Description
Cursos do Pacote
- Aula demo Regime Jurídico Administrativo. Princípios informativos do Direito Administrativo.
- Aula 01 Direito Administrativo: origem, conceito, fontes. Sistemas Administrativos. Estado, governo e administração pública.
- Aula 02 Organização Administrativa: administração direta e indireta. Consórcios Públicos
- Aula 03 Agências executivas. Agências reguladoras. Entidades paraestatais e terceiro setor. Parcerias com organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014).
- Aula 04 Poderes Administrativos.
- Aula 05 Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos. Mérito do ato administrativo. Procedimento administrativo. Discricionariedade e vinculação. Atos administrativos em espécie: classificação, conteúdo e forma. Perfeição, validade, vigência e eficácia dos atos administrativos. Teoria dos motivos determinantes. Extinção dos atos administrativos.
- Aula 06 Serviços públicos e sua concessão (Lei 8.987/95). Parceria público-privada (Lei nº 11.079/2004).
- Aula 07 Agentes Públicos. Parte 1: Disposições Constitucionais.
- Aula 08 Agentes Públicos. Parte 2: Regime Previdenciário Constitucional. Lei 8.112/90. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos e Processo Administrativo Disciplinar.
- Aula 09 Controle da Administração Pública.
- Aula 10 Improbidade Administrativa (Lei 8.249/92). Lei anticorrupção (Lei 12.846/2013).
- Aula 11 Responsabilidade Civil do Estado.
- Aula 12 Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99).
- Aula 13 Normas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Aula 14 Nova lei de licitações e contratos – Licitações
- Aula 15 Nova lei de licitações e contratos – Contratos
- Aula demo 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios e limites. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado.
- Aula 01 3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais.
- Aula 02 4.1. Direitos e garantias individuais e coletivos.
- Aula 03 4.2. Ações constitucionais: Mandado de segurança. Ação popular. Ação civil pública. Habeas data. Habeas corpus. Reclamação.
- Aula 04 4.3. Direitos sociais. Nacionalidade, direitos e partidos políticos
- Aula Extra Direitos Políticos
- Aula 05 5.1 Organização político-administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Intervenção federal.
- Aula 06 5.8 Intervenção dos estados nos municípios. 5.9. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
- Aula 07 6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
- Aula 08 7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder legislativo. 7.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 7.2.2 Comissões parlamentares de inquérito. 7.2.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.2.4 Tribunal de Contas. 7.2.5 Prerrogativas parlamentares.
- Aula 09 7.2.5. Processo Legislativo
- Aula 10 7.3 Poder executivo. 7.3.1 Presidente da República. 7.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional.
- Aula 11 7.4 Poder judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos do poder judiciário. 7.4.2.1 Organização e competências. 7.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
- Aula 12 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública. 9 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
- Aula 13 7.5. Controle de Constitucionalidade
- Aula 14 12 Ordem econômica e financeira. 12.1 Princípios gerais da atividade econômica. 12.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 13 Ordem social.
- Aula 14 – Extra Ordem Social
- Aula demo 1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia da lei no espaço.
- Aula 01 2 Pessoas naturais. 2.1 Existência. 2.2 Personalidade. 2.3 Capacidade. 2.4 Nome. 2.5 Estado. 2.6 Domicílio. 2.7 Ausência.
- Aula 02 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Constituição. 3.2 Extinção. 3.3 Domicílio. 3.4 Sociedades de fato, grupos despersonalizados, associações. 3.5 Sociedades, fundações. 3.6 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.7 Responsabilidade.
- Aula 03 2 Pessoas naturais. 2.7 Direitos da personalidade.
- Aula 04 4 Bens. 4.1 Diferentes classes. 21 Direito de família. 21.6 Bem de família.
- Aula 05 5 Ato jurídico. 5.1 Fato e ato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Classificação, interpretação. 6.3 Elementos. 6.4 Representação, condição. 6.5 Termo. 6.6 Encargo. 6.8 Validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 7 Atos jurídicos. 7.1 Lícitos e ilícitos. 9 Prova.
- Aula 06 6 Negócio jurídico.6.7 Defeitos do negócio jurídico. 6.9 Simulação.
- Aula 07 8 Prescrição e decadência.
