Name: DPE-PI (Defensor Público) Teoria + Pacote Estudo (Pós-Edital) (E) 2021.2
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Cursos do Pacote

DPE-PI (Defensor Público) Direito Administrativo – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo 3 Regime jurídico-administrativo. 3.1 Conceito. 3.2 Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela administração, dos interesses públicos. 3.3 Princípios expressos e implícitos da administração pública.
Aula 01 1 Introdução ao direito administrativo. 1.1 Origem, natureza jurídica e objeto do direito administrativo. 1.2 Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo. 1.3 Fontes do direito administrativo. 1.4 Sistemas administrativos: sistema inglês, sistema francês e sistema adotado no Brasil. 2 Administração pública. 2.1 Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito. 2.2 Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo.
Aula 02 4 Organização administrativa. 4.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 4.2 Administração direta. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Órgão público: conceito; teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos; características; e classificação. 4.3 Administração indireta. 4.3.1 Conceito. 4.3.2 Autarquias. 4.3.5 Fundações públicas. 4.3.6 Empresas públicas. 4.3.7 Sociedades de economia mista. 4.3.8 Consórcios públicos. 11.1.5 Lei no 11.107/2005 e Decreto no 6.017/2007 (consórcios administrativos). 11.2.7 Consórcios públicos.
Aula 03 4.3.3 Agências reguladoras. 4.3.4 Agências executivas. 4.4 Entidades paraestatais e terceiro setor. 4.4.1 Serviços sociais autônomos. 4.4.2 Entidades de apoio. 4.4.3 Organizações sociais. 4.4.4 Organizações da sociedade civil de interesse público.
Aula 04 7 Poderes e deveres da administração pública. 7.1 Poder regulamentar. 7.2 Poder hierárquico. 7.3 Poder disciplinar. 7.4 Poder de polícia. 7.5 Dever de agir. 7.6 Dever de eficiência. 7.7 Dever de probidade. 7.8 Dever de prestação de contas. 7.9 Uso e abuso do poder.
Aula 05 5 Atos administrativos. 5.1 Conceito. 5.2 Fatos da administração, atos da administração e atos administrativos. 5.3 Requisitos ou elementos. 5.4 Atributos. 5.5 Classificação. 5.6 Atos administrativos em espécie. 5.7 O silêncio no direito administrativo. 5.8 Extinção dos atos administrativos: Revogação, anulação e cassação. 5.9 Convalidação. 5.10 Vinculação e discricionariedade. 5.11 Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes. 5.12 Decadência administrativa.
Aula 06 10 Licitações. 10.1 Legislação pertinente. 10.1.1 Lei no 14.133/2021. 10.1.2 Lei no 8.666/1993. 10.1.3 Lei no 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 10.1.4 Decreto no 7.892/2013 (Sistema de Registro de Preços). 10.1.5 Lei no 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratação). 10.1.6 Fundamentos constitucionais. 10.2 Disposições doutrinárias. 10.2.1 Conceito. 10.2.3 Objeto e finalidade. 10.2.4 Destinatários. 10.2.5 Princípios. 10.2.6 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 10.2.7 Modalidades. 10.2.8 Tipos. 10.2.9 Procedimento. 10.2.10 Anulação e revogação. 10.2.11 Sanções administrativas.
Aula 07 11 Contratos administrativos. 11.1 Legislação pertinente. 11.1.1 Lei no 14.133/2021. 11.1.2 Lei no 8.666/1993. 11.1.3 Decreto no 6.170/2007. 11.2 Disposições doutrinárias. 11.2.1 Conceito. 11.2.2 Características. 11.2.3 Vigência. 11.2.4 Alterações contratuais. 11.2.5 Execução, inexecução e rescisão. 11.2.6 Convênios e instrumentos congêneres.
Aula 08 8 Serviços públicos. 8.1 Legislação pertinente. 8.1.1 Lei no 8.987/1995. 8.1.2 Lei no 11.079/2004 (parceria público-privada). 8.2 Disposições doutrinárias. 8.2.1 Conceito. 8.2.2 Elementos constitutivos. 8.2.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.2.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.2.5 Classificação. 8.2.6 Princípios. 8.2.7 Remuneração. 8.2.8 Usuários.
Aula 09 14 Agentes públicos. 14.1 Legislação pertinente. 14.1.1 Lei no 8.112/1990. 14.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 14.2 Disposições doutrinárias. 14.2.1 Conceito. 14.2.2 Espécies. 14.2.3 Cargo, emprego e função pública. 14.2.4 Provimento. 14.2.5 Vacância. 14.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 14.2.7 Remuneração. 14.2.8 Direitos e deveres.
Aula 10 14.2.9 Responsabilidade. 14.2.10 Processo administrativo disciplinar. 14.2.11 Regime de previdência.
Aula 11 12 Controle da administração pública. 12.1 Conceito. 12.2 Classificação das formas de controle. 12.2.1 Conforme a origem. 12.2.2 Conforme o momento a ser exercido. 12.2.3 Conforme a amplitude. 12.3 Controle exercido pela administração pública. 12.4 Controle legislativo. 12.5 Controle judicial.
Aula 12 13 Improbidade administrativa. 13.1 Lei no 8.429/1992. 13.2 Disposições doutrinárias aplicáveis.
Aula 13 16 Responsabilidade civil do Estado. 16.1 Evolução histórica. 16.2 Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. 16.3 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 16.3.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 16.3.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 16.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 16.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 16.6 Reparação do dano. 16.7 Direito de regresso. 16.8 Responsabilidade primária e subsidiária. 16.9 Responsabilidade do Estado por atos legislativos. 16.10 Responsabilidade do Estado por atos judiciais.
Aula 14 6 Processo administrativo. 6.1 Lei no 9.784/1999. 6.2 Disposições doutrinárias aplicáveis.
Aula 15 15 Bens públicos. 15.1 Conceito. 15.2 Classificação. 15.3 Características. 15.4 Espécies. 15.5 Afetação e desafetação. 15.6 Aquisição e alienação. 15.7 Uso dos bens públicos por particular.
Aula 16 9 Intervenção do Estado na propriedade. 9.1 Conceito. 9.2 Fundamento. 9.3 Modalidades. 9.3.1 Limitação administrativa. 9.3.2 Servidão administrativa. 9.3.3 Ocupação temporária. 9.3.4 Requisição administrativa. 9.3.5 Tombamento. 9.3.6 Desapropriação.

