Description
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Conteúdo deste curso
- 1 – Introdução
- 2 – Morfologia
- 3 – Morfologia II
- 4 – Morfologia III
- 5 – Morfologia IV
- 6 – Morfologia V
- 7 – Morfologia VI
- 8 – Morfologia VII
- 9 – Morfologia VIII
- 10 – Morfologia IX
- 11 – Morfossintaxe – Introdução
- 12 – Morfossintaxe – Introdução II
- 13 – Morfossintaxe – Introdução III
- 14 – Morfossintaxe – Morfologia (Exercícios)
- 15 – Morfossintaxe – Introdução
- 16 – Morfossintaxe II
- 17 – Morfossintaxe III
- 18 – Morfossintaxe – Termos Relacionados ao Verbo
- 19 – Morfossintaxe – Termos Relacionados ao Verbo II
- 20 – Termos Relacionados a Verbos
- 21 – Transitividade Verbal
- 22 – Transitividade Verbal II
- 23 – Transitividade Verbal III
- 24 – Transitividade Verbal IV
- 25 – Termos Relacionados a Nomes – Aposto
- 26 – Morfossintaxe – Termos Relacionados a Nomes – Aposto II
- 27 – Morfossintaxe – Termos Relacionados a Nomes – Aposto III
- 28 – Morfossintaxe – Termos Relacionados a Nomes – Predicativo X Adjunto Adnominal
- 29 – Morfossintaxe – Termos Relacionados a Nomes – Predicativo X Adjunto Adnominal II
- 30 – Morfossintaxe – Termos Relacionados a Nomes – Adjunto Adnominal X Complemento Nominal
- 31 – Morfossintaxe – Termos Relacionados a Nomes – Adjunto Adnominal X Complemento Nominal II
- 32 – Morfossintaxe – Termos Relacionados a Nomes – Adjunto Adnominal X Complemento Nominal III
- 33 – Período Composto – Introdução
- 34 – Orações Subordinadas Adjetivas
- 35 – Orações Subordinadas Adjetivas II
- 36 – Orações Subordinadas Adjetivas – Pronome Relativo
- 37 – Orações Subordinadas Adjetivas – Pronome Relativo II
- 38 – Orações Subordinadas Adjetivas – Pronome Relativo III
- 39 – Orações Subordinadas Adjetivas e Substantivas
- 40 – Orações Subordinadas Substantivas II
- 41 – Orações Subordinadas Substantivas III
- 42 – Exercícios
- 43 – Exercícios e Pronome “Cujo”
- 44 – Pronome “Cujo”
- 45 – Onde X Aonde
- 46 – Orações Subordinadas Adverbiais
- 47 – Orações Subordinadas Adverbiais II
- 48 – Orações Coordenadas
- 49 – Orações Coordenadas II
- 50 – Orações Coordenadas III
- 51 – Explicativas x Causais
- 52 – Exercícios
- 53 – Orações Coordenadas – Pontuação
- 54 – Pontuação
- 55 – Pontuação II
- 56 – Pontuação III
- 57 – Regência
- 58 – Regência II
- 59 – Regência III
- 60 – Regência IV
- 61 – Crase
- 62 – Crase II
- 63 – Crase III
- 64 – Vozes Verbais
- 65 – Funções da Palavra “Se”
- 66 – Funções da Palavra “Se” II
- 67 – Funções da Palavra “Se” III
- 68 – Concordância
- 69 – Concordância II
- 70 – Concordância III
- 71 – Concordância IV
- 72 – Colocação Pronominal
- 73 – Colocação Pronominal II
- 74 – Colocação Pronominal III
- 75 – Verbos
- 76 – Verbos II
- 77 – Verbos III
- 78 – Verbos IV
- 79 – Questões Ortográficas
- 80 – Questões Ortográficas II
- 81 – Acentuação Gráfica
- 82 – Acentuação Gráfica II
- 83 – Reescritura
- 84 – Reescritura II
1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de
tipos e gêneros textuais. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das
palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto.6.3 Reorganização da estrutura de orações e de
períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
- 1 – Compreensão e Interpretação de Textos – Importância
- 2 – Mecanismos de Coesão Lexical
- 3 – Mecanismos de Coesão Gramatical Referencial
- 4 – Estrutura Diafórica do Texto
- 5 – Estrutura Diafórica do Texto e Inferências
- 6 – Coesão Referencial e Sequencial – Coerência
- 7 – Conectores Sequenciais e Carga Semântica
- 8 – Progressividade Textual e Sequência Lógica
- 9 – Paráfrase e Perífrase
- 10 – Paráfrase, Compreensão e Interpretação
- 11 – Intertextualidade e Tipologia Textual
- 12 – Denotação e Conotação
- 13 – Tipologia Textual – Prosa e Verso
- 14 – Tipologia Textual – Dissertação Argumentativa
- 15 – Tipologia Textual – Descrição
- 16 – Tipologia Textual – Narração
- 17 – Tipologia Textual – Narração II
- 18 – Tipologia Textual e Paráfrase
- 19 – Texto e Estilística – Figura de Linguagem
- 20 – Texto, Tipologia e Estilística
- 21 – Texto e Modalizadores Discursivos
- 22 – Texto Verbal e não Verbal – Charge
- 23 – Língua, linguagem e comunicação e variação linguística
- 24 – Variação Linguística
- 25 – Semântica – Sinonímia, Antonímia, Polissemia, Paronímia e Homonímia
- 1 – Em breve
- 2 – Origens
- 3 – Origens II
- 4 – Origens III
- 5 – Origens IV
- 6 – O Estudo da Geomorfologia
- 7 – O Estudo da Geomorfologia II
- 8 – Exercícios
- 9 – Exercícios II
- 10 – Exercícios III
- 11 – Os Aspectos Físicos de Rondônia – Climatologia
- 12 – Os Aspectos Físicos de Rondônia – Geomorfologia
- 13 – Os aspectos físicos de Rondônia – vegetação
- 14 – Os aspectos físicos de Rondônia – hidrografia
- 15 – História – Introdução – Primeiros Habitantes da Amazônia
- 16 – Introdução – Ocupação da Região Norte
- 17 – Ouro e Ocupação no Vale do Guaporé
- 18 – Introdução – Conclusão da Região Norte
- 19 – Expedições de Palheta e Manoel Félix e os Jesuítas
- 20 – Capitania de Mato Grosso – Características
- 21 – Fortes Bragança e Príncipe da Beira
- 22 – Ciclos da Borracha
- 23 – Estrada de Ferro Madeira Mamoré – Cronologia
- 24 – Construção da Estrada de Ferro – Madeira Mamoré – Ingleses
- 25 – Construção da Estrada de Ferro – Madeira Mamoré – Norte Americanos
- 26 – Construção da Estrada de Ferro – Madeira Mamoré – Conclusão
- 27 – Comissão Rondon – Cronologia
- 28 – Comissão Rondon – Cronologia 1907 a 1915
- 29 – Comissão Rondon – Cronologia 1907 a 1930
- 30 – Criação do Território do Guaporé
- 31 – BR 29 5BEC e BR 364
- 32 – Projetos de Colonização Século XX
- 33 – Criação do Estado de Rondônia
- 34 – Territórios – Estado e Governantes
- 35 – Exercícios
- 36 – Exercícios II
- 37 – Navegação nos Rios Amazônicos
- 1 – Definição – Princípios
- 1 – Fontes – Aplicação da Lei Penal
- 2 – Aplicação da Lei Penal
- 3 – Aplicação da Lei Penal II
- 4 – Crime Militar
- 5 – Crime Militar II
- 6 – Crime Militar III
- 7 – Crime Militar em Tempo de Guerra
- 1 – Do Crime
- 2 – Coação Moral Irresistível e Obediência Hierárquica
- 3 – Erro de Fato e Erro de Direito
- 4 – Excludentes de Ilicitude – Estado de Necessidade
- 5 – Excludentes de Ilicitude II
- 1 – Imputabilidade Penal
- 2 – Concurso de Agentes
- 1 – Penas
- 2 – Penas II
- 1 – Aplicação da Pena
- 2 – Aplicação da Pena II
- 1 – Suspensão Condicional de Pena
- 2 – Livramento Condicional
- 3 – Penas Acessórias
- 4 – Efeitos da Condenação e Medidas de Segurança
- 5 – Medidas de Segurança II
- 6 – Ação Penal e Extinção da Punibilidade
- 7 – Prescrição
- 8 – Prescrição II
- 1 – Da Violência Contra o Superior ou Militar de Serviço
- 2 – Do Desrespeito a Superior e a Símbolo Nacional ou a Farda
- 3 – Dos Crimes Contra Segurança Externa do País
- 4 – Dos Crimes Contra Segurança Externa do País II
- 5 – Do Motim e da Revolta
- 6 – Da Aliciação e do Incitamento
- 7 – Da Insubordinação
- 8 – Da Usurpação e do Excesso ou Abuso de Autoridade
- 9 – Da Usurpação e do Excesso ou Abuso de Autoridade II
- 10 – Resistência – Da Fuga, Evasão, Arrebatamento e Amotinamento de Presos
- 11 – Resistência – Da Fuga, Evasão, Arrebatamento e Amotinamento de Presos II
- 12 – Da Insubmissão
- 13 – Da Deserção
- 14 – Da Deserção II
- 15 – Do Abandono de Posto e de Outros Crimes em Serviço
- 16 – Do Abandono de Posto e de Outros Crimes em Serviço II
- 17 – Do homicídio
- 18 – Do Genocídio – Da Lesão Corporal
- 19 – Da Rixa – Da Periclitação da Vida ou da Saúde
- 20 – Dos Crimes Contra a Honra
- 21 – Dos Crimes Contra a Honra II
- 22 – Dos Crimes Contra a Liberdade Individual
- 23 – Dos Crimes Contra a Inviolabilidade do Domicilio, de Correspondência ou Comunicação
- 24 – Dos Crimes Contra a Inviolabilidade dos Segredos de Caráter Particular
- 25 – Dos Crimes Sexuais
- 26 – Dos Crimes Sexuais II e do Ultraje Público ao Pudor
- 27 – Do Furto
- 28 – Do Furto de Uso, do Roubo e da Extorsão
- 29 – Da Extorsão Mediante Sequestro e da Chantagem
- 30 – Da Apropriação Indébita
- 31 – Do Estelionato e outras fraudes
- 32 – Da Usurpação
- 33 – Do Dano
- 34 – Do Dano II e Da Usura
- 35 – Dos Crimes de Perigo Comum
- 36 – Dos Crimes de Perigo Comum II
- 37 – Dos Crimes de Perigo Comum III
- 38 – Dos Crimes de Perigo Comum IV
- 39 – Dos Crimes de Perigo Comum V
- 40 – Dos Crimes Contra os Meios de Transporte e de Comunicação I
- 41 – Dos Crimes Contra os Meios de Transporte e de Comunicação II
- 42 – Dos Crimes Contra os Meios de Transporte e de Comunicação III
- 43 – Dos Crimes Contra a Saúde
- 44 – Dos Crimes Contra a Saúde II
- 45 – Dos Crimes Contra a Saúde III
- 46 – Do Desacato E Da Desobediência
- 47 – Do Desacato E Da Desobediência II
- 48 – Do Peculato
- 49 – Da Concussão, Do Excesso de Exação e Do Desvio
- 50 – Da Corrupção
- 51 – Da Corrupção II
- 52 – Da Falsidade
- 53 – Da Falsidade II
- 54 – Da Falsidade III
- 55 – Da Falsidade IV
- 56 – Dos Crimes Contra o Dever Funcional
- 57 – Dos Crimes Contra o Dever Funcional II
- 58 – Dos Crimes Contra o Dever Funcional III
- 59 – Dos Crimes Contra o Dever Funcional IV
- 60 – Dos Crimes Contra o Dever Funcional V
- 61 – Dos Crimes Contra o Dever Funcional VI
- 62 – Dos Crimes Contra o Dever Funcional VII
- 63 – Dos Crimes Praticados Por Particular Contra A Administração Militar
- 64 – Dos Crimes Praticados Por Particular Contra A Administração Militar II
- 65 – Dos Crimes Praticados Contra A Administração Da Justiça Militar
- 66 – Dos Crimes Praticados Contra A Administração Da Justiça Militar II
- 67 – Dos Crimes Praticados Contra A Administração Da Justiça Militar III
- 68 – Dos Crimes Praticados Contra A Administração Da Justiça Militar IV
- 69 – Dos Crimes Praticados Contra A Administração Da Justiça Militar V
- 70 – Dos Crimes Praticados Contra A Administração Da Justiça Militar VI
- 71 – Dos Crimes Praticados Contra A Administração Da Justiça Militar VII
- 1 – Aplicação da Lei Processual Penal Militar
- 2 – Aplicação da Lei Processual Penal Militar II
- 1 – Policia Judiciaria Militar
- 2 – Policia Judiciaria Militar II
- 1 – Inquérito Policial Militar
- 2 – Inquérito Policial Militar II
- 3 – Inquérito Policial Militar III
- 4 – Inquérito Policial Militar IV
- 5 – Inquérito Policial Militar V
- 6 – Inquérito Policial Militar VI
- 1 – Ação Penal Militar
- 2 – Ação Penal Militas II
- 1 – Do Processo Ordinário
- 1 – Sujeitos, Partes e Terceiros na Relação Processual
- 2 – Sujeitos, Partes e Terceiros na Relação Processual II
- 3 – Sujeitos, Partes e Terceiros na Relação Processual III
- 4 – Sujeitos, Partes e Terceiros na Relação Processual IV
- 5 – Sujeitos, Partes e Terceiros na Relação Processual V
- 6 – Sujeitos, Partes e Terceiros na Relação Processual VI
- 7 – Sujeitos, Partes e Terceiros na Relação Processual VII
- 8 – Sujeitos, Partes e Terceiros na Relação Processual VIII
- 9 – Sujeitos, Partes e Terceiros na Relação Processual IX
- 1 – Denúncia
- 2 – Denúncia II
- 1 – Competência Penal Militar – Foro Militar
- 2 – Competência Penal Militar – Foro Militar II
- 3 – Competência Penal Militar – Foro Militar III
- 4 – Competência Penal Militar – Foro Militar IV
- 5 – Competência penal militar – Foro Militar V – Continência e Conexão
- 6 – Competência Penal Militar – Foro Militar VI – Desaforamento
- 7 – Competência Penal Militar – Foro Militar VII – Conflito de Competência
- 8 – Aplicabilidade da Lei 9.099 na Justiça Militar Estadual
- 1 – Questões Prejudiciais
- 1 – Exceções no CPPM
- 2 – Exceções no CPPM II
- 3 – Exceções no CPPM III
- 1 – Incidente de Insanidade Mental do Acusado
- 1 – Incidente Falsidade de Documento
- 1 – Providências que Recaem sobre Coisas no CPPM – Sequestro
- 2 – Providências que Recaem sobre Coisas no CPPM – Hipoteca Legal
