Descrição
Vai concorrer ao cargo de Procurador da ALMG – Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais? Quer uma preparação diferenciada, totalmente direcionada para o seu melhor desempenho e, consequentemente, sua aprovação? Então, este curso é para você! Reunimos nele tudo aquilo de que você precisa para se manter competitivo no certame: teoria na medida certa para a prova, videoaulas e exercícios (no estilo da banca). Esse processo será conduzido por uma equipe de professores totalmente comprometidos com o objetivo de dar a você segurança para fazer a prova sem surpresas! O Projeto Advocacia Pública, do Gran Cursos Online, está idealizado para concretizar o sonho de muitos advogados e operadores do Direito em pertencer às carreiras. O curso está focado nos editais, questões, jurisprudências e linguagem dessas carreiras. Em geral, a maioria dos docentes pertencem à Advocacia Pública e são especializados em seus assuntos. Mestres e Doutores dessas carreiras compõem a equipe do Projeto. O alinhamento com o que há de mais técnico e estrutural está à disposição dos alunos: aulas atualizadas com novas tecnologias sincronizadas, materiais etc. No sistema do Projeto Advocacia Pública, primou-se pelo estabelecimento de disciplinas comuns e troncos específicos por carreiras. Tudo para seu direcionamento buscando concretizar seus objetivos. É a oportunidade ideal para aquele que busca uma preparação completa e efetiva. Venha conosco e seja um integrante das carreiras da Advocacia Pública! Gustavo Scatolino Procurador da Fazenda Nacional e Coordenador Pedagógico DETALHES: 1. Curso baseado no EDITAL Nº 1/2022 2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor. 3. As videoaulas ainda não disponíveis estarão acessíveis de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Todo curso estará completo com tempo hábil de estudos. 4. Não serão ministrados os seguintes tópicos do edital: Gratificação de Natal.Disposições específicas da Carta mineira.Ação cautelar fiscal. Ação declaratória da inexistência de relação jurídico-tributária. Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento. 9 – Processo legislativo tributário. Iniciativa legislativa. Convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz – e a sua incorporação ao ordenamento estadual. Processo legislativo tributário benéfico: sistema de incentivos fiscais.Direito Processual Civil:6 – Organização e divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais.Execução Fiscal, Mandado de Injunção, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, Controle de constitucionalidade em nível federal e estadual, Ação Direta de Inconstitucionalidade, Ação Declaratória de Constitucionalidade, Ação Popular, Ação Civil Pública, Habeas Data, Improbidade Administrativa, suspensão da execução de decisões contrárias ao Poder Público. Lei Federal nº 8.437, de 1992. Lei Federal nº 11.419, de 2006 5. O curso está em fase de estruturação. A coordenação pedagógica, juntamente com toda a equipe de professores, está trabalhando com foco total para uma preparação verdadeiramente completa e efetiva; 6. Informamos que, visando à melhor compreensão e absorção dos conteúdos previstos no seu Edital, as videoaulas referentes a determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável e não de acordo com a ordem dos tópicos apresentada no conteúdo programático do certame. O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou supressões por motivo de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações. AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES: 1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo. 2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada. 3. Exercícios comentados. 4. Não serão ministrados em PDF: Em Direito Administrativo: Lei Estadual nº 14.184, de 2002. Servidores públicos do Estado de Minas Gerais: regime constitucional e legal. Em Direito Processual Civil: Processo nos Tribunais. Meios de Impugnação das Decisões Judiciais. Ordem do processo nos Tribunais. Incidente de Assunção de Competência. Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade. Conflito de Competência. Representação judicial do Estado e da Assembleia Legislativa em Minas Gerais. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, Controle de constitucionalidade em nível federal e estadual, Ação Direta de Inconstitucionalidade, Ação Declaratória de Constitucionalidade. Em Direito Financeiro e Direito Tributário: Legislação referente a cada tributo estadual.
Conteúdo deste curso
- 1 – Teoria da Constituição – Conceito de Constituição
- 1 – Teoria da Constituição – Estrutura da Constituição
- 1 – Teoria da Constituição – Princípios, Regras e Postulados
- 1 – Teoria da Constituição – Poder Constituinte
- 2 – Teoria da Constituição – Poder Constituinte II
- 3 – Teoria da Constituição – Poder Constituinte III
- 4 – Teoria da Constituição – Poder Constituinte IV
- 1 – Teoria da Constituição – Eficácia e Aplicabilidade das Normas
- 2 – Teoria da Constituição – Eficácia e Aplicabilidade das Normas II
- 1 – Teoria da Constituição – Hermenêutica Constitucional
- 2 – Teoria da Constituição – Hermenêutica Constitucional II
- 3 – Teoria da Constituição – Hermenêutica Constitucional III
- 1 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
- 2 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
- 3 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
- 4 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
- 5 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
- 6 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
- 7 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
- 8 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
- 9 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
- 10 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
- 11 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
- 12 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
- 13 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
- 14 – Remédios Constitucionais
- 15 – Remédios Constitucionais II
- 16 – Remédios Constitucionais III
- 17 – Remédios Constitucionais IV
- 18 – Remédios Constitucionais V
- 19 – Direitos Sociais
- 20 – Direitos Sociais II
- 21 – Direitos da Nacionalidade
- 22 – Direitos Políticos
- 23 – Direitos Políticos II
- 24 – Direitos Políticos III
- 25 – Partidos Políticos
- 1 – Organização Político – Administrativa I – Introdução
- 2 – Organização Político – Administrativa – Formação de Novos Estados e Municípios
- 3 – Organização Político – Administrativa – União
- 4 – Organização Político – Administrativa – Estados
- 5 – Organização Político – Administrativa – Municípios
- 6 – Organização Político – Administrativa – DF e Territórios
- 7 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências
- 8 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências II
- 9 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências III
- 10 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências IV
- 11 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências V
- 12 – Organização Politicoadministrativa – Intervenção Federal
- 1 – Poder Executivo – Noções Introdutórias
- 2 – Poder Executivo – Atribuições do Presidente
- 3 – Poder Executivo – Responsabilidade do Presidente
- 4 – Poder Judiciário – Introdução
- 5 – Poder Judiciário – Promoção na Carreira
- 6 – Poder Judiciário – Garantias e Proibições
- 7 – Poder Judiciário – Clausula de Reserva de Plenário e Autonomia
- 8 – Poder Judiciário – Precatórios
- 9 – Poder Judiciário – Julgamento De Autoridades
- 10 – Poder Judiciário – STF
- 11 – Poder Judiciário – STJ
- 12 – Poder Judiciário – Competências Recursais STF STJ
- 13 – Poder Judiciário – Justiça Federal
- 14 – Poder Judiciário – Justiça do Trabalho
- 15 – Poder Judiciário – Justiça Eleitoral
- 16 – Poder Judiciário – Justiça Militar
- 17 – Poder Judiciário – Justiça Estadual
- 18 – Poder Judiciário – CNJ e CNMP
- 1 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público
- 2 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público II
- 3 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia Pública
- 4 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia
- 5 – Funções Essenciais à Justiça – Defensoria Pública
- 1 – Poder Legislativo – Introdução
- 2 – Poder Legislativo – Competência das Casas
- 3 – Poder Legislativo – Imunidade Material
- 4 – Poder Legislativo – Imunidade Formal
- 5 – Poder Legislativo – CPI
- 6 – Processo Legislativo I – introdução
- 7 – Processo Legislativo II – Fase de iIiciativa
- 8 – Processo Legislativo III – Fase Constitutiva e Complementar
- 9 – Processo Legislativo IV – EC, LC e LO
- 10 – Processo Legislativo V – MP
- 11 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória
- 1 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
- 2 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas II
- 1 – Controle de Constitucionalidade – Introdução
- 2 – Controle de Constitucionalidade – Normas Infraconstitucionais no Tempo I
- 3 – Controle de Constitucionalidade – Normas Infraconstitucionais no Tempo II
- 4 – Direito Constitucional Intertemporal
- 5 – Espécies de Inconstitucionalidade
- 6 – Espécies de Inconstitucionalidade II
- 7 – Momentos e Modelos de Controle
- 8 – Momentos e Modelos de Controle II
- 9 – Diferenças Entre Controle Difuso e Concentrado
- 10 – Aspectos Gerais do Controle Concentrado
- 11 – Medida Cautelar e Modulação Temporal dos Efeitos
- 12 – Amicus Curiae
- 13 – Ações de Controle Concentrado – ADI
- 14 – Ações de Controle Concentrado – ADI II
- 15 – Ações de Controle Concentrado – ADI III
- 16 – Ações de Controle Concentrado – ADI IV
- 17 – Ações de Controle Concentrado – ADC
- 18 – Ações de Controle Concentrado – ADO
- 19 – Ações de Controle Concentrado – ADI Interventiva
- 20 – Ações de Controle Concentrado – ADPF
- 21 – Controle Concentrado na Esfera Estadual e Distrital
- 22 – Reclamação, Defensor Legis e Atuação do Ministério Público
- 23 – Controle Difuso de Constitucionalidade
- 24 – Controle Difuso de Constitucionalidade II
- 25 – Evolução do Controle de Constitucionalidade no Brasil
- 26 – Súmulas Vinculantes
- 27 – Sentenças Intermediárias
- 28 – Controle de Convencionalidade
- 29 – Controle de Constitucionalidade no Direito Comparado
- 30 – Estado de Coisas Inconstitucional
- 1 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
- 2 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
- 3 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
