CURSO COMPLETO PARA A MAGISTRATURA DO TRABALHO E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (1ª e 2ª FASES) – REVISTO E ATUALIZADO CERS 2019.2

Description

OBJETIVO

O CURSO PARA JUIZ DO TRABALHO E O MPT 2019.2 está atualizado para atender as principais disciplinas recorrentes em concursos da Magistratura e do Ministério Público Trabalhista. 

Você assistirá a mais de 426 horas de aula e encontrará as principais disciplinas cobradas para concursos de MAGISTRATURA DO TRABALHO E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO com explanação teórica densa e consistente, a fim de que se prepare com antecedência para tais concursos.

O CERS Cursos Online preparou um curso essencial com uma equipe de professores experientes e formada, em sua maioria, por juízes, promotores e procuradores.

O preparatório traz abordagem teórica do conteúdo essencial cobrado nas disciplinas jurídicas da primeira e da segunda fases dos concursos de Magistratura do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho. 

VANTAGENS DESSE CURSO

A) Aulas totalmente atualizadas com as mais recentes leis, decretos, jurisprudências, entendimentos.

B) Garantia de Atualização das disciplinas que sofrerem alterações durante o segundo semestre de 2019 e ano de 2020.

C) Equipe de professores composta por juízes, procuradores, promotores, defensores e advogados, todos dispostos a transmitir o conteúdo de forma didática e direcionado para grandes concursos da carreira jurídica.

D) Resumo de cada disciplina em arquivo PDF ao final de cada aula para que você revise e consolide seus estudos.

E) concursos da Magistratura Trabalhista e Ministério Público do Trabalho.

F) Estatística dos temas mais cobrados para as provas da carreira jurídica e orientações bibliográficas.

G) Questões para treino com gabarito ao final da ultima aula de cada disciplina.

H) Aprendizagem Acelerada: Gravação de uma aula com duração de 2 horas com a profa. Cristiane Dupret, com técnicas de estudos que irão facilitar o seu aprendizado.

I) Aula Motivacional com o Professor William Douglas. Tema: Tudo o que você precisa saber sobre como passar em concursos

– William Douglas é um professor e juiz federal brasileiro, autor de diversas obras nas áreas jurídica, autoajuda e relacionadas a concursos públicos. É o autor do best seller “Como passar em provas e concursos“(Editora Impetus) e “As 25 leis bíblicas do sucesso” (Editora Sextante), primeiro lugar nas mais importantes listas de mais vendidos do Brasil.

NOSSOS DIFERENCIAIS

A) Acelerador de Vídeos: Aproveite uma nova funcionalidade do aplicativo CERS NO BOLSO, que permite adiantar trechos do conteúdo que você já assistiu, aumentando sua produtividade nos estudos, e que possui 04 opções de velocidade para otimizar seu tempo .

B) CERS no Bolso: Agora você tem a possibilidade de assistir às aulas por meio de smartphones e tablets pelo aplicativo CERS NO BOLSO. A melhor parte é a facilidade de baixar as aulas e acompanhá-las no celular sem precisar de conexão com a internet.  Você poderá baixar até seis aulas por vez e assistir quantas vezes quiser durante 7 dias em seu celular. Para isso, é só realizar o download dos vídeos quando estiver conectado, um benefício exclusivo do app.

C) Plantão de dúvidas online – canal direto com o professor, que possibilita o esclarecimento de dúvidas por parte dos alunos via área do aluno no site CERS cursos online.

D) Certificado:  Certificado de participação disponível após a conclusão do curso na área do aluno.

E) Acesso simultâneo com outros apps: Escute as aulas mesmo com a tela do celular bloqueada ou enquanto navega em outros aplicativos. Assim, você também pode estudar enquanto dirige ou faz a sua atividade física.

F) Clube de Vantagens CERS –  Descontos em passagens aéreas e livros jurídicos;

G) Aulas legendadas e Transcritas para potencializar o estudo.