- 3 – Providências que Recaem sobre Coisas no CPPM – Arresto
- 1 – Prisões Cautelares – Disposições Comuns
- 2 – Prisões Cautelares – Disposições Comuns II
- 3 – Prisão em Flagrante
- 4 – Prisão em flagrante II
- 5 – Prisão pelo encarregado de IPM
- 6 – Prisão Preventiva
- 7 – Prisão Decorrente de Sentença Penal Condenatória Recorrível
- 8 – Liberdade Provisória
- 9 – Prisão Disciplinar
- 10 – Menagem
- 1 – Citação Intimação e Notificação no CPM
- 2 – Citação Intimação e Notificação no CPM II
- 3 – Citação Intimação e Notificação no CPPM
- 1 – Provas
- 2 – Provas II
- 3 – Provas III – Interrogatório
- 4 – Provas IV – Provas em Espécie
- 5 – Provas V – Provas em Espécie II
- 6 – Provas VI – Provas em Espécie III
- 7 – Provas VII – Provas em Espécie IV
- 8 – Provas VII – Provas em Espécie V
- 9 – Provas VII – Provas em Espécie VI
- 1 – Do Processo Ordinário II
- 2 – Do Processo Ordinário III
- 3 – Processos Especiais – Instrução Provisória de Deserção
- 4 – Processos Especiais – Instrução Provisória de Deserção II
- 5 – Processos Especiais – Instrução Provisória de Insubmissão
- 6 – Processos Especiais – Processo de Deserção
- 7 – Processos Especiais – Rito Processual da Insubmissão
- 1 – Nulidade no CPPM
- 2 – Nulidade no CPPM II
- 3 – Nulidade no CPPM III
- 4 – Nulidade no CPPM IV
- 5 – Nulidades em Espécie
- 6 – Nulidades em Espécie II
- 1 – Recursos
- 2 – Recursos II
- 3 – Recursos III
- 4 – Recursos IV
- 5 – Recursos V
- 6 – Recursos VI
- 7 – Recursos VII
- 8 – Recursos VIII
- 9 – Recursos IX
- 10 – Execução Penal
- 11 – Execução Penal II
- 1 – Noção Sobre as Instituições Militares
- 2 – Noção Sobre a Justiça Militar
- 1 – Conceitos Introdutórios
- 2 – Conceitos Introdutórios II
- 3 – Princípios do Direito Penal
- 4 – Princípios II
- 5 – Princípios III
- 6 – Princípios IV
- 7 – Princípios V
- 8 – Princípios VI
- 1 – Classificações em Lei Penal em Branco
- 2 – Interpretação da Lei Penal
- 3 – Analogia e Interpretação Analógica
- 4 – Conflito Aparente de Normas Penais
- 5 – Conflito Aparente de Normas Penais II
- 6 – Lei Penal no Tempo
- 7 – Lei Penal no Tempo II
- 8 – Lei Penal no Tempo III
- 9 – Lei Penal no Tempo IV
- 10 – Tempo do Crime – Lugar do Crime
- 11 – Lei Penal no Espaço
- 12 – Lei Penal no Espaço II
- 1 – Ilicitude – Introdução
- 2 – Estado de Necessidade
- 3 – Estado de Necessidade II
- 4 – Legítima Defesa
- 5 – Legítima Defesa II
- 6 – Pacote Anticrime – Art. 25, Parágrafo Único
- 7 – Exercícios – Excludentes de Ilicitude
- 8 – Ilicitude – Excesso
- 9 – Estrito Cumprimento de Dever Legal
- 10 – Exercício Regular do Direito
- 1 – Culpabilidade
- 2 – Culpabilidade – Teorias
- 3 – Imputabilidade
- 4 – Imputabilidade II
- 5 – Imputabilidade III
- 6 – Inexigibilidade de Conduta Diversa
- 7 – Inexigibilidade de Conduta Diversa II
- 8 – Erro de Proibição
- 9 – Erro de Proibição II
- 1 – Concurso de Pessoas
- 2 – Concurso de Pessoas II
- 3 – Concurso de Pessoas III
- 4 – Concurso de Pessoas IV
- 5 – Concurso de Pessoas V
- 6 – Concurso de Pessoas VI
- 7 – Concurso de Pessoas VII
- 1 – Teoria da Pena – Introdução
- 2 – Penas Privativas de Liberdade
- 3 – Penas Privativas de Liberdade II
- 4 – Penas Privativas de Liberdade III
- 5 – Exercícios – Penas Privativas de Liberdade
- 6 – Penas Restritivas de Direitos
- 7 – Penas Restritivas de Direitos II
- 8 – Penas Restritivas de Direitos III
- 9 – Multa
- 10 – Exercícios – Multa e Penas Restritivas de Direitos
- 1 – Ação Penal
- 2 – Ação Penal II
- 3 – Ação Penal III
- 1 – Punibilidade e Causas de Extinção
- 2 – Punibilidade e Causas de Extinção II
- 3 – Punibilidade e Causas de Extinção III
- 4 – Exercícios – Punibilidade
- 1 – Prescrição
- 2 – Prescrição II
- 3 – Prescrição III
- 4 – Prescrição IV
- 5 – Prescrição V
- 6 – Prescrição VI
- 7 – Prescrição VII
- 8 – Prescrição – Exercícios
- 1 – Crimes Contra a Fé Pública – Moeda Falsa
- 2 – Crimes Contra a Fé Pública – Moeda Falsa II
- 3 – Crimes Contra a Fé Pública – Da Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos
- 4 – Crimes Contra a Fé Pública – Cap. III – Da Falsidade Documental
- 5 – Crimes Contra a Fé Pública – Cap. III – Da Falsidade Documental II
- 6 – Crimes Contra a Fé Pública – Cap. III – Da Falsidade Documental III
- 7 – Crimes Contra a Fé Pública – De Outras Falsidades
- 8 – Crimes Contra a Fé Pública – De Outras Falsidades II
- 9 – Crimes Contra a Fé Pública – Exercícios
- 10 – Crimes Contra a Fé Pública – Exercícios II
- 11 – Crimes Contra a Administração Pública – Conceitos Introdutórios
- 12 – Crimes Contra a Administração Pública – Conceitos Introdutórios II
- 13 – Crimes Contra a Administração Pública – Peculato I
- 14 – Crimes Contra a Administração Pública – Art. 313 a 315
- 15 – Crimes Contra a Administração Pública – Concussão
- 16 – Crimes Contra a Administração Pública – Corrupção Passiva
- 17 – Crimes Contra a Administração Pública – Prevaricação
- 18 – Crimes Contra a Administração Pública – Art. 318 a 322
- 19 – Crimes Contra a Administração Pública – Art. 323 a 326
- 20 – Crimes Contra a Administração Pública – Exercícios
- 21 – Crimes Contra a Administração Pública – Exercícos II
- 22 – Crimes Contra a Administração Pública – Usurpação e Resistência
- 23 – Crimes Contra a Administração Pública – Desobediência e Desacato
- 24 – Crimes Contra a Administração Pública – Tráfico de Influência e Corrupção Ativa
- 25 – Crimes Contra a Administração Pública – Descaminho
- 26 – Crimes Contra a Administração Pública – Contrabando
- 27 – Crimes Contra a Administração Pública Art. 335 a 337 – A
- 28 – Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública – Exercícios
- 29 – Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública – Exercícios II
- 30 – Crimes Contra a Administração Pública – Praticados Contra a Adm. Publica Estrangeira
