Description
A fim de preparar os candidatos para o certame do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (Edital Nº 01/2022), o Gran Cursos Online escalou a equipe de professores mais experiente e renomada em concursos públicos dessa área. Nesse sentido, nosso curso para o cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária aborda toda a teoria dos tópicos mais relevantes do Edital, além de trazer diferenciais exclusivos, como o módulo Treinamento Intensivo, Simulados e muito mais! Ocupar um cargo público de Analista Judiciário, sem dúvidas, não é uma tarefa fácil. Alcançar a aprovação demanda muito tempo, estudo e esforço pessoal. E é por ter ciência da grandeza de tal desafio que o Gran Cursos Online estará sempre ao seu lado nessa caminhada. No curso 2 em 1 do TJPI, além das nossas já tradicionais videoaulas, com a mais alta qualidade audiovisual do mercado, você contará também com materiais de apoio em PDF das aulas ministradas pelos professores. De se ver, assim, que este é um produto idealizado para de fato concretizar o sonho de muitos advogados e operadores do Direito de pertencer a tal carreira pública, tão respeitada e cobiçada. No que se refere ao corpo docente, há de se ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de mestres e doutores, experientes em suas áreas de conhecimento, fazem parte das carreiras jurídicas de respeito, como Magistratura e Ministério Público. Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para os seus estudos estará sempre à sua disposição a partir do Curso que ora oferecemos: ✅ Abordagem ampla e atualizada de diferentes disciplinas; ✅ Seleção minuciosa de professores e conteúdos; ✅ Corpo docente respeitado e experiente; ✅ Aulas de informativos de jurisprudência (STJ e STF) com atualização semanal; ✅ Módulos adicionais com eventos e temas atuais, especialmente selecionados para complementar a sua preparação; ✅ Vasto banco de questões de concursos públicos de todo o País; ✅ Fórum de dúvidas respondido pelos próprios professores; ✅ Cronogramas de estudos personalizáveis; ✅ Simulados periódicos; ✅ Apoio pedagógico permanente; ✅ Ambiente de aulas online com recursos tecnológicos cada vez mais impressionantes e facilitadores da sua preparação. Essa é, sem dúvidas, a oportunidade ideal para aquele que busca a preparação para concursos jurídicos mais objetiva, completa e efetiva do país. Venha conosco e ingresse na Carreira Jurídica dos seus sonhos! INFORMAÇÕES ADICIONAIS Curso baseado no Edital Nº 01/2022, do TJPI; Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), a critério de cada um dos professores; As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados; A coordenação pedagógica, juntamente com toda a equipe de professores, está trabalhando com foco total para uma preparação verdadeiramente completa e efetiva; O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações. MÓDULOS ESPECIAIS – Aulas Extra e Conteúdo Bônus Como forma de tornar o seu estudo mais dinâmico, além de ampliar os conhecimentos necessários não apenas à aprovação no concurso do seu interesse, como também ao adequado desempenho das competências e atribuições dele decorrentes, o curso contempla módulos especiais com conteúdo exclusivo, dentre os quais destacamos as reprises de alguns dos eventos transmitidos via Youtube, temas extras, disciplinas e assuntos selecionados e ministrados por professores de destaque do Gran Cursos Online, como é o caso das já tradicionais aulas semanais de informativos de jurisprudência, tanto do Superior Tribunal de Justiça (STJ), quanto do Supremo Tribunal Federal (STF), cujas atualizações, frise-se, ocorrem muito antes da disponibilização destes nos demais sites especializados do mercado. Registramos apenas que, quanto às disciplinas e assuntos selecionados e ministrados por professores de destaque do Gran Cursos Online, não há vinculação necessária e direta do conteúdo produzido para com o conteúdo programático previsto em qualquer Edital de referência, visto tratar-se, como dito, de um conteúdo bônus. AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES 1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo. 2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada. 3. Exercícios comentados. 4. Os PDF ainda não disponíveis estarão acessíveis de modo gradativo e em tempo hábil para estudos. 5. Não serão ministrados em PDF: DIREITO ADMINISTRATIVO: Consórcios públicos (Lei nº 11.107/2005). DIREITO PROCESSUAL PENAL: Processo, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores da relação processual. Formas do procedimento. Princípios gerais e informadores do processo. Pretensão punitiva. Tipos de processo penal. Atos Jurisdicionais: despachos, decisões interlocutórias e sentença (conceito, publicação, intimação, efeitos). Dos Recursos em geral: Disposições Gerais, Da Apelação, Do Recurso em Sentido Estrito. Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira. Disposições gerais do Código de Processo Penal. Prazos. Características, princípios e contagem. Recursos em geral. DIREITO PROCESSUAL CIVIL: O Processo Civil nos sistemas de controle da constitucionalidade. Organização judiciária federal e estadual. Legislações especiais.
Conteúdo deste curso
- 1 – Aula Introdutória
- 2 – Introdução
- 3 – Morfologia
- 4 – Morfologia II
- 5 – Morfologia III
- 6 – Morfologia IV
- 7 – Morfologia V
- 8 – Morfologia VI
- 9 – Morfologia VII
- 10 – Morfologia VIII
- 11 – Morfologia IX
- 1 – Morfossintaxe – Introdução
- 2 – Morfossintaxe – Introdução II
- 3 – Transitividade Verbal
- 4 – Transitividade Verbal II
- 5 – Transitividade Verbal III
- 6 – Transitividade Verbal IV
- 7 – Transitividade Verbal V
- 8 – Transitividade Verbal VI
- 9 – Termos Relacionados a Nomes – Aposto I
- 10 – Termos Relacionados a Nomes – Aposto II
- 11 – Termos relacionados a nomes ( Exercícios)
- 12 – Termos Essenciais da Oração
- 13 – Adjunto Adnominal x Predicativo do Objeto
- 14 – Adjunto Adnominal X Complemento Nominal
- 15 – Adjunto Adnominal X Complemento Nominal II
- 16 – Adjunto Adnominal X Complemento Nominal III
- 17 – Adjunto Adnominal x Complemento Nominal – Exercícios
- 18 – Período Composto – Introdução
- 19 – Orações Restritivas x Explicativas
- 20 – Orações Restritivas x Explicativas e Pronome Relativo “Que”
- 21 – Pronome Relativo “Que”
- 22 – Pronome Relativo “Que” II
- 23 – Pronome Relativo “Que” III
- 24 – Orações Subordinadas Substantivas
- 25 – Orações Subordinadas Substantivas II
- 26 – Orações Subordinadas Substantivas III
- 27 – Termo Expletivo e Exercícios
- 28 – Pronome “Cujo”
- 29 – Onde x Aonde
- 30 – Onde x Aonde II
- 31 – Orações Subordinadas Adverbiais
- 32 – Orações Subordinadas Adverbiais II
- 33 – Orações Coordenadas
- 34 – Orações Coordenadas II
- 35 – Orações Coordenadas Adversativas
- 36 – Adversativas x Concessivas
- 37 – Causais x Explicativas
- 38 – Causais x Explicativas II
- 39 – Exercícios
- 40 – Vozes Verbais
- 41 – Vozes Verbais II
- 42 – Funções do Se
- 43 – Funções do Se II
- 44 – Funções do Se III
- 45 – Funções do Se IV
- 1 – Pontuação
- 2 – Pontuação II
- 3 – Pontuação III
- 4 – Pontuação – Exercícios
- 1 – Regência
- 2 – Regência II
- 3 – Regência III
- 4 – Regência IV
- 5 – Regência – Exercícios
- 6 – Regência – Exercícios II
- 7 – Regência – Crase
- 8 – Regência – Crase II
- 9 – Regência – Crase III
- 10 – Exercícios – Crase
- 1 – Concordância
- 2 – Concordância II
- 3 – Concordância III
- 4 – Concordância IV
- 1 – Verbo – Modos e Tempos
- 2 – Verbo – Tempos
- 3 – Verbo – Exercícios
- 1 – Colocação Pronominal
- 2 – Colocação Pronominal II
- 3 – Colocação Pronominal III
Ortografia oficial.
Fonemas
- 1 – Questões Ortográficas
- 2 – Questões Ortográficas II
- 1 – Acentuação
- 2 – Acentuação II
- 1 – Processo de Formação de Palavras
- 2 – Processo de Formação de Palavras II
Leitura e análise de textos de diferentes gêneros textuais. Linguagem verbal e não-verbal. Mecanismos de produção de sentidos nos textos: polissemia, ironia, comparação, ambiguidade, citação, inferência, pressuposto. Significados contextuais das expressões linguísticas. Sequências textuais: descritiva, narrativa, argumentativa, injuntiva, dialogal. Tipos de argumento. Características dos diferentes discursos (jornalístico, político, acadêmico, publicitário, literário, científico, etc.).
2. Organização do texto: Fatores de textualidade (coesão, coerência, intertextualidade, informatividade, intencionalidade, aceitabilidade, situacionalidade). Progressão temática.
5. Variação linguística: estilística, sociocultural, geográfica, histórica. Variação entre modalidades da língua (fala e escrita). Linguagem formal e informal. Norma e uso.
- 1 – Compreensão e Interpretação de Textos – Importância
- 2 – Mecanismos de Coesão Lexical
- 3 – Mecanismos de Coesão Gramatical Referencial
- 4 – Estrutura Diafórica do Texto
- 5 – Estrutura Diafórica do Texto e Inferências
- 6 – Coesão Referencial e Sequencial – Coerência
- 7 – Conectores Sequenciais e Carga Semântica
- 8 – Progressividade Textual e Sequência Lógica
- 9 – Paráfrase e Perífrase
- 10 – Paráfrase, Compreensão e Interpretação
- 11 – Intertextualidade e Tipologia Textual
- 12 – Denotação e Conotação
- 13 – Tipologia Textual – Prosa e Verso
- 14 – Tipologia Textual – Dissertação Argumentativa
- 15 – Tipologia Textual – Descrição
- 16 – Tipologia Textual – Narração
- 17 – Tipologia Textual – Narração II
- 18 – Tipologia Textual e Paráfrase
- 19 – Texto e Estilística – Figura de Linguagem
- 20 – Texto, Tipologia e Estilística
- 21 – Texto e Modalizadores Discursivos
- 22 – Texto Verbal e não Verbal – Charge
- 23 – Língua, linguagem e comunicação e variação linguística
- 24 – Variação Linguística
- 25 – Semântica – Sinonímia, Antonímia, Polissemia, Paronímia e Homonímia
- 1 – Princípios da Redação Oficial
- 2 – Princípios da Redação Oficial II
- 3 – Redação Oficial
- 4 – Redação Oficial – Exercícios de Aplicação
- 5 – As Comunicações Oficiais – Uso de Pronomes de Tratamento
- 6 – As Comunicações Oficiais – Concordância com os Pronomes de Tratamento e Caracterização do Signatário
- 7 – As Comunicações Oficiais – Grafia de Cargos Compostos e Registro do Vocativo
- 8 – Exercícios de Aplicação
- 9 – Padrão Ofício – Partes, Apresentação e Formatação
- 10 – Padrão Ofício – Partes, Apresentação e Formatação II
- 11 – Padrão Ofício – Partes, Apresentação e Formatação III
- 12 – Partes, Formatação e Apresentação do Ofício
- 13 – Exercícios de Aplicação
- 14 – Tipos de Ofício, Mensagem e Exposição de Motivos
- 15 – E – Mail
- 16 – MRPR e Decreto Presidencial 9.758/2019
- 17 – Ata e Requerimento
- 18 – Edital e Relatório
- 19 – Certidão, Atestado e Portaria
- 20 – Parecer e Ordem de Serviço
- 1 – Lei Complementar Estadual nº 13/1994 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí I
- 2 – Lei Complementar Estadual nº 13/1994 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí II
- 3 – Lei Complementar Estadual nº 13/1994 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí III
- 4 – Lei Complementar Estadual nº 13/1994 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí IV
- 5 – Lei Complementar Estadual nº 13/1994 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí V
- 6 – Lei Complementar Estadual nº 13/1994 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí VI
- 7 – Lei Complementar Estadual nº 13/1994 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí VII
- 8 – Lei Complementar Estadual nº 13/1994 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí VIII
- 9 – Lei Complementar Estadual nº 13/1994 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí IX
- 10 – Lei Complementar Estadual nº 13/1994 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí X
- 11 – Lei Complementar Estadual nº 13/1994 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí XI
- 12 – Lei Complementar Estadual nº 13/1994 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí XII
- 13 – Lei Complementar Estadual nº 13/1994 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí XIII
- 14 – Lei Complementar Estadual nº 13/1994 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí XIV
- 15 – Lei Complementar Estadual nº 13/1994 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí XV
- 1 – Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí (Lei Complementar Estadual nº 230/2017)
- 2 – Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí (Lei Complementar Estadual nº 230/2017) II
- 3 – Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí (Lei Complementar Estadual nº 230/2017) III
- 4 – Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí (Lei Complementar Estadual nº 230/2017) IV
- 1 – Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí (Lei nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979, e suas alterações) – Noções Gerais do Poder Judiciário
- 2 – Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí (Lei nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979, e suas alterações) – Divisão Judiciária
- 3 – Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí (Lei nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979, e suas alterações) – Divisão Judiciária – Exercícios
- 4 – Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí (Lei nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979, e suas alterações) – Órgãos do Tribunal e Desembargadores
- 5 – Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí (Lei nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979, e suas alterações) – Composição do Tribunal
- 6 – Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí (Lei nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979, e suas alterações) – Exercícios – Órgãos do Poder Judiciário
- 7 – Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí (Lei nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979, e suas alterações) – Cargos de Direção
- 8 – Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí (Lei nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979, e suas alterações) – Exercícios – Cargos de Direção
- 9 – Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí (Lei nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979, e suas alterações) – Competências dos Órgãos
- 10 – Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí (Lei nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979, e suas alterações) – Exercícios – Competências dos Órgãos
- 11 – Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí (Lei nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979, e suas alterações) – LOJ X RI – Principais Diferenças
- 1 – Composição do TJ
- 2 – Composição das Câmaras
- 3 – Cargos e Direção
- 4 – Presidente do TJ
- 5 – Vice presidente e corregedoria
- 6 – Dos desembargadores
- 7 – Das Proibições
- 8 – Das Proibições II
- 9 – Do Tribunal Pleno
- 10 – Dos Órgãos Fracionários
- 11 – Das Câmaras Especializadas
- 12 – Das Atribuições das Câmaras de Direito Público