DPE-PI (Defensor Público) Direito Constitucional – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios e limites. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado.
Aula 01 3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais
Aula 02 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos.
Aula 03 4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data.
Aula 04 4.3 Direitos sociais. 4.4 Nacionalidade.
Aula 05 4.5 Direitos políticos. 4.6 Partidos políticos
Aula 06 5 Organização do Estado. 5.1 Organização político-administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Territórios.
Aula 07 5.8 Intervenção federal. 5.9 Intervenção dos estados nos municípios. 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
Aula 08 6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Servidores públicos. 6.3 Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
Aula 09 7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder Legislativo. 7.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 7.2.2 Comissões parlamentares de inquérito. 7.2.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
Aula 10 7.2.4 Tribunal de Contas da União (TCU). 7.2.5 Processo legislativo. 7.2.6 Prerrogativas parlamentares
Aula 11 7.3 Poder Executivo. 7.3.1 Presidente da República. 7.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional
Aula 12 7.4 Poder Judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos do Poder Judiciário. 7.4.2.1 Organização e competências. 7.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Aula 13 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.1.1 Princípios, garantias, vedações, organização e competências. 8.2 Advocacia pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública
Aula 14 9 Controle da constitucionalidade. 9.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro. 9.2 Controle incidental ou concreto. 9.3 Controle abstrato de constitucionalidade. 9.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 9.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 9.6 Ação direta de inconstitucionalidade. 9.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 9.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 9.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. 9.10 Controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito municipal.
Aula 15 15 Ordem social.
Aula 16 11 Sistema Tributário Nacional. 11.1 Princípios gerais. 11.2 Limitações do poder de tributar. 11.3 Impostos da União, dos estados e dos municípios. 11.4 Repartição das receitas tributárias. 12 Finanças públicas. 12.1 Normas gerais. 12.2 Orçamentos.
Aula 17 13 Ordem econômica e financeira. 13.1 Princípios gerais da atividade econômica. 13.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 14 Sistema Financeiro Nacional

DPE-PI (Defensor Público) Direito da Criança e Adolescente e Pessoa com Deficiência-2021(Pós-Edital)

Aula demo 1 Criança e adolescente. 1.1 Antecedentes históricos. 1.2 Inserção constitucional
Aula 01 1.3 Princípio da prevenção especial. 1.4 Direitos fundamentais da criança e do adolescente. 2 Política e organização do atendimento. 2.1 Linhas de ação e da política de atendimento. 2.2 Linhas de ação e diretrizes. 2.3 Municipalização e descentralização.
Aula 02 2.4 Participação da cidadania e conselhos dos direitos. 2.5 Entidades e programas de atendimento. 3 Conselho Tutelar. 3.1 Disposições gerais. 3.2 Atribuições. 3.3 Competência. 3.4 Escolha dos conselheiros e impedimentos.
Aula 03 4 Medidas de proteção. 4.1 Disposições gerais. 4.2 Medidas específicas de proteção. 4.3 Colocação em família substituta. 5 Medidas pertinentes aos pais ou responsável. 6 Direito à convivência familiar. 6.1 Família natural e família substituta. 6.2 Guarda. 6.3 Tutela. 6.4 Adoção. 6.5 Perda ou suspensão do poder familiar. 6.6 Colocação em família substituta.9 Procedimentos. 9.1 Disposições gerais. 9.2 Perda e suspensão do poder familiar. 9.3 Destituição da tutela. 9.4 Colocação em família substituta. 9.5 Apuração de ato infracional atribuído ao adolescente. 9.6 Apuração de irregularidade em entidade de atendimento. 9.7 Apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente. 10 Recursos. 11 Ministério Público. 12 O advogado. 13 Proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos das crianças e dos adolescentes. 14 Crimes e infrações administrativas.
Aula 04 7 Prática do ato infracional. 7.1 A questão socioeducativa. 7.2 Conceito e tempo do ato infracional. 7.3 Inimputabilidade. 7.4 Direitos individuais. 7.5 Garantias processuais. 7.6 Medidas socioeducativas. 7.7 Remissão. 8 Acesso à Justiça. 8.1 A Justiça da infância e da juventude. 8.2 Princípios gerais. 8.3 Competência. 8.4 Serviços auxiliares.
Aula 05 2 A constitucionalização dos direitos das pessoas com deficiência. 2.1 A Política Nacional para a Integração das Pessoas com Deficiência. 2.1.1 Diretrizes, objetivos e instrumentos.
Aula 06 8 Lei nº 13.146/2015 Parte 1
Aula 07 8 Lei nº 13.146/2015 Parte 2
Aula 08 8 Lei nº 13.146/2015. Parte 3
Aula 09 4 Lei nº 10.048/2000 (prioridade de atendimento). 5 Lei nº 10.098/2000 (promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida). 6 Decreto nº 5.296/2004. 7 Reserva de cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência.
Aula 10 3 Lei nº 7.853/1989 e Decreto nº 3.298/1999. As responsabilidades do Poder Público. Educação. Saúde. Formação profissional e do trabalho. Recursos humanos. Edificações. A criminalização do preconceito. As categorias de deficiência: física, auditiva, visual, mental, múltipla. Acesso à Justiça. O Ministério Público.
Aula 11 1 Resolução CNJ nº 401/2021.

