, partindo dos fundamentos do regime processual diferenciado até os temas mais complexos e de maior incidência em provas. Cada instituto é trabalhado em três dimensões: a previsão normativa, o entendimento doutrinário e a posição jurisprudencial atualizada. Essa estrutura permite ao estudante construir uma compreensão sólida e articulada, capaz de sustentar tanto respostas objetivas quanto argumentações discursivas.