- 13 – Da Atividade Jurisdicional e Administrativa
- 14 – Exercícios
- 15 – Exercícios
- 16 – Exercícios
- 17 – Exercícios
- 18 – Exercícios
- 19 – Exercícios
- 1 – Teoria da Constituição – Conceitos (Sentidos) de Constituição
- 2 – Teoria da Constituição II – Classificações (Tipologias) Das Constituições
- 3 – Teoria da Constituição III – Classificações (Tipologias) Das Constituições
- 4 – Teoria da Constituição IV – Elementos Das Constituições
- 1 – Teoria da Constituição VIII – Supremacia da Constituição ou Hierarquia das Normas
- 1 – Teoria da Constituição IX – Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
- 1 – Teoria da Constituição X – Hermenêutica Constitucional ou Interpretação das Normas Constitucionais
- 1 – Teoria da Constituição V – Poder Constituinte
- 2 – Teoria da Constituição VI – Poder Constituinte II
- 1 – Princípios Fundamentais
- 2 – Princípios Fundamentais II
- 1 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
- 2 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
- 3 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
- 4 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
- 5 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
- 6 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
- 7 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
- 8 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
- 9 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
- 10 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
- 11 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
- 12 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
- 13 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
- 14 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
- 15 – Remédios Constitucionais
- 16 – Remédios Constitucionais II
- 17 – Remédios Constitucionais III
- 18 – Remédios Constitucionais IV
- 19 – Remédios Constitucionais V – Mandado de Injunção e Ação Popular
- 1 – Direitos Sociais
- 2 – Direitos Sociais II
- 3 – Direitos Sociais III – Direito Sindical
- 1 – Direitos da Nacionalidade
- 2 – Direitos da Nacionalidade II
- 1 – Direitos Políticos
- 2 – Direitos Políticos II
- 3 – Direitos Políticos III – Hipóteses de Perda e Suspensão dos Direitos Políticos e Princípio da Anterioridade Eleitoral
- 4 – Partidos Políticos
- 1 – Organização Político – Administrativa
- 2 – Organização Político – Administrativa – Formação de Novos Estados e Municípios
- 3 – Organização Político – Administrativa – União
- 4 – Organização Político – Administrativa – Estados
- 5 – Organização Político – Administrativa – Municípios
- 6 – Organização Político – Administrativa – Municípios II
- 7 – Organização Político – Administrativa – Distrito Federal e Territórios
- 8 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências
- 9 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências II
- 10 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências III
- 11 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências IV
- 12 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências V
- 13 – Organização Político – Administrativa – Intervenção Federal e Estadual
- 14 – Organização Político – Administrativa – Intervenção Federal e Estadual II
- 1 – Administração Pública – Princípios
- 2 – Administração Pública – Concurso Público
- 3 – Administração Pública – Direito de Greve e Teto de Remuneração
- 4 – Administração Pública – Acumulação Lícita e Criação de Entidades
- 5 – Administração Pública – Improbidade Administrativa e Imprescritibilidade das Ações Contra o Estado
- 6 – Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
- 7 – Administração Pública – Licitações e Regras para Servidor em Mandato Eletivo
- 8 – Administração Pública – Servidores Públicos
- 9 – Administração Pública – Servidores Públicos II
- 10 – Administração Pública – Servidores Públicos III – Aposentadoria
- 11 – Administração Pública – Militares dos Estados e DF
- 1 – Poder Legislativo – Introdução
- 2 – Poder Legislativo II – Competências das Casas Legislativas
- 3 – Poder Legislativo III – Competências das Casas Legislativas
- 4 – Poder Legislativo IV – Imunidades Parlamentares
- 5 – Poder Legislativo V – Imunidades Parlamentares
- 6 – Poder Legislativo VI – CPI
- 7 – Poder Legislativo VII – CPI II
- 8 – Poder Legislativo VIII – Processo Legislativo
- 9 – Poder Legislativo IX – Processo Legislativo II
- 10 – Poder Legislativo X – Processo Legislativo III
- 11 – Poder Legislativo – Processo Legislativo IV – Emendas à Constituição
- 12 – Poder Legislativo – Processo Legislativo IV – Emendas à Constituição II
- 13 – Poder Legislativo – Processo Legislativo IV – LC e LO
- 14 – Poder Legislativo – Processo Legislativo V – Medida Provisória
- 15 – Poder Legislativo – Processo Legislativo VI – Medida Provisória II
- 16 – Poder Legislativo – Processo Legislativo VII – Lei Delegada, Resoluções e Decretos Legislativos
- 17 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória
- 18 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória II
- 1 – Poder Executivo – Introdução
- 2 – Poder Executivo – Atribuições do Presidente da República
- 3 – Poder Executivo – Responsabilidade do Presidente
- 4 – Poder Executivo – Ministros de Estado
- 5 – Poder Executivo – Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional
- 1 – Poder Judiciário – Órgãos
- 2 – Poder Judiciário – Artigo 93
- 3 – Poder Judiciário – Artigo 93 II
- 4 – Poder Judiciário – Quinto Constitucional, Proibições e Garantias
- 5 – Poder Judiciário – Cláusula de Reserva de Plenário
- 6 – Poder Judiciário – Autonomia dos Tribunais
- 7 – Poder Judiciário – Precatórios
- 8 – Poder Judiciário – Foro Especial das Autoridades da República
- 9 – Poder Judiciário – Competência Originária do STF
- 10 – Poder Judiciário – Competência Originária do STF II
- 11 – Poder Judiciário – Competência Originária do STJ
- 12 – Poder Judiciário – Competência Recursal do STF – STJ
- 13 – Poder Judiciário – Justiça Federal
- 14 – Poder Judiciário – Justiça do Trabalho
- 15 – Poder Judiciário – Justiça Eleitoral
- 16 – Poder Judiciário – Justiça Militar
- 17 – Poder Judiciário – Justiça Estadual
- 18 – CNJ e CNMP
- 19 – CNJ e CNMP II
- 1 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público
- 2 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público II
- 3 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público III
- 4 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia Pública
- 5 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia Privada
- 6 – Funções Essenciais à Justiça – Defensoria Pública
- 1 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Estado de Defesa e Estado de Sítio
- 2 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Forças Armadas
- 3 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Segurança Pública
- 1 – Controle de Constitucionalidade – Introdução
- 2 – Controle de Constitucionalidade – Princípio da Parametricidade e Análise de Normas Infraconstitucionais
- 3 – Controle de Constitucionalidade – Direito Constitucional Intertemporal
- 4 – Controle de Constitucionalidade – Espécies de Controle
- 5 – Controle de Constitucionalidade – Momentos e Modelos de Controle
- 6 – Controle de Constitucionalidade – Evolução do Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro
- 7 – Controle de Constitucionalidade – Diferenças Entre Controle Difuso e Concentrado de Constitucionalidade
- 8 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado
- 9 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado II
- 10 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado III
- 11 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado IV
- 12 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado V
- 13 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado VI
- 14 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado VII
- 15 – Controle de Constitucionalidade – Defensor Legis e Modulação Temporal dos Efeitos
- 16 – Controle de Constitucionalidade – Amicus Curiae e Reclamação
- 17 – Controle de Constitucionalidade – Controle Difuso
- 18 – Controle de Constitucionalidade – Controle Difuso II
- 19 – Controle de Constitucionalidade – Súmulas Vinculantes
- 1 – Ordem Econômica e Financeira – Princípios da Atividade Econômica
- 2 – Ordem Econômica e Financeira – Política Urbana, Política Agrícola e Sistema Financeiro Nacional
- 1 – Ordem Social – Seguridade Social
- 2 – Ordem Social – Seguridade Social – Saúde
- 3 – Ordem Social – Seguridade Social – Previdência Social
- 4 – Ordem Social – Seguridade Social – Previdência Social II
- 5 – Ordem Social – Seguridade Social – Assistência Social
- 1 – Orçamento na CF/88 – Instrumentos de Planejamento Orçamentário: PPA, LDO e LOA
- 2 – Plano Plurianual – PPA
- 3 – Plano Plurianual – PPA III
- 4 – Plano Plurianual – PPA – Parte IV
- 5 – Plano Plurianual – PPA – Parte V
- 6 – Plano Plurianual – PPA – Parte VI
- 7 – Lei de Diretrizes Orçamentárias
- 8 – Lei de Diretrizes Orçamentárias II
- 9 – Lei de Diretrizes Orçamentárias III
- 10 – Lei de Diretrizes Orçamentárias IV
- 11 – Lei de Diretrizes Orçamentárias V
- 12 – Lei Orçamentária Anual
- 13 – Lei Orçamentária Anual II
- 14 – Lei Orçamentária Anual III
- 15 – Lei Orçamentária Anual IV
- 16 – Lei Orçamentária Anual V
- 17 – Lei Orçamentária Anual VI
- 18 – Lei Orçamentária Anual VII
- 19 – Ciclo Orçamentário
- 20 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário
- 21 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário II
- 22 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário III
- 23 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário IV
- 24 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário V
- 25 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário VI
- 26 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário VII
- 27 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário VIII
- 28 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário IX
- 1 – Princípios do Direito Administrativo
- 2 – Princípio da Legalidade
- 3 – Princípio da Impessoalidade
- 4 – Princípio da Moralidade
- 5 – Princípios da Publicidade e da Eficiência
- 6 – Princípio da Motivação
- 7 – Princípios da Razoabilidade, da Proporcionalidade e da Supremacia do Interesse Público
- 8 – Princípios Implícitos – Autotutela
- 9 – Princípios Implícitos – Segurança Jurídica
- 10 – Princípios Implícitos – Contraditório e da Ampla Defesa e Continuidade dos Serviços Públicos
- 1 – Poderes Administrativos – Introdução
- 2 – Poder Disciplinar
- 3 – Poder Hierárquico
- 4 – Poder Regulamentar/Normativo
- 5 – Poder De Polícia
- 6 – Poder De Polícia II
- 7 – Poder De Polícia III
- 1 – Atos Administrativos – Introdução
- 2 – Atos Administrativos – Introdução II
- 3 – Atos Administrativos – Requisitos – Competência
- 4 – Atos Administrativos – Requisitos – Finalidade, Forma, Motivo e Objeto
- 5 – Atos Administrativos – Ato Vinculado e Discricionário
- 6 – Atos Administrativos – Atributos
- 7 – Atos Administrativos – Classificação
- 8 – Atos Administrativos – Classificação II
- 9 – Atos Administrativos – Extinção dos Atos
- 10 – Atos Administrativos – Convalidação
- 11 – Atos Administrativos – Espécies de Atos
- 1 – Organização Administrativa – Introdução
- 2 – Organização Administrativa – Introdução II
- 3 – Organização Administrativa – Estudo dos Órgãos
- 4 – Organização Administrativa – Estudo dos Órgãos II
- 5 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Introdução
- 6 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Autarquias
- 7 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Autarquias II
- 8 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Fundações
- 9 – Organização Administrativa – Administração Indireta – EP e SEM
- 10 – Organização Administrativa – Administração Indireta – EP e SEM II
- 11 – Organização Administrativa – EP e SEM – Diferenças
- 12 – Organização Administrativa – Subsidiárias e Controladas
- 13 – Organização Administrativa – Agência Executiva e Reguladora
- 14 – Organização Administrativa – Agência Reguladora II e Consórcio Público
- 15 – Organização Administrativa – Terceiro Setor
- 1 – (Legislação Administrativa) – Lei 11.107/05 – Consórcios Públicos
- 2 – (Legislação Administrativa) – Lei 11.107/05 – Consórcios Públicos II
- 3 – (Legislação Administrativa) – Lei 11.107/05 – Consórcios Públicos – Exercícios
- 1 – Servidores na CF – Classificação dos cargos I
- 2 – Servidores na CF – Classificação dos cargos II
- 3 – Servidores na CF – Classificação dos cargos III
- 4 – Servidores na CF – Criação de Cargos e Acesso aos Cargos Públicos
- 5 – Servidores na CF – Acumulação de Cargos – Art. 37, XVI e XVII
- 6 – Servidores na CF – Acumulação de Cargos com Mandato Eletivo
- 7 – Servidores na CF – Concurso Público
- 8 – Servidores na CF – Retribuições Pecuniárias
- 1 – Bens Públicos – Conceitos de Bens
- 2 – Bens Públicos – Classificação
- 3 – Bens Públicos – Classificação II
- 4 – Bens Públicos – Características
- 5 – Bens Públicos – Tipos de Uso – Autorização – Permissão – Concessão
- 6 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo
- 7 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo II
- 8 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo III
- 9 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo IV
- 10 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo – Exercícios
- 11 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo – Recurso, Revisão, Consideração
- 1 – Responsabilidade Civil do Estado – Introdução
- 2 – Responsabilidade Civil do Estado – Teorias – Evolução Histórica
- 3 – Responsabilidade Civil do Estado – Teorias do Risco
- 4 – Responsabilidade Civil do Estado – Requisitos da Responsabilidade do Estado
- 5 – Responsabilidade Civil do Estado – Excludentes
- 6 – Responsabilidade Civil do Estado – Análise do Art. 37, § 6º, da CF/88
- 7 – Responsabilidade Civil do Estado – Casos Especiais
- 8 – Responsabilidade Civil do Estado – Ação Regressiva
- 1 – Intervenção na Propriedade – Intervenção Restritiva
- 2 – Intervenção na Propriedade – Desapropriação Introdução
- 3 – Intervenção na Propriedade – Desapropriação – Sujeito Ativo e Procedimento
- 4 – Intervenção na Propriedade – Desapropriação – Indenização
- 5 – Intervenção do Estado na Propriedade – Espécies de Desapropriação
- 6 – Intervenção do Estado na Propriedade – Espécies de Desapropriação II
- 1 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais
- 2 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais II
- 3 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais III
- 4 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Artigos 10 e 11
- 5 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Das Penas
- 6 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial
- 7 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial II
- 8 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Indisponibilidade de Bens e Acordo de Não Persecução Cível
- 9 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Prescrição
- 10 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Atualização
- 11 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Exercícios
- 1 – Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção – Introdução
- 2 – Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção – Dos Atos Lesivos
- 3 – Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção – Administração Pública Estrangeira
- 4 – Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção – Da Responsabilização Administrativa
- 5 – Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção – Processo Administrativo de Responsabilização
- 6 – Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção – Acordo de Leniência
- 7 – Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção – Responsabilização Judicial
- 8 – Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção – Exercícios
- 1 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características
- 2 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características II
- 3 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes
- 4 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes II
- 5 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Fiscalização
- 6 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades
- 7 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades II
- 8 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Garantia nos Contratos
- 9 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Equilíbrio Econômico – Financeiro do Contrato e Causas Justificadoras de Inexecução
- 10 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Repactuação em Contratos com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra
- 11 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Alocação de Riscos – Do Recebimento do Objeto do Contrato
- 12 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Dos Pagamentos
- 13 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Nulidade dos Contratos
- 14 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Extinção do Contrato e Controle das Contratações
- 15 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Introdução
- 16 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Objetivos e Princípios
- 17 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Princípios II
- 18 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação
- 19 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação II
- 20 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação III
- 21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades – Introdução
- 22 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades
- 23 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Procedimentos Auxiliares
- 24 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Exercícios
- 25 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratação Direta – Introdução e Inexigibilidade
- 26 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Dispensa de Licitação
- 27 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Exercícios
- 28 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Prazo de Duração
- 29 – Lei nº 10.520/2002 – Lei do Pregão
- 1 – Lei 13.146/2015
- 2 – Lei 13.146/2015
- 3 – Lei 13.146/2015
- 4 – Lei 13.146/2015
- 5 – Lei 13.146/2015
- 6 – Lei 13.146/2015
- 7 – Lei 13.146/2015
- 8 – Lei 13.146/2015
- 9 – Lei 13.146/2015
- 10 – Lei 13.146/2015
- 11 – Lei 13.146/2015
- 12 – Lei 13.146/2015
- 1 – Dica de Estudo
- 2 – LINDB
- 3 – LINDB II
- 4 – LINDB III
- 5 – LINDB IV
- 6 – LINDB V
- 7 – LINDB VI
- 8 – LINDB VII
- 9 – LINDB VIII
- 10 – LINDB IX
- 11 – LINDB X
- 12 – LINDB XI
- 13 – LINDB XII
- 14 – LINDB XIII
- 15 – LINDB XIV
- 16 – LINDB XV
- 17 – LINDB XVI
- 18 – Aprofundamento – Arts. 20 a 30 da LINDB e Decreto 9.830/2019
- 19 – Aprofundamento – Arts. 20 a 30 da LINDB e Decreto 9.830/2019 II
- 20 – Aula Introdutória
- 1 – Noções Gerais
- 2 – Noções Gerais II
- 3 – Noções Gerais III
- 4 – Noções Gerais IV
- 5 – Noções Gerais V
- 6 – Noções Gerais VI
- 7 – Noções Gerais VII
- 8 – Noções Gerais VIII
- 9 – Noções Gerais IX
- 10 – Noções Gerais X
- 11 – Noções Gerais XI
- 12 – Noções Gerais XII
- 13 – Noções Gerais XIII
- 14 – Parte Geral
- 15 – Parte Geral II
- 16 – Parte Geral III
- 17 – Parte Geral IV
- 18 – Parte Geral V
- 19 – Parte Geral VI
- 20 – Parte Geral VII
- 21 – Parte Geral VIII
- 22 – Parte Geral IX
- 23 – Parte Geral X
- 24 – Parte Geral XI
- 25 – Parte Geral XII
- 26 – Parte Geral XIII
- 27 – Parte Geral XIV
- 28 – Parte Geral XV
- 29 – Parte Geral XVI
- 30 – Parte Geral XVII
- 1 – Parte Geral XVIII
- 2 – Parte Geral XIX
- 3 – Parte Geral XX
- 4 – Parte Geral XXI
- 5 – Parte Geral XXII
- 6 – Parte Geral XXIII
- 7 – Parte Geral XXIV
- 1 – Parte Geral XXV
- 2 – Parte Geral XXVI
- 3 – Parte Geral XXVII
- 4 – Parte Geral XXVIII
- 5 – Parte Geral XXIX
- 6 – Parte Geral XXX
- 7 – Parte Geral XXXI
- 8 – Parte Geral XXXII
- 9 – Parte Geral XXXIII
- 10 – Parte Geral XXXIV
- 11 – Parte Geral XXXV
- 12 – Parte Geral XXXVI
- 13 – Parte Geral XXXVII
- 14 – Aprofundamento – Prescrição Intercorrente
- 15 – Aprofundamento – Prescrição Nuclear e Parcelar
- 1 – Obrigações
- 2 – Obrigações II
- 3 – Obrigações III
- 4 – Obrigações IV
- 5 – Obrigações V
- 6 – Obrigações VI
- 7 – Obrigações VII
- 8 – Obrigações VIII
- 9 – Obrigações IX
- 10 – Obrigações X
- 11 – Obrigações XI
- 12 – Obrigações XII
- 13 – Obrigações XIII
- 14 – Obrigações XIV
- 15 – Obrigações XV
- 16 – Obrigações XVI
- 17 – Obrigações XVII
- 18 – Obrigações XVIII
- 19 – Obrigações XIX
- 20 – Obrigações XX
- 1 – Contratos em Geral
- 2 – Contratos em Geral II
- 3 – Contratos em Geral III
- 4 – Contratos em Geral IV
- 5 – Contratos em Geral V
- 6 – Contratos em Geral VI
- 7 – Contratos em Geral VII
- 8 – Contratos em Geral VIII
- 9 – Contratos em Geral IX
- 10 – Contratos em Geral X
- 11 – Contratos em Geral XI
- 1 – Contratos em Espécie
- 2 – Contratos em Espécie II
- 3 – Contratos em Espécie III
- 4 – Contratos em Espécie IV
- 5 – Contratos em Espécie V
- 6 – Contratos em Espécie VI
- 7 – Contratos em Espécie VII
- 8 – Contratos em Espécie VIII
- 9 – Contratos em Espécie IX
- 10 – Contratos em Espécie X
- 11 – Contratos em Espécie XI
- 12 – Contratos em Espécie XII
- 1 – Responsabilidade Civil
- 2 – Responsabilidade Civil II
- 3 – Responsabilidade Civil III
- 4 – Responsabilidade Civil IV
- 5 – Responsabilidade Civil V
- 6 – Responsabilidade Civil VI
- 7 – Responsabilidade Civil VII
- 8 – Responsabilidade Civil VIII
- 9 – Responsabilidade Civil IX
- 10 – Responsabilidade Civil X
- 11 – Responsabilidade Civil XI
- 12 – Responsabilidade Civil XII
- 13 – Responsabilidade Civil XIII
- 14 – Responsabilidade Civil XIV
- 1 – Coisas
- 2 – Coisas II
- 3 – Coisas III
- 4 – Coisas IV
- 5 – Coisas V
- 6 – Coisas VI
- 7 – Coisas VII
- 8 – Coisas VIII
- 9 – Coisas IX
- 10 – Coisas X
- 11 – Coisas XI
- 12 – Coisas XII
- 13 – Coisas XIII
- 14 – Coisas XIV
- 15 – Coisas XV
- 16 – Coisas XVI
- 17 – Coisas XVII
- 18 – Coisas XVIII
- 19 – Coisas XIX
- 20 – Coisas XX
- 21 – Coisas XXI
- 1 – Família
- 2 – Família II
- 3 – Família III
- 4 – Família IV
- 5 – Família V
- 6 – Família VI
- 7 – Família VII
- 8 – Família VIII
- 9 – Família IX
- 10 – Família X
- 11 – Família XI
- 12 – Família XII
- 13 – Família XIII
- 14 – Família XIV
- 15 – Família XV
- 1 – Aprofundamento 15 – Bem de Família
- 2 – Aprofundamento 16 – Bem de Família II
- 3 – Aprofundamento 17 – Mandato
- 4 – Aprofundamento 18 – Mandato II
- 1 – Sucessões
- 2 – Sucessões II
- 3 – Sucessões III
- 4 – Sucessões IV
- 5 – Sucessões V
- 6 – Sucessões VI
- 7 – Sucessões VII
- 8 – Sucessões VIII
- 9 – Sucessões IX
- 10 – Sucessões X
- 11 – Sucessões XI
- 12 – Sucessões XII
- 13 – Sucessões XIII
- 14 – Sucessões XIV
- 15 – Sucessões XV
- 16 – Sucessões XVI
- 1 – Temas Especiais II
- 2 – Temas Especiais III
- 1 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD
- 2 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD II
- 3 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD III
- 4 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD IV
- 5 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD V
- 6 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD VI
- 7 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD VII
- 8 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD VIII
- 9 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD IX
- 10 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD X
- 11 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD XI
- 12 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD XII
- 13 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD XIII
- 14 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD XIV
- 15 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD XV
- 16 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD XVI
- 17 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD XVII
- 18 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD XVIII
- 19 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD XIX
- 20 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD XX
- 21 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD XXI
- 1 – Lei nº 13.146/2015 – Estatuto das Pessoas com Deficiência
- 2 – Lei nº 13.146/2015 – Estatuto das Pessoas com Deficiência II
- 3 – Lei nº 13.146/2015 – Estatuto das Pessoas com Deficiência III
- 4 – Lei nº 13.146/2015 – Estatuto das Pessoas com Deficiência IV
- 5 – Lei nº 13.146/2015 – Estatuto das Pessoas com Deficiência V
- 6 – Lei nº 13.146/2015 – Estatuto das Pessoas com Deficiência VI
- 1 – AVISO! Assunto já abordado em Direito Penal
- 1 – Disposições Preliminares do Art. 1º ao 6º
- 2 – Disposições Preliminares do Art. 1º ao 6º II
- 3 – Do Direito à Vida e à Saúde (Do Art 7º ao 14)
- 4 – Do Direito a Liberdade, ao Respeito e a Dignidade (Do Art 15 ao 18B)
- 5 – Do Direito a Convivência Familiar e Comunitária (Do Art 19 ao 52D)
- 6 – Do Direito a Convivência Familiar e Comunitária – Guarda, Tutela e Adoção
- 7 – Do Direito a Convivência Familiar e Comunitária – Guarda, Tutela e Adoção II
- 8 – Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer – Do Art.53 ao 59
- 9 – Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho – Do Art. 60 ao 69 e Autorização para Viajar – Art. 83
- 10 – Da Prevenção Especial
- 11 – Medidas Protetivas
- 12 – Procedimentos no ECA
- 13 – Lei Henry Borel e Alterações no ECA
- 14 – Lei Henry Borel e Alterações no ECA II
- 1 – Código de Defesa do Consumidor e Proteção Constitucional
- 2 – Política Nacional de Relações de Consumo
- 3 – Instrumentos para a Execução da Política Nacional das Relações de Consumo e Direitos Básicos do Consumidor
- 4 – Relação Jurídica de Consumo e Conceitos
- 5 – Relação Jurídica de Consumo e Conceitos II
- 6 – Questões de Concursos
- 7 – Questões de Concursos II
- 8 – Responsabilidade Civil – Fato do Produto e do Serviço
- 9 – Responsabilidade Civil – Fato do Produto e do Serviço II
- 10 – Responsabilidade Civil – Fato do Produto e do Serviço III
- 11 – Responsabilidade Civil – Fato do Produto e do Serviço IV
- 12 – Responsabilidade Civil – Vício do Produto e do Serviço
- 13 – Responsabilidade Civil – Vício do Produto e do Serviço II
- 14 – Decadência e Prescrição nas Relações de Consumo
- 15 – Decadência e Prescrição nas Relações de Consumo II
- 16 – Questões de Concursos – Responsabilidade Civil, Decadência e Prescrição
- 17 – Práticas Comerciais – Ofertas
- 18 – Práticas Comerciais II – Publicidade
- 19 – Práticas Comerciais II – Publicidade II
- 20 – Práticas Comerciais II – Publicidade III
- 21 – Práticas Comerciais III – Práticas Abusivas
- 22 – Práticas Comerciais III – Práticas Abusivas II
- 23 – Práticas Comerciais III – Práticas Abusivas III
- 24 – Práticas Comerciais IV – Cobrança de Dividas
- 25 – Práticas Comerciais V – Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores
- 26 – Práticas Comerciais V – Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores II
- 27 – Práticas Comerciais V – Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores III
- 28 – Práticas Comerciais – Questões de Concursos
- 29 – Proteção Contratual – Disposições Gerais
- 30 – Proteção Contratual – Cláusulas Abusivas
- 31 – Proteção Contratual – Cláusulas Abusivas e Contratos de Adesão
- 32 – Proteção Contratual – Questões de Concursos
- 33 – Proteção Contratual – Jurisprudências
- 34 – Infrações Penais
- 35 – Infrações Penais II
- 36 – Infrações Penais III
- 1 – Trespasse Conceito e Efeitos
- 2 – Trespasse Responabilidade e Créditos
- 3 – Direito de Empresa – Teoria de Asquini
- 4 – Direito de Empresa II – Perfis e Ativ Nâo Empr
- 5 – Direito de Empresa III – Ativ Não Empr e Empresário Individual
- 6 – Empresário Individual no CC
- 7 – Empresário Individual no CC II
- 8 – Empresário Individual no CC III
- 9 – Sociedade – Sociedade Subsidiária Integral
- 10 – Sociedade – Princípios e Autonomia da Pessoa Jurídica
- 1 – Advocacias Públicas – Títulos de Crédito – Teoria Geral
- 2 – Advocacias Públicas – Títulos de Crédito – Princípios – Cartularidade – Literalidade – Formalismo
- 3 – Advocacias Públicas – Títulos de Crédito – Princípios – Autonomia – Abstração Independência
- 4 – Advocacias Públicas – Títulos de Crédito – Características
- 5 – Advocacias Públicas – Títulos de Crédito – Solidariedade e Letra de Câmbio
- 6 – Advocacias Públicas – Títulos de Crédito – Saque e Aceite
- 7 – Advocacias Públicas – Títulos de Crédito – Atos Cambiários – Endosso e Aval
- 8 – Advocacias Públicas – Títulos de Crédito – Atos Cambiários – Pagamento – Protesto – Ação Cambial e Prescrição
- 9 – Advocacias Públicas – Títulos de Crédito em Espécie – Nota Promissória
- 10 – Advocacias Públicas – Títulos de Crédito em Espécie – Cheque
- 11 – Advocacias Públicas – Títulos de Crédito em Espécie – Cheque II
- 12 – Advocacias Públicas – Títulos de Crédito em Espécie – Duplicata
- 13 – Advocacias Públicas – Títulos de Crédito em Espécie – Diversos
- 1 – Processo Civil Desenhado – Introdução
- 2 – Processo Civil Desenhado – Introdução II
- 3 – Processo Civil Desenhado – Princípios/Normas Fundamentais – I
- 4 – Processo Civil Desenhado – Princípios/Normas Fundamentais – II
- 5 – Processo Civil Desenhado – Princípios/Normas Fundamentais – III
- 6 – Processo Civil Desenhado – Princípios/Normas Fundamentais – IV
- 7 – Processo Civil Desenhado – Princípios/Normas Fundamentais – V
- 1 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição
- 2 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição II
- 3 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição III
- 4 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição IV
- 5 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição V
- 6 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição VI
- 7 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição VII
Direito de ação.
Elementos.
Condições.
Classificação e critérios identificadores.
Concurso e cumulação de ações.
Conexão e continência.
- 1 – Processo Civil Desenhado – Ação
- 2 – Processo Civil Desenhado – Ação II
- 3 – Processo Civil Desenhado – Ação III
- 1 – Processo Civil Desenhado – Processo
- 2 – Processo Civil Desenhado – Processo II
- 3 – Processo Civil Desenhado – Processo III
- 4 – Processo Civil Desenhado – Processo IV
- 5 – Processo Civil Desenhado – Processo Estrutural
- 6 – Processo Civil Desenhado – Processo Estrutural II
Competência.
Critérios determinadores.
Competência originária dos Tribunais Superiores.
Competência absoluta e relativa.
Modificações.
Meios de declaração de incompetência.
Conflitos de competência e de atribuições.
- 1 – Processo Civil Desenhado – Limites da Jurisdição Nacional
- 2 – Processo Civil Desenhado – Limites da Jurisdição Nacional II
- 3 – Processo Civil Desenhado – Limites da Jurisdição Nacional III
- 4 – Processo Civil Desenhado – Competência
- 5 – Processo Civil Desenhado – Competência II
- 6 – Processo Civil Desenhado – Competência III
- 7 – Processo Civil Desenhado – Competência IV
- 8 – Processo Civil Desenhado – Competência V
- 9 – Processo Civil Desenhado – Competência VI
- 10 – Processo Civil Desenhado – Competência VII
- 11 – Processo Civil Desenhado – Cooperação Nacional
- 1 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores
- 2 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores II
- 3 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores III
- 4 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores IV
- 5 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores V
- 6 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores VI
- 7 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores VII
- 8 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores VIII
- 9 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores IX
- 10 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores X
- 11 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores XI
- 12 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Litisconsórcio I
- 13 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Litisconsórcio II
- 14 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Litisconsórcio III
- 15 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Litisconsórcio IV
- 16 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Intervenção de Terceiros – Introdução
- 17 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Intervenção de Terceiros – Assistência
- 18 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Intervenção de Terceiros – Denunciação da Lide
- 19 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Intervenção de Terceiros – Chamamento ao Processo
- 20 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Intervenção de Terceiros – Desconsideração da Personalidade Jurídica
- 21 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Intervenção de Terceiros – Amicus Curiae
- 22 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Juiz
- 23 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Juiz II
- 24 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Juiz III
- 25 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Auxiliares, Escrivão, Chefe de Secretaria, Oficial de Justiça
- 26 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Perito
- 27 – Processo Civil Desenhado – Depositário e Administrador
- 28 – Processo Civil Desenhado – Interpretes e Tradutores
- 29 – Processo Civil Desenhado – Conciliadores e Mediadores
- 30 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: MP
- 31 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: MP II
- 32 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: MP III
- 33 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Advocacia Pública
- 34 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Defensoria Pública
- 1 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Atos em Geral
- 2 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Atos em Geral – Prática Eletrônica
- 3 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Atos das Partes
- 4 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Atos do Juiz
- 5 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Atos do Escrivão – Chefe Secretaria
- 6 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Tempo e Lugar
- 7 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Prazos
- 8 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Prazos II
- 9 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Prazos III
- 10 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Prazos IV
- 11 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Preclusão
- 12 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Verificação Prazos e Penalidades
- 13 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Disposições Gerais
- 14 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Citação
- 15 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Citação II
- 16 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Citação III
- 17 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Cartas
- 18 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Intimação
- 19 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Nulidade
Procedimento comum.
Aspectos Gerais.
Fases.
Petição inicial.
Requisitos.
Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido.
Resposta do réu.
Prazos e preclusão.
Prescrição.
Revelia.
Formação, suspensão e extinção do processo.
Contestação.
Reconvenção.
Das Providências preliminares e do Saneamento.
Julgamento conforme o estado do processo.
Provas.
Audiências.
Conciliação e Mediação.
Instrução e julgamento.
Distribuição do ônus da prova.
Fatos que independem de prova.
Depoimento pessoal.
Confissão.
Prova documental.
Exibição de documentos ou coisas.
Prova testemunhal.
Prova pericial.
Inspeção judicial.
Exame e valoração da prova.
Produção Antecipada de Provas.
Sentença.
Conceito.
Classificações.
Requisitos.
Efeitos.
Publicação, intimação, correção e integração da sentença.
Coisa julgada.
Conceito.
Espécies.
Limites.
- 1 – Procedimento Comum – Introdução
- 2 – Procedimento Comum – Introdução II
- 3 – Procedimento Comum – Fase Postulatória
- 4 – Procedimento Comum – Fase Postulatória II
- 5 – Procedimento Comum – Fase Postulatória III
- 6 – Procedimento Comum – Fase Postulatória IV
- 7 – Procedimento Comum – Fase Postulatória V e Fase Saneadora
- 8 – Procedimento Comum – Fase Saneadora II
- 9 – Procedimento Comum – Fase Saneadora III
- 10 – Procedimento Comum – Fase Saneadora IV – Fase Instrutória
- 11 – Procedimento Comum – Fase Instrutória II
- 12 – Procedimento Comum – Fase Instrutória III – Provas
- 13 – Procedimento Comum – Fase Instrutória IV – Provas II
- 14 – Procedimento Comum – Fase Instrutória V – Provas III
- 15 – Procedimento Comum – Fase Instrutória V – Provas IV
- 16 – Procedimento Comum – Fase Instrutória V – Provas V
- 17 – Procedimento Comum – Fase Instrutória V – Provas VI
- 18 – Procedimento Comum – Fase Decisória
- 19 – Procedimento Comum – Fase Decisória II
- 20 – Procedimento Comum – Fase Decisória III
- 21 – Procedimento Comum – Fase Decisória IV
- 22 – Procedimento Comum – Fase Decisória V
- 1 – Tutelas Provisórias
- 2 – Tutelas Provisórias II
- 3 – Tutelas Provisórias III
- 4 – Tutelas Provisórias IV
- 5 – Tutelas Provisórias V
- 6 – Tutelas Provisórias VI
- 1 – Remessa Necessária
- 1 – Liquidação de Sentença
- 2 – Cumprimento de Sentença
- 3 – Cumprimento de Sentença II
- 4 – Cumprimento de Sentença III
- 5 – Cumprimento de Sentença IV
Meios de impugnação à sentença.
Ação rescisória.
Recursos.
Disposições Gerais.
Apelação.
Agravos.
Embargos de Declaração.
Embargos de Divergência.
Recurso Ordinário.
Recurso Ordinário.
Recurso Especial.
Recurso Extraordinário.
Recursos nos Tribunais Superiores.
Reclamação e correição.
Repercussão geral.
Súmula vinculante.
Recursos repetitivos.
- 1 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Introdução e Conceito
- 2 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Princípios
- 3 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Efeitos Recursais
- 4 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Dinâmica Recursal
- 5 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Juízo de Adm
- 6 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Juízo de Adm II
- 7 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Juízo de Adm III
- 8 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Juízo de Adm e Juízo de Mérito
- 9 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Juízo de Mérito e Recurso de Apelação
- 10 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Recurso de Apelação II
- 11 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Agravo de Instrumento
- 12 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Agravo de Instrumento II
- 13 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Agravo de Instrumento III
- 14 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Agravo Interno – Embargos de Declaração
- 15 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Embargos de Declaração II
- 16 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Embargos de Declaração III
- 17 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos Ordinário Constitucional
- 18 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos Especial e Extraordinário
- 19 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos Especial e Extraordinário II
- 20 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos Especial e Extraordinário III
- 21 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos: Embargos de Declaração
- 22 – Meios de Impugnação das Decisões – Recurso Especial e Extraordinário – Embargos de Divergência
- 23 – Processos nos Tribunais – Ação Rescisória
- 24 – Processos nos Tribunais – Ação Rescisória II
Processo de Execução.
Princípios gerais.
Espécies.
Execução de obrigação de fazer e de não fazer.
Execução por quantia certa.
Embargos de Terceiros.
Exceção de pré-executividade.
Remição.
Suspensão e extinção do processo de execução.
- 1 – Processo de Execução – Disposições Gerais
- 2 – Processo de Execução – Princípios
- 3 – Processo de Execução – Princípios II – Patrimonialidade – Fraude e Execução
- 4 – Processo de Execução – Fraude a Execução – Legitimidade
- 5 – Processo de Execução – Competências – Títulos Executivos
- 6 – Processo de Execução – Espécies – Disposições Gerais
- 7 – Processo de Execução – Espécies – Disposições Gerais II
- 8 – Processo de Execução – Espécies – Obrigação de Dar/Fazer e Não Fazer
- 9 – Processo de Execução – Espécies – Execução Quantia Certa
- 10 – Processo de Execução – Espécies – Execução Quantia Certa, Fazenda Pública, Alimentos
- 11 – Embargos do Devedor
- 12 – Embargos do Devedor – Suspensão e Extinção da Execução
Procedimentos Especiais.
Generalidades.
Características.
Espécies.
Ação de Consignação em Pagamento.
Ação Monitória.
Ação de Exigir Contas.
Ações Possessórias.
Restauração de autos.
- 1 – Procedimentos Especiais – Ação de Consignação em Pagamento
- 2 – Procedimentos Especiais – Ação de Consignação em Pagamento II
- 3 – Procedimentos Especiais – Ações Possessórias
- 4 – Procedimentos Especiais – Ações Possessórias II
- 5 – Procedimentos Especiais – Ação de Exigir Contas
- 6 – Procedimentos Especiais – Embargos de Terceiro
- 7 – Procedimentos Especiais – Ação Monitória
- 8 – Procedimentos Especiais – Restauração de Autos
- 1 – Ação Popular I
- 2 – Ação Popular II
- 3 – Ação Popular III
- 4 – Ação Popular IV
- 5 – Ação Popular V
- 6 – Ação Popular VI
- 7 – Ação Popular VII
- 1 – Ação Civil Pública
- 2 – Ação Civil Pública II
- 3 – Ação Civil Pública III
- 4 – Ação Civil Pública IV
- 5 – Ação Civil Pública V
- 6 – Ação Civil Pública VI
- 7 – Ação Civil Pública VII
- 8 – Ação Civil Pública VIII
- 9 – Ação Civil Pública IX
- 1 – Mandado de Segurança
- 2 – Mandado de Segurança II
- 3 – Mandado de Segurança III
- 4 – Mandado de Segurança IV
- 5 – Mandado de Segurança V
- 6 – Mandado de Segurança VI
- 7 – Mandado de Segurança VII
- 8 – Mandado de Segurança VIII
- 9 – Mandado de Segurança IX
- 10 – Mandado de Segurança X
- 11 – Mandado de Segurança XI
- 12 – Mandado de Segurança XII
- 1 – Juizados Especiais Federais
- 2 – Juizados Especiais Federais II
- 3 – Juizados Especiais Federais III
- 1 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis
- 2 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis II
- 3 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis III
- 4 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis IV
- 5 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis V
- 6 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis VI
- 7 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis VII
- 8 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis VIII
- 9 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis IX
- 10 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis X
- 11 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis XI
- 12 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis XII
- 13 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis XIII
- 14 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis XIV
- 15 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis XV
- 16 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis XVI
- 17 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis XVII
- 18 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis XVIII
- 19 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis XIX
- 1 – Conceitos Introdutórios
- 2 – Conceitos Introdutórios II
- 3 – Princípios do Direito Penal
- 4 – Princípios II
- 5 – Princípios III
- 6 – Princípios IV
- 7 – Princípios V
- 8 – Princípios VI
- 1 – Classificações em Lei Penal em Branco
- 2 – Interpretação da Lei Penal
- 3 – Analogia e Interpretação Analógica
- 1 – Conflito Aparente de Normas Penais
- 2 – Conflito Aparente de Normas Penais II
- 1 – Lei Penal no Tempo
- 2 – Lei Penal no Tempo II
- 3 – Lei Penal no Tempo III
- 4 – Lei Penal no Tempo IV
- 5 – Tempo do Crime – Lugar do Crime
- 6 – Lei Penal no Espaço
- 7 – Lei Penal no Espaço II
- 1 – Eficácia da Sentença Estrangeira
- 2 – Contagem de Prazo
- 1 – Teoria do Crime – Conceito de Crime
- 2 – Teoria Geral do Crime II – Sujeito Ativo
- 3 – Teoria Geral do Crime III – Sujeito Passivo e Objeto do Crime
- 4 – Classificação dos Crimes
- 5 – Classificação dos Crimes II
- 6 – Classificação dos Crimes III
- 7 – Fato Típico – Teorias
- 8 – Fato Típico – Teorias II
- 9 – Fato Típico – Teorias III
- 1 – Fato Típico – Conduta
- 2 – Fato Típico – Resultado
- 3 – Dolo – Crime Doloso
- 4 – Dolo – Crime Doloso II
- 5 – Crimes Culposos
- 6 – Crimes Culposos II
- 7 – Crimes Culposos III
- 8 – Resultado Agravador – Preterdolo
- 9 – Nexo Causal
- 10 – Nexo Causal II
- 11 – Nexo Causal III
- 12 – Nexo Causal – Teoria de Imputação Objetiva
- 13 – Crimes Omissivos
- 14 – Crimes Omissivos II
- 15 – Tipicidade
- 16 – Tipicidade Conglobante
- 1 – Iter Criminis e Consumação
- 2 – Tentativa
- 3 – Tentativa II
- 4 – Tentativa III
- 5 – Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz
- 6 – Arrependimento Posterior
- 7 – Crime Impossível
- 1 – Ilicitude – Introdução
- 2 – Estado de Necessidade
- 3 – Estado de Necessidade II
- 4 – Legítima Defesa
- 5 – Legítima Defesa II
- 6 – Pacote Anticrime – Art. 25, Parágrafo Único
- 7 – Exercícios – Excludentes de Ilicitude
- 8 – Ilicitude – Excesso
- 9 – Estrito Cumprimento de Dever Legal
- 10 – Exercício Regular do Direito
- 1 – Culpabilidade
- 2 – Culpabilidade – Teorias
- 3 – Imputabilidade
- 4 – Imputabilidade II
- 5 – Imputabilidade III
- 6 – Inexigibilidade de Conduta Diversa
- 7 – Inexigibilidade de Conduta Diversa II
- 1 – Erro de Proibição
- 2 – Erro de Proibição II
- 3 – Erro de Tipo
- 4 – Erro de Tipo II
- 5 – Erro de Tipo Acidental
- 6 – Erro de Tipo Acidental II
- 7 – Erro de Tipo Acidental III
- 8 – Descriminantes Putativas
- 9 – Teoria do Erro – Exercícios
- 1 – Concurso de Pessoas
- 2 – Concurso de Pessoas II
- 3 – Concurso de Pessoas III
- 4 – Concurso de Pessoas IV
- 5 – Concurso de Pessoas V
- 6 – Concurso de Pessoas VI
- 7 – Concurso de Pessoas VII
- 1 – Concurso de Crimes
- 2 – Concurso de Crimes II
- 3 – Concurso de Crimes III
- 4 – Concurso de Crimes – Exercícios
- 1 – Ação Penal
- 2 – Ação Penal II
- 3 – Ação Penal III
- 4 – Exercícios – Ação Penal
- 5 – Punibilidade e Causas de Extinção
- 6 – Punibilidade e Causas de Extinção II
- 7 – Punibilidade e Causas de Extinção III
- 8 – Exercícios – Punibilidade
- 9 – Prescrição
- 10 – Prescrição II
- 11 – Prescrição III
- 12 – Prescrição IV
- 13 – Prescrição V
- 14 – Prescrição VI
- 15 – Prescrição VII
- 16 – Prescrição – Exercícios
- 1 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio
- 2 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio II
- 3 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio III
- 4 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio IV
- 5 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio V
- 6 – Crimes Contra a Pessoa – Exercícios – Homicídio
- 7 – Crimes Contra Pessoa – Art. 122 – Participação em Suicídio ou Automutilação
- 8 – Crimes Contra Pessoa – Art. 123 – Infanticídio
- 9 – Crimes Contra Pessoa – Arts. 124 a 128 – Aborto
- 10 – Crimes Contra Pessoa – Exercícios – Arts. 122 a 128
- 11 – Crimes Contra Pessoa – Lesão Corporal
- 12 – Crimes Contra Pessoa – Lesão Corporal II
- 13 – Crimes Contra Pessoa – Lesão Corporal III
- 14 – Crimes Contra Pessoa – Exercícios – Lesão Corporal
- 15 – Crimes Contra Pessoa – Arts. 130 a 136 – Da Periclitação da Vida e da Saúde
- 16 – Crimes Contra Pessoa – Art. 137 – Da Rixa
- 17 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Honra I
- 18 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Honra II
- 19 – Crimes Contra Pessoa – Exercícios – Crimes Contra a Honra
- 20 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Liberdade Individual
- 21 – Crimes Contra Pessoa – Crimes contra a liberdade individual – Art. 147 – B
- 1 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto
- 2 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto II
- 3 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto III
- 4 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto IV
- 5 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto V
- 6 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto VI
- 7 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto VII
- 8 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto VIII
- 9 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Furto
- 10 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto de Coisa Comum
- 11 – Crimes Contra o Patrimônio – Roubo
- 12 – Crimes Contra o Patrimônio – Roubo II
- 13 – Crimes Contra o Patrimônio – Roubo III
- 14 – Crimes Contra o Patrimônio – Roubo IV
- 15 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Roubo
- 16 – Crimes Contra o Patrimônio – Extorsão
- 17 – Crimes Contra o Patrimônio – Extorsão II
- 18 – Crimes Contra o Patrimônio – Extorsão III – Arts. 159 e 160
- 19 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Extorsão
- 20 – Crimes Contra o Patrimônio – Usurpação
- 21 – Crimes Contra o Patrimônio – Dano
- 22 – Crimes Contra o Patrimônio – Dano II
- 23 – Crimes Contra o Patrimônio – Apropriação Indébita – Art. 168
- 24 – Crimes Contra o Patrimônio – Apropriação Indébita Previdenciária – Art. 168 – A
- 25 – Crimes Contra o Patrimônio – Apropriação de Coisa havida por erro – Art. 169
- 26 – Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato
- 27 – Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato II
- 28 – Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato III
- 29 – Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato IV
- 30 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Estelionato
- 31 – Crimes contra o Patrimônio – Outras Fraudes – Arts. 172 a 179
- 32 – Crimes Contra o Patrimônio – Receptação
- 33 – Crimes Contra o Patrimônio – Receptação II
- 34 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Receptação
- 35 – Crimes Contra o Patrimônio – Disposições Gerais – Arts. 181 a 183
- 36 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Disposições Gerais
- 1 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Ação Penal e Conceitos Gerais
- 2 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Estupro
- 3 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Estupro II
- 4 – Crimes Contra a Dignidade Sexual (art. 215 e 215 – A)
- 5 – Crimes Contra a Dignidade Sexual II (art. 216 – A e 216 – B)
- 6 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Estupro de Vulnerável
- 7 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Estupro de Vulnerável II
- 8 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Exercícios
- 9 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Art. 218 – 218A
- 10 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Art. 218B
- 11 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – 218C
- 12 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Arts. 225 e 226 – Disposições Gerais
- 13 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Lenocínio e Demais Crimes
- 14 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Art. 232 A ao 234 B
- 1 – Crimes contra a Assistência Familiar
- 2 – Crimes contra a Assistência Familiar II
- 3 – Crimes contra a Assistência Familiar III
- 4 – Crimes contra a Assistência Familiar IV
- 5 – Crimes contra a Assistência Familiar V
- 1 – Crimes Contra a Paz Pública
- 2 – Crimes Contra a Paz Pública II
- 3 – Crimes Contra a Paz Pública III
- 4 – Crimes Contra a Paz Pública IV
- 1 – Crimes Contra a Fé Pública – Moeda Falsa
- 2 – Crimes Contra a Fé Pública – Moeda Falsa II
- 3 – Crimes Contra a Fé Pública – Da Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos
- 4 – Crimes Contra a Fé Pública – Cap. III – Da Falsidade Documental
- 5 – Crimes Contra a Fé Pública – Cap. III – Da Falsidade Documental II
- 6 – Crimes Contra a Fé Pública – Cap. III – Da Falsidade Documental III
- 7 – Crimes Contra a Fé Pública – De Outras Falsidades
- 8 – Crimes Contra a Fé Pública – De Outras Falsidades II
- 9 – Crimes Contra a Fé Pública – Exercícios
- 10 – Crimes Contra a Fé Pública – Exercícios II
- 1 – Crimes Contra a Administração Pública – Conceitos Introdutórios II
- 2 – Crimes Contra a Administração Pública – Peculato I
- 3 – Crimes Contra a Administração Pública – Art. 313 a 315
- 4 – Crimes Contra a Administração Pública – Concussão
- 5 – Crimes Contra a Administração Pública – Corrupção Passiva
- 6 – Crimes Contra a Administração Pública – Prevaricação
- 7 – Crimes Contra a Administração Pública – Art. 318 a 322
- 8 – Crimes Contra a Administração Pública – Art. 323 a 326
- 9 – Crimes Contra a Administração Pública – Exercícios
- 10 – Crimes Contra a Administração Pública – Exercícos II
- 11 – Crimes Contra a Administração Pública – Usurpação e Resistência
- 12 – Crimes Contra a Administração Pública – Desobediência e Desacato
- 13 – Crimes Contra a Administração Pública – Tráfico de Influência e Corrupção Ativa
- 14 – Crimes Contra a Administração Pública – Descaminho
- 15 – Crimes Contra a Administração Pública – Contrabando
- 16 – Crimes Contra a Administração Pública Art. 335 a 337 – A
- 17 – Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública – Exercícios
- 18 – Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública – Exercícios II
- 19 – Crimes Contra a Administração Pública – Praticados Contra a Adm. Publica Estrangeira
- 20 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 338
- 21 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 339
- 22 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 340 e 341
- 23 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 342 e 343
- 24 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 344 a 347
- 25 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 348 a 349 – A
- 26 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 350 a 354
- 27 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 355 e 356
- 28 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 357 a 359
- 29 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Exercícios
- 30 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Exercícios II
- 31 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos
- 32 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos II
- 33 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos III
- 34 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos IV
- 1 – Crimes contra a Propriedade Imaterial
- 1 – Crimes Contra a Organização do Trabalho
- 2 – Crimes Contra a Organização do Trabalho II
- 3 – Crimes Contra a Organização do Trabalho III
- 4 – Crimes Contra a Organização do Trabalho IV
- 5 – Crimes Contra a Organização do Trabalho V
- 6 – Crimes Contra a Organização do Trabalho VI
- 7 – Crimes Contra a Organização do Trabalho VII
- 8 – Crimes Contra a Organização do Trabalho VIII
- 1 – Crimes contra Incolumidade Pública – Crimes de Perigo Comum
- 2 – Crimes contra Incolumidade Pública – Crimes Contra a Segurança dos Meios de Comunicação e Transporte e Outros Serviços Públicos
- 3 – Crimes contra Incolumidade Pública – Crimes Contra a Saúde Pública
- 4 – Crimes contra Incolumidade Pública – Crimes Contra a Saúde Pública II
- 5 – Crimes contra Incolumidade Pública – Crimes Contra a Saúde Pública III
- 1 – Crimes Contra o Sentimento Religioso e Respeito ao Mortos
- 1 – Lei 8.072/90 Lei de Crimes Hediondos – Atualizada com o Pacote Anticrime
- 2 – Lei 8.072/90 Lei de Crimes Hediondos – Atualizada com o Pacote Anticrime
- 3 – Lei 8.072/90 Lei de Crimes Hediondos – Atualizada com o Pacote Anticrime
- 4 – Lei 8.072/90 Lei de Crimes Hediondos – Atualizada com o Pacote Anticrime
- 5 – Lei 8.072/90 Lei de Crimes Hediondos – Atualizada com o Pacote Anticrime
- 1 – Lei 7.716/89
- 2 – Lei 7.716/89 II
- 3 – Lei 7.716/89 III
- 4 – Lei 7.716/89 – Questões
- 1 – Lei 9.455/97
- 2 – Lei 9.455/97 II
- 3 – Lei 9.455/97 – Questões de Consolidação do Aprendizado
- 1 – Lei 12.850/13 – (Crime Organizado) I
- 2 – Lei 12.850/13 – (Crime Organizado) II
- 3 – Lei 12.850/13 – (Crime Organizado) III
- 4 – Lei 12.850/13 – (Crime Organizado) IV
- 5 – Lei 12.850/13 – (Crime Organizado) V
- 6 – Lei 12.850/13 – (Crime Organizado) VI
- 7 – Lei 12.850/13 – (Crime Organizado) VII
- 8 – Lei 12.850/13 – (Crime Organizado) VIII
- 9 – Lei 12.850/13 – (Crime Organizado) IX
- 1 – Lei nº 9.605/98 Crimes Ambientais
- 2 – Lei nº 9.605/98 Crimes Ambientais II
- 3 – Lei nº 9.605/98 Crimes Ambientais III
- 4 – Lei nº 9.605/98 Crimes Ambientais IV
- 5 – Lei nº 9.605/98 Crimes Ambientais V
- 1 – Lei nº 9.503/1997 (Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro) I
- 2 – Lei nº 9.503/1997 (Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro) II
- 3 – Lei nº 9.503/1997 (Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro) III
- 4 – Lei nº 9.503/1997 (Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro) IV
- 5 – Lei nº 9.503/1997 (Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro) V
- 6 – Lei nº 9.503/1997 (Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro) VI
- 7 – Lei nº 9.503/1997 (Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro) VII
- 1 – Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas
- 2 – Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas II
- 3 – Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas III
- 4 – Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas IV
- 5 – Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas V
- 6 – Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas VI
- 1 – Lei nº 13.869/2019
- 2 – Lei nº 13.869/2019 II
- 3 – Lei nº 13.869/2019 III
- 4 – Lei nº 13.869/2019 IV
- 5 – Lei nº 13.869/2019 – Questões
- 1 – (Lei 10.826/03) – Estatuto do Desarmamento
- 2 – (Lei 10.826/03) – Estatuto do Desarmamento II
- 3 – (Lei 10.826/03) – Estatuto do Desarmamento III
- 4 – (Lei 10.826/03) – Estatuto do Desarmamento IV
- 5 – (Lei 10.826/03) – Estatuto do Desarmamento V
- 6 – (Lei 10.826/03) – Estatuto do Desarmamento VI
- 7 – (Lei 10.826/03) – Estatuto do Desarmamento VII
- 8 – (Lei 10.826/03) – Estatuto do Desarmamento VIII
- 9 – (Lei 10.826/03) – Estatuto do Desarmamento IX
- 10 – (Lei 10.826/03) – Estatuto do Desarmamento X
- 11 – (Lei 10.826/03) – Estatuto do Desarmamento XI
- 12 – (Lei 10.826/03) – Estatuto do Desarmamento XII
- 13 – (Lei 10.826/03) – Estatuto do Desarmamento XIII
- 14 – (Lei 10.826/03) – Estatuto do Desarmamento XIV
- 15 – (Lei 10.826/03) – Estatuto do Desarmamento XV
- 1 – Lei 8.078/1990 – Infrações Penais
- 2 – Lei 8.078/1990 – Infrações Penais II
- 3 – Lei 8.078/1990 Infrações Penais III
- 1 – Lei nº 9.613/98
- 2 – Lei nº 9.613/98
- 3 – Lei nº 9.613/98
- 4 – Lei nº 9.613/98
- 5 – Lei nº 9.613/98
- 1 – Convenção Americana sobre Direitos Humanos/Pacto de San José da Costa Rica (Parte I)
- 2 – Convenção Americana sobre Direitos Humanos/Pacto de San José da Costa Rica (Parte II)
- 3 – Convenção Americana sobre Direitos Humanos/Pacto de San José da Costa Rica (Parte III)
- 4 – Convenção Americana sobre Direitos Humanos/Pacto de San José da Costa Rica – Exercícios
- 1 – Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha
- 2 – Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha II
- 3 – Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha III
- 4 – Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha IV
- 5 – Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha V
- 6 – Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha VI
- 1 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Disposições Preliminares
- 2 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Proibições de Venda
- 3 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Proibições de Venda II
- 4 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Autorizações para Viajar
- 5 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Autorizações para Viajar II
- 6 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Medidas Protetivas
- 7 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Medidas Específicas de Proteção – Art. 101
- 8 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Da Prática de Ato Infracional
- 9 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Da Prática de Ato Infracional II
- 10 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Da Prática de Ato Infracional III
- 11 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Da Prática de Ato Infracional IV
- 12 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Medidas Socioeducativas
- 13 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Medidas Socioeducativas II
- 14 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Medidas Socioeducativas III
- 15 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Medidas Socioeducativas IV
- 16 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Remissão
- 17 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Remissão II
- 18 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Da Apuração de Ato Infracional
- 19 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Da Apuração de Ato Infracional II
- 20 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Da Apuração de Ato Infracional III
- 21 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Da Infiltração de Agentes de Polícia
- 22 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Dos Crimes e Das Infrações Administrativas
- 23 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Dos Crimes e Das Infrações Administrativas II
- 24 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Dos Crimes e Das Infrações Administrativas III
- 1 – Lei 10.741/03 – Estatuto do Idoso
- 2 – Lei 10.741/03 – Estatuto do Idoso II
- 3 – Lei 10.741/03 – Estatuto do Idoso III
- 4 – Lei 10.741/03 – Estatuto do Idoso IV
- 5 – Lei 10.741/03 – Estatuto do Idoso V
- 6 – Lei 10.741/03 – Estatuto do Idoso VI
- 7 – Lei 10.741/03 – Estatuto do Idoso VII
- 8 – Lei 10.741/03 – Estatuto do Idoso VIII
- 1 – Lei 7.210/84 – Princípios, funções, objeto e aplicação
- 2 – Lei 7.210/84 – Classificação do Condenado e do Internado e Exame Criminológico
- 3 – Lei 7.210/84 – Banco de Dados de Perfis Genéticos e Assistência ao preso e ao internado
- 4 – Lei 7.210/84 – Assistência ao preso e ao internado I
- 5 – Lei 7.210/84 – Trabalho do Preso
- 6 – Lei 7.210/84 – Trabalho Externo
- 7 – Lei 7.210/84 – Remição da Pena
- 8 – Lei 7.210/84 – Remição da Pena II
- 9 – Lei 7.210/84 – Deveres e Direitos do Preso
- 10 – Lei 7.210/84 – Deveres e Direitos do Preso I
- 11 – Lei 7.210/84 – Regime Disciplinar
- 12 – Lei 7.210/84 – Regime Disciplinar I
- 13 – Lei 7.210/84 – Regime Disciplinar II
- 14 – Lei 7.210/84 – Regime Disciplinar III
- 15 – Lei 7.210/84 – Regime Disciplinar IV
- 16 – Lei 7.210/84 – Órgãos da Execução Penal
- 17 – Lei 7.210/84 – Órgãos da Execução Penal I
- 18 – Lei 7.210/84 – Órgãos da Execução Penal II
- 19 – Lei 7.210/84 – Estabelecimentos Penais
- 20 – Lei 7.210/84 – Estabelecimentos Penais
- 21 – Lei 7.210/84 – Penas Privativas de Liberdade e Regimes de Cumprimento
- 22 – Lei 7.210/84 – Regimes de Cumprimentos
- 23 – Lei 7.210/84 – Progressão de Regime
- 24 – Lei 7.210/84 – Progressão de Regime II
- 25 – Lei 7.210/84 – Autorização de Saída
- 26 – Lei 7.210/84 – Autorização de Saída
- 27 – Lei 7.210/84 – Livramento Condicional
- 28 – Lei 7.210/84 – Livramento Condicional II
- 29 – Lei 7.210/84 – Livramento Condicional III
- 30 – Lei 7.210/84 – Monitoração Eletrônica
- 1 – Lei nº 14.133/2021 – Crimes nas Licitações e Contratos da Administração Pública
- 2 – Lei nº 14.133/2021 – Crimes nas Licitações e Contratos da Administração Pública II
- 3 – Lei nº 14.133/2021 – Crimes nas Licitações e Contratos da Administração Pública III
- 4 – Lei nº 14.133/2021 – Crimes nas Licitações e Contratos da Administração Pública IV
- 1 – Lei 8.137/90 – Crimes Contra a Ordem Tributária
- 2 – Lei 8.137/90 – Crimes Contra a Ordem Tributária II
- 3 – Lei 8.137/90 – Crimes Contra a Ordem Tributária III
- 4 – Lei 8.137/90 – Crimes Contra a Ordem Tributária IV
- 1 – Lei nº 9.605/98 Crimes Ambientais
- 2 – Lei nº 9.605/98 Crimes Ambientais II
- 3 – Lei nº 9.605/98 Crimes Ambientais III
- 4 – Lei nº 9.605/98 Crimes Ambientais IV
- 5 – Lei nº 9.605/98 Crimes Ambientais V
- 1 – Princípios do Processo Penal
- 2 – Princípios do Processo Penal II
- 3 – Princípios do Processo Penal III
- 4 – Princípios do Processo Penal IV
- 5 – Princípios do Processo Penal V
- 6 – Princípios do Processo Penal VI
- 7 – Princípios do Processo Penal VII
- 1 – Sistemas do Processo Penal
- 2 – Sistemas do Processo Penal II
- 3 – Aplicação da Lei Processual Penal no Tempo e no Espaço
- 4 – Interpretação da Lei Processual Penal e Juiz das Garantias
- 5 – Juiz das Garantias II
- 6 – Juiz das Garantias III
- 1 – Inquérito Policial
- 2 – Inquérito Policial II
- 3 – Inquérito Policial III
- 4 – Inquérito Policial IV
- 5 – Inquérito Policial V
- 6 – Inquérito Policial VI
- 7 – Inquérito Policial VII
- 8 – Inquérito Policial VIII
- 9 – Inquérito Policial IX
- 10 – Inquérito Policial X
- 11 – Inquérito Policial XI
- 12 – Arquivamento do Inquérito Policial
- 13 – Arquivamento do Inquérito Policial II
- 14 – Arquivamento do Inquérito Policial III
- 15 – Acordo de Não Persecução Penal
- 16 – Acordo de Não Persecução Penal II
- 17 – Acordo de Não Persecução Penal III
- 18 – Acordo de Não Persecução Penal IV
- 19 – Acordo de Não Persecução Penal V
- 1 – Disposições Constitucionais Aplicáveis ao Processo Penal – Princípios Gerais e Informadores do Processo
- 2 – Disposições Constitucionais Aplicáveis ao Processo Penal – Princípios Gerais e Informadores do Processo II
- 3 – Processo, Procedimento e Relação Jurídica Processual – Elemento Informadores da Relação Processual
- 4 – Formas de Procedimento
- 1 – Pretensão Punitiva e Jurisdição
- 1 – Ação Penal
- 2 – Ação Penal II
- 3 – Ação Penal III
- 4 – Ação Penal IV
- 5 – Ação Penal V
- 6 – Ação Penal VI
- 7 – Ação Penal VII
- 8 – Ação Penal VIII
- 9 – Ação Penal IX
- 10 – Ação Penal X
- 11 – Ação Penal XI
- 12 – Ação Penal XII
- 13 – Ação Penal XIII
- 14 – Ação Penal XIV
- 15 – Denúncia e Queixa
- 16 – Denúncia e Queixa II
- 17 – Denúncia e Queixa III
- 1 – Sujeitos Processuais
- 2 – Assistentes e Auxiliares da Justiça, Atos de Terceiros
- 1 – Prazos
- 2 – Citações e Intimações – Arts. 351 ao 372 do CPP
- 3 – Citações e Intimações – Arts. 351 ao 372 do CPP II
- 1 – Prisão em Flagrante
- 2 – Prisão em Flagrante II
- 3 – Prisão em Flagrante III
- 4 – Prisão em Flagrante IV
- 5 – Prisão em Flagrante V
- 6 – Prisão em Flagrante VI
- 7 – Prisão Preventiva
- 8 – Prisão Preventiva II
- 9 – Prisão Preventiva III
- 10 – Prisão Preventiva IV
- 11 – Prisão Preventiva V
- 12 – Prisão Preventiva VI
- 13 – Prisão Temporária
- 14 – Prisão Temporária II
- 15 – Prisão Temporária III
- 16 – Prisão Temporária IV
- 17 – Liberdade Provisória
- 1 – Sentença e Coisa Julgada
- 2 – Sentença e Coisa Julgada II
- 1 – Recursos: Parte geral
- 2 – Recursos: Parte geral II
- 3 – Recursos: Parte geral III
- 4 – Recursos: Apelação
- 5 – Recursos: Apelação II
- 6 – Recursos: Rese
- 1 – Direito Processual Penal – Habeas Corpus
- 1 – Mandado de Segurança Criminal
- 1 – Procedimento Sumaríssimo: Juizados Especiais Criminais
- 2 – Procedimento Sumaríssimo: Juizados Especiais Criminais II
- 3 – Procedimento Sumaríssimo: Composição Civil dos Danos
- 4 – Procedimento Sumaríssimo: Transação Penal
- 5 – Juizado Especial Criminal: Suspensão Condicional do Processo
- 6 – Juizado Especial Criminal: Suspensão Condicional do Processo II
- 7 – Juizado Especial Criminal: Suspensão Condicional do Processo III
- 8 – Juizado Especial Criminal: Exercícios
- 9 – Juizados Especiais Criminais
- 10 – Juizados Especiais Criminais
- 11 – Juizados Especiais Criminais
- 1 – Nulidades
- 2 – Nulidades II
- 3 – Nulidades III
- 4 – Nulidades IV
- 5 – Nulidades V
- 6 – Nulidades VI
- 1 – Relações Jurisdicionais com Autoridade Estrangeira
- 1 – AVISO! Assunto já abordado em Direito Penal
- 1 – Informativos STF – Retrospectiva 2020 I (Info nº 964 a 974)
- 2 – Informativos STF – Retrospectiva 2020 II (Info nº 964 a 974)
- 3 – Informativos STF – Retrospectiva 2020 III (Info nº 975 a 980)
- 4 – Informativos STF – Retrospectiva 2020 IV (Info nº 975 a 980)
- 5 – Informativos STF – Retrospectiva 2020 V (Info nº 979 a 984)
- 6 – Informativos STF – Retrospectiva 2020 VI (Info nº 979 a 984)
- 7 – Informativos STF – Retrospectiva 2020 VII (Info nº 982 a 985)
- 8 – Informativos STF – Retrospectiva 2020 VIII (Info nº 982 a 985)
- 9 – Informativos STF – Retrospectiva 2020 IX (Info nº 984)
- 10 – Informativos STF – Retrospectiva 2020 X (Info nº 985)
- 1 – Informativo nº 1.002 (STF)
- 2 – Informativo nº 1.002 (STF) II
- 3 – Informativo nº 1.004 (STF)
- 4 – Informativo nº 1.005 (STF)
- 5 – Informativo nº 1.005 (STF) II
- 6 – Informativo nº 1.006 (STF)
- 7 – Informativo nº 1.006 (STF) II
- 8 – Informativo nº 1.007 (STF)
- 9 – Informativo nº 1.007 (STF) II
- 10 – Informativos nº 1.008 e 1.009 (STF)
- 11 – Informativos nº 1.008 e 1.009 (STF) II
- 12 – Informativos nº 1.009 e 1.010 (STF)
- 13 – Informativos nº 1.009 e 1.010 (STF) II
- 14 – Informativo nº 1.011 (STF)
- 15 – Informativo nº 1.011 (STF) II
- 16 – Informativo nº 1.012 (STF)
- 17 – Informativo nº 1.012 (STF) II
- 18 – Informativo nº 1.013 (STF)
- 19 – Informativo nº 1.013 (STF) II
- 20 – Informativo nº 1.014 (STF)
- 21 – Informativo nº 1.014 (STF) II
- 22 – Informativo nº 1.015 (STF)
- 23 – Informativo nº 1.015 (STF) II
- 24 – Informativo nº 1.016 (STF)
- 25 – Informativo nº 1.016 (STF) II
- 26 – Informativo nº 1.017 (STF)
- 27 – Informativo nº 1.017 (STF) II
- 28 – Informativo nº 1.018 (STF)
- 29 – Informativo nº 1.018 (STF) II
- 30 – Informativo nº 1.019 (STF)
- 31 – Informativo nº 1.019 (STF) II
- 32 – Informativo nº 1.020 (STF)
- 33 – Informativo nº 1.020 (STF) II
- 34 – Informativo nº 1.021 (STF)
- 35 – Informativo nº 1.021 (STF) II
- 36 – Informativo nº 1.022 (STF)
- 37 – Informativo nº 1.023 (STF)
- 38 – Informativo nº 1.023 (STF) II
- 39 – Informativo nº 1.024 (STF)
- 40 – Informativo nº 1.024 (STF) II
- 41 – Informativo nº 1.024 (STF) III
- 42 – Informativo nº 1.024 (STF) IV
- 43 – Informativo nº 1.025 (STF)
- 44 – Informativo nº 1.025 (STF) II
- 45 – Informativo nº 1.026 (STF)
- 46 – Informativo nº 1.026 (STF) II
- 47 – Informativo nº 1.027 (STF)
- 48 – Informativo nº 1.027 (STF) II
- 49 – Informativo nº 1.028 (STF)
- 50 – Informativo nº 1.029 (STF)
- 51 – Informativo nº 1.029 (STF) II
- 52 – Informativo nº 1.030 (STF)
- 53 – Informativo nº 1.031 (STF)
- 54 – Informativo nº 1.031 (STF) II
- 55 – Informativo nº 1.032 (STF)
- 56 – Informativo nº 1.032 (STF) II
- 57 – Informativo nº 1.033 (STF)
- 58 – Informativo nº 1.033 (STF) II
- 59 – Informativos nº 1.034 e 1.035 (STF)
- 60 – Informativos nº 1.034 e 1.035 (STF) II
- 61 – Informativos nº 1.035 e 1.036 (STF)
- 62 – Informativos nº 1.035 e 1.036 (STF) II
- 63 – Informativo nº 1.036 (STF)
- 64 – Informativo nº 1.036 (STF) II
- 65 – Informativo nº 1.038 (STF)
- 66 – Informativo nº 1.038 (STF) II
- 67 – Informativo nº 1.039 (STF)
- 68 – Informativo nº 1.039 (STF) II
- 1 – Informativo nº 1.040 (STF)
- 2 – Informativo nº 1.040 (STF) II
- 3 – Informativo nº 1.041 (STF)
- 4 – Informativo nº 1.041 (STF) II
- 5 – Informativo nº 1.042 (STF)
- 6 – Informativo nº 1.042 (STF) II
- 7 – Informativo nº 1.043 (STF)
- 8 – Informativo nº 1.043 (STF) II
- 9 – Informativo nº 1.044 (STF)
- 10 – Informativo nº 1.045 (STF)
- 11 – Informativo nº 1.045 (STF) II
- 12 – Informativo nº 1.046 (STF)
- 13 – Informativo nº 1.046 (STF) II
- 14 – Informativo nº 1.047 (STF)
- 15 – Informativo nº 1.048 (STF)
- 16 – Informativo nº 1.048 (STF) II
- 17 – Informativo nº 1.049 (STF)
- 18 – Informativo nº 1.049 (STF) II
- 19 – Informativo nº 1.050 (STF)
- 20 – Informativo nº 1.050 (STF) II
- 21 – Informativo nº 1.051 (STF)
- 22 – Informativo nº 1.052 (STF)
- 23 – Informativo nº 1.052 (STF)
- 24 – Informativo nº 1.056 (STF)
- 25 – Informativo nº 1.056 (STF)
- 26 – Informativo nº 1.057 (STF)
- 27 – Informativo nº 1.057 (STF) II
- 28 – Informativo nº 1.055 (STF)
- 29 – Informativo nº 1.055 (STF)
- 30 – Informativo nº 1.056 (STF)
- 31 – Informativo nº 1.053 (STF)
- 32 – Informativo nº 1.054 (STF)
- 33 – Informativo nº 1.058 (STF)
- 34 – Informativo nº 1.058 (STF)
- 35 – Informativo nº 1.059 (STF)
- 36 – Informativo nº 1.059 (STF) II
- 37 – Informativo nº 1.060 (STF)
- 38 – Informativo nº 1.061 (STF)
- 1 – Informativo nº 682 (1ª Seção – STJ)
- 2 – Informativos STJ – Retrospectiva 2020 (1ª Seção – STJ)
- 3 – Informativos STJ – Temas Destacados de 2020 (1ª Seção – STJ)
- 1 – Informativo nº 684 (1ª Seção – STJ)
- 2 – Informativo nº 685 (1ª Seção – STJ)
- 3 – Informativo nº 685 (1ª Seção – STJ) II
- 4 – Informativos nº 686 e 687 (1ª Seção – STJ)
- 5 – Informativo nº 689 (1ª Seção – STJ)
- 6 – Informativo nº 689 (1ª Seção – STJ) II
- 7 – Informativos nº 690 e 691 (1ª Seção – STJ)
- 8 – Informativos nº 690 e 691 (1ª Seção – STJ) II
- 9 – Informativo nº 692 (1ª Seção – STJ)
- 10 – Informativo 695 (1ª Seção – STJ)
- 11 – Informativos 696 a 698 (1ª Seção – STJ)
- 12 – Informativos 699 a 700 (1ª Seção – STJ)
- 13 – Informativos 701 e 702 (1ª Seção – STJ)
- 14 – Informativos nº 684 a 702 (1ª Seção – STJ) – Temas Destacados
- 15 – Informativos nº 705 e 706 (1ª Seção – STJ)
- 16 – Informativos nº 688 a 708 (1ª Seção – STJ) – Temas Destacados
- 17 – Informativos nº 688 a 708 (1ª Seção – STJ) – Temas Destacados II
- 18 – Informativo nº 713 (1ª Seção – STJ)
- 19 – Informativo nº 714 (1ª Seção – STJ)
- 1 – Informativo nº 683 (2ª Seção – STJ)
- 2 – Informativo nº 683 (2ª Seção – STJ) II
- 3 – Informativo nº 683 (2ª Seção – STJ) III
- 4 – Informativos STJ – Retrospectiva 2020 (2ª Seção – STJ)
- 5 – Informativos STJ – Retrospectiva 2020 (2ª Seção – STJ) II
- 6 – Informativos STJ – Retrospectiva 2020 (2ª Seção – STJ) III
- 7 – Informativos STJ – Retrospectiva 2020 (2ª Seção – STJ) IV
- 1 – Informativo nº 684 (2ª Seção – STJ)
- 2 – Informativo nº 684 (2ª Seção – STJ) II
- 3 – Informativo nº 684 (2ª Seção – STJ) III
- 4 – Informativo nº 684 (2ª Seção – STJ) IV
- 5 – Informativos nº 683 a 686 (2ª Seção – STJ)
- 6 – Informativos nº 683 a 686 (2ª Seção – STJ) II
- 7 – Informativos nº 687 a 691 (2ª Seção – STJ)
- 8 – Informativos nº 687 a 691 (2ª Seção – STJ) II
- 9 – Informativos nº 692 a 694 (2ª Seção – STJ)
- 10 – Informativos nº 692 a 694 (2ª Seção – STJ) II
- 11 – Informativo nº 695 (2ª Seção – STJ)
- 12 – Informativo nº 695 (2ª Seção – STJ) II
- 13 – Informativos nº 695 e 696 (2ª Seção – STJ)
- 14 – Informativos nº 695 e 696 (2ª Seção – STJ) II
- 15 – Informativo nº 697 (2ª Seção – STJ)
- 16 – Informativo nº 697 (2ª Seção – STJ) II
- 17 – Informativos nº 697 e 698 (2ª Seção – STJ)
- 18 – Informativos nº 697 e 698 (2ª Seção – STJ) II
- 19 – Informativo nº 699 (2ª Seção – STJ)
- 20 – Informativo nº 699 (2ª Seção – STJ) II
- 21 – Informativos nº 699 e 700 (2ª Seção – STJ)
- 22 – Informativos nº 699 e 700 (2ª Seção – STJ) II
- 23 – Informativos nº 699 e 700 (2ª Seção – STJ) III
- 24 – Informativos nº 699 e 700 (2ª Seção – STJ) IV
- 25 – Informativo nº 701 (2ª Seção – STJ)
- 26 – Informativo nº 702 (2ª Seção – STJ)
- 27 – Informativo nº 702 (2ª Seção – STJ) II
- 28 – Informativos nº 703 e 704 (2ª Seção – STJ)
- 29 – Informativos nº 703 e 704 (2ª Seção – STJ) II
- 30 – Informativo nº 705 (2ª Seção – STJ)
- 31 – Informativo nº 705 (2ª Seção – STJ) II
- 32 – Informativos nº 706 e 707 (2ª Seção – STJ)
- 33 – Informativos nº 706 e 707 (2ª Seção – STJ) II
- 34 – Informativo nº 709 (2ª Seção – STJ)
- 35 – Informativo nº 709 (2ª Seção – STJ) II
- 36 – Informativo nº 710 (2ª Seção – STJ)
- 37 – Informativo nº 711 (2ª Seção – STJ)
- 38 – Informativo nº 711 (2ª Seção – STJ) II
- 39 – Informativo nº 712 (2ª Seção – STJ)
- 40 – Informativo nº 713 (2ª Seção – STJ)
- 41 – Informativo nº 713 (2ª Seção – STJ) II
- 42 – Informativo nº 713 (2ª Seção – STJ) III
- 43 – Informativo nº 713 (2ª Seção – STJ) IV
- 44 – Informativo nº 714 (2ª Seção – STJ)
- 45 – Informativo nº 715 (2ª Seção – STJ)
- 46 – Informativo nº 715 (2ª Seção – STJ) II
- 47 – Informativo nº 716 (2ª Seção – STJ)
- 48 – Informativo nº 716 (2ª Seção – STJ) II
- 49 – Informativo nº 717 (2ª Seção – STJ)
- 50 – Informativo nº 717 (2ª Seção – STJ) II
- 1 – Informativo nº 719 (2ª Seção – STJ)
- 2 – Informativo nº 719 (2ª Seção – STJ) II
- 3 – Informativo nº 720 (2ª Seção – STJ)
- 4 – Informativo nº 720 (2ª Seção – STJ) II
- 5 – Informativo nº 721 (2ª Seção – STJ)
- 6 – Informativo nº 722 (2ª Seção – STJ)
- 7 – Informativo nº 722 (2ª Seção – STJ) II
- 8 – Informativo nº 723 (2ª Seção – STJ)
- 9 – Informativo nº 723 (2ª Seção – STJ) II
- 10 – Informativos nº 723 e 724 (2ª Seção – STJ)
- 11 – Informativos nº 723 e 724 (2ª Seção – STJ) II
- 12 – Informativo nº 725 (2ª Seção – STJ)
- 13 – Informativo nº 725 (2ª Seção – STJ) II
- 14 – Informativo nº 726 (2ª Seção – STJ)
- 15 – Informativo nº 726 (2ª Seção – STJ) II
- 16 – Informativo nº 727 (2ª Seção – STJ)
- 17 – Informativo nº 727 (2ª Seção – STJ) II
- 18 – Informativo nº 728 (2ª Seção – STJ)
- 19 – Informativo nº 729 (2ª Seção – STJ)
- 20 – Informativo nº 730 (2ª Seção – STJ)
- 21 – Informativo nº 730 II (2ª Seção – STJ)
- 22 – Informativo nº 731 (2ª Seção – STJ)
- 23 – Informativo nº 731 (2ª Seção – STJ) II
- 24 – Informativo nº 732 (2ª Seção – STJ)
- 25 – Informativo nº 733 (2ª Seção – STJ)
- 26 – Informativo nº 733 (2ª Seção – STJ) II
- 27 – Informativo nº 734 (2ª Seção – STJ)
- 28 – Informativo nº 735 (2ª Seção – STJ)
- 29 – Informativos nº 736 e 737 (2ª Seção – STJ)
- 30 – Informativos nº 738 (2ª Seção – STJ)
- 31 – Informativos nº 739 (2ª Seção – STJ)
- 32 – Informativos nº 740 (2ª Seção – STJ)
- 33 – Informativos nº 741 (2ª Seção – STJ)
- 34 – Informativos nº 742 (2ª Seção – STJ)
- 35 – Informativos nº 742 (2ª Seção – STJ) II
- 36 – Informativos de Jurisprudência STF e STJ nº 743 (2ª Seção – STJ)
- 1 – Informativos nº 683 a 687 (3ª Seção – STJ)
- 2 – Informativo nº 688 (3ª Seção – STJ)
- 3 – Informativos nº 691 a 692 (3ª Seção – STJ)
- 4 – Informativos nº 691 a 692 (3ª Seção – STJ) II
- 5 – Informativos nº 693 a 695 (3ª Seção – STJ)
- 6 – Informativos nº 693 a 695 (3ª Seção – STJ)
- 7 – Informativos nº 696 e 697 (3ª Seção – STJ)
- 8 – Informativos nº 698 e 699 (3ª Seção – STJ)
- 9 – Informativos nº 700 a 702 (3ª Seção – STJ)
- 10 – Informativos nº 703 a 705 (3ª Seção – STJ)
- 11 – Informativos nº 706 e 707 (3ª Seção – STJ)
- 12 – Informativos nº 708 e 709 (3ª Seção – STJ)
- 13 – Informativos nº 710 a 713 (3ª Seção – STJ)
- 14 – Informativos nº 710 a 713 (3ª Seção – STJ) II
- 15 – Informativos nº 714 a 716 (3ª Seção – STJ)
- 16 – Informativos nº 717 a 719 (3ª Seção – STJ)
- 17 – Informativos nº 717 a 719 (3ª Seção – STJ) II
- 1 – Informativo nº 720 (3ª Seção – STJ)
- 2 – Informativo nº 735 (3ª Seção – STJ)
- 3 – Informativo nº 721 (3ª Seção – STJ)
- 4 – Informativo nº 722 (3ª Seção – STJ)
- 5 – Informativo nº 723 (3ª Seção – STJ)
- 6 – Informativo nº 724 (3ª Seção – STJ)
- 7 – Informativo nº 725 (3ª Seção – STJ)
- 8 – Informativo nº 726 (3ª Seção – STJ)
- 9 – Informativo nº 727 (3ª Seção – STJ)
- 10 – Informativo nº 728 (3ª Seção – STJ)
- 11 – Informativo nº 729 (3ª Seção – STJ)
- 12 – Informativo nº 730 (3ª Seção – STJ)
- 13 – Informativo nº 734 (3ª Seção – STJ)
- 14 – Informativos nº 731 e 732 (3ª Seção – STJ)
- 15 – Informativo nº 736 (3ª Seção – STJ)
- 16 – Informativo nº 736 (3ª Seção – STJ) II
- 17 – Informativo nº 737 (3ª Seção – STJ)
- 18 – Informativo nº 738 (3ª Seção – STJ)
- 19 – Informativo nº 738 (3ª Seção – STJ)
- 20 – Informativo nº 738 (3ª Seção – STJ) II
- 21 – Informativo nº 739 (3ª Seção – STJ)
- 22 – Informativo nº 740 (3ª Seção – STJ)
- 23 – Informativos nº 741 e 742 (3ª Seção – STJ)
- 24 – Informativos nº 741 e 742 (3ª Seção – STJ)
- 25 – Temas Relevantes de Direito Penal na ótica dos Tribunais Superiores
- 26 – Informativo nº 738 (3ª Seção – STJ) III
- 27 – Julgados Relevantes sobre Dosimetria da Pena
- 28 – Julgados Relevantes sobre Dosimetria da Pena
- 29 – Jurisprudência e Crimes Patrimoniais
- 30 – Crimes Patrimoniais
- 31 – Informativos – Edição Especial nº 7 (3ª Seção – STJ)
- 32 – Informativos – Edição Especial nº 7 (3ª Seção – STJ) II
- 33 – Informativo Especial 07 (3ª Seção – STJ)
- 34 – Informativo 744
- 35 – Terceira Seção
- 36 – Informativos De Jurisprudência (3ª Seção – STJ)
- 37 – Informativos De Jurisprudência (3ª Seção – STJ) II
- 38 – Informativos De Jurisprudência (3ª Seção – STJ)
- 39 – Informativo nº 746 (3ª Seção – STJ)
- 40 – Informativo nº 746 (3ª Seção – STJ)
- 1 – Língua Portuguesa
- 2 – Língua Portuguesa
- 3 – Língua Portuguesa
- 4 – Língua Portuguesa
- 5 – Língua Portuguesa
- 6 – Língua Portuguesa
- 7 – Língua Portuguesa
- 8 – Língua Portuguesa
- 9 – Língua Portuguesa
- 10 – Língua Portuguesa
- 11 – Língua Portuguesa
- 1 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí
- 2 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí
- 3 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí
- 4 – Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí
- 5 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
- 6 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
- 7 – Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí
- 8 – Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí
- 9 – Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí
- 1 – Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)
- 2 – Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)
- 3 – Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)
- 4 – Direito Administrativo
- 5 – Direito Administrativo
- 6 – Direito Administrativo
- 7 – Direito Administrativo
- 8 – Direito Administrativo
- 9 – Direito Administrativo
- 1 – Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)
- 2 – Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)
- 3 – Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)
- 4 – Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)
- 5 – Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)
- 6 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018)
- 7 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018)
- 8 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018)
- 9 – Direito Civil
- 10 – Direito Civil
- 11 – Direito Civil
- 12 – Direito Civil
- 13 – Direito Civil
- 14 – Direito Civil
- 15 – Direito Civil
- 16 – Direito Civil
- 1 – Direito Processual Civil
- 2 – Direito Processual Civil
- 3 – Direito Processual Civil
- 4 – Direito Processual Civil
- 5 – Direito Processual Civil
- 6 – Direito Processual Civil
- 7 – Direito Processual Civil
- 8 – Direito Processual Civil
- 9 – Direito Processual Civil
- 10 – Direito Processual Civil
- 11 – Direito Processual Civil
- 12 – Direito Processual Civil
- 13 – Direito Processual Civil
- 14 – Direito Processual Civil
- 15 – Direito Processual Civil
- 16 – Direito Processual Civil
- 17 – Direito Processual Civil
- 18 – Direito Processual Civil
- 1 – Lei nº 8.072/1990 e alterações (delitos hediondos)
- 2 – Lei nº 8.072/1990 e alterações (delitos hediondos)
- 3 – Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura)
- 4 – Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura)
- 5 – Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura)
- 6 – Lei nº 12.850/2013 e alterações (organizações criminosas)
- 7 – Lei nº 12.850/2013 e alterações (organizações criminosas)
- 8 – Lei nº 12.850/2013 e alterações (organizações criminosas)
- 9 – Lei nº 12.850/2013 e alterações (organizações criminosas)
- 10 – Lei nº 13.869/2019 (Abuso de Autoridade)
- 11 – Lei nº 13.869/2019 (Abuso de Autoridade)
- 12 – Lei nº 13.869/2019 (Abuso de Autoridade)
- 13 – Lei nº 8.078/1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor)
- 14 – Lei nº 8.078/1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor)
- 15 – Lei nº 8.078/1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor)
- 16 – Lei nº 8.078/1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor)
- 17 – Convenção americana sobre direitos humanos (Pacto de São José e Decreto nº 678/1992)
- 18 – Convenção americana sobre direitos humanos (Pacto de São José e Decreto nº 678/1992)
- 19 – Convenção americana sobre direitos humanos (Pacto de São José e Decreto nº 678/1992)
- 20 – Convenção americana sobre direitos humanos (Pacto de São José e Decreto nº 678/1992)
- 21 – Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas)
- 22 – Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas)
- 23 – Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas)
- 24 – Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
- 25 – Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
- 26 – Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
- 27 – Direito Penal
- 28 – Direito Penal
- 29 – Direito Penal
- 30 – Direito Penal
- 31 – Direito Penal
- 32 – Direito Penal
- 33 – Direito Penal
- 34 – Direito Penal
- 35 – Direito Penal
- 36 – Direito Penal
- 37 – Direito Penal
- 38 – Direito Penal
- 39 – Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal).
- 40 – Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal)
- 41 – Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal)
- 42 – Lei nº 8.072/1990 e alterações (delitos hediondos)
- 43 – Lei nº 8.072/1990 e alterações (delitos hediondos)
- 44 – Lei nº 7.716/1989 e alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor).
- 45 – Lei nº 7.716/1989 e alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor)
- 46 – Lei nº 7.716/1989 e alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor)
- 47 – Lei nº 7.716/1989 e alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor)
- 1 – Direito Processual Penal
- 2 – Direito Processual Penal
- 3 – Direito Processual Penal
- 4 – Direito Processual Penal
- 5 – Direito Processual Penal
- 6 – Direito Processual Penal
- 7 – Direito Processual Penal
- 8 – Direito Processual Penal
- 9 – Direito Processual Penal
- 10 – Direito Processual Penal
- 11 – Direito Processual Penal
- 1 – Direito Constitucional
- 2 – Direito Constitucional
- 3 – Direito Constitucional
- 4 – Direito Constitucional
- 5 – Direito Constitucional
- 1 – Maratona de Língua Portuguesa com Lucas Lemos
- 2 – Maratona de Língua Portuguesa com Claiton Natal
- 3 – Maratona de Língua Portuguesa com Márcio Wesley
- 4 – Maratona de Língua Portuguesa com Fernando Moura
- 1 – Semana de Exercícios | Direito Processual Penal com Lorena Ocampos
- 2 – Semana de Exercícios | Direito Processual Civil com Patricia Dreyer
- 3 – Semana de Exercícios | Direito Constitucional com Samuel Marques
- 4 – Semana de Exercícios | Língua Portuguesa com Márcio Wesley
- 5 – Semana de Exercícios | Direito Administrativo com Vandré Amorim
- 6 – Semana de Exercícios | Legislação Específica: portarias com Eduardo Galante
- 7 – Semana de Exercícios | Direito Penal com Léo Castro
- 1 – Raio – X das disciplinas | Direito Administrativo com Vandré Amorim
- 2 – Raio – X das disciplinas | Direito Civil com Roberta Queiroz
- 3 – Raio – X das disciplinas | Direito Constitucional com Aragonê Fernandes
- 4 – Raio – X das disciplinas | Língua Portuguesa com Claiton Natal
- 5 – Raio – X das disciplinas | Administração Geral e Pública com Rafael Barbosa
- 1 – Maratona em Exercícios | Processo Civil com Lídia Marangon
- 2 – Maratona em Exercícios | Direito Constitucional com Gustavo Brígido
- 3 – Maratona em Exercícios | Direito Administrativo com Nilton Coutinho
- 4 – Maratona em Exercícios | Direito Civil com Patrícia Dreyer
- 5 – Maratona em Exercícios | Língua Portuguesa com Elias Santana
- 6 – Maratona em Exercícios | Direito Penal com Léo Castro
- 7 – Maratona em Exercícios | Processo Penal com Geilza Diniz
- 1 – Morfossintaxe do Período Simples
- 2 – Morfossintaxe do Período Composto
- 3 – Pronomes Oblíquos, Vozes Verbais e Funções do SE
- 4 – Pontuação
- 5 – Crase e Acentuação
- 6 – Caderno de Questões
- 1 – Coesão e Coerência, Semântica, Figuras e Vícios de Linguagem, Reescrita
- 1 – Caderno de Questões – IDECAN
- 1 – As Comunicações Oficiais, Aspectos Gerais da Redação Oficial
- 2 – As Comunicações Oficiais
- 3 – Elementos de Ortografia e Gramática, Técnica Legislativa e Atos Normativos
- 4 – Redação Comercial e Administrativa
- 1 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí – Parte I
- 2 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí – Parte II
- 3 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí – Parte III
- 4 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí – Parte IV
- 5 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí – Parte V
- 6 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí – Parte VI
- 1 – Regimento Interno do TJ/PI – Organização e Competência
- 2 – Regimento Interno do TJ/PI – Atividades Jurisdicionais – Parte I
- 3 – Regimento Interno do TJ/PI – Atividades Jurisdicionais – Parte II
- 4 – Regimento Interno do TJ/PI – Atividades Jurisdicionais – Parte III
- 1 – Lei Complementar Estadual nº 230/2017
- 1 – Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí – Parte I
- 2 – Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí – Parte II
- 1 – Princípios Fundamentais
- 1 – Direitos e Garantias Fundamentais – Parte I
- 2 – Direitos e Garantias Fundamentais – Parte II
- 1 – Administração Pública
- 1 – Ordem Econômica e Financeira
- 1 – Ordem Social
- 1 – Finanças Públicas e Orçamento Público – Parte I
- 2 – Finanças Públicas e Orçamento Público – Parte II
- 1 – Princípios Administrativos
- 1 – Servidores Públicos na CF
- 1 – Bens Públicos
- 1 – Responsabilidade Civil do Estado
- 1 – Intervenção do Estado na Propriedade
- 1 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa – Parte I (com as Alterações da Lei n. 14.230/2021)
- 2 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa – Parte II (com as Alterações da Lei n. 14.230/2021)
- 1 – Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Comentada, Comparada e Esquematizada
- 2 – Lei nº 14.133/2021 – Licitação – Comentada, Comparada e Esquematizada
- 1 – Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção
- 1 – Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência – Parte I
- 2 – Lei n. 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência – Parte II
- 3 – Lei n. 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência – Parte III
- 1 – LINDB – Parte I
- 2 – LINDB – Parte II
- 3 – Arts. 20 a 30 da LINDB e Decreto nº 9.830/2019: Segurança Hermenêutica
- 1 – Parte Geral – I
- 2 – Parte Geral – II
- 3 – Parte Geral – III
- 4 – Parte Geral – IV
- 5 – Parte Geral – V
- 6 – Parte Geral – VI
- 1 – Obrigações – Parte I
- 2 – Obrigações – Parte II
- 3 – Obrigações – Parte III
- 4 – Obrigações – Parte IV
- 1 – Contratos em Geral – Parte I
- 2 – Contratos em Geral – Parte II
- 3 – Contratos em Geral – Parte III
- 4 – Contratos em Geral – Parte IV
- 1 – Contratos em Espécie – Parte I
- 2 – Contratos em Espécie – Parte II
- 3 – Contratos em Espécie – Parte III
- 4 – Contratos em Espécie – Parte IV
- 5 – Contratos em Espécie – Parte V
- 1 – Responsabilidade Civil – Parte I
- 2 – Responsabilidade Civil – Parte II
- 3 – Responsabilidade Civil – Parte III
- 4 – Responsabilidade Civil – Parte IV
- 1 – Coisas – Parte I
- 2 – Coisas – Parte II
- 3 – Coisas – Parte III
- 4 – Coisas – Parte IV
- 5 – Coisas – Parte V
- 1 – Sucessões – Parte I
- 2 – Sucessões – Parte II
- 1 – Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor
- 1 – Lei nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso
- 1 – Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – Parte I
- 2 – Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – Parte II
- 3 – Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – Parte III
- 1 – Lei nº 8.245/1991 e suas alterações – Locação de Imóveis Urbanos
- 1 – Lei Geral de Proteção de Dados – Parte I
- 2 – Lei Geral de Proteção de Dados – Parte II
- 3 – Lei Geral de Proteção de Dados – Parte III
- 1 – Títulos de Crédito
- 2 – Noções Gerais de Direito Empresarial
- 1 – Das Normas Fundamentais do Processo Civil
- 1 – Da Aplicação das Normas Processuais. Da Função Jurisdicional
- 1 – Da Ação, Competência
- 1 – Do Processo e dos Pressupostos Processuais. Dos Sujeitos Processuais
- 1 – Litisconsórcio. Da Intervenção de Terceiros
- 1 – Dos Juízes, do Ministério Público, da Advocacia Pública e da Defensoria Pública
- 1 – Da Tutela Provisória
- 1 – Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo
- 1 – Audiência de Instrução e Julgamento e das Provas – Parte I
- 1 – Das Provas – Parte II
- 1 – Da Sentença, da Coisa Julgada e da Liquidação da Sentença
- 1 – Do Cumprimento de Sentença
- 1 – Dos Recursos – Parte I
- 1 – Dos Recursos – Parte II
- 1 – Da Ordem dos Processos nos Tribunais, Dos meios de Impugnação das Decisões Judiciais
- 1 – Procedimentos Especiais – Parte I
- 1 – Procedimentos Especiais – Parte II
- 1 – Ações Constitucionais de Natureza Civil
- 1 – Dos Juizados Especiais – Parte I
- 2 – Dos Juizados Especiais – Parte II
- 1 – Dos Juizados Especiais Federais
- 1 – Processo Eletrônico
- 2 – Disposições Gerais e Revisão Final
- 3 – Autos Digitais
- 4 – Prazos Processuais
- 5 – Questões Autorais
- 1 – Princípios, Fontes e Conflito Aparente de Normas e Outros
- 1 – Teoria do Crime – Introdução
- 2 – Teoria do Crime – Aspectos Intermediários
- 3 – Teoria do Crime – Culpabilidade
- 4 – Teoria do Crime – Fato Típico
- 5 – Teoria do Crime – Ilicitude e Excludentes
- 6 – Teoria do Erro
- 7 – Parte Geral – Punibilidade
- 1 – Ação Penal
- 1 – Concurso de Crimes
- 1 – Crimes contra a Pessoa – Parte I
- 2 – Crimes contra a Pessoa – Parte II
- 3 – Crimes contra a Pessoa – Parte III
- 4 – Crimes contra a Pessoa – Parte IV
- 1 – Crimes contra o Patrimônio – Parte I
- 2 – Crimes contra o Patrimônio – Parte II
- 3 – Crimes contra o Patrimônio – Parte III
- 1 – Dos Crimes contra a Propriedade Imaterial
- 1 – Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho
- 1 – Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos
- 1 – Crimes contra a Dignidade Sexual
- 1 – Crimes contra a Família e Crimes contra a Paz Pública
- 1 – Crimes contra a Incolumidade Pública
- 1 – Crimes contra a Fé Pública
- 1 – Crimes contra a Administração Pública – Parte I
- 2 – Crimes contra a Administração Pública – Parte II
- 3 – Crimes contra a Administração Pública – Parte III
- 4 – Crimes contra a Administração Pública – Parte IV
- 5 – Crimes contra a Administração Pública – Parte V
- 6 – Crimes contra a Administração Pública – Parte VI
- 7 – Crimes contra a Administração Pública – Parte VII
- 8 – Crimes de Licitação
- 1 – Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos
- 1 – Lei nº 7.716/1989 – Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor
- 1 – Lei n. 9.455/1997 – Crimes de Tortura
- 1 – Lei n. 12.850/2013 – Organizações Criminosas
- 1 – Lei nº 9.605/1998 – Crimes Ambientais
- 1 – Lei n. 9.503/1997 – Crimes no Código de Trânsito Brasileiro
- 1 – Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas
- 1 – Lei n. 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade
- 1 – Lei n° 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento
- 1 – Lei n° 8.078/1990 – Crimes contra as Relações de Consumo
- 1 – Lei n. 9.613/1998 – Crimes de Lavagem de Dinheiro
- 1 – Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha
- 1 – Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – Parte Criminal
- 1 – Lei n° 10.741/2003 – Estatuto do Idoso – Parte Criminal
- 1 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execução Penal
- 1 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a Ordem Tributária e Outros
- 1 – Decreto nº 678/1992 – Convenção Americana sobre Direitos Humanos
- 1 – Fontes do Direito Processual Penal
- 2 – Aplicação da Lei Processual Penal no Tempo e no Espaço
- 3 – Princípios Constitucionais do Direito Processual Penal
- 1 – Inquérito Policial
- 1 – Jurisdição e Competência
- 1 – Atos Processuais e Judiciais
- 1 – Citações e Intimações
- 1 – Prisão – Conceitos, Classificações e Medidas Cautelares
- 2 – Prisão – Fiança e Liberdade Provisória
- 3 – Prisão – Prisão em Flagrante
- 4 – Prisão – Prisão Preventiva
- 5 – Prisão – Prisão Temporária
- 1 – Ações Autônomas de Impugnação
- 1 – Lei nº 9.099/1995 – Juizados Especiais
- 1 – Nulidades
- 1 – Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime
