Descrição
Cursos do Pacote
- Aula demo Nivelamento
- Aula 01 Fonologia: conceito; encontros vocálicos; dígrafos; ortoépia; divisão silábica; prosódia; acentuação; ortografia.
- Aula 02 Classes de palavras: substantivos, adjetivos, artigos, numerais, advérbios e interjeições.
- Aula 03 Classes de palavras: preposições e conjunções.
- Aula 04 Classes de palavras: pronomes.
- Aula 05 Classes de palavras: verbos. Tempos e modos verbais.
- Aula 06 Classes de palavras: verbos. Correlação e vozes verbais.
- Aula 07 Morfologia: estrutura e formação das palavras.
- Aula 08 Sintaxe: termos da oração.
- Aula 09 Sintaxe: período composto; conceito e classificação das orações.
- Aula 10 Pontuação.
- Aula 11 Concordância verbal e nominal.
- Aula 12 Regência verbal e nominal; crase.
- Aula 13 Semântica: a significação das palavras no texto.
- Aula 14 Interpretação de texto.
- Aula 15 Redação oficial. Conhecimentos de elaboração de correspondências, protocolos circulares e ofícios.
- Aula 16 – Exclusivamente PDF Resumo
- Aula demo Estruturas Lógicas
- Aula 01 Equivalências Lógicas
- Aula 02 Diagramas Lógicos
- Aula 03 Lógica de Argumentação
- Aula 04 Problemas de Lógica
- Aula 05 Raciocínio Sequencial
- Aula 06 Teoria dos Conjuntos
- Aula 07 Conjuntos Numéricos
- Aula 08 Operações Básicas; Potenciação e Radiciação; Problemas; Expressões Numéricas; Expressões Algébricas
- Aula 09 Potências de Dez e Unidades de Medida
- Aula 10 Múltiplos e Divisores; MMC e MDC
- Aula 11 Frações; Razão e Proporção; Proporcionalidade
- Aula 12 Regra de Três Simples e Composta
- Aula 13 Porcentagem
- Aula 14 Equações de 1º e 2º graus
- Aula 15 Progressão Aritmética e Progressão Geométrica
- Aula 16 Geometria Plana
- Aula 17 Geometria Espacial
- Aula 18 Trigonometria
- Aula 19 Análise Combinatória
- Aula 20 Probabilidade
- Aula demo Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
- Aula 01 Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
- Aula 02 Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
- Aula 03 Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
- Aula 04 Direitos Sociais.
- Aula 05 Nacionalidade.
- Aula 06 Direitos Políticos.
- Aula 07 Partidos Políticos.
- Aula 08 Organização do Estado (Art. 18 ao 36).
- Aula 09 Da Administração Pública.
- Aula 10 Poder Legislativo.
- Aula 11 Processo Legislativo.
- Aula 12 Poder Executivo.
- Aula 13 Poder Judiciário.
- Aula 14 Funções Essenciais à Justiça.
- Aula 15 Ordem Social.
- Aula 01 Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação;
- Aula 02 Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018: Lei Geral de Proteção de Dados.
- Aula demo Organização Administrativa; Centralização e Descentralização; Autarquia, Fundação, Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista;
- Aula 01 Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte I;Dos Princípios, Das Definições, Das Modalidades, Limites e Dispensa.
- Aula 02 Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte I;Dos Princípios, Das Definições, Das Modalidades, Limites e Dispensa.
- Aula 03 Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021;
- Aula 04 Processo Administrativo na Administração Federal (Lei nº 9.784/99).
- Aula 05 Lei da improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992);
- Aula demo Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 12 Poder constituinte. 12.1 Características. 12.2 Poder constituinte originário. 12.3 Poder constituinte derivado.
- Aula 01 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios e limites. 6.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 2 Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
- Aula 02 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
- Aula 03 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II. 3.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data.
- Aula 04 3.3 Direitos sociais.
- Aula 05 3.4 Nacionalidade.
- Aula 06 3.5 Direitos políticos.
- Aula 07 3.6 Partidos políticos.
- Aula 08 4 Organização do Estado. 4.1 Organização político‐administrativa. 4.2 Estado federal brasileiro. 4.3 A União. 4.4 Estados federados. 4.5 Municípios. 4.6 O Distrito Federal. 4.7 Territórios.