- 4 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
- 5 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
- 6 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
- 7 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
- 8 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
- 9 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
- 10 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
- 11 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
- 12 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
- 13 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
- 14 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
- 15 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
- 16 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
- 17 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
- 18 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
- 19 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
- 20 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
- 21 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
- 22 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
- 23 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
- 24 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
- 25 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
- 26 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
- 1 – Ordem Social – Seguridade Social
- 2 – Ordem Social – Seguridade Social II
- 1 – Carreiras Jurídicas
- 2 – Introdução – Estado
- 3 – Governo e Administração Pública
- 4 – Introdução – Conceito Direito Administrativo
- 5 – Escolas do Direito Administrativo
- 6 – Fontes do Direito Administrativo
- 7 – Sistemas Administrativos
- 8 – Princípios do Direito Administrativo
- 9 – Princípio da Legalidade
- 10 – Princípio da Impessoalidade
- 11 – Princípio da Moralidade
- 12 – Princípios da Publicidade e da Eficiência
- 13 – Princípio da Motivação
- 14 – Princípios da Razoabilidade, da Proporcionalidade e da Supremacia do Interesse Público
- 15 – Princípios Implícitos – Autotutela
- 16 – Princípios Implícitos – Segurança Jurídica
- 17 – Princípios Implícitos – Contraditório e da Ampla Defesa e Continuidade dos Serviços Públicos
- 18 – Poderes Administrativos – Introdução
- 19 – Poder Disciplinar
- 20 – Poder Hierárquico
- 21 – Poder Regulamentar/Normativo
- 22 – Poder De Polícia
- 23 – Poder De Polícia II
- 24 – Poder De Polícia III
- 25 – Organização Administrativa – Introdução
- 26 – Organização Administrativa – Introdução II
- 27 – Organização Administrativa – Estudo dos Órgãos
- 28 – Organização Administrativa – Estudo dos Órgãos II
- 29 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Introdução
- 30 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Autarquias
- 31 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Autarquias II
- 32 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Fundações
- 33 – Organização Administrativa – Administração Indireta – EP e SEM
- 34 – Organização Administrativa – Administração Indireta – EP e SEM II
- 35 – Organização Administrativa – EP e SEM – Diferenças
- 36 – Organização Administrativa – Subsidiárias e Controladas
- 37 – Organização Administrativa – Agência Executiva e Reguladora
- 38 – Organização Administrativa – Agência Reguladora II e Consórcio Público
- 39 – Organização Administrativa – Terceiro Setor
- 40 – Responsabilidade Civil do Estado – Introdução
- 41 – Responsabilidade Civil do Estado – Teorias – Evolução Histórica
- 42 – Responsabilidade Civil do Estado – Teorias do Risco
- 43 – Responsabilidade Civil do Estado – Requisitos da Responsabilidade do Estado
- 44 – Responsabilidade Civil do Estado – Excludentes
- 45 – Responsabilidade Civil do Estado – Análise do Art. 37, § 6º, da CF/88
- 46 – Responsabilidade Civil do Estado – Casos Especiais
- 47 – Responsabilidade Civil do Estado – Ação Regressiva
- 48 – Atos Administrativos – Introdução
- 49 – Atos Administrativos – Introdução II
- 50 – Atos Administrativos – Requisitos – Competência
- 51 – Atos Administrativos – Requisitos – Finalidade, Forma, Motivo e Objeto
- 52 – Atos Administrativos – Ato Vinculado e Discricionário
- 53 – Atos Administrativos – Atributos
- 54 – Atos Administrativos – Classificação
- 55 – Atos Administrativos – Classificação II
- 56 – Atos Administrativos – Extinção dos Atos
- 57 – Atos Administrativos – Convalidação
- 58 – Atos Administrativos – Espécies de Atos
- 59 – Bens Públicos – Conceitos de Bens
- 60 – Bens Públicos – Classificação
- 61 – Bens Públicos – Classificação II
- 62 – Bens Públicos – Características
- 63 – Bens Públicos – Tipos de Uso – Autorização – Permissão – Concessão
- 64 – Intervenção na Propriedade – Intervenção Restritiva
- 65 – Intervenção na Propriedade – Desapropriação Introdução
- 66 – Intervenção na Propriedade – Desapropriação – Sujeito Ativo e Procedimento
- 67 – Intervenção na Propriedade – Desapropriação – Indenização
- 68 – Intervenção do Estado na Propriedade – Espécies de Desapropriação
- 69 – Intervenção do Estado na Propriedade – Espécies de Desapropriação II
- 70 – Agente Públicos – Classificação
- 71 – Servidores na CF – Classificação dos cargos I
- 72 – Servidores na CF – Classificação dos cargos II
- 73 – Servidores na CF – Classificação dos cargos III
- 74 – Servidores na CF – Criação de Cargos e Acesso aos Cargos Públicos
- 75 – Servidores na CF – Acumulação de Cargos – Art. 37, XVI e XVII
- 76 – Servidores na CF – Acumulação de Cargos com Mandato Eletivo
- 77 – Servidores na CF – Concurso Público
- 78 – Servidores na CF – Retribuições Pecuniárias
- 79 – Servidores na CF – Teto Remuneratório – Art 37, XI
- 80 – Servidores na CF – Resolução de Questões
- 81 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão
- 82 – Servidores na CF – Aposentadoria – Modalidades de Aposentadoria
- 83 – Servidores na CF – Aposentadoria – Aposentadorias Especiais
- 84 – Servidores na CF – Aposentadoria – Aposentadorias por Incapacidade Permanente
- 85 – Servidores na CF – Aposentadoria – Abono de permanência e Pensão por Morte
- 86 – Servidores na CF – Aposentadoria – Acumulação de Pensão
- 87 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo
- 88 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo II
- 89 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo III
- 90 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo IV
- 91 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo – Exercícios
- 92 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo – Recurso, Revisão, Consideração
- 93 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Introdução e âmbito de aplicação
- 94 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios
- 95 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios II
- 96 – Lei nº 9.784/1999 – Dos Direitos e Deveres do Administrados
- 97 – Lei nº 9.784/1999 – Da Competência
- 98 – Lei nº 9.784/1999 – Do Impedimento e da Suspeição
- 99 – Lei nº 9.784/1999 – Da Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo
- 100 – Lei nº 9.784/1999 – Da Instrução
- 101 – Lei nº 9.784/1999 – Do Dever de Decidir e da Decisão Coordenada
- 102 – Lei nº 9.784/1999 – Do Recurso e da Revisão
- 103 – Lei nº 9.784/1999 – Dos Prazos
- 104 – Lei nº 9.784/1999 – Exercícios
- 105 – Lei 8.666/93 – Licitação – Introdução
- 106 – Lei 8.666/93 – Licitação – Princípios
- 107 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades
- 108 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades II
- 109 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades III
- 110 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta
- 111 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta II
- 112 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta III
- 113 – Contratos Administrativos
- 114 – Contratos Administrativos II
- 115 – Contratos Administrativos III
- 116 – Contrato Administrativo – Cláusulas Exorbitantes
- 117 – Contrato Administrativo – Cláusulas Exorbitantes II
- 118 – Contrato Administrativo – Causas Justificadoras de Inexecução
- 119 – Contrato Administrativo – Extinção do Contrato
- 120 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características
- 121 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características II
- 122 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes
- 123 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes II
- 124 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Fiscalização
- 125 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades
- 126 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades II
- 127 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Garantia nos Contratos
- 128 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Equilíbrio Econômico – Financeiro do Contrato e Causas Justificadoras de Inexecução
- 129 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Repactuação em Contratos com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra
- 130 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Alocação de Riscos – Do Recebimento do Objeto do Contrato
- 131 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Dos Pagamentos
- 132 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Nulidade dos Contratos
- 133 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Extinção do Contrato e Controle das Contratações
- 134 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Introdução
- 135 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Objetivos e Princípios
- 136 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Princípios II
- 137 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação
- 138 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação II
- 139 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação III
- 140 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades – Introdução
- 141 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades
- 142 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Procedimentos Auxiliares
- 143 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Exercícios
- 144 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratação Direta – Introdução e Inexigibilidade
- 145 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Dispensa de Licitação
- 146 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Decreto 10922/2021
- 147 – Decreto nº 7.892/2013 – Sistema de Registro de Preços I
- 148 – Decreto nº 7.892/2013 – Sistema de Registro de Preços II
- 149 – Decreto nº 7.892/2013 – Sistema de Registro de Preços III
- 1 – AVISO! Assunto já abordado no decorrer das aulas.