- Aula 08 10 Obrigações. 10.1 Características. 10.2 Obrigações de dar. 10.3 Obrigações de fazer e de não fazer. 10.4 Obrigações alternativas. 10.5 Obrigações divisíveis e indivisíveis. 10.6 Obrigações solidárias. 10.7 Obrigações civis e naturais, obrigações de meio, de resultado e de garantia. 10.8 Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. 10.9 Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. 10.10 Obrigações líquidas e ilíquidas. 10.11 Obrigações principais e acessórias.
- Aula 09 10 Obrigações. 10.12 Transmissão das obrigações. 10.13 Adimplemento e extinção das obrigações.
- Aula 10 10 Obrigações. 10.14 Inadimplemento das obrigações. 12 Atos unilaterais.
- Aula 11 11 Contratos. 11.1 Contratos em geral. 11.2 Disposições gerais. 11.3 Extinção.
- Aula 12 11 Contratos. 11.4 Espécies de contratos regulados no Código Civil (Parte I).
- Aula 13 11 Contratos. 11.4 Espécies de contratos regulados no Código Civil (Parte II).
- Aula 14 11 Contratos. 11.4 Espécies de contratos regulados no Código Civil (Parte III).
- Aula 15 14 Responsabilidade civil (Parte I).
- Aula 16 14 Responsabilidade civil (Parte II).
- Aula 17 18 Posse.
- Aula 18 19 Direitos reais. 19.1 Propriedade.
- Aula 18 – Extra Propriedade Limitada
- Aula 19 19 Direitos reais. 19.2 Superfície. 19.3 Servidões. 19.4 Usufruto. 19.5 Uso. 19.6 Habitação. 19.7 Direito do promitente comprador. 20 Direitos reais de garantia.
- Aula 20 21 Direito de família. 21.1 Casamento. 21.3 Regime de bens entre os cônjuges. 21.6 Bem de família. 21.7 União estável. 21.8 Concubinato.
- Aula 21 21 Direito de família. 21.2 Relações de parentesco. 21.4 Usufruto e administração dos bens de filhos menores. 21.5 alimentos. 21.9 Tutela. 21.10 Curatela.
- Aula 22 22 Direito das sucessões. 22.1 Sucessão em geral. 22.2 Sucessão legítima.
- Aula 23 22 Direito das sucessões. 22.3 Sucessão testamentária. 22.4 Inventário e partilha.
- Aula demo 27 Lei no 8.245/1991 e alterações (Locação de imóveis urbanos). 27.1 Locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, penalidades civis, nulidades, locação residencial, locação para temporada, locação não residencial. 28 Direitos autorais.
- Aula 01 24 Lei no 6.766/1979 e alterações (Parcelamento do solo urbano).
- Aula 02 25 Lei no 6.015/1973 e alterações. 25.1 Noções gerais, registros, presunção de fé pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação. 25.2 Procedimento de dúvida.
- Aula 03 25 Lei no 6.015/1973 e alterações (Registro de imóveis).
- Aula 04 26 Lei no 10.741/2003 e alterações (Estatuto do Idoso).
- Aula 05 LGPD
- Aula demo Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil. Aplicação. Interpretação.
- Aula 01 Jurisdição. Jurisdição contenciosa, voluntária, individual e coletiva. Conceito e distinção. Arbitragem, Mediação e Conciliação.
- Aula 02 Competência: conceito, espécies e critérios de determinação da competência. Modificações de competências. Declaração e conflitos de competência.
- Aula 03 Ação.
- Aula 04 Processo: noções gerais. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos.
- Aula 05 Sujeitos do processo (parte 1): Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Representação técnica. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça.
- Aula 06 Sujeitos do Processo (parte 2): Juiz, MP; Defensoria Pública; Advocacia, privada e estatal. Fazenda Pública em Juízo.
- Aula 07 Litisconsórcio.
- Aula 08 Intervenção de terceiros: figuras típicas (assistência simples e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, amicus curiae) e atípicas, conceito, natureza, cabimento, aspectos procedimentais.
- Aula 09 Fatos e atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos.
- Aula 10 Comunicações. Nulidades.
