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Câmara Municipal de Unaí /MG – Analista de Atividades da Secretaria – Consultor Jurídico (Pós – Edital) Gran Cursos 2024

R$149,90

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Description

Vai concorrer ao cargo de Analista de Atividades da Secretaria – Consultor Jurídico do Câmara Municipal de Unaí /MG? Quer uma preparação diferenciada, totalmente direcionada para o seu melhor desempenho e, consequentemente, sua aprovação? Então, este curso é para você! Reunimos nele tudo aquilo que você precisa para se manter competitivo no certame: teoria na medida certa!  Esse processo será conduzido por uma equipe de professores totalmente comprometidos com o objetivo de dar a você segurança para fazer a prova sem surpresas! Mais detalhes: 1.Curso baseado no EDITAL Nº 01/2022. 2.Serão abordados os pontos mais relevantes de cada tópico do edital (não necessariamente todos), a critério da equipe docente 3.O curso está em fase de estruturação: As videoaulas ainda não disponibilizadas estarão acessíveis de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Todo o conteúdo será ofertado com tempo hábil para os estudos. 4.O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou supressões por motivos de força maior, ficando inteiramente a cargo do Gran Cursos Online proceder às devidas alterações. 5.Não será ministrado:Legislação Municipal: Lei Orgânica do Município de Unaí e suas alterações; Lei Complementar nº 3-A, de 16 de outubro de 1991 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Unaí e suas alterações; Resolução nº 195, de 25 deDireito Previcenciário: Leis Federais 13.135/2015 e 13.846/2019.Direito Eleitorial: Regras legais e regulamentares. Redação Discursiva  Importante! para melhor didática, as aulas serão inseridas conforme indicação dos professores, não necessariamente seguindo a ordem dos itens do conteúdo do Edital em cada disciplina. AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES: 1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo. 2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada. 3. Exercícios comentados. 4. Não serão ministrados em PDF: Direito do Consumidor. Legislação Municipal.

Conteúdo deste curso

Língua Portuguesa


significação das palavras; emprego das classes de palavras;
sintaxe da oração e do período;
pontuação;
concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal;
estudo da crase;

  • 1 – Morfologia – Panorama das Classes de Palavras
  • 2 – Morfologia – Substantivo e Artigo
  • 3 – Morfologia – Adjetivo
  • 4 – Morfologia – Numeral, Pronome e Advérbio
  • 5 – Morfologia – Advérbio
  • 6 – Morfologia – Advérbio e Pronome Indefinido
  • 7 – Morfologia – Derivação Imprópria
  • 8 – Morfologia – Preposição
  • 9 – Morfologia – Preposição II
  • 10 – Morfologia – Funções da Partícula A
  • 11 – Morfologia – Conjunção
  • 12 – Morfologia – Pronome Demonstrativo
  • 13 – Morfologia – Pronome Demonstrativo II
  • 14 – Morfologia – Formação de Palavras
  • 15 – Morfologia – Formação de Palavras II
  • 16 – Morfologia – Formação de Palavras III
  • 17 – Introdução à Sintaxe
  • 18 – Sujeito Simples
  • 19 – Sujeito Simples – Partitivo e Percentual
  • 20 – Sujeito Composto
  • 21 – Sujeito Elíptico e Indeterminado
  • 22 – Sujeito Oracional
  • 23 – Sujeito Inexistente – Verbo Haver
  • 24 – Sujeito Inexistente – Verbo Haver II
  • 25 – Tipos de Sujeito – Revisão
  • 26 – Transitividade Verbal
  • 27 – Predicação Verbal – Transitividade
  • 28 – Predicação Verbal – Transitividade II
  • 29 – Predicação Verbal – Transitividade III
  • 30 – Predicação Verbal – Transitividade IV
  • 31 – Complemento Nominal e o Adjunto Adnominal
  • 32 – Complemento Nominal e o Adjunto Adnominal II
  • 33 – Complemento Nominal e o Adjunto Adnominal III
  • 34 – Complemento Nominal e o Adjunto Adnominal – Exercícios
  • 35 – Partícula SE
  • 36 – Partícula SE II
  • 37 – Partícula SE III
  • 38 – Partícula SE IV
  • 39 – Partícula SE V
  • 40 – Partícula SE VI
  • 41 – Partícula SE VII
  • 42 – Partícula SE VIII
  • 43 – Partícula SE IX
  • 44 – Pontuação no Período Simples
  • 45 – Pontuação no Período Simples II
  • 46 – Pontuação no Período Simples III
  • 47 – Pontuação no Período Simples IV
  • 48 – Pontuação no Período Simples V
  • 49 – Pontuação no Período Simples VI
  • 50 – Pontuação no Período Simples VII
  • 51 – Pontuação no Período Simples VIII
  • 52 – Período Simples X Período Composto
  • 53 – Período Composto por Subordinação
  • 54 – Oração Subordinada Substantiva
  • 55 – Oração Subordinada Substantiva II
  • 56 – Oração Subordinada Substantiva – Exercícios
  • 57 – Oração Subordinada Adjetiva
  • 58 – Oração Subordinada Adjetiva – Exercícios
  • 59 – Função Sintática do Pronome Relativo ‘QUE’
  • 60 – Função Sintática do Pronome Relativo ‘QUE’ II
  • 61 – Pronome Relativo ‘CUJO’
  • 62 – Pronome Relativo ‘ONDE’
  • 63 – Oração Subordinada Adverbial
  • 64 – Oração Coordenada
  • 65 – Período Composto – Reescrituras
  • 66 – Período Composto – Reescrituras II
  • 67 – Período Composto – Reescrituras III
  • 68 – Paralelismo Sintático
  • 69 – Paralelismo Sintático – Exercícios
  • 70 – Concordância Verbal
  • 71 – Concordância Verbal II
  • 72 – Concordância Verbal III
  • 73 – Concordância Verbal IV
  • 74 – Concordância Verbal – Exercícios
  • 75 – Concordância Nominal
  • 76 – Concordância Nominal II
  • 77 – Regência Verbal e Nominal
  • 78 – Regência Verbal e Nominal II
  • 79 – Crase
  • 80 – Crase II
  • 81 – Crase III
  • 82 – Crase IV
  • 83 – Crase V
  • 84 – Crase VI
  • 85 – Crase VII
  • 86 – Crase – Paralelismo Sintático
  • 87 – Crase – Paralelismo Sintático II
  • 88 – Crase – Paralelismo Sintático III
  • 89 – Revisão da Crase
  • 90 – Colocação Pronominal
  • 91 – Colocação Pronominal II
  • 92 – Colocação Pronominal III
  • 93 – Colocação Pronominal IV
  • 94 – Colocação Pronominal – Revisão
  • 95 – Tempos e Modos Verbais
  • 96 – Tempos e Modos Verbais II
  • 97 – Tempos e Modos Verbais III
  • 98 – Tempos e Modos Verbais IV
  • 99 – Tempos e Modos Verbais V
  • 100 – Dicas de Conjugação Verbal
  • 101 – Tempos Compostos
  • 102 – Regularidades dos Verbos
  • 103 – Verbos Abundantes e Defectivos
  • 104 – Vozes Verbais
  • 105 – Vozes Verbais II
  • 106 – Fonética e Fonologia
  • 107 – Fonética e Fonologia II (Dígrafos)
  • 108 – Fonética e Fonologia III (Encontros)
  • 109 – Fonética e Fonologia IV (Ditongo)
  • 110 – Classificação das Palavras – Separação Silábica
  • 111 – Conceitos Fonéticos
  • 112 – Novo Acordo Ortográfico
  • 113 – Novo Acordo Ortográfico – Uso do Hífen
  • 114 – Acentuação Gráfica
  • 115 – Uso dos Porquês e das Expressões Lexicais


Compreensão e interpretação de textos; denotação e conotação;
figuras; coesão e coerência; tipologia textual; semântica e estilística.

  • 1 – Interpretação Textual
  • 2 – Interpretação Textual II
  • 3 – Reescritura de Textos
  • 4 – Significação dos Vocábulos
  • 5 – Recursos de Coesão Textual
  • 6 – Recursos de Coesão Textual
  • 7 – Emprego dos Pronomes Demonstrativos
  • 8 – Emprego dos Pronomes Demonstrativos (Exercícios)
  • 9 – Tipos e Gêneros Textuais
  • 10 – Tipos de Discurso
  • 11 – Dissertação Expositiva e Argumentativa
  • 12 – Funções da Linguagem
  • 13 – Figuras de Linguagem

Informática


Fundamentos de Informática organização da Informação, evolução da computação, tipos de computador, etc.; Arquitetura de computadores: Hardware e Software; Conceitos de Sistemas Operacionais;

  • 1 – Hardware
  • 2 – Hardware II
  • 3 – Hardware III
  • 4 – Hardware IV
  • 5 – Hardware V
  • 6 – Hardware VI
  • 7 – Hardware VII
  • 8 – Hardware VIII
  • 9 – Aulas – Resumo – Hardware
  • 10 – Aulas – Resumo – Hardware II
  • 11 – Aulas – Resumo – Hardware – Exercícios
  • 12 – Conceitos de Software


Sistema Operacional Windows 8 ou superior;

  • 1 – Windows 11
  • 2 – Windows 11 II
  • 3 – Windows 11 III
  • 4 – Windows 11 IV
  • 5 – Windows 11 V
  • 6 – Windows 11 VI


Microsoft Word 2013, ou superior; Microsoft Excel 2013, ou superior; Microsoft Powerpoint 2013, ou superior;

  • 1 – Word 365
  • 2 – Word 365 II
  • 3 – Word 365 III
  • 4 – Word 365 IV
  • 5 – Excel 365
  • 6 – Excel 365 II
  • 7 – Excel 365 III
  • 8 – Excel 365 IV
  • 9 – Excel 365 VI
  • 10 – Excel 365 V
  • 11 – Excel 365 VII
  • 12 – Excel 365 VIII
  • 13 – Excel 365 IX
  • 14 – Excel 365 X
  • 15 – PowerPoint 365
  • 16 – PowerPoint 365 II
  • 17 – PowerPoint 365 III


Comunicação de dados: Redes, Internet e Intranet, Correio Eletrônico,

  • 1 – Redes – Internet – Intranet
  • 2 – Redes – Internet – Intranet II
  • 3 – Redes – Internet – Intranet III
  • 4 – Redes – Internet – Intranet IV
  • 5 – Redes – Internet – Intranet V
  • 6 – Redes – Internet – Intranet VI
  • 7 – Redes – Internet – Intranet VII
  • 8 – Redes – Internet – Intranet VIII
  • 9 – Redes – Internet – Intranet IX
  • 10 – Redes – Internet – Intranet X
  • 11 – Aula Resumo – Redes – Internet – Intranet
  • 12 – Aula Resumo – Redes – Internet – Intranet II
  • 13 – Aula Resumo – Redes – Internet – Intranet – Exercícios


Navegadores de Internet.

  • 1 – Navegador – Internet Explorer – Introdução – Menus
  • 2 – Navegador – Internet Explorer – Ferramentas
  • 3 – Navegador – Microsoft Edge
  • 4 – Navegador – Microsoft Edge
  • 5 – Navegador Microsoft Edge – Ferramentas – Exercícios II
  • 6 – Navegadores – Google Chrome
  • 7 – Navegadores – Google Chrome II
  • 8 – Mozilla Firefox
  • 9 – Mozilla Firefox II
  • 10 – Mozilla Firefox III


Suíte de Escritórios LibreOffice, versão 6, ou superior.

  • 1 – Libre Office Writer 7
  • 2 – Libre Office Writer 7 II
  • 3 – Libre Office Writer 7 III
  • 4 – Libre Office Writer 7 IV
  • 5 – Libre Office Calc 7
  • 6 – Libre Office Calc 7 II
  • 7 – Libre Office Calc 7 III
  • 8 – Libre Office Calc 7 IV
  • 9 – Libre Office Calc 7 V
  • 10 – Libre Office Calc 7 VI
  • 11 – Libre Office Calc 7 VII
  • 12 – Libre Office Impress 7
  • 13 – Libre Office Impress 7 II


Introdução à Segurança da Informação.

  • 1 – Segurança da Informação
  • 2 – Segurança da Informação II
  • 3 – Segurança da Informação III
  • 4 – Segurança da Informação IV
  • 5 – Segurança da Informação V
  • 6 – Segurança da Informação VI
  • 7 – Segurança da Informação VII
  • 8 – Segurança da Informação VIII
  • 9 – Aula Resumo – Segurança da Informação
  • 10 – Aula Resumo – Segurança da Informação II
  • 11 – Aula Resumo – Segurança da Informação – Exercícios

Direito Constitucional


Dos princípios fundamentais.

  • 1 – Princípios Fundamentais
  • 2 – Princípios Fundamentais II
  • 3 – Princípios Fundamentais III


Dos direitos e garantias fundamentais.

  • 1 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  • 2 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
  • 3 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos I
  • 4 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  • 5 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  • 6 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  • 7 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  • 8 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  • 9 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  • 10 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  • 11 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  • 12 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  • 13 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  • 14 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
  • 15 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIII
  • 16 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIV
  • 17 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XV
  • 18 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XVI
  • 19 – Remédios Constitucionais
  • 20 – Remédios Constitucionais II – Habeas Corpus
  • 21 – Remédios Constitucionais III – Habeas Corpus II
  • 22 – Remédios Constitucionais IV – Habeas Data
  • 23 – Remédios Constitucionais V – Mandado de Segurança
  • 24 – Remédios Constitucionais VI – Mandado de Segurança II
  • 25 – Remédios Constitucionais VII – Mandado de Injunção
  • 26 – Remédios Constitucionais VIII – Ação Popular
  • 27 – Direitos Sociais
  • 28 – Direitos Sociais II
  • 29 – Direitos Sociais III
  • 30 – Direitos Sociais IV
  • 31 – Direitos da Nacionalidade
  • 32 – Direitos da Nacionalidade II
  • 33 – Direitos Políticos
  • 34 – Direitos Políticos II
  • 35 – Direitos Políticos III
  • 36 – Partidos Políticos


Da organização do estado; Da organização político-administrativa; Da União; Dos Estados federados; Dos Municípios; Do Distrito Federal; Da intervenção.

  • 1 – Organização Político Administrativa
  • 2 – Organização Político Administrativa II
  • 3 – Organização Político Administrativa III – Formação de Novos Estados e Novos Municípios
  • 4 – Organização Político Administrativa IV – União
  • 5 – Organização Político Administrativa V – Estados
  • 6 – Organização Político Administrativa VI – Estados II
  • 7 – Organização Político Administrativa VII – Municípios
  • 8 – Organização Político Administrativa VIII – Municípios II
  • 9 – Organização Político Administrativa IX – Distrito Federal e Territórios
  • 10 – Organização Político Administrativa X – Repartição de Competências
  • 11 – Organização Político Administrativa XI – Repartição de Competências II
  • 12 – Organização Político Administrativa XII – Repartição de Competências III
  • 13 – Organização Político Administrativa XII – Repartição de Competências IV
  • 14 – Organização Político Administrativa XII – Repartição de Competências V
  • 15 – Organização Político Administrativa XII – Repartição de Competências VI
  • 16 – Organização Político Administrativa – Intervenção Federal e Estadual


Da administração pública; Disposições gerais; Dos servidores públicos.

  • 1 – Administração Pública – Princípios
  • 2 – Administração Pública – Princípios II
  • 3 – Administração Pública – Cargos Públicos
  • 4 – Administração Pública – Teto de Remuneração
  • 5 – Administração Pública – Acumulação de Cargos Públicos
  • 6 – Administração Pública – Improbidade Administrativa
  • 7 – Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
  • 8 – Administração Pública – Regras para Servidor no Exercício de Mandato Eletivo
  • 9 – Administração Pública – Aposentadorias e Pensões
  • 10 – Administração Pública – Aposentadorias e Pensões
  • 11 – Administração Pública – Aposentadorias e Pensões III
  • 12 – Administração Pública – Aposentadorias e Pensões IV


Da organização dos poderes; Do Poder Legislativo; Do Congresso Nacional; Das atribuições do Congresso Nacional; Do processo legislativo; Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária;

  • 1 – Poder Legislativo – Introdução
  • 2 – Poder Legislativo – Competência Das Casas
  • 3 – Poder Legislativo – Competência Das Casas II
  • 4 – Poder Legislativo – Imunidades Parlamentares
  • 5 – Poder Legislativo – Imunidades Parlamentares II
  • 6 – Poder Legislativo – Comissões
  • 7 – Poder Legislativo – Processo Legislativo
  • 8 – Poder Legislativo – Processo Legislativo II
  • 9 – Poder Legislativo – Processo Legislativo III
  • 10 – Poder Legislativo – Processo Legislativo IV
  • 11 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Emendas à Constituição
  • 12 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Emendas à Constituição II
  • 13 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Leis Ordinárias e Complementares
  • 14 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Medidas Provisórias
  • 15 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Medidas Provisórias II
  • 16 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória
  • 17 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória II
  • 18 – Poder Executivo – Introdução
  • 19 – Poder Executivo – Atribuições do Presidente da República
  • 20 – Poder Executivo – Responsabilidade do Presidente da República
  • 21 – Poder Executivo – Ministros de Estado e Conselhos
  • 22 – Poder Judiciário – Introdução
  • 23 – Poder Judiciário – Ingresso e Promoção na Carreira
  • 24 – Poder Judiciário – Artigo 93
  • 25 – Poder Judiciário – Quinto Constitucional, Garantias e Proibições da Magistratura
  • 26 – Poder Judiciário – Autonomia dos Tribunais
  • 27 – Poder Judiciário – Cláusula de Reserva de Plenário
  • 28 – Poder Judiciário – Precatórios
  • 29 – Poder Judiciário – Precatórios II
  • 30 – Poder Judiciário – Foro Especial para Julgamento de Autoridades
  • 31 – Poder Judiciário – STF
  • 32 – Poder Judiciário – STF II
  • 33 – Poder Judiciário – STJ
  • 34 – Poder Judiciário – Competências Recursais STF/STJ
  • 35 – Poder Judiciário – Justiça Federal
  • 36 – Poder Judiciário – Justiça do Trabalho
  • 37 – Poder Judiciário – Justiça Eleitoral
  • 38 – Poder Judiciário – Justiça Militar
  • 39 – Poder Judiciário – Justiça Estadual
  • 40 – CNJ/CNMP
  • 41 – CNJ/CNMP II
  • 42 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público
  • 43 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público II
  • 44 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público III
  • 45 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia Pública
  • 46 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia


Lei de Responsabilidade Fiscal.

  • 1 – Objetivos e conceitos – Art. 1 e 2
  • 2 – Conceitos e Objetivos – Art. 1 e 2 – Parte II
  • 3 – Conceitos e Objetivos – Art. 1 e 2 – Parte III
  • 4 – Disposições Preliminares (Objetivos e Conceitos) – Art 1 e 2 – Parte IV
  • 5 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – Art. 4
  • 6 – Lei Orçamentária Anual – Art 5
  • 7 – Planejamento – Art 8
  • 8 – Planejamento – Art 9
  • 9 – Receita – Art 11 ao 14
  • 10 – Receita – Art 11 ao 14 II
  • 11 – Despesa – Art 15 ao 24
  • 12 – Despesa – Art 15 ao 24 II
  • 13 – Despesa – Art 15 ao 24 III
  • 14 – Despesa – Art 15 ao 24 IV
  • 15 – Despesa – Art 15 ao 24 V
  • 16 – Despesa – Art 15 ao 24 VI
  • 17 – Despesa – Art 15 ao 24 VII
  • 18 – Despesa – Art 15 ao 24 VIII
  • 19 – Despesa – Art 15 ao 24 IX
  • 20 – Despesa – Art 25
  • 21 – Despesa – Art 25 II
  • 22 – Despesa – Art 26 ao 28
  • 23 – Despesa – Art 29 ao 42
  • 24 – Despesa – Art 29 ao 42 II
  • 25 – Despesa – Art 29 ao 42 III
  • 26 – Despesa – Art 29 ao 42 IV
  • 27 – Despesa – Art 29 ao 42 V
  • 28 – Despesa – Art 29 ao 42 VI
  • 29 – Despesa – Art 29 ao 42 VII
  • 30 – Despesa – Art 29 ao 42 VIII
  • 31 – Despesa – Art 29 ao 42 IX
  • 32 – Despesa – Art 29 ao 42 X
  • 33 – Despesa – Art 29 ao 42 XI
  • 34 – Despesa – Art 29 ao 42 XII
  • 35 – Despesa – Art 29 ao 42 XIII
  • 36 – Despesa – Art 29 ao 42 XIV
  • 37 – Gestão Patrimonial – Art 43 ao 47
  • 38 – Transparência, Controle e Fiscalização – Arts 48 ao 59
  • 39 – Transparência, Controle e Fiscalização – Arts 48 ao 59 II
  • 40 – Transparência, Controle e Fiscalização – Arts 48 ao 59 III
  • 41 – Disposições finais – arts 60 – 75
  • 42 – Disposições finais – arts 60 – 75 – Principais prazos e publicações na LRF

Direito Administrativo


Princípios constitucionais e infraconstitucionais da atividade administrativa.
Regime jurídico-administrativo: princípios do direito administrativo.
Princípios da administração pública. Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e indisponibilidade do interesse público, proporcionalidade, razoabilidade, motivação, continuidade, presunção de veracidade e de legalidade, autoexecutoriedade, autotutela, segurança jurídica, proteção a confiança e boa-fé.

  • 1 – Princípios – Introdução – Legalidade
  • 2 – Princípios – Impessoalidade – Moralidade
  • 3 – Princípios – Publicidade – Eficiência
  • 4 – Princípios Administrativos – Motivação
  • 5 – Princípios Administrativos – Razoabilidade – Proporcionalidade
  • 6 – Princípios Administrativos – Supremacia do Interesse Público
  • 7 – Princípios Administrativos – Autotutela – Sindicalidade
  • 8 – Princípios Administrativos – Segurança Jurídica – Proteção à Confiança – Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa
  • 9 – Princípios Administrativos – Continuidade dos Serviços Públicos


Administração Pública. Desconcentração e descentralização. Órgãos públicos. Hierarquia. Delegação. Avocação. Administração direta e indireta. Autarquias. Fundações públicas. Empresas públicas e privadas. Sociedades de economia mista. Entidades paraestatais e Entes com situação peculiar (ordens e conselhos profissionais, fundações de apoio, empresas controladas pelo poder público, serviços sociais autônomos, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público). Atividade da administração pública

  • 1 – Organização Administrativa
  • 2 – Organização Administrativa – Formas de Descentralização
  • 3 – Organização Administrativa – Estudos dos Órgãos
  • 4 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Introdução
  • 5 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Autarquias
  • 6 – Organização Administrativa – Fundações
  • 7 – Organização Administrativa – Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista
  • 8 – Organização Administrativa – Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista II
  • 9 – Organização Administrativa – EP e SEM – Diferenças
  • 10 – Organização Administrativa – Agências Executivas e Reguladoras
  • 11 – Organização Administrativa – Consórcios Públicos
  • 12 – Organização Administrativa – Terceiro Setor – Paraestatais


Poderes da administração pública e função. Poder normativo. Poder disciplinar. Poder decorrente de hierarquia. Poder vinculado. Poder discricionário. Poder regulamentar. Poder disciplinar. Poder de polícia.

  • 1 – Poderes Administrativos – Introdução
  • 2 – Poderes Administrativos – Poder Disciplinar
  • 3 – Poderes Administrativos – Poder Hierárquico
  • 4 – Poderes Administrativos – Poder Normativo – Regulamentar
  • 5 – Poderes Administrativos – Poder de Polícia – Introdução
  • 6 – Poderes Administrativos – Poder de Polícia – Atributos do Poder de Polícia
  • 7 – Poderes Administrativos – Poder de Polícia – Delegação do Poder de Polícia e Espécie Tributária
  • 8 – Poderes Administrativos – Polícia ADM e Judiciária


Atos administrativos. Conceitos, requisitos, elementos, atributos, pressupostos e classificação. Fato e ato administrativo. Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo. Atos administrativos em espécie. Parecer: responsabilidade do emissor do parecer. O silêncio no direito administrativo. Cassação. Vícios, defeitos e desfazimento dos atos administrativos. Revogação e anulação e teoria das nulidades no direito administrativo. Cassação e preservação (convalidação, ratificação e conversão). Prescrição e decadência. Mérito do ato administrativo, discricionariedade. Atos administrativos vinculados e discricionários. Mérito do ato administrativo, discricionariedade. Ato administrativo inexistente. Atos administrativos nulos e anuláveis. Vícios do ato administrativo. Teoria dos motivos determinantes.

  • 1 – Atos Administrativos – Conceito
  • 2 – Atos Administrativos – Competência
  • 3 – Atos Administrativos – Requisitos – Finalidade e Forma
  • 4 – Atos Administrativos – Requisitos – Motivo e Objeto
  • 5 – Atos Administrativos – Discricionariedade e Vinculação
  • 6 – Atos Administrativos – Atributos
  • 7 – Atos Administrativos – Classificação
  • 8 – Atos Administrativos – Classificação II
  • 9 – Atos Administrativos – Extinção dos Atos
  • 10 – Atos Administrativos – Convalidação e Conversão de Ato Administrativo
  • 11 – Atos Administrativos – Espécies de Atos


Processo administrativo disciplinar.

  • 1 – Processo Administrativo Disciplinar
  • 2 – Processo Administrativo Disciplinar II
  • 3 – Processo Administrativo Disciplinar III
  • 4 – Processo Administrativo Disciplinar IV
  • 5 – Processo Administrativo Disciplinar V
  • 6 – Processo Administrativo Disciplinar VI
  • 7 – Processo Administrativo Disciplinar VII


Servidor: cargo, emprego e funções. Atribuições. Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição. Avocação e delegação de competência. Servidores públicos. Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis. Improbidade administrativa. Formas de provimento e vacância dos cargos públicos. Exigência constitucional de concurso público para investidura em cargo ou emprego público. Regime jurídico, direitos, deveres, proibições e vantagens.

  • 1 – Agentes Públicos – Introdução
  • 2 – Agentes Públicos – Tipos de Cargos
  • 3 – Agentes Públicos – Tipos de Cargos II
  • 4 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão
  • 5 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão II
  • 6 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão III
  • 7 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão IV
  • 8 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão


Licitação. Noções gerais. Tratamento normativo. Legislação básica. Princípios. Modalidades (concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão e pregão). Registro cadastral. Registro de preços. Comissão de licitação. Fases do processo licitatório. Dispensa e inexigibilidade. Anulação e revogação. Controle. Legislação pertinente. Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações.
Lei Federal nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão.

  • 1 – Lei 8.666/93 – Licitação – Introdução
  • 2 – Lei 8.666/93 – Licitação – Princípios
  • 3 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades
  • 4 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades II
  • 5 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades III
  • 6 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta
  • 7 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta II
  • 8 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta III
  • 9 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Introdução
  • 10 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Objetivos e Princípios
  • 11 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Princípios II
  • 12 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação
  • 13 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação II
  • 14 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação III
  • 15 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades – Introdução
  • 16 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades
  • 17 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Procedimentos Auxiliares
  • 18 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Exercícios
  • 19 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratação Direta – Introdução e Inexigibilidade
  • 20 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Dispensa de Licitação
  • 21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Decreto 10922/2021


Regime diferenciado de contratação (RDC).

  • 1 – Lei nº 12.462/2011 – Regime Diferenciado de Contratações Públicas I
  • 2 – Lei nº 12.462/2011 – Regime Diferenciado de Contratações Públicas II
  • 3 – Lei nº 12.462/2011 – Regime Diferenciado de Contratações Públicas III
  • 4 – Lei nº 12.462/2011 – Regime Diferenciado de Contratações Públicas IV
  • 5 – Lei nº 12.462/2011 – Regime Diferenciado de Contratações Públicas V
  • 6 – Lei nº 12.462/2011 – Regime Diferenciado de Contratações Públicas VI
  • 7 – Lei nº 12.462/2011 – Regime Diferenciado de Contratações Públicas VII
  • 8 – Lei nº 12.462/2011 – Regime Diferenciado de Contratações Públicas VIII


Contratos da administração.

  • 1 – Contratos Administrativos
  • 2 – Contratos Administrativos II
  • 3 – Contratos Administrativos III
  • 4 – Contrato Administrativo – Cláusulas Exorbitantes
  • 5 – Contrato Administrativo – Cláusulas Exorbitantes II
  • 6 – Contrato Administrativo – Causas Justificadoras de Inexecução
  • 7 – Contrato Administrativo – Extinção do Contrato
  • 8 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características
  • 9 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características II
  • 10 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes
  • 11 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes II
  • 12 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Fiscalização
  • 13 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades
  • 14 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades II
  • 15 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Garantia nos Contratos
  • 16 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Equilíbrio Econômico – Financeiro do Contrato e Causas Justificadoras de Inexecução
  • 17 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Repactuação em Contratos com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra
  • 18 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Alocação de Riscos – Do Recebimento do Objeto do Contrato
  • 19 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Dos Pagamentos
  • 20 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Nulidade dos Contratos
  • 21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Extinção do Contrato e Controle das Contratações


Serviços públicos. Concessão, permissão, autorização e delegação. Serviços delegados. Convênios e consórcios. Conceito de serviço público. Caracteres jurídicos.

  • 1 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Introdução
  • 2 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Formas de Prestação do Serviço Publico
  • 3 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Princípios
  • 4 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Classificação dos Serviços Públicos
  • 5 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Concessão e Permissão de Serviços Públicos
  • 6 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Procedimento Licitatório e Política Tarifária
  • 7 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Administração Temporária e da Intervenção
  • 8 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Formas de Extinção da Concessão – Art. 35
  • 9 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Exercícios


Controle da Administração pública.

  • 1 – Controle Administrativo – Introdução
  • 2 – Controle Administrativo – Competência do TCU
  • 3 – Controle Administrativo – Competência do TCU II
  • 4 – Controle Administrativo – Fim


Responsabilidade civil extracontratual do Estado. Responsabilidade objetiva. Responsabilidade subjetiva. Responsabilidade por ação. Responsabilidade por omissão. Responsabilidade decorrente de comportamento ilícito. Responsabilidade decorrente de comportamento lícito. Reparação do dano.

  • 1 – Responsabilidade Civil do Estado – Introdução
  • 2 – Responsabilidade Civil do Estado – Evolução – Teorias
  • 3 – Responsabilidade Civil do Estado – Requisitos da Responsabilidade
  • 4 – Responsabilidade Civil do Estado – Excludentes
  • 5 – Responsabilidade Civil do Estado – Análise do Artigo 37, Parágrafo 6º
  • 6 – Responsabilidade Civil do Estado – Casos Especiais
  • 7 – Responsabilidade Civil do Estado – Casos Especiais II
  • 8 – Responsabilidade Civil do Estado – Ação Regressiva

Direito Civil


Dicas de estudo e instrução

  • 1 – Aula Introdutória
  • 2 – Dica de Estudo


Lei de introdução às normas do direito brasileiro.

  • 1 – LINDB
  • 2 – LINDB II
  • 3 – LINDB III
  • 4 – LINDB IV
  • 5 – LINDB V
  • 6 – LINDB VI
  • 7 – LINDB VII
  • 8 – LINDB VIII
  • 9 – LINDB IX
  • 10 – LINDB X
  • 11 – LINDB XI
  • 12 – LINDB XII
  • 13 – LINDB XIII
  • 14 – LINDB XIV
  • 15 – LINDB XV
  • 16 – LINDB XVI
  • 17 – Aprofundamento – Arts. 20 a 30 da LINDB e Decreto 9.830/2019
  • 18 – Aprofundamento – Arts. 20 a 30 da LINDB e Decreto 9.830/2019 II


Pessoas naturais: personalidade e capacidade. Pessoas jurídicas: conceito, associações e fundações. Bens: conceito, classificação em bens móveis, imóveis, fungíveis e consumíveis, divisíveis, singulares e coletivos.

  • 1 – Noções Gerais
  • 2 – Noções Gerais II
  • 3 – Noções Gerais III
  • 4 – Noções Gerais IV
  • 5 – Noções Gerais V
  • 6 – Noções Gerais VI
  • 7 – Noções Gerais VII
  • 8 – Noções Gerais VIII
  • 9 – Noções Gerais IX
  • 10 – Noções Gerais X
  • 11 – Noções Gerais XI
  • 12 – Noções Gerais XII
  • 13 – Noções Gerais XIII
  • 14 – Parte Geral
  • 15 – Parte Geral II
  • 16 – Parte Geral III
  • 17 – Parte Geral IV
  • 18 – Parte Geral V
  • 19 – Parte Geral VI
  • 20 – Parte Geral VII
  • 21 – Parte Geral VIII
  • 22 – Parte Geral IX
  • 23 – Parte Geral X
  • 24 – Parte Geral XI
  • 25 – Parte Geral XII
  • 26 – Parte Geral XIII
  • 27 – Parte Geral XIV
  • 28 – Parte Geral XV
  • 29 – Parte Geral XVI
  • 30 – Parte Geral XVII
  • 31 – Parte Geral XVIII
  • 32 – Parte Geral XIX
  • 33 – Parte Geral XX
  • 34 – Parte Geral XXI
  • 35 – Parte Geral XXII
  • 36 – Parte Geral XXIII
  • 37 – Parte Geral XXIV


Negócio jurídico: espécies, manifestação da vontade, vícios da vontade, defeitos e invalidade. Teoria da imprevisão.
Ato jurídico: fato e ato jurídico; modalidades e formas do ato jurídico. Efeitos do ato jurídico: nulidade, atos ilícitos, abuso de direito e fraude à lei. Prescrição e decadência.

  • 1 – Parte Geral XXV
  • 2 – Parte Geral XXVI
  • 3 – Parte Geral XXVII
  • 4 – Parte Geral XXVIII
  • 5 – Parte Geral XXIX
  • 6 – Parte Geral XXX
  • 7 – Parte Geral XXXI
  • 8 – Parte Geral XXXII
  • 9 – Parte Geral XXXIII
  • 10 – Parte Geral XXXIV
  • 11 – Parte Geral XXXV
  • 12 – Parte Geral XXXVI
  • 13 – Parte Geral XXXVII
  • 14 – Aprofundamento – Prescrição Intercorrente
  • 15 – Aprofundamento – Prescrição Nuclear e Parcelar


Obrigações: conceito; obrigação de dar, de fazer e não fazer; obrigações alternativas, divisíveis, indivisíveis, solidárias; cláusula penal. Extinção das obrigações: pagamento – objeto e prova, lugar e tempo de pagamento; mora; compensação, novação, transação; direito de retenção. Responsabilidade civil. Inadimplemento contratual. Consequências do inadimplemento. Assunção de dívida.

  • 1 – Obrigações
  • 2 – Obrigações II
  • 3 – Obrigações III
  • 4 – Obrigações IV
  • 5 – Obrigações V
  • 6 – Obrigações VI
  • 7 – Obrigações VII
  • 8 – Obrigações VIII
  • 9 – Obrigações IX
  • 10 – Obrigações X
  • 11 – Obrigações XI
  • 12 – Obrigações XII
  • 13 – Obrigações XIII
  • 14 – Obrigações XIV
  • 15 – Obrigações XV
  • 16 – Obrigações XVI
  • 17 – Obrigações XVII
  • 18 – Obrigações XVIII
  • 19 – Obrigações XIX
  • 20 – Obrigações XX


Contratos em geral: disposições gerais […]

  • 1 – Contratos em Geral
  • 2 – Contratos em Geral II
  • 3 – Contratos em Geral III
  • 4 – Contratos em Geral IV
  • 5 – Contratos em Geral V
  • 6 – Contratos em Geral VI
  • 7 – Contratos em Geral VII
  • 8 – Contratos em Geral VIII
  • 9 – Contratos em Geral IX
  • 10 – Contratos em Geral X
  • 11 – Contratos em Geral XI


[…] espécies; empréstimo; comodato; mútuo; prestação de serviço; empreitada; mandato; fiança; extinção. Contratos que geram a transferência de propriedade de bens e direitos. Contratos que geram a transferência da posse de bens.

  • 1 – Contratos em Espécie
  • 2 – Contratos em Espécie II
  • 3 – Contratos em Espécie III
  • 4 – Contratos em Espécie IV
  • 5 – Contratos em Espécie V
  • 6 – Contratos em Espécie VI
  • 7 – Contratos em Espécie VII
  • 8 – Contratos em Espécie VIII
  • 9 – Contratos em Espécie IX
  • 10 – Contratos em Espécie X
  • 11 – Contratos em Espécie XI


Responsabilidade civil.

  • 1 – Responsabilidade Civil
  • 2 – Responsabilidade Civil II
  • 3 – Responsabilidade Civil III
  • 4 – Responsabilidade Civil IV
  • 5 – Responsabilidade Civil V
  • 6 – Responsabilidade Civil VI
  • 7 – Responsabilidade Civil VII
  • 8 – Responsabilidade Civil VIII
  • 9 – Responsabilidade Civil IX
  • 10 – Responsabilidade Civil X
  • 11 – Responsabilidade Civil XI
  • 12 – Responsabilidade Civil XII
  • 13 – Responsabilidade Civil XIII
  • 14 – Responsabilidade Civil XIV


Direitos reais. Posse e propriedade. Garantias reais: hipoteca, penhor comum, penhor agrícola, penhor pecuniário, alienação fiduciária em garantia.

  • 1 – Coisas
  • 2 – Coisas II
  • 3 – Coisas III
  • 4 – Coisas IV
  • 5 – Coisas V
  • 6 – Coisas VI
  • 7 – Coisas VII
  • 8 – Coisas VIII
  • 9 – Coisas IX
  • 10 – Coisas X
  • 11 – Coisas XI
  • 12 – Coisas XII
  • 13 – Coisas XIII
  • 14 – Coisas XIV

Direito Processual Civil


Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Das normas processuais civis. Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais: Das normas fundamentais do processo civil; Da aplicação das normas processuais.

Da função jurisdicional: da jurisdição e da ação; dos limites da jurisdição nacional e da cooperação internacional; da competência interna: da competência; disposições gerais; da modificação da competência; da incompetência; da cooperação nacional.

  • 1 – Processo Civil Desenhado – Introdução
  • 2 – Processo Civil Desenhado – Introdução II
  • 3 – Processo Civil Desenhado – Princípios/Normas Fundamentais – I
  • 4 – Processo Civil Desenhado – Princípios/Normas Fundamentais – II
  • 5 – Processo Civil Desenhado – Princípios/Normas Fundamentais – III
  • 6 – Processo Civil Desenhado – Princípios/Normas Fundamentais – IV
  • 7 – Processo Civil Desenhado – Princípios/Normas Fundamentais – V
  • 8 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição
  • 9 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição II
  • 10 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição III
  • 11 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição IV
  • 12 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição V
  • 13 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição VI
  • 14 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição VII
  • 15 – Processo Civil Desenhado – Ação
  • 16 – Processo Civil Desenhado – Ação II
  • 17 – Processo Civil Desenhado – Ação III
  • 18 – Processo Civil Desenhado – Processo
  • 19 – Processo Civil Desenhado – Processo II
  • 20 – Processo Civil Desenhado – Processo III
  • 21 – Processo Civil Desenhado – Processo IV
  • 22 – Processo Civil Desenhado – Processo Estrutural
  • 23 – Processo Civil Desenhado – Processo Estrutural II
  • 24 – Processo Civil Desenhado – Limites da Jurisdição Nacional
  • 25 – Processo Civil Desenhado – Limites da Jurisdição Nacional II
  • 26 – Processo Civil Desenhado – Limites da Jurisdição Nacional III
  • 27 – Processo Civil Desenhado – Competência
  • 28 – Processo Civil Desenhado – Competência II
  • 29 – Processo Civil Desenhado – Competência III
  • 30 – Processo Civil Desenhado – Competência IV
  • 31 – Processo Civil Desenhado – Competência V
  • 32 – Processo Civil Desenhado – Competência VI
  • 33 – Processo Civil Desenhado – Competência VII
  • 34 – Processo Civil Desenhado – Cooperação Nacional


Dos sujeitos do processo: das partes e dos procuradores; do litisconsórcio: da intervenção de terceiros; do juiz e dos auxiliares da justiça; do Ministério Público. Da Advocacia Pública. Da Defensoria Pública

  • 1 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores
  • 2 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores II
  • 3 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores III
  • 4 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores IV
  • 5 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores V
  • 6 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores VI
  • 7 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores VII
  • 8 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores VIII
  • 9 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores IX
  • 10 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores X
  • 11 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores XI
  • 12 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Litisconsórcio I
  • 13 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Litisconsórcio II
  • 14 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Litisconsórcio III
  • 15 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Litisconsórcio IV
  • 16 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Intervenção de Terceiros – Introdução
  • 17 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Intervenção de Terceiros – Assistência
  • 18 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Intervenção de Terceiros – Denunciação da Lide
  • 19 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Intervenção de Terceiros – Chamamento ao Processo
  • 20 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Intervenção de Terceiros – Desconsideração da Personalidade Jurídica
  • 21 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Intervenção de Terceiros – Amicus Curiae
  • 22 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Juiz
  • 23 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Juiz II
  • 24 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Juiz III
  • 25 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Pronunciamento do Juiz
  • 26 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Auxiliares, Escrivão, Chefe de Secretaria, Oficial de Justiça
  • 27 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Perito
  • 28 – Processo Civil Desenhado – Depositário e Administrador
  • 29 – Processo Civil Desenhado – Interpretes e Tradutores
  • 30 – Processo Civil Desenhado – Conciliadores e Mediadores
  • 31 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: MP
  • 32 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: MP II
  • 33 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: MP III
  • 34 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Advocacia Pública
  • 35 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Defensoria Pública


Dos atos processuais. Da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais: Da forma dos atos processuais; Dos atos em geral; Da prática eletrônica de atos processuais; Dos atos das partes; Dos pronunciamentos do juiz; Dos atos do escrivão ou do chefe de secretaria; Do tempo e do lugar dos atos processuais; Dos prazos; Da verificação dos prazos e das penalidades; Da comunicação dos atos processuais, Disposições gerais; Da citação; Das cartas; Das intimações. Das nulidades; Da distribuição e do registro do valor da causa;

  • 1 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Atos em Geral
  • 2 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Atos em Geral – Prática Eletrônica
  • 3 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Atos das Partes
  • 4 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Atos do Juiz
  • 5 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Atos do Escrivão – Chefe Secretaria
  • 6 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Tempo e Lugar
  • 7 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Prazos
  • 8 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Prazos II
  • 9 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Prazos III
  • 10 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Prazos IV
  • 11 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Preclusão
  • 12 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Verificação Prazos e Penalidades
  • 13 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Disposições Gerais
  • 14 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Citação
  • 15 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Citação II
  • 16 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Citação III
  • 17 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Cartas
  • 18 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Intimação
  • 19 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Nulidade


Da tutela provisória; da tutela de urgência; da formação, da suspensão e da extinção do processo; do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença;

  • 1 – Tutelas Provisórias (Demo 2019)
  • 2 – Tutelas Provisórias
  • 3 – Tutelas Provisórias II
  • 4 – Tutelas Provisórias III
  • 5 – Tutelas Provisórias IV
  • 6 – Tutelas Provisórias V
  • 7 – Tutelas Provisórias VI


Do procedimento comum: Da petição inicial, Dos requisitos da petição inicial, Do pedido, Do indeferimento da petição inicial, Da improcedência liminar do pedido, Da audiência de conciliação ou de mediação, Da contestação, Da reconvenção, Da revelia, Da não incidência dos efeitos da revelia, Do fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, Das alegações do réu, Da extinção do processo, Do julgamento antecipado do mérito, Do julgamento antecipado parcial do mérito, Da audiência de instrução e julgamento; Das provas ; Da sentença e da coisa julgada; Dos elementos e dos efeitos da sentença; Da remessa necessária; Do julgamento das ações relativas às prestações de fazer, de não fazer e de entregar coisa;

Da coisa julgada;

Da liquidação de sentença;

Do cumprimento da sentença;

  • 1 – Procedimento Comum – Introdução
  • 2 – Procedimento Comum – Introdução II
  • 3 – Procedimento Comum – Fase Postulatória
  • 4 – Procedimento Comum – Fase Postulatória II
  • 5 – Procedimento Comum – Fase Postulatória III
  • 6 – Procedimento Comum – Fase Postulatória IV
  • 7 – Procedimento Comum – Fase Postulatória V e Fase Saneadora
  • 8 – Procedimento Comum – Fase Saneadora II
  • 9 – Procedimento Comum – Fase Saneadora III
  • 10 – Procedimento Comum – Fase Saneadora IV – Fase Instrutória
  • 11 – Procedimento Comum – Fase Instrutória II
  • 12 – Procedimento Comum – Fase Instrutória III – Provas
  • 13 – Procedimento Comum – Fase Instrutória IV – Provas II
  • 14 – Procedimento Comum – Fase Instrutória V – Provas III
  • 15 – Procedimento Comum – Fase Instrutória V – Provas IV
  • 16 – Procedimento Comum – Fase Instrutória V – Provas V
  • 17 – Procedimento Comum – Fase Instrutória V – Provas VI
  • 18 – Procedimento Comum – Fase Decisória
  • 19 – Procedimento Comum – Fase Decisória II
  • 20 – Procedimento Comum – Fase Decisória III
  • 21 – Procedimento Comum – Fase Decisória IV
  • 22 – Procedimento Comum – Fase Decisória V
  • 23 – Remessa Necessária
  • 24 – Liquidação de Sentença
  • 25 – Cumprimento de Sentença
  • 26 – Cumprimento de Sentença II
  • 27 – Cumprimento de Sentença III
  • 28 – Cumprimento de Sentença IV
  • 29 – Cumprimento de Sentença V


Dos procedimentos especiais;

  • 1 – Procedimentos Especiais – Ação de Consignação em Pagamento
  • 2 – Procedimentos Especiais – Ação de Consignação em Pagamento II
  • 3 – Procedimentos Especiais – Ações Possessórias
  • 4 – Procedimentos Especiais – Ações Possessórias II
  • 5 – Procedimentos Especiais – Ação de Exigir Contas
  • 6 – Procedimentos Especiais – Embargos de Terceiro
  • 7 – Procedimentos Especiais – Ação Monitória
  • 8 – Procedimentos Especiais – Restauração de Autos
  • 9 – Procedimentos Especiais – Inventário e Partilha


Do processo de execução da execução em geral: Disposições gerais; Das partes; Da competência; Dos requisitos necessários para realizar qualquer execução; Do título executivo; Da exigibilidade da obrigação; Da responsabilidade patrimonial; Das diversas espécies de execução; Dos embargos à execução da suspensão e da extinção do processo de execução;

  • 1 – Processo de Execução – Disposições Gerais
  • 2 – Processo de Execução – Princípios
  • 3 – Processo de Execução – Princípios II – Patrimonialidade – Fraude e Execução
  • 4 – Processo de Execução – Fraude a Execução – Legitimidade
  • 5 – Processo de Execução – Competências – Títulos Executivos
  • 6 – Processo de Execução – Espécies – Disposições Gerais
  • 7 – Processo de Execução – Espécies – Disposições Gerais II
  • 8 – Processo de Execução – Espécies – Obrigação de Dar/Fazer e Não Fazer
  • 9 – Processo de Execução – Espécies – Execução Quantia Certa
  • 10 – Processo de Execução – Espécies – Execução Quantia Certa, Fazenda Pública, Alimentos
  • 11 – Embargos do Devedor
  • 12 – Embargos do Devedor – Suspensão e Extinção da Execução


Dos processos nos Tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais da ordem dos processos e dos processos de competência originária dos tribunais;

dos recursos: Disposições gerais; Da apelação; Do agravo de instrumento; Do agravo interno; Dos embargos de declaração; Dos recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça; Do recurso ordinário; Do recurso extraordinário e do recurso especial; Dos embargos de divergência;

  • 1 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Introdução e Conceito
  • 2 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Princípios
  • 3 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Efeitos Recursais
  • 4 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Dinâmica Recursal
  • 5 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Juízo de Adm
  • 6 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Juízo de Adm II
  • 7 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Juízo de Adm III
  • 8 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Juízo de Adm e Juízo de Mérito
  • 9 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Juízo de Mérito e Recurso de Apelação
  • 10 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Recurso de Apelação II
  • 11 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Agravo de Instrumento
  • 12 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Agravo de Instrumento II
  • 13 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Agravo de Instrumento III
  • 14 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Agravo Interno – Embargos de Declaração
  • 15 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Embargos de Declaração II
  • 16 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Embargos de Declaração III
  • 17 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos Ordinário Constitucional
  • 18 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos Especial e Extraordinário
  • 19 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos Especial e Extraordinário II
  • 20 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos Especial e Extraordinário III
  • 21 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos: Embargos de Declaração
  • 22 – Meios de Impugnação das Decisões – Recurso Especial e Extraordinário – Embargos de Divergência
  • 23 – Processos nos Tribunais – Ação Rescisória
  • 24 – Processos nos Tribunais – Ação Rescisória II
  • 25 – Processos nos Tribunais – Ação Rescisória III
  • 26 – Processos nos Tribunais – IRDR
  • 27 – Processos nos Tribunais – IRDR II
  • 28 – Processos nos Tribunais – IAC
  • 29 – Processos nos Tribunais – Homologação Dec, Estrangeira
  • 30 – Processos nos Tribunais – Regras Gerais
  • 31 – Processos nos Tribunais – Regras Gerais II
  • 32 – Processos nos Tribunais – Regras Gerais III
  • 33 – Processos nos Tribunais – Incidente de Inconstitucionalidade – Reclamação

Direito Tributário


Sistema Tributário Nacional. Limitações do poder de tributar. Princípios do direito tributário. Repartição das
receitas tributárias. Tributo: Conceito, Natureza jurídica, Espécies, Imposto, Taxa, Contribuição de melhoria,
Empréstimo compulsório, Contribuições. Competência tributária: Classificação, Exercício da competência
tributária, Capacidade tributária ativa, Imunidade tributária, Distinção entre imunidade, isenção e não
incidência, Imunidades em espécie. Fontes do direito tributário. Vigência, aplicação, interpretação e
integração da legislação tributária. Obrigação tributária: Definição e natureza jurídica; Obrigação principal e
acessória; Fato gerador; Sujeito ativo; Sujeito passivo; Solidariedade; Capacidade tributária; Domicílio
tributário; Responsabilidade tributária; Responsabilidade dos sucessores; Responsabilidade de terceiros;
Responsabilidade por infrações. Crédito tributário: Constituição de crédito tributário; Lançamento;
Modalidades de lançamento; Suspensão do crédito tributário; Extinção do crédito tributário; Exclusão de
crédito tributário; Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária: Fiscalização, Dívida
ativa, Certidões negativas. Impostos dos municípios: Imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer
título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis,
exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; Imposto sobre serviços de qualquer
natureza. Processo administrativo tributário. Lei Federal nº 6.830/1980 (Execução Fiscal). Exceção de préexecutividade; Ação cautelar fiscal; Ação declaratória da inexistência de relação jurídico-tributária; Ação
anulatória de débito fiscal; Mandado de segurança; Ação de repetição de indébito; Ação de consignação em
pagamento. Crimes contra a ordem tributária.

  • 1 – Conceitos Iniciais – Atividade Financeira do Estado – Finalidades do Tributo
  • 2 – Conceitos Iniciais – Conceito de Tributo
  • 3 – Conceitos Iniciais – Conceito de Tributo e Natureza Jurídica do Tributo
  • 4 – Conceitos Iniciais – Natureza Jurídica do Tributo
  • 5 – Espécies Tributárias – Impostos
  • 6 – Espécies Tributárias – Impostos II
  • 7 – Espécies Tributárias – Taxas
  • 8 – Espécies Tributárias – Taxas II
  • 9 – Espécies Tributárias – Taxas III
  • 10 – Em breve – Ricardo Alexandre

Direito do Consumidor


Características do CDC, elementos da relação de consumo, princípios, direitos básicos, responsabilidade
civil por vício e fato, desconsideração da personalidade jurídica, práticas abusivas, oferta, cobrança de
dívidas, banco de dados, proteção contratual, cláusulas abusivas, contrato de adesão.

  • 1 – Código de Defesa do Consumidor e Proteção Constitucional
  • 2 – Política Nacional de Relações de Consumo
  • 3 – Instrumentos para a Execução da Política Nacional das Relações de Consumo e Direitos Básicos do Consumidor
  • 4 – Relação Jurídica de Consumo e Conceitos
  • 5 – Relação Jurídica de Consumo e Conceitos II
  • 6 – Questões de Concursos
  • 7 – Questões de Concursos II
  • 8 – Responsabilidade Civil – Fato do Produto e do Serviço
  • 9 – Responsabilidade Civil – Fato do Produto e do Serviço II
  • 10 – Responsabilidade Civil – Fato do Produto e do Serviço III
  • 11 – Responsabilidade Civil – Fato do Produto e do Serviço IV
  • 12 – Responsabilidade Civil – Vício do Produto e do Serviço
  • 13 – Responsabilidade Civil – Vício do Produto e do Serviço II
  • 14 – Decadência e Prescrição nas Relações de Consumo
  • 15 – Decadência e Prescrição nas Relações de Consumo II
  • 16 – Questões de Concursos – Responsabilidade Civil, Decadência e Prescrição
  • 17 – Práticas Comerciais – Ofertas
  • 18 – Práticas Comerciais II – Publicidade
  • 19 – Práticas Comerciais II – Publicidade II
  • 20 – Práticas Comerciais II – Publicidade III
  • 21 – Práticas Comerciais III – Práticas Abusivas
  • 22 – Práticas Comerciais III – Práticas Abusivas II
  • 23 – Práticas Comerciais III – Práticas Abusivas III
  • 24 – Práticas Comerciais IV – Cobrança de Dividas
  • 25 – Práticas Comerciais V – Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores
  • 26 – Práticas Comerciais V – Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores II
  • 27 – Práticas Comerciais V – Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores III
  • 28 – Práticas Comerciais – Questões de Concursos
  • 29 – Proteção Contratual – Disposições Gerais
  • 30 – Proteção Contratual – Cláusulas Abusivas
  • 31 – Proteção Contratual – Cláusulas Abusivas e Contratos de Adesão
  • 32 – Proteção Contratual – Questões de Concursos
  • 33 – Proteção Contratual – Jurisprudências

Direito Previdenciário


Dos regimes de previdência geral e próprio.

  • 1 – RPPS – Disciplina Constitucional


Regime Próprio da Previdência Social: beneficiário, benefícios e custeio.

  • 1 – AVISO! Assunto abordado de forma fragmentada no curso


Prescrição e decadência.

  • 1 – Prescrição e Decadência Previdenciária


Salário de contribuição: conceito, parcelas integrantes e excluídas, limites mínimo e máximo; salário-base, enquadramento, proporcionalidade e reajustamento.

  • 1 – RPPS – Benefícios Previstos na CF/88
  • 2 – RPPS – Reformas Previdenciárias
  • 3 – RPPS – Regras de Transição


Planos de benefícios: espécies de benefícios e prestações, disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário de benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor do benefício. Cálculo da renda mensal do benefício: Período de cálculo; Alíquotas de concessão.

  • 1 – RGPS – Salário – de – Benefício
  • 2 – RGPS – Renda Mensal e Reajuste dos Benefícios
  • 3 – RGPS – Auxílio por Incapacidade Temporária
  • 4 – RGPS – Auxílio por Incapacidade Temporária II
  • 5 – RGPS – Benefícios em Espécie – Auxílio Acidente
  • 6 – RGPS – Aposentadoria por Incapacidade Permanente
  • 7 – RGPS – Benefícios em Espécie – Pensão Por Morte
  • 8 – RGPS – Benefícios em Espécie – Auxílio – Reclusão
  • 9 – RGPS – Benefícios em Espécie – Salário – Maternidade
  • 10 – RGPS – Salário – Família
  • 11 – RGPS – Benefícios em Espécie – Seguro – Desemprego
  • 12 – RGPS – Aposentadoria Programada e por Idade Rural
  • 13 – Benefícios em Especie – Aposentadoria Especial – Exposição a Agentes Nocivos
  • 14 – Aposentadoria Especial – Pessoa com Deficiência
  • 15 – Benefícios em Espécie – Aposentadoria Especial dos Professores
  • 16 – Benefícios em Espécie – Trabalhadores Rurais


Tempo de serviço e tempo de contribuição.

  • 1 – RGPS – Aposentadoria Programável – Regras de Transição


Previdência complementar.

  • 1 – Regime de Previdência Complementar


Leis Federais: 9.717/1998, 10.887/2004

  • 1 – RPPS – Disciplina Infraconstitucional – Lei 9.717/98
  • 2 – RPPS – Disciplina Infraconstitucional – Lei 9.717/98 II
  • 3 – RPPS – Disciplina Infraconstitucional – Lei 10.887/04

Direito Eleitoral


Direito eleitoral. Conceito. Fontes. Princípios. Aplicação. Interpretação. Justiça Eleitoral. Organização. Competência.

  • 1 – Direito Eleitoral – Conceito e Fontes – Justiça Eleitoral
  • 2 – Justiça Eleitoral – Órgãos TSE Composição
  • 3 – Justiça Eleitoral – TSE Competências – Ação Rescisória
  • 4 – Direito Eleitoral – : Funções Normativa e Consultiva.
  • 5 – Direito Eleitoral – TRE. Composição
  • 6 – Direito Eleitoral – Recursos (TRE – TSE)
  • 7 – Justiça Eleitoral: Competências Recursais (Cont.)


Estado Democrático de Direito. Cidadania. Sistema representativo. Soberania popular. Política.
Direitos políticos. Conceito. Classificação. Perda. Suspensão. Sufrágio universal. Voto. Partidos políticos. Conceito. História. Disciplina constitucional e legal no Direito Brasileiro. Alistamento eleitoral. Regras constitucionais, legais e regulamentares. Elegibilidade. Conceito. Condições de elegibilidade. Inelegibilidade. Incompatibilidade. Regras constitucionais, legais e regulamentares. Processo Eleitoral. Convenções partidárias.
Registro de candidatos. Eleição, apuração e diplomação dos eleitos.

 

  • 1 – Direitos Políticos
  • 2 – Direitos Políticos II
  • 3 – Direitos Políticos III
  • 4 – Direitos Políticos – Condições de Elegibilidade
  • 5 – Direitos Políticos – Candidatura do Militar
  • 6 – Direitos Políticos – Reelegibilidade – Inelegibilidade Reflexa
  • 7 – Registro de Candidaturas – Processo Eleitoral
  • 8 – Ação de Impugnação de Registro de Candidaturas Comp. Legitimados
  • 9 – Recurso Contra Exp. Diplomas Sumula 47 TSE Art. 262 Código Eleitoral
  • 10 – Registro De Candidaturas. Vagas Remanescentes. Substituição De Candidatos


Propaganda política e suas modalidades.

  • 1 – Propaganda Conceito Geral e Propaganda Institucional
  • 2 – Propaganda Partidária
  • 3 – Propaganda Partidária II
  • 4 – Propaganda Intrapartidária e Princípios da Propaganda Eleitoral
  • 5 – Propaganda Eleitoral Antecipada e Excludentes


Campanha eleitoral. Conceito. Financiamento.

  • 1 – Arrecadação e Gastos de Campanha
  • 2 – Arrecadação e Gastos de Campanha II
  • 3 – Arrecadação e gastos em Campanhas eleitorais – Doação pessoa física
  • 4 – Arrecadação e gastos em Campanhas eleitorais – Pessoa física parte II
  • 5 – Arrecadação e gastos em Campanhas eleitorais – FEFC


Abuso de poder político e econômico: caracterização e efeitos. Ações judiciais eleitorais.

  • 1 – Ações Eleitorais – AIRC/AIME
  • 2 – Ações Eleitorais – AIME
  • 3 – Ações Eleitorais – AIME/Representação Art. 23
  • 4 – Ações Eleitorais – Representação Art. 96
  • 5 – Ações Eleitorais – Representação Art. 30 – A
  • 6 – Ações Eleitorais – Representação Art. 41 – A
  • 7 – Ações Eleitorais – AIJE


Propaganda eleitoral.

  • 1 – Minirreforma Eleitoral – Lei nº 14.192/2021 e Lei nº 14.197/2021
  • 2 – Minirreforma Eleitoral – Lei nº 14.192/2021 e Lei nº 14.197/2021 II


Crimes eleitorais. Tipos penais e sanções. Processo por crimes eleitorais.

  • 1 – Crimes eleitorais (Lei nº 4.737/1965)
  • 2 – Crimes eleitorais (Lei nº 4.737/1965)
  • 3 – Crimes eleitorais (Lei nº 4.737/1965)
  • 4 – Crimes eleitorais (Lei nº 4.737/1965)
  • 5 – Crimes eleitorais (Lei nº 4.737/1965)


Jurisprudência dos tribunais eleitorais.

  • 1 – AVISO! Assunto abordado em todo o curso.

Língua Portuguesa


Compreensão e interpretação de textos; denotação e conotação; figuras; coesão e coerência; tipologia
textual; significação das palavras; emprego das classes de palavras; sintaxe da oração e do período;
pontuação; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; estudo da crase; semântica e
estilística.

  • 1 – Morfossintaxe do Período Simples
  • 2 – Morfossintaxe do Período Composto
  • 3 – Pontuação
  • 4 – Pronomes Oblíquos, Vozes Verbais e Funções do SE
  • 5 – Crase e Acentuação
  • 6 – Compreensão e Interpretação de Textos
  • 7 – Tipologias e Gêneros Textuais
  • 8 – Coesão e Coerência, Semântica, Figuras e Vícios de Linguagem, Reescrita

Informática


Arquitetura de computadores: Hardware e Software; Conceitos de Sistemas Operacionais; Sistema
Operacional Windows 8 ou superior; Microsoft Word 2013, ou superior; Microsoft Excel 2013, ou superior;
Microsoft Powerpoint 2013, ou superior; Conceitos de Banco de dados. Comunicação de dados: Redes,
Internet e Intranet, Correio Eletrônico, Navegadores de Internet. Suíte de Escritórios LibreOffice, versão 6,
ou superior. Introdução à Segurança da Informação.

  • 1 – Software e Hardware
  • 2 – Windows 8
  • 3 – Windows 10
  • 4 – Word 2013
  • 5 – Word 2019
  • 6 – Excel 2013
  • 7 – Excel 2019
  • 8 – PowerPoint 2013
  • 9 – PowerPoint 2019
  • 10 – Conceitos e Tecnologias de Internet
  • 11 – Navegadores
  • 12 – Outlook 2013
  • 13 – LibreOffice Calc
  • 14 – LibreOffice Impress
  • 15 – LibreOffice Writer
  • 16 – Segurança da Informação

Direito Constitucional


Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais. Da organização do estado; Da
organização político-administrativa; Da União; Dos Estados federados; Dos Municípios; Do Distrito Federal;
Da intervenção. Da administração pública; Disposições gerais; Dos servidores públicos. Da organização dos
poderes; Do Poder Legislativo; Do Congresso Nacional; Das atribuições do Congresso Nacional; Do
processo legislativo; Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária; Do Poder Executivo; Do Presidente
e do Vice-Presidente da República; Das atribuições do Presidente da República; Da responsabilidade do
Presidente da República; Dos Ministros de Estado; Do Conselho da República e do Conselho de Defesa
Nacional; Do Poder Judiciário; Disposições gerais; Do Supremo Tribunal Federal; Do Superior Tribunal de
Justiça; Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; Dos Tribunais Regionais Federais e dos
Juízes do Trabalho; Das funções essenciais à Justiça; Do Ministério Público; Da Advocacia Geral da União;
Da Advocacia e da Defensoria Pública. Da defesa do estado e das instituições democráticas. Da tributação
e do orçamento; Do sistema tributário nacional; Dos princípios gerais; Das limitações do poder de tributar;
Dos impostos da União; Dos impostos dos Estados e do Distrito Federal; Dos impostos dos Municípios. Das
finanças públicas; Normas gerais; Dos orçamentos. Da ordem econômica e financeira; Dos princípios gerais
da atividade econômica; Exploração de atividade econômica pelo Estado. Da ordem social; Da seguridade
social. Da ciência, tecnologia e Inovação. Do meio ambiente. Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias. Lei de Responsabilidade Fiscal.

  • 1 – Teoria da Constituição
  • 2 – Princípios Fundamentais
  • 3 – Direitos e Garantias Fundamentais – Parte I
  • 4 – Direitos e Garantias Fundamentais – Parte II
  • 5 – Administração Pública
  • 6 – Organização Político-Administrativa
  • 7 – Poder Judiciário
  • 8 – Poder Executivo
  • 9 – Poder Legislativo
  • 10 – Funções Essenciais à Justiça
  • 11 – Controle de Constitucionalidade
  • 12 – Ordem Econômica e Financeira
  • 13 – Defesa do Estado
  • 14 – Ordem Social

Direito Administrativo


Princípios constitucionais e infraconstitucionais da atividade administrativa. Regime jurídico-administrativo:
princípios do direito administrativo. Princípios da administração pública. Legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade, eficiência e indisponibilidade do interesse público, proporcionalidade, razoabilidade,
motivação, continuidade, presunção de veracidade e de legalidade, autoexecutoriedade, autotutela,
segurança jurídica, proteção a confiança e boa-fé. Administração Pública. Desconcentração e
descentralização. Órgãos públicos. Hierarquia. Delegação. Avocação. Administração direta e indireta.
Autarquias. Fundações públicas. Empresas públicas e privadas. Sociedades de economia mista. Entidades
paraestatais e Entes com situação peculiar (ordens e conselhos profissionais, fundações de apoio,
empresas controladas pelo poder público, serviços sociais autônomos, organizações sociais, organizações
da sociedade civil de interesse público). A estruturação da advocacia pública. Atividade da administração
pública. Poderes da administração pública e função. Poder normativo. Poder disciplinar. Poder decorrente
de hierarquia. Poder vinculado. Poder discricionário. Poder regulamentar. Poder disciplinar. Poder de polícia.
Atos administrativos. Conceitos, requisitos, elementos, atributos, pressupostos e classificação. Fato e ato
administrativo. Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo. Atos administrativos em
espécie. Parecer: responsabilidade do emissor do parecer. O silêncio no direito administrativo. Cassação. Vícios, defeitos e desfazimento dos atos administrativos. Revogação e anulação e teoria das nulidades no
direito administrativo. Cassação e preservação (convalidação, ratificação e conversão). Prescrição e
decadência. Mérito do ato administrativo, discricionariedade. Atos administrativos vinculados e
discricionários. Mérito do ato administrativo, discricionariedade. Ato administrativo inexistente. Atos
administrativos nulos e anuláveis. Vícios do ato administrativo. Teoria dos motivos determinantes. Processo
administrativo disciplinar. Servidor: cargo, emprego e funções. Atribuições. Competência administrativa:
conceito e critérios de distribuição. Avocação e delegação de competência. Servidores públicos. Direitos,
deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis. Improbidade administrativa. Formas de
provimento e vacância dos cargos públicos. Exigência constitucional de concurso público para investidura
em cargo ou emprego público. Regime jurídico, direitos, deveres, proibições e vantagens. Licitação. Noções
gerais. Tratamento normativo. Legislação básica. Princípios. Modalidades (concorrência, tomada de preços,
convite, concurso, leilão e pregão). Registro cadastral. Registro de preços. Comissão de licitação. Fases do
processo licitatório. Dispensa e inexigibilidade. Anulação e revogação. Controle. Regime diferenciado de
contratação (RDC). Legislação pertinente. Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações. Lei Federal nº
10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. Contratos da administração. Serviços
públicos. Concessão, permissão, autorização e delegação. Serviços delegados. Convênios e consórcios.
Conceito de serviço público. Caracteres jurídicos. Controle da Administração pública. Bens públicos.
Classificação e caracteres jurídicos. Natureza jurídica do domínio público. Utilização dos bens públicos:
autorização, permissão e concessão de uso, ocupação, aforamento, concessão de domínio pleno.
Restrições e limitações administrativas. Intervenção no domínio econômico: desapropriação.
Responsabilidade civil extracontratual do Estado. Responsabilidade objetiva. Responsabilidade subjetiva.
Responsabilidade por ação. Responsabilidade por omissão. Responsabilidade decorrente de
comportamento ilícito. Responsabilidade decorrente de comportamento lícito. Reparação do dano.

  • 1 – Atos Administrativos
  • 2 – Princípios da Administração Pública. Estado, Governo e Administração Pública. Origem e Conceito de Direito Administrativo
  • 3 – Organização Administrativa
  • 4 – Terceiro Setor
  • 5 – Poderes Administrativos
  • 6 – Lei n. 8.987/1995 – Serviços Públicos
  • 7 – Controle Administrativo
  • 8 – Lei n. 8.429/1992 – Improbidade Administrativa
  • 9 – Responsabilidade Civil do Estado
  • 10 – Lei n. 8.666/1993 – Licitações Públicas
  • 11 – Contratos Administrativos
  • 12 – Agentes Públicos
  • 13 – Lei n. 8.112/1990 – Servidores Públicos
  • 14 – Lei n. 9.784/1999 – Processo Administrativo Federal
  • 15 – Bens Públicos
  • 16 – Intervenção do Estado na Propriedade Privada
  • 17 – Lei n. 9.784/1999 – Processo Administrativo Federal

Direito Civil


Lei de introdução às normas do direito brasileiro. Pessoas naturais: personalidade e capacidade. Pessoas
jurídicas: conceito, associações e fundações. Bens: conceito, classificação em bens móveis, imóveis,
fungíveis e consumíveis, divisíveis, singulares e coletivos. Negócio jurídico: espécies, manifestação da
vontade, vícios da vontade, defeitos e invalidade. Teoria da imprevisão. Ato jurídico: fato e ato jurídico;
modalidades e formas do ato jurídico. Efeitos do ato jurídico: nulidade, atos ilícitos, abuso de direito e fraude
à lei. Prescrição e decadência. Obrigações: conceito; obrigação de dar, de fazer e não fazer; obrigações
alternativas, divisíveis, indivisíveis, solidárias; cláusula penal. Extinção das obrigações: pagamento – objeto e
prova, lugar e tempo de pagamento; mora; compensação, novação, transação; direito de retenção.
Responsabilidade civil. Direitos reais. Posse e propriedade. Contratos em geral: disposições gerais;
espécies; empréstimo; comodato; mútuo; prestação de serviço; empreitada; mandato; fiança; extinção.
Contratos que geram a transferência de propriedade de bens e direitos. Contratos que geram a transferência
da posse de bens. Inadimplemento contratual. Consequências do inadimplemento. Assunção de dívida.
Responsabilidade civil. Garantias reais: hipoteca, penhor comum, penhor agrícola, penhor pecuniário,
alienação fiduciária em garantia.

  • 1 – LINDB
  • 2 – Da Pessoa Natural
  • 3 – As Pessoas Jurídicas
  • 4 – Bens
  • 5 – Ato, Fato e Negócio Jurídico
  • 6 – Prescrição e Decadência
  • 7 – Obrigações – Parte I
  • 8 – Obrigações – Parte II
  • 9 – Teoria Geral dos Contratos
  • 10 – Contratos em Espécie – Parte I
  • 11 – Posse e Propriedade
  • 12 – Responsabilidade Civil
  • 13 – Direitos Reais de Garantia
  • 14 – Alienação Fiduciária em Garantia: Bens Móveis e Imóveis
  • 15 – Mandado de Segurança. Ação Popular. Ação Civil Pública
  • 16 – Procedimentos Especiais. Habeas Corpus. Habeas Data. Mandado de Injunção
  • 17 – Mandado, Habeas data e Ação Popular

Direito Processual Civil


Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Das normas processuais civis. Das normas fundamentais
e da aplicação das normas processuais: Das normas fundamentais do processo civil; Da aplicação das
normas processuais. Da função jurisdicional: da jurisdição e da ação; dos limites da jurisdição nacional e da
cooperação internacional; da competência interna: da competência; disposições gerais; da modificação da
competência; da incompetência; da cooperação nacional. Dos sujeitos do processo: das partes e dos
procuradores; do litisconsórcio: da intervenção de terceiros; do juiz e dos auxiliares da justiça; do Ministério
Público. Da Advocacia Pública. Da Defensoria Pública. Dos atos processuais. Da forma, do tempo e do lugar
dos atos processuais: Da forma dos atos processuais; Dos atos em geral; Da prática eletrônica de atos
processuais; Dos atos das partes; Dos pronunciamentos do juiz; Dos atos do escrivão ou do chefe de
secretaria; Do tempo e do lugar dos atos processuais; Dos prazos; Da verificação dos prazos e das
penalidades; Da comunicação dos atos processuais, Disposições gerais; Da citação; Das cartas; Das intimações. Das nulidades; Da distribuição e do registro do valor da causa; Da tutela provisória; da tutela de
urgência; da formação, da suspensão e da extinção do processo; do processo de conhecimento e do
cumprimento de sentença; Do procedimento comum: Da petição inicial, Dos requisitos da petição inicial, Do
pedido, Do indeferimento da petição inicial, Da improcedência liminar do pedido, Da audiência de
conciliação ou de mediação, Da contestação, Da reconvenção, Da revelia, Da não incidência dos efeitos
da revelia, Do fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, Das alegações do réu, Da
extinção do processo, Do julgamento antecipado do mérito, Do julgamento antecipado parcial do mérito,
Da audiência de instrução e julgamento; Das provas ; Da sentença e da coisa julgada; Dos elementos e dos
efeitos da sentença; Da remessa necessária; Do julgamento das ações relativas às prestações de fazer, de
não fazer e de entregar coisa; Da coisa julgada; Da liquidação de sentença; Do cumprimento da sentença;
Dos procedimentos especiais; Do processo de execução da execução em geral: Disposições gerais; Das
partes; Da competência; Dos requisitos necessários para realizar qualquer execução; Do título executivo; Da
exigibilidade da obrigação; Da responsabilidade patrimonial; Das diversas espécies de execução; Dos
embargos à execução da suspensão e da extinção do processo de execução; Dos processos nos Tribunais
e dos meios de impugnação das decisões judiciais da ordem dos processos e dos processos de
competência originária dos tribunais; dos recursos: Disposições gerais; Da apelação; Do agravo de
instrumento; Do agravo interno; Dos embargos de declaração; Dos recursos para o Supremo Tribunal
Federal e para o Superior Tribunal de Justiça; Do recurso ordinário; Do recurso extraordinário e do recurso
especial; Dos embargos de divergência; Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, e suas alterações
posteriores.

  • 1 – Dos Princípios Constitucionais do Processo Civil
  • 2 – Jurisdição
  • 3 – Ação
  • 4 – Sujeitos do Processo
  • 5 – Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros
  • 6 – Dos Juízes e dos Auxiliares da Justiça
  • 7 – Atos Processuais
  • 8 – Tutela Provisória
  • 9 – Mandado de Segurança. Mandado de Injunção
  • 10 – Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo
  • 11 – Recursos
  • 12 – Do Juizado Especial Estadual
  • 13 – Dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais
  • 14 – Dos Juizados Especiais Federais
  • 15 – Dos Juizados Especiais da Fazenda Pública
  • 16 – Do Processo
  • 17 – Do Processo de Conhecimento
  • 18 – Audiência de Instrução e Julgamento e das Provas
  • 19 – Das Provas em Espécie
  • 20 – Da Sentença, da Coisa Julgada, da Liquidação de Sentença e do Cumprimento de Sentença
  • 21 – Do Cumprimento de Sentença

Direito Tributário


Sistema Tributário Nacional. Limitações do poder de tributar. Princípios do direito tributário. Repartição das
receitas tributárias. Tributo: Conceito, Natureza jurídica, Espécies, Imposto, Taxa, Contribuição de melhoria,
Empréstimo compulsório, Contribuições. Competência tributária: Classificação, Exercício da competência
tributária, Capacidade tributária ativa, Imunidade tributária, Distinção entre imunidade, isenção e não
incidência, Imunidades em espécie. Fontes do direito tributário. Vigência, aplicação, interpretação e
integração da legislação tributária. Obrigação tributária: Definição e natureza jurídica; Obrigação principal e
acessória; Fato gerador; Sujeito ativo; Sujeito passivo; Solidariedade; Capacidade tributária; Domicílio
tributário; Responsabilidade tributária; Responsabilidade dos sucessores; Responsabilidade de terceiros;
Responsabilidade por infrações. Crédito tributário: Constituição de crédito tributário; Lançamento;
Modalidades de lançamento; Suspensão do crédito tributário; Extinção do crédito tributário; Exclusão de
crédito tributário; Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária: Fiscalização, Dívida
ativa, Certidões negativas. Impostos dos municípios: Imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer
título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis,
exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; Imposto sobre serviços de qualquer
natureza. Processo administrativo tributário. Lei Federal nº 6.830/1980 (Execução Fiscal). Exceção de préexecutividade; Ação cautelar fiscal; Ação declaratória da inexistência de relação jurídico-tributária; Ação
anulatória de débito fiscal; Mandado de segurança; Ação de repetição de indébito; Ação de consignação em
pagamento. Crimes contra a ordem tributária.

  • 1 – Conceito e Classificação dos Tributos
  • 2 – Espécies Tributárias, Repartição das Receitas Tributárias
  • 3 – Competência Tributária
  • 4 – Limitações do Poder de Tributar: Imunidades
  • 5 – Limitações do Poder de Tributar: Princípios
  • 6 – Legislação Tributária, Vigência, Aplicação, Interpretação e Integração
  • 7 – Obrigação Tributária, Fator Gerador, Sujeito Ativo, Sujeito Passivo, Responsabilidade Tributária
  • 8 – Crédito Tributário
  • 9 – Garantias e Privilégios. Administração Tributária. Fiscalização. Dívida Ativa. Certidões Negativas. Cobrança Judicial da Ativa – Lei Federal n° 6.830/1980
  • 10 – Impostos de Competência da União. Impostos de Competência dos Estados
  • 11 – Impostos de Competência dos Municípios. Simples Nacional – Lei Complementar n° 123/2006

Direito Previdenciário

Direito Eleitoral


Estado Democrático de Direito. Cidadania. Sistema representativo. Soberania popular. Política. Direitos
políticos. Conceito. Classificação. Perda. Suspensão. Sufrágio universal. Voto. Partidos políticos. Conceito.
História. Disciplina constitucional e legal no Direito Brasileiro. Direito eleitoral. Conceito. Fontes. Princípios.
Aplicação. Interpretação. Justiça Eleitoral. Organização. Competência. Ministério Público Eleitoral.
Organização. Atribuições. Alistamento eleitoral. Regras constitucionais, legais e regulamentares.
Elegibilidade. Conceito. Condições de elegibilidade. Inelegibilidade. Incompatibilidade. Regras
constitucionais, legais e regulamentares. Sistemas eleitorais. Classificações. Modelo brasileiro. Outros
modelos. Processo Eleitoral. Convenções partidárias. Registro de candidatos. Campanha eleitoral. Conceito.
Financiamento. Abuso de poder político e econômico: caracterização e efeitos. Propaganda política e suas
modalidades. Propaganda eleitoral. Regras legais e regulamentares. Eleição, apuração e diplomação dos
eleitos. Ações judiciais eleitorais. Crimes eleitorais. Tipos penais e sanções. Processo por crimes eleitorais.
Jurisprudência dos tribunais eleitorais.

  • 1 – Conceito, Fontes e Princípios
  • 2 – Princípios Constitucionais Aplicáveis aos Direitos Políticos
  • 3 – Justiça Eleitoral
  • 4 – Ministério Público Eleitoral
  • 5 – Alistamento Eleitoral
  • 6 – Inelegibilidade
  • 7 – Partidos Políticos
  • 8 – Sistemas Eleitorais
  • 9 – Garantias e Nulidades, Recursos e Crimes Eleitorais
  • 10 – Ações Eleitorais

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