- 1 – Princípios Processuais
- 2 – Princípios Processuais II
- 1 – Jurisdição
- 2 – Jurisdição II
- 1 – Despesas e Honorários Advocatícios
- 2 – Gratuidade de Justiça
- 3 – Dos Procuradores e Sucessão Processual
- 4 – Litisconsórcio
- 5 – Assistência
- 6 – Denunciação da Lide
- 7 – Chamamento ao Processo
- 8 – Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
- 9 – Amicus Curiae
- 10 – Intervenção Anômala – Anódina
- 11 – Do Juiz
- 12 – Auxiliares da Justiça
- 13 – Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública
- 1 – Atos Processuais
- 2 – Atos Processuais II
- 3 – Prazos
- 4 – Cartas
- 5 – Citação
- 6 – Citação II
- 7 – Citação III
- 8 – Intimação
- 1 – Tutelas Provisórias
- 2 – Tutelas Provisórias II
- 3 – Tutelas Provisórias III
11 – Formação, suspensão e extinção do processo. Processo de conhecimento e Cumprimento de Sentença.
- 1 – Da Formação do Processo
- 1 – Petição Inicial
- 2 – Petição Inicial II
- 3 – Respostas do Réu
- 4 – Revelia – Providências Preliminares – Julgamento Conforme o Estado do Processo
- 5 – Provas
- 6 – Provas II
- 7 – Provas III
- 8 – Provas IV
- 9 – Sentença
- 10 – Sentença II
- 11 – Coisa Julgada I
- 12 – Coisa Julgada II
- 13 – Liquidação de Sentença
- 14 – Cumprimento de Sentença – Disposições Gerais
- 15 – Cumprimento de Sentença de Pagar Quantia
- 16 – Cumprimento de Sentença – Alimentos, Fazenda Pública, Fazer e Não Fazer Entrega
- 17 – Cumprimento de Sentença – Defesa do Executado
- 1 – Ação de Consignação em Pagamento
- 2 – Embargos de Terceiros
- 3 – Embargos de Terceiros II
- 4 – Ação Monitória
- 5 – Procedimentos de Jurisdição – Voluntária – Notificação, Inter
- 1 – Processo de Execução – Princípios
- 2 – Processo de Execução – Disposições Gerais
- 3 – Processo de Execução – Disposições Gerais II
- 4 – Execução para Entrega de Coisa – Fazer Não Fazer
- 5 – Execução por Quantia Certa
- 6 – Execução por Quantia Certa II
- 7 – Execução por Quantia Certa III
- 8 – Execução Contra a Fazenda Pública – Execução de Alimentos
- 9 – Embargos à Execução
- 10 – Embargos à Execução II
- 1 – Da Ordem dos Processos – Disposições Gerais
- 2 – Da Ordem dos Processos nos Tribunais
- 3 – Incidente de Assunção de Competência
- 4 – Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade
- 5 – Do Conflito de Competência
- 6 – Homologação da Decisão Estrangeira e Exequátur
- 7 – Ação Rescisória
- 8 – IRDR
- 9 – IRDR II
- 10 – Reclamação
- 11 – Recursos – Disposições Gerais
- 12 – Recursos – Disposições Gerais II
- 13 – Recursos – Disposições Gerais III
- 14 – Apelação
- 15 – Agravo de Instrumento
- 16 – Agravo Interno
- 17 – Recurso Ordinário
- 18 – Embargos de Declaração
- 19 – Resp – RE Pressupostos de Cabimento
- 20 – Resp – RE Procedimento
- 21 – Resp – RE II
- 22 – Resp – RE III
- 23 – Embargos de Divergência
- 1 – Juizados Especiais Cíveis
- 2 – Juizados Especiais Cíveis II
- 3 – Juizados Especiais Cíveis III
- 4 – Juizados Especiais Cíveis IV
- 5 – Juizados Especiais Fazenda Pública
- 1 – Mandado de Segurança
- 2 – Mandado de Segurança II
- 3 – Mandado de Segurança III
- 4 – Mandado de Segurança IV
- 5 – Mandado de Segurança V
- 6 – Mandado de Segurança Coletivo
- 1 – Direito Civil Clássico x Direito Civil Contemporâneo
- 2 – Paradigmas do Direito Civil Contemporâneo
- 3 – LINDB
- 4 – LINDB II
- 5 – LINDB III
- 6 – LINDB IV
- 7 – Teoria da Personalidade Jurídica da Pessoa Natural
- 8 – Teorias Início da Personalidade da Pessoa Natural – Capacidade de Direito
- 9 – Capacidade de Direito e Primeira Parte da Teoria da Incapacidade
- 10 – Incapacidade – Teoria
- 11 – Incapacidade e Pessoas com Deficiência
- 12 – Institutos Protetivos – TDA e Curatela
- 13 – Emancipação
- 14 – Teoria dos Direitos da Personalidade
- 15 – Teoria dos Direitos da Personalidade II
- 16 – Classificação dos Direitos da Personalidade
- 17 – Classificação dos Direitos da Personalidade II
- 18 – Classificação dos Direitos da Personalidade III
- 19 – Teoria da Pessoa Jurídica I
- 20 – Teoria da Pessoa Jurídica II
- 21 – Teoria da Pessoa Jurídica III
- 22 – Teoria da Pessoa Jurídica IV
- 23 – Classificação da PJ – Associações e Fundações
- 1 – AVISO! Assunto abordado ao longo do curso
- 1 – Teoria dos Bens Jurídicos
- 2 – Teoria dos Bens Jurídicos II
- 3 – Teoria dos Bens Jurídicos III
- 1 – Teoria do Fato Jurídico
- 2 – Espécie de Fato Jurídico
- 3 – Ato Jurídico em Sentido Estrito e Negócio Jurídico
- 4 – Teoria do Negócio Jurídico – Pressupostos Validade e Regras de Interpretação
- 5 – Teoria dos Defeitos do Negócio Jurídico
- 6 – Lesão, Estado do Perigo e Fraude Contra Credores
- 7 – Teoria da Representação
- 8 – Elementos Acidentais do Negócio Jurídico – Condição, Termo e Encargo
- 9 – Elementos Acidentais do Negócio Jurídico – Condição, Termo e Encargo II
- 10 – Teoria da Invalidade
- 11 – Teoria da Invalidade II
- 12 – Teoria do Abuso de Direito e Noção Geral Sobre Prescrição e Decadência
- 13 – Prescrição e Decadência II
- 14 – Prescrição e Decadência III
- 15 – Prescrição e Decadência IV
- 1 – Teoria Geral das Obrigações
- 2 – Teoria Geral – Obrigação – Elementos Estruturais
- 3 – Teoria Geral – Obrigação – Direitos Reais e Direitos Obrigacionais
- 4 – Classificação das Obrigações – Prestação de Dar Coisa Certa
- 5 – Classificação das Obrigações – Coisa Incerta – Fazer e Não Fazer
- 6 – Classificação das Obrigações – Obrigações Cumulativas, Alternativas e Facultativas
- 7 – Classificação das Obrigações – Divisíveis e Indivisíveis
- 8 – Classificação das Obrigações – Solidariedade Ativa e Passiva
- 9 – Transmissão de Obrigação – Cessão de Crédito
- 10 – Assunção de Obrigação
- 11 – Teoria do Adimplemento – Pressupostos Subjetivos – Solvens
- 12 – Teoria do Adimplemento – Pressupostos Subjetivos – Accipiens
- 13 – Pressupostos Objetivos – Objeto, Tempo e Lugar – Teoria da Revisão Judicial
- 14 – Consignação e Pagamento
- 15 – Sub – Rogação e Imputação de Pagamento
- 16 – Doação em Pagamento e Novação
- 17 – Compensação – Confusão e Remissão
- 18 – Teoria do Inadimplemento – Inadimplemento Absoluto
- 19 – Teoria do Inadimplemento – Inadimplemento Relativo – Mora
- 20 – Teoria do Inadimplemento – Perdas e Danos
- 21 – Teoria do Inadimplemento – Perdas e Danos – Juros, Perda de uma Chance – Nexo Causal
- 22 – Teoria do Inadimplemento – Cláusula Penal e Arras
- 1 – Noção Geral de Contrato e Teoria Contratual
- 2 – Evolução Histórica dos Contratos e Característica do Contrato Contemporâneo
- 3 – Contrato Contemporâneo e Principiologia Contratual
- 4 – Tutela Externa do Crédito e Princípio da Boa – Fé Objetiva
- 5 – Fases de Formação do Contrato – Negociações Preliminares e Contratos Paritários e Adesão
- 6 – Fases de Formação – Proposta e Aceitação
- 7 – Classificação – Contratos Consensuais e Reais
- 8 – Contratos Bilaterais, Unilaterais e Bilaterais Imperfeitos – Contrato de Comodato, Mutuo e Depósito
- 9 – Contratos Onerosos e Gratuitos, Comutativos e Aleatórios
- 10 – Contrato de Seguro
- 11 – Classificação dos Contratos
- 12 – Classificação dos Contratos – Contratos Mistos e Coligados
- 13 – Classificação dos Contratos – Contrato Preliminar – Estipulação em Favor de Terceiros
- 14 – Classificação dos Contratos – Promessa de Fato de Terceiro e Vícios Redibitórios
- 15 – Classificação dos Contratos – Vícios Redibitórios e Evicção
- 16 – Extinção dos Contratos: Teoria Geral e Resilição
- 17 – Extinção dos Contratos: Resilição e Contrato de Mandato