DPE-PI (Defensor Público) Direito Previdenciário – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo 1 Seguridade social. 1.1conceito, origem e evolução legislativa no Brasil, organização e princípios
Aula 01 3 Regime Geral de Previdência Social. 3.1 Segurados e dependentes. 3.2 Filiação e inscrição.
Aula 02 3.3 Carência. 3.4 Espécies de benefícios e prestações, disposições gerais e específicas.
Aula 03 3.5 Salário de benefício. 3.6 Renda mensal inicial. 3.7 Reajustamento e revisão. 3.8 Prescrição e decadência. 3.9 Acumulação de benefícios.
Aula 04 2 Custeio da seguridade social. 2.1 Receitas, contribuições sociais, salário de contribuição.
Aula 05 3.12 Acidente de trabalho.
Aula 06 4 Regime próprio de previdência dos servidores públicos.
Aula 07 5 Contagem recíproca de tempo de contribuição e compensação financeira
Aula 08 6 Previdência complementar.
Aula 09 3.10 Justificação 3.11 Ações judiciais em matéria previdenciária

DPE-PI (Defensor Público) Direito Civil – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo 1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço.
Aula 01 2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência.
Aula 02 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições Gerais. 3.2. Conceito e elementos caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Domicílio. 3.7 Sociedades de fato. 3.8 Associações. 3.9 Sociedades. 3.10 Fundações. 3.11 Grupos despersonalizados. 3.12 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.13 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios.
Aula 03 2.5 Direitos da personalidade.
Aula 04 4 Bens. 4.1 Diferentes classes. 4.2 Benscorpóreos e incorpóreos. 4.3 Bens no comércio e fora do comércio. 20.6 Bem de família.
Aula 05 5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Classificação e interpretação. 6.3 Elementos. 6.4 Representação. 6.5 Condição, termo e encargo. 7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 9 Prova do fato jurídico.
Aula 06 6.6 Defeitos do negócio jurídico. 6.7 Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.8 Simulação.
Aula 07 8 Prescrição e decadência.
Aula 08 10 Obrigações. 10.1 Características. 10.2 Elementos 10.3 Princípios. 10.4 Boa-fé. 10.5 Obrigação complexa (a obrigação como um processo). 10.6 Obrigações de dar. 10.7 Obrigações de fazer e de não fazer. 10.8 Obrigações alternativas e facultativas. 10.9 Obrigações divisíveis e indivisíveis. 10.10 Obrigações solidárias. 10.11 Obrigações civis e naturais, de meio, de resultado e de garantia. 10.12 Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. 10.13 Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. 10.14 Obrigações líquidas e ilíquidas. 10.15 Obrigações principais e acessórias.
Aula 09 10.16 Transmissão das obrigações. 10.17 Adimplemento e extinção das obrigações.
Aula 10 10.18 Inadimplemento das obrigações. 12 Atos unilaterais.
Aula 11 11 Contratos. 11.1 Princípios. 11.2 Classificação. 11.3 Contratos em geral. 11.4 Disposições gerais. 11.5 Interpretação. 11.6 Extinção.
Aula 12 11.7 Espécies de contratos regulados no Código Civil. Parte I
Aula 13 11.7 Espécies de contratos regulados no Código Civil. Parte II
Aula 14 11.7 Espécies de contratos regulados no Código Civil. Parte III
Aula 15 14 Responsabilidade civil. Parte I
Aula 16 14 Responsabilidade civil. Parte II
Aula 17 17 Posse.
Aula 18 18.2 Propriedade.
Aula 19 18.2 Propriedade. 18.8 Direito do promitente comprador.
Aula 20 18 Direitos reais. 18.1 Disposições gerais. 18.3 Superfície. 18.4 Servidões. 18.5 Usufruto. 18.6 Uso. 18.7 Habitação. 19 Direitos reais de garantia. 19.1 Características. 19.2 Princípios. 19.3 Penhor, hipoteca e anticrese.
Aula 21 20 Direito de família. 20.1 Casamento. 20.3 Regime de bens entre os cônjuges. 20.7 União estável. 20.8 Concubinato.
Aula 22 20.2 Relações de parentesco. 20.4 Usufruto e administração dos bens de filhos menores. 20.5 Alimentos. 20.9 Tutela. 20.10 Curatela.
Aula 23 21 Direito das sucessões. 21.1 Sucessão em geral. 21.2 Sucessão legítima.
Aula 24 21.3 Sucessão testamentária. 21.4 Inventário e partilha.

DPE-PI (Defensor Público) Direito Processual Civil – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo 1 Lei no 13.105/2015 (Código de Processo Civil). 1.1 Normas processuais civis. 1.21 Livro complementar. 1.21.1 Disposições finais e transitórias
Aula 01 1.2 Função jurisdicional.
Aula 02 Competência
Aula 03 1.3 Ação. 1.3.1 Conceito, natureza, elementos e características. 1.3.2 Condições da ação. 1.3.3 Classificação
Aula 04 1.4 Pressupostos processuais. 1.5 Preclusão
Aula 05 1.6 Sujeitos do processo. 1.6.1 Capacidade processual e postulatória. 1.6.2 Deveres das partes e procuradores. 1.6.3 Procuradores. 1.6.4 Sucessão das partes e dos procuradores.
Aula 06 1.9 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 1.10 Ministério Público. 1.11 Advocacia pública. 1.12 Defensoria Pública
Aula 07 1.7 Litisconsórcio
Aula 08 1.8 Intervenção de terceiros
Aula 09 1.13 Atos processuais. 1.13.1 Forma dos atos. 1.13.2 Tempo e lugar. 1.13.3 Prazos.
Aula 10 1.13.4 Comunicação dos atos processuais. 1.13.5 Nulidades. 1.13.6 Distribuição e registro. 1.13.7 Valor da causa.
Aula 11 1.14 Tutela provisória. 1.14.1. Tutela de urgência. 1.14.2 Disposições gerais.
Aula 12 1.15 Formação, suspensão e extinção do processo. 1.16 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. 1.16.1 Procedimento comum. 1.16.2 Disposições gerais. 1.16.3 Petição inicial. 1.16.4 Improcedência liminar do pedido. 1.16.5 Audiência de conciliação ou de mediação.
Aula 13 1.16.6 Contestação, reconvenção e revelia. . 1.16.8 Providências preliminares e do saneamento. 1.16.9 Julgamento conforme o estado do processo.
Aula 14 1.16.9 Audiência de instrução e julgamento, 1.16.10 Provas Provas. Objeto, Admissibilidade. Provas típicas e atípicas. Provas ilícitas. Ônus da prova.
Aula 15 1.16.11. Provas : fonte e meios.
Aula 16 1.16.11 Sentença. 1.16.15 Liquidação.
Aula 17 1.16.11 Coisa julgada
Aula 18 1.17 Procedimentos especiais.1.18 Procedimentos de jurisdição voluntária. 7 Lei no 8.245/1991 (locação de imóveis urbanos). 7.1 Procedimentos.
Aula 19 1.19 Processos de execução (Parte 1)
Aula 20 1.16.12 Cumprimento da sentença. 1.16.13 Disposições gerais. 1.16.14 Cumprimento.
Aula 21 1.19 Processos de execução (Parte 2)
Aula 22 1.19 Processos de execução (Parte 3) defesas do Executado
Aula 23 Precedentes: teoria geral, distinguishing e overhulling.
Aula 24 6 Reclamação constitucional
Aula 25 1.20 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais.
Aula 26 2 Mandado de segurança. 3 Ação popular. 4 Ação civil pública. 5 Ação de improbidade administrativa
Aula 27 Resumão
Aula 28 Questões comentadas para Defensoria Pública

