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DETRAN AP – Departamento Estadual de Trânsito do Amapá – Conhecimentos Específicos para o Cargo de Analista Jurídico em Trânsito (Pós-edital) Gran Cursos 2024

R$99,97

Categories: Concurso, Departamento de Trânsito do Amapá (DETRAN-AP), Editora, Gran

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DETALHES DO CURSO Curso baseado no EDI TAL DE CONCURSO PÚBLICO N º 01/ 2022 Carga horária: 615 video-aulas, aproximadamente; Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), a critério de cada um dos professores; As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados; O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações. As aulas serão disponibilizadas e inseridas no curso segundo a ordem que cada professor considera melhor para a didática da disciplina, não necessariamente seguindo a ordem do Edital.

Conteúdo deste curso

Videoaulas
Aulas em PDF

Direito Constitucional

Constituição: princípios fundamentais.

1 – Princípios Fundamentais
2 – Princípios Fundamentais II
3 – Princípios Fundamentais III

Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e
eficácia das normas constitucionais.

1 – Teoria da Constituição – Eficácia e Aplicabilidade das Normas
2 – Teoria da Constituição – Eficácia e Aplicabilidade das Normas II

Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação
direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e
arguição de descumprimento de preceito fundamental.

1 – Controle de Constitucionalidade – Introdução
2 – Controle de Constitucionalidade – Normas Infraconstitucionais no Tempo I
3 – Controle de Constitucionalidade – Normas Infraconstitucionais no Tempo II

Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e
coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos
políticos.

1 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
2 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
3 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos I
4 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
5 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
6 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
7 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
8 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
9 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
10 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
11 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
12 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
13 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
14 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
15 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIII
16 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIV
17 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XV
18 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XVI
19 – Remédios Constitucionais
20 – Remédios Constitucionais II – Habeas Corpus
21 – Remédios Constitucionais III – Habeas Corpus II
22 – Remédios Constitucionais IV – Habeas Data
23 – Remédios Constitucionais V – Mandado de Segurança
24 – Remédios Constitucionais VI – Mandado de Segurança II
25 – Remédios Constitucionais VII – Mandado de Injunção
26 – Remédios Constitucionais VIII – Ação Popular
27 – Direitos Sociais
28 – Direitos Sociais II
29 – Direitos Sociais III
30 – Direitos Sociais IV
31 – Direitos da Nacionalidade
32 – Direitos da Nacionalidade II
33 – Direitos Políticos
34 – Direitos Políticos II
35 – Direitos Políticos III

Da organização político administrativa: das competências da União, dos
Estados e dos Municípios.

1 – Organização Político Administrativa X – Repartição de Competências
2 – Organização Político Administrativa XI – Repartição de Competências II
3 – Organização Político Administrativa XII – Repartição de Competências III
4 – Organização Político Administrativa XII – Repartição de Competências IV
5 – Organização Político Administrativa XII – Repartição de Competências V
6 – Organização Político Administrativa XII – Repartição de Competências VI

Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos.

1 – Administração Pública – Princípios
2 – Administração Pública – Princípios II
3 – Administração Pública – Cargos Públicos
4 – Administração Pública – Teto de Remuneração
5 – Administração Pública – Acumulação de Cargos Públicos
6 – Administração Pública – Improbidade Administrativa
7 – Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
8 – Administração Pública – Regras para Servidor no Exercício de Mandato Eletivo
9 – Administração Pública – Aposentadorias e Pensões
10 – Administração Pública – Aposentadorias e Pensões
11 – Administração Pública – Aposentadorias e Pensões III
12 – Administração Pública – Aposentadorias e Pensões IV

Da Organização dos Poderes. Do Poder Legislativo: da fiscalização
contábil, financeira e orçamentária.

1 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória
2 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória II

Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do Presidente da
República.

1 – Poder Executivo – Atribuições do Presidente da República
2 – Poder Executivo – Responsabilidade do Presidente da República
3 – Poder Executivo – Ministros de Estado e Conselhos

Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do
Conselho Nacional de Justiça: organização e competência; do Superior
Tribunal de Justiça; dos Tribunais e Juízes do Trabalho; do Conselho
Superior da Justiça do Trabalho: organização e competência.

1 – Poder Judiciário – Introdução
2 – Poder Judiciário – Ingresso e Promoção na Carreira
3 – Poder Judiciário – Artigo 93
4 – Poder Judiciário – Quinto Constitucional, Garantias e Proibições da Magistratura
5 – Poder Judiciário – Autonomia dos Tribunais
6 – Poder Judiciário – Cláusula de Reserva de Plenário
7 – Poder Judiciário – Precatórios
8 – Poder Judiciário – Precatórios II
9 – Poder Judiciário – Foro Especial para Julgamento de Autoridades
10 – Poder Judiciário – STF
11 – Poder Judiciário – STF II
12 – Poder Judiciário – STJ
13 – Poder Judiciário – Competências Recursais STF/STJ
14 – Poder Judiciário – Justiça Federal
15 – Poder Judiciário – Justiça do Trabalho

Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia
Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública.

1 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público
2 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público II
3 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público III
4 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia Pública
5 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia
6 – Funções Essenciais à Justiça – Defensoria Pública

Direito Administrativo

Princípios da Administração Pública.

1 – Princípios – Impessoalidade – Moralidade
2 – Princípios – Publicidade – Eficiência
3 – Princípios Administrativos – Motivação
4 – Princípios Administrativos – Razoabilidade – Proporcionalidade
5 – Princípios Administrativos – Supremacia do Interesse Público
6 – Princípios Administrativos – Autotutela – Sindicalidade
7 – Princípios Administrativos – Segurança Jurídica – Proteção à Confiança – Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa
8 – Princípios Administrativos – Continuidade dos Serviços Públicos

Controle da administração pública: controle administrativo; controle
legislativo e controle judiciário.