- 18 – Extinção dos Contratos: Resilição e Contrato de Fiança II
- 19 – Extinção dos Contratos: Resolução
- 20 – Contratos de Compra e Venda
- 21 – Contratos de Compra e Venda II
- 22 – Contratos de Compra e Venda III
- 23 – Contrato de Doação
- 24 – Contrato de Doação II
- 25 – Contrato de Doação III
- 26 – Contrato de Doação IV
- 27 – Contrato de Depósito
- 28 – Contrato de Depósito II
- 29 – Extinção dos Contratos: Resolução II
- 1 – Atos Unilaterais – Pagamento Indevido, Enriquecimento sem Causa, Promessa de Recompensa e Gestão de Negócio
- 2 – Atos Unilaterais – Pagamento Indevido, Enriquecimento sem Causa, Promessa de Recompensa e Gestão de Negócio II
- 3 – Atos Unilaterais – Pagamento Indevido, Enriquecimento sem Causa, Promessa de Recompensa e Gestão de Negócio III
- 4 – Atos Unilaterais – Pagamento Indevido, Enriquecimento sem Causa, Promessa de Recompensa e Gestão de Negócio e Promessa de Recompensa IV
- 5 – Atos Unilaterais – Pagamento Indevido, Enriquecimento sem Causa, Promessa de Recompensa e Gestão de Negócio e Promessa de Recompensa V
- 6 – Atos Unilaterais – Pagamento Indevido, Enriquecimento sem Causa, Promessa de Recompensa e Gestão de Negócio e Promessa de Recompensa VI
- 1 – Responsabilidade Civil Negocial e Extranegocial
- 2 – Diferenças dos Regimes e Efeitos da Negocial Negocial e Extranegocial
- 3 – Responsabilidade Civil Por Ato Licito e Responsabilidade Civil e Penal
- 4 – Responsabilidade Civil III
- 5 – Responsabilidade Civil IV
- 6 – Responsabilidade Civil V
- 7 – Responsabilidade Civil VI
- 8 – Responsabilidade Civil VII
- 9 – Responsabilidade Civil VIII
- 10 – Responsabilidade Civil IX
- 11 – Responsabilidade Civil X
- 1 – Posse
- 2 – Posse II
- 3 – Posse III
- 4 – Posse e Detenção
- 5 – Vícios Objetivos da Posse
- 6 – Vícios Objetivos e Tutela da Posse
- 7 – Vícios Subjetivos da Posse, Posse Civil e Natural e Efeitos da Posse
- 8 – Posse – Acessão de Posse – Exceção de Domínio e Efeitos da Posse
- 9 – Teoria da Propriedade
- 10 – Teoria da Propriedade II
- 11 – Teoria da Propriedade III
- 12 – Propriedade – Atributos
- 13 – Propriedade e Condomínio
- 14 – Propriedade, Condomínio e Multipropriedade
- 15 – Propriedade – Perda da Propriedade, Propriedade Resolúvel e Ad Tempus – Prof. Daniel Carnacchioni
- 16 – Atos Emulativos e Desapropriação Judicial
- 17 – Modos de Aquisição da Propriedade Imobiliária – Registro
- 18 – Modos de Aquisição da Propriedade Imobiliária – Acessão
- 19 – Acessão II
- 20 – Propriedade Superficiária
- 21 – Modos de Aquisição da Propriedade Mobiliária e Direito Real de Laje
- 22 – Usucapião
- 23 – Usucapião II
- 24 – Usucapião III
- 25 – Propriedade Fiduciária e Direitos Reais de Garantia
- 26 – Propriedade Fiduciária e Direitos Reais de Garantia II
- 27 – Teoria Geral – Hipoteca, Penhor e Anticrese
- 28 – Teoria Geral – Direitos Reais de Garantia
- 29 – Hipoteca e Penhor e Anticrese
- 30 – Servidão Predial
- 31 – Servidão Predial II
- 32 – Servidão Predial e Direitos de Vizinhança
- 33 – Usufruto, Uso, Direito Real de Habitação e Direito Real à Aquisição do Promitente Comprador
- 34 – Direitos Reais de Garantia: propriedade fiduciária, hipoteca, penhor e anticrese
- 35 – Direitos Reais de Garantia: propriedade fiduciária, hipoteca, penhor e anticrese II
- 36 – Direitos Reais de Garantia: propriedade fiduciária, hipoteca, penhor e anticrese III
- 1 – Lei nº 8.245/1991 – Lei de Locações
- 2 – Lei nº 8.245/1991 – Lei de Locações II
- 3 – Lei nº 8.245/1991 – Lei de Locações III
- 4 – Lei nº 8.245/1991 – Lei de Locações IV
- 5 – Lei nº 8.245/1991 – Lei de Locações V
- 6 – Lei nº 8.245/1991 – Lei de Locações VI
- 7 – Lei nº 8.245/1991 – Lei de Locações VII
- 8 – Lei nº 8.245/1991 – Lei de Locações VIII
- 1 – Lei nº 9.610/1998 – Lei de Direitos Autorais
- 2 – Lei nº 9.610/1998 – Lei de Direitos Autorais II
- 3 – Lei nº 9.610/1998 – Lei de Direitos Autorais III
- 4 – Lei nº 9.610/1998 – Lei de Direitos Autorais IV
- 1 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Introdução – até o Art. 4º
- 2 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 4º e 5º
- 3 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 5º ao 7º
- 4 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 7º ao 11
- 5 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 12 ao 18
- 6 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 18 ao 32
- 7 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 33 ao 44
- 8 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 45 ao 55
- 9 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 55 – B ao 65
- 1 – Princípios e Fontes
- 2 – Princípios e Fontes II
- 3 – Princípios e Fontes III
- 4 – Princípios e Fontes IV
- 5 – Princípios e Fontes V
- 6 – Princípios e Fontes VI
- 7 – Alterações do Contrato de Trabalho IV
- 8 – Suspensão e Interrupção do Trabalho
- 9 – Suspensão e Interrupção do Trabalho II
- 10 – Suspensão e Interrupção do Trabalho III
- 11 – Suspensão e Interrupção do Trabalho IV
- 12 – Suspensão e Interrupção do Trabalho V
- 13 – Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização
- 14 – Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização II
- 15 – Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização III
- 16 – Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização IV
- 17 – Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização V
- 18 – Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização VI
- 19 – Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização VII
- 20 – Férias
- 21 – Férias II
- 22 – Férias III
- 23 – Férias IV
- 24 – Poderes do Empregador
- 25 – Jornada
- 26 – Jornada II
- 27 – Jornada III
- 28 – Jornada IV
- 29 – Jornada V
- 30 – Jornada VI
- 31 – Jornada VII
- 32 – Jornada VIII
- 33 – Jornada IX
- 34 – Jornada X
- 35 – Jornada XI
- 36 – Jornada XII
- 37 – Jornada XIII
- 38 – Jornada XIV
- 39 – Jornada XV
- 40 – Remuneração
- 41 – Remuneração II
- 42 – Remuneração III
- 43 – Remuneração IV
- 44 – Remuneração V
- 45 – Remuneração VI
- 46 – Remuneração VII
- 47 – Remuneração VIII
- 48 – Remuneração IX
- 49 – Remuneração X
- 50 – Remuneração XI
- 51 – Remuneração XII
- 52 – FGTS
- 53 – FGTS II
- 54 – FGTS III
- 55 – FGTS IV
- 56 – FGTS V
- 57 – Extinção Do Contrato
- 58 – Extinção Do Contrato II
- 59 – Extinção Do Contrato III
- 60 – Extinção Do Contrato IV
- 61 – Extinção Do Contrato V
- 62 – Extinção Do Contrato VI
- 63 – Extinção Do Contrato VII
- 64 – Extinção Do Contrato VIII
- 65 – Extinção Do Contrato IX
- 66 – Extinção Do Contrato X
- 67 – Extinção Do Contrato XI
- 68 – Extinção Do Contrato XII
- 69 – Extinção Do Contrato XIII
- 70 – Extinção Do Contrato XIV
- 71 – Direito Coletivo
- 72 – Direito Coletivo II
- 73 – Direito Coletivo III
- 74 – Direito Coletivo IV
- 75 – Direito Coletivo V
- 76 – Direito Coletivo VI
- 77 – Direito Coletivo VII
- 78 – Direito Coletivo VIII
- 79 – Direito Coletivo IX
- 80 – Princípios, Fontes e Formas de Solução
- 81 – Princípios, Fontes e Formas de Solução II
- 82 – Princípios, Fontes e Formas de Solução III
- 83 – Princípios, Fontes e Formas de Solução IV
- 84 – Princípios, Fontes e Formas de Solução V
- 85 – Princípios, Fontes e Formas de Solução VI
- 86 – Princípios, Fontes e Formas de Solução VII
- 87 – Princípios, Fontes e Formas de Solução VIII
- 88 – Jurisdição e Competência
- 89 – Jurisdição e Competência II
- 90 – Jurisdição e Competência III
- 91 – Jurisdição e Competência IV