DPE-PI (Defensor Público) Direito Empresarial – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo 1 Fundamentos do direito empresarial. 1.1 Origem e evolução histórica, autonomia, fontes e características. 1.2 Teoria da empresa. 1.3 Empresário: conceito, caracterização,inscrição, capacidade; empresário individual; pequeno empresário. 1.4 Lei Complementar no 123/2006(microempresa e empresa de pequeno porte) 16.2 Empresa individual.
Aula 01 1.5 Prepostos do empresário. 1.6 Institutos complementares:nome empresarial, esta belecimento empresarial, escrituração. 2 Registro de empresa. 2.1 Órgãos deregistro de empresa. 2.2 Atos de registro de empresa. 2.3 Processo decisório do registro de empresa. 2.4Inatividade da empresa. 2.5 Empresário irregular.
Aula 02 16.3 Sociedade. 7 Direito societário. 7.1 Sociedade empresária: conceito, terminologia, ato constitutivo. 7.2 Sociedades simples e empresárias. 7.3 Personalização da sociedade empresária. 7.4 Classificação das sociedades empresárias. 7.5 Sociedade irregular. 7.6 Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. 7.7 Desconsideração inversa. 7.8 Regime jurídico dos sócios. 7.9 Sociedade limitada. .
Aula 03 7.10 Sociedade anônima. 7.11 Lei no 6.404/1976. 7.12 Sociedade em nome coletivo. 7.13 Sociedade em comandita simples.7.14 Sociedade em comandita por ações. 7.15 Operações societárias: transformação, incorporação, fusão ecisão. 7.16 Relações entre sociedades: coligações de sociedades, grupos societários, consórcios, sociedadesubsidiária integral, sociedade de propósito específico. 7.17 Dissolução, liquidação e extinção das sociedades.
Aula 04 4 Títulos de crédito. 4.1 Histórico da legislação cambiária. 4.2 Conceito de títulos de crédito, características e princípios informadores. 4.3 Classificação dos títulos de crédito: letra de câmbio, nota promissória, cheque, duplicata, endosso e aval. 4.4 Títulos de crédito comercial, industrial, à exportação, rural, imobiliário, bancário. 4.5 Letra de arrendamento mercantil. 5 Ação cambial. 5.1 Ação de regresso. 5.2 Inoponibilidade de exceções. 5.3 Responsabilidade patrimonial e fraude à execução. 5.4 Embargos do devedor. 5.5 Ação de anulação e substituição de título. 6 Protesto de títulos e outros documentos de dívida: legislação, modalidades, procedimentos, efeitos, ações judiciais envolvendo o protesto.
Aula 05 7.18 Concentração empresarial e defesa da livre concorrência
Aula 06 9.7 Recuperação judicial. 9.8 Recuperação extrajudicial. 9.9 Liquidação extrajudicial de instituições financeiras.
Aula 07 9 Direito falimentar. 9.1 Lei no 11.101/2005. 9.2 Teoria geral do direito falimentar. 9.3 Processo falimentar. 9.4 Pessoa e bens do falido. 9.5 Regime jurídico dos atos e contratos do falido. 9.6 Regime jurídico dos credores do falido.
Aula 08 8 Contratos mercantis. 8.1 Características. 8.2 Compra e venda mercantil. 8.3 Comissão mercantil. 8.4 Representação comercial. 8.5 Concessão mercantil. 8.6 Franquia (franchising). 8.7 Contratos bancários: depósito bancário, mútuo bancário, desconto bancário, abertura de crédito. 8.8 Contratos bancários impróprios: alienação fiduciária em garantia, arrendamento mercantil (leasing), faturização (factoring), cartão de crédito. 8.9 Contrato de seguro. 8.10 Contratos intelectuais: cessão de direito industrial, licença de uso de direito industrial,transferência de tecnologia, comercialização de logiciário (software). 2.6 Lei no 8.934/1994
Aula 09 3 Propriedade industrial. 3.1 Lei no 9.279/1996. 3.2 O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). 3.3 Propriedade industrial e direitos autorais. 3.4 Patentes. 3.5 Desenho industrial. 3.6 Marca: espécies. 3.7 Procedimento de registro. 3.8 Indicações geográficas.