CARGA HORÁRIA

Para a 1^a fase do concurso, serão gravados 199 encontros e para a 2^a fase do concurso, serão gravados 14 encontros, sendo 02 horas por encontro, divididas em blocos com 30 minutos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: Direito Processual do Trabalho. Histórico. Fontes. Autonomia. Interpretação. Integração. Eficácia. Princípios. Organização da Justiça do Trabalho. Composição, funcionamento, jurisdição e competência de seus órgãos.Os juízos de Direito investidos de jurisdição trabalhista. Corregedoria-Geral e Regional do Trabalho. Atribuições. O Ministério Público do Trabalho. Organização. Competência. Atribuições. Lei Complementar nº 75/1993.Inquérito civil público. Competência da Justiça do Trabalho: em razão da matéria, das pessoas, funcional e do lugar. Conflitos de Competência. Partes, procuradores, representação, substituição processual e litisconsórcio. Deveres processuais e má-fé processual. Assistência Judiciária. Honorários advocatícios. Justiça Gratuita. Capacidade postulatória no processo do trabalho. Intervenção de terceiros no processo do trabalho. Atos, termos e prazos processuais. Despesas processuais. Responsabilidade. Custas e emolumentos.Comunicação dos atos processuais. Notificação. Vícios do ato processual. Espécies. Nulidades no processo do trabalho: extensão, princípios, arguição, declaração e efeitos. Preclusão. Recursos no processo do trabalho: princípios gerais, prazos, pressupostos, requisitos e efeitos; recursos em espécie: recurso ordinário, agravo de petição, agravo de instrumento, recurso de revista, embargos no TST, embargos de declaração, embargos infringentes e agravo regimental. Recurso de revista. Pressupostos intrínsecos de admissibilidade. Prequestionamento. Matéria de fato. Efeitos. Transcendência. Juízo de admissibilidade.Recurso nos Dissídios Coletivos. Efeito suspensivo. Liquidação da Sentença. Execução Trabalhista. Execução provisória e execução definitiva.Aplicação subsidiária da Lei de Execuções Fiscais.Execução de quantia certa contra devedor solvente.Execução de títulos extrajudiciais. Execução da massa falida e na recuperação judicial. Mandado de Citação. Penhora. Aplicação supletiva e subsidiária do CPC à execução trabalhista.  Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Embargos à Execução. Exceção de pré-executividade.Impugnação à sentença de liquidação. Embargos de Terceiro. Fraude à execução. Expropriação dos bens do devedor. Arrematação. Adjudicação. Remição. Execução contra a Fazenda Pública: precatórios e dívidas de pequeno valor. Execução das contribuições previdenciárias: competência, alcance e procedimento. Sistema de precedentes.Ações coletivas. Ação civil pública.Legitimados, substituição processual, condenação genérica e liquidação. Coisa julgada e litispendência. Efeitos. Súmulas da jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho sobre Direito Processual do Trabalho.  Correição parcial. Reclamação à instância superior. Incidente de recursos de revista repetitivos – art. 896, “c”, da CLT. Dissídio Individual e Dissídio Coletivo. Distinção. Dissídio Individual: procedimentos comum e sumaríssimo. Petição inicial: requisitos, emenda, aditamento, indeferimento. Pedido. Audiência. “Arquivamento”. Conciliação. Resposta do Reclamado. Defesa direta e indireta. Revelia. Exceções. Contestação. Compensação. Reconvenção. Provas no processo do trabalho: princípios, peculiaridades, oportunidade e meios. Interrogatórios. Confissão e consequências. Documentos. Oportunidade de juntada.Incidente de falsidade. Perícia. Sistemática de realização das perícias. Testemunhas. Compromisso, impedimentos e consequências. Ônus da prova no processo do trabalho. Sentença nos Dissídios Individuais. Honorários periciais e advocatícios. Termo de conciliação e seus efeitos: perante as partes e terceiros. INSS. Inquérito para apuração de falta grave. Conceito e denominação. Cabimento. Prazo. Julgamento do inquérito. Natureza e efeitos da sentença. Mandado de segurança individual e coletivo. Homologação de Acordo Extrajudicial. Ações civis admissíveis no processo trabalhista: ação de consignação em pagamento, ação de prestação de contas, mandado de segurança e ação monitória. Ação anulatória. Dissídio Coletivo. Conceito. Espécies. Classificação. Comum acordo. Previsão Constitucional. Competência. Instauração: prazo, condições da ação, pressupostos processuais e procedimento. Sentença normativa. Efeitos e vigência.Extensão das decisões e revisão. Precedentes Normativos. Ação de Cumprimento. Ação rescisória no processo do trabalho. Cabimento. Competência. Fundamentos de admissibilidade.Juízo rescindente e juízo rescisório.Prazo para propositura. Início da contagem do prazo. Procedimento e recurso. Tutela provisória: tutela de urgência e evidência no Direito Processual do Trabalho. Tutela antecipada e tutela cautelar.Tutela específica e antecipada das obrigações de fazer e não fazer. Súmulas da jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho sobre Direito Processual do Trabalho. Procedimento sumaríssimo.