- Aula 09 5 Administração Pública. 5.1 Disposições gerais. 5.2 Princípios constitucionais. Licitação. Improbidade Administrativa. Servidor público e mandato eletivo. Sistema Remuneratório
- Aula 10 6 Organização dos poderes no Estado. 6.2 Poder Legislativo. 6.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. Função fiscalizatória exercida pelo Legislativo e pelo Tribunal de Contas. Poderes dos Tribunais de Contas. Composição, características e atribuições dos Tribunais de Contas. 6.2.2 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
- Aula 11 Processo Legislativo. Tipos e Espécies. Procedimento. Fases. Iniciativa. Discussão e Aprovação. Execução. Espécies Normativas. Emenda Constitucional. Leis Complementares, Ordinárias e Delegadas, Medida Provisória, Decreto Legislativo e Resoluções.
- Aula 12 Poder Executivo. O exercício do Poder Executivo no âmbito federal, estadual, municipal, distrital e dos territórios. Atribuições. Posse e Mandato. Vacância e impedimentos dos cargos.
- Aula 13 6.3 Poder Judiciário. 6.3.1 Disposições gerais. 6.3.2 Órgãos do Poder Judiciário. 6.3.2.1 Organização e competências. 6.3.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
- Aula 14 7 Funções essenciais à Justiça. 7.1 Ministério Público. 7.2 Advocacia Pública. 7.3 Defensoria Pública.
- Aula 15 8 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
- Aula 16 9. Sistema Tributário Nacional.
- Aula 17 10 Finanças públicas. 10.1 Normas gerais. 10.2 Orçamentos.
- Aula 18 11 Ordem econômica e financeira. 11.1 Princípios gerais da atividade econômica. 11.2 Sistema Financeiro Nacional.
- Aula 19 13 Controle da constitucionalidade. 13.1 Controle Difuso. 13.2 Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade. 13.3 Súmula Vinculante. 13.4 Repercussão Geral. 13.5 Controle Concentrado. 13.5.1 Ação Direta de Inconstitucionalidade. 13.5.2 Ação declaratória de constitucionalidade. 13.5.3 Ação declaratória de inconstitucionalidade por omissão. 13.5.4 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. 13.5.5 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 13.6 Controle de Constitucionalidade no âmbito estadual.
- Aula demo Apresentação do curso. Princípios básicos da administração; Regime jurídico‐ administrativo. Conceito. Conteúdo: supremacia do interesse público sobreo privado e indisponibilidade, pela Administração, dos interesses púbicos. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.
- Aula 01 Introdução ao Direito Administrativo. Origem, natureza jurídica e objeto do Direito Administrativo. Os diferentes critérios adotados para a conceituação do Direito Administrativo. Fontes do Direito Administrativo.
- Aula 02 Poderes e deveres da Administração Pública. Poder regulamentar. Poder hierárquico. Poder disciplinar. Poder de polícia. Dever de agir. Dever de eficiência. Dever de probidade. Dever de prestação de contas. Abuso do poder.
- Aula 03 Ato administrativo: conceito, requisitos, elementos, atributos, classificação. Fatos da administração, atos da administração e atos administrativos. Convalidação. Vinculação e discricionariedade.
- Aula 04 Ato administrativo: espécies e invalidação; Extinção dos atos administrativos: revogação, anulação e cassação. Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes. Decadência administrativa.
- Aula 05 Organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta. Conceito. Órgão público: conceito; teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos; características e classificação. Administração indireta. Conceito. Autarquias. Agências reguladoras. Agências executivas. Fundações públicas. Empresas públicas. Sociedades de economia mista.
- Aula 06 Lei nº 11.107/2005 e Decreto nº 6.017/2007 (Consórcios Públicos).
- Aula 07 Entidades paraestatais e terceiro setor. Serviços sociais autônomos. Entidades de apoio. Organizações sociais. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).
- Aula 08 Agentes públicos. Servidores públicos. Conceito e classificação. Servidores estatais: servidores e empregados públicos. Normas constitucionais sobre os servidores estatais. Concurso público. Contratação temporária. Direito de greve e sindicalização dos servidos públicos. Cargos públicos. Estágio probatório. Estabilidade.
- Aula 09 Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte I; Conceito. Objeto e finalidade. Destinatários. Princípios. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Tipos. Procedimento. Anulação e revogação. Sanções administrativas.
- Aula 10 Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte II; Conceito. Objeto e finalidade. Destinatários. Princípios. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Tipos. Procedimento. Anulação e revogação. Sanções administrativas.
- Aula 11 Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; Legislação pertinente. Disposições doutrinárias. Conceito. Características. Vigência. Alterações contratuais. Execução, inexecução e rescisão. Convênios e instrumentos congêneres.
- Aula 12 Decreto nº 7.892/2013 (Sistema de Registro de Preços).
- Aula 13 – Somente PDF Sistema de Registro de Preços. Decreto 11.462/2023
- Aula 14 – Somente PDF Convênios e instrumentos congêneres. Decreto 11.531/2023 e Portaria Interministerial 33/2023.
- Aula 15 Processo administrativo: conceito, requisitos, objetivos, fases, espécies, princípios do processo administrativo. Audiências e consultas públicas. Coisa julgada administrativa. Processo administrativo disciplinar. Lei nº 9.784/1999.
- Aula 16 Responsabilidade civil da administração. Responsabilidade civil dos servidores públicos. Responsabilidade Extracontratual do Estado. Indenização e ressarcimento. Responsabilidade estatal por atos lícitos e ilícitos. Responsabilidade estatal comissiva e omissiva. Excludentes de nexo causal. Dano indenizável. Responsabilidade civil pessoal dos agentes públicos.
- Aula 17 Controle da Administração Pública. Conceito. Classificação das formas de controle. Conforme a origem. Conforme o momento a ser exercido. Conforme a amplitude. Controle exercido pela Administração Pública. Controle legislativo. Controle judicial.
- Aula 18 Improbidade administrativa. Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. Disposições doutrinárias aplicáveis.
- Aula 19 Bens públicos. Conceito, classificação, afetação e desafetação, regime jurídico. Gestão de bens públicos. Utilização pelos administrados: autorização, permissão e concessão de uso. Concessão de direito real de uso.
- Aula 20 Intervenção do Estado na propriedade. Desapropriação: conceito, características, fundamentos, requisitos constitucionais, objeto, beneficiários, indenização e seu pagamento, desapropriação indireta e por zona.
- Aula 21 Terceirização na Administração Federal (Decreto 9507/2018).
- Aula 22 Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
- Aula demo 2 Normas processuais civis.
- Aula 01 3 Jurisdição. 4 Ação. 4.1 Conceito, natureza, elementos e características. 4.2 Condições da ação. 4.3 Classificação. 5 Pressupostos processuais.
- Aula 02 7 Sujeitos do processo. 7.1 Capacidade processual e postulatória. 7.2 Deveres das partes e procuradores. 7.3 Despesas, dos honorários advocatícios e das multas. 7.4 Procuradores. 7.5 Sucessão das partes e dos procuradores. 8 Litisconsórcio. 9 Intervenção de terceiros.
- Aula 03 10 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 11 Ministério Público. 12 Advocacia Pública. 13 Defensoria Pública.
- Aula 04 6 Preclusão. 14 Atos processuais. 14.1 Forma dos atos. 14.2 Tempo e lugar. 14.3 Prazos.
- Aula 05 14.4 Comunicação dos atos processuais. 14.5 Nulidades. 14.6 Distribuição e registro. 14.7 Valor da causa.
- Aula 06 15 Tutela provisória.
- Aula 07 16 Formação, suspensão e extinção do processo. 17 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. 17.1 Procedimento comum. 17.2 Disposições Gerais. 17.3 Petição inicial. 17.4 Improcedência liminar do pedido. 17.5 Contestação, reconvenção e revelia. 17.6 Julgamento conforme o estado do processo.
- Aula 08 17.7 Provas. Parte I.
- Aula 09 17.7 Provas. Parte II.
- Aula 10 17.8 Sentença e coisa julgada.
- Aula 11 19 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. 19.1Disposições gerais. 19.2 Ordem dos processos. 19.3 Incidente de Assunção de Competência. 19.4 Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade. 19.5 Conflito de competência. 19.6 Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. 19.7 Reclamação.
- Aula 12 20 Recursos. 21 Recursos para os tribunais superiores. 21.1 Recurso ordinário. 21.2 Recursos extraordinário e especial. 21.3 Julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos. 21.4 Agravo em recursos extraordinário e especial. 21.5 Embargos de divergência.
- Aula 13 18 Processos de execução.
- Aula 14 21.6 Procedimentos Especiais. Parte I.
- Aula 15 21.6 Procedimentos Especiais. Parte II.
- Aula 16 22 Mandado de segurança. 23 Mandado de Injunção. 24 Mandado de Segurança Coletivo. 25 Habeas Data. 23 Ação civil pública.
- Aula 17 – Somente PDF 26 O Processo Civil nos sistemas de controle da constitucionalidade. 26.1 Ação Direta de Inconstitucionalidade. 26.2 Ação Declaratória de Constitucionalidade. 26.3 Tutelas. 26.4 Declaração incidental de inconstitucionalidade. 26.5 Arguição de descumprimento de preceito fundamental.
- Aula 18 Juizado Especial da Fazenda Pública
- Aula demo Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
- Aula 01 Relações de trabalho. Natureza jurídica. Caracterização. Sujeitos da relação de emprego: empregador, empregado, autônomos, avulsos, temporários. Sucessão trabalhista, grupo econômico, desconsideração da personalidade jurídica. A Administração Pública e as relações de emprego.
- Aula 02 Terceirização no serviço público. Responsabilidade na terceirização.
- Aula 03 Contrato individual de trabalho.
- Aula 04 Convenção coletiva de trabalho. Acordo coletivo de trabalho.
- Aula 05 Sindicato. Organização sindical. Atividades e prerrogativas.
- Aula 06 Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
- Aula demo Seguridade Social. Conceituação. Organização e princípios constitucionais.
- Aula 01 Regime Geral de Previdência Social. Segurados obrigatórios. Filiação e inscrição. Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. Trabalhadores excluídos do Regime Geral.
- Aula 02 Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. Financiamento da Seguridade Social. Receitas da União. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas. Contribuições inferiores ao salário mínimo e complementação de contribuições.
- Aula 03 Receitas das contribuições sociais do empregador doméstico. Receitas das contribuições sociais do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos e receitas de outras fontes.
- Aula 04 Salário-de-contribuição. Conceito. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. Limites mínimo e máximo. Reajustamento. Orientação dos Tribunais Superiores.
- Aula 05 Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à Seguridade Social. Obrigações da empresa e demais contribuintes. Prazo de recolhimento. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. Obrigações acessórias. Retenção e responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características.
- Aula 06 Plano de Benefícios da Previdência Social: Dependentes. Prestações Previdenciárias: Disposições Gerais e Específicas. Lei Complementar nº 142/2013 . Período de Carência.
- Aula 07 Plano de Benefícios da Previdência Social: Salário de Benefício. Renda mensal inicial do benefício. Reajustamento do valor do benefício. Data de Início do Benefício. Data de Cessação do Benefício. Serviços Previdenciários. Serviço social. Reabilitação profissional.
- Aula 08 Acumulação de benefícios. Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado
- Aula 09 Origem e evolução legislativa da Seguridade Social no Brasil. Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
- Aula 10 Decadência e Prescrição. Justificação. Recurso das decisões administrativas.
- Aula 11 Crimes contra a Seguridade Social. Infrações à legislação previdenciária.
- Aula 12 Legislação Previdenciária. Conteúdo, fontes, autonomia. Aplicação das normas previdenciárias. Vigência, hierarquia, interpretação e integração.
- Aula 13 Legislação acidentária. Regulamento do seguro de acidentes do trabalho (urbano e rural). Moléstia profissional. PIS/PASEP.
- Aula 14 Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS. Benefício de prestação continuada – BPC/LOAS. Auxílio-Inclusão. Lei nº 8.742/1993 e suas alterações. Lei nº 14.176/2021 e suas alterações. Decreto nº 6.214/2007.
- Aula 15 Regimes Próprios de Previdência Social (União, estados, Distrito Federal e municípios). Lei Federal nº 10.887/2004 e alterações. Lei Federal nº 9.717/1998 e alterações . Emenda Constitucional nº 20, de 15 dezembro de 1998; Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003; Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005; Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012; Emenda Constitucional nº 88, de 7 de maio de 2015; Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Súmula Vinculante nº 33 c/c artigo 57 da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991.
- Aula 16 Certidão de Tempo de Contribuição. Contagem recíproca. Compensação previdenciária. Lei nº 9.796/1999 e suas alterações. Decreto nº 10.188/2019 e suas alterações.
- Aula demo 1 Lei: vigência, aplicação da lei no tempo e no espaço, integração e interpretação. 2 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
- Aula 01 – Prof. Paulo H M Sousa 3 Pessoas naturais.
- Aula 02 – Prof. Paulo H M Sousa Pessoas jurídicas: personalidade, capacidade, direitos de personalidade. 4 Domicílio.
- Aula 03 – Prof. Paulo H M Sousa 5 Bens: conceito e espécies.
- Aula 04 – Prof. Paulo H M Sousa 6 Fatos e atos jurídicos: negócios jurídicos, requisitos, defeitos dos negócios jurídicos, modalidades dos negócios jurídicos, forma e prova dos atos jurídicos, nulidade e anulabilidade dos negócios jurídicos.
- Aula 05 – Prof. Paulo H M Sousa Atos ilícitos, abuso de direito.
- Aula 06 – Prof. Paulo H M Sousa Prescrição e decadência, caso fortuito e força maior.
- Aula 07 – Prof. Paulo H M Sousa 8 Contratos: disposições gerais do Código Civil, formação, teoria da imprevisão, evicção, vícios redibitórios, extinção. 8.1 Contratos preliminares e definitivos. 8.2 Interpretação dos contratos.
- Aula 08 – Prof. Paulo H M Sousa 8.3 Contratos típicos dispostos no Código Civil de 2002: compra e venda, troca, contrato estimatório, doação, locação, comodato, prestação de serviços, empreitada, mandato, transporte, seguro, fiança, transação e compromisso. 8.4 Atos unilaterais: pagamento indevido e enriquecimento sem causa.
- Aula 09 – Prof. Paulo H M Sousa 9 Responsabilidade civil, inclusive por danos causados ao ambiente, ao consumidor e a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico e paisagístico. 9.1 Teoria da responsabilidade civil objetiva.
- Aula 10 – Prof. Paulo H M Sousa 10.2 Direitos reais de superfície, servidões, usufruto, uso, penhor, hipoteca, concessão de uso especial para fins de moradia e concessão de direito real de uso. 10.3 Propriedade. 10.4 Função social da propriedade.
- Aula 11 – Prof. Paulo H M Sousa 7 Direitos reais. 7.1 Espécies. 10 Direitos Reais. 10.1 Posse e detenção.
- Aula 12 – Prof. Paulo H M Sousa 11 Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): Disposições gerais; Política Nacional de Relações de Consumo; Direitos básicos do consumidor.
- Aula 13 – Prof. Paulo H M Sousa 11 Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): Proteção à saúde e segurança. Responsabilidade pelo fato de produto e serviço. Responsabilidade pelo vício de produto e serviço. Decadência e prescrição. Desconsideração da personalidade jurídica.
- Aula 14 – Prof. Paulo H M Sousa 11 Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): Práticas comerciais. Proteção contratual.
- Aula 15 – Prof. Paulo H M Sousa 11 Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): Sanções administrativas. Infrações penais.
- Aula 16 – Prof. Paulo H M Sousa 11 Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): Defesa do consumidor em juízo; Sistema Nacional de Defesa do Consumidor; Convenção coletiva de consumo.
- Aula 17 – Prof. Paulo H M Sousa 12 Registros públicos – Parte I.
- Aula 18 – Prof. Paulo H M Sousa 12 Registros públicos – Parte II.
- Aula 19 – Prof. Paulo H M Sousa 12 Registros públicos – Parte III.
- Aula 20 – Prof. Paulo H M Sousa 12 Registros públicos – Parte IV.
- Aula 21 – Prof. Cadu Carrilho 8.5 13 Contratos Bancários: depósito bancário, mútuo bancário, desconto bancário, abertura de crédito.
- Aula demo O orçamento público no Brasil. Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Outros planos e programas.
- Aula 01 Princípios orçamentários.
- Aula 02 Créditos ordinários e adicionais.
- Aula 03 Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçamentação.
- Aula 04 Orçamento público. Conceito. Técnicas orçamentárias. Natureza jurídica.
- Aula 05 Receita pública. Conceito e classificações. Fontes.
- Aula 06 Dívida ativa.
- Aula 07 Despesa pública. Conceito e classificações.
- Aula 08 Classificações orçamentárias. Estrutura programática.
- Aula 09 Estágios da Receita e da Despesa.
- Aula 10 Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.
- Aula 11 Programação e execução orçamentária e financeira. Descentralização orçamentária e financeira. Acompanhamento da execução.
- Aula 12 LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
- Aula 13 LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
- Aula 14 LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
- Aula 15 LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
- Aula 16 – Somente PDF Precatórios.