DPE-PI (Defensor Público) Direitos Difusos e Coletivos – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo 3.3 Ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos.
Aula 01 3. Classificação dos direitos coletivos em sentido amplo. Direitos difusos, coletivos em sentido estrito e individuais homogêneos.
Aula 02 3.3 Ações coletivas (ACP, Parte 1) Litispendência, conexão e continência em ações coletivas. As tutelas de evidência e de urgência nas ações coletivas. A tutela de urgência em face do Poder Público. A audiência prévia e a suspensão da liminar. A teoria das tutelas jurisdicionais e as ações coletivas. A efetividade das tutelas coletivas
Aula 03 3 Ações coletivas (ACP, Parte 2) Coisa julgada em ações coletivas.
Aula 04 2. Instrumentos processuais de tutela coletiva Lei nº 12.016/09 (MS),
Aula 05 .Instrumentos processuais de tutela coletiva e Leis nos 4.717/65 (Ação Popular), 9.507/97(HD), 12.016/09 (MS), 13.105/15 (CPC). O novo código de processo civil e a tutela coletiva.
Aula 06 DIREITO DO CONSUMIDOR: Direito do consumidor. 1.1 Natureza e fonte de suas regras. 1.2 Características e princípios do Código de Defesa do Consumidor. 1.3 Integrantes e objeto da relação de consumo. 1.4 Política Nacional de Relações de Consumo. 1.4.1 Objetivos e princípios. 1.5 Direitos básicos do consumidor. 1.6 Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos. 1.6.1 Proteção à saúde e segurança. 1.6.2 Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. 1.6.3 Responsabilidade por vício do produto e do serviço. 1.6.4 Decadência e prescrição. 1.6.5 Desconsideração da personalidade jurídica. 1.7 Práticas comerciais. 1.7.1 Oferta e efeito vinculante da oferta publicitária. 1.7.2 Publicidade. 1.7.3 Práticas abusivas. 1.7.4 Cobrança de dívidas. 1.7.5 Bancos de dados e cadastros de consumidores. 1.8 Proteção contratual. 1.8.1 Princípios basilares dos contratos de consumo. 1.8.2. Cláusulas abusivas. 1.8.3 Contratos de adesão. 1.9 Sanções administrativas. 2 Infrações penais. 2.
Aula 07 DIREITO DO IDOSO: 1 Lei no 8.842/1994 e Portaria no 2.528/2006 (Política Nacional de Saúde do Idoso). 2 Decretos federais no 9.921/2019 e no 9.893/2019. 3 Portaria no 2.874/2000 (altera dispositivo da Portaria no 2.854/2000). 4 Portaria no 73/2001 (normas e padrões de funcionamento de serviços e programas de atenção à pessoa idosa no Brasil).
Aula 08 l). DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: 1 Resolução CNJ nº 401/2021. 2 A constitucionalização dos direitos das pessoas com deficiência. 2.1 A Política Nacional para a Integração das Pessoas com Deficiência. 2.1.1 Diretrizes, objetivos e instrumentos. 3 Lei nº 7.853/1989 e Decreto nº 3.298/1999. As responsabilidades do Poder Público. Educação. Saúde. Formação profissional e do trabalho. Recursos humanos. Edificações. A criminalização do preconceito. As categorias de deficiência: física, auditiva, visual, mental, múltipla. 4 Lei nº 10.048/2000 (prioridade de atendimento). 5 Lei nº 10.098/2000 (promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida). 6 Decreto nº 5.296/2004. 7 Reserva de cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência. Acesso à Justiça. O Ministério Público. 8 Lei nº 13.146/2015

DPE-PI (Defensor Público) Sociologia Jurídica e Filosofia Jurídica – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo 2 A estrutura do Direito. 2.1 Teoria da norma jurídica. 2.1.1 Divisão estrutural entre regras e princípios. 2.1.2 Conflito de normas e colisão de princípios. 2.2 Teoria do ordenamento jurídico. 2.3 O positivismo jurídico e seu críticos.
Aula 01 5 Interpretação do Direito. 5.1 Métodos tradicionais de interpretação. 5.2 Originalismo e principialismo na interpretação constitucional.
Aula 02 6 Teorias contemporâneas da justiça. 6.1 O utilitarismo. 6.2 O liberalismo igualitário de John Rawls. 6.3 O libertarismo. 6.4 O comunitarismo.
Aula 03 I: 1 Conceito e tarefa da Filosofia do Direito. 3 Modelos teóricos do Direito. 3.1 O normativismo de Hans Kelsen. 3.2 O debate entre Hebert Hart e Ronald Dworkin. 3.3 O pós-positivismo. 4 Relações entre Direito e Moral.
Aula 04 II: 1 Perspectivas sociológicas do Direito. 1.1 O Direito como ciência. 1.2 O Direito como ideologia. 2 A ciência jurídica como ciência social. 3 Positivismo, marxismo e historicismo. 4 Fundamentos sociais da ordem jurídica. 5 Os grupos sociais e o Direito. 6 Direito estatal e direito extraestatal. 7 Conflito social e conflito jurídico. 8 A função simbólica do Direito. 9 Eficácia do Direito e legitimidade da ordem jurídica. 10 Opinião pública.

DPE-PI (Defensor Público) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo Acesso à Justiça. Ondas de Acesso à Justiça. Evolução Histórica da assistência jurídica. Assistência judiciária e assistência jurídica nas leis e nas Constituições Brasileiras. Distinções conceituais: assistência jurídica, assistência judiciária e gratuidade de justiça.
Aula 01 (Somente PDF) Modelos de prestação de assistência judiciária e jurídica. Defensoria Pública e democracia. Defensoria Pública e Direito Internacional dos Direitos Humanos.
Aula 02 (Somente PDF) Defensoria Pública e Tutela Coletiva. Atuação na defesa de grupos específicos em situação de vulnerabilidade. Atribuição Custos Vulnerabilis da Defensoria Pública.
Aula 03 (Somente PDF) Autonomia. Competência legislativa. Iniciativa legislativa. Análise do estatuto constitucional da Defensoria Pública e da Assistência jurídica. Diferenças e Semelhanças em relação ao estatuto constitucional das demais carreiras do sistema de justiça.
Aula 04 (Somente PDF) Gratuidade de Justiça.
Aula 05 (Somente PDF) Lei Complementar n. 80/94. Organização Administrativa. Prerrogativas.
Aula 06 (Somente PDF) Funções da Defensoria Pública. Princípios Institucionais.
Aula 07 (Somente PDF) Vocação defensorial. Defensoria Pública e reflexos jurídicos do Covid19.
Aula 08 (Somente PDF) A carreira do defensor público. Por que ser defensor público? Revisão: Lei Complementar n. 80/94 comentada e sistematizada.