DIREITO ADMINISTRATIVO – Regime Jurídico Administrativo; Organização da Administração. Poderes da Administração. Responsabilidade civil do Estado. Licitações.  Contratos administrativos; Serviços Públicos, Consórcios Públicos , Atos administrativos, Agentes Públicos; Lei 8.112/90, Improbidade administrativa.

DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO – Direito do Trabalho: conceito, características, divisão, natureza, funções, autonomia. Fundamentos e formação histórica do Direito do Trabalho; Tendências atuais do Direito do Trabalho. Flexibilização. Desregulamentação. Princípios do Direito do Trabalho. Princípios constitucionais do Direito do Trabalho. Renúncia e transação no Direito do Trabalho. Comissões de Conciliação Prévia. Homologação Judicial de Acordo extrajudicial.  Arbitragem;  Prescrição e decadência no Direito do Trabalho. Fontes formais do Direito do Trabalho. Conceito, classificação e hierarquia. Conflitos e suas soluções. Hermenêutica: interpretação, integração e aplicação do Direito do Trabalho. Métodos básicos de exegese. O papel da eqüidade. Eficácia das normas trabalhistas no tempo e no espaço. Revogação. Irretroatividade. Direito adquirido. Empregador: conceito, caracterização. Cartório não oficializado. Empresa e estabelecimento. Grupo econômico. Sucessão de empregadores. Consórcio de empregadores. Situações de responsabilização empresarial. Terceirização no Direito do Trabalho. Terceirização lícita e ilícita. Trabalho temporário. Entes estatais e terceirização. Responsabilidade na terceirização. Duração do trabalho. Fundamentos e objetivos. Jornada de trabalho e horário de trabalho. Trabalho extraordinário. Acordo de prorrogação e acordo de compensação de horas. Banco de horas. Horas in itinere. Empregados excluídos do direito às horas extras. Art. 62 da CLT. Teletrabalho Jornadas especiais de trabalho. Bancário. Função de confiança. Trabalho em regime de revezamento e em regime de tempo parcial. Trabalho noturno. Repousos. Repousos intrajornada e interjornada. Repouso semanal e em feriados. Remuneração simples e dobrada. Descanso anual: férias. Relação de trabalho e relação de emprego. Estrutura da relação empregatícia: elementos componentes; natureza jurídica. Relações do Trabalho lato sensu: trabalho autônomo, eventual, temporário, avulso. Portuário: Lei nº 12.815/2013. Estágio. Cooperativas de mão-de-obra. Contratos por equipe. Trabalho rural: empregador, empregado e trabalhador rural. Normas de proteção ao trabalhador rural. Trabalhador “não hipossuficiente” – art. 444, parágrafo único da CLT; Empregado: conceito, caracterização. Altos empregados: trabalhadores intelectuais, exercentes de cargos de confiança. Os diretores e os sócios. Mãe social. Índios. Aprendiz. Empregado doméstico. Contrato de emprego: denominação, conceito, classificação, caracterização. Trabalho voluntário. Morfologia do contrato. Elementos integrantes: essenciais, naturais, acidentais. Formas de invalidade do contrato de emprego. Nulidades: total e parcial. Trabalho ilícito e trabalho proibido. Efeitos da declaração de nulidade. Modalidades de contratos de emprego. Tipos de contratos a termo. Contrato de experiência e período de experiência. Contrato de emprego e contratos afins. Diferenças entre contratos de trabalho e locação de serviços, empreitada, representação comercial, mandato, sociedade e parceria. Trabalho Intermitente; Obrigações decorrentes da cessação do contrato de emprego. Indenização por tempo de serviço: conceito e fundamento jurídico. Indenização nos casos de contrato a termo. Aviso prévio. Multa do art. 477 da CLT. Procedimentos e direitos concernentes à cessação do contrato. Homologação. Quitação. Eficácia liberatória. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Estabilidade e garantias provisórias de emprego: conceito, caracterização e distinções. Formas de estabilidade. Teoria da nulidade da despedida arbitrária. Renúncia à estabilidade. Homologação. Despedida de empregado estável. Efeitos da dispensa arbitrária ou sem justa causa: readmissão e reintegração. Indenizações rescisórias. Despedida obstativa. Cessação do contrato de emprego: causas e classificação. Rescisão unilateral: despedida do empregado. Natureza jurídica da despedida. Limites. Rescisão unilateral: demissão do empregado. Aposentadoria. Força maior. Factum principis Morte. Resolução por inadimplemento das obrigações do contrato. Despedida indireta. Falta grave. Justa causa. Princípios. Espécies. Segurança e higiene do trabalho. Labor em circunstâncias agressoras da saúde e segurança do empregado. Periculosidade e insalubridade. Trabalho da criança, do menor e da mulher. A discriminação no contrato de trabalho. Pré-contratações: requisitos para configuração, efeitos, direitos decorrentes, hipótese de perdas e danos. Efeitos do contrato de emprego: direitos, deveres e obrigações das partes. Efeitos conexos do contrato: direitos intelectuais; invenções do empregado; indenizações por dano moral e material. Os poderes do empregador no contrato de emprego: diretivo, regulamentar, fiscalizatório e disciplinar. Dano moral individual e coletivo no âmbito das relações de trabalho: caracterização, conceito e reparação. Discriminação do trabalhador. Disposições constitucionais e leis trabalhistas antidiscriminatórias. Discriminação positiva. Normas internas e internacionais. Discriminação na admissão, na vigência e na terminação do contrato de trabalho. Proteção ao idoso: Da profissionalização e do Trabalho (Lei n° 10.741/03). Proteção às pessoas com deficiência: Do direito ao trabalho, da habilitação profissional e reabilitação profissional, da inclusão da pessoa com deficiência no trabalho (Lei 13.146/2015). Normas nacionais e internacionais de proteção (Organização Internacional do Trabalho –OIT e suas normas). Função concorrencial do Direito do Trabalho. Dumping Social. Remuneração e salário: conceito, distinções. Gorjetas. Caracteres e classificação do salário. Composição do salário. Modalidades de salário. Adicionais. Gratificação. Comissões. 13º salário. Parcelas não-salariais. Salário e indenização. Salário in natura e utilidades não-salariais. Formas e meios de pagamento do salário. Proteção ao salário. Equiparação salarial. O princípio da igualdade de salário. Desvio de função. Alteração do contrato de emprego. Alteração unilateral e bilateral. Transferência de local de trabalho. Remoção. Reversão. Promoção e rebaixamento. Alteração de horário de trabalho. Redução de remuneração. Jus variandi. Interrupção e suspensão do contrato de trabalho: conceito, caracterização, distinções. Situações tipificadas e controvertidas.

DIREITO DO CONSUMIDOR – CARACTERÍSTICAS DO CDC, ELEMENTOS DA RELAÇÃO DE CONSUMO, PRINCÍPIOS, DIREITOS BÁSICOS, RESPONSABILIDADE CIVIL POR VÍCIO É FATO, DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA, PRÁTICAS ABUSIVAS, OFERTA, COBRANÇA DE DÍVIDAS, BANCO DE DADOS, PROTEÇÃO CONTRATUAL, CLÁUSULAS ABUSIVAS, CONTRATO DE ADESÃO.