- 31 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 338
- 32 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 339
- 33 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 340 e 341
- 34 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 342 e 343
- 35 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 344 a 347
- 36 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 348 a 349 – A
- 37 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 350 a 354
- 38 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 355 e 356
- 39 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 357 a 359
- 40 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Exercícios
- 41 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Exercícios II
- 1 – Nova Lei de Abuso de Autoridade Lei 13.869/19
- 2 – Nova Lei de Abuso de Autoridade Lei 13.869/19
- 3 – Nova Lei de Abuso de Autoridade Lei 13.869/19
- 4 – Nova Lei de Abuso de Autoridade Lei 13.869/19
- 5 – Nova Lei de Abuso de Autoridade Lei 13.869/19
- 6 – Nova Lei de Abuso de Autoridade Lei 13.869/19
- 7 – Nova Lei de Abuso de Autoridade Lei 13.869/19
- 8 – Nova Lei de Abuso de Autoridade Lei 13.869/19
- 9 – Nova Lei de Abuso de Autoridade Lei 13.869/19
- 10 – Nova Lei de Abuso de Autoridade – Lei 13.869/19
- 11 – Nova Lei de Abuso de Autoridade Lei 13.869/19
- 12 – Nova Lei de Abuso de Autoridade Lei 13.869/19
- 1 – Lei 9.613/1998 Lei de Lavagem de Dinheiro
- 2 – Lei 9.613/1998 Lei de Lavagem de Dinheiro II
- 3 – Lei 9.613/1998 Lei de Lavagem de Dinheiro III
- 4 – Lei 9.613/1998 Lei de Lavagem de Dinheiro IV
- 5 – Lei 9.613/1998 Lei de Lavagem de Dinheiro V
- 6 – Lei 9.613/1998 Lei de Lavagem de Dinheiro VI
- 7 – Lei 9.613/1998 Lei de Lavagem de Dinheiro VII
- 8 – Lei 9.613/1998 Lei de Lavagem de Dinheiro VIII
- 9 – Lei 9.613/1998 Lei de Lavagem de Dinheiro IX
- 10 – Lei 9.613/1998 Lei de Lavagem de Dinheiro X
- 11 – Lei 9.613/1998 Lei de Lavagem de Dinheiro XI
- 1 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos
- 2 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos II
- 3 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos III
- 4 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos IV
- 1 – Direito Processual Penal – Disposições Preliminares do Código de Processo Penal
- 2 – Direito Processual Penal – Disposições Preliminares do Código de Processo Penal II
- 3 – Direito Processual Penal – Disposições Preliminares do Código de Processo Penal III
- 1 – Inquérito Processual
- 2 – Inquérito Processual II
- 3 – Inquérito Processual III
- 4 – Inquérito Processual IV
- 5 – Inquérito Processual V
- 6 – Inquérito Processual VI
- 1 – Ação Penal
- 2 – Ação Penal II
- 3 – Ação Penal III
- 4 – Ação Penal IV
- 5 – Ação Penal V
- 6 – Ação Penal VI
- 7 – Acordo de Não Persecução Penal
- 1 – Jurisdição e Competência
- 2 – Competência
- 3 – Competência II
- 4 – Competência III
- 5 – Competência IV
- 6 – Competência V
- 7 – Competência VI
- 8 – Competência VII
- 9 – Competência VIII
- 10 – Competência IX
- 11 – Competência X
- 12 – Competência XI
- 13 – Competência – Questões
- 1 – Interceptação Telefônica
- 2 – Interceptação Telefônica II
- 3 – Interceptação Telefônica III
- 4 – Interceptação Telefônica IV
- 1 – Procedimento do Tribunal do Juri II
- 2 – Procedimento do Tribunal do Júri III
- 3 – Procedimento do Tribunal do Júri IV
- 4 – Procedimento do Tribunal do Júri V
- 1 – Prisões – Parte Geral
- 2 – Prisões – Parte Geral II
- 3 – Prisões – Parte Geral III
- 4 – Prisões – Parte Geral IV
- 5 – Prisão em Flagrante
- 6 – Prisão em Flagrante II
- 7 – Prisão em Flagrante III
- 8 – Prisão Preventiva
- 9 – Prisão Preventiva II
- 10 – Prisão Preventiva III
- 11 – Prisão Domiciliar e Medidas Cautelares Diversas da Prisão
- 12 – Liberdade Provisória
- 13 – Liberdade Provisória II
- 14 – Liberdade Provisória III
- 1 – Procedimento do Tribunal do Juri
- 1 – Habeas Corpus
- 2 – Habeas Corpus II
- 3 – Habeas Corpus III
- 4 – Habeas Corpus IV
- 1 – Direito Processual Penal – Princípios Processuais Penais
- 2 – Direito Processual Penal – Princípios Processuais Penais II
- 3 – Direito Processual Penal – Princípios Processuais Penais III
- 1 – Aula Introdutória
- 2 – Dica de Estudo
- 1 – LINDB
- 2 – LINDB II
- 3 – LINDB III
- 4 – LINDB IV
- 5 – LINDB V
- 6 – LINDB VI
- 7 – LINDB VII
- 8 – LINDB VIII
- 9 – LINDB IX
- 10 – LINDB X
- 11 – LINDB XI
- 12 – LINDB XII
- 13 – LINDB XIII
- 14 – LINDB XIV
- 15 – LINDB XV
- 16 – LINDB XVI
- 1 – Noções Gerais
- 2 – Noções Gerais II
- 3 – Noções Gerais III
- 4 – Noções Gerais IV
- 5 – Noções Gerais V
- 6 – Noções Gerais VI
- 7 – Noções Gerais VII
- 8 – Noções Gerais VIII
- 9 – Noções Gerais IX
- 10 – Noções Gerais X
- 11 – Noções Gerais XI
- 12 – Noções Gerais XII
- 13 – Noções Gerais XIII
- 14 – Parte Geral
- 15 – Parte Geral II
- 16 – Parte Geral III
- 17 – Parte Geral IV
- 18 – Parte Geral V
- 19 – Parte Geral VI
- 20 – Parte Geral VII
- 21 – Parte Geral VIII
- 22 – Parte Geral IX
- 23 – Parte Geral X
- 24 – Parte Geral XI
- 25 – Parte Geral XII
- 26 – Parte Geral XIII
- 27 – Parte Geral XIV
- 28 – Parte Geral XV
- 29 – Parte Geral XVI
- 30 – Parte Geral XVII
- 1 – Parte Geral XVIII
- 2 – Parte Geral XIX
- 3 – Parte Geral XX
- 4 – Parte Geral XXI
- 5 – Parte Geral XXII
- 6 – Parte Geral XXIII
- 7 – Parte Geral XXIV
- 1 – Parte Geral XXV
- 2 – Parte Geral XXVI
- 3 – Parte Geral XXVII
- 4 – Parte Geral XXVIII
- 5 – Parte Geral XXIX
- 6 – Parte Geral XXX
- 7 – Parte Geral XXXI
- 8 – Parte Geral XXXII
- 9 – Parte Geral XXXIII
- 10 – Parte Geral XXXIV
- 11 – Parte Geral XXXV
- 12 – Parte Geral XXXVI
- 13 – Parte Geral XXXVII
- 1 – Obrigações
- 2 – Obrigações II
- 3 – Obrigações III
- 4 – Obrigações IV
- 5 – Obrigações V
- 6 – Obrigações VI
- 7 – Obrigações VII
- 8 – Obrigações VIII
- 9 – Obrigações IX
- 10 – Obrigações X
- 11 – Obrigações XI