1 – Controle Administrativo – Introdução
2 – Controle Administrativo – Competência do TCU
3 – Controle Administrativo – Competência do TCU II
4 – Controle Administrativo – Fim

Bens públicos: classificação; administração; utilização; proteção e defesa
de bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

1 – Bens Públicos – Conceito e Classificação
2 – Bens Públicos – Classificação II
3 – Bens Públicos – Classificação III
4 – Bens Públicos – Características e Uso de Bens Públicos

Agentes públicos. Conceito e classificação. Regime jurídico
constitucional.

Regime previdenciário.

1 – Agentes Públicos – Introdução
2 – Agentes Públicos – Tipos de Cargos
3 – Agentes Públicos – Tipos de Cargos II
4 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão
5 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão II
6 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão III
7 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão IV

Responsabilidade administrativa, civil e criminal. Direito
Remuneração, direitos e vantagens.
Agentes administrativos: investidura; exercício; direitos e deveres dos
servidores públicos; regimes jurídicos.
Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades.

1 – (Legislação Administrativa) – LC 840/2011 – Lei dos Servidores Públicos do DF – Introdução
2 – (Legislação Administrativa) – LC 840/2011 – Lei dos Servidores Públicos do DF – Provimento de Cargos
3 – (Legislação Administrativa) – LC 840/2011 – Lei dos Servidores Públicos do DF – Acumulação de Cargos e Funções
4 – (Legislação Administrativa) – LC 840/2011 – Lei dos Servidores Públicos do DF – Acesso aos Cargos Públicos
5 – (Legislação Administrativa) – LC 840/2011 – Lei dos Servidores Públicos do DF – Posse e Exercícios
6 – (Legislação Administrativa) – LC 840/2011 – Lei dos Servidores Públicos do DF – Estágio Probatório
7 – (Legislação Administrativa) – LC 840/2011 – Lei dos Servidores Públicos do DF – Regime Disciplinar
8 – (Legislação Administrativa) – LC 840/2011 – Lei dos Servidores Públicos do DF – Regime Disciplinar II
9 – (Legislação Administrativa) – LC 840/2011 – Lei dos Servidores Públicos do DF – Do Processo Administrativo Disciplinar
10 – (Legislação Administrativa) – LC 840/2011 – Lei dos Servidores Públicos do DF – Do Processo Administrativo Disciplinar II
11 – (Legislação Administrativa) – LC 840/2011 – Lei dos Servidores Públicos do DF – Do Processo Administrativo Disciplinar III
12 – (Legislação Administrativa) – LC 840/2011 – Lei dos Servidores Públicos do DF – Do Processo Administrativo Disciplinar IV

Poderes da administração: vinculado; discricionário; hierárquico;
disciplinar; regulamentar; o poder de polícia: conceito, finalidade e
condições de validade.

1 – Poderes Administrativos – Introdução
2 – Poderes Administrativos – Poder Disciplinar
3 – Poderes Administrativos – Poder Hierárquico
4 – Poderes Administrativos – Poder Normativo – Regulamentar
5 – Poderes Administrativos – Poder de Polícia – Introdução
6 – Poderes Administrativos – Poder de Polícia – Atributos do Poder de Polícia
7 – Poderes Administrativos – Poder de Polícia – Delegação do Poder de Polícia e Espécie Tributária
8 – Poderes Administrativos – Polícia ADM e Judiciária

Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação; servidão
administrativa; requisição; ocupação provisória; limitação administrative.Desapropriação: bens suscetíveis de desapropriação; competência;
indenização; caducidade; imissão na posse do imóvel desapropriado.

1 – Intervenção do Estado na Propriedade – Intervenção Restritiva
2 – Intervenção do Estado na Propriedade – Desapropriação – Introdução
3 – Intervenção do Estado na Propriedade – Fases da Desapropriação
4 – Intervenção do Estado na Propriedade – Desapropriação – Indenização
5 – Intervenção do Estado na Propriedade – Desapropriação – Espécies
6 – Intervenção do Estado na Propriedade – Desapropriação – Espécies II

Responsabilidade civil da administração: reparação do dano; Improbidade
Administrativa (Lei nº 8.429/1992e Lei nº 14.230/2021).

1 – Responsabilidade Civil do Estado – Introdução
2 – Responsabilidade Civil do Estado – Evolução – Teorias
3 – Responsabilidade Civil do Estado – Requisitos da Responsabilidade
4 – Responsabilidade Civil do Estado – Excludentes
5 – Responsabilidade Civil do Estado – Análise do Artigo 37, Parágrafo 6º
6 – Responsabilidade Civil do Estado – Casos Especiais
7 – Responsabilidade Civil do Estado – Casos Especiais II
8 – Responsabilidade Civil do Estado – Ação Regressiva
9 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais
10 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais II
11 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais III
12 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Artigos 10 e 11
13 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Das Penas
14 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial
15 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial II
16 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Indisponibilidade de Bens e Acordo de Não Persecução Cível
17 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Prescrição
18 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Atualização
19 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Exercícios

Organização administrativa: administração direta e indireta, centralizada e descentralizada

1 – Organização Administrativa
2 – Organização Administrativa – Formas de Descentralização
3 – Organização Administrativa – Estudos dos Órgãos
4 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Introdução
5 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Autarquias
6 – Organização Administrativa – Fundações
7 – Organização Administrativa – Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista
8 – Organização Administrativa – Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista II
9 – Organização Administrativa – EP e SEM – Diferenças
10 – Organização Administrativa – Agências Executivas e Reguladoras
11 – Organização Administrativa – Consórcios Públicos
12 – Organização Administrativa – Terceiro Setor – Paraestatais

Acesso a Informações (Lei nº 12.527/2011). Proteção de dados pessoais
na Administração Pública. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei
nº 13.709/2018). Organizações Sociais (Lei nº 9.637/1998). Organizações
da Sociedade Civil de Interesse Público (Lei nº 9.790/1999). Parcerias
com Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014). Consórcios
Públicos (Lei nº 11.107/2005). Parcerias Público-Privadas (Lei nº
11.079/2004). Estatuto Jurídico das Estatais (Lei nº 13.303/2016).
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 8.666/1993 e Lei nº
14.133/2021). Pregão (Lei nº 10.520/2002).