DPE-PI (Defensor Público) Direito Penal – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo 1 Fontes do direito penal; 2 Aplicação da lei penal: a lei penal no tempo e no espaço; tempo e lugar do crime; lei penal excepcional, especial e temporária; territorialidade e extraterritorialidade da lei penal; interpretação da lei penal; analogia;
Aula 01 eficácia da sentença estrangeira; pena cumprida no estrangeiro; contagem de prazo; frações não computáveis da pena; conflito aparente de normas penais.
Aula 02 princípios aplicáveis ao direito penal. princípios da legalidade e da anterioridade; irretroatividade da lei penal;
Aula 03 3 Crime. teorias do crime; o fato típico e seus elementos; crime doloso, culposo e preterdoloso; agravação pelo resultado; relevância da omissão; erro sobre elementos do tipo; descriminantes putativas; erro determinado por terceiro; erro sobre a pessoa; erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição);
Aula 04 relação de causalidade; superveniência de causa independente; ilicitude e causas de exclusão; excesso punível;
Aula 05 culpabilidade: teorias, elementos e causas de exclusão. 4 Imputabilidade penal. coação irresistível e obediência hierárquica;
Aula 06 9 Punibilidade e causas de extinção.
Aula 07 9 Punibilidade e causas de extinção. Prescrição.
Aula 08 crime consumado e tentado; pena da tentativa; desistência voluntária e arrependimento eficaz; arrependimento posterior; crime impossível; 5 Concurso de pessoas.
Aula 09 6 Penas: espécies de penas; cominação das penas; aplicação da pena; suspensão condicional da pena; livramento condicional;
Aula 10 concurso de crimes; 7 Medidas de segurança; execução das medidas de segurança.
Aula 11 Efeitos da condenação; reabilitação; execução das penas em espécie e incidentes de execução.
Aula 12 8 Ação penal. 3.1 Classificação dos crimes; crime doloso, culposo e preterdoloso;
Aula 13 10 Crimes contra a pessoa (Crimes Contra a Vida)
Aula 14 10 Crimes contra a pessoa (Das Lesões Corporais aos Crimes Contra a Honra)
Aula 15 10 Crimes contra a pessoa (Dos Crimes Contra a Liberdade Individual)
Aula 16 11 Crimes contra o patrimônio (I)
Aula 17 11 Crimes contra o patrimônio (II)
Aula 18 12 Crimes contra a propriedade imaterial. 13 Crimes contra a organização do trabalho. 14 Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos.
Aula 19 15 Crimes contra a dignidade sexual. 16 Crimes contra a família.
Aula 20 17 Crimes contra a incolumidade pública.
Aula 21 18 Crimes contra a paz pública. 19 Crimes contra a fé pública.
Aula 22 20 Crimes contra a administração pública (I)
Aula 23 20 Crimes contra a administração pública (II)
Aula Extra (Somente PDF) Temas Aprofundados da Defensoria

DPE-PI (Defensor Público) Direito Processual Penal – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo Introdução. [1 Processo penal brasileiro. Processo penal constitucional. 2 Sistemas e princípios fundamentais. 3 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 3.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 23 Disposições Gerais do Código de Processo Penal.]
Aula 01 Investigação e inquérito policial. [4 Fase pré-processual. 4.1 Inquérito policial.]
Aula 02 Ação penal e Ação civil ex delicto. [6 Ação penal. 7 Ação civil ex delicto.]
Aula 03 Jurisdição e competência. [8 Jurisdição e competência.]
Aula 04 Teoria geral das provas. [10 Prova.]
Aula 05 Meios de prova e provas em espécie. [10 Prova.]
Aula 06 Medidas cautelares pessoais. [12 medidas cautelares]
Aula 07 Introdução prisões e Prisão em flagrante. [12 Prisão.]
Aula 08 Prisão preventiva.
Aula 09 Prisão temporária e liberdade provisória. [12 liberdade provisória. 12.1 Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária).]
Aula 10 Questões e processos incidentes. [9 Questões e processos incidentes.]
Aula 11 Sujeitos do processo e Comunicação dos atos processuais. [11 Sujeitos do Processo. 13 Citações e intimações. 14 Atos processuais e atos judiciais.]
Aula 12 Processo e procedimento (parte 1 – ordinário/sumário). [5 Processo, procedimento e relação jurídica processual. 5.1 Elementos identificadores da relação processual. 5.2 Formas do procedimento. 5.3 Princípios gerais e informadores do processo. 5.4 Pretensão punitiva. 5.5 Tipos de processo penal. 15 Procedimentos. 15.1 Processo comum. 17 Prazos. 17.1 Características, princípios e contagem.]
Aula 13 Processo e procedimento (Lei 9.099/95 – sumaríssimo). [16 Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001 (juizados especiais cíveis e criminais).]
Aula 14 Processo e procedimento (parte 3 – especial/júri). [15.2 Processos especiais.]
Aula 15 Sentença penal e coisa julgada.
Aula 16 Nulidades. [18 Nulidades.]
Aula 17 Teoria geral dos recursos. [19 Recursos em geral.]
Aula 18 Recursos em espécie. [19 Recursos em geral.]
Aula 19 Ações autônomas de impugnação. [20 Habeas corpus e seu processo.]

DPE-PI (Defensor Público) Legislação Penal Especial – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo 00. Lei nº 8.072/1990 (delitos hediondos);
Aula 01 01. Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais);
Aula 02 02. Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento);
Aula 03 03. Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura); 04. Lei 2.889/1956 (crime de genocídio);
Aula 04 05. Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas);
Aula 05 06. Execução penal (Lei nº 7.210/84) – 1ª aula;
Aula 06 07. Execução penal (Lei nº 7.210/84) – 2ª aula;
Aula 07 08. Execução penal (Lei nº 7.210/84) – 3ª aula;
Aula 08 09. Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998);
Aula 09 10. Decreto-lei nº 3.688/1941 (contravenções penais);
Aula 10 11. Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha);
Aula 11 12. Lei nº 9.296/1996 (interceptação telefônica);
Aula 12 13. Lei nº 12.850/2013 (organização criminosa);
Aula 13 14. Lei nº 9.503/1997 (crimes de trânsito);
Aula 14 15. Lei nº 13.869/2019 (abuso de autoridade); 16. Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989);
Aula 15 17. Lei nº 9.613/1998 (lavagem de dinheiro);
Aula 16 18. Crimes previstos no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003); 19. Lei nº 8.038/1990 normas procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF);
Aula 17 20. Crimes previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
Aula 18 21. Lei nº 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo);
Aula 19 22. Pacto de São José e Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos); 23. Lei nº 10.671/2003 (Estatuto do Torcedor).

DPE-PI (Defensor Público) Direito do Consumidor – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo Direito do consumidor. 1.1 Natureza e fonte de suas regras. 1.2 Características e princípios do Código de Defesa do Consumidor. 1.3 Integrantes e objeto da relação de consumo.
Aula 01 1.4 Política Nacional de Relações de Consumo. 1.4.1 Objetivos e princípios. 1.5 Direitos básicos do consumidor. 1.6 Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos. 1.6.1 Proteção à saúde e segurança. 1.6.2 Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. 1.6.3 Responsabilidade por vício do produto e do serviço. 1.6.4 Decadência e prescrição. 1.6.5 Desconsideração da personalidade jurídica.
Aula 02 1.7 Práticas comerciais. 1.7.1 Oferta e efeito vinculante da oferta publicitária. 1.7.2 Publicidade. 1.7.3 Práticas abusivas. 1.7.4 Cobrança de dívidas. 1.7.5 Bancos de dados e cadastros de consumidores. 1.8 Proteção contratual. 1.8.1 Princípios basilares dos contratos de consumo. 1.8.2. Cláusulas abusivas. 1.8.3 Contratos de adesão. 1.9 Sanções administrativas.
Aula 03 3. Defesa do consumidor em juízo. 3.1 Interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. 3.2 Legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas. 3.3 Ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos. 3.4 Ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços. 3.5 Coisa julgada. 4 Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. 4.1 Ministério Público e Defensoria Pública. 4.2 Delegacia do consumidor. 4.3 PROCON. 4.4 Associações civis de defesa do consumidor. 4.5 Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor. 4.6 Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. 4.7 Departamento de proteção e defesa do consumidor. 4.8 Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor. 4.9 Conflito de atribuições entre PROCON e outros órgãos de defesa do consumidor. 5 Convenção coletiva de consumo

DPE-PI (Defensor Público) Legislação Civil – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo 24 Lei nº 8.245/1991 (locação de imóveis urbanos). 24.1 Disposições gerais, locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, penalidades civis, nulidades, locação residencial, locação para temporada, locação não residencial.
Aula 01 22 Lei nº 6.766/1979 (parcelamento do solo urbano).
Aula 02 23 Lei nº 6.015/1973 (registros públicos). 23.1 Noções gerais, registros, presunção de fé pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação. 23.2 Procedimento de dúvida. Parte I
Aula 03 23 Lei nº 6.015/1973 (registros públicos). 23.1 Noções gerais, registros, presunção de fé pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação. 23.2 Procedimento de dúvida. Parte II
Aula 04 23 Lei nº 6.015/1973 (registros públicos). 23.1 Noções gerais, registros, presunção de fé pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação. 23.2 Procedimento de dúvida. Parte III
Aula 05 23 Lei nº 6.015/1973 (registros públicos). 23.1 Noções gerais, registros, presunção de fé pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação. 23.2 Procedimento de dúvida. Parte IV

DPE-PI (Defensor Público) Execução Penal – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo Natureza jurídica da execução penal. Objetivo da execução penal; Antecedentes históricos. Inserção constitucional. Princípios e direitos fundamentais relativos ao direito de execução penal. Princípio da dignidade da pessoa humana. Princípio da humanização da pena. Princípio da igualdade. Princípio da individualização da pena. Princípio da menor onerosidade da pena. Princípio da vulnerabilidade do preso. Princípio ressocializador. Princípio da complexidade. Princípio da legalidade. Princípio da normatividade. Princípio da normatividade anterior; Do condenado e do internado. Da classificação; Da assistência. Da assistência material. Assistência à saúde. Da assistência jurídica. Da assistência educacional. Assistência social. Da assistência religiosa. Da assistência ao egresso;
Aula 01 Trabalho. Do trabalho interno. Do trabalho externo; Dos deveres, dos direitos e da disciplina previstos na Lei de Execução Penal. Das faltas disciplinares. Das sanções e das recompensas. Da aplicação das sanções. Do procedimento disciplinar;
Aula 02 Dos órgãos da execução penal, Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Juízo da execução. Ministério Público. Conselho Penitenciário. Departamentos Penitenciários. Patronato. Conselho da Comunidade. Defensoria Pública; Dos estabelecimentos penais. Da penitenciária. Da colônia agrícola, industrial ou similar. Da casa do albergado. Do centro de observação. Do hospital de custódia e tratamento psiquiátrico. Da cadeia pública;
Aula 03 Da execução das penas em espécie. Das penas privativas de liberdade. Dos regimes. Da soma e unificação de penas. Da progressão de regime. Do livramento condicional. Das autorizações de saída. Da detração e remição da pena. Da remoção do preso.
Aula 04 Da monitoração eletrônica. Das penas restritivas de direitos. Da prestação de serviços à comunidade. Da limitação de fim de semana. Da interdição temporária de direitos. Da suspensão condicional. Da pena de multa. Da declaração de extinção da pena.
Aula 05 Da execução das medidas de segurança. Da cessação da periculosidade. Dos incidentes de execução. Das conversões. Do excesso ou desvio. Do indulto e comutação de pena. Do processo da execução penal. Do processo administrativo. Do processo judicial: do procedimento judicial. Recursos. Habeas corpus. Princípio do devido processo legal no âmbito da execução penal. Princípio do juiz natural. Princípio do contraditório. Princípio da ampla defesa. Princípio do duplo grau. Princípio da proporcionalidade. Princípio da publicidade. Princípio da segurança jurídica. Princípio da presunção de inocência. Princípio da responsabilidade pessoal. Princípio do ativismo judicial. Princípio da razoável duração do processo.
Aula 06 10. INFORMATIVOS DO STJ E STF e atos normativos: Lei nº 10.216/2001 (dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental). Portaria Interministerial nº 1/2014 (institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Portaria do MS/GM nº 94/2014 (institui o serviço de avaliação e acompanhamento de medidas terapêuticas aplicáveis à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). 3 Regras Mínimas para o Tratamento do Preso da ONU. Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes. Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes. Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica); Decreto nº 678/1992. Convenção Interamericana

DPE-PI (Defensor Público) Direitos Humanos – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo 1 Teoria geral dos direitos humanos. 1.1 Conceito, terminologia, estrutura normativa, fundamentação 11 Fundamentos dos direitos humanos. 9 Globalização e direitos humanos.
Aula 01 2 Afirmação histórica dos direitos humanos 12 Características dos direitos humanos no direito internacional.
Aula 02 3 Direitos humanos e a responsabilidade do Estado 10 A proteção internacional dos direitos humanos 14 As três vertentes da proteção internacional da pessoa humana. 14.1 Direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados. 23 Os limites dos direitos humanos na ordem internacional. 24 A natureza objetiva da proteção internacional dos direitos humanos. 25 Mecanismos de proteção contra as violações de direitos humanos. 26 Responsabilidade internacional em matéria de direitos humanos. 27 Regra do esgotamento dos recursos internos na proteção dos direitos humanos. 28 Mecanismo unilateral e mecanismo institucional ou coletivo. 32 Responsabilidade internacional dos estados por violações de direitos sociais, econômicos e culturais. 33 Mecanismos coletivos e afirmação do indivíduo como sujeito de direito internacional. 34 Implementação das decisões de responsabilização internacional do Estado por violação de direitos humanos.
Aula 03 17 Sistema internacional de proteção dos direitos humanos. 18 Universalismo e relativismo cultural. 18.1 Precedentes históricos. 19 O sistema da liga das nações. 20 A Organização Internacional do Trabalho (OIT). 21 Instrumentos internacionais de direitos humanos. 22 O núcleo de direito internacionaldos direitos humanos. 22.1 Carta das Nações Unidas. 29 A proteção dos direitos humanos na ONU. 29.1 Sistemas convencional e Extraconvencional da ONU.
Aula 04 22.2 Declaração Universal dos Direitos Humanos. 2 Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. 22.4 Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
Aula 05 22.5 Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. 22.6 Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. 22.7 Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
Aula 06 22.8 Convenção sobre os Direitos da Criança. 22.9 Convenção Internacional sobre a Proteção de Direitos de Todos os Migrantes Trabalhadores e Membros de Suas Famílias.
Aula 07 30 Sistema europeu de direitos humanos. 31 Sistema interamericano de direitos humanos. 31.1 Comissão Interamericana de Direitos Humanos e Corte Interamericana de Direitos Humanos. 31.2 Proteção dos direitos humanos no Mercosul.
Aula 08 4 Direitos humanos na Constituição Federal de 1988. 5 Documentos históricos brasileiros. 6 Institucionalização dos direitos e garantias fundamentais.
Aula 09 13 Interpretação e aplicação dos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos. 15 A interligação entre o direito internacional e o direito interno na proteção dos direitos humanos. 16 A Constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos.
Aula 10 7 Política Nacional de Direitos Humanos. 8 Programas nacionais de direitos humanos
Aula 11 DIREITO DO IDOSO: 1 Lei nº 8.842/1994 e Portaria nº 2.528/2006 (Política Nacional de Saúde do Idoso). 2 Decretos federais nº 9.921/2019 e nº 9.893/2019. 3 Portaria nº 2.874/2000 (altera dispositivo da Portaria nº 2.854/2000). 4 Portaria nº 73/2001 (normas e padrões de funcionamento de serviços e programas de atenção à pessoa idosa no Brasil).

DPE-PI (Defensor Público) Como Estudar – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo Metodologia do curso
Aula 01 (Prof. Marcos Gomes) Direito Civil
Aula 02 (Prof. Marcos Gomes) Direito Processual Civil
Aula 03 (Prof. Marcos Gomes) Direito Penal
Aula 04 (Prof. Marcos Gomes) Direito Constitucional
Aula 05 (Prof. Marcos Gomes) Direito do Consumidor
Aula 06 (Prof. Marcos Gomes) Legislação Penal Especial
Aula 07 (Prof. Marcos Gomes) Direitos Humanos
Aula 08 (Prof. Marcos Gomes) Direito Previdenciário
Aula 09 (Prof. Marcos Gomes) Direito Institucional
Aula 10 (Prof. Marcos Gomes) Direito Processual Penal
Aula 11 (Prof. Marcos Gomes) Direito Administrativo
Aula 12 (Prof. Marcos Gomes) Legislação Civil Especial
Aula 13 (Prof. Marcos Gomes) Direito Empresarial
Aula 14 (Prof. Marcos Gomes) Direito da Criança e do Adolescente
Aula 15 (Prof. Marcos Gomes) Filosofia e sociologia jurídica
Aula 16 (Prof. Marcos Gomes) Disciplinas não incidentes: Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Internacional Público, Direito Econômico, Direito Internacional Privado, Medicina Legal, Direito Financeiro, Direito Eleitoral, Direito Notarial e Registral, Direito Processual do Trabalho, Direito do Trabalho.

DPE-PI (Defensor Público) Caderno de Jurisprudência STJ e STF – 2021 (Pós-Edital)

Aula 01 (Prof. Jean Vilbert) Caderno de Jurisprudência STJ para Defensor da DPE/PI 2021 – Pós Edital
Aula 02 (Prof. Jean Vilbert) Caderno de Jurisprudência STF para Defensor da DPE/PI 2021 – Pós Edital