- 12 – Obrigações XII
- 13 – Obrigações XIII
- 14 – Obrigações XIV
- 15 – Obrigações XV
- 16 – Obrigações XVI
- 17 – Obrigações XVII
- 18 – Obrigações XVIII
- 19 – Obrigações XIX
- 20 – Obrigações XX
- 1 – Contratos em Geral
- 2 – Contratos em Geral II
- 3 – Contratos em Geral III
- 4 – Contratos em Geral IV
- 5 – Contratos em Geral V
- 6 – Contratos em Geral VI
- 7 – Contratos em Geral VII
- 8 – Contratos em Geral VIII
- 9 – Contratos em Geral IX
- 10 – Contratos em Geral X
- 11 – Contratos em Geral XI
- 1 – Responsabilidade Civil
- 2 – Responsabilidade Civil II
- 3 – Responsabilidade Civil III
- 4 – Responsabilidade Civil IV
- 5 – Responsabilidade Civil V
- 6 – Responsabilidade Civil VI
- 7 – Responsabilidade Civil VII
- 8 – Responsabilidade Civil VIII
- 9 – Responsabilidade Civil IX
- 10 – Responsabilidade Civil X
- 11 – Responsabilidade Civil XI
- 12 – Responsabilidade Civil XII
- 13 – Responsabilidade Civil XIII
- 14 – Responsabilidade Civil XIV
- 15 – Aprofundamento – Responsabilidade Civil e Demais Instâncias
- 16 – Aprofundamento – Responsabilidade Civil e Demais Instâncias II
- 17 – Aprofundamento – Responsabilidade Civil e Demais Instâncias III
- 1 – Código de Defesa do Consumidor e Proteção Constitucional
- 2 – Política Nacional de Relações de Consumo
- 3 – Instrumentos para a Execução da Política Nacional das Relações de Consumo e Direitos Básicos do Consumidor
- 4 – Relação Jurídica de Consumo e Conceitos
- 5 – Relação Jurídica de Consumo e Conceitos II
- 6 – Questões de Concursos
- 7 – Questões de Concursos II
- 8 – Responsabilidade Civil – Fato do Produto e do Serviço
- 9 – Responsabilidade Civil – Fato do Produto e do Serviço II
- 10 – Responsabilidade Civil – Fato do Produto e do Serviço III
- 11 – Responsabilidade Civil – Fato do Produto e do Serviço IV
- 12 – Responsabilidade Civil – Vício do Produto e do Serviço
- 13 – Responsabilidade Civil – Vício do Produto e do Serviço II
- 14 – Decadência e Prescrição nas Relações de Consumo
- 15 – Decadência e Prescrição nas Relações de Consumo II
- 16 – Questões de Concursos – Responsabilidade Civil, Decadência e Prescrição
- 17 – Práticas Comerciais – Ofertas
- 18 – Práticas Comerciais II – Publicidade
- 19 – Práticas Comerciais II – Publicidade II
- 20 – Práticas Comerciais II – Publicidade III
- 21 – Práticas Comerciais III – Práticas Abusivas
- 22 – Práticas Comerciais III – Práticas Abusivas II
- 23 – Práticas Comerciais III – Práticas Abusivas III
- 24 – Práticas Comerciais IV – Cobrança de Dividas
- 25 – Práticas Comerciais V – Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores
- 26 – Práticas Comerciais V – Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores II
- 27 – Práticas Comerciais V – Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores III
- 28 – Práticas Comerciais – Questões de Concursos
- 29 – Proteção Contratual – Disposições Gerais
- 30 – Proteção Contratual – Cláusulas Abusivas
- 31 – Proteção Contratual – Cláusulas Abusivas e Contratos de Adesão
- 32 – Proteção Contratual – Questões de Concursos
- 33 – Proteção Contratual – Jurisprudências
- 1 – Estatuto do Idoso
- 2 – Estatuto do Idoso II
- 3 – Estatuto do Idoso III
- 4 – Estatuto do Idoso IV
- 5 – Estatuto do Idoso V
- 6 – Estatuto do Idoso VI
- 7 – Estatuto do Idoso VII
- 8 – Estatuto do Idoso VIII
- 9 – Estatuto do Idoso IX
- 1 – Dicas Gerais
- 2 – Introdução – Estado – Conceito e Forma
- 3 – Introdução – Poderes do Estado e Governo
- 4 – Introdução – Administração Pública – Sentidos
- 5 – Introdução – Escolas do Direito Administrativo
- 6 – Fontes do Direito Administrativo
- 7 – Sistemas do Direito Administrativo
- 1 – Atos Administrativos – Conceito
- 2 – Atos Administrativos – Competência
- 3 – Atos Administrativos – Requisitos – Finalidade e Forma
- 4 – Atos Administrativos – Requisitos – Motivo e Objeto
- 5 – Atos Administrativos – Discricionariedade e Vinculação
- 6 – Atos Administrativos – Atributos
- 7 – Atos Administrativos – Classificação
- 8 – Atos Administrativos – Classificação II
- 9 – Atos Administrativos – Extinção dos Atos
- 10 – Atos Administrativos – Convalidação e Conversão de Ato Administrativo
- 11 – Atos Administrativos – Espécies de Atos
- 1 – Poderes Administrativos – Introdução
- 2 – Poderes Administrativos – Poder Disciplinar
- 3 – Poderes Administrativos – Poder Hierárquico
- 4 – Poderes Administrativos – Poder Normativo – Regulamentar
- 5 – Poderes Administrativos – Poder de Polícia – Introdução
- 6 – Poderes Administrativos – Poder de Polícia – Atributos do Poder de Polícia
- 7 – Poderes Administrativos – Poder de Polícia – Delegação do Poder de Polícia e Espécie Tributária
- 8 – Poderes Administrativos – Polícia ADM e Judiciária
- 1 – Princípios – Introdução – Legalidade
- 2 – Princípios – Impessoalidade – Moralidade
- 3 – Princípios – Publicidade – Eficiência
- 4 – Princípios Administrativos – Motivação
- 5 – Princípios Administrativos – Razoabilidade – Proporcionalidade
- 6 – Princípios Administrativos – Supremacia do Interesse Público
- 7 – Princípios Administrativos – Autotutela – Sindicalidade
- 8 – Princípios Administrativos – Segurança Jurídica – Proteção à Confiança – Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa
- 9 – Princípios Administrativos – Continuidade dos Serviços Públicos
- 1 – Responsabilidade Civil do Estado – Introdução
- 2 – Responsabilidade Civil do Estado – Evolução – Teorias
- 3 – Responsabilidade Civil do Estado – Requisitos da Responsabilidade
- 4 – Responsabilidade Civil do Estado – Excludentes
- 5 – Responsabilidade Civil do Estado – Análise do Artigo 37, Parágrafo 6º
- 6 – Responsabilidade Civil do Estado – Casos Especiais
- 7 – Responsabilidade Civil do Estado – Casos Especiais II
- 8 – Responsabilidade Civil do Estado – Ação Regressiva
- 1 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Processo Administrativo Disciplinar III
