Name: Analista De Promotoria I - Mpsp (Legislação Destacada 2024)
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Description

. O que é o Plano de Leitura?

O Plano de Leitura foi desenvolvido para organizar seus estudos das leis, oferecendo um arquivo estruturado com metas diárias que combinam diversas legislações.

2. Características da Legislação

Nossas legislações incluem:

Destaques nas partes importantes da lei
Prazos em vermelho e em formato numérico para facilitar o aprendizado
Quadros-resumos e quadros-comparativos
Súmulas
Jurisprudência em teses do STJ
Jurisprudência relevante do STF e do STJ

Veja um modelo, clicando aqui.

3. Tempo Necessário para Completar a Leitura do Plano

O Plano possui 75 dias de estudo, com 30 a 60 páginas/meta.

4. Número Total de Páginas

Legislação

Arquivo SEM COLUNAS: 2904 páginas
Arquivo COM COLUNAS: 2412 páginas

Resumos

Arquivo SEM COLUNAS: 4496 páginas
Arquivo COM COLUNAS: 4024 páginas

5. Acesso a Legislações Separadas por Matéria/Código/Lei

Os Planos de Leitura são organizados por metas diárias, e não por matérias específicas. Para acessar o conteúdo separado por matéria ou códigos avulsos, é necessário adquirir as Legislações Isoladas.

6. Formato dos Arquivos

Os arquivos estão em formato PDF, sendo permitido o download e impressão.

⚠️ Advertências

É proibida a reprodução deste material, ainda que sem fins lucrativos, em qualquer meio de comunicação, incluindo a internet. (Lei de Direitos Autorais n° 9610/98)
Diga NÃO à pirataria! O material é protegido por direitos autorais e não é permitido o compartilhamento dos nossos arquivos em WhatsApp, e-mail ou outras plataformas virtuais.
O material vem protegido com marca d’água em todas as páginas.

7. Formatação dos Arquivos

Todos os arquivos possuem duas opções para download: com colunas ou sem colunas.

Com Colunas: O texto é formatado em múltiplas colunas por página, o que facilita a leitura rápida e a comparação de informações lado a lado.
Sem Colunas: O texto é apresentado em uma única coluna contínua, ideal para quem prefere uma leitura mais linear e sem interrupções.

Atenção

Para verificar um modelo, clique na aba “Plano de Leitura” e faça o download do dia 1, que está disponível para acesso.

8. Controle de Leitura

Você pode controlar a leitura dos materiais diretamente no site. Ao finalizar a leitura, basta acessar a aba “Controle de Leitura” e marcar como concluído. Isso lhe proporcionará uma visão geral da sua evolução nos estudos.

9. Prazo de Acesso

O acesso à plataforma é válido por 200 dias, com direito a atualizações.

10. Garantia de Acesso ao Pós-Edital

Caso o edital seja publicado após o término do prazo de acesso, você poderá renovar gratuitamente no lançamento do plano pós-edital.

Atenção

Se o edital for publicado durante a vigência do seu plano, ele será automaticamente substituído pelo plano pós-edital. Isso significa que pode haver alterações no conteúdo programático e nas metas do plano conforme o pós-edital.

11. Formas de Pagamento

Cartão e Pix: Liberação imediata.
Boleto: Liberação em até 3 dias úteis.

12. Acesso ao Curso Comprado

Após a compra, você receberá um e-mail de confirmação do pagamento e a nota fiscal. O curso será liberado na seção “Meus Cursos” do site.

13. Política de Cancelamento

Se você deseja cancelar sua compra de material de estudo digital, oferecemos a devolução integral do valor investido, desde que você não tenha baixado mais do que 7 PDFs do plano de leitura, e que a solicitação seja feita dentro de 7 dias após a compra. Caso opte por baixar todo o material dentro desse período, não será possível cancelar a compra nem obter reembolso.

14. Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;
Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;
Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;
Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;
Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.

15. Leis Incluídas no Plano de Leitura

⚠️ Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda com o nome “LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL”.