1 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Introdução e âmbito de aplicação
2 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios
3 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios II
4 – Lei nº 9.784/1999 – Dos Direitos e Deveres do Administrados
5 – Lei nº 9.784/1999 – Da Competência
6 – Lei nº 9.784/1999 – Do Impedimento e da Suspeição
7 – Lei nº 9.784/1999 – Da Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo
8 – Lei nº 9.784/1999 – Da Instrução
9 – Lei nº 9.784/1999 – Do Dever de Decidir e da Decisão Coordenada
10 – Lei nº 9.784/1999 – Do Recurso e da Revisão
11 – Lei nº 9.784/1999 – Dos Prazos
12 – Lei nº 9.784/1999 – Exercícios
13 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Introdução
14 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Formas de Prestação do Serviço Publico
15 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Princípios
16 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Classificação dos Serviços Públicos
17 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Concessão e Permissão de Serviços Públicos
18 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Procedimento Licitatório e Política Tarifária
19 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Administração Temporária e da Intervenção
20 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Formas de Extinção da Concessão – Art. 35
21 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Exercícios
22 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 11.079/2005 – Parcerias Público – Privadas (PPP) – Introdução
23 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 11.079/2005 – Parcerias Público – Privadas (PPP) – Características
24 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 11.079/2005 – Parcerias Público – Privadas (PPP) – Garantias e Licitação
25 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 9.637/1998 – Organizações Sociais II
26 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 9.637/1998 – Organizações Sociais III
27 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 9.637/1998 – Organizações Sociais – Exercícios
28 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 9.790/1999 – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
29 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 9.790/1999 – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público II
30 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.019/2014 – Organização da Sociedade Civil
31 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.019/2014 – Organização da Sociedade Civil II
32 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.019/2014 – Organização da Sociedade Civil III
33 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.019/2014 – Organização da Sociedade Civil IV
34 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.019/2014 – Organização da Sociedade Civil V
35 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.019/2014 – Organização da Sociedade Civil VI
36 – (Legislação Administrativa) – Lei 11.107/05 – Consórcios Públicos
37 – (Legislação Administrativa) – Lei 11.107/05 – Consórcios Públicos II
38 – (Legislação Administrativa) – Lei 11.107/05 – Consórcios Públicos – Exercícios
39 – Contratos Administrativos
40 – Contratos Administrativos II
41 – Contratos Administrativos III
42 – Contrato Administrativo – Cláusulas Exorbitantes
43 – Contrato Administrativo – Cláusulas Exorbitantes II
44 – Contrato Administrativo – Causas Justificadoras de Inexecução
45 – Contrato Administrativo – Extinção do Contrato
46 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características
47 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características II
48 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes
49 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes II
50 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Fiscalização
51 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades
52 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades II
53 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Garantia nos Contratos
54 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Equilíbrio Econômico – Financeiro do Contrato e Causas Justificadoras de Inexecução
55 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Repactuação em Contratos com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra
56 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Alocação de Riscos – Do Recebimento do Objeto do Contrato
57 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Dos Pagamentos
58 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Nulidade dos Contratos
59 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Extinção do Contrato e Controle das Contratações
60 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Introdução
61 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Objetivos e Princípios
62 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Princípios II
63 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação
64 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação II
65 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação III
66 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades – Introdução
67 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades
68 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Procedimentos Auxiliares
69 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Exercícios
70 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratação Direta – Introdução e Inexigibilidade
71 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Dispensa de Licitação
72 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Decreto 10922/2021

Direito Civil

Dicas de estudo e instrução

1 – Aula Introdutória
2 – Dica de Estudo

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei nº 4.657,
de 4 de setembro de 1942 com redação dada pela Lei nº 12.376/2010 e
suas alterações).

1 – LINDB
2 – LINDB II
3 – LINDB III
4 – LINDB IV
5 – LINDB V
6 – LINDB VI
7 – LINDB VII
8 – LINDB VIII
9 – LINDB IX
10 – LINDB X
11 – LINDB XI
12 – LINDB XII
13 – LINDB XIII
14 – LINDB XIV
15 – LINDB XV
16 – LINDB XVI

Código Civil: Das pessoas naturais: começo e fim da personalidade, capacidade de fato e de direito.
Pessoas absoluta e relativamente incapazes
Dos direitos da personalidade
Das pessoas jurídicas: classificação.
Pessoas jurídicas de direito público e privado.
Personalidade jurídica; representação e responsabilidade

1 – Noções Gerais
2 – Noções Gerais II
3 – Noções Gerais III
4 – Noções Gerais IV
5 – Noções Gerais V
6 – Noções Gerais VI
7 – Noções Gerais VII
8 – Noções Gerais VIII
9 – Noções Gerais IX
10 – Noções Gerais X
11 – Noções Gerais XI
12 – Noções Gerais XII
13 – Noções Gerais XIII
14 – Parte Geral
15 – Parte Geral II
16 – Parte Geral III
17 – Parte Geral IV
18 – Parte Geral V
19 – Parte Geral VI
20 – Parte Geral VII
21 – Parte Geral VIII
22 – Parte Geral IX
23 – Parte Geral X
24 – Parte Geral XI
25 – Parte Geral XII
26 – Parte Geral XIII
27 – Parte Geral XIV
28 – Parte Geral XV
29 – Parte Geral XVI
30 – Parte Geral XVII