- 2 – Lei 9.784/99 – Introdução e Princípios
- 3 – Lei 9.784/99 – Introdução e Princípios II
- 4 – Lei 9.784/99 – Direitos, Deveres e Início do Processo
- 5 – Lei 9.784/99 – Dos Interessados e da Competência
- 6 – Lei 9.784/99 – Impedimento e Suspeição
- 7 – Lei 9.784/99 – Da Instrução
- 8 – Lei 9.784/99 – Da Instrução II
- 9 – Lei 9.784/99 – Dos Recursos
- 10 – Lei 9.784/99 – Prazos
- 1 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais
- 2 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais II
- 3 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais III
- 4 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Artigos 10 e 11
- 5 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Das Penas
- 6 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial
- 7 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial II
- 8 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Indisponibilidade de Bens e Acordo de Não Persecução Cível
- 9 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Prescrição
- 10 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Atualização
- 11 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Exercícios
- 12 – Controle Administrativo – Introdução
- 13 – Controle Administrativo – Competência do TCU
- 14 – Controle Administrativo – Competência do TCU II
- 15 – Controle Administrativo – Fim
- 1 – Lei 12.462/11
- 2 – Lei 12.462/11 II
- 3 – Lei 12.462/11 III
- 4 – Lei 12.462/11 IV
- 5 – Lei 12.462/11 V
- 6 – Lei 12.462/11 VI
- 7 – Lei 12.462/11 VII
- 8 – Lei 12.462/11 VIII
- 9 – Decreto nº 6.170/07
- 10 – Decreto nº 6.170/07
- 11 – Decreto nº 6.170/07
- 12 – Decreto nº 6.170/07
- 13 – Lei 8.666/93 – Licitação – Introdução
- 14 – Lei 8.666/93 – Licitação – Princípios
- 15 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades
- 16 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades II
- 17 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades III
- 18 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta
- 19 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta II
- 20 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta III
- 21 – Contratos Administrativos
- 22 – Contratos Administrativos II
- 23 – Contratos Administrativos III
- 24 – Contrato Administrativo – Cláusulas Exorbitantes
- 25 – Contrato Administrativo – Cláusulas Exorbitantes II
- 26 – Contrato Administrativo – Causas Justificadoras de Inexecução
- 27 – Contrato Administrativo – Extinção do Contrato
- 28 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características
- 29 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características II
- 30 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes
- 31 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes II
- 32 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Fiscalização
- 33 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades
- 34 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades II
- 35 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Garantia nos Contratos
- 36 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Equilíbrio Econômico – Financeiro do Contrato e Causas Justificadoras de Inexecução
- 37 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Repactuação em Contratos com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra
- 38 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Alocação de Riscos – Do Recebimento do Objeto do Contrato
- 39 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Dos Pagamentos
- 40 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Nulidade dos Contratos
- 41 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Extinção do Contrato e Controle das Contratações
- 42 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Introdução
- 43 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Objetivos e Princípios
- 44 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Princípios II
- 45 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação
- 46 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação II
- 47 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação III
- 48 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades – Introdução
- 49 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades
- 50 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Procedimentos Auxiliares
- 51 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Exercícios
- 52 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratação Direta – Introdução e Inexigibilidade
- 53 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Dispensa de Licitação
- 54 – Decreto nº 7.892/2013 – SRP
- 1 – Noções Introdutórias e Mapeamento de Dispositivos Legais
- 2 – Noções Introdutórias e Mapeamento de Dispositivos Legais II
- 3 – Princípios de Direito Financeiro
- 1 – Princípios das Leis Orçamentárias
- 2 – Revisão e Encerramento da Principiologia
- 3 – Leis Orçamentárias – Noções e Regras Gerais
- 4 – PPA e LDO
- 5 – PPA – Complementação e Reforço na Exposição Prática
- 6 – LDO – Complementação e Reforço na Exposição Prática
- 7 – LOA – Noções Básicas e Inicio da Exposição Prática
- 8 – Execução Orçamentária – Com Demonstração Prática
- 9 – Orçamento Incremental e Ajustes Marginais – Créditos Adicionais Etc.
- 10 – Orçamento Incremental e Ajustes Marginais – Créditos Adicionais Etc. II
- 11 – Orçamento Impositivo, de Guerra e Regra de Ouro
- 1 – Receita Pública – Definição, Classificações Iniciais e etc.
- 2 – Receitas Transferidas – Fundos Constitucionais, Valor Adicionado etc.
- 1 – Despesa – Noções Grais, Classificações Principais, etc.
- 2 – Despesa – Fundo da Educação, Novo FUNDEB e Fundo da Saúde, etc.
- 3 – Despesa – Revisão/reforço das Classificações – Início da Abordagem da LRF e 4320
- 4 – Despesa – Empenho, Liquidação, Adiantamento Etc.