Direito constitucional

Crfb/88
Mandado de segurança
Mandado de injunção
Habeas data
Ação civil pública
Ação popular

Direito administrativo

Lei nº 9790/99 – Oscip
Lei nº 14133/21 – Nova lei de licitações e contratos administrativos
Lei nº 8112/92 – Agentes públicos
Lei nº 9637/98 – Organização social
Lei nº 8429/92 – Improbidade administrativa
Lei nº 9784/99 – Processo administrativo
Lei nº 8987/95 – Serviços públicos
Lei nº 11079/04 – Ppp

Direito civil

Lindb
Código civil

Direito penal

Código penal

Direito processual civil

Código processual civil

Direito processual penal

Código processual penal
Lei nº 7210/84 – Lep

Direitos humanos

Lei nº 8080/90 – Saúde pública – Sus
Lei nº 8742/93 – Assistência social
Lei nº 12288/10 – Igualdade racial
Lei nº 10216/01 – Proteção das pessoas portadoras de doenças mentais
Decreto nº 7053/09 – Política nacional para população em situação de rua
Declaração universal dos direitos humanos
Convenção interamericana de direitos humanos

Direito eleitoral

Código eleitoral

Legislação penal especial

Lei nº 1521/51 – Crimes contra a economia popular
Dl nº 201/67 – Crime de responsabilidade de prefeitos municipais
Lei nº 6766/79 – Crimes parcelamento solo urbano
Lei nº 7716/89 – Crimes de preconceito
Lei nº 8072/90 – Crimes hediondos
Lei nº 8137/92 – Crimes contra a ordem tributária e relação de consumo
Lei nº 9455/97 – Crimes de tortura
Lei nº 9503/97 – Crimes de trânsito
Lei nº 9605/98 – Crimes contra o meio ambiente
Lei nº 9613/98 – Lavagem de dinheiro
Lei nº 10826/03 – Estatuto do desarmamento
Lei nº 11343/06 – Lei de drogas
Lei nº 13869/19 – Abuso de autoridade
Lei nº 9296/96 – Interceptação telefônica
Lei nº 12850/13 – Lei de organização criminosa
Lei nº 13344/16 – Tráfico de pessoas
Lei nº 7960/89 – Prisão temporária
Lei nº 9807/99 – Proteção a testemunha
Lei nº 12037/09 – Identificação criminal
Lei nº 11340/06 – Maria da penha
Dl nº 3688/41 – Contravenções penais

Legislação especial

Lei nº 9099/95 – Jecrim
Lei nº 6015/73 – Registros públicos
Lei nº 4591/64 – Condomínios em edificações e incorporações imobiliárias
Lei nº 8069/90 – Eca
Lei nº 7913/89 – Ação civil pública por danos causados aos investidores no mercado de valores mobiliário
Lei nº 8078/90 – Cdc
Lc nº 123/06 – Me e Epp
Lei nº 8937/94 – Registro público de empresas mercantis
Lei nº 9279/96 – Propriedade industrial
Lei nº 6404/76 – Sa
Lei nº 6385/76 – Comissão de valores mobiliários
Lei nº 13966/19 – Franquias
Lei nº 6099/74 – Arrendamento mercantil
Lei nº 9514/97 – Alienação fiduciária
Decreto nº 2044 – Letra de câmbio
Lei nº 7357/85 – Cheque
Lei nº 5474/68 – Duplicatas
Lei nº 13775/18 – Duplicata escritural
Lei nº 167/67 – Títulos de crédito rural
Lei nº 11101/05 – Falência e recuperação de empresas
Lei nº 6938/81 – Política nacional do meio ambiente
Lei nº 10741/03 – Estatuto do idoso
Lei nº 13146/15 – Estatuto da pessoa com deficiência

Legislação institucional

Lei nº 8625/93 – Lonmp (a ser disponibilizada)
Lei nº 734/93 – Lomp de São Paulo (a ser disponibilizada)

16. Bônus – Resumos Destacados

Direito constitucional

Teoria da constituição
Teoria dos direitos fundamentais
Poder executivo
Poder legislativo
Poder judiciário

Civil

LINDB
Pessoas – natural e jurídica
Domicílio
Bens
Negócio jurídico
Prescrição e decadência
Direito das obrigações
Teoria geral dos contratos
Responsabilidade civil
Direito das coisas
Direito de família
Direito das sucessões

Administrativo

Introdução ao direito administrativo
Regime jurídico administrativo
Organização administrativa
Atos administrativos
Poderes administrativos
Bens
Serviços públicos
Responsabilidade civil do estado
Controle administrativo
Servidores públicos
Intervenção do estado na propriedade
Improbidade administrativa

Penal geral

Introdução e princípios do direito penal
Teoria da lei penal
Introdução à teoria do crime
Fato típico
Ilicitude
Culpabilidade
Iter criminis
Concurso de pessoas
Teoria geral da pena
Aplicação da pena
Penas alternativas
Medidas de segurança, efeitos da condenação e reabilitação
Punibilidade

Penal especial

Crimes contra a pessoa
Crimes contra o patrimônio
Crimes contra a fé pública
Crimes contra a administração pública