- 92 – Jurisdição e Competência V
- 93 – Jurisdição e Competência VI
- 94 – Jurisdição e Competência VII
- 95 – Jurisdição e Competência VIII
- 96 – Jurisdição e Competência IX
- 97 – Jurisdição e Competência X
- 98 – Jurisdição e Competência XI
- 99 – Organização da Justiça do Trabalho
- 100 – Organização da Justiça do Trabalho II
- 101 – Recursos
- 102 – Recursos II
- 103 – Recursos III
- 104 – Recursos IV
- 105 – Recursos V
- 106 – Recursos VI
- 107 – Recursos VII
- 108 – Recursos VIII
- 109 – Recursos IX
- 110 – Recursos X
- 111 – Recursos XI
- 112 – Recursos XII
- 113 – Recursos XIII
- 114 – Recursos XIV
- 115 – Recursos XV
- 1 – Tutoria – Como Estudar AFO e LRF de Forma Eficiente
- 2 – Introdução à Administração Financeira e Orçamentária
- 3 – Introdução à Administração Financeira e Orçamentária II
- 4 – Orçamento Público – Conceito
- 5 – Orçamento Público: Espécies ou Técnicas Orçamentárias – Parte I
- 6 – Orçamento Público: Espécies ou Técnicas Orçamentárias – Parte II
- 7 – Orçamento Público: Espécies ou Técnicas Orçamentárias – Parte III
- 8 – Orçamento Público: Espécies ou Técnicas Orçamentárias – Revisão em Questões
- 1 – Orçamento na CF/88 – Instrumentos de Planejamento Orçamentário: PPA, LDO e LOA
- 2 – Plano Plurianual – PPA
- 3 – Plano Plurianual – PPA II
- 4 – Plano Plurianual – PPA III
- 5 – Plano Plurianual – PPA – Parte IV
- 6 – Plano Plurianual – PPA – Parte V
- 7 – Plano Plurianual – PPA – Parte VI
- 8 – Lei de Diretrizes Orçamentárias
- 9 – Lei de Diretrizes Orçamentárias II
- 10 – Lei de Diretrizes Orçamentárias III
- 11 – Lei de Diretrizes Orçamentárias IV
- 12 – Lei de Diretrizes Orçamentárias V
- 13 – Lei Orçamentária Anual
- 14 – Lei Orçamentária Anual II
- 15 – Lei Orçamentária Anual III
- 16 – Lei Orçamentária Anual IV
- 17 – Lei Orçamentária Anual V
- 18 – Lei Orçamentária Anual VI
- 19 – Lei Orçamentária Anual VII
- 20 – Ciclo Orçamentário
- 21 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário
- 22 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário II
- 23 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário III
- 24 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário IV
- 25 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário V
- 26 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário VI
- 27 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário VII
- 28 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário VIII
- 29 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário IX
- 30 – Créditos Adicionais
- 31 – Créditos Adicionais II
- 32 – Créditos Adicionais III
- 33 – Créditos Adicionais IV
- 34 – Créditos Adicionais V
- 35 – Créditos Adicionais VI
- 36 – Créditos Adicionais VII
- 37 – Créditos Adicionais VIII
- 38 – Créditos Adicionais IX
- 39 – Créditos Adicionais X
- 40 – Créditos Adicionais XI
- 41 – Créditos Adicionais XII
- 42 – Créditos Adicionais XIII – Exercícios
- 43 – Princípios Orçamentários – Legalidade
- 44 – Princípios Orçamentários – Unidade ou Totalidade
- 45 – Princípios Orçamentários – Anualidade ou Periodicidade
- 46 – Princípio Orçamentário – Universalidade
- 47 – Princípio Orçamentário – Exclusividade
- 48 – Princípios Orçamentários – Orçamento Bruto
- 49 – Princípio Da Especificação
- 50 – Princípio Do Equilíbrio Orçamentário – Conceito
- 51 – Princípio Do Equilíbrio Orçamentário – Regra De Ouro
- 52 – Princípios Orçamentários – Não Afetação ou Não Vinculação
- 53 – Princípios Orçamentários – Não Afetação ou Não Vinculação II
- 54 – Princípios Orçamentários – Exatidão
- 55 – Princípios Orçamentários – Proibição do Estorno
- 56 – Princípios Orçamentários – Programação ou Planejamento
- 57 – Princípios Orçamentários – Unidade de Caixa ou Unidade de Tesouraria
- 58 – Princípios Orçamentários – Uniformidade
- 59 – Princípios Orçamentários – Publicidade
- 60 – Princípios Orçamentários – Transparência
- 61 – Princípios Orçamentários – Clareza (Objetividade ou Inteligibilidade)
- 62 – Princípios Orçamentários – Orçamento Impositivo
- 63 – Princípios Orçamentários – Limitação de Créditos
- 64 – Princípios Orçamentários – Modernos
- 1 – Receita Pública – Aspectos Gerais
- 2 – Receita Pública – Conceito
- 3 – Receita Pública – Conceito II
- 4 – Receita Pública – Conceito – Exercícios
- 5 – Receita Pública – Classificações: Introdução
- 6 – Receita Pública – Classificações: Natureza de Receita
- 7 – Receita Pública – Classificações: Natureza de Receita – R. Intraorçamentárias
- 8 – Receita Pública – Classificações: Natureza de Receita – Questões
- 9 – Receita Pública – Classificações: Fonte/ Destinação de Recursos
- 10 – Receita Pública – Classificações: Indicador ou Identificador de Resultado Primário
- 11 – Receita Pública – Classificações: Quanto à Procedência ou Origem
- 12 – Receita Pública – Classificações: Contabilmente – Impacto no PL – MCASP
- 13 – Receita Pública – Classificações: Esfera Orçamentária
- 14 – Receita Pública – Etapas/Estágios – Parte Geral
- 15 – Receita Pública – Etapas/Estágios – Questões de Provas
- 16 – Receita Pública – Dívida Ativa
- 1 – Despesa Pública – Conceito
- 2 – Despesas Públicas – Conceito – Exercícios
- 3 – Despesas Públicas – Classificações – Aspecto Gerais
- 4 – Despesas Públicas – Classificações – Qualitativa: Esfera
- 5 – Despesas Públicas – Classificações – Qualitativa: Institucional
- 6 – Despesas Públicas – Classificações – Qualitativa: Funcional
- 7 – Despesas Públicas – Classificações – Qualitativa: Estrutura Programática
- 8 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Introdução
- 9 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Categoria Econômica
- 10 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Grupo de Natureza
- 11 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Modalidade de Aplicação
- 12 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Modalidade de Aplicação II
- 13 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Elemento de Despesa
- 14 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Desdobramento do Elemento
- 15 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Exercícios
- 16 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Observações Gerais
- 17 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Observações Gerais II
- 18 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Identificador de Uso (IDUSO)
- 19 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Fontes de Recursos
- 20 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Identificador de Doação e Operação de Crédito (IDOC)
- 21 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Identificador de Resultado Primário
- 22 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Dotação
- 23 – Despesa Pública – Classificação: Quanto a Afetação Patrimonial ou do Patrimônio Líquido
- 24 – Despesa Pública – Classificação: Quanto a Afetação Patrimonial ou do Patrimônio Líquido – Resolução de Questões
- 25 – Despesa Pública – Estágios/Etapas – Planejamento: Fixação e Descentralização de Créditos
- 26 – Despesa Pública – Estágios/Etapas – Planejamento: Programação
- 27 – Despesa Pública – Estágios/Etapas – Planejamento: Licitação e Contratação
- 28 – Despesa Pública – Estágios/Etapas – Execução: Empenho
- 29 – Despesa Pública – Estágios/Etapas – Execução: Empenho II
- 30 – Despesas Públicas – Estágios/Etapas – Execução : Liquidação
- 31 – Despesas Públicas – Estágios/Etapas – Execução: Pagamento
- 32 – Despesas Públicas – Estágios/Etapas – Execução: Questões e Obs Gerais
- 1 – Objetivos e conceitos – Art. 1 e 2
- 2 – Conceitos e Objetivos – Art. 1 e 2 – Parte II
- 3 – Conceitos e Objetivos – Art. 1 e 2 – Parte III
- 4 – Disposições Preliminares (Objetivos e Conceitos) – Art 1 e 2 – Parte IV
- 5 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – Art. 4
- 6 – Lei Orçamentária Anual – Art 5
- 7 – Planejamento – Art 8
- 8 – Planejamento – Art 9
- 9 – Receita – Art 11 ao 14
- 10 – Receita – Art 11 ao 14 II
- 11 – Despesa – Art 15 ao 24
- 12 – Despesa – Art 15 ao 24 II
- 13 – Despesa – Art 15 ao 24 III
- 14 – Despesa – Art 15 ao 24 IV
- 15 – Despesa – Art 15 ao 24 V
- 16 – Despesa – Art 15 ao 24 VI
- 17 – Despesa – Art 15 ao 24 VII
- 18 – Despesa – Art 15 ao 24 VIII
- 19 – Despesa – Art 15 ao 24 IX
- 20 – Despesa – Art 25
- 21 – Despesa – Art 25 II
- 22 – Despesa – Art 26 ao 28
- 23 – Despesa – Art 29 ao 42
- 24 – Despesa – Art 29 ao 42 II
- 25 – Despesa – Art 29 ao 42 III
- 26 – Despesa – Art 29 ao 42 IV
- 27 – Despesa – Art 29 ao 42 V
- 28 – Despesa – Art 29 ao 42 VI
- 29 – Despesa – Art 29 ao 42 VII
- 30 – Despesa – Art 29 ao 42 VIII
- 31 – Despesa – Art 29 ao 42 IX
- 32 – Despesa – Art 29 ao 42 X
- 33 – Despesa – Art 29 ao 42 XI
- 34 – Despesa – Art 29 ao 42 XII
- 35 – Despesa – Art 29 ao 42 XIII
- 36 – Despesa – Art 29 ao 42 XIV
- 37 – Gestão Patrimonial – Art 43 ao 47
- 38 – Transparência, Controle e Fiscalização – Arts 48 ao 59
- 39 – Transparência, Controle e Fiscalização – Arts 48 ao 59 II
- 40 – Transparência, Controle e Fiscalização – Arts 48 ao 59 III
- 41 – Disposições finais – arts 60 – 75
- 1 – AVISO! Assunto já abordado em Direito Constitucional
- 1 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários
- 2 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários II
- 3 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários III
- 4 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários IV
- 5 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários V
- 6 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários VI
- 7 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários VII
- 8 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários VIII
- 9 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários IX
- 10 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias
- 11 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias II
- 12 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias III
- 13 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias IV
- 14 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias V
- 15 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias VI
- 1 – Impostos Federais IPI
- 2 – Impostos Federais IPI II
- 3 – Impostos Federais IOF
- 4 – Impostos Federais – ITR e IGF
- 5 – Impostos Estaduais – ITCMD
- 6 – Impostos Estaduais – ICMS
- 7 – Impostos Estaduais – ICMS II
- 8 – Impostos Estaduais – ICMS III
- 9 – Impostos Estaduais – ICMS IV
- 10 – Impostos Estaduais – ICMS V
- 11 – Impostos Estaduais – ICMS VI
- 12 – Impostos Estaduais – ICMS VII
- 13 – Impostos Estaduais – ICMS VIII
- 14 – Impostos Estaduais – IPVA
- 15 – Impostos Municipais – IPTU
- 16 – Impostos Municipais – IPTU II
- 17 – Impostos Municipais – ITBI
- 18 – Impostos Municipais – ITBI II
- 19 – Impostos Municipais – ISS
- 20 – Impostos Municipais – ISS II
- 1 – Vigência da Legislação Tributária
- 2 – Aplicação Legislação Tributária
- 3 – Interpretação e Integração Legislação Tributária
- 4 – Interpretação e Integração Legislação Tributária II
- 5 – Obrigação Tributária
- 6 – Obrigação Tributária II
- 7 – Obrigação Tributária III
- 8 – Obrigação Tributária IV
- 9 – Obrigação Tributária V
- 10 – Crédito Tributário e Lançamento
- 11 – Alteração de Lançamento Notificado
- 12 – Alteração de Lançamento Notificado II
- 13 – Modalidades de Lançamento
- 14 – Modalidades de Lançamento II
- 15 – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário
- 16 – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário II
- 17 – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário III
- 18 – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário IV
- 19 – Extinção do Crédito Tributário – Pagamento
- 20 – Extinção do Crédito Tributário – Pagamento II
- 21 – Extinção do Crédito Tributário – Pagamento Indevido e Repetição de Indébito
- 22 – Extinção do Crédito Tributário – Pagamento Indevido e Repetição de Indébito II
- 23 – Extinção do Crédito Tributário
- 24 – Extinção do Crédito Tributário
- 25 – Extinção do Crédito Tributário – Decadência
- 26 – Extinção do Crédito Tributário – Decadência II
- 27 – Extinção do Crédito Tributário
- 28 – Extinção do Crédito Tributário II
- 29 – Extinção do Crédito Tributário III
- 30 – Exclusão do Crédito Tributário
- 31 – Garantias e Privilégios do CT
- 32 – Garantias e Privilégios do CT II
- 33 – Garantias e Privilégios do CT III
- 34 – Garantias e Privilégios do CT IV
- 35 – Administração Tributária
- 36 – Administração Tributária II
- 37 – Administração Tributária III
- 38 – Administração Tributária IV
- 39 – Administração Tributária V
- 1 – Processo Administrativo Fiscal
- 2 – Processo Administrativo Fiscal II
- 3 – Processo Administrativo Fiscal III
- 4 – Processo Administrativo Fiscal IV
- 5 – Processo Administrativo Fiscal V
- 6 – Processo Administrativo Fiscal VI
- 7 – Processo Administrativo Fiscal VII
- 8 – Processo Administrativo Fiscal VIII
- 9 – Processo Administrativo Fiscal IX
- 10 – Processo Administrativo Fiscal X
- 11 – Processo Administrativo Fiscal XI
- 12 – Processo Administrativo Fiscal XII
- 1 – Execuções Fiscais – Lei 6.380/1980
- 2 – Execuções Fiscais – Lei 6.380/1980 II
- 3 – Execuções Fiscais – Lei 6.380/1980 III
- 4 – Execuções Fiscais – Lei 6.380/1980 IV
- 5 – Execuções Fiscais – Lei 6.380/1980 V
- 6 – Execuções Fiscais – Lei 6.380/1980 VI
- 1 – Direito Eleitoral – Conceito e Fontes – Justiça Eleitoral
- 2 – Justiça Eleitoral – Órgãos TSE Composição
- 3 – Justiça Eleitoral – TSE Competências – Ação Rescisória
- 4 – Direito Eleitoral – : Funções Normativa e Consultiva.
- 5 – Direito Eleitoral – TRE. Composição
- 6 – Direito Eleitoral – Recursos (TRE – TSE)
- 7 – Justiça Eleitoral: Competências Recursais (Cont.)
- 1 – Direitos Políticos. Soberania Popular. Alistamento Eleitoral
- 2 – Direitos Políticos
- 3 – Direitos Políticos II
- 4 – Direitos Políticos III
- 5 – Direitos Políticos – Condições de Elegibilidade
- 6 – Direitos Políticos – Candidatura do Militar
- 7 – Direitos Políticos – Reelegibilidade – Inelegibilidade Reflexa
- 8 – Registro de Candidaturas – Processo Eleitoral
- 9 – Ação de Impugnação de Registro de Candidaturas Comp. Legitimados
- 10 – Recurso Contra Exp. Diplomas Sumula 47 TSE Art. 262 Código Eleitoral
- 11 – Registro De Candidaturas. Vagas Remanescentes. Substituição De Candidatos
- 1 – Propaganda Conceito Geral e Propaganda Institucional
- 2 – Propaganda Partidária
- 3 – Propaganda Partidária II
- 4 – Propaganda Intrapartidária e Princípios da Propaganda Eleitoral
- 5 – Propaganda Eleitoral Antecipada e Excludentes
- 6 – Minirreforma Eleitoral – Lei nº 14.192/2021 e Lei nº 14.197/2021
- 7 – Minirreforma Eleitoral – Lei nº 14.192/2021 e Lei nº 14.197/2021 II
- 1 – Partidos Políticos
- 2 – Partidos Políticos II
- 3 – Partidos Políticos III
- 4 – Partidos Políticos IV
- 1 – AVISO! Assunto abordado ao longo do curso.
- 1 – Princípios Penais e Jurisprudência II
- 2 – Princípios Penais e Jurisprudência III e Teoria da Norma
- 3 – Teoria da Norma II
- 4 – Teoria da Norma III
- 5 – Princípios e Jurisprudência do STF e do STJ
- 6 – Princípios e Jurisprudência do STF e do STJ II
- 7 – Princípios e Jurisprudência do STF e do STJ III
- 8 – Teoria da Norma – Jurisprudência
- 9 – Teoria da Norma – Jurisprudência II
- 1 – Estudo do Fato Típico
- 2 – Estudo do Fato Típico – Conduta – Omissão Própria e Imprópria
- 3 – Estudo do Fato Típico – Conduta – Omissão Própria e Imprópria II
- 4 – Estudo do Fato Típico – Conduta – Sujeito, Dolo e Culpa
- 5 – Dolo
- 6 – Dolo e Jurisprudência
- 7 – Estudo do Fato Típico – Culpa
- 8 – Estudo do Fato Típico – Culpa II
- 9 – Estudo do Fato Típico – Nexo Causal
- 10 – Estudo de Fato Típico – Nexo Causal
- 11 – Estudo de Fato Típico – Nexo Causal II
- 12 – Estudo do Fato Típico – Nexo Causal III
- 13 – Estudo do Fato Típico – Nexo Causal IV
- 14 – Estudo do Fato Típico – Nexo Causal V
- 15 – Estudo do Fato Típico – Nexo Causal VI
- 16 – Iter Criminis – Desistência Voluntária – Arrependimento Eficaz – Arrependimento Posterior – Crime Impossível – Erros Acidentais
- 17 – Iter Criminis – Desistência Voluntária – Arrependimento Eficaz – Arrependimento Posterior – Crime Impossível – Erros Acidentais II
- 18 – Iter Criminis – Desistência Voluntária – Arrependimento Eficaz – Arrependimento Posterior – Crime Impossível – Erros Acidentais III
- 19 – Iter Criminis – Desistência Voluntária – Arrependimento Eficaz – Arrependimento Posterior – Crime Impossível – Erros Acidentais IV
- 20 – Ilicitude – Teorias – Características – Relação – Com Erros – Com Tipicidade Conglobante – Com Teoria da Imputação Objetiva
- 21 – Ilicitude – Teorias – Características – Relação – Com Erros – Com Tipicidade Conglobante – Com Teoria da Imputação Objetiva II
- 22 – Ilicitude – Características – Requisito Subjetivo – Excludentes – Estado de Necessidade – Teoria Unitária – Teoria Diferenciadora
- 23 – Ilicitude – Características – Requisito Subjetivo – Excludentes – Estado de Necessidade – Teoria Unitária – Teoria Diferenciadora II
- 24 – Ilicitude – Excludentes – Estado de Necessidade – Doutrina – Questões
- 25 – Ilicitude – Excludentes – Estado de Necessidade – Doutrina – Questões II
- 26 – Ilicitude – Excludentes – Legítima Defesa – Exercício Regular do Direito – Estrito Cumprimento do Dever Legal – Consentimento do Ofendido, Ofendículos ou Offendiculas – Doutrina – Questões
- 27 – Ilicitude – Excludentes – Legítima Defesa – Exercício Regular do Direito – Estrito Cumprimento do Dever Legal – Consentimento do Ofendido, Ofendículos ou Offendiculas – Doutrina – Questões II
- 28 – Culpabilidade – Teorias e Elementos; Doutrina e Questões
- 29 – Culpabilidade – Teorias e Elementos; Doutrina e Questões II
- 30 – Culpabilidade – Teorias e Elementos; Doutrina e Questões III
- 31 – Culpabilidade – Teorias e Elementos; Doutrina e Questões IV
- 32 – Teoria da Pena – Parte 1 – Teorias que Legitimam a Função da Pena – Doutrina e Questões
- 33 – Teoria da Pena – Parte I – Teorias que Legitimam a Função da Pena – Doutrina e Questões II
- 34 – Teoria da Pena – Parte II – Aplicação da Pena – Explicação das Três Fases da Dosimetria da Pena – Doutrina, Jurisprudência
- 35 – Concurso de Pessoas: Histórico na Legislação Penal Brasileira; Crimes Monossubjetivos; Crimes Plurissubjetivos.
- 36 – Concurso de Pessoas: Teorias Monista, Dualista e Pluralista; Concurso de Pessoas no Código Penal Brasileiro
- 37 – Concurso de Pessoas: Desvio Subjetivo de Condutas; Jurisprudência; Resolução de Questões; Requisitos do Concurso de Pessoas
- 38 – Concurso de Pessoas: Requisitos do Concurso de Pessoas; Teorias de Autor: Doutrina, Jurisprudência e Questões
- 39 – Concurso de Pessoas: Teorias de Autor: Doutrina, Jurisprudência e Questões II
- 40 – Concurso de Pessoas: Teorias de Autor: Doutrina, Jurisprudência e Questões III e Coautoria
- 41 – Concurso de Pessoas: Coautoria: Sucessiva; Aditiva; Alternativa. Participação
- 42 – Concurso de Pessoas – Participação – Autoria Mediata
- 43 – Autoria Mediata – Concurso de Pessoas em Crime Culposo e em Crime Omissivo – Institutos Correlatos
- 44 – Autoria Mediata – Concurso de Pessoas em Crime Culposo e em Crime Omissivo – Institutos correlatos II – Multidão Delinquente – Comunicação Art. 30 CP
- 45 – Teoria do Erro – Erros Acidentais, de Tipo e de Proibição – Teorias do Dolo Relacionadas ao Erro – Teorias da Culpabilidade Relacionadas ao Erro (com Resolução de Questões)
- 46 – Teoria do Erro – Erros de Tipo e de Proibição – Teorias do Dolo Relacionadas ao Erro – Teorias da Culpabilidade Relacionadas ao Erro – (com Resolução de Questões)
- 47 – Teoria do Erro – Erros Acidentais, de Tipo e Erro de Proibição – Teorias do Dolo Relacionadas ao Erro – Teorias da Culpabilidade Relacionadas ao Erro (com Resolução de Questões)
- 48 – Teoria do Erro – Erros de Tipo e de Proibição – Teorias do Dolo Relacionadas ao Erro – Teorias da Culpabilidade Relacionadas ao Erro (com Resolução de Questões)
- 49 – Teoria do Erro – Aspectos Finais Sobre os Erros Acidentais, os Erros de Tipo e os de Proibição
- 50 – Concurso de Crimes – Introdução e Concurso Material de Crimes
- 51 – Concurso de Crimes – Concurso Material, Concurso Formal – Doutrina, Jurisprudência
- 52 – Concurso de Crimes – Crime Continuado – Doutrina, Jurisprudência
- 53 – Concurso de Crimes – Crime Continuado – Doutrina, Jurisprudência II
- 1 – Teoria Geral dos Crimes Contra a Administração Pública
- 2 – Contra a Administração Pública – Peculato
- 3 – Crimes contra a Administração Pública
- 4 – Crimes contra a Administração Pública II
- 5 – Crimes contra a Administração Pública III
- 6 – Crimes contra a Administração Pública IV
- 7 – Crimes contra a Administração Pública V
- 1 – Nova Lei de Abuso de Autoridade Lei 13.869/19
- 2 – Nova Lei de Abuso de Autoridade Lei 13.869/19 1 (Duplicado)
- 3 – Nova Lei de Abuso de Autoridade Lei 13.869/19
- 4 – Nova Lei de Abuso de Autoridade Lei 13.869/19
- 5 – Nova Lei de Abuso de Autoridade Lei 13.869/19
- 6 – Nova Lei de Abuso de Autoridade Lei 13.869/19
- 7 – Nova Lei de Abuso de Autoridade Lei 13.869/19
- 8 – Nova Lei de Abuso de Autoridade Lei 13.869/19
- 9 – Nova Lei de Abuso de Autoridade Lei 13.869/19
- 10 – Nova Lei de Abuso de Autoridade Lei 13.869/19
- 11 – Nova Lei de Abuso de Autoridade – Lei 13.869/19
- 12 – Nova Lei de Abuso de Autoridade Lei 13.869/19
- 13 – Nova Lei de Abuso de Autoridade Lei 13.869/19
- 1 – Lei nº 4.737/1965 – Crimes Eleitorais I
- 2 – Lei nº 4.737/1965 – Crimes Eleitorais II
- 3 – Lei nº 4.737/1965 – Crimes Eleitorais III
- 4 – Lei nº 4.737/1965 – Crimes Eleitorais IV
- 5 – Lei nº 4.737/1965 – Crimes Eleitorais V
- 6 – Lei nº 4.737/1965 – Crimes Eleitorais VI
- 7 – Lei nº 4.737/1965 – Crimes Eleitorais VII
- 8 – Lei nº 4.737/1965 – Crimes Eleitorais VIII
- 9 – Lei nº 4.737/1965 – Crimes Eleitorais IX
- 10 – Lei nº 4.737/1965 – Crimes Eleitorais X
- 11 – Lei nº 4.737/1965 – Crimes Eleitorais XI
- 1 – Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)
- 2 – Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) II
- 3 – Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) III
- 1 – Direito Civil I – Desconsideração da personalidade
- 2 – Direito Civil II – Aspectos relevantes de Responsabilidade Civil
- 3 – Direito Civil III – Enriquecimento sem causa e Repetição de Indébito
- 4 – Direito Civil IV – Ocupação irregular de bens públicos
- 5 – Direito Civil V – Lucro de Intervenção
- 6 – Direito Empresarial
- 7 – Direito Financeiro
- 8 – Direito Financeiro
- 9 – Direito Financeiro
- 10 – Direito Financeiro
- 11 – Direito Financeiro
- 12 – Direito Constitucional
- 13 – Direito Constitucional
- 14 – Direito Tributário
- 15 – Direito Tributário
- 16 – Direito Tributário
- 17 – Provas Discursivas – Advocacia Pública – Controle de Constitucionalidade – ADI, ADO, ADC e ADPF
- 18 – Provas Discursivas – Advocacia Pública – Controle de Constitucionalidade – ADI, ADO, ADC e ADPF II