- 5 – Despesa – Obrigatória de Caráter Continuado, Pessoal Etc
- 6 – Despesas Pessoais – Controle, Limites, Penalidade Etc – Despesas Públicas – Restos a Pagar, Limites, Controles Etc
- 7 – Dívida Pública e Precatórios
- 8 – Precatórios e RPVs
- 9 – Precatórios e RPVs II
- 10 – Precatórios e RPVs III
- 1 – Meio Ambiente na Constituição Federal
- 2 – Meio Ambiente na Constituição Federal II
- 1 – Direito Ambiental – Teoria Geral do Direito Ambiental II
- 2 – Direito Ambiental – Teoria Geral do Direito Ambiental III
- 1 – Princípios do Direito Ambiental
- 2 – Princípios do Direito Ambiental II
- 3 – Princípios do Direito Ambiental III
- 4 – Princípios do Direito Ambiental IV
- 1 – Política Nacional do Meio Ambiente
- 2 – Política Nacional do Meio Ambiente II
- 1 – Recursos Hídricos
- 2 – Recursos Hídricos II
- 1 – Código Florestal
- 2 – Código Florestal II
- 3 – Código Florestal III
- 4 – Código Florestal IV
- 5 – Lei de Gestão de Florestas Públicas
- 6 – Lei de Gestão de Florestas Públicas II
- 7 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação
- 1 – Estatuto da Cidade II
- 2 – Estatuto da Cidade III
- 3 – Estatuto da Cidade IV
- 4 – Estatuto da Cidade V
- 1 – Responsabilidade Ambiental Civil
- 2 – Responsabilidade Ambiental Civil II
- 3 – Responsabilidade Ambiental Civil III
- 4 – Responsabilidade Ambiental Civil IV
- 5 – Responsabilidade Ambiental Administrativa
- 6 – Responsabilidade Ambiental Administrativa II
- 7 – Responsabilidade Ambiental Administrativa III
- 8 – Responsabilidade Ambiental Administrativa – IV
- 9 – Responsabilidade Ambiental Administrativa – V
- 10 – Responsabilidade Ambiental Administrativa – VI
- 11 – Responsabilidade Ambiental Penal
- 12 – Responsabilidade Ambiental Penal II
- 13 – Responsabilidade Ambiental Penal III
- 14 – Responsabilidade Ambiental Penal IV
- 15 – Responsabilidade Ambiental Penal V
- 16 – Responsabilidade Ambiental Penal VI
- 1 – Apresentação
- 2 – Princípios Fundamentais
- 3 – Princípios Fundamentais II
- 4 – Princípios Fundamentais III
- 1 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
- 2 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
- 3 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
- 4 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
- 5 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
- 6 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
- 7 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
- 8 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
- 9 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
- 10 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
- 11 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
- 12 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
- 13 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
- 14 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
- 15 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIII
- 16 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIV
- 17 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XV
- 18 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XVI
- 19 – Remédios Constitucionais
- 20 – Remédios Constitucionais II – Habeas Corpus
- 21 – Remédios Constitucionais III – Habeas Corpus II
- 22 – Remédios Constitucionais IV – Habeas Data
- 23 – Remédios Constitucionais V – Mandado de Segurança
- 24 – Remédios Constitucionais VI – Mandado de Segurança II
- 25 – Remédios Constitucionais VII – Mandado de Injunção
- 26 – Remédios Constitucionais VIII – Ação Popular
- 27 – Direitos Sociais
- 28 – Direitos Sociais II
- 29 – Direitos Sociais III
- 30 – Direitos Sociais IV
- 31 – Direitos da Nacionalidade
- 32 – Direitos da Nacionalidade II
- 33 – Direitos Políticos
- 34 – Direitos Políticos II
- 35 – Direitos Políticos III
- 36 – Partidos Políticos
- 1 – Organização Político Administrativa
- 2 – Organização Político Administrativa II
- 3 – Organização Político Administrativa III – Formação de Novos Estados e Novos Municípios
- 4 – Organização Político Administrativa IV – União
- 5 – Organização Político Administrativa V – Estados
- 6 – Organização Político Administrativa VI – Estados II
- 7 – Organização Político Administrativa VII – Municípios
- 8 – Organização Político Administrativa VIII – Municípios II
- 9 – Organização Político Administrativa IX – Distrito Federal e Territórios
- 10 – Organização Político Administrativa X – Repartição de Competências
- 11 – Organização Político Administrativa XI – Repartição de Competências II
- 12 – Organização Político Administrativa XII – Repartição de Competências III
- 13 – Organização Político Administrativa XII – Repartição de Competências IV
- 14 – Organização Político Administrativa XII – Repartição de Competências V
- 15 – Organização Político Administrativa XII – Repartição de Competências VI
- 1 – Poder Legislativo – Processo Legislativo II
- 2 – Poder Legislativo – Introdução
- 3 – Poder Legislativo – Competência Das Casas
- 4 – Poder Legislativo – Competência Das Casas II
- 5 – Poder Legislativo – Imunidades Parlamentares
- 6 – Poder Legislativo – Imunidades Parlamentares II
- 7 – Poder Legislativo – Comissões
- 8 – Poder Legislativo – Processo Legislativo
- 9 – Poder Legislativo – Processo Legislativo III
- 10 – Poder Legislativo – Processo Legislativo IV
- 11 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Emendas à Constituição
- 12 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Emendas à Constituição II
- 13 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Leis Ordinárias e Complementares
- 14 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Medidas Provisórias
- 15 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Medidas Provisórias II
- 16 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória
- 17 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória II
- 18 – Poder Executivo – Introdução
- 19 – Poder Executivo – Atribuições do Presidente da República
- 20 – Poder Executivo – Responsabilidade do Presidente da República
- 21 – Poder Executivo – Ministros de Estado e Conselhos
- 22 – Poder Judiciário – Introdução
- 23 – Poder Judiciário – Ingresso e Promoção na Carreira
- 24 – Poder Judiciário – Artigo 93
- 25 – Poder Judiciário – Quinto Constitucional, Garantias e Proibições da Magistratura
- 26 – Poder Judiciário – Autonomia dos Tribunais
- 27 – Poder Judiciário – Cláusula de Reserva de Plenário
- 28 – Poder Judiciário – Precatórios
- 29 – Poder Judiciário – Precatórios II
- 30 – Poder Judiciário – Foro Especial para Julgamento de Autoridades
- 31 – Poder Judiciário – STF
- 32 – Poder Judiciário – STF II
- 33 – Poder Judiciário – STJ
- 34 – Poder Judiciário – Competências Recursais STF/STJ
- 35 – Poder Judiciário – Justiça Federal
- 36 – Poder Judiciário – Justiça do Trabalho
- 37 – Poder Judiciário – Justiça Eleitoral
- 38 – Poder Judiciário – Justiça Militar
- 39 – Poder Judiciário – Justiça Estadual
- 40 – CNJ/CNMP
- 41 – CNJ/CNMP II
- 42 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público
- 43 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público II
- 44 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público III
- 45 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia Pública
- 46 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia
- 1 – Constituição de Rondônia – Poder Judiciário
- 2 – Constituição de Rondônia – Poder Judiciário – II
- 3 – Constituição de Rondônia – Poder Judiciário – III
- 4 – Constituição de Rondônia – Servidores Públicos Civis
- 5 – Constituição de Rondônia – Servidores Públicos Civis II
- 6 – Constituição de Rondônia – Servidores Públicos Civis III
- 7 – Constituição de Rondônia – Fiscalização Contábil e Financeira
- 8 – Constituição de Rondônia – Fiscalização Contábil e Financeira II
- 9 – Constituição de Rondônia – Fiscalização Contábil e Financeira III
- 10 – Da Organização do Estado
- 11 – Da Organização do Estado II
- 12 – Do Poder Legislativo
- 13 – Do Poder Legislativo II
- 14 – Processo Legislativo – Emenda a Constituição
- 15 – Processo Legislativo – Lei Complementar e Ordinária
- 16 – Processo Legislativo – Lei Complementar e Ordinária II
- 17 – Poder Executivo Art. 54 ao Art. 61
- 18 – Poder Executivo Art. 62 ao Art. 71
- 19 – Poder Judiciário Art. 74 ao Art. 80
- 20 – Poder Judiciário Art. 80 ao Art. 87
- 21 – Poder Judiciário Art. 88 ao Art. 96
- 22 – MP – Art. 97 ao 101
- 23 – MP – Art. 102 ao 103
- 24 – Advocacia Pública e defensoria Pública Art. 104 ao Art. 104
- 1 – Aplicação da Lei Penal Militar
- 1 – Do Crime e Aspectos Intermediários
- 1 – Imputabilidade Penal no CPM
- 1 – Concurso de Agentes
- 1 – Punibilidade e Extinção
- 1 – Crimes Contra a Segurança Externa do País e Crimes Contra a Incolumidade Pública
- 2 – Crimes Contra a Autoridade e Disciplina Militares
- 3 – Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar
- 4 – Crimes Contra a Pessoa no CPM
- 5 – Crimes Contra o Patrimônio no CPM
- 6 – Crimes Contra a Administração Militar e Crimes contra a Administração da Justiça Militar
- 1 – Crimes Militares
- 2 – Crimes em Tempo de Guerra
- 1 – Lei Penal no Tempo e no Espaço
- 2 – Princípios Constitucionais do Direito Penal
- 1 – Teoria do Crime – Ilicitude e Excludentes
- 2 – Teoria do Crime – Culpabilidade
- 3 – Da Extinção da Punibilidade. Prescrição
- 1 – Concurso de Pessoas
- 1 – Sanção Penal, Penas, Medidas de Segurança e Efeitos da Condenação
- 1 – Ação Penal
- 1 – Crimes Contra a Fé Pública
- 1 – Crimes contra a Administração Pública – Parte I
- 2 – Crimes contra a Administração Pública – Parte II
- 3 – Crimes contra a Administração Pública – Parte III
- 4 – Crimes contra a Administração Pública – Parte IV
- 5 – Crimes contra a Administração Pública – Parte V
- 6 – Crimes contra a Administração Pública – Parte VI
- 7 – Crimes contra a Administração Pública – Parte VII
- 1 – Lei n. 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade
- 1 – Lei n. 9.613/1998 – Crimes de Lavagem de Dinheiro
- 1 – Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
- 1 – Fontes do Direito Processual Penal
- 2 – Lei Processual Penal no Tempo e no Espaço
- 3 – Princípios Constitucionais do Direito Processual Penal
- 1 – Inquérito Policial
- 1 – Ação Penal
- 1 – Jurisdição e Competência
- 1 – Lei n. 9.296/1996 – Interceptação Telefônica
- 1 – Prisão – Conceitos, Classificações e Medidas Cautelares
- 2 – Prisão – Fiança e Liberdade Provisória
- 1 – Processo de Crimes de Responsabilidade de Funcionários Públicos
- 1 – Habeas Corpus
- 1 – Parte Geral – I
- 2 – Parte Geral – II
- 3 – Parte Geral – III
- 4 – Parte Geral – IV
- 5 – Parte Geral – V
- 6 – Parte Geral – VI
- 1 – Obrigações – Parte I
- 2 – Obrigações – Parte II
- 3 – Obrigações – Parte III
- 4 – Obrigações – Parte IV
- 1 – Contratos em Geral – Parte I
- 2 – Contratos em Geral – Parte II
- 3 – Contratos em Geral – Parte III
- 4 – Contratos em Geral – Parte IV
- 1 – Responsabilidade Civil – Parte I
- 2 – Responsabilidade Civil – Parte II
- 3 – Responsabilidade Civil – Parte III
- 4 – Responsabilidade Civil – Parte IV
- 1 – Introdução ao Direito Administrativo
- 1 – Princípios Administrativos
- 1 – Controle Administrativo
- 2 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa – Parte I (com as Alterações da Lei n. 14.230/2021)
- 3 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa – Parte II (com as Alterações da Lei n. 14.230/2021)
- 1 – Lei n. 9.784/1999 – Processo Administrativo Federal
- 1 – Lei n. 8.666/1993 – Licitações
- 2 – Contratos Administrativos
- 3 – Lei nº 14.133/2021 – Licitação – Comentada, Comparada e Esquematizada
- 4 – Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Comentada, Comparada e Esquematizada
- 5 – Lei nº 10.520/2002
- 6 – RDC ( Lei nº 12.462/11) – Regime Diferenciado de Contratação
- 1 – Finanças Públicas e Orçamento Público na Constituição Federal de 1988
- 1 – Princípios Orçamentários
- 2 – Orçamento Público – Aprofundamento
- 1 – Lei n. 6.938/1981 e suas alterações. Decreto n. 99.274/1990
- 1 – Lei nº 9.433/1997 – Parte I
- 2 – Lei nº 9.433/1997 – Parte II
- 1 – Recursos Florestais. Lei nº 12.651/2012
- 1 – Estatuto da Cidade: Lei nº 10.257/2001
- 1 – Princípios Fundamentais
- 1 – Aplicabilidade das Normas Constitucionais e o Direito Constitucional Intertemporal
- 1 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
- 2 – Direitos Sociais
- 3 – Nacionalidade
- 4 – Direitos Políticos e Partidos Políticos
- 1 – Organização Político-Administrativa do Estado
- 1 – Poder Legislativo
- 2 – Processo Legislativo Constitucional
- 3 – Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
- 1 – Funções Essenciais à Justiça
- 1 – Compreensão e Interpretação de Textos
- 2 – Tipologias e Gêneros Textuais
- 3 – Coesão e Coerência, Semântica, Figuras e Vícios de Linguagem, Reescrita
- 1 – Morfossintaxe do Período Simples
- 2 – Morfossintaxe do Período Composto
- 3 – Pontuação
- 4 – Pronomes Oblíquos, Vozes Verbais e Funções do SE
- 5 – Crase e Acentuação