- Aula 11 Tutela provisória. Tutela de urgência: Do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Do procedimento da tutela requerida em caráter antecedente. Estabilização da tutela provisória de urgência antecipada antecedente. Da tutela da evidência. Tutela provisória de urgência. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Suspensão de segurança, de liminar e de antecipação de tutela. Restrições legais à concessão de liminares e de antecipação de tutela contra o Poder Público.
- Aula 12 Formação, suspensão e extinção do processo. Procedimento Comum. Fases. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar do pedido.
- Aula 13 Resposta do Réu. Contestação. Reconvenção. Incidentes processuais. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo.
- Aula 14 Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova.
- Aula 15 Provas em espécie e sua produção.
- Aula 16 Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos. Efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. Execução provisória.
- Aula 17 Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites.
- Aula 18 Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária previstos no CPC e na legislação extravagante. Despejo. Execução Fiscal.
- Aula 19 Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial.
- Aula 20 Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e impugnação. Execução contra a Fazenda Pública e embargos à execução. Precatórios e obrigações de pequeno valor.
- Aula 21 Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa.
- Aula 22 Das execuções especiais (prestação alimentícia e execução contra a Fazenda Pública). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
- Aula 23 Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
- Aula 24 Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação. Ação rescisória.
- Aula 25 Recursos. Disposições Gerais. Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Recursos nos Tribunais Superiores.
- Aula 26 Juizados.
- Aula 27 Habeas Data. Ação popular. Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção. Improbidade Administrativa.
- Aula 28 Análise das Provas de Defensorias desde 2016
- Aula demo Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. Fontes do direito penal. Aplicação da lei penal. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Lei penal excepcional, especial e temporária. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. Interpretação da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal.
- Aula 01 Pena cumprida no estrangeiro. Eficácia da sentença estrangeira. Contagem de prazo. Frações não computáveis da pena. Conflito aparente de normas penais.
- Aula 02 Princípios aplicáveis ao direito penal. Princípios da legalidade e da anterioridade.
- Aula 03 Crime. Teorias do crime. O fato típico e seus elementos. Relevância da omissão. Crime doloso, culposo e preterdoloso. Agravação pelo resultado. Erro sobre elementos do tipo. Erro determinado por terceiro. Erro sobre a pessoa.
- Aula 04 Relação de causalidade. Superveniência de causa independente. Ilicitude e causas de exclusão. Erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição). Excesso punível.
- Aula 05 Culpabilidade. Teorias, elementos e causas de exclusão. Coação irresistível e obediência hierárquica. Imputabilidade penal. Descriminantes putativas.
- Aula 06 Punibilidade e causas de extinção I.
- Aula 07 Punibilidade e causas de extinção II.
- Aula 08 Crime consumado e tentado. Pena da tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível. Concurso de pessoas.
- Aula 09 Penas. Espécies de penas. Cominação das penas. Aplicação da pena. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional.
- Aula 10 Concurso de crimes. Medidas de segurança. Execução das medidas de segurança.
- Aula 11 Efeitos da condenação. Reabilitação. Execução das penas em espécie e incidentes de execução.
- Aula 12 Ação Penal e Classificação dos Crimes.
- Aula 13 Crimes Contra a Vida.
- Aula 14 Lesões Corporais e Crime Contra a Honra.
- Aula 15 Crimes contra a liberdade individual.
- Aula 16 Crimes contra o Patrimônio I.
- Aula 17 Crimes contra o Patrimônio II.
- Aula 18 Crimes Contra Propriedade Imaterial aos crimes contra o respeito aos mortos.
- Aula 19 Crimes Contra a Dignidade Sexual e Contra a Família.
- Aula 20 Crimes contra a Incolumidade Pública.
- Aula 21 Dos Crimes contra a Paz Publica e contra a Fé Pública.
- Aula 22 Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
- Aula 23 Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
- Aula demo Crimes hediondos (Lei 8072/90)
- Aula 01 Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95)
- Aula 02 Crimes de Trânsito
- Aula 03 Tortura (Lei 9.455/97) e Genocídio (Lei 2.889/56)
- Aula 04 Tóxico (Lei 11.343/06)
- Aula 05 Execução Penal – Parte I
- Aula 06 Execução Penal – Parte II
- Aula 07 Execução Penal – Parte III
- Aula 08 Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (Lei 11340/06)
- Aula 09 Interceptação telefônica
- Aula 10 Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei 12830/13) e Prisão temporária (Lei 7960/89)
- Aula 11 Organizações Criminosas
- Aula 12 Crimes ambientais
- Aula 13 Abuso de Autoridade e Crimes de preconceito ou discriminação
- Aula 14 Crimes definidos no ECA
- Aula 15 Crimes contra a ordem econômica, tributária e relações de consumo
- Aula 16 Lavagem de dinheiro
- Aula 17 Crimes contra os idosos. Crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores
- Aula 18 Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)
- Aula 19 Contravenções Penais
- Aula 20 Crimes descritos na Lei 8666/93 e Lei de proteção a vítima e a testemunhas
- Aula 21 Identificação Criminal (Lei 12037/09) Atribuições da Polícia Federal
- Aula 22 Crimes contra o sistema financeiro (lei 7492/86)
- Aula 23 Crimes descritos no Código de Defesa do Consumidor e no Código Eleitoral
- Aula 24 Crimes falimentares. Crimes contra a economia popular. Crimes descritos no Estatuto do Índio
- Aula demo Introdução.
- Pacote anticrime – videoaulas Modificações introduzidas pela Lei nº 13.964/2019 – Direito Processual Penal
- Aula 01 Investigação e inquérito policial
- Aula 02 Ação penal e Ação civil ex delicto
- Aula 03 Jurisdição e competência.
- Aula 04 Teoria geral das provas
- Aula 05 Meios de prova e provas em espécie
- Aula 06 Medidas cautelares pessoais.
- Aula 07 Introdução prisões e Prisão em flagrante.
- Aula 08 Prisão preventiva
- Aula 09 Prisão temporária e liberdade provisória.
- Aula 10 Questões e processos incidentes
- Aula 11 Sujeitos do processo e Comunicação dos atos processuais.
- Informativos STJ comentados – processo penal Informativos STJ comentados – processo penal
- Aula 12 Processo e procedimento (parte 1 – ordinário/sumário).
- Jurisprudência em teses – STJ Jurisprudência em teses – STJ
- Aula 13 Processo e procedimento (parte 2 – sumaríssimo).
- Aula 14 Processo e procedimento (parte 3 – especial/júri).
- Aula 15 Sentença penal e coisa julgada.
- Aula 16 Nulidades
- Aula 17 Teoria geral dos recursos
- Aula 18 Recursos em espécie
- Aula 19 Ações autônomas de impugnação
- Aulas práticas Aulas práticas
- Aula demo Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípio da legalidade, anterioridade e irretroatividade.
- Aula 01 Demais princípios do Direito Tributário.
- Aula 02 Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
- Aula 03 Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas.
- Aula 04 Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais.
- Aula 05 Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
- Aula 06 Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações
- Aula 07 Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e exclusão do crédito tributário.
- Aula 08 Processo Judicial Tributário. Execução Fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação anulatória de débito fiscal, ação declaratória da inexistência de relação jurídico- tributária, Mandado de segurança, Ação de repetição de indébito, ação de consignação em pagamento.
- Aula 09 Processo Administrativo Fiscal e Simples Nacional
- Aula 10 Processo judicial tributário. Ação de execução fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação declaratória da inexistência de relação jurídico-tributária. Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento.
- Aula 11 Impostos Federais
- Aula 12 Impostos Estaduais
- Aula 13 Impostos Municipais
- Aula demo Origens, fundamentos e História. Teoria Geral da Empresa. Empresário. EIRELI.
- Aula 01 Obrigações do Empresário. Estabelecimento Comercial. Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
- Aula 02 Sociedades no CC. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Sociedade Limitada.
- Aula 03 Sociedade Anônima. Outras operações Societárias. Transformações Societárias.
- Aula 04 Contratos Empresariais. Contratos Bancários.
- Aula 05 Títulos de Crédito. Ações. Protesto.
- Aula 06 Propriedade Industrial
- Aula 07 Falência
- Aula 08 Recuperação Judicial
- Aula 09 Defesa de Concorrência e Liberdade Econômica
- Aula demo 23.1 Consumidor. 23.2 Fornecedor, produto e serviço. 23.3 Direitos básicos do consumidor.
- Aula 01 (Prof. Igor Maciel) 23.4 Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação dos danos. Responsabilidade Civil do Fornecedor.
- Aula 02 (Prof. Igor Maciel) 23.5 Práticas comerciais. 23.6 Proteção contratual.
- Aula 03 (Prof. Igor Maciel) 3. Defesa do consumidor em juízo. 4 Sistema nacional de defesa do consumidor. 5 Convenção coletiva de consumo
- Aula 04 (Prof. Paulo Guimarães) 14 – Sanções penais: Da competência concorrente, multa, apreensão, inutilização, cassação de registro, proibição de fabricação, suspensão temporária de atividade, revogação ou cassação de concessão ou permissão, da interdição. Da Contrapropaganda
- Aula demo Teoria Geral do Direito Ambiental. Conceito de meio ambiente e seus aspectos. Princípios de direito ambiental.
- Aula 01 Direito ambiental constitucional
- Aula 02 Política Nacional de Meio Ambiente
- Aula 03 Proteção da Flora. Código Florestal Brasileiro – CFlor.
- Aula 04 Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC. Compensação Ambiental.
- Aula 05 Instrumentos de gestão de recursos hídricos
- Aula 06 Política urbana: diretrizes, instrumentos e competência.
- Aula demo Teoria Geral do Direito Agrário: conceito e princípios no Estatuto da Terra
- Aula 01 Reforma Agrária
- Aula 02 Desapropriação para fins de reforma agrária
- Aula 03 Usucapião constitucional rural, demarcação de terras indígenas e títulos da dívida agrária (TDA)
- Aula demo Seguridade Social: Conceito, origem, evolução legislativa, organização, princípios. Regimes previdenciários.
- Aula 01 RGPS: Segurados obrigatórios e Facultativos. Dependentes. Filiação. Manutenção e perda da qualidade de segurado. Período de graça.
- Aula 02 Benefícios do Regime Geral: cálculo; salário-de-benefício; renda mensal; reajustamento; prescrição e decadência; descontos legais; acumulação.
- Aula 03 RGPS: Carência. Benefícios em espécie. Benefício assistencial de prestação continuada (lei n. 8.742/93).
- Aula 04 Legislação acidentária e seguro de acidentes do trabalho.
- Aula demo Apresentação do curso 1 Teoria geral dos direitos humanos. 1.1 Conceito, terminologia, estrutura normativa, fundamentação. 11 Fundamentos dos direitos humanos. 14 As três vertentes da proteção internacional da pessoa humana. 14.1 Direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados.
- Aula 01 12 Características dos direitos humanos no direito internacional. 2 Afirmação histórica dos direitos humanos. 18 Universalismo e relativismo cultural. 18.1 Precedentes históricos.
- Aula 02 10 A proteção internacional dos direitos humanos. 3 Direitos humanos e a responsabilidade do Estado. 15 A interligação entre o direito internacional e o direito interno na proteção dos direitos humanos. 17 Sistema internacional de proteção dos direitos humanos. 23 Os limites dos direitos humanos na ordem internacional. 24 A natureza objetiva da proteção internacional dos direitos humanos. 25 Mecanismos de proteção contra as violações de direitos humanos. 26 Responsabilidade internacional em matéria de direitos humanos. 27 Regra do esgotamento dos recursos internos na proteção dos direitos humanos. 28 Mecanismo unilateral e mecanismo institucional ou coletivo. 32 Responsabilidade internacional dos estados por violações de direitos sociais, econômicos e culturais. 33 Mecanismos coletivos e afirmação do indivíduo como sujeito de direito internacional. 34 Implementação das decisões de responsabilização internacional do Estado por violação de direitos humanos
- Aula 03 19 O sistema da liga das nações. 20 A Organização Internacional do Trabalho (OIT). 21 Instrumentos internacionais de direitos humanos. 22 O núcleo de direito internacional dos direitos humanos. 22.1 Carta das Nações Unidas. 29 A proteção dos direitos humanos na ONU. 29.1 Sistemas convencional e extraconvencional da ONU.
- Aula 04 22.2 Declaração universal de direitos humanos. 22.3 Pacto internacional de direitos civis e políticos. 22.4 Pacto internacional de direitos econômicos, sociais e culturais.
- Aula 05 22.5 Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial. 22.6 Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher. 22.7 Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes.
- Aula 06 22.8 Convenção sobre os direitos da criança. 22.9 Convenção internacional sobre a proteção de direitos de todos os migrantes trabalhadores e membros de suas famílias.
- Aula 07 30 Sistema europeu de direitos humanos. 31 Sistema interamericano de direitos humanos. 31.2 Proteção dos direitos humanos no Mercosul.
- Aula 08 Pacto San José da Costa Rica 31.1 Comissão interamericana de direitos humanos e corte interamericana de direitos humanos.
- Aula 09 13 Interpretação e aplicação dos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos. 16 A Constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos.
- Aula 10 4 Direitos humanos na Constituição Federal. 5 Documentos históricos brasileiros. 6 Institucionalização dos direitos e garantias fundamentais.
- Aula 11 7 Política nacional de direitos humanos. 8 Programas nacionais de direitos humanos.
- Aula demo Apresentação do curso Doutrina da Proteção Integral
- Aula 01 Estatuto da Criança e do Adolescente – Parte 01 1 Criança e adolescente. 2 Política e organização do atendimento. 6 Direito à convivência familiar.
- Aula 02 Estatuto da Criança e do Adolescente – Parte 02 3 Conselho Tutelar. 4 Medidas de proteção. 5 Medidas pertinentes aos pais ou responsável. 7 Prática do ato infracional.
- Aula 03 Estatuto da Criança e do Adolescente – Parte 03 8 Acesso à Justiça. 9 Procedimentos. 10 Recursos. 11 Ministério Público. 12 O advogado. 13 Proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos das crianças e dos adolescentes. 14 Crimes e infrações administrativas.
- Aula demo Apresentação do curso Direitos na CF 2 A constitucionalização dos direitos das pessoas com deficiência
- Aula 01 1 Lei nº 10.741/2003 e alterações (Estatuto do Idoso) Lei nº 8.842/1994 e alterações, Portaria nº 1.395/1999 (Política Nacional do Idoso)
- Aula 02 DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA: : 1 Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada em Nova Iorque, em 30 de março de 2007, ratificada, no âmbito do direito interno, pelo Decreto Legislativo nº 186/2008
- Aula 03 3 Lei nº 7.853/1989, Decreto nº 3.298/1999 e alterações. 6 Reserva de cargos e empregos públicos estaduais para pessoas com deficiência
- Aula 04 4 A Lei nº 10.048/2000 e alterações. 5 Decreto nº 5 296/2004 e alterações.
- Aula demo 1 – Acesso à Justiça. Ondas de Acesso à Justiça. Evolução Histórica da assistência jurídica. Assistência judiciária e assistência jurídica nas leis e nas Constituições Brasileiras. Distinções conceituais: assistência jurídica, assistência judiciária e gratuidade de justiça.
- Aula 01 1 – Modelos de prestação de assistência judiciária e jurídica. Defensoria Pública e democracia. Defensoria Pública e Direito Internacional dos Direitos Humanos.
- Aula 02 9, 10, 11 e 12 – Defensoria Pública e Tutela Coletiva. Atuação na defesa de grupos específicos em situação de vulnerabilidade. Atribuição Custos Vulnerabilis da Defensoria Pública.
- Aula 03 2, 5 e 6 – Autonomia. Competência legislativa. Iniciativa legislativa. Análise do estatuto constitucional da Defensoria Pública e da Assistência jurídica. Diferenças e Semelhanças em relação ao estatuto constitucional das demais carreiras do sistema de justiça.
- Aula 04 4 – Gratuidade de Justiça.
- Aula 05 6 e 7 – Lei Complementar n. 80/94. Organização Administrativa. Prerrogativas. Lei Complementar Estadual no 55/2009.
- Aula 06 6 e 7 – Funções da Defensoria Pública. Princípios Institucionais. Lei Complementar Estadual no 55/2009.
- Aula 07 Vocação defensorial. Defensoria Pública e reflexos jurídicos do Covid19.
- Aula 08 A carreira do defensor público. Por que ser defensor público? Revisão: Lei Complementar n. 80/94 comentada e sistematizada.