- 19 – Provas Discursivas – Advocacia Pública – Controle de Constitucionalidade – ADI, ADO, ADC e ADPF III
- 20 – Provas Discursivas – Advocacia Pública – Controle de Constitucionalidade – ADI, ADO, ADC e ADPF IV
- 21 – Provas Discursivas – Advocacia Pública – Controle de Constitucionalidade – ADI, ADO, ADC e ADPF V
- 1 – Teoria da Constituição
- 2 – Princípios Fundamentais
- 3 – Direitos e Garantias Fundamentais – Parte I
- 4 – Direitos e Garantias Fundamentais – Parte II
- 5 – Organização Político-Administrativa
- 6 – Poder Legislativo
- 7 – Poder Executivo
- 8 – Poder Judiciário
- 9 – Funções Essenciais à Justiça
- 10 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
- 11 – Controle de Constitucionalidade
- 12 – Proteção Social e Seguridade Social
- 13 – Saúde, Previdência e Assistência
- 14 – Estudo das Normas e Regras Gerais do Regime Geral de Previdência Social – Parte I
- 15 – Estudo das Normas e Regras Gerais do Regime Geral de Previdência Social – Parte II
- 16 – Estudo das Normas e Regras Gerais do Regime Geral de Previdência Social – Parte III
- 17 – Estudo das Normas e Regras Específicas dos Benefícios Previdenciários – Parte I
- 18 – Estudo das Normas e Regras Específicas dos Benefícios Previdenciários – Parte II
- 19 – Estudo das Normas e Regras Específicas dos Benefícios Previdenciários – Parte III
- 1 – Introdução ao Direito Administrativo
- 2 – Organização Administrativa
- 3 – Atos Administrativos
- 4 – Lei n. 9.784/1999 – Processo Administrativo Federal
- 5 – Servidores na CF / Agentes Públicos
- 6 – Contratos Administrativos
- 7 – Lei nº 14.133/2021 – Licitação – Comentada, Comparada e Esquematizada
- 8 – Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Comentada, Comparada e Esquematizada
- 9 – Bens Públicos
- 10 – Poderes Administrativos
- 11 – Lei n. 8.987/1995 – Serviços Públicos
- 12 – Intervenção do Estado na Propriedade
- 13 – Responsabilidade Civil do Estado
- 14 – Controle Administrativo
- 15 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa – Parte I (com as Alterações da Lei n. 14.230/2021)
- 16 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa – Parte II (com as Alterações da Lei n. 14.230/2021)
- 1 – Introdução ao Direito Processual Civil
- 2 – Jurisdição e Ação
- 3 – Processo e Procedimento
- 4 – Limites da Função Jurisdicional
- 5 – Partes e Procuradores
- 6 – Litisconsórcio
- 7 – Intervenção de Terceiros
- 8 – Juiz
- 9 – Auxiliares da Justiça
- 10 – Funções Essenciais à Justiça
- 11 – Atos Processuais
- 12 – Tutelas Provisórias
- 13 – Comunicação dos Atos Processuais
- 14 – Formação, Suspensão e Extinção do Processo; Petição Inicial
- 15 – Audiência de Mediação e Conciliação. Respostas do Réu. Revelia
- 16 – Providências Preliminares e Julgamento Conforme o Estado do Processo
- 17 – Consignação em Pagamento. Ação de Exigir Contas. Ações Possessórias. Divisão e Demarcação de terras. Ação de Dissolução Parcial de Sociedade. Ação de Inventário e Partilha
- 18 – Embargos de Terceiro, Oposição, Ação de Habilitação, Ações de Família, Ação Monitória, Homologação do Penhor Legal, Regulação de Avaria Grossa, Ação de Restauração de Autos
- 19 – Execução: Princípios, Sujeitos e Competência da Execução
- 20 – Processo de Execução de Pagar Quantia. Execuções Especiais
- 21 – Defesas do Executado. Suspensão e Extinção do Processo de Execução
- 22 – Execução contra a Fazenda Pública
- 23 – Juizados Especiais. Processo Eletrônico
- 24 – Juizados Especiais Federais e Juizados Especiais da Fazenda Pública
- 25 – Execução Fiscal
- 26 – Mandado de Segurança, Mandado de Segurança Coletivo
- 27 – Habeas Data, Mandado de Injunção
- 28 – Processo Coletivo e Fazenda Pública: Mandado de Segurança Coletivo, Ação Popular, Ação Civil Pública e Ação de Improbidade Administrativa
- 1 – Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais – Parte I
- 2 – Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais – Parte II
- 3 – Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais – Parte III
- 4 – Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais – Parte IV
- 5 – Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais – Parte V
- 1 – LINDB – Parte I
- 2 – LINDB – Parte II
- 3 – Arts. 20 a 30 da LINDB e Decreto nº 9.830/2019: Segurança Hermenêutica
- 4 – Parte Geral – I
- 5 – Parte Geral – II
- 6 – Parte Geral – III
- 7 – Parte Geral – IV
- 8 – Parte Geral – V
- 9 – Parte Geral – VI
- 10 – Obrigações – Parte I
- 11 – Obrigações – Parte II
- 12 – Obrigações – Parte III
- 13 – Obrigações – Parte IV
- 14 – Contratos em Geral – Parte I
- 15 – Contratos em Geral – Parte II
- 16 – Contratos em Geral – Parte III
- 17 – Contratos em Geral – Parte IV
- 18 – Contratos em Espécie – Parte I
- 19 – Contratos em Espécie – Parte II
- 20 – Contratos em Espécie – Parte III
- 21 – Contratos em Espécie – Parte IV
- 22 – Contratos em Espécie – Parte V
- 23 – Atos Unilaterais
- 24 – Responsabilidade Civil – Parte I
- 25 – Responsabilidade Civil – Parte II
- 26 – Responsabilidade Civil – Parte III
- 27 – Responsabilidade Civil – Parte IV
- 28 – Coisas – Parte I
- 29 – Coisas – Parte II
- 30 – Coisas – Parte III
- 31 – Coisas – Parte IV
- 32 – Coisas – Parte V
- 33 – Lei de Locações – Lei Federal nº 8.245/1991 – Parte I
- 34 – Lei de Locações – Lei Federal nº 8.245/1991 – Parte II
- 35 – Lei n. 9.609/1998 e 9.610/1998 – Direitos Autorais
- 36 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Parte I
- 37 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Parte II
- 38 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Parte III
- 1 – Introdução ao Direito do Trabalho
- 2 – Fontes, Interpretação, Integração e Eficácia da Norma Trabalhista
- 3 – Grupo Econômico, Sucessão Trabalhista e Terceirização
- 4 – Remuneração, Proteção do Salário, Equiparação, Desvio e Acúmulo de Funções
- 5 – Férias
- 6 – FGTS
- 7 – Jornada
- 8 – Organização Sindical Brasileira
- 9 – Introdução – Princípios do Direito Processual do Trabalho
- 10 – Organização da Justiça do Trabalho
- 11 – Dissídio Coletivo, Ação de Cumprimento e Ação Anulatória de Cláusula Normativa
- 12 – Sistema Recursal Trabalhista – Parte I
- 13 – Sistema Recursal Trabalhista – Parte II
- 1 – Introdução ao Direito Financeiro
- 2 – Estruturação do Sistema Tributário Nacional
- 3 – Direito Tributário na Constituição Federal: as Limitações ao Poder de Tributar – Princípios
- 4 – Direito Tributário na Constituição Federal: as Limitações ao Poder de Tributar – Imunidades
- 5 – Impostos em Espécie – Parte I
- 6 – Impostos em Espécie – Parte II
- 7 – Impostos em Espécie – Parte III
- 8 – Fontes do Direito Tributário
- 9 – Processo Administrativo Tributário
- 10 – Processo Judicial Tributário
- 1 – Justiça Eleitoral
- 2 – Direitos Políticos
- 3 – Inelegibilidades I
- 4 – Inelegibilidades II
- 5 – Partidos Políticos – Parte I
- 6 – Partidos Políticos – Parte II
- 7 – Conceito, Fonte e Princípios
- 8 – Código Eleitoral: Sistemas Eleitorais
- 9 – Código Eleitoral: Eleições
- 10 – Lei nº 9.504/1997 – Disposições Gerais
- 11 – Lei nº 9.504/1997 – Registro da Candidatura
- 12 – Lei nº 9.504/1997 – Financiamento de Campanha
- 13 – Lei nº 9.504/1997 – Propaganda Eleitoral
- 14 – Lei nº 9.504/1997 – Sistema Eletrônico de Votação
- 1 – Teoria da Norma e Lei Penal no Tempo e no Espaço
- 2 – Princípios Penais e Jurisprudência do STF e STJ
- 3 – Teorias do Crime
- 4 – Teoria do Fato Típico – Parte I: Conduta, Sujeitos, Dolo e Culpa
- 5 – Teoria do Fato Típico – Parte II: Classificação dos Crimes, Nexo Causal, Iter Criminis, Desistência Voluntária, Arrependimento Eficaz, Arrependimento Posterior, Crime Impossível
- 6 – Ilicitude, Culpabilidade
- 7 – Concurso de Crimes, Punibilidade e Causas Extintivas da Punibilidade
- 8 – Erros Acidentais e Erros Essenciais
- 9 – Concurso de Pessoas
- 10 – Crimes contra a Administração Pública
- 11 – Crimes Eleitorais
- 12 – Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 1.521/1951
- 13 – Lei n. 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade
