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Cursos do Pacote
- Aula 00 Constitucionalismo e teoria da constituição. Constituição e neoconstitucionalismo. Poder constituinte. Supremacia da Constituição. Normas constitucionais: hermenêutica e filosofia constitucional. Métodos de interpretação. Aplicabilidade e eficácia. Mutação constitucional. Preâmbulo da Constituição. Princípios fundamentais.
- Aula 01 Direitos e Garantias fundamentais (teoria). Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Remédios Constitucionais.
- Aula 01 – Extra I Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
- Aula 01 – Extra II Remédios Constitucionais
- Aula 02 Direitos Sociais e Nacionalidade. Direitos Políticos e Partidos Políticos.
- Aula 02 – Extra Direitos Políticos e Partidos Políticos
- Aula 03 Organização do Estado: organização político- administrativa; a União, os Estados, o Município, o Distrito Federal e os Territórios. Da intervenção. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Administração pública: disposições gerais e princípios, servidores públicos civis, militares e das regiões.
- Aula 03 – Extra I Da intervenção. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
- Aula 03 – Extra II Administração Pública
- Aula 04 Poder Legislativo
- Aula 05 Poder Executivo
- Aula 06 Poder Judiciário. Estatuto da Magistratura: direitos, garantias e deveres. Autonomia administrativa e financeira dos Tribunais. Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça. Superior Tribunal de Justiça. Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais. Tribunais e Juízes do Trabalho. Tribunais e Juízes eleitorais. Tribunais e Juízes militares. Tribunais e Juízes dos Estados. Das funções essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia e Defensoria Pública.
- Aula 07 Controle da constitucionalidade: lineamentos gerais e modalidades. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Mandado de Injunção. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão. Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva.
- Aula 08 Tributação e Orçamento: sistema tributário nacional (princípios gerais e limitações ao poder de tributar) e finanças públicas (normas gerais e orçamentos).
- Aula 09 Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica, política urbana, política agrícola e fundiária e da reforma agrária. Ordem Social: seguridade social, saúde, previdência social e assistência social; educação, cultura e desporto; meio ambiente; família, criança e adolescente, jovem e idoso; índios.
- Aula 09 – Extra Ordem Social
- Aula demo Justiça. Direito. Norma. Lei. Estado. Forma de Estado. Forma, Sistema e Regime de Governo. Direito Público versus Direito Privado. Administração Pública. Semântica. Introdução ao Regime Jurídico do Direito Administrativo. Principais Princípios Administrativos Constitucionais e Legais, expressos e implícitos. Organização da Administração Pública. Administração Direta. Administração Indireta. Desconcentração. Descentralização. Estrutura Administrativa. Autarquias, inclusive especiais. Agências Executivas e Reguladoras. Fundações. Empresas Públicas. Sociedade de Economia Mista. Consórcios Públicos. Introdução ao Terceiro Setor. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
- Aula Extra 00 – Parte 1 Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do Direito Administrativo.
- Mapa Mental – Direito Administrativo Mapa Mental – Direito Administrativo
- Aula 00 – Parte 2 Organização da Administração Pública.
- Aula Extra 00 – Parte 2 Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Organização da Administração Pública.
- Mapa Mental – Organização da Administração Pública Mapa Mental – Organização da Administração Pública
- Aula 01 Estatuto Jurídico das Estatais no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Empresa Pública. Sociedade de Economia Mista. Subsidiárias. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas. Organizações Sociais – OS. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP. Serviços Sociais Autônomos. Entidades paraestatais. Terceiro Setor. Organizações Não Governamentais – ONGs. Termo de Colaboração. Termo de Fomento. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
- Aula Extra 01 – Parte 1 Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Lei das Estatais.
- Aula 01 – Parte 2 Terceiro Setor.
- Aula Extra 01 – Parte 2 Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do Terceiro Setor.
- Mapa Mental – Terceiro Setor Mapa Mental – Terceiro Setor
- Aula 02 Agentes públicos Civil e Militar. Agentes Políticos. Servidor Público. Empregado Público. Admitido. Estagiário. Particulares em colaboração com o Poder Público. Cargos, Empregos e Funções Públicas. Criação, Transformação e Extinção. Concurso Público. Titularização de Cargo, Emprego ou Função. Provimento. Investidura. Estabilidade. Acumulação. Remuneração. Subsídio. Direito de Greve. Aposentadoria. Perda do Cargo, Emprego ou Funções Públicas. Responsabilização Civil, Administrativa e Penal. Limitação de Despesa com Pessoal. Improbidade Administrativa. Teoria Tridimensional do Direito. Fato. Valor. Norma. Valor Moral. Valor Social. Valor Positivado. Lei de Improbidade Administrativa – LIA. Atos de Improbidade. Enriquecimento Ilícito. Prejuízo ao Erário. Concessão Indevida de Benefício Tributário. Princípios da Administração Pública. Honestidade. Imparcialidade. Legalidade. Lealdade às Instituições. Penalidades. Prescrição. Non bis in idem. Declaração de Bens. Incompatibilidade do Patrimô
- Aula Extra 02 – Parte 1 Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Agentes Públicos.
- Mapa Mental – Agentes Públicos Mapa Mental – Agentes Públicos
- Aula 02 – Parte 2 Improbidade Administrativa.
- Aula Extra 02 – Parte 2 Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Improbidade Administrativa.
- Mapa Mental – Improbidade Administrativa Mapa Mental – Improbidade Administrativa
- Aula 03 Poderes Administrativos e seus decorrentes. Poder Vinculado. Poder Discricionário. Poder Hierárquico. Poder Disciplinar. Poder Regulamentar. Poder de Polícia. Deveres da Administração Pública. Atos Administrativos e Atos Jurídicos. Eventos e Fatos da Administração. Atributos. Elementos. Teoria dos Motivos Determinantes. Mérito Administrativo. Silêncio Administrativo versus Silêncio Eloquente. Existência. Validade. Eficácia. Taxonomia. Atos Administrativos em Espécie. Produção. Extinção. Nulidade. Anulabilidade. Teoria das Nulidades. Convalidação. Revogação. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
- Aula Extra 03 – Parte 1 Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Poderes Administrativos.
- Mapa Mental – Poderes Administrativos Mapa Mental – Poderes Administrativos
- Aula 03 – Parte 2 Atos Administrativos.
- Aula Extra 03 – Parte 2 Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Atos Administrativos.
- Mapa Mental – Atos Administrativos Mapa Mental – Atos Administrativos
- Aula 04 Bens Públicos. Taxonomias. Bens de Uso Comum do Povo. Bens de Uso Especial. Bens Dominicais. Afetação e Desafetação. Aquisição de Bens pela Administração. Alienação de Bens pela Administração. Uso de Bens Públicos por Particulares. Imprescritibilidade. Impenhorabilidade. Não Oneração. Espécies de Bens Públicos. Patrimônio Histórico. A Ineficiência na Gestão dos Bens Públicos. Ingerência do Estado na Propriedade Privada. Bem-estar Social. Função Social da Propriedade. Elementos Indutores do Cumprimento da Função Social da Propriedade. Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios. IPTU Progressivo no Tempo. Desapropriação. Indenização. Imissão na Posse. Indenização. Desapropriação Indireta. Apossamento Administrativo. Retrocessão. Limitação e Requisição Administrativas. Ocupação Temporária. Tombamento. Servidão Administrativa. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
- Aula Extra 04 – Parte 1 Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Bens Públicos.
- Mapa Mental – Bens Públicos Mapa Mental – Bens Públicos
- Aula 04 – Parte 2 Ingerência do Estado na Propriedade Privada.
- Aula Extra 04 – Parte 2 Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Ingerência do Estado na Propriedade Privada.
- Mapa Mental – Ingerência do Estado na Propriedade Privada Mapa Mental – Ingerência do Estado na Propriedade Privada
- Aula 05 Licitação Pública (Parte I). A busca pela vantajosidade para a Administração Pública. Princípios. Compras. Serviços. Alienações. Tipo versus Modalidades. Limites. Dispensa. Inexigibilidade. Procedimentos. Pregão. Aquisição de Bens e Serviços Comuns. Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC. Procedimentos. Sistema de Registro de Preços. Regras Específicas. Infrações e Sanções. Lei Estadual nº 10.177, de 1998. Peculiaridades próprias da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
- Aula Extra 05 – Parte 1 Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema das Licitações (Parte 1).
- Aula 05 – Parte 2 Licitações (Parte II).
- Aula Extra 05 – Parte 2 Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema das Licitações (Parte 2).
- Mapa Mental – Licitações Mapa Mental – Licitações
- Aula 06 Contrato Administrativo (Parte I). Características. Equilíbrio Econômico-Financeiro. Cláusulas Exorbitantes. Garantia. Alteração e Rescisão Unilateral. Fiscalização por Servidor Designado. Inexecução, Revisão e Rescisão do Contrato. Teoria da Imprevisão. Caso Fortuito. Força Maior. Fato do Príncipe. Fato da Administração. Aplicação de Penalidades. Limitação à Exceção do Contrato não Cumprido. Modalidades. Contratos Administrativos de Colaboração. Contrato de Gestão. Contrato de Programa. Termo de Parceria. Consórcio Público. Convênio. Terceirização. Parcerias Público-Privadas – PPPs. Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC. Extinção do Contrato. Prestação de assistência judiciária complementar no Estado de São Paulo, conforme o Termo de Convênio firmado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
- Aula Extra 06 – Parte 1 Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Contratos Administrativos (Parte 1).
- Aula 06 – Parte 2 Contratos Administrativos (Parte II).
- Aula Extra 06 – Parte 2 Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Contratos Administrativos (Parte 2).
- Mapa Mental – Contratos Administrativos Mapa Mental – Contratos Administrativos
- Aula 07 Serviço Público. Conceito Lato Sensu e Stricto Sensu. Serviços uti universi e uti singuli. Execução Direta e Indireta. Princípios. Adequação do Serviço Público. Direitos e Obrigações dos Usuários de Serviços Públicos. Delegações do Serviço Público. Concessão. Permissão. Autorização. Remuneração. Tarifas. Encargos do Poder Concedente e da Concessionária. Intervenção. Extinção da Concessão. A Crise do Serviço Público. Reserva do Possível. Greve dos Serviços Públicos. Processo Administrativo. Processo Judicial. Lei de Conflito de Interesses. Configuração do Conflito de Interesses no exercício e após o exercício do Cargo ou Emprego Públicos. Comissão de Ética. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
- Aula Extra 07 – Parte 1 Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Serviços Públicos.
- Mapa Mental – Serviços Públicos Mapa Mental – Serviços Públicos
- Aula 07 – Parte 2 Processo Administrativo.
- Aula Extra 07 – Parte 2 Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do Processo Administrativo.
- Mapa Mental – Processo Administrativo Mapa Mental – Processo Administrativo
- Aula 08 Responsabilidade Civil do Estado. Regime Jurídico. Evolução Histórica. Teoria da Irresponsabilidade. Teoria da Culpa. Teoria do Risco Administrativo. Teoria da Responsabilidade Objetiva. Teoria do Risco Integral. Responsabilidade Pessoal do Agente Público. Responsabilidade por Atos Legislativos e Judiciais. Ato. Dano. Nexo Causal. Reparação do Dano. Ação de Indenização. Ação de Regresso. Precatórios. Controle da Administração Pública. Tipos e Formas de Controle. Recursos como Medida de Controle. Coisa Julgada Administrativa. Sistema de Controle Interno. Controle do Poder Judiciário. Controle Judicial das Políticas Públicas. Controle do Poder Legislativo. Controle Político. Controle Financeiro. Controle do Ministério Público. Conselho Nacional de Justiça. Conselho Nacional do Ministério Público. Tribunais de Contas. Controladorias. Remédios Constitucionais. Reclamação ao STF. Intervenções. A Administração Pública em Juízo. Lei de Responsabilidade Fiscal. Jurisprudência. Questões de Conc
- Aula Extra 08 – Parte 1 Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Responsabilidade Civil do Estado.
- Mapa Mental – Responsabilidade Civil do Estado Mapa Mental – Responsabilidade Civil do Estado
- Aula 08 – Parte 2 Controle da Administração Pública.
- Aula Extra 08 – Parte 2 Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do Controle da Administração Pública.
- Mapa Mental – Controle da Administração Pública Mapa Mental – Controle da Administração Pública
- Aula 08 – Parte 3 Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Aula Extra 08 – Parte 3 Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Aula demo Princípios do Direito Tributário.
- Aula 01 Imunidades Tributárias
- Aula 02 Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas.
- Aula 03 Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais. Repartição das receitas tributárias. Fontes do Direito Tributário. Interpretação e integração da legislação
- Aula 04 Obrigação tributária
- Aula 05 Crédito Tributário
- Aula 06 Garantias do Crédito Tributário e Administração Tributária.
- Aula 07 Processo Judicial Tributário
- Aula 08 Impostos Federais, estaduais e municipais
- Aula demo Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657 / 1942 e suas alterações) Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406 / 2002 e suas alterações).
- Aula 01 Das Pessoas. Das Pessoas Naturais.
- Aula 02 Das Pessoas Jurídicas. Do Domicílio.
- Aula 03 Dos bens.
- Aula 04 Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico.
- Aula 05 Dos atos lícitos e ilícitos. Da prova.
- Aula 06 Da prescrição e decadência.
- Aula 07 Do direito das obrigações. Das modalidades.
- Aula 08 Da transmissão. Do adimplemento e extinção das obrigações.
- Aula 09 Do inadimplemento das obrigações. Dos atos unilaterais.
- Aula 10 Dos contratos em geral.
- Aula 11 Das várias espécies de contrato. Leis extravagantes.
- Aula 12 Da responsabilidade civil. A responsabilidade civil na Constituição.
- Aula 13 Do direito das coisas. Da posse.
- Aula 14 Da propriedade. Da superfície. Das servidões. Do usufruto. Do uso. Da Habitação. Do direito do promitente comprador. Do penhor, da hipoteca e da anticrese. Da laje. – propriedade plena
- Aula 15 Da propriedade. Da superfície. Das servidões. Do usufruto. Do uso. Da Habitação. Do direito do promitente comprador. Do penhor, da hipoteca e da anticrese. Da laje. – propriedade limitada
- Aula 16 Dos direitos reais.
- Aula 17 Do Direito de Família. Do direito pessoal. Do casamento. Das relações de parentesco. Do direito patrimonial. Do regime de bens entre os cônjuges. Da união estável.
- Aula 18 Do usufruto e da administração dos bens de filhos menores. Dos alimentos. Do bem de família. Da tutela, da curatela e da tomada de decisão apoiada.
- Aula 19 Do direito das sucessões. Da sucessão em geral. Da sucessão legítima.
- Aula 20 Da sucessão testamentária. Do inventário e da partilha.
- Aula demo Locação (Lei nº 8.245 /1991 e suas alterações).
- Aula 01 (Prof. Paulo H M Sousa) Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741 / 2003 e suas alterações).
- Aula 02 (Prof. Paulo H M Sousa) Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146 / 2015).
- Aula 03 (Prof. Paulo H M Sousa) Direito Autoral (Lei nº 9.610 / 1998 e suas alterações).
- Aula 04 (Prof. Ricardo Torques) Da proteção à criança e ao adolescente – Lei n.8.069/1990.Conceitos, deveres, garantias e prioridades. Da interpretação da norma estatutária. Dos direitos fundamentais. Das medidas de proteção. Do direito a educação, a cultura, ao esporte e ao lazer. Dos atos infracionais. Das medidas pertinentes aos pais ou responsáveis. Do Conselho Tutelar. Do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente. Da Justiça da Infância e da Juventude. Competência dos processos e procedimentos. Dos recursos. Do Ministério Público. Da proteção judicial aos interesses individuais, difusos e coletivos. Das infrações administrativas.
- Aula 05 (Prof. Igor Maciel) Direito do Consumidor.
- Aula 06 (Prof. Igor Maciel) Constituição do Estado de Rondônia
- Aula demo Teoria Geral da Empresa. Empresário. Estabelecimento. EIRELI.
- Aula 01 Obrigações do Empresário. Registro. Escrituração. Nome empresarial. Comércio eletrônico.
- Aula 02 Sociedades no Código Civil. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Responsabilidade dos sócios. Cooperativas. Sociedade limitada. Scoeidades dependentes de autorização.
- Aula 03 Sociedades por ações. Transformações societárias.
- Aula 04 Contratos empresariais
- Aula 05 Títulos de Crédito
- Aula 06 Propriedade Industrial.
- Aula 07 Recuperação Judicial
- Aula 08 Falência. Privilégios creditórios. (Das preferências e privilégios creditório)
- Aula 09 Direito Concorrencial.
- Aula 10 Súmulas STF e STJ
- Aula demo Resumo de Processo Civil
- Aula demo Fontes Constitucionais do processo Civil. Normas Fundamentais. Da Aplicação das Normas Processuais.
- Aula 01 Jurisdição. Ação e Processo.
- Aula 02 Competência.
- Aula 03 Sujeitos do processo: partes e procuradores. Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça. Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública.
- Aula 04 Litisconsórcio e intervenção de terceiro.
- Aula 05 Ato processual: conceito, forma, tempo, lugar; prazos (classificação e modos de contagem). Negócio jurídico processual. Comunicações.
- Aula 06 Tutela provisória. Formação, suspensão e extinção do processo. Parte especial – Processo de Conhecimento – Procedimento Comum: Fase postulatória: inicial, requisitos, pedido (alteração, aditamento, cumulação); pedidos alternativo e sucessivo. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação e mediação.
- Aula 07 Resposta do réu. Impulso processual. Prazos e preclusão. Prescrição. Inércia processual: contumácia e revelia. Contestação. Reconvenção. Das Providências preliminares e do Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo. Fase instrutória: audiência de instrução e julgamento; Provas: conceito, sistemas, ônus e sua distribuição, princípios aplicáveis ao tema; a vedação constitucional das provas ilícitas; classificação dos meios probatórios. Meios de prova em espécie. Fase decisória: sentença, natureza e conceito, classificação, requisitos, funções, vícios, efeitos, eficácia natural e autoridade. Liquidação de sentença. Coisa Julgada.
- Aula 08 Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária. Locação.
- Aula 09 Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial. Cumprimento provisório e definitivo de sentença (obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa e pagar quantia).
- Aula 10 Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa. Das execuções especiais (prestação alimentícia, execução contra a Fazenda Pública, execução do SFH e execução fiscal). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
- Aula 11 Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade. Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação. Recursos. Apelação. Agravo de instrumento. Agravo interno. Embargos de declaração. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça (recurso ordinário, recurso extraordinário e recurso especial). Agravo em recurso especial e em recurso extraordinário. Embargos de divergência.
- Aula 12 Ação civil pública. Mandado de segurança. Ação popular.
- Aula 13 Juizados Especiais Cíveis Estaduais, Federais e Juizados Especiais da Fazenda Pública.
- Aula demo Introdução ao Direito Penal e Teoria do Crime. Conceito, funções e características do Direito Penal. Fontes e princípios do Direito Penal. Teoria da norma penal. Lei penal: fontes, características, interpretação, integração, vigência e aplicação. A lei penal no tempo e no espaço. A lei penal em relação às pessoas. Conflito aparente de normas. Teoria do crime: conceito de crime, evolução histórica e principais sistemas. Bem jurídico. Dano e perigo. Dolo e culpa. Teoria da conduta. Condutas comissivas e omissivas. Teoria do tipo penal. Classificações. Tipos dolosos e culposos. Relação de causalidade. Imputação. Imputação objetiva. Ilicitude e causas excludentes. Culpabilidade e dirimentes. Erro de tipo e de proibição. Iter criminis. Consumação e tentativa. Exaurimento. Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior. Crime impossível. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Erro na execução e resultado diverso do pretendido. Extinção da punibilidade. Disposiçõ
- Aula 01 A sanção penal e temas correlatos. Limites das penas. Concurso de crimes. Efeitos da condenação. Reabilitação.
- Aula 02 Crimes em espécie – classificação, ação penal e crimes contra a pessoa.
- Aula 03 Crimes contra o patrimônio aos crimes contra a família.
- Aula 04 Crimes contra a incolumidade pública aos crimes contra a Administração Pública.
- Aula 01 Introdução. [Processo penal em geral. Fontes e princípios do direito processual penal. Sistemas processuais. Norma processual penal. Interpretação, integração, aplicação e eficácia temporal, espacial e subjetiva da lei processual penal]. Investigação e inquérito policial. [Investigação criminal. Sistemas de investigação, poderes e deveres investigatórios. A Polícia judiciária. O inquérito policial]. Ação penal. [Ação penal. Ação civil ex delicto]. Jurisdição e Competência. [Jurisdição e competência]. Teoria geral das provas. [Das provas]. Meios de prova e provas em espécie. [Das provas]. Medidas cautelares. [Medidas cautelares pessoais. Medidas cautelares reais].
- Aula 02 Introdução prisões e Prisão em flagrante. [Prisão. Audiência de custódia] Prisão preventiva. [Prisão. Prisão especial]. Prisão temporária e liberdade provisória. [Prisão. Liberdade provisória. Prisão temporária (Lei nº 7.960/89]. Questões e processos incidentes. [Questões e processos incidentes]. Sujeitos do processo e comunicação de atos processuais. [Sujeitos da relação processual e Auxiliares da Justiça. Comunicação dos atos processuais]. Processo e procedimento (parte 1 – ordinário/sumário). [processos em espécie, processos especiais, processos de competência do STF e dos Tribunais de Apelação. Prazos processuais]. Processo e procedimento (parte 2 – sumaríssimo) [Juizados especiais (Lei nº 9.099/95). Processos em espécie, processos especiais, processos de competência do STF e dos Tribunais de Apelação. Prazos processuais].
- Aula 03 Processo e procedimento (parte 3 – Crimes de resp. e contra a honra) [processos em espécie, processos especiais, processos de competência do STF e dos Tribunais de Apelação. Prazos processuais]. Sentença penal e coisa julgada. [13 Sentença e coisa julgada]. Nulidades. [Defeitos processuais. Nulidades]. Teoria geral dos recursos. [Recursos em geral]. Recursos em espécie. [Recursos em geral]. Ações autônomas de impugnação. [Habeas corpus. Mandado de segurança criminal. Revisão criminal].
- Aula demo Crimes hediondos (Lei 8072/90). Prisão temporária
- Aula 01 Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95). Crimes de trânsito. Tortura. Tóxico
- Aula 02 Execução Penal. Violência Doméstica. Crimes definidos no ECA
- Aula 03 Organizações Criminosas. Crimes Ambientais. Crimes de preconceito e discriminação. Crimes falimentares. Interceptação telefônica. Proteção a testemunhas. Crimes descritos no Código Eleitoral e no Código de Defesa do Consumidor
- Aula 04 Crimes contra a ordem tributária. Lavagem de Dinheiro. Crimes definidos no Estatuto do Idoso. Crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores. Estatuto do Desarmamento. Abuso de Autoridade. Contravenções Penais. Crimes descritos na Lei nº 8666/93. Depoimento especial (Lei 13.431/17)
- Aula 01 Assuntos políticos, físicos, econômicos, sociais, artísticos e culturais Internacionais.
- Aula 02 Assuntos políticos, físicos, econômicos, sociais, artísticos e culturais Nacionais.
- Aula 03 Assuntos políticos, físicos, econômicos, sociais, artísticos e culturais Nacionais e Internacionais.
- Aula demo Apresentação da disciplina. Histórico da legislação. Ingresso na atividade. Evolução nas técnicas de escrituração dos atos. Deontologia, direitos e deveres. Princípios norteadores, espécies, objeto, finalidade, função e fé pública. Gêneros e espécies de atos notariais.
- Aula 01 Delegação e aspecto institucional dos serviços notariais (prepostos, substitutos, impedimentos e incompatibilidades). Aspectos administrativos, trabalhistas, fiscais e previdenciários. Emolumentos: natureza jurídica e normas aplicáveis; Lei 10.169/2000. Responsabilidade civil, penal e disciplinar (infrações e penalidades). Fiscalização dos serviços.
- Aula 02 Competência material e territorial nas diferentes especialidades. Escrituração dos livros e expedição de documentos. Gestão documental: conservação, gerenciamento eletrônico de documentos e microfilmagem. Documentos eletrônicos. Assinatura eletrônica. Escrituração. Transmissão de dados. Centrais de serviços eletrônicos compartilhados. Publicidade. Certidões, cópias de documentos e informações por outros meios. Restrições à publicidade. Execução e fiscalização dos atos: legislação e normas. Instruções normativas da Receira Federal e INSS relativas aos atos notariais e registrais.
- Aula 03 Procedimento de dúvida. Pedido de providências. Reclamação. Central de Indisponibilidade de Bens. Decisões e atos normativos no âmbito do Conselho Nacional de Justiça. Convenção da Apostila de Haia (Decreto 8660/2016, Resolução 228/2016 e Provimento 58/2016 do CNJ). Escrituração das Receitas e Despesas. Recolhimento de custas e contribuições. Obrigações Acessórias. Desjudicialização. Mediação.
- Aula demo Apresentação da disciplina. Das disposições gerais: Competência e atribuições. Livros e Indicadores, Títulos e qualificação, Certidões e Comunicações. Gratuidade: Da compensação pelos atos gratuitos e do regime tributário. Dos atos atípicos atribuídos (autenticação, reconhecimento de firma, procuração, materialização e desmaterialização de documento, carta de sentença, apostila e outros serviços autorizados por convênio). Instituição, gestão e operação da Central de informações do Registro Civil (CRC). Do expediente ao público. Da escrituração e ordem do serviço.
- Aula 01 (Prof. Juliana Chevônica) Do nascimento – nome civil, prenome e sobrenome. Do nascimento decorrente de reprodução assistida. Do assento de nascimento do indígena no Registro Civil das Pessoas Naturais. Da publicidade. Do registro civil fora do prazo.
- Aula 02 (Prof. Juliana Chevônica) Do casamento. Da habilitação para o casamento. Da celebração do casamento. Do registro do casamento religioso para efeitos civis. Da conversão da união estável em casamento. Do casamento ou conversão da união estável em casamento de pessoas do mesmo sexo. Do casamento urgente no caso de moléstia grave. Do casamento em iminente risco de vida ou nuncupativo.
- Aula 03 (Prof. Juliana Chevônica) Do óbito e cremação (plantão). Do assento de óbito de pessoa desconhecida e da utilização do cadáver para estudos e pesquisa. Da morte presumida (Livros “C” e “E”). Da declaração de óbito anotada pelo serviço funerário.
- Aula 04 (Prof. Juliana Chevônica) Da emancipação. Da interdição. Da ausência. Da união estável e união homoafetiva. Registro Civil de escrituras de separação e divórcio consensuais, e correlatas. Da adoção.
- Aula 05 Das averbações em geral e específicas (reconhecimento, investigação e negatória de filiação, alteração de patronímico, perda e retomada da nacionalidade brasileira, suspensão e perda do poder familiar, guarda, nomeação de tutor, adoção de maior, adoção unilateral de criança ou adolescente, alterações de nome, cessação e mudança da interdição e da ausência, substituições de curadores de interditos ou ausentes, alterações dos limites da curatela, abertura da sucessão provisória e abertura da sucessão definitiva,
- Aula 06 (Prof. Juliana Chevônica) Averbações parte II: Anulação e nulidade de casamento, restabelecimento da sociedade conjugal, separação e divórcio. Averbação de designativo de sexo e nome de pessoas trans (Provimento 73/2018 CNJ). Das anotações em geral e específicas. Das retificações, restaurações e suprimentos.
- Aula 07 (Prof. Paloma Berttotti) Traslados de assentos lavrados em país estrangeiro. Inscrição da opção de nacionalidade brasileira. Documentos estrangeiros e as formalidades destinadas ao aperfeiçoamento de registros e averbações. Situação jurídica do estrangeiro no Brasil e sua aplicação no Registro Civil das Pessoas Naturais.
- Aula demo O Tabelião de Notas. Princípios Notariais.
- Aula 01 Livros e arquivos. Centrais. Reconhecimento de firma e autenticação de documentos.
- Aula 02 Lavratura de atos notariais. Escrituras Públicas (Parte I)
- Aula 03 Escrituras Públicas (Parte II).
- Aula 04 Ata notariais. Testamentos.
- Aula 05 Procurações. Certidões. Outros.
- Aula 01 Atribuições. Protesto notarial. Princípios. Aspectos jurídicos e função econômica. Natureza e finalidade. Conservação.
- Aula 02 Apresentação, distribuição e providências iniciais. Protesto por indicação. Competência material e territorial. Qualificação dos Títulos e outros documentos de dívida.
- Aula 03 Procedimento (escrituração e ordem de serviço). Escrituração dos atos e gestão documental. Lavratura do protesto (comum e especial). Publicidade e suas restrições (informações e certidões). Averbações (desistência, cancelamento e sustação) CENPROT – Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados
- Aula demo Princípios de registro de imóveis. Princípios informativos. Atribuições e Competência. Registro /Averbação dos atos de aquisição, modificação e extinção dos direitos reais imobiliários. Prenotação/Anotações e Comunicações. Publicidade (restrição ou prevenção de direitos e das situações jurídicas). Sistemas de publicidade registral imobiliária.
- Aula 01 (Prof. Adriano César da Silva Álvares) Procedimento de parcelamento do solo (urbano e rural), incorporação e instituição de condomínios (patrimônio de afetação), georreferenciamento, reserva legal, bem de família, Sistema Financeiro de Habitação e Sistema Financeiro Imobiliário, Alienação Fiduciária, Registro Torrens, retificação, regularização fundiária, usucapião, intimações e notificações.
- Aula 02 (Prof. Andrea Santiago) Demais atos de competência do registro de imóveis: Cédulas de Crédito Rural, Industrial, Comercial, Bancário, à Exportação e de Produto Rural. Hipoteca. Remição do Imóvel Hipotecado. Documentos estrangeiros. Escrituras públicas, títulos e ordens judiciais (títulos judiciais registrável e averbável), demais título públicos e instrumentos particulares, identificação das partes e do objeto, aptidão para a produção dos efeitos jurídicos pretendidos e demais elementos examinados na qualificação (Compromisso de compra e venda, permuta, loteamento, reserva legal, desafetação, tombamento, restrições convencionais e legais, terrenos de marinha, etc). Contratos Imobiliários. Ocupação de imóvel aforado. terrenos de marinha e alodial (Lei nº 9.636/98 e Lei nº 11.481/07); procedimentos de alienação de imóveis da União; direito de laje.
- Aula 03 (Prof. Andrea Santiago) Livros e Classificadores (Formas de escrituração manual ou eletrônica dos livros específicos do registro de imóveis). Ordem de Serviço. Fiscalização dos tributos incidentes sobre os atos do registro de imóveis e aquisição por estrangeiros. Processo de Registro. Certidões. Qualificação. Matrícula. Cancelamento. Procedimento de Dúvida.
- Aula 04 (Prof. Adriano César da Silva Álvares) Serviço de Registro Eletrônico de Imóveis – SREI, Operador Nacional do Registro de Imóveis Eletrônico – ONR, Código nacional de matrícula – CNM (art. 235‐A da LRP); Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Registradores de Imóveis. Central de Indisponibilidade de Bens.
- Aula 01 (Prof. Paloma Berttotti Schwab) Apresentação da disciplina. Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Aspectos Jurídicos. Das Pessoas Jurídicas. Atribuições do RCPJ. Procedimento Registral. Escrituração. Qualificação. Competência e Prazos.
- Aula 02 (Prof. Paloma Berttotti Schwab) Dos atos específicos da especialidade: Registro e Matrícula. Centrais e Sistemas de Apoio ao RCPJ (Central de Indisponibilidade de Bens, Central Nacional de Registro de Títulos e Documentos e de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Sinter, Redesim, Provimento 88/2019). Autenticação de Livros. Juntas Comerciais.
- Aula 03 (Prof. Adriano César da Silva Álvares) Aspectos jurídicos. Defeitos e Vícios do documento apresentado. Efeitos do Registro. Publicidade. Atribuições – RTD. Competência (própria, residual e especial). Documentos escritos em língua estrangeira.
- Aula 04 (Prof. Adriano César da Silva Álvares) Ordem dos serviços, escrituração e gestão documental (transcrição e averbação). Qualificação. Notificações. Certidões e Cancelamento. Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Oficiais de registro de Títulos e Documentos (Sistema de Registro Eletrônico de Títulos e Documentos – Provimento nº 48 do Conselho Nacional de Justiça).
- Aula demo Apresentação do Curso Código de Organização (parte I)
- Aula 01 Código de Organização (parte II)
- Aula 02 Código de Organização (parte III)
- Aula 03 Código de Organização (parte IV)
- Aula 04 Regimento Interno (parte I)
- Aula 05 Regimento Interno (parte II)
- Aula 06 Regimento Interno (parte III)
- Aula 07 Regimento Interno (parte IV)
- Aula 08 Regimento Interno (parte V)
- Aula 09 Leis Diversas (parte I)
- Aula 10 Leis Diversas (parte II)
- 1º Simulado – Cartório TJ-RO (07/11) 1º Simulado – Cartório TJ-RO (07/11)
- 1º Simulado – Cartório TJ-RO (07/11) Gabarito 1º Simulado – Cartório TJ-RO (07/11) Gabarito
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