Domicílio da pessoa natural e da pessoa jurídica
Pluralidade e mudança de domicílio.
Bens: das diferentes classes de bens;

1 – Parte Geral XVIII
2 – Parte Geral XIX
3 – Parte Geral XX
4 – Parte Geral XXI
5 – Parte Geral XXII
6 – Parte Geral XXIII
7 – Parte Geral XXIV

Dos fatos jurídicos: conceito e classificação. Do negócio jurídico: conceito, disposições gerais; da representação; da condição, do termo e do encargo; dos defeitos do negócio jurídico: erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão, fraude contra credores Da invalidade do negócio jurídico: nulidade absoluta e relativa; simulação; ratificação.
Atos Ilícitos: conceito e espécie; institutos afins. Prescrição e decadência; causas suspensivas e interruptivas. Prazos.

1 – Parte Geral XXV
2 – Parte Geral XXVI
3 – Parte Geral XXVII
4 – Parte Geral XXVIII
5 – Parte Geral XXIX
6 – Parte Geral XXX
7 – Parte Geral XXXI
8 – Parte Geral XXXII
9 – Parte Geral XXXIII
10 – Parte Geral XXXIV
11 – Parte Geral XXXV
12 – Parte Geral XXXVI
13 – Parte Geral XXXVII
14 – Aprofundamento – Prescrição Intercorrente
15 – Aprofundamento – Prescrição Nuclear e Parcelar

Obrigações: definição. Elementos constitutivos. Fontes; classificação; modalidades das obrigações; transmissão das obrigações; do adimplemento e extinção das obrigações; do inadimplemento das obrigações

1 – Obrigações
2 – Obrigações II
3 – Obrigações III
4 – Obrigações IV
5 – Obrigações V
6 – Obrigações VI
7 – Obrigações VII
8 – Obrigações VIII
9 – Obrigações IX
10 – Obrigações X
11 – Obrigações XI
12 – Obrigações XII
13 – Obrigações XIII
14 – Obrigações XIV
15 – Obrigações XV
16 – Obrigações XVI
17 – Obrigações XVII
18 – Obrigações XVIII
19 – Obrigações XIX
20 – Obrigações XX

Dos contratos em geral: definição, classificação, disposições gerais. Da extinção do contrato.

1 – Contratos em Geral
2 – Contratos em Geral II
3 – Contratos em Geral III
4 – Contratos em Geral IV
5 – Contratos em Geral V
6 – Contratos em Geral VI
7 – Contratos em Geral VII
8 – Contratos em Geral VIII
9 – Contratos em Geral IX
10 – Contratos em Geral X
11 – Contratos em Geral XI

Dos contratos em espécie: Locação de coisas, prestação de serviço. Diferença entre prestação de serviço e contrato de trabalho. Empreitada. Empréstimo: comodato e mútuo. Transação. Dos atos unilaterais.

1 – Contratos em Espécie
2 – Contratos em Espécie II
3 – Contratos em Espécie III
4 – Contratos em Espécie IV
5 – Contratos em Espécie V
6 – Contratos em Espécie VI
7 – Contratos em Espécie VII
8 – Contratos em Espécie VIII
9 – Contratos em Espécie IX
10 – Contratos em Espécie X
11 – Contratos em Espécie XI
12 – Contratos em Espécie XII
13 – Aprofundamento 14 – Transação
14 – Aprofundamento 17 – Mandato
15 – Aprofundamento 18 – Mandato II

Responsabilidade civil. Da responsabilidade subjetiva e objetiva. Pressupostos da responsabilidade civil. Da obrigação de indenizar. Da indenização. Das excludentes da responsabilidade civil.

1 – Responsabilidade Civil
2 – Responsabilidade Civil II
3 – Responsabilidade Civil III
4 – Responsabilidade Civil IV
5 – Responsabilidade Civil V
6 – Responsabilidade Civil VI
7 – Responsabilidade Civil VII
8 – Responsabilidade Civil VIII
9 – Responsabilidade Civil IX
10 – Responsabilidade Civil X
11 – Responsabilidade Civil XI
12 – Responsabilidade Civil XII
13 – Responsabilidade Civil XIII
14 – Responsabilidade Civil XIV
15 – Aprofundamento – Alimentos Indenizativos
16 – Aprofundamento – Responsabilidade Civil e Demais Instâncias
17 – Aprofundamento – Responsabilidade Civil e Demais Instâncias II
18 – Aprofundamento – Responsabilidade Civil e Demais Instâncias III

Direito das Coisas: posse; direitos reais. Da propriedade em geral; da aquisição da propriedade imóvel; da aquisição da propriedade móvel; da perda propriedade; do condomínio geral; da propriedade resolúvel; da propriedade fiduciária. Direitos reais de garantia

1 – Coisas
2 – Coisas II
3 – Coisas III
4 – Coisas IV
5 – Coisas V
6 – Coisas VI
7 – Coisas VII
8 – Coisas VIII
9 – Coisas IX
10 – Coisas X
11 – Coisas XI
12 – Coisas XII
13 – Coisas XIII
14 – Coisas XIV
15 – Coisas XV
16 – Coisas XVI
17 – Coisas XVII
18 – Coisas XVIII
19 – Coisas XIX
20 – Coisas XX
21 – Coisas XXI

Registro civil das pessoas jurídicas.

1 – Registros Públicos
2 – Registros Públicos II

Direito Processual Civil

Da jurisdição e da ação: conceito, natureza e características; das condições da ação.

1 – Introdução – Normas Fundamentais
2 – Normas Fundamentais II
3 – Normas Fundamentais III
4 – Jurisdição – Aplicação das Normas Processuais – Meios Alternativos de Solução de Conflitos
5 – Jurisdição – Aplicação das Normas Processuais – Meios Alternativos de Solução de Conflitos II
6 – Jurisdição – Aplicação das Normas Processuais – Meios Alternativos de Solução de Conflitos III
7 – Ação
8 – Ação II
9 – Ação III

Das partes e procuradores: da capacidade processual e postulatória; dos deveres e da substituição das partes e dos procuradores.

1 – Pressupostos Processuais – Sujeitos do Processo
2 – Pressupostos Processuais – Sujeitos do Processo II
3 – Pressupostos Processuais – Sujeitos do Processo III
4 – Procuradores
5 – Sucessão das Partes e dos Procuradores

Do litisconsórcio e da assistência.
Da intervenção de terceiros: oposição, nomeação à autoria, denunciação à lide e chamamento ao processo

1 – Litisconsórcio
2 – Litisconsórcio II
3 – Intervenção de Terceiros
4 – Intervenção de Terceiros II
5 – Intervenção de Terceiros III
6 – Intervenção de Terceiros IV

Do Ministério Público.

1 – Ministério Público
2 – Ministério Público II

Da competência: em razão do valor e da matéria; competência funcional e territorial; modificações de competência e declaração de incompetência.

1 – Competência
2 – Competência II
3 – Competência III
4 – Competência IV
5 – Modificação de Competência
6 – Conflito de Competência
7 – Competência Internacional
8 – Cooperação Internacional

Do Juiz.

1 – Deveres, Poderes e Responsabilidades do Juiz
2 – Deveres, Poderes e Responsabilidades do Juiz II
3 – Impedimento e Suspeição
4 – Impedimento e Suspeição II
5 – Auxiliares da Justiça

Dos atos processuais: da forma dos atos; dos prazos; da comunicação dos atos; das nulidades

1 – Atos Processuais – Forma, Tempo, Lugar e Prazos
2 – Atos Processuais – Forma, Tempo, Lugar e Prazos II
3 – Atos Processuais – Forma, Tempo, Lugar e Prazos III
4 – Comunicação dos Atos Processuais
5 – Comunicação dos Atos Processuais II
6 – Comunicação dos Atos Processuais III
7 – Comunicação dos Atos Processuais IV
8 – Comunicação dos Atos Processuais V
9 – Comunicação dos Atos Processuais VI
10 – Nulidades

Da formação, suspensão e extinção do processo.

1 – Formação, Suspensão e Extinção do Processo
2 – Formação, Suspensão e Extinção do Processo II
3 – Formação, Suspensão e Extinção do Processo III

Do processo e do procedimento; dos procedimentos ordinário e sumário.
Do procedimento ordinário: da petição inicial: requisitos, pedido e indeferimento
Da resposta do réu: contestação, exceções e reconvenção.
Da revelia.

1 – Processo de Conhecimento – Petição Inicial
2 – Processo de Conhecimento – Improcedência Liminar do Pedido
3 – Processo de Conhecimento – Resposta do Réu
4 – Processo de Conhecimento – Resposta do Réu II
5 – Processo de Conhecimento – Resposta do Réu III
6 – Processo de Conhecimento – Preclusão
7 – Processo de Conhecimento – Revelia

Do julgamento conforme o estado do processo.
Das provas: ônus da prova; depoimento pessoal; confissão; provas documental e testemunhal.
Da audiência: da conciliação e da instrução e julgamento.Da liquidação e do cumprimento da sentença.

1 – Providências Preliminares e Saneamento – Julgamento Conforme o Estado do Processo
2 – Audiência de Instrução e Julgamento
3 – Provas
4 – Provas II
5 – Provas III
6 – Provas IV
7 – Provas V
8 – Sentença
9 – Sentença II
10 – Coisa Julgada
11 – Liquidação de Sentença
12 – Cumprimento de Sentença
13 – Cumprimento de Sentença II
14 – Cumprimento de Sentença III
15 – Cumprimento de Sentença IV

Dos recursos: das disposições gerais

1 – Recursos
2 – Recursos II
3 – Recursos III
4 – Recursos IV
5 – Recursos V
6 – Recursos VI
7 – Recursos VII
8 – Recursos VIII
9 – Recursos IX
10 – Recursos X
11 – Recursos XI
12 – Recursos XII
13 – Recursos XIII
14 – Recursos XIV

Informatização do processo judicial (Lei nº 11.419/2006 e suas alterações posteriores).

1 – Processo Judicial Eletrônico – Lei 11.419/06

Direito Tributário

Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal. Dos Princípios Gerais. Das Limitações do Poder de
Tributar. Dos Impostos da União. Dos Impostos dos Estados e Do Distrito Federal. Dos Impostos dos Municípios. Da
Repartição das Receitas Tributárias. Código Tributário Nacional – Sistema Tributário Nacional no CTN. Disposições Gerais.
Competência Tributária: Disposições Gerais; Limitações da Competência Tributária: Disposições Gerais, Disposições Especiais.
Impostos: definição – Disposições Gerais. Taxas. Contribuição de Melhoria. Código Tributário Nacional – Normas Gerais de
Direito Tributário. Legislação Tributária: Disposições Gerais: disposição preliminar; leis, tratados e Convenções Internacionais
e Decretos; Normas Complementares. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e
Integração da Legislação Tributária. Obrigação Tributária: Disposições Gerais, Fato Gerador, Sujeito Ativo. Sujeito Passivo:
disposições gerais, solidariedade, capacidade tributária, domicílio tributário. Responsabilidade Tributária: disposição geral,
responsabilidade dos sucessores, responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infrações. Crédito Tributário:
Disposições Gerais. Constituição de Crédito Tributário: lançamento, modalidades de lançamento. Suspensão da exigibilidade
do Crédito Tributário. Extinção do Crédito Tributário: modalidades de extinção, pagamento, pagamento indevido, demais
modalidades de extinção. Exclusão de Crédito Tributário: disposições gerais, isenção, anistia. Garantias e Privilégios do
Crédito Tributário: disposições gerais, preferências. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa, Certidões Negativas.
Disposições Finais e Transitórias. Lei Estadual n. 0400/1997 (Código Tributário do Estado do Amapá).

1 – Conceitos Iniciais – Atividade Financeira do Estado – Finalidades do Tributo
2 – Conceitos Iniciais – Conceito de Tributo
3 – Conceitos Iniciais – Conceito de Tributo e Natureza Jurídica do Tributo
4 – Conceitos Iniciais – Natureza Jurídica do Tributo
5 – Espécies Tributárias – Impostos
6 – Espécies Tributárias – Impostos II
7 – Espécies Tributárias – Taxas
8 – Espécies Tributárias – Taxas II
9 – Espécies Tributárias – Taxas III
10 – Espécies Tributárias – Taxas e Contribuições de Melhoria
11 – Espécies Tributárias – Empréstimos Compulsórios
12 – Espécies Tributárias – Contribuições Especiais
13 – Espécies Tributárias – Contribuições Especiais II
14 – Espécies Tributárias – Contribuições Especiais III
15 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários
16 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários II
17 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários III
18 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários IV
19 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários V
20 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários VI
21 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários VII
22 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários VIII
23 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários IX
24 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias
25 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias II
26 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias III
27 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias IV
28 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias V
29 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias VI
30 – Competência Tributária e Competência Para Legislar Sobre o Direito Tributário
31 – Legislação Tributária
32 – Legislação Tributária II
33 – Legislação Tributária III
34 – Legislação Tributária IV
35 – Vigência da Legislação Tributária
36 – Aplicação Legislação Tributária
37 – Interpretação e Integração Legislação Tributária
38 – Interpretação e Integração Legislação Tributária II
39 – Obrigação Tributária
40 – Obrigação Tributária II
41 – Obrigação Tributária III
42 – Obrigação Tributária IV
43 – Obrigação Tributária V
44 – Responsabilidade Tributária
45 – Responsabilidade Tributária II
46 – Responsabilidade Tributária III
47 – Responsabilidade Tributária IV
48 – Responsabilidade Tributária V
49 – Responsabilidade Tributária VI
50 – Responsabilidade Tributária VII
51 – Crédito Tributário e Lançamento
52 – Alteração de Lançamento Notificado
53 – Alteração de Lançamento Notificado II
54 – Modalidades de Lançamento
55 – Modalidades de Lançamento II
56 – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário
57 – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário II
58 – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário III
59 – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário IV
60 – Extinção do Crédito Tributário – Pagamento
61 – Extinção do Crédito Tributário – Pagamento II
62 – Extinção do Crédito Tributário – Pagamento Indevido e Repetição de Indébito
63 – Extinção do Crédito Tributário – Pagamento Indevido e Repetição de Indébito II
64 – Extinção do Crédito Tributário
65 – Extinção do Crédito Tributário
66 – Extinção do Crédito Tributário – Decadência
67 – Extinção do Crédito Tributário – Decadência II
68 – Extinção do Crédito Tributário
69 – Extinção do Crédito Tributário II
70 – Extinção do Crédito Tributário III
71 – Exclusão do Crédito Tributário
72 – Garantias e Privilégios do CT
73 – Garantias e Privilégios do CT II
74 – Garantias e Privilégios do CT III
75 – Garantias e Privilégios do CT IV
76 – Administração Tributária
77 – Administração Tributária II
78 – Administração Tributária III
79 – Administração Tributária IV
80 – Administração Tributária V
81 – Impostos Federais IPI
82 – Impostos Federais IPI II
83 – Impostos Federais IOF
84 – Impostos Federais – ITR e IGF
85 – Impostos Estaduais – ITCMD
86 – Impostos Estaduais – ICMS
87 – Impostos Estaduais – ICMS II
88 – Impostos Estaduais – ICMS III
89 – Impostos Estaduais – ICMS IV
90 – Impostos Estaduais – ICMS V
91 – Impostos Estaduais – ICMS VI
92 – Impostos Estaduais – ICMS VII
93 – Impostos Estaduais – ICMS VIII
94 – Impostos Estaduais – IPVA
95 – Impostos Municipais – IPTU
96 – Impostos Municipais – IPTU II
97 – Impostos Municipais – ITBI
98 – Impostos Municipais – ITBI II
99 – Impostos Municipais – ISS
100 – Impostos Municipais – ISS II
101 – Repartição De Receitas Tributárias
102 – Repartição De Receitas Tributárias II
103 – Repartição De Receitas Tributárias III

Legislação de Trânsito

Lei Federal nº 9.503/1997 e suas alterações (Código de Trânsito Brasileiro).

1 – Lei nº 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro
2 – Lei nº 9.503/1997 – Aspectos Penais
3 – Lei nº 9.503/1997 – Aspectos Penais II
4 – Lei nº 9.503/1997 – Crimes em Especies
5 – Lei nº 9.503/1997 – Crimes em Especies II
6 – Lei nº 9.503/1997 – Crimes em Especies III
7 – Lei nº 9.503/1997 – Crimes em Especies IV
8 – Lei nº 9.503/1997 – Aspectos Processuais

RESOLUÇÃO Nº 357/2010-CONTRAN.

1 – Resolução CONTRAN nº 357/2010

RESOLUÇÃO Nº 723/2018-CONTRAN.

1 – RESOLUÇÃO Nº 723/2018 que revogou a Resolução 182/2005
2 – RESOLUÇÃO Nº 723/2018 que revogou a Resolução 182/2005
3 – RESOLUÇÃO Nº 723/2018 que revogou a Resolução 182/2005
4 – RESOLUÇÃO Nº 723/2018 que revogou a Resolução 182/2005
5 – RESOLUÇÃO Nº 723/2018 que revogou a Resolução 182/2005

RESOLUÇÃO Nº 789/2020-CONTRAN.

1 – Resolução CONTRAN nº 789/2020
2 – Resolução CONTRAN nº 789/2020 II
3 – Resolução CONTRAN nº 789/2020 III
4 – Resolução CONTRAN nº 789/2020 IV
5 – Resolução CONTRAN nº 789/2020 V
6 – Resolução CONTRAN nº 789/2020 VI
7 – Resolução CONTRAN nº 789/2020 VII

RESOLUÇÃO Nº 810/2020-CONTRAN.

1 – Resolução CONTRAN nº 810/2020 (Exceto art.14)
2 – Resolução CONTRAN nº 810/2020 (Exceto art.14) II
3 – Resolução CONTRAN nº 810/2020 (Exceto art.14) III

RESOLUÇÃO Nº 918/2022-CONTRAN.

1 – RESOLUÇÃO Nº 918/2022 que revogou a Resolução 149/2003
2 – RESOLUÇÃO Nº 918/2022 que revogou a Resolução 149/2003
3 – RESOLUÇÃO Nº 918/2022 que revogou a Resolução 149/2003
4 – RESOLUÇÃO Nº 918/2022 que revogou a Resolução 149/2003

RESOLUÇÃO Nº 927/2022-CONTRAN.

1 – RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 927/2022 – Exames Para Habilitação
2 – RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 927/2022 – Exames Para Habilitação
3 – RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 927/2022 – Exames Para Habilitação

Direito Administrativo

Princípios da
Administração Pública.

1 – Princípios da Administração Pública

Organização
administrativa:
administração direta e
indireta, centralizada e
descentralizada.

1 – Organização Administrativa

Organizações Sociais (Lei
no 9.637/1998).
Organizações da
Sociedade Civil de
Interesse Público (Lei no
9.790/1999).

1 – Terceiro Setor

Parcerias com
Organizações da
Sociedade Civil (Lei no
13.019/2014).

1 – Regime de Parcerias

Controle da
administração pública:
controle administrativo;
controle legislativo e
controle judiciário.

1 – Controle da Administração Pública

Poderes da
administração: vinculado;
discricionário;
hierárquico; disciplinar;
regulamentar; o poder de
polícia: conceito,
finalidade e condições de
validade.

1 – Poderes Administrativos

Processo administrativo:
conceito, princípios, fases
e modalidades.

1 – Lei n. 9.784/1999 – Processo Administrativo Federal

Bens públicos:
classificação;
administração; utilização;
proteção e defesa de
bens de valor artístico,
estético, histórico,
turístico e paisagístico

1 – Bens Públicos

Intervenção do Estado na
propriedade:
desapropriação; servidão
administrativa;
requisição; ocupação
provisória; limitação
administrativa.
Desapropriação: bens
suscetíveis de
desapropriação;
competência;
indenização; caducidade;
imissão na posse do
imóvel desapropriado.
Transparência e acesso à
informação no Poder
Público.

1 – Intervenção do Estado na Propriedade Privada

Responsabilidade civil da
administração: reparação
do dano;

1 – Responsabilidade Civil do Estado

Improbidade
Administrativa (Lei no
8.429/1992e Lei no
14.230/2021).

1 – Improbidade Administrativa

Acesso a Informações
(Lei no 12.527/2011).

1 – Lei n. 12.527/2011 – Acesso à Informação

Agentes públicos.
Conceito e classificação.
Regime jurídico
constitucional. Regime
previdenciário.Responsabilidade
administrativa, civil e
criminal. Remuneração,
direitos e vantagens.
Agentes administrativos:
investidura; exercício;
direitos e deveres dos
servidores públicos;
regimes jurídicos

1 – Agentes Públicos

Serviços públicos:
conceito; classificação;
regulamentação; formas;
competência de
prestação; concessão;
permissão e autorização
dos serviços públicos.
Parcerias Público-Privadas
(Lei no 11.079/2004).

1 – Lei n. 8.987/1995 – Serviços Públicos

Licitações e Contratos
Administrativos (Lei no
8.666/1993)

1 – Lei n. 8.666/1993 – Licitações Públicas

Licitações e Contratos
Administrativos (Lei no
8.666/1993)

1 – Contratos Administrativos

Licitações e Contratos
Administrativos (Lei no
14.133/2021).

1 – Licitações Públicas

Licitações e Contratos
Administrativos (Lei no
14.133/2021).

1 – Contratos Administrativos

Pregão (Lei no
10.520/2002).

1 – Pregão

Consórcios Públicos (Lei
no 11.107/2005).

1 – Consórcios Públicos

Estatuto Jurídico das
Estatais (Lei no
13.303/2016).

1 – Lei das Estatais

Proteção de dados pessoais na Administração Pública. Lei Geral de Proteção
de Dados (LGPD – Lei no 13.709/2018).

1 – Lei n° 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Parte I
2 – Lei n° 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Parte II
3 – Lei n° 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Parte III

Direito Civil

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei nº 4.657, de 4
de setembro de 1942 com redação dada pela Lei nº 12.376/2010 e suas
alterações).

1 – LINDB – Parte I
2 – LINDB – Parte II
3 – Arts. 20 a 30 da LINDB e Decreto nº 9.830/2019: Segurança Hermenêutica

Código Civil: Das pessoas naturais: começo e fim da personalidade,
capacidade de fato e de direito. Pessoas absoluta e relativamente incapazes.
Dos direitos da personalidade. Das pessoas jurídicas: classificação. Pessoas
jurídicas de direito público e privado. Personalidade jurídica; representação e
responsabilidade. Domicílio da pessoa natural e da pessoa jurídica.
Pluralidade e mudança de domicílio. Bens: das diferentes classes de bens.

1 – Parte Geral – I
2 – Parte Geral – II
3 – Parte Geral – III
4 – Parte Geral – IV

Dos fatos jurídicos: conceito e classificação. Do negócio jurídico: conceito,
disposições gerais; da representação; da condição, do termo e do encargo;
dos defeitos do negócio jurídico: erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão,
fraude contra credores; Da invalidade do negócio jurídico: nulidade absoluta
e relativa; simulação; ratificação. Atos Ilícitos: conceito e espécie; institutos
afins. Prescrição e decadência; causas suspensivas e interruptivas. Prazos.

1 – Parte Geral – V
2 – Parte Geral – VI

Obrigações: definição. Elementos constitutivos. Fontes; classificação;
modalidades das obrigações; transmissão das obrigações; do adimplemento
e extinção das obrigações; do inadimplemento das obrigações.

1 – Obrigações – Parte I
2 – Obrigações – Parte II
3 – Obrigações – Parte III
4 – Obrigações – Parte IV

Dos contratos em geral: definição, classificação, disposições gerais. Da
extinção do contrato.

1 – Contratos em Geral – Parte I
2 – Contratos em Geral – Parte II
3 – Contratos em Geral – Parte III
4 – Contratos em Geral – Parte IV

Dos contratos em espécie: Locação de coisas, prestação de serviço.
Diferença entre prestação de serviço e contrato de trabalho. Empreitada.
Empréstimo: comodato e mútuo. Transação.
Dos atos unilaterais.

1 – Contratos em Espécie – Parte I
2 – Contratos em Espécie – Parte II
3 – Contratos em Espécie – Parte III
4 – Contratos em Espécie – Parte IV
5 – Contratos em Espécie – Parte V
6 – Atos Unilaterais

Responsabilidade civil. Da responsabilidade subjetiva e objetiva.
Pressupostos da responsabilidade civil. Da obrigação de indenizar. Da
indenização. Das excludentes da responsabilidade civil.

1 – Responsabilidade Civil – Parte I
2 – Responsabilidade Civil – Parte II
3 – Responsabilidade Civil – Parte III
4 – Responsabilidade Civil – Parte IV

Direito das Coisas: posse; direitos reais. Da propriedade em geral; da
aquisição da propriedade imóvel; da aquisição da propriedade móvel; da
perda propriedade; do condomínio geral; da propriedade resolúvel;

1 – Coisas – Parte I
2 – Coisas – Parte II
3 – Coisas – Parte III
4 – Coisas – Parte IV
5 – Coisas – Parte V

Registro civil das pessoas jurídicas.

1 – Registro de Pessoas Jurídicas

Direito Tributário

Conceito e Classificação dos Tributos.

1 – Conceito e Classificação dos Tributos

Das Limitações do Poder de Tributar. Imunidades.

1 – Das Limitações do Poder de Tributar. Imunidades

Dos Princípios Gerais. Das Limitações do Poder de Tributar. Princípios constitucionais tributários.

1 – Dos Princípios Gerais. Das Limitações do Poder de Tributar

Normas Gerais de Direito Tributário. Legislação Tributária: Disposições Gerais: disposição preliminar; leis, tratados e Convenções Internacionais e Decretos; Normas Complementares. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária.

1 – Normas Gerais de Direito Tributário

Obrigação Tributária: Disposições Gerais, Fato Gerador, Sujeito Ativo. Sujeito Passivo: disposições gerais, solidariedade, capacidade tributária.

1 – Obrigação Tributária

Responsabilidade Tributária: disposição geral, responsabilidade dos sucessores, responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infrações. Domicílio tributário.

1 – Responsabilidade Tributária

Crédito tributário: lançamento: efeitos e modalidades; suspensão.

1 – Crédito Tributário – Parte I

Crédito tributário: extinção e exclusão do crédito tributário.

1 – Crédito Tributário – Parte II

Garantias e Privilégios do Crédito Tributário: disposições gerais, preferências

1 – Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa. Certidões Negativas. Disposições Finais e Transitórias.

1 – Administração Tributária

Dos Impostos da União.

1 – Dos Impostos da União

Dos Impostos dos Estados.

1 – Dos Impostos dos Estados

Dos Impostos dos Municípios.

1 – Dos Impostos dos Municípios

Legislação de Trânsito

Lei 9.503/97

1 – SNT e Normas Gerais de Circulação e Conduta

Lei Estadual nº 1.453, de 11 de fevereiro
de 2010
RESOLUÇÃO Nº 357/2010-CONTRAN.
RESOLUÇÃO Nº 432/2013-CONTRAN.
RESOLUÇÃO Nº 623/2016-CONTRAN.
RESOLUÇÃO Nº 723/2018-CONTRAN.
RESOLUÇÃO Nº 789/2020-CONTRAN.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 807/2020-
CONTRAN. RESOLUÇÃO Nº 810/2020-
CONTRAN. RESOLUÇÃO Nº 811/2020-
CONTRAN. RESOLUÇÃO Nº 884/2021-
CONTRAN. RESOLUÇÃO Nº 900/2022-
CONTRAN. RESOLUÇÃO Nº 901/2022-
CONTRAN. RESOLUÇÃO Nº 918/2022-
CONTRAN. RESOLUÇÃO Nº 927/2022-
CONTRAN. RESOLUÇÃO Nº 968/2022-
CONTRAN.

1 – Resoluções e Estatuto